Made available in DSpace on 2015-04-17T15:02:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1816901 bytes, checksum: 6bf0f69bfa019c894c6da7e215793b9c (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The National School Nutrition Programme (PNAE) has existed for over 50 years in Brazil, its goal is to contribute to the growth and biopsychosocial development, learning, school performance and training healthy eating habits of students. Throughout its existence, the PNAE has undergone changes in its operation. One of these changes occurred in 2009 with the mandatory inclusion of local produce, family farming and / or their organizations in school meals. Therefore, we intend to analyze the dynamics of supply foodstuff Family Farming for the School Feeding Program in Araripe-Ceará. This is a case study, conducted through semi-structured interviews and observation spot with journaling field. Study participants were fourteen farmers suppliers of food to schools, three Presidents of Associations of Family Farmers, the nutritionist responsible for technical School Feeding Program, the Technical EMATER (organization representing family farmers) the local coordinator of purchases family farming for school feeding and school principal selected. To examine the issues used the thematic content analysis, following these phases Pre-analysis, exploration of the material in order to reach the core of understanding the text, to achieve the thematic categories. Finally, the interpretation of statements, where the distribution took place in two categories (difficulties and benefits in view of farmers) and the reflections that arose around those occurring later interpretation and discussion of the theoretical light. The study was approved by the Ethics Committee of the Health Science Center, Federal University of Paraíba, under protocol # 0339/11. It was observed that among the difficulties pointed out by farmers among the most frequent words were Payment, Transport and Physical Structure. As for the benefit, Job Opportunity and guaranteed income. Thus, it is clear that analyzing the dynamics of supply of products of family farming for school feeding is of great value, since it is a recent resolution and that municipalities are still adjusting to this new system. Some alternatives were created locally to facilitate and encourage the supply of farmers and ensure that food reaches the schools. Among them, there is the creation of a schedule for delivery of agricultural family; different menus for schools located in rural and urban areas that receive products from family farms, installation of processed food factories since this city suffers with the dry weather most of the year and it is necessary that other products entering the school feeding; incentive associations by the municipal administration, adding, in this way, value to the final product; partnerships with SEBRAE, EMATER to empower farmers. It is noticed that the specifications determined by law and resolutions of bodies often turn away from the reality of the municipalities. It is necessary to create the means to effect this process locally so that students and farmers are met satisfactorily through this relationship school meals and family farming. / O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe há mais de 50 anos no Brasil, seu objetivo é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos. Ao longo de sua existência, o PNAE tem passado por modificações em sua operacionalização. Uma dessas modificações ocorreu em 2009, com a obrigatoriedade da inserção de produtos locais, da agricultura familiar e/ou de suas organizações, na alimentação escolar. Diante disso, pretende-se analisar a dinâmica de abastecimento dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar em Araripe- Ceará. Trata-se de um estudo de caso, realizado por meio de entrevista semiestruturada e observação in loco com registro em diário de campo. Os participantes do estudo foram catorze agricultores familiares fornecedores de gêneros alimentícios para as escolas, três presidentes de Associações de Agricultores Familiares, a Nutricionista responsável técnica pelo Programa de Alimentação Escolar, o Técnico da EMATER (entidade representativa dos agricultores familiares) a coordenadora local das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar e uma diretora da escola selecionada. Para analisar as questões utilizou-se a análise de conteúdo temática, seguindo as seguintes fases Pré-análise, Exploração do material visando alcançar o núcleo de compreensão do texto, para se alcançar as categorias temáticas. Por fim, a Interpretação dos depoimentos, onde realizou-se a distribuição de duas categorias (dificuldades e benefícios na visão dos agricultores) e as reflexões que surgiram em torno dessas, ocorrendo, posteriormente a interpretação e discussão a luz do referencial teórico. