A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos. / This thesis seek to examine how alternative mechanisms of representative democracy impact into extending and strengthening participatory democracy in Cape Verde. Aiming to reach this goal, three Public Policy Councils were selected – all them created in the beginning of 1990s and supported by the new constitutional text approved in 1992 –, these are Council for Social Consultation (CCS), National Health Council (CNS) and National Commission for Human Rights and Citizenship (CNDHC). These three areas also, are part of the political and administrative structure of the state and are related to the different government organic departments responsible for labor, wage and social security, health and human rights and justice. Methodologically, this study is qualitative based on collecting a variety of empirical materials relating to the advice considered here. Inside this method, was also prioritized comparative approach that focused on comparison of variables of councils individually and their influence on the model of participatory democracy. The results of the study point out of non-existence of considerable impact on participatory democracy model in Cape Verde, and its existence and functioning represent only an appendage of maintenance of representative democracy model without their occurrence of any transformation in the basic assumptions of this model. Thus, among the many tips given to the outcome of the research for the extending and strengthening of participatory democracy, this thesis proposes changing in the institutional arrangements so that they can give more participatory and deliberative capacity to advice.

A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos. / This thesis seek to examine how alternative mechanisms of representative democracy impact into extending and strengthening participatory democracy in Cape Verde. Aiming to reach this goal, three Public Policy Councils were selected – all them created in the beginning of 1990s and supported by the new constitutional text approved in 1992 –, these are Council for Social Consultation (CCS), National Health Council (CNS) and National Commission for Human Rights and Citizenship (CNDHC). These three areas also, are part of the political and administrative structure of the state and are related to the different government organic departments responsible for labor, wage and social security, health and human rights and justice. Methodologically, this study is qualitative based on collecting a variety of empirical materials relating to the advice considered here. Inside this method, was also prioritized comparative approach that focused on comparison of variables of councils individually and their influence on the model of participatory democracy. The results of the study point out of non-existence of considerable impact on participatory democracy model in Cape Verde, and its existence and functioning represent only an appendage of maintenance of representative democracy model without their occurrence of any transformation in the basic assumptions of this model. Thus, among the many tips given to the outcome of the research for the extending and strengthening of participatory democracy, this thesis proposes changing in the institutional arrangements so that they can give more participatory and deliberative capacity to advice.

A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos. / This thesis seek to examine how alternative mechanisms of representative democracy impact into extending and strengthening participatory democracy in Cape Verde. Aiming to reach this goal, three Public Policy Councils were selected – all them created in the beginning of 1990s and supported by the new constitutional text approved in 1992 –, these are Council for Social Consultation (CCS), National Health Council (CNS) and National Commission for Human Rights and Citizenship (CNDHC). These three areas also, are part of the political and administrative structure of the state and are related to the different government organic departments responsible for labor, wage and social security, health and human rights and justice. Methodologically, this study is qualitative based on collecting a variety of empirical materials relating to the advice considered here. Inside this method, was also prioritized comparative approach that focused on comparison of variables of councils individually and their influence on the model of participatory democracy. The results of the study point out of non-existence of considerable impact on participatory democracy model in Cape Verde, and its existence and functioning represent only an appendage of maintenance of representative democracy model without their occurrence of any transformation in the basic assumptions of this model. Thus, among the many tips given to the outcome of the research for the extending and strengthening of participatory democracy, this thesis proposes changing in the institutional arrangements so that they can give more participatory and deliberative capacity to advice.