Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Fernando Pereira dos Santos.pdf: 1356346 bytes, checksum: bf5b760c649af9b876b32eb3cfae0702 (MD5) Previous issue date: 2012-10-23 / This study aims to analyze the effects of federal housing policies between 1964 and 2011, particularly in the low-income population and Social Interest Housing, trampling on the historical research and literature and with the support of quantitative research deficit and housing demand. The main conclusions of this work are three. First, the period between the creation of the Housing Financial System and the end of National Housing Bank was marked by the inability to minimally meet this stratum of the population. Second, the immediate aftermath was marked by a hiatus in housing policy, contributing to the deterioration of the housing deficit. Third, despite the institutional advances of National Housing Policy, the launch of a program to stimulate construction in response to international crises and internal factors, far from solving the problem of housing deficit in the low-income population and produce social interest housing, on the contrary, was more aligned with the interests of the private sector, in particular the construction sector. In this current scenario, the housing deficit in the central low-income population will have an almost negligible improvement and another federal housing policy is doomed to failure in solving this chronic problem / Este trabalho tem o objetivo de analisar os efeitos das políticas federais de habitação entre 1964 e 2011, em especial na população de baixa renda e na habitação de interesse social, calcando-se na pesquisa histórica e bibliográfica e tendo como suporte quantitativo a pesquisa de déficit e demanda habitacional. As principais conclusões deste trabalho são três. Primeiro, o período entre a criação do Sistema Financeiro Habitacional e o fim do Banco Nacional de Habitação foi marcado pela incapacidade de atender minimamente este estrato da população. Segundo, o período imediatamente posterior foi marcado por um hiato na política habitacional, contribuindo para o agravamento do déficit habitacional. Terceiro, apesar dos avanços institucionais da Política Nacional de Habitação, o lançamento de um programa para estimular a construção como resposta à crise internacional e fatores internos, longe de resolver o problema do déficit habitacional na população de baixa renda e produzir habitações de interesse social, ao contrário, mostrou-se mais alinhado aos interesses da iniciativa privada, em especial, do setor da construção civil. Neste cenário atual, o déficit habitacional centralizado na população de baixa renda terá uma melhora quase insignificante e mais uma política federal de habitação estará fadada ao insucesso em resolver este problema crônico

A presente dissertação analisa o desempenho técnico das edificações do conjunto habitacional B-10, arrolado no objeto do estudo de caso desta pesquisa, dentro da lógica da construção habitacional de interesse social e propõe uma reflexão sobre as condicionantes técnicas e gerenciais que influenciam o desenvolvimento do projeto de arquitetura orientado ao seu desempenho ideal, em relação ao ambiente construído, a partir da visão sistêmica de compreensão do edifício. A pesquisa classifica-se como exploratória e possui o caráter de aprofundamento nas questões que envolvem o objeto analisado. Optou-se pelo método Estudo de Caso, por este ser considerado uma estratégia de pesquisa comumente usada em Ciências Sociais. São feitas descrições das Patologias Construtivas detectadas nos dez subsistemas do edifício, com indicações das prováveis origens. Também são elaboradas considerações sobre como os reflexos categorizados interferem nos itens de desempenho, balizados pela ISO 6241. Os principais resultados obtidos demonstram que a partir das evidências de Patologias Construtivas diagnosticadas, relacionadas nas suas origens junto aos Responsáveis [Projeto Execução de Obra Materiais Manutenção], permitem interpretar as possíveis providências para a diminuição dos contrastes entre o Projeto de Arquitetura, o Programa de Necessidades e o Produto Obra. / This dissertation examines the technical performance of all buildings of the Housing Group \"B-10\", listed as the main subject in the study of case of this research, within the logic of housing construction of social concern and proposes a reflection on the technical and managerial conditioners that influence on the development of the architecture project oriented to its ideal performance, with regard to the built environment, from the systemic view of comprehending the building. The survey is classified as exploratory and has the characteristic of deepening on issues involving the object examined herein. The choice is for the method A Study of a Case once it is considered a commonly used strategy of search in Social Sciences. Descriptions about Constructive Pathologies detected in all ten subsystem of the building are made, with indications of probable origins. Considerations about how the categorized reflections interfere in the items of performance are also prepared, guided by ISO 6241. The main results indicate that, from the evidences of diagnosed Constructive Pathologies, related in its origins with the responsible agents [Project - Execution of Work - Materials - Maintenance], it is possible to interpret probable provisions for the contrast reduction between the Architecture Project, the Program of Needs and the Final Product - The Work.