Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227699.pdf: 423432 bytes, checksum: 30baaa75e3f24d3496468cdd7c34ee92 (MD5) / Esta dissertação aborda a repercussão dos benefícios fiscais concedidos para as micro e pequenas empresas. Utiliza-se, nesse trabalho, a realização de um estudo de caso em uma pequena empresa sediada em Aparecida de Goiânia (Região Metropolitana de Goiânia/Go). Elaborou-se, então, uma pesquisa exploratória sobre os fundamentos jurídicos que regem a matéria e as atividades desenvolvidas pela empresa estudada, referente aos exercícios de 2000 e 2001, em que se procurou verificar os procedimentos por ela adotados. Os resultados dessa pesquisa demonstraram que a carga bruta de tributos nessa empresa atingiu patamares da ordem de 33% do seu faturamento. Considerando, entretanto, que a empresa fez opção adequada para a utilização efetiva dos benefícios fiscais (planejamento tributário), essa carga tributária foi reduzida para algo em torno de 22% do faturamento, proporcionando-lhe uma economia de impostos equivalente a 11% do mesmo faturamento. Nesse contexto, esta pesquisa apresenta-se como algo inovador, porque verificou-se ser escassa a bibliografia disponível sobre o assunto e ainda mais difícil encontrar-se publicações que tenham avaliado, qualitativa e quantitativamente, a carga de tributos sobre esse segmento da economia, o que demanda a realização de mais estudos sobre esse importante tema do cotidiano de milhões de pequenas e micro empresas pelo Brasil afora.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-21T14:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este estudo objetivou analisar a adoção dos juros sobre capital próprio e seus reflexos financeiros, fiscais e estratégicos para as empresas, seus sócios, e na arrecadação de tributos, sob o aspecto da economia fiscal, na perspectiva de melhoria da competitividade, particularmente da Circullare Poços de Caldas Ltda. Tal objetivo evidencia o tipo de pesquisa realizada, que se caracteriza como sendo exploratório-descritiva, seguindo o método do estudo de caso. Com base na pesquisa teórica foi elaborada uma proposta de aplicação para cálculo e avaliação da utilização dos juros sobre capital próprio. Esboçada a configuração da proposta e definidos os reflexos financeiros, fiscais e estratégicos que a consubstanciam, realizou-se a aplicação da proposta, por meio da Circullare Poços de Caldas Ltda e da Refrigerante Simulado Ltda. Com vistas a adentrar nos estudos de casos, considera-se ainda, na Circullare Poços de Caldas Ltda, a análise do impacto dos juros sobre o capital próprio na carga tributária da empresa, nos sócios e no governo. O estudo compõe-se também de uma manipulação de dados na Refrigerante Simulado Ltda, iniciando com a descrição dos efeitos na competitividade da empresa que repassa para o preço de venda a economia fiscal, obtida com a utilização dos juros sobre o capital próprio. Avalia os efeitos desta ação nos sócios, cotistas, governo e empresa. Os resultados do estudo mostram, com base na aplicação, passo a passo, nos casos estudados, que a utilização dos processos propostos para avaliar a vantagem ou não da utilização dos juros sobre o capital próprio proporciona a empresa rapidez, qualidade e confiabilidade na apuração das informações. Também se evidenciam a racionalização e transparência nos processos de gestão relacionados à tomada de decisão do uso dos juros sobre o capital próprio. Constatou-se também que o juro sobre o capital próprio constitui-se uma importante opção fiscal a ser considerada pelos sócios e gestores, na perspectiva de melhoria da remuneração dos sócios, redução da carga fiscal e competitividade da empresa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:32:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188520.pdf: 1087065 bytes, checksum: e4a6d017ce33f85ded7cf51c83f0c2b2 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:54:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196802.pdf: 615559 bytes, checksum: fe56e9daefe95d0a1bee3bd8588208e3 (MD5) / A guerra fiscal no Brasil é percebida como uma disputa entre os estados mediante a redução e o financiamento subsidiado