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A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?

MONTEIRO, Bruno Rios 27 February 2014 (has links)
Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-13T12:51:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Bruno Rios Monteiro.pdf: 1063607 bytes, checksum: 0718daeb2c72bbd4023aa63ef7c4c686 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T12:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Bruno Rios Monteiro.pdf: 1063607 bytes, checksum: 0718daeb2c72bbd4023aa63ef7c4c686 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / No que tange à discussão acerca do desenvolvimento sustentável e das previsões constitucionais acerca da tutela do meio ambiente, é indispensável a atuação do Poder Público no sentido de limitar as atividades, para preservar os recursos naturais para as presentes e futuras gerações. O IBAMA, órgão imbuído de promover a Política Nacional do Meio Ambiente, tem posição de destaque no controle das atividades e empreendimentos de impacto ambiental mais significativo, de repercussão nacional, de acordo com as competências estabelecidas para a União. Todavia, esse escopo faz com que o órgão se depare com situações em que sua atividade seja confrontada com os interesses de grandes grupos econômicos e do próprio Poder Executivo. Outrossim, insta destacar que a alta direção do IBAMA é constituída de agentes públicos investidos em cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República. Dessarte, mostra-se inequívoca a fragilidade do IBAMA para atuar, pois nas decisões da alta direção confundem-se os interesses do Estado enquanto gestor do meio ambiente e como promotor de obras públicas e do desenvolvimento econômico. No decorrer do presente estudo foi possível constatar que a atual estrutura do IBAMA pode servir como fator determinante para a minimização do caráter técnico das decisões da autarquia, de modo menos favorável ao meio ambiente. O licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte é um exemplo inconcusso do problema, pois em seu deslinde, o posicionamento técnico dos analistas da autarquia foi manifestamente ignorado pela alta direção, resultando na emissão de licenças ambientais contestadas no judiciário.
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Garantir a terra, garantia da Terra? : reservas extrativistas na Amazonia Legal Brasileira

D'Antona, Álvaro de Oliveira, 1967- 06 April 2003 (has links)
Orientador: Daniel Joseph Hogan / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:50:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 D'Antona_AlvarodeOliveira_D.pdf: 14337622 bytes, checksum: 5ce4db227fbfb1288c29e7b0e0cf5b0a (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A Reserva Extrativista é uma categoria de Unidade de Conservação federal fundamentada no conceito de desenvolvimento sustentável. Neste trabalho, analisa-se a criação da categoria e das seis primeiras reservas criadas, levando em consideração a incorporação do desenvolvimento sustentável no debate sobre unidades de conservação; o processo recente de ocupação da Amazônia e a identificação dos extrativistas como defensores da floresta, o que os qualificaria como co-gestores das Reservas. Analisar a aplicação da proposta de desenvolvimento sustentável em Reserva Extrativista é o objetivo geral da tese. No âmbito dos Estudos de População, enfatiza- se a presença humana na floresta, a mobilidade populacional, enquanto aspecto importante para o êxito da proposta de desenvolvimento sustentável desta "Reforma Agrária dos Seringueiros" / Abstract: Extractivist Reserve is a type of Conservation Unit that is based on sustainable development. In this work, the creation of this type of conservation unit is analyzed. Additionally, six extractivist reserves were analyzed in depth, taking into account the recent process of occupation of the Amazon Region and the role of the extractivists in the sustainable development debate. This work argues that the extractivists have an important hole as co- manager of the reserves, instead of simply users of the natural resources. The general objective of this dissertation is to analyze sustainable development in the context of the extractivist reserves. Within the Population Studies field, this investigation emphasizes that both thehuman dimension of the Amazon occupation and the population mobility are crucial for the success of the sustainable development agenda aimed by the "Seringueiros Land Reform" / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais
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Análise da abordagem geomorfológica em Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) de projetos hidrelétricos apresentados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no período de 1993 a 2014 / Analysis of the geomorphological approach in Environmental Impact Statements (EISs) of hydroelectric projects presented to the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) in the period 1993-2014

