O presente trabalho visa compreender teórica e empiricamente como empreendimentos socioculturais, com sedes e iniciativas no Estado de São Paulo, captam os seus recursos financeiros, sob três aspectos principais: estratégia, estrutura e fontes de captação de recurso. Entende-se como empreendimentos socioculturais, aqui nomeados, as iniciativas que utilizam a cultura e a arte como ferramentas de transformação social, objetivando o acesso à cultura artística, bem como à formação educacional, por via das mesmas, de indivíduos que não poderiam vivenciá-las devido às suas condições sociodemográficas, socioeconômicas e/ou físico-intelectuais. Para isto, foram analisados seis empreendimentos socioculturais, são eles: BuZum Produções Artísticas; ImageMagica Organização Cultural da Sociedade Civil; Doutores da Alegria - arte na promoção da saúde, na formação e no desenvolvimento social; Ibirajá Produções Culturais; Companhia Pia Fraus de Teatro e Cia Vagalum Tum Tum de Teatro Infantil - todos ativos no estado de São Paulo. A pesquisa foi de natureza aplicada, exploratória e qualitativa, utilizando-se a estratégia de estudos de casos múltiplos. Com coleta de dados secundários, através de análise documental e de arquivos somada à coleta de dados primários, através de entrevista estrutura com questionário de perguntas abertas. Os resultados consolidados evidenciaram que não é possível traçar um modelo único para a captação de recursos de empreendimentos socioculturais, mas é possível traçar estratégias e estruturas, que podem ser replicadas, afim de se ter sucesso na obtenção de recursos, nas mais variadas fontes disponíveis. / This work aimed to understand theoretically and empirically as socio-cultural enterprises, with headquarters and initiatives located in the State of São Paulo, are seeking their financial resources. It is understood as socio-cultural enterprises, here named, the initiatives that uses culture and art as a tool of social transformation, objectifying the access to the artistic culture, as well as to the educational formation, aiming to attend individuals would not experience it, due to their socio-demographic, socioeconomic and/or physical-intellectual conditions. In this regard, six socio-cultural projects were analyzed; which are: BuZum Artistic Productions, ImageMagica civil society organization; Doctors of Joy; Ibirajá Cultural Production; Pia Fraus\' Company Theatre and Vagalum Tum Tum Children\'s Theatre Company - all assets in the State of São Paulo. The research was applied, exploratory and qualitative, using the strategy of multiple case studies. With secondary data collection, through documentary and file analysis added to the primary data collection, by structural interview with questionnaire with open questions. The consolidated results showed that it is not possible to trace a single model for the acquisition of resource for socio-cultural enterprises, but it is possible to replay strategies and structures to obtain success in the acquisition of resources.

O consenso entre os organismos internacionais de cooperação para o comércio e para o desenvolvimento econômico está em reconhecer na capacidade de inovar a principal fonte para a promoção da produtividade nas organizações. Parte do esforço brasileiro de construção e desenvolvimento de um sistema nacional de inovação constituiu-se na criação de programas de incentivos fiscais, como forma de fazer avançar os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação - P&D&I, provocando o setor privado a participar mais intensamente do processo de financiamento do desenvolvimento tecnológico. Uma década após a implementação do principal programa de incentivo fiscal à inovação no Brasil (Lei nº 11.196/05), é mister verificar se tais incentivos foram capazes de atingir os seus objetivos. A presente tese visa a avaliar: (i) qual a repercussão sobre os dispêndios com P&D&I da opção pela utilização dos incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem e (ii) quanto da renúncia fiscal, ou seja, dos créditos recebidos pelas empresas participantes deste programa, retornou em termos de investimentos em P&D&I ao longo do tempo. A metodologia empregada, propõe a estimação de um modelo empírico para os dispêndios em P&D&I, em que estes são explicados ora pela opção da empresa por utilizar os incentivos fiscais da Lei do Bem ora pela renúncia fiscal decorrente da utilização do mesmo programa, além de um conjunto de variáveis de controle associado às restrições de financiamento. Os testes estatísticos foram conduzidos para o agregado das companhias de capital aberto, registradas na BM&FBOVESPA em 2013, relativamente a seus desempenhos no período de 2008 a 2013. Os resultados, para dados em painel dinâmico, foram obtidos a partir do modelo