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética do Centro de Ciência da Saúde da Universidade Federal da Paraíba, sob o protocolo nº 0339/11. Observou-se que entre as dificuldades apontadas pelos agricultores familiares as mais recorrentes entre as falas estavam Pagamento, Transporte e Estrutura física. Quanto ao benefício, Oportunidade de trabalho e renda garantida. Dessa forma, percebe-se que analisar a dinâmica de abastecimento de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar é de grande valia, uma vez que é uma resolução recente e que os municípios ainda estão se adequando a esse novo sistema. Algumas alternativas foram criadas localmente para facilitar e incentivar as entregas dos agricultores e garantir que os alimentos cheguem nas escolas. Dentre elas, destaca-se a criação de um cronograma de entrega dos produtos da agricultura familiar; cardápios diferenciados para as escolas situadas na zona rural e urbana que recebem produtos da agricultura familiar; instalação de fábricas de alimentos processado, uma vez que esse município sofre com o clima seco na maior parte do ano e se faz necessário que outros produtos entrem na alimentação escolar; incentivo ao associativismo pela administração municipal, agregando, dessa maneira, valor ao produto final; parcerias com o SEBRAE, EMATER para capacitar agricultores. Percebe-se que as especificações determinadas em Lei e Resoluções dos órgãos competentes muitas vezes afastam-se da realidade dos municípios. É necessário que se crie meios para efetivar esse processo localmente para que alunos e agricultores sejam atingidos de forma satisfatória através dessa relação alimentação escolar e agricultura familiar.

Na Capa, Folha de Rosto e Ficha Catalogr?fica da obra constam o t?tulo: "Os Conselhos de Alimenta??o Escolar da Comarca de Diamantina: percep??es e estrutura". / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-06-14T18:58:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) caio_guedes_oliveira.pdf: 3164792 bytes, checksum: 20acd36d2a5df005a431d8b58d2b8787 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-07-18T11:24:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) caio_guedes_oliveira.pdf: 3164792 bytes, checksum: 20acd36d2a5df005a431d8b58d2b8787 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:24:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) caio_guedes_oliveira.pdf: 3164792 bytes, checksum: 20acd36d2a5df005a431d8b58d2b8787 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta pesquisa est? inserida na linha de pesquisa da Promo??o da Sa?de, Preven??o e Controle de Doen?as e buscou analisar os 9 (nove) Conselhos de Alimenta??o Escolar (CAEs) da Comarca de Diamantina, MG, com a finalidade de levantar, analisar e desvelar se atendem aos crit?rios m?nimos estabelecidos na legisla??o em vig?ncia, se h? coer?ncia entre suas atribui??es legais e o que ocorre na pr?tica, se disp?em de estrutura m?nima necess?ria para o desempenho das suas atribui??es e quais s?o as percep??es atribu?das pelos conselheiros sobre as atividades de Controle Social exercido perante o Conselho. Trata-se de um estudo transversal retrospectivo, descritivo, do tipo estudo de caso, com abordagem quantitativa e qualitativa, no qual foi feita uma minuciosa an?lise documental nos arquivos dos Conselhos de Alimenta??o Escolar para remontar a forma de atua??o deles, buscando conhecer suas principais qualidades e defeitos. Al?m disso, foram realizadas entrevistas com os conselheiros de alimenta??o escolar para entender quais eram as percep??es que eles tinham sobre as atividades que desempenham, por meio da t?cnica denominada an?lise de conte?do. A an?lise documental demonstrou que h? muitas inconsist?ncias na forma de escolha dos conselheiros e in?meras defici?ncias a serem corrigidas pelos Conselhos, por outro lado, tamb?m foram salientados muitos aspectos positivos dos trabalhos desenvolvidos. A an?lise das atas dos CAEs e das entrevistas com os membros dos Conselhos desvelou as percep??es que eles tinham sobre a forma de constitui?ao do Conselho, as dificuldades vividas para desempenhar o controle social, tais como problemas de infraestrutura, de acesso a informa??es e pouco incentivo a se capacitarem. Por outro lado, demonstraram o empenho para realizar suas atribui??es, zelar pela qualidade da alimenta??o escolar dos seus Munic?pios e pelo uso correto do dinheiro p?blico. Ao final, foi poss?vel constatar que a capacita??o, o est?mulo ao desempenho das fun??es e a participa??o popular s?o fatores que influenciam a atua??o efetiva e eficiente dos conselheiros de alimenta??o escolar, os quais devem ser garantidos e estimulados pelo Poder P?blico, pelos pr?prios conselheiros e pela sociedade. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Sa?de, Sociedade e Ambiente, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / This research is included in the research line of Health Promotion, Prevention and Control of Diseases and sought to analyze the 9 (nine) School Feeding Councils of the Region of Diamantina, in the State of Minas Gerais, with the purpose of raising, analyzing and unveiling if they meet the minimum criteria established in the legislation in force, if there is a consistency between the legal attributions of the CAEs and what happens in practice, if they have the minimum structure necessary for the performance of their duties, and what are the perceptions attributed by the counselors on the activities of social control exercised before the Council. This is a cross-sectional, retrospective, descriptive, case-study with a quantitative and qualitative approach, in which a detailed documentary analysis was carried out in the School Feeding Council archives to reassemble their way of acting, seeking to know their main qualities and defects. In addition, interviews were conducted with school feeding counselors to understand what perceptions they had of the activities they perform through the technique called content analysis. The documentary analysis showed that there are many inconsistencies in the choice of counselors and numerous shortcomings to be corrected by the Councils, on the other hand, also highlighted many positive aspects of the work developed. The analysis of the minutes of the CAEs and the interviews with the members of the Councils revealed the perceptions they had about the form of constitution of the council, the difficulties experienced to carry out social control, such as infrastructure problems, access to information and little incentive to qualify. On the other hand, they demonstrated the commitment to carry out their duties, to ensure the quality of school feeding of their Municipalities and the correct use of public money. In the end, it was possible to see that the training, stimulating functions and popular participation are factors that influence the effective and efficient performance of school feeding counselors, which must be guaranteed and encouraged by the Government, by its own counselors and society.

Introdução - A partir da década de 1940, diversos programas de distribuição de leite foram implementados no Brasil, aliando combate à fome e à desnutrição com expansão do mercado consumidor. Na cidade de São Paulo foi implementado, em 1995, o Programa Leve Leite (PLL), com o objetivo de reduzir a desnutrição infantil e a evasão escolar mediante entrega de leite em pó a estudantes da rede pública de ensino. Em 2017, suas regras foram modificadas para priorizar crianças de primeira infância e em situação de vulnerabilidade, o que gerou debates entre diferentes setores com relação à diminuição da quantidade de beneficiários, destinação de recursos orçamentários, efetividade do programa, prejuízos sociais e ausência de participação da sociedade civil. Objetivo - Analisar se o Programa Leve Leite, do município de São Paulo, é uma política pública promotora do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir do delineamento de seu desenho jurídico-institucional, fases, contextos e interesses. Métodos - Pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, por meio de coleta de referências documentais e bibliográficas. O corpus reuniu 17 documentos normativos regulamentadores do PLL e documentos complementares, como discursos de prefeitos e vereadores, campanhas eleitorais, projetos de lei, notícias veiculadas pela imprensa, manifestações de famílias das crianças beneficiárias, representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de empresas, publicados entre os anos de 1995 e 2019. Resultados - A utilização dos modelos \'quadro de referência jurídico-institucional das políticas públicas\', \'ciclo das políticas públicas\', \'abordagem do ciclo de políticas\' e \'modelo de distopia das políticas públicas\' aplicado à alimentação e nutrição permitiu delimitar três períodos do Programa Leve Leite - \'PLL inicial\' (1995), \'PLL inicial-modificado\' (1995-2016) e \'PLL atual\' (2017-), cujas características foram descritas a partir de suas fases, modificações dos contextos em