Aguiar, Karina Barbosa de 07 October 2015 (has links)
No Brasil, os EIAS/RIMAS são o principal instrumento para a análise de viabilidade ambiental dos empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, sendo também peça indispensável ao processo licenciamento ambiental. Esta pesquisa tem como objetivo central a abordagem geomorfológica adotada em EIAs de usina hidrelétricas no período entre 1993 a 2014. Foram analisados 13 registros de EIAs elaborados para usinas hidrelétricas cujo licenciamento ocorre em nível federal, analisando informações como escala de abordagem, escola teórica, procedimento metodológico, etc. Todos estes dados foram analisados quali e quantitativamente, sendo que os resultados apresentados permitem verificar o aprimoramento técnico contínuo na abordagem geomorfológica nestes estudos ambientais. Os resultados da pesquisa também proporcionaram a elaboração de recomendações visando à elaboração de futuros estudos de impactos ambientais. / In Brazil, the Environmental Impact Statements (EISs) are the main instrument for environmental feasibility analysis of enterprises, which can cause significant environmental impact, and is also indispensable part of environmental licensing process. This research is based on the geomorphological approach adopted in EIAs (Estudos de Impacto Ambiental, or Environmental Impact Studies, in free translation) applied for hydroelectric power plants, in the period of 1993-2014. We have analyzed 13 EIAs designed to hydroelectric power plant which licensing occurs at the federal level, analyzing information such as scale approach , theoretical school, content, assignment of technical staff , etc. All these data were analyzed qualitatively and quantitatively, and the results allow verify the continuous technical improvement in the geomorphological approach of these environmental studies. The results have also provided the elaboration of recommendations for the development of future environmental impacts studies.
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Análise da abordagem geomorfológica em Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) de projetos hidrelétricos apresentados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no período de 1993 a 2014 / Analysis of the geomorphological approach in Environmental Impact Statements (EISs) of hydroelectric projects presented to the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) in the period 1993-2014

Karina Barbosa de Aguiar 07 October 2015 (has links)
No Brasil, os EIAS/RIMAS são o principal instrumento para a análise de viabilidade ambiental dos empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, sendo também peça indispensável ao processo licenciamento ambiental. Esta pesquisa tem como objetivo central a abordagem geomorfológica adotada em EIAs de usina hidrelétricas no período entre 1993 a 2014. Foram analisados 13 registros de EIAs elaborados para usinas hidrelétricas cujo licenciamento ocorre em nível federal, analisando informações como escala de abordagem, escola teórica, procedimento metodológico, etc. Todos estes dados foram analisados quali e quantitativamente, sendo que os resultados apresentados permitem verificar o aprimoramento técnico contínuo na abordagem geomorfológica nestes estudos ambientais. Os resultados da pesquisa também proporcionaram a elaboração de recomendações visando à elaboração de futuros estudos de impactos ambientais. / In Brazil, the Environmental Impact Statements (EISs) are the main instrument for environmental feasibility analysis of enterprises, which can cause significant environmental impact, and is also indispensable part of environmental licensing process. This research is based on the geomorphological approach adopted in EIAs (Estudos de Impacto Ambiental, or Environmental Impact Studies, in free translation) applied for hydroelectric power plants, in the period of 1993-2014. We have analyzed 13 EIAs designed to hydroelectric power plant which licensing occurs at the federal level, analyzing information such as scale approach , theoretical school, content, assignment of technical staff , etc. All these data were analyzed qualitatively and quantitatively, and the results allow verify the continuous technical improvement in the geomorphological approach of these environmental studies. The results have also provided the elaboration of recommendations for the development of future environmental impacts studies.
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As conceituações de meio ambiente praticadas pelo corpo técnico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) na formação de sua cultura organizacional. / Practice environmental conccptions by functional staff at Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) on its own Organizations Culture

Maria Teresa de Jesus Gouveia 24 February 2011 (has links)
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), executor da Política Nacional de Meio Ambiente tem sido objeto de constante avaliação por diferentes segmentos da sociedade brasileira. Este estudo visa subsidiar a construção de perspectivas analíticas sobre a efetividade de suas ações, a partir de uma análise sobre a composição de sua cultura organizacional. A hipótese foi formulada no sentido de que a existência de concepções diferenciadas para o termo meio ambiente entre os trabalhadores do Instituto possui relação com o processo de constituição da cultura organizacional do IBAMA. Essa perspectiva se deu pela vivência da pesquisadora no campo ambiental, em especial, por ter pertencido ao mesmo corpo funcional do Instituto. Essa mesma condição possibilitou acrescer na historiografia do IBAMA aspectos referentes à influência da conceituação teórica para o termo ambiente na cultura organizacional do Instituto. A pesquisa foi orientada pelos fundamentos teóricos de autores que investigam a cultura, o poder e o comportamento de organizações, como TAVARES (1991), SCHERMERHORN, HUNT & OSBORNO (2001), FLEURY ( 2009) e, BERTERO (2009). Adotou como estratégias metodológicas as técnicas de observação, de questionários e de entrevistas seguindo as orientações de GOODE E HATT (1973), GIL (1994) e LAKATOS (2003) para a identificação das relações entre conceituação de ambiente por parte de trabalhadores do IBAMA. Na perspectiva do conceito de seres históricos de CASTORIADIS (1982) foram analisados registros de falas de outros atores sociais que escreveram a história da gestão ambiental pública brasileira. A tese apresenta a coexistência de duas conceituações ativas para o termo meio ambiente derivadas do processo de ambientalização do IBAMA. / The Brazilian Institute of Environment (IBAMA) executor of the National Environmental Policies, has been the object of frequent evaluation by different segments of the Brazilian society. This study aims subsidize the building of analytical perspectives over the effectiveness of its actions coming from an analysis of the composition of its organizational culture. The hypothesis was formulated in a sense of that the existence of different conceptions for the term Environment among the workers of the institute has a relation with the process of the constitution of the organizational culture from the IBAMA. This perspective is given by the researchers experience into the environmental field, especially for had been part of the same functional body of the Institute. This same condition gave the possibility of adding to the historiography of IBAMA aspects concerning to the influence of the theoretical concepts for the term Environment into the Institutes organizational culture. The research was oriented by the theoretical fundamentals of authors that had explored the culture, the power and the behavior of organizations, such as TAVARES (1991), SCHERMERHORN, HUNT & OSBORNO (2001), FLEURY (2009) and, BERTERO (2009).It had adopted as methodological strategies the techniques of observation, questionnaires and interviews following the orientations by GOODE E HATT (1973), GIL (1994) and LAKATOS (2003) to identify the relations between the conceptualization of Environment by the side of the IBAMAs workers. In the CASTORIADIS (1982) conceptual perspective of historic beings it was analyzed registers of speech from others social actors that had written the history of the public Brazilian environmental management. The thesis presents the coexistence of two active conceptualizations for the term Environment that derivates from the IBAMAs process of environmentalization.
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As conceituações de meio ambiente praticadas pelo corpo técnico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) na formação de sua cultura organizacional. / Practice environmental conccptions by functional staff at Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) on its own Organizations Culture