GMM-System e apontam que a decisão de utilizar os incentivos fiscais da Lei do Bem está associada a um aumento nos dispêndios com P&D&I, ao longo do tempo. Assim sendo, para cada ponto percentual de aumento na propensão das companhias em optar pelo uso da Lei do Bem espera-se de 0,65 a 0,85 pontos percentuais de aumento em seus dispêndios com P&D&I. Por outro lado, o aumento de um ponto percentual na renúncia fiscal gera uma expectativa de aumento nos dispêndios com P&D&I das companhias, que pode variar de 0,26 a 0,40 pontos percentuais, ao longo do tempo / The consensus among international cooperation agencies for trade and economic development lies in recognizing in the ability to innovate the main source for promoting productivity in organizations. The Brazilian effort of construction and development of a national innovation system constituted the creation of tax incentive programs as a way to advance investments in Research, Development & Innovation - R&D&I, causing the private sector to participate more intensely financing process of technological development. A decade after the implementation of major tax incentive program for innovation in Brazil (Law nº. 11.196/05), it is necessary to verify that such incentives were able to achieve their goals. The present thesis aims at evaluating: (i) the impact on R&D&I expenditures of the option to use the tax incentives granted by the \"Lei do Bem\" and (ii) how much of tax waiver, that is to say, of the credits received by companies participating in this program, has returned in terms of R&D&I investments over time. The methodology to be used proposes the estimation of an empirical model for R&D&I expenditure, which are explained either by the company\'s option to use tax incentives of the \"Lei do Bem\" or by tax credits obtained due to the use of tax incentives program, in addition to a set of control variables associated with financing constraints. The statistical tests were conducted to the group of publicly traded companies listed on the BM & FBOVESPA in 2013, for their performances in the period 2008 to 2013. The results for the dynamic panel data were obtained from the GMM-System model and indicate that the decision to use the \"Lei do Bem\" tax incentives is associated with an increase in R&D&I expenditures over time. So that for each percentage point of increase in the propensity of companies to opt for the use of the \"Lei do Bem\", 0.65 to 0.85 percentage points of increase in R&D&I expenditures is expected. On the other hand, the increase of one percentage point in the tax waiver generates an expectation of increase in the R&D&I expenses of the companies, which can vary from 0.26 to 0.40 percentage points, over time

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rinaldo_Nery_dos_Santos.pdf: 1231300 bytes, checksum: 7357fd00be049ec703fb538640fe33c7 (MD5) Previous issue date: 2011-11-09 / In Brazil, the financial statements had been influenced by standards published by various government agencies (Central Bank, IBRACON, CFC, CVM, IRS, SUSEP among others) and from the publication of Law 11,638 of 2007, milestone for the process of convergence into the international financial reporting standards, that starts a homogeneous system of data presentation. This convergence process has contributed and has been improving the quality of financial statements, establishing a secure reading for investors, government, corporations and several users of accounting information, which is a major factor in the global business environment in the world nowadays. Given this context, the subject of this is to evaluate the financial statements of public companies that have as part of their strategies, tax management and operational-oriented investment in research and development (R&D) in Technological Innovation, therefore these companies could use the benefit of tax incentives for technological innovation. The study was based on a descriptive exploratory qualitative methodology by analyzing documents. For this, a documentary research was undertook in footnotes to financial statements published by Public Companies, listed on the CVM's website, as well as applying content analysis of tax rules and accounting practices. As a result, it was found the existence or adequacy to the requirements of accounting standards versus tax rules that match the tax incentives as a government grant. Therefore, is expected to contribute with input on the need for accounting standards and models of tax incentives, and create a basis for future studies / No Brasil, as demonstra????es cont??beis vinham sendo influenciadas por normas divulgadas por diversos ??rg??os governamentais (BACEN, IBRACON, CFC, CVM, Receita Federal, SUSEP entre outros) e, a partir da publica????o da Lei n?? 11.638 de 