Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-04-16T00:00:00Z / Este trabalho tem como objeto o exame do fenômeno da ocultação do imposto no Sistema Tributário Nacional e no Sistema de Repartição de Impostos e Transferências Intergovernamentais, definidos pela Constituição Federal de 1988.

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Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T16:43:25Z No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T16:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-04T16:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) Previous issue date: 1980-12 / O trabalho se propoe a analisar a forma pela qual o sistema tributário brasileiro atual proporciona recursos para as ad ministrações municipais. Partiu-se de aspectos teóricos da concepção de um si& tema tributário, as funções que ele exerce, sua influência política, social e econômica. Esta abordagem teórica foi considerada em sua aplicação ao sistema tributário brasileiro em todos aqueles aspectos. Ao analis?ra participação relativa das diversas esferas de go verno na divisão dos recursos tributários fica constatada suaconcen tração em poder da União. Trata-se, no entanto, de um processo que recua ao início da República, ou até antes. Ver.ifica-se também que nunca a participação dos municípios foi tão expressiva como agora, desde que computadas as transferências. As ~inculações, a que aapli caça0 dos recursos provenientes de algumas delas estão sujeitas, com prometem a autonomia pretendida pelos municípios, conforme assegur~ da pela Constituição. A seguir,o estudo procura verificar até que ponto os municípios exploram devidamente o potencial de impostos que são de sua competência, havendo algumas evidências que existe ainda margem de manobra. Na última parte, o esquema de distribuição das duas principais fontes de transferências, FPM e rCM, é analisado no sentido de se levantar de que forma certos municípios ou extratos de municípios são mais ou menos beneficiados. Também neste campo algumas melhorias poderão ser introduzidas. Como conclusão, verifica-se que a concentração bene' ficia os municípios de menor porte, onde as fontes de recursos proprios, mesmo amplamente exploradas, não são suficientes nara o aten dimento das necessidades mínimas. E a carga tributária já é bastante pesada para admitir elevações substanciais das receitas que venham a incrementar as transferências ou as receitas locais. A solução parece residir numa racionalização das des pesas e numa melhor definição dos encargos cometidos a cada esfera de governo, conciliando-os com uma adequada distribuição das receitas.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-02-26T15:05:37Z No. of bitstreams: 1 1198302156.pdf: 2815905 bytes, checksum: 59d2912f3f181b2f3d4effdbddce1897 (MD5) / A presente monografia tem por objetivo servir de introdução ao estudo sistemático de um tipo de sociedade cada vez mais difundida nacional e internacionalmente: a 'holding'. Assim, ao invés de optarmos por um estudo teórico mais profundo dos aspectos jurídicos do instituto, preferimos uma aproximação mais prática, que permitisse a aplicação dos conceitos expostos na área da administração de empresas. Esta diretriz decorreu naturalmente da área de concentração a que se vincula a monografia, qual seja, Direito Aplicado à Administração.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenatoCesar.pdf: 270242 bytes, checksum: 21deb1aad0e221cc50389b302ccf3974 (MD5) Previous issue date: 2002 / Since 1995 we have observed a great dissatisfaction with tax policy in Brazil. The government, the economic power and also the population agree that the tax burden is excessively high and unfair. This can be confirmed when we draw a parallel between the evolution of income distribution and tax burden. Despite this common sense, many political and economic powers present different solutions, according to their interests, in order to improve the Brazilian tax system. Meanwhile, this inefficient tax structure, which strengthens the well-known economic and social problems, perpetuates and, as a consequence, leads the country to an undesirable condition. This work evaluates the tax policy in Brazil from 1995 to 2000, providing a critical analysis on how the government dealt with taxation in this period to achieve its own goals. / A Constituição Federal, promulgada em 1988, trouxe um capítulo dedicado exclusivamente ao sistema tributário nacional, artigos 145 a 162, em que ficaram estabelecidos os princípios gerais da tributação nacional, as competências e limitações tributárias dos entes federativos, bem como a repartição das receitas tributárias arrecadadas. Tributaristas consagrados da época louvaram os dispositivos constitucionais recém-implantados, reiterando que os mesmos estabeleceriam a justiça fiscal, reduzindo as desigualdades sociais e possibilitando que os entes federativos arrecadassem e canalizassem recursos para os serviços públicos essenciais. Em 1995, sete anos após, o clamor da população e mormente de diversos setores econômicos do país tornaram-se audíveis nos Poderes Executivo e Legislativo, demonstrando a necessidade premente de uma reforma tributária que, entre outros objetivos, implicasse uma composição mais justa da carga tributária, a qual sobrecarregava setores produtivos da economia, contribuindo para a reduzida taxa de crescimento nacional. Na época (1995), o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Mussa Demes (PFL-PI), deu início aos trabalhos tendo sido elaborados até o ano 2000 diversas propostas oriundas do governo ou da oposição, as quais apresentaram um fato em comum: a rejeição de seu teor. Pressões políticas, interesses de setores econômicos e o receio por parte dos entes federativos de uma queda da arrecadação tributária nacional inviabilizaram a sua aprovação na forma dos mais diversos e diferentes projetos apresentados a partir do ano de 1995. Com esteio em pesquisa bibliográfica acerca do tema, bem como considerações e críticas a respeito, este trabalho visa a apresentar um estudo acerca do sistema e da administração tributária nacional desempenhada pela Secretaria da Receita Federal, apresentando as graves deficiências existentes e analisando as perspectivas contidas nas recentes propostas apresentadas.

