Este estudo analisa, a partir de levantamento bibliográfico e documental, a Política Nacional de Promoção da Saúde, mediante a análise de seus antecedentes, do estudo do movimento da promoção da saúde e das reflexões acerca do conceito ampliado de saúde, do direito à saúde e do papel do Estado na garantia da saúde, buscando elementos que possam subsidiar a sua compreensão. Busca também, através do estudo da implementação da PNPS, identificar quais as ações mais priorizadas por essa política, assim como analisar o seu texto fundante, relacionando-o com as ações propostas pela sua agenda inicial. Pretende-se identificar os possíveis aspectos potencializadores da PNPS frente ao fortalecimento do SUS e, em que medida essa política se coloca como uma potência de fortalecimento desse sistema, ou como uma política secundária face às suas limitações e contexto atual do SUS, considerando a contradição entre um Estado neoliberal e as políticas públicas no campo social como a PNPS.

Nos anos 1990, desencadeou-se, no Brasil, um processo de descentralização política e administrativa que no campo social da saúde assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços locais de saúde. O deslocamento do poder de gestão para os municípios favorece o acompanhamento, a fiscalização e a participação da sociedade no processo de formulação e execução das políticas públicas. A municipalização da saúde transforma os municípios brasileiros em gestores do sistema de saúde local, e a implantação e consolidação de um Sistema Único de Saúde dependem da capacidade efetiva de os gestores locais formularem e implementarem políticas voltadas a responder às demandas sociais locais dentro do modelo de relacionamento federativo das três instâncias de gestão: federal, estadual e municipal. A heterogeneidade dos municípios brasileiros, a aplicabilidade homogênea da normatização do sistema pelo ente federativo e a elevada participação da União no financiamento do Sistema Único de Saúde são fatores que facilitam a centralização do poder no Governo Federal. Adotando a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica município de Umuarama, localizada na região noroeste do Paraná, busca-se dissertar sobre o sistema local de saúde estruturado a partir de uma combinação entre as normas institucionais e as singularidades sociais e políticas locais. / In the 1990s, broke out in Brazil a process of political and administrative decentralization that in the social field of health is clearly directed to management decentralization of local health services. The shift of power management for municipalities favors monitoring, supervision and participation of society in the formulation and implementation of public policies. Health decentralization transforms the municipalities into managers of local health system, and the establishment and consolidation of a Unified Health System depends on the effective capacity of local managers to formulate and implement policies to meet social demands in the federal relationship model of the three levels: federal, state and municipal. The heterogeneity of the Brazilian municipalities, the homogenous applicability of system standardization of the federative entity, and the high participation in the financing of the Unified Health System are factors that facilitate the centralization of power in the federal government. Adopting the methodology of case study, empirically based on the city of Umuarama, in the northwest of Paraná State, this work tries to discuss the local health system structured from a combination of the institutional rules and social peculiarities and local policies .

Este estudo teve por objetivo analisar as características do financiamento da atenção básica e do Programa de Saúde da Família (PSF), na 10 RS do Estado do Paraná, e sua relação como indutor do modelo assistencial à saúde. Identifica o comportamento das receitas para o PSF na 10 RS do Paraná, o comportamento das despesas com atenção básica em relação à despesa total com saúde da regional e o papel dos incentivos financeiros do PSF como indutores de manutenção e expansão do PSF na assistência à saúde dos municípios selecionados. O financiamento estável e suficiente é imprescindível para que o acesso às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros possa efetivamente acontecer. A implementação do SUS traz consigo um desafio na mudança do modelo assistencial: de um acesso restrito aos beneficiários do INPS ao acesso universal, o SUS garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado, mediante políticas públicas que são os pilares básicos da transição de um modelo curativo para um modelo preventivo com ações pautadas na integralidade. Os desafios na mudança do modelo assistencial estão intimamente ligados aos desafios pelo financiamento. O embate constante por financiamento e as tentativas de vinculação de receita para garantir a suficiência e estabilidade de recursos para o SUS constituem imperativos para que o sistema possa dar conta de atender a todos os cidadãos. A 10 Regional de Saúde do Estado do Paraná, sediada na cidade de Cascavel, possui 25 municípios e apenas um não tem implantada a Estratégia Saúde da Família. Para a análise das características do financiamento da atenção básica e do PSF para o caso analisado, foram utilizados dados provenientes de sistemas de informação oficiais de caráter público, sendo eles: Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), Departamento Nacional de Atenção Básica (DAB) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). A partir da análise dos dados, foi possível identificar o papel indutor dos recursos do PAB variável ao PSF nos municípios, pois