Maria Teresa de Jesus Gouveia 24 February 2011 (has links)
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), executor da Política Nacional de Meio Ambiente tem sido objeto de constante avaliação por diferentes segmentos da sociedade brasileira. Este estudo visa subsidiar a construção de perspectivas analíticas sobre a efetividade de suas ações, a partir de uma análise sobre a composição de sua cultura organizacional. A hipótese foi formulada no sentido de que a existência de concepções diferenciadas para o termo meio ambiente entre os trabalhadores do Instituto possui relação com o processo de constituição da cultura organizacional do IBAMA. Essa perspectiva se deu pela vivência da pesquisadora no campo ambiental, em especial, por ter pertencido ao mesmo corpo funcional do Instituto. Essa mesma condição possibilitou acrescer na historiografia do IBAMA aspectos referentes à influência da conceituação teórica para o termo ambiente na cultura organizacional do Instituto. A pesquisa foi orientada pelos fundamentos teóricos de autores que investigam a cultura, o poder e o comportamento de organizações, como TAVARES (1991), SCHERMERHORN, HUNT & OSBORNO (2001), FLEURY ( 2009) e, BERTERO (2009). Adotou como estratégias metodológicas as técnicas de observação, de questionários e de entrevistas seguindo as orientações de GOODE E HATT (1973), GIL (1994) e LAKATOS (2003) para a identificação das relações entre conceituação de ambiente por parte de trabalhadores do IBAMA. Na perspectiva do conceito de seres históricos de CASTORIADIS (1982) foram analisados registros de falas de outros atores sociais que escreveram a história da gestão ambiental pública brasileira. A tese apresenta a coexistência de duas conceituações ativas para o termo meio ambiente derivadas do processo de ambientalização do IBAMA. / The Brazilian Institute of Environment (IBAMA) executor of the National Environmental Policies, has been the object of frequent evaluation by different segments of the Brazilian society. This study aims subsidize the building of analytical perspectives over the effectiveness of its actions coming from an analysis of the composition of its organizational culture. The hypothesis was formulated in a sense of that the existence of different conceptions for the term Environment among the workers of the institute has a relation with the process of the constitution of the organizational culture from the IBAMA. This perspective is given by the researchers experience into the environmental field, especially for had been part of the same functional body of the Institute. This same condition gave the possibility of adding to the historiography of IBAMA aspects concerning to the influence of the theoretical concepts for the term Environment into the Institutes organizational culture. The research was oriented by the theoretical fundamentals of authors that had explored the culture, the power and the behavior of organizations, such as TAVARES (1991), SCHERMERHORN, HUNT & OSBORNO (2001), FLEURY (2009) and, BERTERO (2009).It had adopted as methodological strategies the techniques of observation, questionnaires and interviews following the orientations by GOODE E HATT (1973), GIL (1994) and LAKATOS (2003) to identify the relations between the conceptualization of Environment by the side of the IBAMAs workers. In the CASTORIADIS (1982) conceptual perspective of historic beings it was analyzed registers of speech from others social actors that had written the history of the public Brazilian environmental management. The thesis presents the coexistence of two active conceptualizations for the term Environment that derivates from the IBAMAs process of environmentalization.

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