Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-20T15:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 204362.pdf: 3313780 bytes, checksum: 18bfa2130fb60b43f72ae161e806be94 (MD5) / O presente trabalho aborda um dos problemas básicos das administrações municipais: a ausência de atenção e investimento nos sistemas de cadastro e planta de valores genéricos. O assunto faz parte do tema Desenvolvimento Urbano e sua discussão tem sido protelada, mesmo nos momentos atuais de recuperação do discurso da reforma urbana e de implementação dos novos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade e outras leis recentes. A estruturação do trabalho tem como pano de fundo a histórica desatenção do Governo Federal aos municípios, na transferência de recursos técnicos e materiais para o assunto em questão, e o atual estado de desatualização do cadastro e da planta de valores. As origens do problema possuem natureza distinta e os danos apresentam ação muito forte sobre a sociedade como um todo, com prejuízos profundos, pouco discutidos no seio da administração pública. Os danos à sociedade são do tipo fiscal # relacionados à baixa arrecadação ou à sonegação # e extra-fiscal # relacionados aos benefícios que a sociedade não recebe ou aos prejuízos em aspectos não ligados ao recolhimento dos tributos. A análise dos dados das arrecadações dos tributos imobiliários dos municípios de Santa Catarina proporciona visualização das disparidades e permite estimar o potencial de arrecadação para os diferentes tipos de municípios. Os resultados demonstram que o custo da atualização do cadastro, planta de valores e legislação tributária local é muito menor do que os danos à sociedade decorrentes da não atualização. Demonstram também que os prejuízos extra-fiscais são de ordem de grandeza muito superior aos fiscais, com desdobramentos em diferentes atividades econômicas e comportamentos sociais.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:06:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:08:32Z : No. of bitstreams: 1 150536.pdf: 2587690 bytes, checksum: 648926519e73b1797f43ae3cf9dd9a9f (MD5)

A pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que tenham o escopo de preservar o meio ambiente. Para tanto, adotou-se, como método, a pesquisa descritiva, fundamentada na análise e interpretação da doutrina e da legislação disponíveis acerca das matérias que compõe o objeto do estudo, incluindo, também, se e quando cabível, a análise jurisprudencial acerca da espécie. Cotejando tais referências com o objetivo da produção científica, foi examinada a preservação do meio ambiente enquanto direito fundamental e o dever fundamental de pagar tributos como forma de materialização do princípio da solidariedade social, enquanto fundamentos das políticas públicas de preservação ambiental. Para tanto, propôs-se a utilização da característica extrafiscal dos tributos, como forma de indução de comportamentos mais adequados à preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresentando-se determinadas alternativas de materialização da extrafiscalidade com fins ambientais. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-22T14:16:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcio Leandro Wildner.pdf: 1377895 bytes, checksum: c6245a4416260883f0683731e9c83c81 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T14:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcio Leandro Wildner.pdf: 1377895 bytes, checksum: c6245a4416260883f0683731e9c83c81 (MD5) / The research aimed to examine wether the tax mechanisms, through the perspective of the extrafiscality, are able to increase the effectiveness of the environmental protection public policies. To this aim, it was adopted the descriptive research method, based on the analysis and interpretation of the doctrine and legislation applicable to the research objectives, including, if and when appropriate, a case-law analysis. Comparing these references for the purpose of scientific production, was examined the preservation of the environment as a fundamental right and the duty to pay taxes as a form of embodiment of the principle of social solidarity, used as the basis of public policies for environmental preservation. To that, was proposed the use of the extrafiscality of the taxes as a way of inducing behaviors appropriate to the preservation of an ecologically balabced envinronment, including the presentation of certain alternative embodiments of the extrafiscality for environmental purposes.

