Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais do Departamento de Ciências Sociais do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio. / Submitted by Luziana Lessa (luziana@rb.gov.br) on 2016-11-17T18:20:53Z No. of bitstreams: 1 Moraes, Marcelo - O Brasil e a Unasul integração regional.pdf: 3012580 bytes, checksum: e2617950052296a79a09053d3151c71b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-17T18:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moraes, Marcelo - O Brasil e a Unasul integração regional.pdf: 3012580 bytes, checksum: e2617950052296a79a09053d3151c71b (MD5) Previous issue date: 2014 / "This dissertation is about the creation of UNASUR from the perspective of Brazilian foreign policy and analyses the mechanisms of political and administrative coordination of domestic policies of the Brazilian federal government that are related to the achievement of the purposes of UNASUR. The axes of conflict in the international system, in the national system and in the conduct of foreign policy are related as conditioning of South American regional integration through UNASUR as public policy objective. The approach adopts the perspective of the formulator of public policy that, from a realistic point of view, identifies actors and interests, evaluates its power resources and capabilities, in particular of the Brazilian state, through the use of concepts of analysis and implementation of public policy, political science, international relations, economics, geopolitical and public administration. The focus is on the administrative dimension and its centrality to the success of regional integration, because there is a gap between the presidential priority given to South American integration in Brazilian foreign policy and the low profile of coordinating domestic policies to support the process. There is an important agenda in progress and administrative procedures are being improved, but are still insufficient to support the geopolitical project of establishing a pole of South American power." / "A presente dissertação tem por tema a constituição da Unasul sob a perspectiva da política externa brasileira e por objeto a análise dos mecanismos de coordenação político-administrativa das políticas domésticas do governo federal brasileiro que estão relacionadas com a consecução dos propósitos da Unasul. Os eixos de conflito no sistema internacional, no sistema nacional e na condução da política externa são relacionados na medida em que condicionam a integração regional sul-americana por meio da Unasul como objetivo de política pública. A abordagem adota a perspectiva do formulador de políticas públicas que, de um ponto de vista realista, identifica atores e interesses, avalia seus recursos de poder e as capacidades, em especial do Estado nacional brasileiro, mediante o uso de conceitos de análise e de implementação de políticas públicas, de ciência política, de relações internacionais, de economia, de geopolítica e de administração pública. O foco está na dimensão administrativa e em sua centralidade para o êxito da integração regional, pois há um hiato entre a prioridade presidencial conferida à integração sul-americana na política externa brasileira e o baixo perfil da coordenação das políticas públicas domésticas que dão suporte ao processo. Há uma agenda importante em curso e os procedimentos administrativos estão sendo aperfeiçoados, mas são ainda insuficientes para dar suporte ao projeto geopolítico de constituição de um polo de poder sul-americano."

Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T17:05:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Creuz_LuisRodolfoCruze_M.pdf: 1560485 bytes, checksum: 60bea14047567402da9b34be7166491e (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O ponto histórico contextual de nosso estudo é o "Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul - Protocolo de Fortaleza", de 17/12/1996. Apesar desse marco regulatório ter sido ratificado por alguns Estados-Partes do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, nos seus muitos anos de vigência apresentou pouquíssimo avanço. As causas apontadas são variadas: divergências políticas, dificuldades de implantação, questões de conjuntura decorrentes de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações jurídico-econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a Defesa da Concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. Este trabalho trata do estudo da atual situação regulatória do Mercosul, tanto no plano das normas regionais quanto no da legislação interna dos países, do ponto de vista da teoria construtivista das Relações Internacionais, com o objetivo de apontar elementos de desenvolvimento de interesses e cooperação na regulação da Defesa da Concorrência no âmbito comunitário do Mercosul, considerando o projeto de integração regional e sua forma de regulação. Pretendemos demonstrar a evolução da regulação em matéria antitruste, focando a questão por meio da construção de interesses, identidades e cooperação, dada a implantação do Mercosul como processo de integração regional e considerando a questão dos limites territoriais soberanos de atuação dos órgãos nacionais competentes para a análise antitruste no Mercosul. Os temas "desenvolvimento" e "Defesa da Concorrência" estão regularmente presentes no plano internacional, sendo que podemos alocar a cooperação como um