Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Veronica SPRANGIM.pdf: 714835 bytes, checksum: 2147d9db1053b7cbaac71544c4217959 (MD5) Previous issue date: 2007-05-09 / The objective of this work is to systematize the rules concerning the income tax imposed on the earnings of a legal entity domiciled in Brazil derived from a branch based overseas. To begin with an analysis was made of the rules present in the Federal Constitution, in order to identify the minimum content of the income concept and verification of the compatibility between the Constitution and the pertinent rules contained in the Brazilian Tax Code ( Código Tributário Nacional ). With reference to the structural rule of corporate income tax, we analyzed the calculation basis of the tax, examining at greater depth the negative elements in its composition. Given the need of fixing the content of the vocabulum used in the Federal Constitution for the identification of the elements of the income tax levy event, we resumed the question of the limits imposed on the statutory legislator in the exercise of his taxing power upon producing the institutor laws of this tax, especially in relation to the income , profit , assets and liabilities and legal entity concepts. We verified the existing relationship between the taxpayer and the fact described in the structural rule of income tax on the profits of legal entities, in an effort to identify the limits in the election of the debtor and the corresponding effect on the calculation basis, specifically, in the cases wherein it, the legal entity, applies the material criterion: earn income . We address the case of a legal entity owner of several establishments and the respective legal implication for the purposes of income tax. Finally, always through the application of a systematic method of interpretation, we study the rules that discipline the income earned by a legal entity domiciled in Brazil through a branch based overseas / O objetivo deste trabalho é sistematizar as normas referentes ao imposto sobre a renda incidente sobre os resultados de pessoa jurídica domiciliada no Brasil auferidos através de filial localizada no exterior. Partiu-se da análise das normas presentes na Constituição Federal na busca da identificação do conteúdo mínimo do conceito de renda . Verificou-se a compatibilidade entre a Constituição e as normas pertinentes veiculadas no Código Tributário Nacional. Com referência à regra-matriz do imposto sobre a renda, analisou-se a sua base de cálculo, com aprofundamento sobre os elementos negativos na sua composição. Dada a necessidade de fixação do conteúdo dos vocábulos utilizados na Constituição Federal para a identificação dos elementos da hipótese de incidência do imposto sobre a renda, retomamos o questionamento dos limites impostos ao legislador ordinário no exercício de sua competência tributária ao produzir normas instituidoras desse imposto, especialmente em relação aos conceitos e conteúdos de renda , lucro , patrimônio , pessoa jurídica .Verificamos a relação existente entre o contribuinte e o fato descrito no antecedente da norma jurídica tributária do imposto de renda sobre o lucro da pessoa jurídica, em busca da identificação dos limites na fixação do sujeito passivo, bem como, refletimos sobre a manipulação nessa escolha e o correspondente efeito na base de cálculo, especificadamente, nas hipóteses em que ela, pessoa jurídica, realiza o critério material: auferir renda . Abordamos a hipótese de pessoa jurídica titular de diversos estabelecimentos e a respectiva implicação legal para efeitos do imposto sobre a renda. Por fim, sempre mediante a aplicação do método sistemático de interpretação, debruçamo-nos sobre as normas que disciplinam os resultados auferidos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil através de filial localizada no exterior

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clayton Eduardo Prado.pdf: 531979 bytes, checksum: e2b1fd0112e75ea983f01de2f00c951a (MD5) Previous issue date: 2007-10-25 / The study concerns about the inheritance taxation and intends to construct its basic rule of incidence, from the examination of the constitutional rules that discipline this tax, identifying the two equations that compose it: the antecedent (hypothesis tax), describing its material, spatial and temporal criteria; and the consequence (legal relationship tax), identifying its personal (active and passive subject) and quantitative (aliquot and taxable base) criteria. At the second moment, it examines the Law n. 10.705/2000 of the São Paulo State to verify if it is compatible with the constitutional profile of this tax. Further on, the São Paulo legislation comes back to be the focus, to analyse the tax exemption phenomenon. Later, it concerns about the tax assessment, evidencing the peculiar aspects of this tax. The final topic intends to face two intricate questions: the decadence and the prescription of the ITCM / O trabalho trata do imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos (ITCM) e tem entre seus objetivos construir a sua regra-matriz de incidência, a partir do exame das normas constitucionais que disciplinam esse tributo, identificando as duas equações que a compõem: o antecedente (hipótese tributária), descrevendo os seus critérios material, espacial e temporal; e o conseqüente (relação jurídica tributária), identificando os seus critérios pessoal (sujeitos ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota). Construída a regra-matriz de incidência tributária, examina as normas da Lei n. 10.705/2000 do Estado de São Paulo, objetivando verificar em que medida elas são compatíveis com o perfil constitucional desse tributo. A seguir, a legislação paulista volta a ser o foco, com a finalidade de se analisar o fenômeno da isenção do imposto sobre transmissão causa mortis. Posteriormente, trata do lançamento tributário do ITCM, constatando os traços peculiares a esse tributo, sobretudo quando apurado no âmbito de processos judiciais. O tópico final visa enfrentar duas intrincadas questões: a decadência e a prescrição do ITCM, onde se verifica, igualmente, que esse imposto possui singularidades decorrentes da sua forma de apuração