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-18T13:59:46Z No. of bitstreams: 1 alessandraribeirodesouza.pdf: 1160742 bytes, checksum: a047a3e60111eb3766389ebb3fb6748a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-01T18:44:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alessandraribeirodesouza.pdf: 1160742 bytes, checksum: a047a3e60111eb3766389ebb3fb6748a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T18:44:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alessandraribeirodesouza.pdf: 1160742 bytes, checksum: a047a3e60111eb3766389ebb3fb6748a (MD5) Previous issue date: 2012-10-25 / Este trabalho tem como objetivo analisar a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Pedro em Juiz de Fora MG considerada instrumento de utilização do fundo público para viabilização do projeto privatista de contrreforma do Estado. O Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora foi definido como cenário de nossa pesquisa por representar um espaço que ao congregar sujeitos com interesses diversos possibilita a disputa pela alocação do fundo público. Nessa perspectiva problematiza-se a construção do sistema de Seguridade Social no Brasil, o fundo público, a contrarreforma do Estado e o papel dos conselhos de saúde considerado espaço de resistência. Através da pesquisa das atas e resoluções produzidas pelo CMS foi possível identificar os argumentos utilizados em prol da implantação do projeto privatista e as estratégias de resistência desenvolvidas. Essa dissertação pretende contribuir para reflexão critica do processo de contrarreforma empreendido pelo capital adensando argumentos para sua desconstrução. / This study aims to analyze the implementation of the Emergency Care Unit (PAU) of St. Peter in Juiz de Fora, MG considered tool use of public funds for the project feasibility of privatizing the state contrreforma. The Municipal Health Council of Juiz de Fora was defined as the setting for our research because it represents a space to bring together individuals with diverse interests enables the dispute over the allocation of public funds. From this perspective problematizes the construction of the Social Security system in Brazil, the public fund, the Contrarreforma state and the role of health councils considered space of resistance. Through research of the minutes and resolutions produced by the CMS was possible to identify the arguments used in favor of privatizing and project implementation strategies of resistance developed. This thesis aims to contribute to the critical reflection process against reform by capital undertaken densifying arguments for its deconstruction.

Este trabalho apresenta uma pequena amostra do cotidiano da experiência viva da participação social desenvolvida no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - espaço público legalmente instituído e vinculado ao SUS-BH. O objetivo geral do estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizadas principalmente as técnicas de entrevista e de observação participante. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. O estudo apresenta e analisa os obstáculos que se interpõem ao bom funcionamento desse fórum, além de expor uma convivência conflituosa entre os representantes dos segmentos usuário, trabalhador e gestor. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstram conhecer a vigilância sanitária e a reconhecer sua importância para as práticas de Saúde Pública. E, assim, demonstram também estarem aptos para participarem do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo reafirma a necessidade de se assegurar o direito constitucional da participação da sociedade na gestão pública, pois somente o exercício pleno da cidadania, realizado através da participação dos cidadãos no ciclo das políticas públicas, garantirá a finalidade precípua de que essas políticas atendam ao interesse público / This study presents a small sample of the daily living experience of social participation developed in the City Health Council of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil a public forum officially created and linked to SUS-BH. The general purpose of the study is to describe and analyze the social representations of the Health Counselors about the Sanitary Surveillance theme. The qualitative research of social representation was the adopted methodology, and the techniques of interviews and participant observation were mostly used. The data obtained from interviews were analyzed by the Discourse of Collective Subject method. The study presents and analyzes the obstacles that stands for the proper functioning of this forum, and besides exposes a conflicted relationship between the users, workers and managerial segments. Using verbal communication, the Health Counselors demonstrated their knowledge about the Sanitary Surveillance work and their recognition of its importance for the Public Health practices. This way the Counselors demonstrated their aptitude to participate in the process of developing the Citys Sanitary Survaillance Policy. The study reinforces the necessity of assurance of the constitutional rights of societys participation in the public management, since only with the full exercise of citizenship, by the means of the participation of the citizen in the public policies cycle, will guarantee the main objective that these policies are in accordance to public interest