componente essencial para o avanço e a consolidação de um processo de integração que deve ser inovador, dinâmico, transparente, equitativo e equilibrado e que vise a promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico dos países da América do Sul. Concluímos positivo o andamento e a construção da regulação comunitária da Defesa da Concorrência, que tem progredido, especialmente do ano 2004 em diante, ainda que num ambiente fortemente marcado por assimetrias e divergências políticas, mas com convergências dos agentes institucionais. / Abstract: The historical mark of our study is "MERCOSUL Competition Defense Protocol - Fortaleza Protocol", of Dec/17/1996. Although this mark has been ratified by some State-Part of Mercosul, and in Brazil by Decree number 3.602, as of Sep/18/2000, in its few years of duration, it has demonstrated little improvements. The main causes are varied: political discrepancy, implementation difficulties, concurrent matters derived from global economic crisis. The search for balance in economical-legal relations around the globe, and its regional impacts in Latin America, is frequent in forums and international organizations, also including repression to economic power abuse and the competition defense, considering that an important element for the development of the region. This work is related to current regulatory situation of Mercosul, as well as in regional norms sphere as internal legislation of its countries, from the International relations constructivist theory point of view, with the objective of pointing out elements of development of interests and cooperation in the regulation of competition defense in the community if Mercosul, considering the regional integration project and its regulation. We intend to demonstrate the evolution of regulation in the anti trust subject, focusing the question through construction of interests, identities and cooperation, given the implementation of Mercosul as a regional integration process and considering the sovereign territorial limits subject of action of national organizations able to analyze anti trust in Mercosul. The subjects "development" and "competition defense" are currently present to international plan, so we can allocate cooperation with an essential component for progress and the consolidation of an integration process that must be innovative, dynamic, transparent, equitative, balanced and that searches for growth and economic development of South America countries. We may conclude as positive the progress and construction of a common regulation of competition defense, which has progressed, specially since 2004, even in an environment of asymmetry and political discrepancies, but converging to institutional agents. / Mestrado / Instituições, Processos e Atores / Mestre em Relações Internacionais

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T14:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_DeniseLiciaBonide_M.pdf: 2244858 bytes, checksum: 71ad8156e762baafc235ebd4a87674d7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar uma visão da União Europeia, através dos processos de alargamento, para observar as possíveis perspectivas futuras a que o bloco pode optar. A União Européia é um processo de integração regional sem um projeto específico, sem um fim conhecido, ainda em constante construção. Observá-la a partir dos processos de alargamento traz uma dimensão mais dinâmica às alterações sofridas pelo bloco ao longo do tempo e apresenta duas opções como perspectivas de futuro: o aprofundamento da integração - com a delimitação de novas competências para a União e a conseqüente oposição que isso suscita nos Estados-membros - e o alargamento, que ao permitir a entrada de novos Estados acrescenta o debate sobre até onde devem ir as fronteiras do bloco. Esta dissertação está organizada em quatro capítulos. O primeiro apresenta a UE, suas características e um pouco de sua história, importante para entender as motivações do processo. O segundo faz uma abordagem sobre as etapas do crescimento da integração na Europa, os novos Tratados introduzidos e os alargamentos, que transformaram a CECA do pós-guerra e a CEE da Guerra Fria na UE dos dias de hoje. O terceiro capítulo trata dos principais problemas que envolvem o processo. Alguns deles existem desde os primeiros passos da integração, não tendo sido solucionados com as constantes reformulações do bloco. Outros são fruto de fatores do contexto internacional dos dias atuais, como o neoliberalismo e o final da Guerra Fria. Encerramos com um quarto capítulo que faz a discussão sobre os futuros possíveis a que a UE pode perseguir, decidindo entre aprofundar a integração ou ampliar o número de Estados participantes. E, na conclusão, temos o entendimento permitido a partir da observação do desenvolvimento da integração, de seus problemas e das possíveis soluções e caminhos a seguir / Abstract: This work has in its objectives to present a view of the European Union, through the enlargement processes, to observe the possible future perspectives that the EU can choose. The European Union is an integration process without a specific project, without a known end and in incessant construction. To observe it from the enlargement processes brings a more dynamic dimension to the modifications took by the european process as the passing of the time and presents two options as perspectives of future: the