que elas se desenvolveram e interesses políticos, públicos e privados incidentes. Considerações Finais - Da forma como foi construído, o PLL não pode ser considerado uma política pública promotora do DHAA e da SAN. Apesar de buscar melhorar os índices da desnutrição infantil ou as condições de vulnerabilidade socioeconômica de crianças de primeira infância ou com deficiência, o PLL, ao longo de 24 anos, não se adaptou à institucionalização, no Brasil, de políticas que respeitam, protegem, garantem e promovem a alimentação adequada e saudável. Seu desenho jurídico-institucional o conforma como programa assistencialista e compensatório, sem previsão de intersetorialidade e de participação da sociedade civil, e permite a incidência de atividades políticas corporativas do setor produtivo leiteiro, como estratégias de marketing, lobby e ações jurídicas, e potenciais conflitos entre interesses políticos, privados e públicos. A ausência de estudos de avaliação sobre os resultados do Programa Leve Leite, em mais de duas décadas, permitiu que ele tenha permanecido vigente sujeito à vontade política e eleitoral dos prefeitos municipais. A visão processual, panorâmica e interdisciplinar apresentada pode contribuir para a construção de políticas públicas alinhadas com os princípios de DHAA e SAN, com participação social e sem conflito de interesses públicos e privados. / Introduction - From the 1940s, several milk supplement public programs were implemented in Brazil, combining hunger and malnutrition with expansion of the consumer market. In the city of São Paulo, the Programa Leve Leite (PLL) was implemented in 1995, with the objective of reducing child malnutrition and school dropout by providing milk powder to public school students. In 2017, its rules were changed to prioritize vulnerable and young children, which led to discussions among different sectors regarding the reduction in the number of beneficiaries, allocation of budget resources, program effectiveness, social losses and lack of participation. of civil society. Objective - To analyze whether Programa Leve Leite, in the city of São Paulo, is a public policy that promotes the Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security from the outline of its legal-institutional design, phases, contexts and interests. Methods - Qualitative and descriptive research through the collection of documentary and bibliographic references. The corpus assembled 17 regulatory documents of PLL and supplementary documents, such as political speeches by mayors and city legislators, election campaigns, bills, news, speeches by families of beneficiary children, representatives of civil society organizations, government and companies, published between 1995 and 2019. Results - The use of models of policy analysis \'legal-institutional of public policy framework\', \'policy cycle\', \'policy cycle approach\' and \'policy dystopia\' applied to food and nutrition allowed the delimitation of three periods of the Programa Leve Leite - \'Initial PLL\' (1995), \'Initial-modified PLL\' (1995-2016) and \'Current PLL\' (2017-), whose characteristics were described from their phases, modifications of the contexts in which they have been developed and the incidence of political, public and private interests. Final Considerations - As it was built, Programa Leve Leite cannot be considered a public policy that promotes Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security. Despite seeking to improve the rates of child malnutrition or the socioeconomic vulnerability of young children or children with disabilities, the public program, over 24 years, has not been adapted to the institutionalization in Brazil of policies that respect, protect, guarantee and promote healthy and adequate eating habits. Its legal-institutional design conforms it as a charitable and compensatory program, without foreseeing intersectoral and civil society participation, and allows the incidence of corporate political activities of the dairy sector, such as marketing strategies, lobbying and legal actions, and potential conflicts between political, private and public interests. The absence of evaluation studies on the results of the Programa Leve Leite in more than two decades has allowed it to remain in force subject to the political and electoral will of the municipal mayors. The procedural, panoramic and interdisciplinary view presented can contribute to the construction of public policies aligned with the principles of Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security, with social participation and without conflict of public and private interests.