A pesquisa teve a finalidade de examinar se os mecanismos tributários, através da perspectiva da extrafiscalidade, podem contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas que tenham o escopo de preservar o meio ambiente. Para tanto, adotou-se, como método, a pesquisa descritiva, fundamentada na análise e interpretação da doutrina e da legislação disponíveis acerca das matérias que compõe o objeto do estudo, incluindo, também, se e quando cabível, a análise jurisprudencial acerca da espécie. Cotejando tais referências com o objetivo da produção científica, foi examinada a preservação do meio ambiente enquanto direito fundamental e o dever fundamental de pagar tributos como forma de materialização do princípio da solidariedade social, enquanto fundamentos das políticas públicas de preservação ambiental. Para tanto, propôs-se a utilização da característica extrafiscal dos tributos, como forma de indução de comportamentos mais adequados à preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresentando-se determinadas alternativas de materialização da extrafiscalidade com fins ambientais. / The research aimed to examine wether the tax mechanisms, through the perspective of the extrafiscality, are able to increase the effectiveness of the environmental protection public policies. To this aim, it was adopted the descriptive research method, based on the analysis and interpretation of the doctrine and legislation applicable to the research objectives, including, if and when appropriate, a case-law analysis. Comparing these references for the purpose of scientific production, was examined the preservation of the environment as a fundamental right and the duty to pay taxes as a form of embodiment of the principle of social solidarity, used as the basis of public policies for environmental preservation. To that, was proposed the use of the extrafiscality of the taxes as a way of inducing behaviors appropriate to the preservation of an ecologically balabced envinronment, including the presentation of certain alternative embodiments of the extrafiscality for environmental purposes.

Submitted by Kleber Sousa (kleber@futurovirtual.com) on 2012-12-10T14:42:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-18T11:21:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-19T18:49:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-19T18:49:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) Previous issue date: 2012-11-01 / This study aims to investigate the effects of municipal tax collection and polítical variables in the differenee of límit of 15% of spending with tax resources in the healthy services and aetions of municipalities from states of Pernambnco. The researeh is exploratory and used regression analysis with panel data as a quantitative method. It was made a data collection in the data banks of Ministry of Health, the National Treasury and the Supreme Electoral Tribunal referring to the 184 municipalíties, corresponding to the period of 2005 to 2009. It can be conc1uded that in election year there is an increase of 0,49% of healthy spending with tax resources and that there is a decrease of 0,63% in the differenee of applícation in mnnicipalities administered by party with the same affi1iation of the ruler. The per capita tax eollection, electoral competition for the office of mayor and party ideology of rulers do not affeet in the differenee of limit of 15% of expenditure with tax resources in healthy actions of Pernambuco' s municipalities. / Esse estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecadação dos impostos municipais e de variáveis políticas na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos nas ações e serviços de saúde dos municípios pernambucanos. A pesquisa é exploratória e utilizou método quantitativo com o emprego de regressões com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Ministério de Saúde, Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral dos 184 municípios, correspondente ao período de 2005 a 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em saúde com recursos de impostos em 0,49% e que municípios administrados pelo partido de afiliação do governador reduz a diferença de aplicação em 0,63%. A arrecadação dos impostos per capita, competição eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partidária dos governos não afetam na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos em ações de saúde dos municípios pernambucanos.

A informalidade atinge níveis expressivos nos países em desenvolvimento. No Brasil cerca de 50% dos postos de trabalho estão na informalidade, sendo responsáveis por quase 40% do PIB nacional. O modelo de crescimento neoclássico padrão, desenvolvido e aplicado originalmente para países desenvolvidos não é capaz de compreender porque os brasileiros não estão trabalhando menos como conseqüência dos fortes crescimentos das alíquotas tributárias no início dos anos 90. O modelo prevê uma queda dramática do número de horas trabalhadas, entretanto tal fenômeno não é observado nos dados. A informalidade parece uma boa resposta para esse desajuste, pois trabalhadores informais pagam menos impostos e, assim, aumentos nas alíquotas impactariam menos a decisão de ofertar trabalho. O objetivo dessa dissertação é modelar o número de horas trabalhadas pelo brasileiro médio para o período 1986- 1998, adicionando um setor informal no modelo de crescimento neoclássico. A inclusão de um setor informal no modelo diminui o efeito de impostos sobre o número de horas trabalhadas, melhorando assim a aderência do modelo aos dados brasileiros. / The informal sector has reached significant levels in developing countries. In Brazil about 50% of jobs are informal and account for nearly 40% of national GDP. The traditional neoclassical growth model does not explain why, given the significant increase in tax rates in the early 90s, Brazilians did not work less. The traditional model predicts a dramatic drop in the number of hours worked, but such a sharp drop is not observed in Brazilian data. The informal sector seems to be a good explanation for this divergence; informal workers do not pay taxes and so the increases in tax rates should have no impact in ones work-leisure decision. The central aim of this dissertation is to model the number of hours the average Brazilian worked between 1986 and 1998. By including the informal sector, the proposed model predicts a less dramatic change in the number of hours worked in the presence of increasing tax rates. This change makes the predicted number of hours worked closer to the actual behavior found in Brazilian data.