2007, marco hist??rico para o processo de converg??ncia dos padr??es cont??beis para as normas internacionais de contabilidade, iniciou-se um sistema homog??neo de apresenta????o de dados. Esse processo de converg??ncia tem contribu??do para a melhoria da qualidade das demonstra????es cont??beis, estabelecendo uma leitura segura para investidores, governo, corpora????es e diversos usu??rios das informa????es cont??beis, que ?? fator preponderante em um ambiente de neg??cios globalizado no mundo atual. Diante deste contexto, esta pesquisa tem como objetivo avaliar as demonstra????es cont??beis das companhias abertas que t??m como parte de suas estrat??gias a gest??o tribut??ria e operacional voltada para o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Inova????o Tecnol??gica e que por este motivo, puderam utilizar o beneficio dos Incentivos Fiscais de Inova????o Tecnol??gica. O estudo pautou-se na metodologia qualitativa explorat??ria descritiva por meio da an??lise documental. Para isto, foi empreendida uma pesquisa documental nas notas explicativas das demonstra????es cont??beis publicadas por companhias abertas, listadas no site da CVM, bem como an??lise de conte??do das normas tribut??rias e cont??beis vigentes. Como resultado, apurou-se a exist??ncia ou adequa????o aos requerimentos das normas cont??beis versus as normas tribut??rias que equiparam os Incentivos fiscais como uma subven????o Governamental. Assim, espera-se contribuir com subs??dios sobre a necessidade de normas e modelos de contabiliza????o dos incentivos fiscais, bem como criar uma base para estudos futuros

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michel Freller.pdf: 2055921 bytes, checksum: 68465daa1b9cfeec6ebb3e3030918a5e (MD5) Previous issue date: 2014-04-02 / This research examine the importance of the Fundraising Strategic Plan - FSP in diversifying sources of fundraising for Non-Profit Organizations - NPO that make up the Third Sector. The research begins by conceptualizing, characterizing and measuring the Third Sector in Brazil, using the available studies on the topic: IBGE - Brazilian Institute of Geography and Statistics, IPEA - Institute of Applied Economic Research and FGV - Fundação Getúlio Vargas. In sequence a conceptualization of sustainability, partnership and social entrepreneurship was conducted in order to examine and conceptualize the sources, strategies, tactics and tools for mobilizing existing resources with emphasis on Self-Income Generation for these organizations, identifying applicable federal taxes and tax incentives available. There is an excessive number of diverse laws on the subject of tax and incentives, which makes complex the management and access to some types of resources by the NPO. Successful experiences of Derdic PUC - SP, Educadores sem Fronteiras, the Cursinho da Poli and the Instituto Se Toque that, through semi-structured interviews, demonstrated their strategy for generating their self- income and how the strategy applied to these organizations in order to diversify the resources needed to fulfill its mission. It concludes with showing the importance of FSP Fundraising Strategic Plan as a viable and important alternative to achieve the objectives of Third Sector Organizations, containing various strategies for Self-Income Generation, including the potential for growth of mobilization of individuals as donors and supporters / Esta pesquisa tem como objetivo analisar alternativas que facilitem a Geração de Renda Própria - GRP e a importância do Plano Estratégico de Captação de Recursos PEMR na diversificação de fontes da mobilização de recursos das Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos ou econômicos - OSCs que compõem o Terceiro Setor e que têm uma grande dificuldade de captar recursos. Para tanto a pesquisa iniciou pela conceituação, caracterização e tamanho do Terceiro Setor no Brasil, utilizando os estudos disponíveis sobre o tema: IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e FGV Fundação Getúlio Vargas. Em seguida, foi realizada uma conceituação sobre sustentabilidade, redes, parcerias, negócios sociais e empreendedorismo para depois analisar e conceituar as fontes, estratégias, táticas e ferramentas existentes para a mobilização de recursos com ênfase na GRP para estas organizações, apontando e identificando os impostos incidentes e incentivos fiscais federais e estaduais disponíveis. Encontra-se uma quantidade excessiva e uma diversidade de leis sobre o tema incentivo fiscal e impostos, o que dificulta a gestão e o acesso a alguns tipos de recursos por parte das OSCs. Foram descritas as experiências de sucesso da Derdic PUC-SP, dos Educadores sem Fronteiras, do Cursinho da Poli e do Instituto Se Toque que, por meio de entrevistas semiestruturadas, demonstraram como a estratégia de geração de renda própria se aplica a estas organizações de forma a diversificar os recursos necessários para que cumpram sua missão. Conclui-se com a comprovação da importância do PEMR - Plano Estratégico de Mobilização de Recursos como uma alternativa viável e importante para alcançar os objetivos das Organizações do Terceiro Setor, contendo diversas estratégias de GRP, incluindo o potencial em crescimento da mobilização com pessoas físicas como doadores e mantenedores