deepening of the integration - determining new competences to the Union and the sequent opposition that it brings to the member States - and the enlargement, when the permission of the access of new members increases the debate on where should end the European Union's frontiers. This dissertation is organized in four chapters. The first one presents the UE, its characteristics and a bit of its history, very important to understand the motivations of this process. The second makes an approach on the european integration growing fases, the new Treaties introduced and the enlargement processes, that turned the ECSC from the post-war period and the EEC from the Cold War period in the current EU. The third chapter discuss mabout the problems the EU is involved. Some of them came since the first steps of the integration, unsolved even with the constant reforms of the EU. Other problems are results of factors of the international context of the current days, such as the neoliberalism and the Cold War. Ending the dissertation we have a forth chapter that debate about the possiblefutures the EU can choose, the deepening or the enlargement. End in the conclusion, we have the understanding arrived from the observation of the EU's development, its problems and the possible solutions and paths to follow / Mestrado / Relações Internacionais / Mestre em Ciência Política

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-07T10:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antiquera_DanieldeCampos_M.pdf: 1223976 bytes, checksum: b8117290cd5c1f3a54124d4c42ef46dd (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho analisa o Tratado de Cooperação Amazônica, assinado por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela em 1978, e suas transformações até se converter numa organização internacional (2002). O estudo busca relacionar essas mudanças no TCA com os diferentes momentos da política externa brasileira, visando em primeiro lugar a avaliar a importância da Amazônia para a política exterior do Brasil, e também a compreender o peso que a posição brasileira representa na evolução do Tratado. A partir do fim da década de 1980 há uma renovação no impulso dado ao TCA, que culmina com o protocolo de emenda, assinado em 1998, e a instalação de uma secretaria permanente, em Brasília, em 2002. Tal processo tem poucos estudos, embora indique uma renovação de expectativas sobre o Tratado. O trabalho foi feito por meio da análise de bibliografia sobre o TCA e a política externa, bem como sobre documentação oficial de ambas: discursos, atas de reuniões, declarações, estrutura jurídica. As informações foram complementadas com entrevistas realizadas com atores relevantes para o andamento do Tratado. A contribuição que este trabalho possa vir a dar é acrescentar outra perspectiva às leituras tradicionalmente liberais (no sentido de centrarem-se na cooperação e nos interesses comuns) que em geral são feitas sobre o objeto. Ao mesmo tempo, pretende-se chamar a atenção para a Amazônia e o norte da América do Sul como um espaço específico e importante das relações internacionais do Brasil / Abstract: This work analyzes The Amazon Cooperation Treaty, signed down by Brazil, Bolivia, Colombia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela in 1978, and its transformations until converting into international organization (2002). The study intends to establish a relation between those changes on ACT and different moments in brazilian foreign policy, looking for value amazonian role in this policy as well as for the brazilian role on the evolution of the Treaty. Since the end of the 80¿s, new strengths focused on ACT lead up to a renew¿s protocol, signed in 1998, and a permanent secretariat at Brasília, in 2002. There are few studies about these processes even than it indicates new expectations about the Treaty. The work was made analyzing the bibliography of ACT and of the foreign policy, as well as the official documentation of both of them. Also interviews have been made with important people involved in the Treaty. The eventual contribution of these research is offering a new perspective of the usually liberals (that focus on cooperation and common interests) points of view of the study¿s object. At the same time, there is the intention of getting attention for Amazon and for the north of South America as important areas of brazilian¿s international relations / Mestrado / Política Externa / Mestre em Relações Internacionais

Orientador: Claudete de Castro Silva Vitte / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-15T09:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Senhoras_EloiMartins_D.pdf: 2321781 bytes, checksum: bc98461bf8eb8d2aafcef04a6d004469 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A referente tese de doutorado tem o objetivo de mapear uma agenda de estudos sobre os processos de regionalização transnacional sul-americana a fim de ampliar e aprofundar as discussões sobre esta temática de crescente relevância para a compreensão das novas determinações espaciais e escalas de poder. A agenda de estudos focados na América do Sul pretende utilizar uma série de discussões sobre os novos atores, os novos temas e novas escalas de análise internacional, com o objetivo de demonstrar quais são as variáveis que afetam a integração transnacional e que, portanto, definem as relações e lógicas espaciais de poder intra e