O objetivo do estudo foi construir o perfil dos indicados pelos Comitês de Ética em Pesquisa - CEPs - para membros da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP, líderes no sistema de controle da ética em pesquisa no Brasil, quanto à representação de grupos sociais, formação e experiência profissional e experiência e conhecimento em ética na pesquisa. Enquanto informantes-chave, buscou-se conhecer práticas correntes no sistema, e compreensão da regulamentação. Foram aplicados questionários, via correio ou via eletrônica, aos 188 componentes da lista de 2003, obtendo-se 94 respostas válidas, que representaram 80% dos CEPs. O questionário constou de 4 partes - a parte I, de caracterização pessoal, mostrou proporção semelhante de gênero, alta qualificação acadêmica, participação em cursos de pequena duração sobre ética em pesquisa/ bioética, e sensibilidade social. Dos respondentes, 50% tinham cargos de gestão na instituição, 18% deles ligados diretamente à pesquisa, apenas 4% eram representantes de usuários, 90% participaram de pesquisas nos últimos 10 anos, sendo um terço em pesquisa clínica. A parte II correspondeu a uma auto-avaliação de sua participação como membros de CEPs, que mostrou satisfação com a relevância do trabalho, valorização de qualidades como responsabilidade, compromisso, habilidade para trabalho em equipe, sendo que 89% e 85% consideraram-se preparados e competentes respectivamente, apesar de percepção variada da representatividade e compreensão política de sua atuação. Identificaram-se áreas de maior dificuldade na análise de projetos, e encontros, seminários e discussão de casos como formas preferenciais de preparação. A parte III identificou as percepções sobre o funcionamento do sistema de avaliação ética das pesquisas no Brasil, evidenciando a utilização das diretrizes e normas do CNS na análise dos projetos. A mais efetiva participação dos representantes de usuários e o monitoramento das pesquisas são dificuldades freqüentes. Sugestões de melhoria do sistema referiram a abordagem dos projetos da área de ciências humanas, pré-requisitos e preparação para membros de CEPs, integração e melhoria da comunicação entre CEPs e com a Comissão Nacional. A parte IV foram estudos de casos, que evidenciaram convergência de posicionamentos na grande maioria das situações apresentadas. Conclui-se que o reconhecimento da liderança desses indicados nos CEPs institucionais tem reflexos da cultura institucional, mais comumente universidades, e que a indicação de membros reconhecidos pelos seus pares, pode conformar um perfil favorável à atuação na Comissão Nacional. / The objective of the study was to analyze the profile of the persons indicated by the research ethics institutional review boards to become members of the National Commission of Research Ethics (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/CONEP), considered as leaders in the research ethics evaluation system in Brazil, as to their social group representation, professional experience, experience in research ethics, views about current practices in the system and relations to formal regulations. Questionnaires were sent by mail and electronically to the 188 members of IRBs indicated as candidates in 2003 for nomination as member of CONEP, with 94 answers, representing 80% of the IRB universe at that time. The questionnaire was composed of 4 parts, with part 1 dedicated to personal characterization. The results indicated equal gender proportions, high academic qualification, and frequent participation in short courses about research and bioethics. About 50% occupied institutional positions, 18% directly related to research, and only 4% were representatives of the patients. About 90% had involvement with research in the last 10 years, a third with clinical research. Part II was dedicated to their self-evaluation as members of IRBs, revealing feelings of satisfaction and gratification with their work, and valorization of attributes such as responsibility, compromise, team work capabilities, and 89% and 85% considered themselves prepared and competent for their functions, although with differing perceptions regarding representation and political understandings about their work. Some areas present more difficulties in the analysis of the projects and meetings, seminars and case discussions were mentioned as preferential mechanisms for development. Part III identified perceptions about the functioning of the national research ethics evaluation system, and the utilization of official regulations in project analysis. A more effective participation of the patient representatives and the monitoring of projects are major problems. Areas of necessary investment: how to deal with social sciences research projects, pre-requisites and preparation of IRB members and improved communication of IRBs with each other and the National Commission. Part IV consisted of case studies dedicated to frequent ethical dilemmas in research and the majority had convergent positions as to how to deal with them. The profile of these members as leaders in their IRBs reflects also very strong institutional cultures.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonia Conceicao dos Santos.pdf: 1079839 bytes, checksum: a001ee3dd2c8cb060ec2e02252f8ef28 (MD5) Previous issue date: 2012-11-26 / The goal was characterize and analyze the council strategy comparing the mandates in order to identify the relations between the Council and the Health Movement of the East Zone of São Paulo, according to the importance of this in the genesis of that, and compare the conformation and the performance of the Council during the mandates studied, pointing the respective contributions to strength or attenuate alliances and policies in favor of the guarantee of the right to universal health, conceived as a public good. It was sought the study of the two managements that represents opposite political projects in order to understand how are processed the political relations between the government and civil society in different conjunctures. The hypothesis formulated was that the public policies Councils, generally, and the Health Councils, particularly, are in principle empty