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisamara de Oliveira 1.pdf: 4469235 bytes, checksum: c8142a875bc007b4f4484fb74401d79d (MD5) Previous issue date: 2006-03-27 / Pesquisa sobre a legisla??o para habita??o de interesse social, sua origem e trajet?ria. Com a extin??o do Banco Nacional de Habita??o - BNH, as leis de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social s?o utilizadas como estrat?gias por diversos munic?pios para promover habita??o destinada ? baixa renda. Ao longo dos anos de 1980 o munic?pio de Campinas implementa Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social- EHIS, com objetivo de promover o acesso dos mais pobres ao solo urbano. Estes empreendimentos foram aprovados a partir de legisla??o que flexibiliza as normas de parcelamento e uso do solo, buscando a redu??o de custos da moradia. Atrav?s de levantamento dos EHIS aprovados entre 2000 e 2005, a pesquisa investiga a aplica??o desta legisla??o e seus efeitos na produ??o habitacional voltada para a popula??o de baixa renda no munic?pio de Campinas.

This study examines the potential to conduct building thermal performance simulation (BPS) of unconditioned low-cost housing during the early design stages. By creating a set of regression models (meta-models) based on EnergyPlus simulations, this research aims to promote and simplify BPS in the building envelope design process. The meta-models can be used as tools adapted for three Brazilian cities: Curitiba, São Paulo and Manaus, providing decision support to designers by enabling rapid feedback that links early design decisions to the buildings thermal performance. The low-cost housing unit studied is a detached onestory house with an area of approximately 51m2, which includes two bedrooms, a combined kitchen and living room, and one bathroom. This representative configuration is based on collected data about the most common residence options in some Brazilian cities. This naturally ventilated residence is simulated in the Airflow Network module in EnergyPlus, which utilizes the average wind pressure coefficients provided by the software. The parametric simulations vary the house orientation, U-value, heat capacity and absorptance of external walls and the roof, the heat capacity of internal walls, the window-to-wall ratio, type of window (slider or casement), and the existence of horizontal and/or vertical shading devices with varying dimensions. The models predict the resulting total degree-hours of discomfort in a year due to heat and cold, based on comfort limits defined by the adaptive method for naturally ventilated residences according to ANSI ASHRAE Standard 55. The methodology consists of (a) analyzing a set of Brazilian low-cost housing projects and defining a geometric model that can represent it; (b) determining a list of design parameters relevant to thermal comfort and defining value ranges to be considered; (c) defining the input data for the 10.000 parametric simulations used to create and test the meta-models for each analyzed climate; (d) simulating thermal performance using Energy Plus; (e) using 60% of the simulated cases to develop the regression models; and (f) using the remaining 40% data to validate the meta-models. Except by Heat discomfort regression models for the cities of Curitiba and São Paulo the meta-models show R2 values superior to 0.9 indicating accurate predictions when compared to the discomfort predicted with the output data from EnergyPlus, the original simulation software. Meta-models application tests are performed and the meta-models show great potential to guide designers decisions during the early design. / Esta pesquisa avalia as potencialidades do uso de simulações do desempenho térmico (SDT) nas etapas iniciais de projetos de habitações de interesse social (HIS) não condicionadas artificialmente. Busca-se promover e simplificar o uso de SDT no processo de projeto da envolvente de edificações através da criação de modelos de regressão baseados em simulações robustas através do software EnergyPlus. Os meta-modelos são adaptados ao clima de três cidades brasileiras: Curitiba, São Paulo e Manaus, e permitem uma rápida verificação do desconforto térmico nas edificações podendo ser usados como ferramentas de suporte às decisões de projeto nas etapas iniciais. A HIS considerada corresponde a uma unidade térrea com aproximadamente 51m2, composta por dois quartos, um banheiro e cozinha integrada à sala de jantar. Esta configuração é baseada em um conjunto de projetos representativos coletados em algumas cidades brasileiras (como São Paulo, Curitiba e Manaus). Estas habitações naturalmente ventiladas são simuladas pelo módulo Airflow Network utilizando o coeficiente médio de