inter territórios e fronteiras no Brasil e na América do Sul. O estudo pretende demonstrar que uma frutífera agenda de pesquisa sobre a regionalização transnacional na América do Sul tem que levar em consideração estudos geoestratégicos sobre a difusão diplomática de processos institucionais e sobre a extroversão paradiplomática de atores empresariais; bem como estudos sobre o conteúdo geopolítico de exploração dos recursos naturais e da agenda de segurança e defesa no subcontinente. Com essa discussão sincrônica são fornecidos subsídios para a reflexão e o aprofundamento do debate sobre os atores e as múltiplas facetas temáticas que afetam simultaneamente o processo e regionalização transnacional na América Sul por meio de vetores de integração e fragmentação. / Abstract: This doctoral thesis has mapped a research agenda on the processes of transnational regionalization in South America taking for granted the purpose to open a wider discussion about this subject of increasing relevance to the understanding of new spatial determinations and scales of power. The selected agenda of research focused on South America brings into play a series of discussions about new actors, new themes and international scales of analysis in order to demonstrate the main variables that affect cross-border integration and, therefore, define spatial relations and logics of power within and between territories and frontiers in Brazil and South America. This study was written to demonstrate that a fruitful research agenda on transnational regionalization in South America is supposed to take into account geo-strategic studies about diplomatic diffusion of institutional processes, paradiplomatic extraversion of business, as well as studies on the content of geopolitical exploitation of natural resources and the agenda of security and defense in the subcontinent. In the course of this synchronous discussion subsidies are provided for reflection and further debate about the actors and the multifaceted issues that simultaneously affect the process of transnational regionalization in South America through vectors of integration and fragmentation. / Doutorado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Doutor em Ciências

A pesquisa tem como objetivo primário compreender os desafios da integração de infraestrutura regional na América do Sul. Partindo do estudo das obras de interconectividade de infraestrutura sob a égide da Iniciativa de Integração de Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA). Analisam-se as irregularidades na execução das obras, de forma a ressaltar seus impactos no esforço regional de integração. A hipótese central da pesquisa é a de que o processo de integração regional de infraestrutura depende da normatização supranacional que obrigue aos países a elevação dos parâmetros de qualidade de execução das obras de infraestrutura. A análise mobiliza o arcabouço teórico oferecido pela literatura de Bens Públicos Regionais, a Nova Geografia Econômica e a Abordagem Neo-Regionalista, levando a uma revisão do pensamento neo-funcionalista sobre a integração. A ferramenta metodológica utilizada para o teste de hipóteses é o process-tracing. / This research aims primarily at understanding the challenges regarding the regional infrastructure integration in South America. Studying the infraestructure interconnectivity Works of the Innitiative for the Integration of Infrastructure in South America (IIRSA), irregularities in public Works execution are analysed, aiming at stressing their impacts on the regional integration effort. This reaearch\'s central hypothesis is that the regional infrastructure integration process depends on supranational normatization which obliges countries to raise their quality standards on infrastructure public works. The analysis uses the theoretical framework offered by Regional Publi Goods theory, New Economic Geography and the New Regionalist Approach, leading to a revision of neo-functionalist thought on integration. The methodological tool used for hypothesis testing is process tracing.

O trabalho, composto por dois artigos, tem como tema a dimensão social da integração regional, caracterizada pela relação entre direitos sociais e interesses comerciais, com foco no caso do Mercosul. O primeiro artigo realiza uma revisão bibliográfica, sistematizando-a em duas grandes linhas de estudo. Primeiramente, a relação entre comércio e direitos humanos, em particular o direito à saúde, e o potencial da integração regional para a sua efetivação. Em segundo lugar, as interpretações sobre a evolução institucional e conceitual da dimensão social do Mercosul. O segundo artigo apresenta os resultados do estudo empírico do caso das normas do Mercosul-Saúde, orientado pela hipótese de que, em consonância com uma suposta mudança de paradigma, as normas sanitárias teriam migrado da eliminação de barreiras ao livre comércio para a proposição de políticas integradas tendentes a dar efetividade ao direito à saúde dos cidadãos mercosulinos. / This work, consisting of two articles, has as its main theme the social dimension of regional integration, characterized by the relationship between social rights and commercial interests, focusing on the case of Mercosur. The first article conducts a review of the literature, systematizing two main lines of study. Firstly, the relationship between trade and human rights, especially the right to health, and the potential of regional integration for its effectiveness. Secondly, the interpretations of the institutional and conceptual evolution of the social dimension of Mercosur. The second article presents the results of a empirical study of Mercosur\'s health standards, based on the hypothesis that, in line with a supposed paradigm shift, they have migrated from the elimination of barriers to liberalize trade to the proposition of integrated policies to give effectiveness to the right to health of Mercosur\'s citizens.