Este trabalho avalia os efeitos dos incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus na criação e distribuição de riqueza. A plataforma teórica tem como pilares as teorias sobre comércio exterior e a dos stakeholders, aliadas aos conceitos relativos às políticas de desenvolvimento econômico, às políticas de desenvolvimento industrial e aos incentivos fiscais. O modelo industrial Zona Franca de Manaus é caracterizado como Zona de Livre Comércio. Discute-se os conceitos, vantagens, desvantagens da Demonstração de Valor Adicionado (DVA) como instrumento contábil para medir a criação e distribuição de riqueza. A amostra deste estudo foi selecionada entre as indústrias instaladas na ZFM que publicam as demonstrações financeiras do banco de dados mantidos pela FIPECAFI, base para a edição Melhores e Maiores, da Revista Exame. Dentre essas empresas foram selecionadas 30 (trinta) para análise quanto à forma de contabilização dos incentivos fiscais, totalizando 150 (cento e cinquenta) demonstrações contábeis no período de 2003 a 2007. Para a análise de criação e distribuição de riqueza foram selecionadas todas as indústrias que elaboram e/ou divulgam a Demonstração de Valor Adicionado (DVA). Foram analisadas ao total 73 Demonstrações de Valor Adicionado para o período de 2003 a 2007 e comparadas a criação e a distribuição de riqueza com outros grupos de indústrias, localizados fora da Zona Franca de Manaus. Foram analisados os setores de autoindústria, bens de consumo e indústrias digital e de eletroeletrônicos e um grupo de controle de empresas pares, escolhidas em função da similaridade do setor de atuação e faturamentos. Para a comparação da forma de contabilização dos incentivos fiscais, especificamente o ICMS, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo e estatística descritiva entre os grupos que contabilizam de forma correta e os que contabilizam de forma errada. Foram encontradas quatro formas de contabilização, nas quais se destacam 66,7% que contabilizam de forma errada e 20% de forma correta. Para a análise da criação de riqueza pelas empresas foram utilizadas as técnicas estatística análise de regressão e teste de média. Pela técnica de regressão linear as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus criam, em média, 30,96% de riqueza em função do faturamento, enquanto as empresas pares situadas fora dessa região criam, em média, 45,08%. Ao aplicar o teste de média, as empresas situadas na Zona Franca de Manaus, criam, em média 31,07% ao passo que as empresas pares situadas fora criam, em média, 54,36%. Destaque-se o fato de que as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus que contabilizam os incentivos fiscais, de maneira errada, especificamente o ICMS, evidenciam e publicam, de maneira equivocada, a criação de riqueza, em média, de 42,85% pela regressão linear e 32,41% pela média. Para a distribuição de riqueza foi pesquisada a distribuição para três grupos: pessoal, governos e proprietários. Foi utilizado o teste de média e os achados mostram que enquanto as empresas industriais instaladas na ZFM distribuem 27,28%, 54,42% e 1,82% aos empregados, governos e proprietários, respectivamente, as empresas pares situadas fora distribuem 36,31%, 41,54% e 6,44%, respectivamente. Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que os incentivos fiscais concedidos pelo modelo industrial Zona Franca de Manaus às indústrias instaladas naquela região criam menos riqueza do que os mesmos setores ou similares instalados fora e sem os incentivos fiscais e distribuem menos riqueza aos empregados e aos proprietários, mas possuem efeitos positivos na parcela de riqueza distribuída aos governos, em função da riqueza criada. / This thesis assesses the effects of tax incentives granted to industrial enterprises located at the Manaus Free Trade Zone as far as generation and distribution of wealth goes. The theories of foreign trade and of stakeholders are the foundation, alongside concepts concerning policies of industrial development and tax incentives. The Free Trade Zone industrial model is characterized as a zone of free trade in its own right. Topics of discussion include the concepts, advantages, and disadvantages of Value Added Statements (VAS) as an accounting tool to