a maioria possui menos de 20 mil habitantes e sua organização dos serviços no nível municipal tem a atenção básica como único nível de assistência. As transferências intergovernamentais, entre elas os incentivos financeiros, têm alto peso no total de recursos dos municípios, mas a capacidade de gestão e a possibilidade de implantação das equipes com atuação nos moldes que se propõem a adotar a ESF precisam ser repensadas e discutidas no nível municipal, para que a implantação da estratégia não seja apenas a maneira através da qual os municípios buscam recursos. Desta forma, o Governo Federal continua sendo o agente definidor da política de saúde no território nacional. Num país onde os municípios são caracterizados por enorme heterogeneidade de tamanho e renda, os repasses federais cumprem e deverão continuar cumprindo papel fundamental no gasto do PSF, o que se confirma nos municípios analisados. / This study aimed to analyze the characteristics of funding for primary care and the Family Health Program (FHP) in the 10th RS of Paraná State, and its relationship to induce the health care model. It identifies the revenue performance for the PSF in the 10th RS of Paraná, the behavior of the costs of primary care in relation to total expenditure on health and the role of regional financial incentives to induce the PSF maintenance and expansion of the PSF in health care of selected municipalities. The stable and sufficient funding is essential for the access of all Brazilian citizens to actions and health services. The implementation of the SUS brings a challenge in health care change: from restricted access to INPS beneficiaries to universal access, the SUS guarantees health as a right and duty of the State, by adopting policies that are the pillars of the transition from curative to preventive actions based on integral care. The challenges for change in health care are closely linked to the financing challenges. The constant struggle for funding and attempts to link the revenue to ensure the stability and adequacy of resources for the SUS are mandatory for the system to give account to meet all citizens. The 10th Regional Health of the State of Paraná, located in the city of Cascavel, comprises 25 municipalities, and only one has implemented the strategy of Family Health Program. For the analysis of the financing of primary care and the PSF for the case analyzed, we used data from official systems of information of public character, namely: Information System on Public Health Budget (SIOPS), National Register of Health Establishments (CNES), National Department of Primary Care (DAB) and the National Health Fund (FNS). From the analysis of data, it was possible to identify the inductive role of resources in variable PAB to the PSF in the municipalities, as most have less than 20,000 inhabitants and the organization of services at municipal level is the sole primary care level. Intergovernmental transfers, including financial incentives, have a high share of total resources of the municipalities, but the management capacity and the possibility of deployment of the teams acting in the way that they propose to adopt the ESF must be revised and discussed at the municipal level so that the implementation of the strategy is not the only way in which municipalities are seeking resources. Thus, the federal government remains the defining agent of health policy in the country. In a country where the cities are characterized by extremely heterogeneous in size and income, the federal funds must comply and continue to fulfill the key role in supporting the PSF, which is confirmed in the cities analyzed.

O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das diversas alterações decorrentes da contrarreforma do Estado brasileiro que tem incidido diretamente sobre o campo das políticas sociais: a adoção dos modelos privatizantes de gestão. A despeito do acirramento da questão social e consequente aumento da demanda por serviços sociais, o Estado tem caminhado numa via oposta. Focaliza as políticas sociais, precariza os serviços já existentes e drena recursos da seguridade social para sustentação das altas taxas de juros e pagamento da dívida pública. Somado a isso, para possibilitar a criação de novos espaços lucrativos, o Estado tem reeditado repetidamente diferentes instrumentos de privatização das políticas sociais as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações Estatais de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares processando-se, desta forma, um duplo favorecimento do capital na apropriação do fundo público. Desse modo, conferimos especial destaque às Organizações Sociais, instrumento privilegiado da operacionalização da modernização da gestão da rede de serviços da atual gestão municipal da política de saúde carioca. Buscamos analisar as tendências da alocação dos recursos orçamentários da saúde no Rio de Janeiro (Função Saúde e Fundo Municipal), os contratos de gestão a fim de captar os processos de privatização, focalização e mercantilização da saúde, no período de 2009-2010. Nesse contexto, revelou-se uma profunda falta de transparência nos gastos públicos com a política de saúde carioca que perpassa os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas também se expressa nos inúmeros repasses financeiros muitas vezes elevados e sem justificativas palpáveis destinados às Organizações Sociais. Desse modo, a efetivação das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) fica relegada ao segundo plano e põe-se na ordem do dia o favorecimento do capital através de uma apropriação cada vez maior do fundo público. / The present work aims to analyze one of the several