Submitted by Edson Gonçalves (edson@fgvmail.br) on 2010-05-10T13:51:10Z No. of bitstreams: 1 tese_Edson_Goncalves.pdf: 1334018 bytes, checksum: d7eb1a61391b756633a44e15e6a641e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniella Santos(daniella.santos@fgv.br) on 2010-05-10T14:08:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_Edson_Goncalves.pdf: 1334018 bytes, checksum: d7eb1a61391b756633a44e15e6a641e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-10T17:13:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Edson_Goncalves.pdf: 1334018 bytes, checksum: d7eb1a61391b756633a44e15e6a641e2 (MD5) Previous issue date: 2009-12-07 / The three essays in this thesis develop extensions and applications of Real Options Theory, related to very important policy issues in Brazil. The first one presents a pioneering analysis of bioprospecting, or the exploitation of biodiversity, driven by economic goals. Two alternative structures for the contractual arrangements between government and private sector, within the purpose of a sustainable economic use of the Brazilian biodiversity, are designed: (i) a R&D Project model, with uncertain maturity, in which the intensity of the Poisson process driving the maturity time is explicitly dependent on the biodiversity level at the granted location; (ii) a principal agent model, in which the State grants the exercise of an investment option to the biotech research firm. The second essay moves forward the analogy between put options and import quotas. The relevant parameters for pricing quota licenses are now endogenously obtained, via the interaction between an importing firm and domestic producers. Finally, the third paper makes an original analysis of the unofficial market for 'precatórios' a class of government bonds in Brazil, tied to specific federal, state or municipal debts. A model for pricing these securities, taking into account the current institutional environment affecting them at all three levels, is presented and calibrated. / Esta tese é composta por três artigos, nos quais são apresentadas extensões e aplicações da Teoria das Opções Reais, todas de interesse para formuladores de política econômica no Brasil. O primeiro faz uma análise original da questão da bioprospecção, ou a exploração da diversidade biológica para fins econômicos. Duas estruturas alternativas para o desenho do mecanismo de concessão, visando o uso sustentável da biodiversidade brasileira, são sugeridas: (i) um modelo de projetos de P&D com maturidade incerta, no qual a intensidade do processo de Poisson que governa o tempo de maturação é explicitamente dependente do nível da biodiversidade no local concedido; (ii) um modelo de Agente-Principal, onde o Estado delega o exercício da opção de investimento à empresa de pesquisa biotecnológica. O segundo artigo avança a analogia entre opções de venda ('put options') e cotas de importação. Os parâmetros relevantes para apreçar as licenças são agora obtidos endogenamente, a partir da interação entre a firma importadora e os produtores domésticos. Por fim, no terceiro, é feita análise pioneira do mercado paralelo de títulos precatórios no Brasil. Um modelo para a valoração de tais títulos é construído e proposto, tendo por base o arcabouço institucional existente sobre o assunto, tanto no governo central, como nos estados e municípios.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-23T17:02:32Z No. of bitstreams: 1 DISS MP. Cristiana Almeida. 2014.pdf: 1799093 bytes, checksum: 745448cbdb5457110861c255bdfad3c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-23T17:02:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP. Cristiana Almeida. 2014.pdf: 1799093 bytes, checksum: 745448cbdb5457110861c255bdfad3c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T17:02:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP. Cristiana Almeida. 2014.pdf: 1799093 bytes, checksum: 745448cbdb5457110861c255bdfad3c6 (MD5) / Na última década, políticas de fomento à pesquisa em saúde foram estabelecidas, avançando a produção científica nacional. Tal movimento não foi acompanhado do aperfeiçoamento do arcabouço legal-institucional, dificultando o desenvolvimento dos projetos de pesquisa. Isto, inclusive no que tange às atividades de importação de equipamentos. O objetivo deste artigo é analisar o processo de importação de equipamentos para o Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil). Trata-se de estudo de caso, com dados coletados em documentos internos do ELSA-Brasil em 5 Centros de investigação e respectivas fundações de apoio. Foram analisados documentos de importação de: VOP, Bioimagem e Retinografia. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas não estruturadas com pesquisadores e informantes chaves nas fundações. Os dados foram tratados e organizados em três etapas: administrativa-operacional, cambial e fiscal. Foram calculados os intervalos de duração destas etapas de modo comparativo entre os centros. A necessidade de padronização dos equipamentos em estudo multicêntrico exigiu atuação conjunta de instituições executoras e fundações. Dos equipamentos analisados, a primeira etapa, a administrativa-operacional, teve duração variada (mínimo 8 e máximo de 101, com média de 55 dias), sendo mais demorada quando incluía pareceres jurídicos. A segunda etapa, a cambial, mais longa que a primeira, não apresentou entraves ao processo (mínimo 11 e máximo 381, média de 196 dias). A terceira etapa, a fiscal, a mais longa (mínimo 43 e máximo 388 dias, média de 215,5 dias), devido à liberação dos equipamentos sem registro no país. Outros fatores que representaram entraves: inexperiência dos centros de investigação e das instituições em trabalhar em rede; inadequação da legislação nacional às especificidades da pesquisa científica; e falta de profissionais especializados em gestão de projeto científico. Os resultados evidenciam morosidade no processo de importação de equipamentos para pesquisa no Brasil, devido, especialmente, à entraves de ordem legal, burocrática e gerencial.

Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico. / The object of this dissertation is the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of products under sanitary surveillance. Publications were analyzed in the health legislation and its amendments from 1996 to 2013. The scope of the study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors to be relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to ANVISA. As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports in three phases, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration how many later developments of norms were strongly influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed to better understand the practice of health surveillance and, from there, propose measures to improve regulation within ANVISA‟s area. Finally, this production is intended to contribute to the approximation of health monitoring practices with academia.

Made available in DSpace on 2016-02-05T18:29:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-03. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:33:06Z : No. of bitstreams: 1 000857486.pdf: 1178541 bytes, checksum: ee7fe0826f3aaaba2b0ae3bf9ba42c9d (MD5) / Desde a viagem do então presidente chinês Hu Jintao ao Brasil, em 2004, o comércio bilateral sino-brasileiro caracterizou-se por uma taxa de crescimento acentuada. No que se refere ao petróleo, as condições de crescimento que devem surgir na indústria brasileira de petróleo nos próximos anos e o elevado grau de importância que a China atribui a sua segurança energética contribuem para que os dois países atuem em conjunto também na área de energia. Neste contexto, torna-se muito importante e significativo avaliar oportunidades e desafios de cooperação entre Brasil e China no setor energético, especialmente o petróleo, no decorrer dos próximos anos. O texto discute três questões principais: 1) como está a relação bilateral entre Brasil e China? O que conquistamos no passado e quais são os problemas que prejudicam esta relação?; 2) como são as estratégias energéticas da China e do Brasil e quais são os principais interesses no campo energético dos dois países?; e 3) como estão as cooperações sino-brasileira na área de petróleo e quais os interesses chineses no campo de petróleo brasileiro? / Since Chinese president Hu Jintao visited Brazil, in 2004, bilateral trade between China and Brazil grew up fast. Regarding the oil industry, the Brazilian oil industry should increase in the following years. Since China addresses a huge importance to its energy safety, this should contribute to both countries to work together. In this context, it becomes really important to evaluate opportunities and challenges in Brazilian-Chinese cooperation regarding energy, especially oil, during the following years. The text focuses on three main issues: first, how it is the bilateral relationship between Brazil and China? What was accomplished in the past and what are the problems that influenced this relationship? Second, how are Chinese and Brazilian energy strategies and what are the main interests from both countries in the energy field? Third, how it is the Chinese-Brazilian cooperation in the oil sector, and what are the Chinese interests in the Brazilian oil field?