measure the creation and distribution of wealth. The research sample was selected among the enterprises operating within MFTZ that disclose financial statements at the database kept by Fipecafi, which in turn feeds the issues of Maiores e Melhores, published by Exame Magazine. Thirty enterprises were then selected for analysis as to the way of accounting tax incentives, totaling 150 (a hundred and fifty) accounting statements in the period comprised between 2003 and 2007. All the industrial enterprises which produce and/or publish Value Added Statements were used in the part dedicated to the analysis of creation and distribution of wealth. On the whole, seventy three Value Added Statements were studied for the 2003-2007 period, and these were compared with the creation and distribution of wealth by other enterprises selected and set up outside Manaus Free Trade Zone. The sectors selected were automobile, consumer goods, digital products, and electric-electronic goods, together with a counterpart control group, chosen due to similarities in type of product and income. In order to compare the way tax incentives, in special ICMS (Value Added Tax on Sale and Services) are accounted, the content technique and the descriptive analysis were used with both, the groups that account these incentives correctly and the ones that do so incorrectly. Four accounting possibilities were found, and among them the emphasis lies on a 66.7% of wrong accounting manner, and a 20% of correct accounting manner. In order to perform the analysis of wealth creation by enterprises, the study resorted to regression analysis and mean test. The linear regression technique showed that industrial enterprises within MFTZ generate around 30.96% of wealth due to income, while counterpart enterprises located elsewhere generate an average 45.08%. The mean test demonstrates that enterprises located within the MFTZ create an average 31.07%, whereas the control group generates an average 54.39% wealth. It must be emphasized that enterprises that are placed within MFTZ, account tax incentives, especially ICMS incorrectly, disclose and publish wealth creation in the wrong way are an average 42.85% by linear regression and an average 32.41% by mean test. As to wealth distribution, three groups of recipients of wealth produced were analyzed: employees, governments, and shareholders. The mean test was used and the findings show that whereas enterprises in MFTZ dispense 27.85, 54.42%, and 1.82% respectively to employees, governments and shareholders, the control group distributes 36.31%, 41.54%, and 6,44% respectively. The final results of the research point to the conclusion that tax incentives granted by the industrial model of Manaus Free Trade Zone to enterprises located in that region generate less wealth than counterpart enterprises located outside the zone and which do not benefit from those incentives; besides, they distribute less wealth to employees and shareholders, but perform positively as to share of wealth granted to governments due to the wealth created.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-04-18T17:42:15Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alessandro Melo da Silva - 2014.pdf: 1438856 bytes, checksum: d223339f5a7659894fef73d78b90fec7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-04-19T12:25:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alessandro Melo da Silva - 2014.pdf: 1438856 bytes, checksum: d223339f5a7659894fef73d78b90fec7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-19T12:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alessandro Melo da Silva - 2014.pdf: 1438856 bytes, checksum: d223339f5a7659894fef73d78b90fec7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / This study aims to investigate the relationship between public policy and electoral behavior. Specifically, the policy of tax incentives, which was implemented aggressively in the last twenty years. Our object is the case of the State of Goiás and from the volume of funds invested in the policy in question, we will assess the election results in the 246 municipalities in the State in four electoral cycles. To this end, we use quantitative methods to identify the correlation between the variables related to the policy of fiscal incentives and the election results. Three statistical models were built with the objective of clarifying how this governmental action can influence in electoral behavior. Finally, we present estimates of this impact. The results clearly indicate that the tax incentive policy and the election results in Goiás have high statistical relevance. ln the case studied, the electoral cycles in 2006, 2008 and 201 O, the policy benefits may have been a variable fairly representative. However, further studies