[pt] Esta pesquisa destina-se à análise crítico-jurídica dos determinantes sistêmicos (jurídicos, políticos e econômicos) que atuam em face da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar (do direito humano à alimentação adequada, da política de segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar) no Brasil. A fim de identificar e demonstrar como atuam os principais determinantes sistêmicos da justiça alimentar, dividiu-se a tese em três capítulos. O jurídico está dividido em duas seções que analisam os limites de fundamentabilidade e de justiciabilidade do ordenamento jurídico do direito humano à alimentação adequada. O político está dividido em três seções. A primeira analisa a crise da democracia como um macrodeterminante político da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar. A segunda seção analisa injustiça alimentar como um determinante das assimetrias de poder entre os cidadãos e o sistema alimentar agroindustrial brasileiro. Na terceira seção analisam-se as espécies de determinantes políticos estruturais da injustiça alimentar que atuam em face da efetividade da política de segurança alimentar. O econômico está dividido em duas seções. Na primeira, analisam-se os determinantes econômicos na cadeia do sistema alimentar; e, na segunda, as espécies de determinantes econômicos de natureza processual-representativa: a comoditização, a corporificação e o poder de subordinação da propriedade e do mercado. Através de conclusões parciais, ao final dos capítulos, e das considerações finais, apresentam-se os principais limites, obstáculos e determinantes sistêmicos para a efetividade dos instrumentos da justiça alimentar no Brasil. / [en] This research is intended for the critical-legal analysis of the systemic determinants (legal, political and economic) that act in the face of the effectiveness of food justice instruments (the human right to adequate food, food and nutrition security policy and food sovereignty) in Brazil. In order to identify and demonstrate how the main systemic determinants of food justice work, the thesis was divided into three chapters. The legal is divided into two sections that analyze the limits of justiciability and justiciability of the legal system of the human right to adequate food. The politician is divided into three sections. The first analyzes the crisis of democracy as a political macro-determinant of the effectiveness of food justice instruments. The second section analyzes food injustice as a determinant of power asymmetries between citizens and the Brazilian agro-industrial food system. In the third section, the types of structural political determinants of food injustice that act in the face of the effectiveness of the food security policy are analyzed. The economic is divided into two sections. In the first one, the economic determinants in the food system chain are analyzed; and, in the second, the species of economic determinants of a procedural-representative nature: commoditization, embodiment and the power of subordination of property and the market. Through partial conclusions, at the end of the chapters, and final considerations, the main limits, obstacles and systemic determinants for the effectiveness of food justice instruments in Brazil are presented. / [fr] Cette recherche est destinée à l analyse critique-juridique des déterminants systémiques (juridiques, politiques et économiques) qui agissent face à l efficacité des instruments de justice alimentaire (le droit humain à une alimentation adéquate, la politique de sécurité alimentaire et nutritionnelle et la souveraineté alimentaire) au Brésil. Afin d identifier et de démontrer le fonctionnement des principaux déterminants systémiques de la justice alimentaire, la thèse a été divisée en trois chapitres. Le juridique est divisé en deux sections qui analysent les limites de la justiciabilité et de la justiciabilité du système juridique du droit humain à une alimentation adéquate. Le politicien est divisé en trois sections. La première analyse la crise de la démocratie comme un macro-déterminant politique de l efficacité des instruments de justice alimentaire. La deuxième section analyse l injustice alimentaire comme un déterminant des asymétries de pouvoir entre les citoyens et le système alimentaire agro-industriel brésilien. Dans la troisième section, les types de déterminants politiques structurels de l injustice alimentaire qui agissent face à l efficacité de la politique de sécurité alimentaire sont analysés. L économie est divisée en deux sections. Dans le premier, les déterminants économiques de la chaîne du système alimentaire sont analysés ; et, dans le second, les espèces de déterminants économiques de nature procédurale-représentative : la marchandisation, l incarnation et le pouvoir de subordination de la propriété et du marché. À travers des conclusions partielles, à la fin des chapitres, et des considérations finales, les principales limites, obstacles et déterminants systémiques de l efficacité des instruments de justice alimentaire au Brésil sont présentés.