Este trabalho tem o intuito de investigar os efeitos de uma das principais barreiras atualmente impostas ao comércio internacional: o antidumping. Embora seja um instrumento legal de combate ao comércio desleal – o dumping –, a utilização do referido instrumento passou a ser mais intensa após a redução das barreiras tarifárias promovidas pelas sucessivas rodadas de negociações multilaterais e acordos preferenciais de comércio. Concomitantemente, a prática indiscriminada do antidumping passou a estar cada vez mais dissociada da existência do próprio dumping. Nesse sentido, este trabalho avalia os impactos do antidumping sob duas óticas. A primeira, ex-post, identifica os efeitos dos processos antidumping iniciados desde o início da década de 1990 pelos EUA sobre diversos produtos brasileiros, especialmente no que tange ao desempenho das importações daquele país. Para tanto, utiliza-se a metodologia de Mudança de Regime Markoviano, que permite avaliar as alterações ocorridas ao longo do tempo na série de importações, avaliando médias, variâncias e probabilidades de transição entre regimes. Os resultados encontrados indicam que as iniciações dos processos antidumping usualmente ocorrem após um longo período – entre dois e três anos – de regime de crescimento (2% a.m), passando para o regime de menor crescimento (entre -4% e -6% a.m.), entre a decisão preliminar e final do processo Em geral, pode-se dizer que os efeitos são negativos, embora não haja uma convergência para um estado absorvente de menor crescimento das importações na maioria dos casos analisados. Adicionalmente, realiza-se uma análise ex-ante, identificando possíveis impactos de uma reação antidumping por parte dos EUA sobre o Brasil, após a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). As simulações supõem diferentes cenários, como a recomposição de tarifas (1) nos segmentos mais afetados em termos de crescimento de importações por parte dos EUA e (2) nos segmentos historicamente mais afetados pela prática antidumping por parte dos norte-americanos. A metodologia de equilíbrio geral, através do GTAP com modelo de concorrência perfeita, mostra que, em todos cenários, os benefícios totais de bem-estar são preservados. Conclui-se também que uma eventual “blitz” antidumping sobre setores que os EUA tradicionalmente aplicam o instrumento não deve afetar o Brasil tão fortemente quanto ações antidumping sobre setores cujas importações por parte dos norte-americanos cresceriam após a implementação da ALCA. / The objective of this thesis is to investigate one of the main barriers to international trade: antidumping. While a legal tool to defeat dumping, this instrument has been highly applied especially after the reduction of tariff barriers, an outcome of multilateral trade negotiations rounds and even preferential trade agreements during the last decades. Nevertheless, the indiscriminate practice of antidumping has become dissociate even from the existence of dumping itself. This study evaluates the antidumping impacts in two different instances. Firstly, it identifies the ex-post trading effects of the antidumping processes initiated since the early 90’s by USA over several Brazilian products. The methodology used is the Markov Switching Model that allows the evaluation of regime changes on USA imports from Brazil, assessing its mean, variance and transition probabilities. The results indicate that antidumping processes are initiated usually after a long time – about two or three years – of growth regime (2% monthly), changing to a lower growth regime (-2% to –6% monthly), between preliminary and final decisions. Generally, antidumping effects over Brazilian exports have been negative, even though there isn’t a convergence to an absorbent state of exports reduction in the majority of the products studied. Moreover, an ex ante evaluation is taken forward, identifying possible outcomes of an USA antidumping reaction after the Free Trade Area of the Americas (FTAA) has been created. The simulations suppose different scenarios like a surge in tariffs, offsetting the reduction carried over by the FTAA agreement. Two scenarios include the surge in tariffs (offsetting 5% and 25% of pre Alca tariffs) in sectors which imports have been raised after FTAA has been implemented; while the third one simulates a 50% tariff offset on sectors that USA usually applies antidumping measures. The general equilibrium methodology, through the application of the standard General Trade Applied Project (GTAP), demonstrates that in all scenarios the welfare benefits are persevered. The conclusion is that an antidumping blitz over sectors that traditionally are affected by USA measures shall not affect Brazil as strongly as antidumping actions over sector in which USA imports has risen after FTAA.

Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico. / The object of this dissertation is the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of products under sanitary surveillance. Publications were analyzed in the health legislation and its amendments from 1996 to 2013. The scope of the study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors to be relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to ANVISA. As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports in three phases, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration how many later developments of norms were strongly influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed to better understand the practice of health surveillance and, from there, propose measures to improve regulation within ANVISA‟s area. Finally, this production is intended to contribute to the approximation of health monitoring practices with academia.