spaces that can be occupied in different ways and with different contents. Under this perspective, it is understood that the Local Health Council can be constituted in an instrument of effective democratic struggle for improvements and achievements in Health Policy, but, in other hand, can be reduced to an instrument of cooptation of the society section represented in it, in prejudice of the social control. Secondly. The section of the civil society represented in the Council tend to modify the profile of the social control and the surveillance, adopting posture support and acceptance of the mandates considered popular-democratic in which politically identified, in prejudice of their autonomy. The research is qualitative character and had as methodological procedures the document, bibliographic and empiric research through the gathering of testimonies of health counselors that represent the sections of users, workers and managers. The research followed the tensions and contradictions of the Local Health Council. It intended the analysis of the Council in the agenda, and contribute to the democratic improvement of this social control mechanism / O objeto desta dissertação é o exercício do Controle Social por meio do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, durante as gestões do prefeito Celso Pitta, do Partido Progressista Brasileiro, e da prefeita Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores. O objetivo é caracterizar e analisar a estratégia conselhista, comparando as gestões, de modo a identificar as relações entre o Conselho e o Movimento de Saúde da Zona Leste, dada a importância deste na gênese daquele, e comparar as composições e o desempenho do Conselho nas gestões estudadas, apontando as respectivas contribuições para fortalecer ou diluir pactos e políticas em favor da garantia do direito universal à saúde, concebida como bem público. Busca-se estudar as duas gestões, representativas de projetos políticos oponentes, para entender como se processam as relações políticas entre o governo e a sociedade civil em conjunturas diferentes. A hipótese formulada é a de que os Conselhos de políticas públicas, em geral, e os Conselhos de Saúde, em particular, são, em princípio, espaços vazios que podem ser ocupados de diferentes formas e com distintos conteúdos. Sob essa perspectiva, entendese que o Conselho Municipal de Saúde pode constituir-se em instrumento de efetiva luta democrática por avanços e conquistas no âmbito da Política de Saúde, mas pode, por outro lado, reduzir-se a instrumento de cooptação dos segmentos da sociedade ali representados, em prejuízo do controle social. Em contrapartida, os segmentos da sociedade civil representados no Conselho tendem a alterar o perfil do controle social e da fiscalização, adotando posturas de apoio e referendo às gestões consideradas democrático-populares com as quais politicamente se identificam, em prejuízo de sua autonomia. A pesquisa é de caráter qualitativo e tem como procedimentos metodológicos a pesquisa documental, bibliográfica e empírica, mediante a coleta de depoimentos de conselheiros de saúde representantes dos segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores. O estudo adota como fio condutor as tensões e contradições do Conselho Municipal de Saúde. Busca não só a análise do Conselho em pauta, mas também contribuir para o aprimoramento democrático desse mecanismo de controle social

Este trabalho apresenta uma pequena amostra do cotidiano da experiência viva da participação social desenvolvida no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - espaço público legalmente instituído e vinculado ao SUS-BH. O objetivo geral do estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizadas principalmente as técnicas de entrevista e de observação participante. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. O estudo apresenta e analisa os obstáculos que se interpõem ao bom funcionamento desse fórum, além de expor uma convivência conflituosa entre os representantes dos segmentos usuário, trabalhador e gestor. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstram conhecer a vigilância sanitária e a reconhecer sua importância para as práticas de Saúde Pública. E, assim, demonstram também estarem aptos para participarem do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo reafirma a necessidade de se assegurar o direito constitucional da participação da sociedade na gestão pública, pois somente o exercício pleno da cidadania, realizado através da participação dos cidadãos no ciclo das políticas públicas, garantirá a finalidade precípua de que essas políticas atendam ao interesse público / This study presents a small sample of the daily living experience of social participation developed in the City Health Council of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil a public forum officially created and linked to SUS-BH. The general purpose of the study is to describe and analyze the social representations of the Health Counselors about the Sanitary Surveillance theme. The qualitative research of social representation was the adopted methodology, and the techniques of interviews and participant observation were mostly used. The data obtained from interviews were analyzed by the Discourse of Collective Subject method. The study presents and analyzes the obstacles that stands for the proper functioning of this forum, and besides exposes a conflicted relationship between the users, workers and managerial segments. Using verbal communication, the Health Counselors demonstrated their knowledge about the Sanitary Surveillance work and their recognition of its importance for the Public Health practices. This way the Counselors demonstrated their aptitude to participate in the process of developing the Citys Sanitary Survaillance Policy. The study reinforces the necessity of assurance of the constitutional rights of societys participation in the public management, since only with the full exercise of citizenship, by the means of the participation of the citizen in the public policies cycle, will guarantee the main objective that these policies are in accordance to public interest