should be developed, because the electoral behavior is a complex theme, where numerous variables and various theories are relevant and cannot be ignored. / Esta dissertação tem o objetivo de abordar e investigar a relação entre políticas públicas e comportamento eleitoral. Especificamente, a política de incentivos fiscais que foi implementada de forma agressiva nos últimos vinte anos. Estudaremos o caso do Estado de Goiás e a partir do volume de recursos aplicados na política em questão, iremos avaliar os resultados eleitorais nos 246 municípios do Estado em quatro ciclos eleitorais, 2004, 2006, 2008 e 2010. Para tanto, utilizaremos métodos quantitativos para identificar a correlacão entre as variáveis relacionadas com a política de incentivos fiscais e os resultados eleitorais. Três modelos estatísticos foram construídos com o objetivo de clarear como essa ação governamental pode influenciar no comportamento eleitoral. Por fim, apresentaremos estimativas desse impacto. Os resultados alcançados indicam claramente que a política de incentivo fiscais e os resultados eleitorais em Goiás possuem elevada relevância estatística. Nos ciclos eleitorais analisados a política de benefícios foi uma variável bastante representativa. Contudo, mais estudos devem ser desenvolvidos, pois o comportamento eleitoral é um tema complexo, onde inúmeras variáveis e diversas teorias são relevantes e não podem ser ignoradas.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:01:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GuerraFiscalValidade.pdf: 1051161 bytes, checksum: dc645e959e4e5fdf9af63928308ea393 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:38:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GuerraFiscalValidade.pdf: 1051161 bytes, checksum: dc645e959e4e5fdf9af63928308ea393 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GuerraFiscalValidade.pdf: 1051161 bytes, checksum: dc645e959e4e5fdf9af63928308ea393 (MD5) Previous issue date: 2014 / A dissertação foca na guerra fiscal do ICMS, que é um fenômeno em que os entes federativos buscam atrair empresas para seu território através de incentivos fiscais. Para a concessão de incentivo fiscal de ICMS é necessária aprovação unânime dos Estados no âmbito do CONFAZ, o que é muito difícil. Assim, se tornou comum que quando um incentivo irregular seja concedido por determinado Estado de origem, o Estado de destino não reconheça o crédito de ICMS gerado, com base no artigo 8º, I da Lei Complementar 24/1975. A doutrina majoritária tem se pacificado no sentido de ser contra esse não reconhecimento, chamado glosa, e o Supremo Tribunal Federal não possui ainda posicionamento definitivo sobre o tema. A proposta do texto é construir uma doutrina sólida que se oponha à majoritária e defenda a possibilidade de glosa de créditos de ICMS quando oriundos de benefício fiscal inconstitucional. Debatemos questões como norma jurídica, validade, federalismo fiscal, direitos fundamentais do contribuinte, regra matriz de incidência, obrigação tributária, não cumulatividade, créditos de ICMS, e glosa de créditos. Ao fim, utilizando os subsídios apresentados, sustentamos nossa tese quanto à possibilidade do ato de glosa. / The dissertation focuses on the ICMS tax war, which is a phenomenon in which the states seek to attract companies to its territory through tax breaks. To grant ICMS tax break is required unanimous consent of the States under the CONFAZ, which is very difficult. Thus, it has become common that when an irregular incentive is granted for certain companies by a state of origin, the state of destination does not recognize the ICMS credits generated, based on Article 8, I from the Supplementary Law 24/1975. The majority doctrine has been pacified towards being against this non-recognition, and the Supreme Court doesn’t have yet a definitive position on the issue. The text proposal is to build a sound doctrine that opposes the majority and defends the possibility of disallowance of ICMS credits arising from unconstitutional tax breaks. We discuss issues such as rule of law, validity, fiscal federalism, taxpayer fundamental rights, rule incidence matrix, tax liability, non-cumulative system, ICMS, and disallowance of credits. After using the subsidies provided, we hold our thesis as to authorizing the act of credit cancelation.