changes made by the counter reformation of the Brazilian State which have directly affected the social policies: the adoption of the management privatization models.In spite of the worsening of the social question and the consequent increasing of the demand for the social services, the State has taken the opposite direction: it focalizes the social policies, compromises the quality of the existent services and drains resources from the social security in order to keep the high interest rates and the payment of the public debt. Besides, so as to enable the creation of new profitable spaces, the State has repeatedly reissued different privatization instruments of the social policies Social Organizations, Public Interest Civil Society Organizations, State Foundations of the Private law and the Brazilian company of hospital services -, processing, in that way, a double benefit of the capital in its public fund appropriation.For that reason, we give particular attention to the Social Organizations, privileged instrument of the management modernization of the current health care system in the Rio de Janeiro city. We intent to analyze the health resources allocation tendency in Rio de Janeiro city (health function and Municipal Fund), the management contracts in order to understand the process of privatization and focalization of the health care from 2009 to 2010.Given the context, the research showed a deep lack of transparency on the public spending with the Rio de Janeiro city health care, which comes from the Health Municipal Fund and also from several financial transfers to the Social Organizations many times with high values and no valid explanation. This way, the carrying out of the actions and services of the Brazilian Health System is pushed into the background and the capital is benefited into the appropriation of the Fund Public.

Esta pesquisa é um estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza exploratória que se propõe a analisar as características de oferta e produção das práticas integrativas e complementares, no período de 2006 a 2013 no município do Rio de Janeiro. Como fontes de dados foram utilizados os bancos de dados nacionais sobre oferta de serviços, de profissionais e de produção: o SCNES- Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde onde são registrados dados da capacidade física e recursos humanos dos estabelecimentos de saúde e o SIASUS Sistema de Informação Ambulatorial onde são registrados os dados da produção ambulatorial do SUS. Optou-se por esses dois bancos de dados por serem ferramentas institucionais de gerenciamento da capacidade instalada e produção utilizadas pelas esferas federal, estadual e municipal. Buscou identificar profissionais cadastrados no SCNES que são autorizados a oferecer práticas integrativas e complementares no município do Rio de Janeiro, detectar os serviços de práticas integrativas e complementares cadastrados no CNES do município do Rio de Janeiro e analisar no Sistema de Informação Ambulatorial, registros de produção em práticas integrativas e complementares do município do Rio de Janeiro. A lista de práticas integrativas e complementares estabelecidas na portaria no 971 de 2006 são homeopatia, medicina tradicional chinesa (onde se inclui a acupuntura), medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia, termalismo/crenoterapia. Este estudo proporciona maior visibilidade quanto às características de implementação e institucionalização de uma recente política pública de saúde e contribui com base na análise dos dados encontrados em ferramentas de gestão, para o aprimoramento de ações de acompanhamento e avaliação, estruturação dos serviços, bem como o desenvolvimento sustentável de políticas locais de oferta das terapias complementares do SUS, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. / This research is a case study with qualitative and quantitative approach; as an exploratory research, it aims to analyse the supply and service delivery characteristics of complementary and integrative practices from 2006 to 2013 in the municipality of Rio de Janeiro. We used the national database on service delivery and health professionals: the SCNES-System of the National Register of Health Facilities with data on infrastructure capacity and human resources of health establishments and SIASUS Information System Ambulatory with data on service delivery of outpatient from the Unified Health System (SUS). These two databases were chosen because the managers of all levels of the system (federal, state and municipal) use them as a management tool on institutional and service delivery capacity. The databases were examined to identify in the municipality of Rio de Janeiro, which health professionals registered in the SCNES were authorized to offer complementary and integrative practices, that are the services of complementary and integrative practices registered in the CNES and to analyse the complementary and integrative practices. The list of complementary and integrative practices established in the ordinance no 971 2006 are homeopathy, traditional Chinese medicine (where it includes acupuncture), anthroposophy medicine, medicinal plants and herbal medicine, hydrotherapy / crenoterapy. This research provides greater visibility as to the characteristics of implementation and institutionalization of a recent public health policy and contributed, based on the analysis of the data found in management tools to improve the follow-up and evaluation, structuring services, as well as sustainable development of local policies offer complementary therapies SUS, in line with the National Policy on Integrative and Complementary.