As relações entre atores sociais que procuram de alguma forma influenciar os rumos das políticas de saúde no município de Santa Maria/RS, constituem o tema central da presente dissertação, que é resultante de pesquisa empírica realizada junto ao Conselho Municipal de Saúde daquela cidade. Com vistas à coleta de informações foram utilizadas as técnicas de análise de documentos, observação das reuniões do Conselho e realizadas entrevistas semi-estruturadas. Os principais aspectos relativos à origem e funcionamento do Conselho e dos atores que nele atuam foram investigados e analisados. A partir de alguns elementos da análise de redes e de trajetórias sociais é enfatizada a configuração da rede de atores que atua no espaço institucional de participação da sociedade civil nas políticas de saúde em Santa Maria. Foi possível identificar, por um lado, que os atores principais na estrutura relacional da rede são profissionais de nível superior da área da saúde que estavam ligados a entidades sindicais e ao segmento dos usuários e de trabalhadores em saúde e, por outro lado, que sua influência no processo decisório que tem lugar no Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria é decorrente dos mecanismos de homofilia que convertem-se em capital político e capital cultural. / The relationship between social actors who seek to somehow influence the direction of health policies in the municipality of Santa Maria / RS, is the central theme of this dissertation, which is the result of empirical research conducted by the Municipal Health Council of the city. With a view to the data collection techniques were used to examine documents, observation of meetings and conducted semi-structured interviews. The main aspects concerning the origin and functioning of the Council and the actors working in it were investigated and analyzed. Since some elements of network analysis and social trajectories is emphasized the network configuration of actors in the institutional acts of civil society participation in health policies in Santa Maria. It was possible to identify, first, that the main actors in the relational structure of the network are tertiary level health care that were linked to the unions and the segment of users and health workers and, secondly, that his influence in decision making which takes place in the Municipal Health Council of Santa Maria is a result of the mechanisms of homophily that convert into political capital and cultural capital.

As relações entre atores sociais que procuram de alguma forma influenciar os rumos das políticas de saúde no município de Santa Maria/RS, constituem o tema central da presente dissertação, que é resultante de pesquisa empírica realizada junto ao Conselho Municipal de Saúde daquela cidade. Com vistas à coleta de informações foram utilizadas as técnicas de análise de documentos, observação das reuniões do Conselho e realizadas entrevistas semi-estruturadas. Os principais aspectos relativos à origem e funcionamento do Conselho e dos atores que nele atuam foram investigados e analisados. A partir de alguns elementos da análise de redes e de trajetórias sociais é enfatizada a configuração da rede de atores que atua no espaço institucional de participação da sociedade civil nas políticas de saúde em Santa Maria. Foi possível identificar, por um lado, que os atores principais na estrutura relacional da rede são profissionais de nível superior da área da saúde que estavam ligados a entidades sindicais e ao segmento dos usuários e de trabalhadores em saúde e, por outro lado, que sua influência no processo decisório que tem lugar no Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria é decorrente dos mecanismos de homofilia que convertem-se em capital político e capital cultural. / The relationship between social actors who seek to somehow influence the direction of health policies in the municipality of Santa Maria / RS, is the central theme of this dissertation, which is the result of empirical research conducted by the Municipal Health Council of the city. With a view to the data collection techniques were used to examine documents, observation of meetings and conducted semi-structured interviews. The main aspects concerning the origin and functioning of the Council and the actors working in it were investigated and analyzed. Since some elements of network analysis and social trajectories is emphasized the network configuration of actors in the institutional acts of civil society participation in health policies in Santa Maria. It was possible to identify, first, that the main actors in the relational structure of the network are tertiary level health care that were linked to the unions and the segment of users and health workers and, secondly, that his influence in decision making which takes place in the Municipal Health Council of Santa Maria is a result of the mechanisms of homophily that convert into political capital and cultural capital.