pressão fornecido pelo EnergyPlus. As simulações consideram a parametrização da orientação da edificação, transmitância térmica (U), capacidade térmica (Ct) e absortância () das paredes externas e cobertura; Ct e U das paredes internas; relação entre área de janela e área da parede; tipo da janela (basculante ou de correr); existência e dimensão de dispositivos verticais e horizontais de sombreamento. Os meta-modelos desenvolvidos fornecem a predição anual dos graus-hora de desconforto por frio e calor, calculados com base nos limites de conforto definidos pelo método adaptativo para residências naturalmente ventiladas (ANSI ASHRAE, 2013). A metodologia aplicada consiste em: (a) análise de um grupo de projetos de HIS brasileiras e definição de um modelo geométrico que os represente; (b) definição dos parâmetros relevantes ao conforto térmico, assim como seus intervalos de variação; (c) definição dos dados de entrada para as 10.000 simulações paramétricas utilizadas na criação e teste de confiabilidade dos meta-modelos para cada clima analisado; (d) simulação do desempenho térmico por meio do software EnergyPlus; (e) utilização de 60% dos casos simulados para o desenvolvimento dos modelos de regressão; e (f) uso dos 40% dos dados restantes para testar a confiabilidade do modelo. Exceto pelos modelos para predição do desconforto por calor para Curitiba e São Paulo, os demais meta-modelos apresentaram valores de R2 superiores a 0.9, indicando boa adequação das predições de desconforto dos modelos gerados ao desconforto calculado com base no resultado das simulações no EnergyPlus. Um teste de aplicação dos meta-modelos foi realizado, demonstrando seu grande potencial para guiar os projetistas nas decisões tomadas durante as etapas inicias de projeto.

O projeto tecnológico está presente nos setores industriais avançados como a base sobre a qual todas as ações projetuais e produtivas são desenvolvidas. Sua inclusão no projeto e na produção habitacional e moveleira é ainda embrionária. Frente a baixa qualidade desta produção, está se propondo um projeto tecnológico que seja aplicado na produção da habitação de áreas mínimas, ocupadas pelas famílias de baixa renda, e na produção do mobiliário destinado a este público consumidor. Nesta relação entre a unidade habitacional e seu mobiliário é acrescentada a diversidade de formações familiares apresentada pelos moradores de conjuntos habitacionais. Para a concretização de projetos e design que propõem soluções alternativas para se atingir a almejada qualidade da habitação e do móvel, é necessário considerar a implantação de um projeto tecnológico que possa abarcar toda a complexidade que a questão envolve. / A technological project can be finding in the advanced industrial sector and it is the base of all projects and productions actions. But its inclusion in house and furniture design and production is still in the very beginning. Since the quality of such production is very low, it\'s presenting a proposal to apply a technological project for the minimum housing for low income families, and in the production of furniture, usually purchased by such families. In this relation between the housing unity and the furniture is added the diversity of family configuration which is seen in the social homes. To bring to reality the designs of alternatives solutions to meet the desired standard of house and furniture quality, it urges to take into consideration a technological project to deal with the complexity of such subject.

O objetivo deste trabalho é contribuir para o estudo da habitação de baixa renda e a produção da mesma por meio de um processo e sistema de gestão local e sustentável. A partir do estudo da formação da pobreza no Brasil, a constatação da inibição à participação e à reivindicação do direito da função social da propriedade e a existência de um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias, são analisadas as políticas habitacionais do Brasil existentes e em construção, acrescentados os necessários conceitos de sustentabilidade, e o estágio atual de aplicação destas políticas em quatro municípios do Estado de São Paulo. Ao final é apresentado um estudo de um sistema para que os municípios possam com a participação direta dos interessados gerenciar o projeto, produção e manutenção ao longo de todo seu ciclo de vida das moradias de baixa renda. / The objective of this work is to contribute to the study of low-income housing and its implementation based on sustainable local management process and system. It starts with the study of the formation of poverty in Brazil, and the identification that participation and claim to right to property is seriously restricted, with a housing deficit of 7.9 million units. Brazils current and developing housing policies are analyzed and complemented by concepts of sustainability, with a presentation of the status of their application to four cities in the state of São Paulo. Finally, the study looks at a system to enable cities to manage the design, production and lifecycle maintenance of low-income housing, with local and direct participation of its stakeholders.