O tema deste projeto foi o desenvolvimento de ações de promoção da saúde numa instituição pública de ensino superior considerando o conceito ampliado desta terminologia. Considera-se relevante a discussão da educação para além do ensino profissional, na formação humana e social dos acadêmicos com ênfase na educação em saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, teve o intuito de investigar sobre a saúde dos estudantes e propor possíveis ações de promoção da saúde no âmbito universitário articuladas ao SUS para auxiliar no desenvolvimento da identidade, fortalecimento da cidadania e ampliação da consciência crítica dos direitos sociais. Para tanto, foram aplicados instrumentos para levantar dados quantitativos e qualitativos, junto aos estudantes para conhecer o perfil do estudante universitário da instituição pesquisada, qual sua compreensão sobre o tema, quais suas necessidades e nível de satisfação. Após esse levantamento, foi realizada uma intervenção que consistiu na formação de grupo focal sobre saúde, SUS e participação social articulado aos princípios da reforma sanitária, somados ao saber discente. Foram discutidas e propostas formas de inserir práticas educativas em saúde com foco na promoção, na rotina da instituição. Acredita-se que o trabalho irá, de maneira prática e viável, levar a reflexão e convidar à transformação da educação num sentido amplo, auxiliando no aperfeiçoamento dos processos de trabalho dos profissionais da educação, lócus importante para a formação de estudantes cidadãos com uma identidade implicada com a sociedade qual é parte. / The theme of this project was the development of health promotion activities in a public institution of higher education considering the broadened concept of this terminology. Is considered relevant to the discussion of education beyond vocational education, human and social training of academics with an emphasis on health education for the Unified Health System (SUS). Thus aimed to investigate the health of students and propose possible actions for health promotion in the university articulated the SUS to assist in the development of identity, citizenship strengthening and expansion of critical awareness of social rights. For both instruments were applied to lift quantitative and qualitative data, together with the students to know the profile of the college student research institution, what is your understanding of the topic, what their needs and level of satisfaction. Following this survey, an intervention that consisted of the formation of focus groups on health, NHS and social participation articulated the principles of health reform, added to the knowledge students was held. Proposed ways to enter educational practices with a focus on health promotion, the routine of the institution and were discussed. It is believed that the work will, in a practical and feasible way, and invite reflection lead to the transformation of education in a broad sense, aiding in the improvement of work processes of education professionals, important for training students locus citizens with an identity more involved with society which is part of.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-09-19T13:53:48Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cláudio Silva Campos - 2018.pdf: 2253206 bytes, checksum: e0e5c681bb555cfbfea1a0c245c908c7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Foi inserido repetido os nomes do primeiro coorientador com o segundo. on 2018-09-20T11:28:18Z (GMT) / Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-09-21T11:56:24Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cláudio Silva Campos - 2018.pdf: 2253206 bytes, checksum: e0e5c681bb555cfbfea1a0c245c908c7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-24T11:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cláudio Silva Campos - 2018.pdf: 2253206 bytes, checksum: e0e5c681bb555cfbfea1a0c245c908c7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T11:05:15Z (GMT). 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OBJECTIVES: To describe and analyze the nature of the deliberations of the RIC of the state of Goiás and to investigate its process of governance and structuring of HCN; to relate the composition of health services in this region; identify the profile of managers; to describe the organization of the RIC under study and to analyze the perception of the municipal health secretaries on RIC governance and the consolidation of HCN’s. METHOD: Descriptive study with a qualitative approach, using content analysis of data collected from interviews guided by a semi-structured script, with the managers that make up the CIR, associated with the analysis of documents produced by RIC, such as meeting minutes, resolutions and guidelines. RESULTS: The study showed that the RIC in question has a consolidated institutional structure, adequate organizational and technical structuring, with a collaborative and consensual governance process with no state representation in the decisions, and in relation to the HCN, there was a recognition of the importance of RIC as a key actor in governance, but the mechanisms for implementing this process have not been clearly defined. FINAL CONSIDERATIONS: This study pointed out the need to broaden the participation of other actors in the regional governance process, such