O ambiente ecológico do Planeta sofre incontáveis alterações, primordialmente, pela ação humana diante da transformação, consumo e descarte dos bens naturais. Tais atitudes resultam em significativa relevância na degradação ambiental e requerem imposição estatal a fim de controlar e/ou impedir maior devastação. Dentre as formas pelas quais o Estado pode combater o processo de poluição, encontram-se os chamados instrumentos econômicos. É exemplo deste mecanismo estatal o tributo ecológico, que desperta interesse em face de seu forte poder de indução comportamental. Embora, nesse aspecto, a utilização da tributação não seja ferramenta inédita, pode-se afirmar que foi com a substituição do Estado Liberal para o Estado Intervencionista que o uso da tributação com escopo de ajuste comportamental se enfatizou. Como o ordenamento jurídico brasileiro ainda não apresenta um verdadeiro tributo ecológico, da forma prevista e defendida pela OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o tema mostra-se atual e relevante, notadamente, pela experiência internacional que tem demonstrado a capacidade de alcançar resultados significativos no combate à poluição do meio ambiente natural por meio do tributo ecológico. Assim, a proposta do trabalho consiste em abordar a compatibilidade de um tributo ecológico com o sistema tributário nacional. Nesta seara, são abordados os temas relativos aos contornos da extrafiscalidade e da indução tributária, as formas de intervenção do Estado na economia e os seus limites, o desenvolvimento econômico, a proteção ambiental e as externalidades e, ainda, a relação entre a ordem tributária, a ordem econômica e a defesa do meio ambiente, presentes no texto constitucional, em especial, no que se refere aos princípios da legalidade, da igualdade, da livre concorrência e da defesa do meio ambiente. Igualmente, é objeto da pesquisa a análise da legislação estrangeira, por meio do direito comparado para investigação da mais adequada espécie tributária para fins de proteção ambiental. Em sede de conclusão, analisa-se acerca da compatibilidade ou não de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional. Para melhor desenvolver o estudo, este último tópico é dividido em duas vertentes: uma teórica acerca do sistema tributário nacional - e uma análise pragmática acerca da sua exequibilidade. Assim, experimentam-se as espécies tributárias existentes no vigente sistema tributário a fim de verificar o veículo mais adequado a ser utilizado como um possível tributo ecológico. / Earths ecological environment undergoes countless changes, mainly brought about by human action on the processing, use and disposal of natural resources. Such attitudes result into a significant outstanding of the environmental degradation, requiring state ruling in order to control and/or prevent greater devastation. The so called economical instruments are among the ways through which the government is able to fight the polluting process. The ecological tax, which arouses interest on account of its strong environmental induction power, is one of the examples of such instruments. Although, under this aspect, the utilization of taxation is not an unheard of tool, one may assert it was through the substitution of the liberal government by the interventionist one that the use of environmental adjustment-scoped taxation, got to be emphasized. Since the Brazilian legal arrangement has yet to put forth an actual ecological tax, as it was foreseen and defended by OCDE Economical Development and Cooperation Organization, the matter shows to be current and relevant, notably, by the international experience which has demonstrated its ability on reaching significant results in the fight against the natural environments pollution by means of the ecological tax. Thus, the present study aims to address compatibility of an ecological tax with the National taxing system. In this scope it examines all issues pertaining the outlines of tax induction and extra fiscal measures forms of state intervention in the economy and its boundaries, economical development, environmental protection and their externalities. And yet, the relation among tax policy , economic policy and environmental protection as presented in the constitution, especially on what refers to legal, equity, free competition and environmental protection principles. Likewise, this research aims to analyze the foreign legislation, by means of comparing the right for investigating the most suitable tax for environmental protection purposes. In conclusion we analyze the compatibility, or not, of an environmental tax with the national tax system. So as to better develop this study, this latter issue is divided into two parts, a theoretical one about the national tax system a pragmatic one and about their feasibility. Thus, experience whether existing taxes on the current tax system in order to ascertain the most suitable one for being used as a possible ecological tax.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:48:02Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeVieiraGomesNetoDissertacao2016.pdf: 1587534 bytes, checksum: 69a0dc2f444df597a44cb99b0ccab01c (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GuilhermeVieiraGomesNetoDissertacao2016.pdf: 1587534 bytes, checksum: 69a0dc2f444df597a44cb99b0ccab01c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T14:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuilhermeVieiraGomesNetoDissertacao2016.pdf: 1587534 bytes, checksum: 69a0dc2f444df597a44cb99b0ccab01c (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / The incidence of the Municipal Tax on Services at registry activity is controversial in the courts. There are many debates about this subject, including a Direct Action of Unconstitutionality, which, however has not pacified the theme. Discussions about the basis calculation of tax, which the tax regime applies to notaries as well as about the transfer possibility to the registry services users are current themes. It adds, in the discussions mentioned, internal incompatibilities in Complementary Law n?? 116/03, conflicting devices and contradictory tax rules. Some point approached in our scientific study have already been pacified, nevertheless it were discussed because are relevant to matter. In our analysis we do some considerations and indicate incompatibilities with the goal to bring differents points of view about the incidence of the Municipal Tax on Services over all the public registry. / A incid??ncia do Imposto Sobre Servi??os de Qualquer Natureza na atividade cartor??ria ?? controvertida nos Tribunais. Diversos s??o os debates que envolvem a mat??ria, inclusive uma A????o Direta de Inconstitucionalidade, que, entretanto, n??o pacificou o tema. Discuss??es quanto ?? base de c??lculo do imposto, qual o regime de tributa????o aplic??vel aos tabeli??es e sobre a possibilidade de repasse do pagamento aos usu??rios dos servi??os cartor??rios s??o temas bastante atuais. Acrescenta-se, as discuss??es apontadas, incompatibilidades internas na Lei Complementar n?? 116/03, dispositivos legais conflitantes e normas tribut??rias contradit??rias. Alguns pontos enfrentados em nosso estudo j?? est??o pacificados, no entanto foram abordados devido a relev??ncia para a mat??ria. Em nossa an??lise nos permitimos fazer algumas pondera????es e apontar eventuais incompatibilidades, com o fito de trazer diferentes pontos de vista sobre a incid??ncia do imposto sobre servi??os de qualquer natureza sobre os servi??os de registros p??blicos, cartor??rios e notariais.