de impostos. O objetivo de cada estado nesta disputa é o de aumentar o bem-estar dos seus residentes, atraindo empreendimentos para dentro da sua jurisdição. Na realidade ainda não se pode mensurar o resultado da competição entre os estados brasileiros iniciada na década de 1990. Neste trabalho, procurou-se aproveitar resultados provenientes de modelos de competição fiscal a fim de sugerir um arcabouço teórico que explique a realidade da disputa fiscal no Brasil. Na maioria dos estudos os resultados sugerem que a competição fiscal leva a economia como um todo a uma sub-provisão de bens público e conseqüente redução do bem-estar. A teoria dos jogos pode ser um interessante instrumento de análise da guerra fiscal. O trabalho está estruturado em seis capítulos. No primeiro capítulo faz-se uma breve introdução sobre o tema da guerra fiscal no Brasil, contextualizando e mostrando a sua importância. No segundo capítulo faz-se um levantamento de alguns fatos jornalísticos apresentando as principais características da guerra fiscal no Brasil. No terceiro capítulo faz-se um estudo introdutório do federalismo fiscal destacando o trabalho de Tiebout e as vantagens e problemas da descentralização. No quarto capítulo apresenta-se uma breve resenha teórica da competição fiscal, mostrando alguns resultados demonstrados nos modelos teóricos e sugestões de aplicação da teoria dos jogos. No quinto capítulo resenha-se o artigo de Wilson (1991), com o objetivo de esclarecer a construção dos modelos de competição fiscal por capital. Por fim, no último capítulo, apresentam-se algumas considerações finais sobre o estudo, uma agenda de pesquisa para o tema e algumas propostas a fim de equacionar alguns problemas causados pela competição fiscal.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T21:41:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:27:42Z : No. of bitstreams: 1 161431.pdf: 9092889 bytes, checksum: b006d56bebf196540d2d6b6301c99582 (MD5) / A avaliação coletiva de imóveis é uma tarefa bastante complexa que requer uma base de dados apropriada e o uso de técnicas estatísticas avançadas. Apresenta-se neste trabalho uma proposta de metodologia para a determinação e atualização dos valores dos imóveis para fins tributários. Discorre-se inicialmente sobre a teoria que embasa a metodologia desenvolvida e em seguida caracteriza-se a área de estudo. Faz-se uma análise crítica do modelo utilizado na avaliação de imóveis edificados, mais especificamente de apartamentos, no Município de Blumenau - Santa Catarina, empregando-se métodos estatísticos univariados e multivariados sobre dados oriundos do Cadastro Técnico Urbano e outros gerados para este estudo. Posteriormente propõe-se o ajustamento de um modelo de regressão ao mercado imobiliário a partir de dados provenientes de uma pesquisa de mercado feita nas imobiliárias da cidade, juntamente com os extraídos das Guias do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T06:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:49:24Z : No. of bitstreams: 1 181687.pdf: 2998271 bytes, checksum: 29dfd3e73e7918aae9a5c94c59a36d22 (MD5) / Há algum tempo, as discussões a respeito do sistema tributário faz\em parte da agenda de debates de toda a sociedade. No atual contexto internacional, a crescente abertura e a integração das economias indicam a necessidade de minimizar o efeito negativo da tributação sobre a eficiência e a competividade. A União Européia se adiantou e já implementou uma forma de tributação - o IVA - que se constitui de tributação idêntico para todos os países membros e que, por isso, favorece a harmonização fiscal entre os paises que a compõem. O Brasil, pelas carências e pelos compromissos assumidos (endividamento e necessidade de investimentos), ainda busca a sua frágil situação fiscal com mecanismos que assegurem de arrecadação e uma melhor distribuição da carga tributária entre os contribuintes: o ICMS é um desses mecanismos que, pelas suas características - não cumulatividade, abrangência alargada pela Constituição Federal de 1988, com imposição praticamente em toda a sua totalidade no princípio de origem - pode trazer resultados semelhantes ao IVA europeu.