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliane Caravieri Martins Gamba.pdf: 47097497 bytes, checksum: 561830656f1e45a438a3df76912b6f26 (MD5) Previous issue date: 2015-09-01 / Universidade de Brasília / MERCOSUR has assumed, in its origin, a more commercial feature, facing the challenge of its conversion into a common market with the implementation of free movement of goods, services, capital and people. On movement of persons are included consumers and workers that have rights to be protected by standard regulations, which are still absent. These issues go beyond the purely commercial aspects involving the partners in the block. It is necessary to go further and create supranational institutions. Thus, the MERCOSUR Parliament (PARLASUL) was created, in 2005, in order to be an independent and autonomous representative body of the people, and became a member of the block s institutional structure. However, there are many difficulties to overcome, because, even with the legally constituted PARLASUL, decisions in MERCOSUR can only be taken by consensus of all its State Parties. There is no immediate and direct application of law originated in the integration into its internal legal orders, and that is hampering the consolidation of a Community Law. However, the creation of the PARLASUL demonstrates the combined efforts for the achievement of a political representation in MERCOSUR, in order to encourage citizenship and civil society participation. In this context, it has still to be investigated whether the PARLASUL will contribute to the effectiveness of the labor and social rights in face of the current trend of consolidation of a constitutional right that protrudes beyond the State, beyond its borders. / O MERCOSUL assumiu, em sua origem, uma feição mais comercial com o desafio de sua conversão em mercado comum através da implantação de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Na circulação de pessoas estão incluídos consumidores e trabalhadores que possuem direitos a serem protegidos através de normas comuns ainda ausentes no bloco. Essas questões extrapolam o aspecto puramente comercial que envolve os parceiros do bloco, sendo necessário se avançar mais na criação de instituições supranacionais. Assim, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) foi criado, em 2005, para ser um órgão de representação dos povos, independente e autônomo, integrante da estrutura institucional do bloco. Porém, há muitas dificuldades a serem superadas, pois, mesmo estando juridicamente constituído o PARLASUL, as decisões no MERCOSUL somente podem ser tomadas mediante o consenso de todos os Estados-partes e não há aplicação imediata e direta do direito originário da integração em suas ordens jurídicas internas, dificultando a consolidação no bloco de um Direito Comunitário. Entretanto, a criação do PARLASUL demonstra a conjugação de esforços para a concretização de uma representação política no MERCOSUL no intuito de incentivar a cidadania e a participação da sociedade civil. Nesse contexto, é preciso investigar se o PARLASUL contribuirá para a efetividade dos direitos sociais trabalhistas em face da tendência atual de consolidação de um Direito Constitucional que se projeta além do Estado, ultrapassando suas fronteiras.

O Mercosul - bloco criado em 1991 a partir da assinatura do Tratado de Assunção por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - é um arranjo regional que integra, por meio de uma união aduaneira (imperfeita), as economias dos quatro países que o compõem. Os propósitos iniciais expressos no Tratado de Assunção eram o aprofundamento progressivo da integração a partir de uma Zona de Livre Comércio, chegando até um Mercado Comum, e a criação de mecanismos de harmonização macroeconômica, entre outros objetivos. Em seus primeiros anos de funcionamento o Mercosul obteve grande sucesso, com a elevação do comércio intra-regional e a intensificação da interdependência entre os Estados membros, mas desde 1999 o bloco experimenta uma crise que se verifica tanto na queda do comércio intra-regional quanto na paralisia da agenda de integração e politização das divergências de interesses entre seus dois maiores sócios: Brasil e Argentina. A postura brasileira diante da integração - movida por interesses antes estratégicos que comerciais e com um perfil de atuação realista - contribui para a atual situação do Mercosul. Buscando afirmar-se como líder regional e como uma potência média, com capacidade de atuação efetiva em questões internacionais de relevância, o Brasil tem no Mercosul um dos pontos de apoio para sua estratégia, sem que, no entanto, esteja disposto a arcar com determinados custos implicados pela liderança do processo de integração regional / Mercosur - an econômic block created in 1991 with the signing of Treat of Assunción by Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay - is a regional arrange that integrates through a Customs Union (imperfect), the economies from the four countries which compose it. The initial purpose was the progressive deepening of the integration, from a Free Market Zone, becoming a Commom Market , and the creation of macroeconomy harmonization mechanisms, among another objectives.In its firts years of working, Mercosur had a great success with the rise of intraregional trade and the interdependence intensification among its member States, but since 1999 the block have been experiencing a crisis that is verified as far in a dwilling of intraregional trade as in a paralization of the integration agenda and politization about the interest divergencies between its major partners: Brazil and Argentina.The Brazilian posture in front of the integration - moved by most strategic than trading interests and having a profile of atuation of realism - contributes to the present situation of Mercosur. Trying to have affirmation as a regional leader and a medium power, with capacity of effective actuation in relevant internacional areas, Brazil has in Mercosul one of the points of support for its strategy. However, Brazil is not disposed to pay some costs implicit about the leadership of the regional integration process

Em 2010, Argentina, Brasil Paraguai e Uruguai assinaram o Acordo sobre o Aquífero Guarani. O documento foi elaborado depois da realização de um estudo internacional sobre o SAG, o chamado Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani (PSAG, 2009). A ação foi financiada pelo Banco Mundial, durou de 2002 a 2009 e reuniu pesquisadores de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de equipe técnica e representantes de governo dos quatro países. Essa iniciativa científica manteve um diálogo aberto com os diplomatas das quatro nacionalidades que negociavam o Acordo, e isso deu subsídios à tomada de decisão dos negociadores. Este estudo tem como foco analisar a atuação do Brasil para a celebração do acordo. Após análise de correspondências diplomáticas, versões preliminares do tratado e da realização de entrevistas, e com base também no conhecimento acumulado sobre o Aquífero Guarani, esta dissertação indica que o Brasil teve uma postura soberanista no tocante às negociações do Acordo. Essa postura adiou a assinatura do documento por seis anos e gerou um precedente negativo no Itamaraty em matéria de cooperação sobre águas transfronteiriças e cooperação em meio ambiente no Cone Sul. Constatou-se que a liderança de todo o processo foi do Uruguai, enquanto o Brasil foi membro mais reticente quanto à criação do tratado. A análise dos documentos deixa claro ainda que o tema é visto pelas Relações Exteriores do Brasil como um precedente negativo no que diz respeitos às relações com os quatro países e também no que se refere à águas transfronteiriças na região. Fica claro ainda que a delegação brasileira obteve sucesso em sua estratégia de adiar a criação do documento porque, em sua forma final, o acordo contempla todas as exigências iniciais do país. A presente análise deve auxiliar no entendimento de como se dá a liderança brasileira na região e as consequências dessa liderança sobre a diplomacia para temas ambientais, especificamente para o uso dos recursos hídricos transfronteiriços. / In 2010 Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay signed the Agreement on the Guarani Aquifer. The document was prepared after conducting an international study on SAG, called Project Environmental Protection and Sustainable Development of the Guarani Aquifer System (PSAG, 2009). The action was financed by the World Bank, lasted from 2002 to 2009 and brought together reserchers from Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay, as well as technical staff and government representatives from the four countries. This scientific initiative maintained an open dialogue with the diplomats of the nationalities who negotiated the agreement, and this has given subsidies to the decision makers during the negotiation. This study focuses on analyzing the performance of Brazil for the conclusion of the agreement. After analysis of diplomatic correspondence, drafts of the treaty and conducting interviews and based also on the accumulated knowledge of the Guarani Aquifer, this dissertation indicates that Brazil had a sovereigntist stance concerning the negotiations of the Agreement. This attitude postponed the signing of the document for six years and has generated a negative precedent in the Foreign Ministry on cooperation on transboundary waters and cooperation in environmental matters in the Southern Cone. It was found that the Uruguay had the leadership of the whole process, while Brazil was the most fearful limb during the creation of the treated. The document analysis makes also clear that the subject is seen by the International Affairs of Brazil as a negative precedent toward the four countries and also regards to transboundary waters in the region. It is clear also that the Brazilian delegation was successful in its strategy to delay the creation of the document because the agreement includes all the countrys initial requirements. This analysis should assist in understanding how the Brazilian leadership works in the region and the consequences of that leadership on diplomacy to environmental issues, specifically for the use of transboundary water resources.