as health regional, health councils and other, improving managers in relation to HCN’s, institutional and normative planning, institute processes for monitoring and evaluation of HCN’s and redefining the role and relationship of primary health care in HCN’s and their thematic networks. / INTRODUÇÃO: O processo de descentralização tem aproximado o Sistema Único de Saúde (SUS) das necessidades da população, atribuindo aos gestores o desafio de organizar redes de ações e serviços de saúde. A estratégia utilizada para consolidar a regionalização é a estruturação das redes de atenção à saúde (RAS), por meio da superação de modelos assistenciais fragmentados. Um componente empregado na construção deste modelo de atenção é a governança por intermédio de relações intergestores, principalmente a nível regional, no caso a Comissão Intergestores Regional (CIR). OBJETIVOS: Descrever e analisar a natureza das deliberações da CIR do estado de Goiás e investigar seu processo de governança e estruturação das RAS; relacionar a composição de serviços de saúde dessa região; identificar o perfil dos gestores; descrever a organização da CIR em estudo e analisar a percepção dos secretários municipais de saúde sobre a governança CIR e a consolidação das RAS. MÉTODO: Estudo descritivo com abordagem qualitativa, utilizando análise de conteúdo de dados coletados a partir de entrevistas orientadas por um roteiro semiestruturado, com os gestores que compõe a CIR, associados à análise de documentos produzidos pela CIR, como atas de reuniões, resoluções e pautas. RESULTADOS: O estudo demonstrou que a CIR em questão apresenta uma institucionalidade consolidada, uma estruturação organizacional e técnica adequadas, com um processo de governança colaborativo e consensual com ausência da representação estadual nas decisões, e em relação às RAS, houve um reconhecimento da importância da CIR como ator principal na governança, contudo não se definiram claramente os mecanismos de execução desse processo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Este estudo apontou a necessidade de ampliar a participação de outros atores no processo de governança regional, como a regional de saúde, conselhos de saúde e outros, do aprimoramento dos gestores em relação às RAS, de um planejamento institucional e normativo, de instituir processos de monitoramento e avaliação das RAS e da redefinição do papel e a relação da atenção primária à saúde nas RAS e suas redes temáticas.

O objetivo deste estudo é compreender a organização da regulação do acesso dos usuários à rede pública de saúde em um município do interior do Estado do Rio Grande do Sul, descrever a conformação da rede de atenção à saúde e analisar o acesso dos usuários na Atenção Básica e de Média Complexidade. O quadro teórico do acesso e regulação da atenção de saúde foi escolhido para subsidiar a análise do acesso na rede de atenção de saúde em Ijuí/RS. O fundamento empírico foi construído a partir de entrevistas gravadas com gestores, prestadores de serviços e um representante dos usuários, totalizando dez entrevistas, bem como a realização de focal com usuários da rede de atenção pública. Juntamente às entrevistas e grupo focal foi realizado estudo sobre o perfil dos usuários da rede pública de saúde que acessaram os serviços do Pronto-Socorro local, complementado por observações realizadas nas UCS, ESF e PS/HCI. A partir da abordagem qualitativa, apoiada na análise temática, o material empírico foi interpretado e discutido. Identificamos quatro categorias empíricas: a) rede no espaço local; b) acesso na atenção básica as várias portas de entrada; c) organização do acesso à Média Complexidade; e d) relações conflituosas na rede de atenção. A análise permitiu compreender a organização do acesso dos usuários da rede pública de saúde de Ijuí/RS aos serviços de Atenção Básica e de Média Complexidade. Verificamos na Atenção Básica a existência de fragilidades e dificuldades para receber os serviços, uma vez que, na grande maioria das UCS e ESF, o critério de acesso é definido a partir da disponibilidade de atendimento por número pré-fixado de fichas. Observou-se que a grande maioria dos usuários procura as unidades básicas para obter consultas médicas, estrangulando o acesso nas múltiplas portas de entrada ao mesmo tempo em que atrela a organização dos processos de trabalhos dos demais profissionais ao médico, limitando o potencial presente nesses espaços. Com relação ao acesso dos usuários à Média Complexidade ambulatorial e hospitalar, encontra-se no cenário local a mediação de um prestador privado que assume a intermediação deste nível de organização do sistema de saúde. Foram identificadas fragilidades nos instrumentos e mecanismos de regulação do acesso dos usuários, fato que contribui para a legitimação de uma prática local denominada de tarifa social, que representa o copagamento do usuário da rede pública de saúde para obter os serviços de forma mais ágil e diferenciada. O cenário revela diferentes interesses, o que gera conflitos entre gestores, prestadores e usuários, revelando a fragilidade da rede de atenção pública de saúde de Ijuí/RS. O estudo aponta a possibilidade de organizar o acesso dos usuários aos serviços públicos de saúde a partir de uma rede que tenha capacidade para acolher as demandas de todos os seus usuários. / The purpose of this