As questões sanitárias e técnicas assumem uma importância crescente no âmbito das negociações internacionais. Diante disto, este trabalho busca verificar o perfil das medidas dessa natureza, que afetam o mercado internacional de carne bovina. Para tanto, foram utilizadas como principais fontes de dados, as notificações aos Acordos sobre Barreiras Técnicas (TBT) e para aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comercio. Os países analisados foram Brasil, Chile, Estados Unidos e União Européia, no período entre 1995 e 2005. Totalizaram 536 notificações relacionadas a bovinos e carne bovina. Como instrumento metodológico para sua avaliação, este trabalho baseou-se no conjunto de critérios proposto por Josling, Orden e Roberts (2004). Como resultados, revelaram-se algumas tendências a partir desse processo de notificação. A União Européia tem sido o país mais freqüentemente alvo de questionamentos de suas medidas sanitárias no âmbito das Preocupações Comerciais Específicas (STC). Em grande parte, as notificações analisadas, para o período estudado trataram principalmente de controles aduaneiros sanitários. A doença da vaca louca e a da febre aftosa respondem pela maior parte dos regulamentos aplicados pelos países sobre o mercado de carne bovina. Ademais, a maior parte das notificações refere-se a medidas reativas aos eventos sanitários que ocorreram nos países, visando impedir sua entrada em países livres das mesmas. Os regulamentos, tanto notificados junto ao SPS quanto ao TBT, evidenciaram uma tendência crescente de controlar produtos que utilizam derivados de bovinos em sua composição, como cosméticos e drogas, bem como um controle sobre produtos que servem de alimentação animal. / The sanitary and technical issues present a growing importance in the scope of international negotiations. Therefore, this work aims to analyze the profile of measures of this kind, which affect the international beef market. Thus, it was used as main sources of data, the notifications to the Agreement on Technical Barriers to Trade (TBT) and to the Sanitary and Phytosanitary Agreement (SPS) from the World Trade Organization. The countries analyzed were Brazil, Chile, the United States and the European Union, between 1995 and 2005. It was totalled 536 notifications regarding bovine and beef. As a methodologic instrument of evaluation, this paper was based on a set of criteria proposed by Josling, Orden and Roberts (2004). As results, some trends were identified from this notification process. The European Union has been the most questioned player related to its sanitary measures in the scope of Specific Trade Concerns (STC). Most analyzed notifications, for the period considered, focused on sanitary customs controls, mainly. The mad cow and the Foot-and-Mouth diseases account for most applied regulations by countries as for the beef market. Moreover, most part notifications refer to reactive measures to sanitary outbreaks, aiming to prevent them from spreading to other countries. The regulations, both notified to the SPS and TBT, showed an increasing tendency to control goods that use bovine derivates in their composition, such as cosmetics and drugs, as well as products that are used in animal feeding.

Este trabalho analisa a contribuição do agronegócio para o saldo comercial do Brasil desde 1989 de sorte a que se possa antecipar a possibilidade de ocorrer conflitos entre a geração dos superávits do setor e a manutenção do custo de vida e da inflação sob controle. Há que se determinar relações entre taxas de câmbio, taxa de crescimento do PIB, preços internacionais de commodities assim como o comportamento da produtividade com o superávit comercial do agronegócio. Uma nova classificação de balança comercial do agronegócio foi criada e usada para analisar os lados dos produtos exportados - representados pelos produtos agrícolas não processados, produtos de origem animal não processados e alimentos industrializados e dos insumos importados – representados pelos fertilizantes - para o período de 1989 a 2005. Elaboraram-se modelos de importação e exportação a fim de retratar e explicar o comportamento dessas variáveis empregando a Análise de Auto-Regressões Vetoriais (Vector Autoregression Analysis, VAR). Pôde-se observar que um aumento de 1% na atratividade – dada pelo produto do câmbio e dos preços externos - impulsiona as exportações de produtos agrícolas não processados em 1,71% imediatamente, estabilizando-se em 2% após alguns trimestres. A atratividade explica de 60% a 74% da variância dos erros de previsão dessas exportações. Um aumento de 1% atratividade eleva os preços agrícolas em 0,29% de imediato e em pouco mais de 0,2% no longo prazo. A demanda externa por fertilizantes mostrou-se inelástica: 1% de aumento no seu custo eleva o valor das importações em 0,55%. Nota-se assim que uma desvalorização cambial, por exemplo, aumenta mais as exportações de produtos do que as importações de fertilizantes. Além disso, um crescimento de 1% no PIB doméstico exerce impacto expressivo (convergindo em - 1,7%) de contenção das exportações dos produtos agrícolas. Embora estes efeitos não tenham apresentado poder relevante de explicação dos erros de previsão, eles alertam para possíveis quedas no ritmo exportador do agronegócio face a uma retomada do crescimento econômico brasileiro. Nesse caso, cada ponto percentual de crescimento do PIB teria de ser compensado por idêntica desvalorização cambial para conter a demanda interna e manter as exportações. Salientase, entretanto, que a expansão das exportações do agronegócio tem-se dado sob incremento importante da produtividade, que pode ser o elemento capaz de compatibilizar o crescimento das exportações e o atendimento do mercado interno sem pressões inflacionárias relevantes. / This study aims to analyze the agribusiness contribution to Brazil\'s trade balance since 1989 until 2005 to evaluate the possibility of conflicts involving surplus generation, cost of living and inflation. The study determines the relationships among interest rates, GDP growth rate, commodities international prices as well as the productivity behavior with the agribusiness trade surplus. A new classification of the agribusiness trade balance was proposed and used to analyze the aspects of the exported products –non processed agricultural products, non processed products of animal origin, industrialized foods and imported inputs – represented by fertilizers. Imports and exports vector autoregression models were used to explain the behavior of these variables. An increase of 1% in the attractiveness – product of the exchange rate by the international prices – boosts immediately the exports of non processed agricultural products by 1.71%, stabilizing at 2% after some trimesters. The attractiveness explains 60 to 74% of the forecast error variances of these exportats. An increase of 1% in the attractiveness raises the agricultural prices by 0.29% at the first moment and slightly higher than 0.2% in the long run. The demand for fertilizers is inelastic: an increase of 1% in price generates a rise in the imports value of 0.55%. It is noted, thus, that an exchange rate devaluation stimulates more the exports of products than it does the fertilizer imports. Besides, an increase of 1% of the GDP has an expressive impact (converging into -1.7%) on agricultural products exports. Although these effects have not presented relevant power to explain the forecast errors, they signal to a possible drop of the agribusiness exporting rhythm in the face of an economic recovery of the Brazilian economy. In this case each percent point of the GDP growth would have to be compensated by an identical devaluation of the exchange rate in order to keep the exports level. It is highlighted, however, that the expansion of agribusiness exports has been attributed to an important increase in productivity, which can be the element to balance the exportation growth and the domestic market demands without relevant inflationary pressures.