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Regina Lohn Rodrigues.pdf: 676126 bytes, checksum: a69c2438e46fe9ce80684454a3e95fa1 (MD5) Previous issue date: 2008-08-14 / The present study aims to study the possibility for ICMS debt compensation via past due precatory credits which were not honored by the owning entity. This study is divided into two parts. It explores a few system categories on the first one, highlighting some constitutional principles plus it also brings the constitutional outlines of the standard rules for ICMS incidence and the principle of non-cumulativeness; further it converses about the precatories and the releasing power given to these titles by the Constitutional Amendment 30. It so remains contextualized the possibility for ICMS debt compensation with precatories. In the second part a thought is presented regarding the possibility of compensation based on self-applicability of article 78 of the Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Therefore the main arguments are presented for such practice, which intends to advance onto the available mechanisms of the juridical system for the liquidation of tributary obligations / O presente trabalho tem por fim estudar a possibilidade da compensação de débitos de ICMS com créditos de precatórios vencidos e não honrados pela entidade devedora. O estudo divide-se em duas partes. Na primeira, explora algumas categorias de sistema, evidenciando alguns princípios constitucionais, traz ainda os contornos constitucionais da regra-padrão de incidência do ICMS e o princípio da não-cumulatividade; ademais discorre sobre os precatórios e sobre o poder liberatório conferido a esses títulos pela Emenda Constitucional n.º 30. Resta, assim, contextualizada a possibilidade de compensação de débitos de ICMS com precatórios. Na segunda parte, é apresentada uma reflexão acerca da possibilidade dessa compensação com base na auto-aplicabilidade do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Assim, são apresentados os principais argumentos para tal prática, que pretende avançar nos mecanismos disponíveis no sistema jurídico para a liquidação de obrigações tributárias

Submitted by Carlos Aurélio Bustamante Gonçalves (carlos.a.b.goncalves@gmail.com) on 2016-12-01T22:33:16Z No. of bitstreams: 1 carlos gonçalves - Dissertação - o mercado de caminhões no brasil -01122016.pdf: 3390001 bytes, checksum: df0eedc2484f2a8784dda76039181601 (MD5) / Rejected by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br), reason: Boa Noite, Prezado Carlos Peço corrigir alguns itens de formatação conforme segue: - Excluir o acento do nome Getulio nas páginas - Nome deve ser em maiúsculo (alternar, nas páginas que tiver o nome) - Titulo também em fonte maiúscula (alterar nas páginas que contém o título) - No rodapé permanece somente São Paulo - excluir o - SP - Linha de Pesquisa: Finanças e Economia de Empresas, alterar nas páginas que contém a lnha - Excluir na contra capa abaixo no nome do orientado FGV - EAESP - Folha de Assinaturas, alterar a linha de pesquisa e colocar a data de aprovação: 17/11/2016 Peço proceder com as alterações e submeter o trabalho novamente on 2016-12-01T23:28:13Z (GMT) / Submitted by Carlos Aurélio Bustamante Gonçalves (carlos.a.b.goncalves@gmail.com) on 2016-12-02T02:34:57Z No. of bitstreams: 1 carlos gonçalves - Dissertação - o mercado de caminhões no brasil -02122016.pdf: 3391454 bytes, checksum: 7cdcde7e62ecc28be15ec876866cca96 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2016-12-02T14:03:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carlos gonçalves - Dissertação - o mercado de caminhões no brasil -02122016.pdf: 3391454 bytes, checksum: 7cdcde7e62ecc28be15ec876866cca96 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T18:40:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlos gonçalves - Dissertação - o mercado de caminhões no brasil -02122016.pdf: 3391454 bytes, checksum: 7cdcde7e62ecc28be15ec876866cca96 (MD5) Previous issue date: 2016-11-17 / Este estudo trata do comportamento da demanda por caminhões novos no Brasil no período de 1996 a 2015 e da investigação dos fatores que a influenciam. Tal questão é relevante devido à escassez de estudos acerca deste tema, ainda que se trate do modo historicamente predominante de transporte de carga no país. O objetivo de pesquisa é determinar e quantificar os fatores que provocam o aumento ou diminuição das vendas de caminhão no Brasil. Para atingir este objetivo, foram construídos modelos econométricos a partir de dados secundários. Proxies utilizadas em outros modelos de demanda automotiva foram confirmadas e refinadas, enquanto novas proxies foram introduzidas com sucesso. Quanto aos resultados, este estudo inovou ao identificar três tipos de determinantes, e ao detalhar os efeitos e defasagens de suas influências: variáveis relacionadas especificamente ao mercado de caminhões, variáveis relacionadas ao PIB e variáveis relacionadas à confiança do comprador. Adicionalmente, realizou-se uma verificação da causalidade entre crédito e vendas, com o surpreendente resultado de que a influência ocorre no sentido de vendas para crédito. Com estes resultados, este estudo dissemina o conhecimento a respeito do comportamento do mercado a toda a cadeia produtiva, melhorando a qualidade das decisões e proporcionando aumento da eficiência para o sistema como um todo. / This is a study on the demand for new trucks in Brazil from 1996 to 2015, and an investigation on the factors that influence it. This topic is relevant due to the scarcity of studies concerning the subject, and due to the overwhelming domination of trucks in cargo transport in Brazil. It aims identify and quantify the variables that drive the sales of trucks. To reach this goal, econometric models were constructed based on secondary data. Variables usually adopted in other studies on automotive demand were confirmed and even refined and new variables were successfully introduced. This study innovates by identifying three groups of variables, and by detailing the effects and the lags of their influence: variables specific to the truck market, variables related to GDP, and variables related to the decision maker’s confidence. Additionally, a causality analysis involving credit and truck sales was performed, unexpectedly resulting in sales causing credit. Through these results, this study disseminates knowledge about the behavior of the truck market to the entire productive chain, contributing to evolve the quality of decisions and the efficiency of the entire system.