study is to understand the organization of the regulation of the users access to the public health system in a borough from the countryside of the state of RS, describe the organization of the health system and analyze the access of the users in the Basic Attention and Average Complexity sectors. The theoretical framework of the access and health attention regulation was chosen to subsidy the system access analysis in the health attention system in Ijuí/RS. The empirical basis was built from recorded interviews with managers, service employees and a representative of the users, totaling 10 interviews, as well as from the carrying out of a focal with users of the public health system. Along with the interviews and the focal group, a study about the profile of the users of the public health system, who used the services of the local Emergency Room, was done and complemented by observations carried out in the Conventional Health Unit (UCS), Family Health Team and Emergency Room (OS) at Ijuis Charity Hospital (HCI). From a qualitative approach, supported by the thematic analysis, the empirical material was interpreted and discussed. Four empirical categories were identified: a) the existence of a system in the place; b) the access to Basic Attention the several entrance doors; c) the organization of the access to Average Complexity; and d) conflicting relationships in the attention system. The analysis enabled us to understand the organization of the access of the users of the public health system of Ijuí/RS to the services of Basic Attention and Average Complexity. We noticed the frailties and difficulties to receive the services in the Basic Attention sector, since in the majority of the UCS and ESF, the access criterion is defined by a pre-established number of attendance cards. It was observed that the majority of the users search for the basic units to obtain medical consultation, strangling the access in the several entrance doors while harnessing the organization of the processes of work of the other professionals to the doctor, limiting the potential present in these spaces. Regarding the users access to the hospital and out-patient clinics of Average Complexity, it was found in the local scenery the mediation of a hired employee who assumes the intermediation of the this level of organization of the health system. Frailties were identified in the tools and mechanisms of regulation of the users access, a fact that contributes to the optimization of a local practice called social fee, which represents the co-payment by the user of the public health system in order to obtain the services needed in a more agile and differentiated way. The scenery reveals different interests, something that generates conflicts among the managers, employees and users, revealing the fragility of the public health system in Ijuí/RS. The study points out the possibility of organizing the users access to the public health system if there was a system with the capacity of addressing the needs of all users.

Estudo de caso Ãnico com o objetivo geral de avaliar a estrutura, o processo e o resultado da atenÃÃo em diabetes no Centro Integrado de Diabetes e HipertensÃo de Barbalha-CearÃ. Da amostra constaram 108 prontuÃrios de saÃde de usuÃrios com diabetes mellitus tipo 2 e nove profissionais envolvidos na atenÃÃo em diabetes. A coleta de dados desenvolveu-se no perÃodo de julho a dezembro de 2011 utilizando-se de trÃs fontes de evidÃncias: prontuÃrios de saÃde, mapas e observaÃÃo direta. Para anÃlise adotou-se AvaliaÃÃo de Cuidados em SaÃde proposta por Donabedian (1980). Em relaÃÃo à caracterizaÃÃo dos usuÃrios, segundo se constatou ,85,2% eram do sexo feminino, mediana de idade de 67 anos, tempo de tratamento com mediana de 8 anos, 97,7% tinham hipertensÃo arterial, 91,6% estavam em acompanhamento com endocrinologista, 46,3% em uso de antidiabÃtico oral associado a anti-hipertensivo e insulina, 24,1% de aspirina e 23,1% de estatinas. Quanto ao componente estrutura, a estrutura fÃsica contraria em parte o preconizado pela AgÃncia Nacional de VigilÃncia SanitÃria, portanto, inadequada para atender plenamente as necessidades dos usuÃrios e dos profissionais. No tocante aos recursos materiais, medicamentos e insumos, suprem as necessidades quanto Ãs quantidades existentes. No referente ao componente processo, as consultas de enfermagem nÃo sÃo baseadas na metodologia da assistÃncia, as mÃdicas sÃo centradas na relaÃÃo queixa-conduta e as de nutriÃÃo na prescriÃÃo do plano e educaÃÃo alimentar. OrientaÃÃes quanto à alimentaÃÃo foram ofertadas aos usuÃrios pelo enfermeiro e mÃdico, com Ãnfase na restriÃÃo do sal, do aÃÃcar, das gorduras e na diminuiÃÃo dos carboidratos, enquanto os nutricionistas abordaram aspectos dos grupos alimentares, suas substituiÃÃes e regularidade dos horÃrios das refeiÃÃes. Apenas o endocrinologista orientou sobre atividade fÃsica. Quanto Ãs orientaÃÃes sobre medicamentos, o enfermeiro foi o principal responsÃvel. Evidenciaram-se lacunas no inerente à oferta de orientaÃÃes educativas grupais pelos profissionais de saÃde aos usuÃrios. O exame dos pÃs dos usuÃrios nÃo fazia parte do atendimento do endocrinologista e do enfermeiro. O auxiliar e o tÃcnico de enfermagem realizavam a verificaÃÃo da glicemia capilar, da pressÃo arterial, do peso corporal e da altura. Enquanto o