Este trabalho tem o intuito de investigar os efeitos de uma das principais barreiras atualmente impostas ao comércio internacional: o antidumping. Embora seja um instrumento legal de combate ao comércio desleal – o dumping –, a utilização do referido instrumento passou a ser mais intensa após a redução das barreiras tarifárias promovidas pelas sucessivas rodadas de negociações multilaterais e acordos preferenciais de comércio. Concomitantemente, a prática indiscriminada do antidumping passou a estar cada vez mais dissociada da existência do próprio dumping. Nesse sentido, este trabalho avalia os impactos do antidumping sob duas óticas. A primeira, ex-post, identifica os efeitos dos processos antidumping iniciados desde o início da década de 1990 pelos EUA sobre diversos produtos brasileiros, especialmente no que tange ao desempenho das importações daquele país. Para tanto, utiliza-se a metodologia de Mudança de Regime Markoviano, que permite avaliar as alterações ocorridas ao longo do tempo na série de importações, avaliando médias, variâncias e probabilidades de transição entre regimes. Os resultados encontrados indicam que as iniciações dos processos antidumping usualmente ocorrem após um longo período – entre dois e três anos – de regime de crescimento (2% a.m), passando para o regime de menor crescimento (entre -4% e -6% a.m.), entre a decisão preliminar e final do processo Em geral, pode-se dizer que os efeitos são negativos, embora não haja uma convergência para um estado absorvente de menor crescimento das importações na maioria dos casos analisados. Adicionalmente, realiza-se uma análise ex-ante, identificando possíveis impactos de uma reação antidumping por parte dos EUA sobre o Brasil, após a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). As simulações supõem diferentes cenários, como a recomposição de tarifas (1) nos segmentos mais afetados em termos de crescimento de importações por parte dos EUA e (2) nos segmentos historicamente mais afetados pela prática antidumping por parte dos norte-americanos. A metodologia de equilíbrio geral, através do GTAP com modelo de concorrência perfeita, mostra que, em todos cenários, os benefícios totais de bem-estar são preservados. Conclui-se também que uma eventual “blitz” antidumping sobre setores que os EUA tradicionalmente aplicam o instrumento não deve afetar o Brasil tão fortemente quanto ações antidumping sobre setores cujas importações por parte dos norte-americanos cresceriam após a implementação da ALCA. / The objective of this thesis is to investigate one of the main barriers to international trade: antidumping. While a legal tool to defeat dumping, this instrument has been highly applied especially after the reduction of tariff barriers, an outcome of multilateral trade negotiations rounds and even preferential trade agreements during the last decades. Nevertheless, the indiscriminate practice of antidumping has become dissociate even from the existence of dumping itself. This study evaluates the antidumping impacts in two different instances. Firstly, it identifies the ex-post trading effects of the antidumping processes initiated since the early 90’s by USA over several Brazilian products. The methodology used is the Markov Switching Model that allows the evaluation of regime changes on USA imports from Brazil, assessing its mean, variance and transition probabilities. The results indicate that antidumping processes are initiated usually after a long time – about two or three years – of growth regime (2% monthly), changing to a lower growth regime (-2% to –6% monthly), between preliminary and final decisions. Generally, antidumping effects over Brazilian exports have been negative, even though there isn’t a convergence to an absorbent state of exports reduction in the majority of the products studied. Moreover, an ex ante evaluation is taken forward, identifying possible outcomes of an USA antidumping reaction after the Free Trade Area of the Americas (FTAA) has been created. The simulations suppose different scenarios like a surge in tariffs, offsetting the reduction carried over by the FTAA agreement. Two scenarios include the surge in tariffs (offsetting 5% and 25% of pre Alca tariffs) in sectors which imports have been raised after FTAA has been implemented; while the third one simulates a 50% tariff offset on sectors that USA usually applies antidumping measures. The general equilibrium methodology, through the application of the standard General Trade Applied Project (GTAP), demonstrates that in all scenarios the welfare benefits are persevered. The conclusion is that an antidumping blitz over sectors that traditionally are affected by USA measures shall not affect Brazil as strongly as antidumping actions over sector in which USA imports has risen after FTAA.