Orientador: Jose Graziano da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-16T04:46:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vilarinho_CarlyleRamosdeOliveira_M.pdf: 7372563 bytes, checksum: 77b6813ba095229f6c9385bcaac28d96 (MD5) Previous issue date: 1989 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Tese (livre-docencia) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-17T11:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_FabricioAugustode_LD.pdf: 4607944 bytes, checksum: ca4280a41cf70b19774eb3fd7ddbc639 (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Tese (livre-docencia) - Univer / Historia Economica / Livre-Docente em Economia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Garcia Miguel.pdf: 586937 bytes, checksum: 8c64b8214028b3311f9ebe98aae0ab94 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This paper presents a critical analysis of the taxation model structured in Brazil to tax the transactions with goods and services, compared to the model used by most countries which adopt VAT for this purpose. The main flaws of the model adopted and the consequences of this decision are pointed out, especially with regard to the complexity of the system and economic inefficiency. For determination of the ICMS tax base are abandoned traditional concepts elaborated by the doctrine, to seek, in the business activities whose aim is the production and marketing of goods and services, the necessary elements for the definition / Esse trabalho faz uma análise crítica do modelo de tributação estruturado no Brasil para tributar as operações com mercadorias e prestação de serviços, comparando com o modelo usado pela maioria dos países que adotam o IVA para essa finalidade. São apontados os principais defeitos do modelo adotado e as consequências dessa decisão, especialmente no que diz respeito à complexidade do sistema e à ineficiência econômica. Para determinação da base de incidência do ICMS são abandonados os conceitos tradicionais elaborados pela doutrina, para buscar, no conjunto de atividades empresariais que têm por finalidade a produção e comercialização de bens e serviços, os elementos necessários para essa definição

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-06-02T00:00:00Z / Visando contribuir para com o debate da reforma do Sistema Tributário Nacional, objetiva-se neste trabalho estudar uma forma de aplicação do Imposto sobre o Valor Agregado, de maneira mais abrangente possível, com a ampliação da base tributária no tocante aos contribuintes, estabelecendo-se também critérios simples de legislação, de modo a desonerar a estrutura de administração do imposto, tanto para o sujeito passivo, o contribuinte, como para o sujeito ativo, o Estado. O sistema de arrecadação fiscal é um conjunto integrado por componentes derivados das atividades próprias às áreas econômica, política e administrativa. À ciência da tributação cabe a explicação sobre o funcionamento do sistema, sob os resultados inerentes ao comportamento controlado dos diversos fatores intrínsecos ao desempenho dessas áreas, dentro de certos limites de ação. Como um conjunto de particularidades político-econômicas, que se correlacionam no cerne de uma atividade administrativa vital para a organização do Estado, o sistema tributário deve ser visto sob uma perspectiva ampla, envolvendo a definição dos princípios e limites de ação do próprio governo. Surge neste ponto um dado dos mais importantes na parametrização de uma estrutura fiscal, que é a amplitude da responsabilidade objetiva atribuída à administração pública dentro da organização do país. A partir da definição desta variável pode-se tentar equacionar a dimensão do aparelho estatal e o seu custo de operação. Uma vez fornecidos estes dados básicos, tem-se as condições mínimas de serem projetadas as opções de financiamento necessárias à implementação de um projeto político nacional.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_63060104638.pdf: 292118 bytes, checksum: e13007f9931a9e830b39b68bd94686bf (MD5) Previous issue date: 2008-08-25T00:00:00Z / O presente trabalho procura identificar e mensurar as distorções causadas por diferentes tipos de impostos, mas de uma perspectiva analítica em uma pequena economia aberta habitada por consumidores com horizonte de vida infinito. O referencial teórico neoclássico permite apontar as distorções intratemporais e intertemporais no consumo e lazer e suas conseqüências sobre a balança comercial, a conta corrente e o nível de endividamento da economia. Será considerado como dado o nível de gasto público e serão analisadas as alternativas possíveis de impostos em relação ao caso lump-sum. Serão trabalhados os seguintes tipos de impostos: imposto sobre consumo, imposto sobre ativos financeiros, imposto sobre a renda do trabalho e do capital e imposto sobre a produção que, em linhas gerais, representam os principais impostos adotados no Brasil.