recepcionista e o auxiliar de serviÃos gerais desempenharam parte das suas competÃncias tÃcnicas, o auxiliar e o tÃcnico de enfermagem apresentaram o maior nÃmero de registros nos prontuÃrios, seguidos pelo mÃdico. Embora o registro das consultas de nutriÃÃo tenha se revelado incipiente e as de enfermagem nÃo tenham atingido a totalidade dos prontuÃrios, o registro da aferiÃÃo da pressÃo arterial, da glicemia capilar e o do peso à prÃtica estabelecida na rotina do centro. Jà o registro da altura e do Ãndice de massa corpÃrea foi incipiente, enquanto o da circunferÃncia abdominal foi inexistente. No tocante ao exame do pà e do olho, os percentuais de registro foram baixos no perÃodo investigado. Segundo constatado, o registro de exames laboratoriais nÃo alcanÃou a totalidade dos prontuÃrios investigados, mas o registro de orientaÃÃes acerca da alimentaÃÃo e atividade fÃsica obteve percentuais expressivos no perÃodo estudado. Houve lacunas de registros quanto a estratÃgias educativas grupais referentes ao tratamento medicamentoso e nÃo medicamentoso. Quanto ao componente resultado, constatou-se no ano de 2007 que o serviÃo atendeu a exigÃncia do indicador LDL colesterol < 100mg/dl, em 2008 cumpriu o determinado para os indicadores hemoglobina A1c > 9%, A1c < 7% e o LDL < 100mg/dl. Contudo, no ano de 2009, o Ãnico indicador alcanÃado foi o LDL < 100 mg/dl. Diante dos resultados encontrados e compreendendo a avaliÃÃo em saÃde como instrumento para tomada de decisÃo, ressalta-se a importÃncia da atenÃÃo do gestor municipal, coordenaÃÃo e profissionais em reestruturar o referido centro em face das fragilidades constatadas. / This is a single case study that aimed to assess the structure, the process and the outcome of diabetes care in the Integrated Center for Diabetes and Hypertension of Barbalha-CE, Brazil. The sample consisted of 108 medical records of patients with diabetes mellitus type 2 and nine professionals involved in diabetes care. Data collection was carried out from July to December 2011, using three sources of evidence: medical records, maps and direct observation. For the analysis, we used the Health Care Evaluation proposed by Donabedian (1980). Regarding the characterization of users, we verified that 85.2% were female, median age of 67 years, with median treatment time of 8 years, 97.7% had hypertension, 91.6% were in endocrinology follow-up, 46.3% were using oral antidiabetic associated with antihypertensive and insulin, 24.1% aspirin and 23.1% statins. Regarding the component structure, the physical structure partly contradicts the recommendations of the National Agency for Sanitary Vigilance, therefore inadequate to fully meet the needs of users and professionals. As for the material resources, medicines and supplies, they met the needs concerning the existing quantities. Regarding the component process, we verified that nursing consultations are not based on the assistance methodology; medical consultations are centered on the complaint-behavior relationship; and nutrition consultations in the plan prescription and nutrition education. Guidelines on eating were offered to the users by nurses and doctors, focusing on restriction of salt, sugar, fat and carbohydrates decrease, while nutritionists approached aspects of the food groups, their replacements and regularity of mealtimes. Only the endocrinologist advised about physical activity. Regarding the guidelines on medication, nurses were the main responsible. We identified gaps inherent to the offer of group educational guidelines to users by health professionals. The foot examination was not part of the assistance of endocrinologists and nurses. The nurse assistants and technicians performed the verification of blood glucose, blood pressure, body weight and height. The receptionist and general services assistant played part of their technical skills, while the nurse assistants and technicians presented the highest number of medical records, followed by doctors. Although the register of nutrition consultations has proved incipient and the nursing consultations have not fully reached the records, the register of blood pressure, blood glucose and weight measurements are established practices in the daily routine of the center. The register of height and body mass index was incipient, while waist circumference was nonexistent. Regarding the foot and eye examination, the registration rates were low in the investigated period. We found that the register of laboratory tests did not reach all the records investigated, but the register of guidelines on diet and physical activity presented significant percentage during the study period. There were gaps in records on the group educational strategies concerning the medical and non-medical treatment. Regarding the component outcome, we verified that in 2007 the service has met the requirement of the indicator LDL cholesterol < 100mg/dl, in 2008 it has met the specific indicators for A1c hemoglobin > 9%, A1c < 7% and LDL < 100 mg/dl. However, in 2009, the only indicator achieved was LDL < 100 mg/dl. Considering the results found and understanding the health services evaluation as a tool for decision-making, we highlight the importance of the attention of the city manager, coordination and professionals in order to restructure the center in study, given the weaknesses noted.