Resumo: O presente estudo visa a examinar o instituto da medida provisória, bem como, sua utilização para fins de instituição ou aumento de tributos. Para tanto, far-se-á um estudo do instituto em comento, visando ao conhecimento de suas principais características. Passaremos, então, a um apertado exame do "decretolegge" italiano, visto que este serviu de "modelo" para nossa medida provisória. Após, faremos um estudo comparativo da medida provisória, neste momento ainda concebida em sua redação original e do falecido decreto-lei. Proceder-se-á, também, uma breve incursão nos pilares que sustentam o Estado Brasileiro, mais precisamente: a República, a Legalidade, a Tripartição de Funções e o Estado Democrático de Direito. No tocante à medida provisória, o estudo se dará em dois momentos; o primeiro quando analisaremos o instituto em sua redação original, e o segundo momento, quando do exame do instituto de acordo com a redação a ele atribuída através da Emenda Constitucional nº 32, Faremos um estudo acerca do princípio da estrita legalidade em matéria tributária, sendo este concebido como um direito fundamental de primeira geração do cidadão-contribuinte, consubstanciando, segundo nosso entendimento, um obstáculo intransponível, quando se questiona a hipótese da utilização da medida provisória para fins de gravames tributários. Analisaremos, por fim, a norma prevista no artigo 62, parágrafo 2º, da Lei Magna, para discorremos acerca de sua duvidosa constitucionalidade. Abstract: Was made a general analysis of the discharge process of pasted positive plates of lead-acid batteries testing two models to understand qualitatively both phenomena: a solid-state reaction model, proposed in this work, and a known dissolutionprecipitation reaction model. The two models are presented and related with two important phenomena: the existence of a reaction zone during the discharge which goes from the surface to the bulk of the plate active material and the possibility, for low H2SO4 concentrations and high rates of discharge, of sulfuric acid depletion, producing the reduction of the used active material. As a result, the influence of the rate of the discharge and the sulfuric acid concentration on: the potential versus time/charge curves during the discharge; the capacity; the plate resistance during the discharge transient, especially for very low discharge rate conditions, are analyzed. This is made for two equivalent plates from two different manufacturing technologies. Both models, with the introduction of some modifications from traditional formulations, explain the different found results.

Orientador : Prof. Dr. Alexandre Porsse / Coorientadora : Profª. Drª. Terciane Sabadini Carvalho / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : 25/04/2017 / Inclui referências e apêndice / Resumo: O setor elétrico no brasil é caracterizado por um mecanismo complexo de impostos e subsídios cruzados, ambos relacionados ao sistema federalista introduzido pela constituição brasileira de 1988 e pelo sistema regulatório adotado pelo sistema elétrico. Estes mecanismos também criaram um complexo sistema de preços para eletricidade onde é comum observar alguns grupos de usuários subsidiarem famílias de baixa renda e consumidores rurais. Além disso, o setor elétrico brasileiro também é conhecido por sua alta carga tributária, muito acima de padrões internacionais, afetando a competitividade da economia brasileira. Esta tese busca simular modificações nos impostos do setor elétrico usando um modelo de equilíbrio geral computável calibrado para o ano de 2011 que contém um módulo fiscal especificado para as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A análise foi feita em duas etapas. A primeira simulação consiste em eliminar os subsídios cruzados embutidos na política tributária do setor elétrico para avaliar o efeito no crescimento econômico e bem-estar. A segunda simulação assume uma redução nas alíquotas de imposto sobre a eletricidade no brasil para padrões internacionais. Tal simulação busca avaliar os efeitos econômicos e de bem-estar relacionados ao excessivo peso que possuem os impostos no setor elétrico brasileiro quando comparado com o padrão internacional. Diferentes fechamentos fiscais são considerados na simulação, dado que as reduções nas alíquotas dos impostos sobre a eletricidade causam significativas perdas fiscais para os governos estaduais. Palavras-chave: Impostos. Subsídios Cruzados. Setor Elétrico. / Abstract: The electricity sector in Brazil is characterized by complex taxation mechanisms and cross- Constitution and to the price-cap system regulation adopted in the electricity sector. These mechanisms have also created a complex pricing system on electricity good where is common to notice some groups of users subsidizing low income and rural households. Besides, the Brazilian electricity sector is also known by its high taxes above international standard, affecting competitiveness of the Brazilian economy. This thesis aims to simulate modifications in the taxation on electricity sector using a Computable General Equilibrium (CGE) model calibrated for 2011 and contains a fiscal module fully specified for the three level of governments (federal, state and municipal). The analysis was carried out through two simulations. The first simulation consists in eliminate the cross-subsidies embedded in the taxation policy on electricity sector to evaluate the effects on economic growth and welfare. The second simulation assumes that tax rate on electricity in Brazil is reduced to the average international tax rate. Such a simulation search to evaluate the economic and welfare effects related to the over taxation on electricity in Brazil if compared to the international pattern. Different fiscal closures are considered in this simulation since reduction in the tax rate on electricity causes significant tax revenue losses for the state governments. Keywords: Taxation. Cross-Subsidies. Electricity Sector.