A concepção de projetos arquitetônicos e implantação de unidades habitacionais em assentamentos rurais, que contemplam a participação das famílias beneficiárias nos processos decisórios, estão condicionadas a variáveis, tais como: a limitação de recursos governamentais para financiamentos, descapitalização das famílias, atendimento a um programa de necessidades específicas, além da busca pela melhoria da qualidade da moradia. Nesse contexto, a presente dissertação analisou o processo de elaboração de projeto e implantação das unidades habitacionais do assentamento rural Sepé Tiaraju, Serra Azul-SP, tendo como hipótese de pesquisa a melhoria da qualidade destas moradias por meio de incorporação de recomendações projetuais a partir da aplicação de métodos simplificados de avaliação de desempenho térmico. No assentamento rural Sepé Tiaraju estão em construção 77 habitações, sendo 72 em alvenaria estrutural de bloco cerâmico, 1 em adobe estrutural, 1 em tijolo de solo-cimento estrutural e 3 em sistema estrutural de pilar e viga de eucalipto roliço e vedação com materiais alternativos. As famílias contam com financiamento do Programa INCRA/CEF e assessoria técnica do Grupo de Pesquisa em Habitação e Sustentabilidade - HABIS (EESC/USP e UFSCar). Como metodologia de pesquisa tem-se a verificação de enquadramento na ABNT NBR 15220-3, norma brasileira de desempenho térmico de edificações, e a aplicação do método de cálculos do C.S.T.B. (Centre Scientifique et Technique du Batiment - de Paris) em dois casos - casa em adobe (Caso 01) e casa em bloco cerâmico estrutural (Caso 02). São apresentados como resultados: análise do desempenho térmico dos casos 01 e 02 e de mais 06 alternativas de adaptações e/ou alterações de projeto e orientação de implantação que permitiu a simulação de diferentes situações termicamente favoráveis para os ambientes escolhidos. Os principais produtos elaborados foram dois quadros comparativos contendo em um o objetivo da aplicação de cada alternativa e suas implicações; e no outro os resultados de desempenho térmico avaliado por meio da aplicação de um nomograma de temperatura efetiva. A pesquisa mostrou que a análise de desempenho térmico de edificações é uma variável muito importante a ser considerada quando se pensa na melhoria da qualidade de habitações rurais, principalmente em processos participativos de elaboração projetual, pois fornece subsídios que auxiliam no momento de criação das espacialidades internas, de escolha dos sistemas construtivos, bem como de orientação de implantação destas moradias, levando-se em conta sua relação com o meio. / The architectural design and implementation of housing units in rural settlements, that include the participation of involved families in decision-making processes, are conditioned by some criteria or variables, such as: the limitation of governmental resources for financing low income families, the existence of a program with very specific needs, besides the search for improving the quality of housing. In this context, this thesis proposes an analysis of the process in designing and building of housing units in the Rural Settlement Sepé Tiaraju, Serra Azul-SP. The research hypothesis is that the application of simplified methods for evaluating thermal performance could be incorporated in design recommendations to improve the quality of the houses. In the Rural Settlement Sepé Tiaraju 77 houses are being built: 72 masonry structural ceramic block, one in structural mudbrick (adobe - fire free brick), one in structural soil-cement and three in structural system of pillar and beam of stem eucalyptus and walls made of alternative materials. The families count with fundings from INCRA/CEF and have technical advice from the Research Group on Housing and Sustainability - HABIS (EESC/USP and UFSCar). As a research methodology, the ABNT NBR 15220-3, Brazilian standard of thermal performance of buildings was verified, and application of the method calculation of the C.S.T.B. (Centre Scientifique et Technique du Batiment - from Paris) in two cases - house in mudbrick (Case 01) and house in structural ceramic block (Case 02). Results are presented as: analysis of thermal performance of cases 01 and 02 and more than 06 alternative adaptations and/or changes in design and deployment guidance, allowing the simulation of different favorable heat situations to the environments chosen. The main products were two comparative tables containing in one the objective of implementing each alternative and in the other the results of thermal performance evaluated through the application of a nomogram effective temperature. The research has shown that the analysis of thermal performance of buildings is a very important variable to consider when thinking about improving the quality of rural housing, especially in participatory processes of projectual development, as it provides grants that support the moment of creation of internal spatiality, of choice of building systems, of deployment guidance for housing, taking into account its relationship with environment.