No presente estudo pretendeu-se analisar o surgimento do Sistema Ãnico de SaÃde (SUS) e o processo de sua regulamentaÃÃo com a publicaÃÃo da Lei OrgÃnica da SaÃde que à composta das Leis 8.080/90 e 8.142/90 e de sua operacionalizaÃÃo com as Normas Operacionais BÃsicas (NOBs), instrumentos de regulamentaÃÃo da situaÃÃo transicional do sistema de saÃde herdado pelo SUS do perÃodo anterior. A primeira NOB analisada foi a 01/91. Esta oficializou o SIA/SUS e SIH/SUS como mecanismos de transferÃncia de recursos, atravÃs de convÃnio, para os Estados e MunicÃpios. Utilizou como parÃmetros a Unidade de Cobertura Ambulatorial - UCA e internamento de 10% da populaÃÃo/ano. Os Estados e MunicÃpios eram considerados para o MinistÃrio da SaÃde como Prestadores de ServiÃos. A segunda NOB analisada foi a NOB-SUS 01/93 que manteve os SIA/SUS e SIH/SUS, porÃm criou trÃs alternativas de enquadramento de gestÃo para Estados e MunicÃpios: Incipiente e parcial (prestadores), e semi-plena (gestores). A terceira NOB analisada foi a NOB-SUS 01/96 que criou a gestÃo Plena da AtenÃÃo BÃsica e a Plena do Sistema Municipal. Esta NOB previu a municipalizaÃÃo das aÃÃes de Epidemiologia e VigilÃncia SanitÃria, criou o Piso Nacional de AÃÃo BÃsica garantindo um valor per capita nacional Ãnico para as aÃÃes bÃsicas de saÃde. Chama-se a atenÃÃo para o pouco cumprimento nestas NOBs dos critÃrios definidos pelo artigo 35 da Lei 8.080/90 para o financiamento das aÃÃes e serviÃos de saÃde. / In the present study aimed to analyze the emergence of the Unified Health System (SUS) and the process of its regulations with the publication of the Health Law which is composed of Laws 8.080/90 and 8.142/90 and its operation with the Operating Standards basic (NOBs), regulatory instruments of transitional situation of the health system inherited from the previous period by SUS. The first NOB analyzed was 01/91. This officially SIA / SUS and SIH / SUS as mechanisms to transfer resources through partnerships, to states and municipalities. Used as parameters to Ambulatory Unit Cover - UCA inpatient and 10% of the population / year. States and municipalities were considered for the Ministry of Health as Service Providers. The second was analyzed NOB NOB-SUS 01/93 that kept the SIA / SUS and SIH / SUS, but created three alternative management framework for States and Municipalities: Incipient and partial (providers), and semi-full (managers) . The third was analyzed NOB NOB-SUS 01/96 that created the management Basic Health Care Full and Complete Municipal System. This NOB predicted the municipalization of Epidemiology and Health Surveillance, created the National Floor Action Basic guaranteeing a single national per capita for basic health. Called attention to the little NOBs fulfilling these criteria defined by Article 35 of Law 8.080/90 to finance actions and health services.