Orientador : Prof. Dr. Fernando Motta Correia / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : 04/03/2016 / Inclui referências : f.99-102 / Resumo: O presente estudo mensura os efeitos dinamicos da politica fiscal no Brasil - ou seja, uma mensuracao dos impactos do gasto do governo e receita tributaria na atividade economica. A analise se baseia em interpretacoes de funcoes impulso-resposta (FIRs) derivadas de modelos vetores auto-regressivos (VAR). Na Parte I, pela imposicao de estruturas especificas para o impacto contemporaneo das variaveis endogenas, tipos de modelos VAR estruturais puderam ser definidos. Dois modelos foram estimados: o primeiro, com tres variaveis (gasto do governo, receita tributaria e produto); e o segundo, com cinco variaveis endogenas (substituicao do gasto geral por tres categorias: beneficios, salarios e outras despesas de custeio e capital). Os resultados sugerem que os choques no gasto do governo causam efeitos positivos sobre o produto, mas os efeitos sao significativos somente no caso da ultima categoria (outras despesas de custeio). As receitas tributarias afetam o produto de forma significativa e negativa somente se a elasticidade-produto dos impostos for elevada (um dos parametros da matriz de impactos contemporaneos dos modelos estruturais), conforme verificado na literatura. Finalmente, a politica fiscal no Brasil foi estimada como contraciclica. Este resultado se deve ao comportamento dos gastos do governo e receita tributaria diante de um choque no produto (ciclo de negocios): as receitas tributarias responderam de forma positiva e significativa; enquanto que a resposta dos gastos foi estatisticamente insignificante. Na Parte II, uma outra abordagem de mensuracao dos choques fiscais e adotada. Ao inves de identificar a magnitude das correlacoes contemporaneas das variaveis endogenas, a nova abordagem identificou quatro episodios fiscais, ou seja, quatro periodos nos quais a variacao do gasto do governo e da receita tributaria seria grande demais para serem interpretados como realizacoes usuais do processo gerador de dados. Esses episodios fiscais foram assumidos como sendo eventos exogenos e, consequentemente, puderam ser isolados atraves de variaveis dummy, cujos impactos sobre o sistema pode ser derivado pela abordagem de analise de intervencao padrao. Dos quatro episodios, um e de aumento de gastos; um de aumento de impostos e dois de reducao de gastos. Somente um dos dois episodios de reducao de gastos - o ajuste fiscal ocorrido em no primeiro trimestre de 2003 - gerou impactos sobre o produto conforme as funcoes impulso-resposta dos modelos estruturais da Parte I; os outros tres episodios geraram uma dinamica do produto contrarias as expectativas a priori, especialmente depois das evidencias apresentadas pelos modelos estruturais da primeira parte. Em suma, apesar da resposta media do produto aos choques de gasto e de impostos parecerem dadas pelos modelos estruturais, choques especificos podem causar dinamicas distintas, como a Parte II deixa claro. Por fim, nas duas abordagens (Partes I e II), todos os modelos foram estimados duas vezes, uma para cada suposicao acerca do processo gerador de dados (PGD): uma vez assumindo que todas as variaveis sao processos de raiz unitaria e outra assumindo que as variaveis sao estacionarias ao redor da tendencia. Essa estrategia de dupla estimacao e uma solucao ao resultado dos testes formais de raiz unitaria, que nao conseguiram retirar a ambiguidade da real natureza do PGD de todas as variaveis utilizadas. / Abstract: The present study estimates the dynamic effects of Brazilian fiscal policy - i.e., the impacts of government spending and tax receipts on economic activity. The analysis is based on interpretations of impulse-response functions (IRFs) derived from vector autoregressive (VAR) models. In Part I, by assuming several structures on the contemporaneous correlations between endogenous variables, structural models were defined. Then, two models were estimated: the first, the basic model, with three endogenous variables (spending, tax receipts and output); and the second, the extended model, with five endogenous variables (the overall spending was replaced by three spending categories: benefits, wage and defrayals). The evidence suggests that spending shocks has positive effects on economic activity; however, these effects are significant only in the case of defrayal spending shock. Tax