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:27:05Z No. of bitstreams: 1 EduardoBorgesMilhomemDissertacao2016.pdf: 1205417 bytes, checksum: afc9b0c3f5e23392aeca9f6e745e55c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:27:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EduardoBorgesMilhomemDissertacao2016.pdf: 1205417 bytes, checksum: afc9b0c3f5e23392aeca9f6e745e55c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T16:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EduardoBorgesMilhomemDissertacao2016.pdf: 1205417 bytes, checksum: afc9b0c3f5e23392aeca9f6e745e55c0 (MD5) Previous issue date: 2016-09-24 / This paper approaches the legitimacy of the Public Prosecutor's Office to file civil actions in the public interest on tax matters. Regarding such theme, the first subject to be addressed herein shall be the prohibition contained in sole paragraph of Article 1 of the Public Interest Civil Action Act, which prohibits the use of such instrument in claims involving taxes. Such rule, when confronted with the constitutional principle of non-obviation of jurisdiction, in its collective dimension, is deemed as unconstitutional in this paper, because, in such case, a collision of fundamental rights capable of justifying such a restriction of access to the collective action, could not be verified. Along with the legal issue, this research analyzes the precedents of the Supreme Federal Court on the subject, once it was verified that, already in the systematization of general repercussion, the court denied the legitimacy of the Public Prosecutor's Office to file civil actions in the public interest in favor of taxpayers, whereas such actions were admitted when the participation of the Public Prosecutor's Office was in favor of tax authorities. It turns out that after confronting such decision with the specialized doctrine, including previous precedents of the Supreme Federal Court itself, it appears that none of the commands, i.e., the one lacking standing (in the case of actions in favor of taxpayers), and the one with standing (in the case of defense of the tax authorities) should be regarded in a restrictive way, as if worthy of being relativized, because it is necessary to verify, in a concrete case, if there is social interest capable of supporting the legitimacy of the Public Prosecutor's Office. In the case of actions defending taxpayers, such social interest can be demonstrated both by the social dimension inherent to the majority of tax relations and by the broad scope of the claim discussed herein, or even by the taxpayers??? condition. Regarding the demands in favor of tax authorities, although the conclusion is similar, it is more restrictive considering that the legitimacy of the Public Prosecutor's Office shall be characterized only when there is evidence of the existence of primary public interest justifying the actions of the ???parquet???. / O trabalho versa sobre a legitimidade do Minist??rio P??blico para propor a????o civil p??blica em mat??ria tribut??ria. Para avan??ar em tal tem??tica, aborda-se, inicialmente, a veda????o contida no par??grafo ??nico do artigo 1?? da Lei da A????o Civil P??blica, que pro??be a utiliza????o do instrumento em pretens??es que envolvam tributos. Regra esta que, ao ser confrontada com o princ??pio constitucional da inafastabilidade de jurisdi????o em sua dimens??o coletiva, ?? considerada inconstitucional neste estudo. Isso porque n??o se verifica na hip??tese uma colis??o de direitos fundamentais apta a justificar tal restri????o de acesso ao processo coletivo. Al??m da quest??o legal, a presente pesquisa analisa a jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, verificando-se que a corte, j?? na sistem??tica da repercuss??o geral, negou a legitimidade do Minist??rio P??blico para propor a????o civil p??blica em favor do contribuinte ao passo que admitiu tais a????es quando a atua????o do Minist??rio P??blico for em favor do Estado. Ocorre que, ap??s confrontar tais julgados com a doutrina especializada e inclusive com precedentes do pr??prio supremo, constata-se que tais comandos, de