Dissertação (Mestrado em Engenharia Mecânica) - Centro Universitário FEI, São Bernardo do Campo, 2016.

La promulgació de la Llei 18/1991, de 6 de juny, de l'Impost sobre la Renda de les Persones Físiques, ha suposat, entre altres coses, la definitiva consagració del model de tributació de les persones físiques no residents a Espanya que havia tingut el seu punt d'arrencada en la Llei 5/1983, de 29 de juny, de mesures urgents en matèria pressupostària, financera i tributària.L'objectiu fonamental del present treball ha estat, des d'un principi, el de determinar els trets més característics d'aquest model a través de la sistematització i anàlisi del contingut dels preceptes que la vigent normativa reguladora de l'Impost sobre la Renda de les Persones Físiques dedica a la matèria.No obstant això, a l'hora d'abordar el tema que constitueix l'objecte d'aquestes pàgines es va posar de manifest l'oportunitat, i àdhuc millor, la conveniència que l'estudi de la legislació positiva vigent estigués precedit, d'un costat, per l'estudi de diversos aspectes relacionats amb el mateix i incardinats en la coneguda com "Part General" del Dret Financer, i, d'un altre, per l'examen de l'evolució que la tributació de les rendes obtingudes per persones físiques no residents a Espanya ha experimentat en la nostra legislació fiscal. / La promulgación de la Ley 18/1991, de 6 de junio, del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas, ha supuesto, entre otras cosas, la definitiva consagración del modelo de tributación de las personas físicas no residentes en España que había tenido su punto de arranque en la Ley 5/1983, de 29 de junio, de medidas urgentes en materia presupuestaria, financiera y tributaria.El objetivo fundamental del presente trabajo ha sido, desde un principio, el de determinar los rasgos más característicos de este modelo a través de la sistematización y análisis del contenido de los preceptos que la vigente normativa reguladora del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas dedica a la materia.Sin embargo, a la hora de abordar el tema que constituye el objeto de estas páginas se puso de manifiesto la oportunidad, y aun mejor, la conveniencia que el estudio de la legislación positiva vigente estuviese precedido, de un lado, por el estudio de diversos aspectos relacionados con el mismo e incardinados en la conocida como "Parte General" del Derecho Financiero, y, de otro, por el examen de la evolución que la tributación de las rentas obtenidas por personas físicas no residentes en España ha experimentado en nuestra legislación fiscal.