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-09T14:43:45Z No. of bitstreams: 2 Tese Álvaro de Andrade História e Contabilidade-Diálogos Possívei s - O caso da Cia de PE e PB - Tese de Doutorado-História-UFPE.pdf: 5714369 bytes, checksum: 2249d562fa8c1dec16723b68ef3a7da0 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T14:43:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Álvaro de Andrade História e Contabilidade-Diálogos Possívei s - O caso da Cia de PE e PB - Tese de Doutorado-História-UFPE.pdf: 5714369 bytes, checksum: 2249d562fa8c1dec16723b68ef3a7da0 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-10-01 / Através desse trabalho, intitulado História e Contabilidade – diálogos possíveis: o caso da Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, estudou-se o funcionamento operacional, a gestão e as politicas comerciais desse empreendimento, compreendendo o período de 1760 a 1775. Essa Companhia Geral de Comércio foi instituída no reinado de D. José I, como parte das reformas estruturais empreendidas pelo Marquês de Pombal, durante as quase três décadas em que esteve a frente da administração do império português. O cenário existente na segunda metade do século XVIII era bastante sombrio para Portugal e seus domínios. A crise econômica que assolava o país não dava sinais de melhora, e o terremoto ocorrido em Lisboa, no ano de 1755, somente veio a agravar a situação caótica vivida pelos lusitanos. O comércio ultramarino português se encontrava enfraquecido, e a concorrência no mercado comercial europeu entre países como a França, a Holanda e a Inglaterra não dava espaços para Portugal competir. Adicione-se que a Inglaterra mantinha acordo comercial com Portugal para a exclusividade na venda dos seus têxteis aos lusitanos, tendo como contrapartida a importação dos seus vinhos, numa relação de negócios monopolizada, que era garantida pelo Tratado de Methuen (1703), e que gerou fortes prejuízos para a economia portuguesa. A instituição da Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, em 1759, tinha o propósito de fortalecer o comércio ultramarino com o Brasil e auxiliar na recuperação da economia portuguesa. A criação da Aula de Comércio trouxe meios para a melhor qualificação profissional dos comerciantes portugueses para a gestão dos seus negócios, principalmente pela introdução nas atividades comerciais da escrituração contábil pelo método das partidas dobradas, denominado de método italiano de escrituração mercantil. No Brasil, a Aula de Comércio somente chegou em 1808, com a vinda da corte portuguesa, entretanto, constatou-se que a escrituração mercantil das transações comerciais por partidas dobradas foi praticada na capitania de Pernambuco desde o ano de 1760, pelos guarda-livros e escriturários contadores da Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, a exemplo de Julião Lumachi (guarda-livros) e de Antônio Martins Viana (primeiro escriturário contador do Brasil). Constatou-se que as práticas administrativas levadas a efeito pelos membros da sua Direção conduziram esse empreendimento ao insucesso, além de promover a transferência de renda da colônia para os grandes comerciantes lusitanos, particularmente para os membros da sua administração. Essa transferência de renda se consumou, também, pela manipulação dos lucros estimados sobre as operações comerciais e pela contração de dívidas junto à Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba que não foram liquidadas até o final de monopólio. Menciona-se os casos do intendente (Antônio José Souto) e do guarda-livros (Julião Lumachi), que em 1776 ainda constavam em lista de devedores, e os mais significativos da empresa. Conclui-se, portanto, que a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba serviu como um veículo de transferência de renda da colônia para comerciantes lusitanos que estiveram ao lado do Marquês de Pombal, no processo de reformas implementadas no reinado de D. José I.