ilegitimidade (no caso de a????es em favor do contribuinte) e de legitimidade (no caso de defesa da Fazenda P??blica), n??o devem ser vistos de forma taxativa, merecendo relativiza????es. Isso porque ?? necess??ria uma verifica????o se, no caso concreto, existe interesse social apto a fundamentar a legitimidade do Minist??rio P??blico. No caso das a????es em defesa do contribuinte, esse interesse social pode ser demonstrado tanto pela dimens??o social inata ?? maioria das rela????es tribut??rias, como pelo largo alcance da pretens??o discutida, ou ainda, pela condi????o dos contribuintes. Com rela????o ??s demandas em favor do Patrim??nio P??blico, a conclus??o ?? semelhante, todavia, mais restritiva, tendo em vista que a legitimidade do Minist??rio P??blico ficar?? caracterizada somente quando se evidenciar a exist??ncia de interesse p??blico prim??rio que justifique a atua????o do parquet.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Balbino Fonseca Silva.pdf: 786171 bytes, checksum: b7ab8877361be80b69cb58c85d26824f (MD5) Previous issue date: 2011-10-25 / The Supreme Court, before the advent of the Laws 9.868/99 and 9.882/99, already used the feature of the modulation effects of their judgments, which will be addressed in this dissertation. In fact, the Judiciary introduces a number of legal norms, particularly individual and concrete, which, as a general rule, with retroact (ex tunc effect) to achieve the legislative act since its birth. This aspect has a clear relation with Time, as there are specific effects generated from the moment the normative act is conveyed to his "statement" of unconstitutionality. In this paper, we evaluate whether such feedback cannot be harmful to taxpayers in certain situations, to the extent that in many cases may violate the legal security of courts. In this sense, the rule that the effects of statement of unconstitutionality are always ex tunc makes room for its determination ex nunc or pro future, which will be examined here. Moreover, we look, beyond the concept and scope of the Principle of Legal Certainty, the concept of social interest, mentioned by Laws 9.868/99 and 9.882/99 necessary as premises for the purpose of effects restriction. Still, we discuss the changes introduced by Constitutional Amendment No. 45/04 relating to the roles granted to the Judiciary and its relationship to the material covered. In this sense, we will evaluate questions regarding the presumption of constitutionality of the rules, and whether the Judicial Power when we deal with modulation can be fitted to the acting of the positive legislator and whether the effects of the decisions of unconstitutionality have constitutive or declaratory character. Finally, we evaluate the concepts of existence, validity, term and effectiveness and its link mainly, of the last criterion (effectiveness) with the theme / O Supremo Tribunal Federal, antes do advento das Leis nos 9.868/99 e 9.882/99, já se utilizava do recurso da modulação de efeitos de suas decisões judiciais, o que será por nós abordado. De fato, o Poder Judiciário introduz diversas normas jurídicas, especialmente, individuais e concretas, as quais, como regra geral, retroagem (efeitos ex tunc) para o fim de atingir o ato normativo desde o seu nascedouro. Tal aspecto possui nítida relação com o Tempo, pois há efeitos concretos gerados a partir do momento em que veiculado o ato normativo até a sua declaração de inconstitucionalidade. No presente trabalho, avaliaremos se tal retroação não pode ser perniciosa aos contribuintes em certas situações, na medida em que, em muitos casos, poderá violar a Segurança Jurídica dos jurisdicionados. Nesse sentido, a regra de que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são sempre ex tunc cede espaço para a sua determinação ex nunc ou pro futuro, o que será examinado. Ademais, analisaremos, além do conceito e extensão do Princípio da Segurança Jurídica, o conceito de interesse social, mencionados pelas Leis nos 9.868/99 e 9.882/99 como premissas necessárias para a aplicação da restrição de efeitos. Ainda, abordaremos as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 45/04 relativas às atribuições outorgadas ao Poder Judiciário e sua relação com a matéria estudada. Nesse sentido, avaliaremos questão relacionada à presunção de constitucionalidade das normas, bem como se a atuação do Poder Judiciário quando tratamos de modulação pode se equipar à atuação de legislador positivo e se os efeitos das decisões de inconstitucionalidade possuem caráter constitutivo ou declaratório. Por fim, avaliaremos os conceitos de existência, validade, vigência e eficácia e seu vínculo especialmente, do último critério (eficácia) com o tema proposto