receipts shocks, on contrary, has negative and highly significant effects on output - but only when the structural model is identified with a high output-elasticity of taxes (the elasticity is one of the parameters of the matrix of contemporaneous impacts of the VAR model), as seems to be the case, by external calculations. Brazilian fiscal policy turned out to be very counter-cyclical - the consequence of a significant tax receipt response to business cycle together and an insignificant spending response. Part II departs from Part I's methodology and takes another approach to identify fiscal shocks. Instead of specifying the magnitude of the contemporaneous correlations between the variables, the alternative method localized four fiscal episodes, i.e., four periods in which the variation of spending or tax receipts was too high to be deemed as normal realizations of the stochastic processes. These fiscal episodes were then supposed to be exogenous shocks; and as such, could be isolated by dummies in a standard intervention analysis framework. The four episodes comprised i) one spending increase [1998:1]; ii) one tax increase [2001:2] and two spending decreases [2003:1; 2008:1]. Only the first spending contraction generated an effective response - statistically significant - in accordance with the impulse-responses from the structural identification (the decrease in spending caused a reduction of output); the other three episodes generated output dynamics contrary to the a priori expectations formed by the results in Part I. In sum, even though the average output response to spending and tax receipts (positive for the first shock, negative for the second) seems to be given by the results of the structural identification, specific shocks might cause very distinctive reactions on the economy, as Part II makes clear. Finally, it's important to highlight that all the models in the present study were estimated for two separate data generating processes (DGP) assumptions - first under the unit-root hypothesis (stochastic-trend assumption), and then under deterministic-trend hypothesis (trendstationarity). This double-estimation strategy was performed in view of the fact that formal unit-root tests could not give unambiguous indications about the true DGP of the dataset.

Made available in DSpace on 2014-12-30T13:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000463766-Texto+Parcial-0.pdf: 343259 bytes, checksum: 72801758566d41847c86606ac71890c6 (MD5) Previous issue date: 2014 / of the ways of property transmission. This transmission, immediately operated, transfers the inheritance left by the deceased one free of charges to the heirs, as no effort is required from the heir to effectively receive it. The inheritance, no matter how it is composed, is considered by civil law as property due to the solemn requirements for its transmission. It is a State attribution, with constitutional provision, the power to tax the referred transmission as it results in an asset increase to the beneficiary. The taxation is meant to be, as it is possible, gradually done. Thus, the hability to pay as the criteria of tax fixation is theme of large debates in doctrine and in jurisprudence when it is understood that the inheritance tax is a real tax and because of this couldn't be related to the heir's hability to pay. In this terms, the present work has the objective to analyse the progressive increase as a way of make the hability to pay principal effective in the succession transmission. / A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros, já que nenhum esforço se dá por parte do herdeiro para o seu efetivo recebimento. A herança, não importa como venha ser composta, é considerada pela lei civil como um imóvel em face das exigências solenes para a sua transmissão. Ao Estado é atribuído, por previsão constitucional, o poder de tributar a referida transmissão já que ela acarreta um acréscimo patrimonial ao beneficiário. Esta tributação há que se dar, sempre que possível, de forma graduada. Assim a capacidade contributiva como critério de fixação do imposto é tema de grande debate doutrinário e jurisprudencial quando se entende que o imposto sobre herança é um imposto real e por isto não poderia ser atrelado a capacidade contributiva do herdeiro. Assim, o presente trabalho tem por objeto a análise da progressividade como forma de efetivação do princípio da capacidade contributiva na transmissão sucessória.