Essa dissertação tem como objeto de estudo o preço da terra como elemento político na produção pública de habitação e na produção do espaço em Curitiba. A habitação de interesse social configura-se hoje como um falso problema. Falso, não porque as carências no setor habitacional não existam e não se configurem enquanto um problema. É um falso problema porque sua formulação está baseada somente em explicações economicistas que ignoram o preço da terra como um elemento político. Para a reformulação do problema da habitação a partir de suas características intrísecas, a produção da Companhia de Habitação Popular de Curitiba foi analisada desde a sua fundação em 1965 até o ano de 2010, ano de início dessa pesquisa, demontrando a relação entre o preço da terra e as transformações das tipologias e localização de unidades habitacionais produzidas. Demonstra-se ainda que ao longo dos diversos planos, projetos e leis elaborados, principalmente pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba o discurso sobre o preço da terra como problema e a descrição da natureza de problema que ele constitui, diverge ao longo do tempo, bem como as soluções formuladas que normalmente tem o sentido de buscar terras mais baratas ao invés de pautar o preço destas. Os principais elementos apontados pela COHAB-CT ao longo de sua história como limitantes para a produção habitacional: a escassez de terra, a especulação imobiliária e o alto preço da terra, são desconstruídos e aparecem como políticas de obscurecimento à medida em que naturalizam o preço da terra e o tornam um elemento reificado, sempiterno e imutável. Imutável não no sentido que este não varie, mas no sentido de que este varia sem qualquer relação com os processos de produção e reprodução do capital e portanto sem possibilidades de intervenção. Esse desvelamento do obscurecimento da formulação do preço da terra como problema na produção da habitação popular e, por consequência, o desvelamento do problema da habitação, acabam por demonstrar o embricamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba nos movimentos do mercado imobiliário. / The present dissertation has the purpose of studying the price of the land as a political factor on the public housing production and on the production of space in Curitiba. The social housing figures today as a false problem. False, not because the needs in the housing sector supposedly don\'t exist or don\'t figure as a problem. It is false because its formulation is based only on economistic explanations that ignore the price of the land as a political factor. To reformulate the housing question based on its intrinsic characteristics, we analyzed the production of the Companhia de Habitação Popular de Curitiba - COHAB-CT (popular housing company of Curitiba), considered the period from 1965 to 2010, the year the present research started, demonstrating the relation between the price of the land and the transformation of the typologies and locations of the housing units produced in the period. It is also demonstrated that, after several plans, projects, and laws passed, drafted in many cases by the Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Urban planning and research institute of Curitiba) and the Companhia de Habitação Popular de Curitiba (popular housing company of Curitiba), the discourse about the price of the land as a problem, and the description of the nature of the problem that it makes up, differ during the period, as well as the solutions given, which, normally, has the sense of seeking cheaper lands instead of stating their price. The main factors pointed out by COHAB-CT, during its history, as limits to the housing production, are: the lack of land, the property speculation and the high price of the land. These factors fall down and show up as eclipsing policies as far as they naturalize the price of the land and make it up reified, everlasting, and immutable. Immutable not in a sense that it doesn\'t vary, but in the sense that it varies without relation to the processes of production and reproduction of Capital, therefore without possibilities of intervention. The unveiling of the eclipsing policies within the formulation of the price of the land as a problem within the popular housing and, as a consequence, the unveiling of the housing question, end up to demonstrate the interwoven of the Companhia de Habitação Popular de Curitiba (popular housing company of Curitiba) and the movements of real estate market.