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JosueLR.pdf: 390948 bytes, checksum: 7300e4a411e986ff09cb4dd3c5f37a2e (MD5) Previous issue date: 2005-08-29 / This study has as main objective to verify the effect of the tax and financial incentives granted by the brazilian states, specially in the reduction of ICMS on the investment decision of the entities, which in the last years led to the companies to decide new projects in based on the region that presented the better infrastructure beyond lesser tributary expense. For in such was made an economic valuation of the companies with focus in the beneficiary s optics using an adaptation of the Discounted Cash Flow method to measure the impact of the tax incentives in the value of the companies, this study selected the textile industry segment located in the State of Rio Grande do Norte, Brazil. The results indicated that such incentives created addition in the value of the companies, however the inexistence of incentives would not be enough to a negative decision of investment in the Rio Grande do Norte. The smallest difference between the value with and without incentive observed was 8.9%, and the biggest 31.7%, and the average of value aggregation with the tax incentives represented 18.9% / Este estudo tem como objetivo principal verificar o efeito dos incentivos fiscais e financeiros concedidos pelos Estados brasileiros, em especial a redu??o de ICMS, na decis?o de investimento das entidades, que tem, nos ?ltimos anos, levado as empresas a decidirem seus novos projetos em fun??o da regi?o que tiver melhor infra-estrutura, al?m de menor gasto tribut?rio. Para tanto, foi efetuada a avalia??o econ?mica das empresas, com foco na ?tica do benefici?rio, utilizando-se uma adapta??o do m?todo de Fluxo de Caixa Descontado, para mensurar o impacto dos incentivos fiscais no valor das empresas, sendo selecionado o segmento da ind?stria t?xtil, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Os resultados encontrados indicam que tais incentivos provocam acr?scimo no valor das empresas, entretanto a inexist?ncia de incentivos n?o seria suficiente para que a decis?o de investimento no Rio Grande do Norte fosse negativa. A menor diferen?a entre o valor com e sem incentivo observada foi de 8,9%, a maior foi 31,7% e a m?dia de agrega??o de valor com o incentivo fiscal foi de 18,9%

Dissertação apresentada a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a obtenção do grau de Mestre em Ciências em Planejamento Energético. / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia, Rio de Janeiro, 2006. / Bibliografia: p.124-141 / Esta dissertação tem como principal objetivo analisar a viabilidade econômica da substituição dos sistemas convencionais de aquecimento de água por sistemas solares no setor hoteleiro, especificamente, em resorts, que possuem características de operação e consumo peculiares devido à grande diversidade de serviços oferecidos. Como a eficiência dos sistemas solares depende, dentre outros fatores, do grau de insolação e radiação solar da região em que vão ser implantados, escolheu-se a região Nordeste do Brasil devido às suas condições climáticas favoráveis. Os resorts têm grande preocupação com questões ambientais e um forte apelo ecológico, o que facilitaria a penetração de uma fonte de energia renovável, como a solar. / This dissertation aims at evaluating the economical viability of conventional water heating systems’ substitution by solar systems in hotels, particularly in resorts, whose operational and energetic characteristics show huge diversity of services. As the solar systems’ efficiency depends, among other factors, on the insolation degree and solar radiation at the installation local, the Brazilian Northeast region was chosen due to its favorable climate conditions. Resorts have a great concern about environment issues that would facilitate the penetration of a renewable energy source, such as the solar energy. It was researched the technology’s state of art and its installed capacity worldwide; a description of Brazilian hotels was made and it was evaluated the impact of the substitution of conventional water heating systems by the solar one in the sector energy consumption, through the savings perceived by the hotel during 20 years. An analysis to verify the results’ sensibility to some variables was also made and the final results confirm the project viability.

This work has as study object the ICMS tax incentives, one of the tools most used by States and the Federal District to intervene in economic relations, in search of local social development. Since long time, it has been observed in the States, especially the least developed one’s, the unilateral exercise of the ICMS competence’s dissolution, without having due regard to the sealing expressed in § 2 of Art. 2 of Complementary Law No. 24/75, which requires the approval of incentives through an agreement signed with the National Council for Financial Policy ─ Confaz, with unanimous consent of all states and the Federal District. Given this persistent disregard for legal requirements, the central problem of this study is to investigate whether the entire text of CL No. 24/75 was approved by the current Constitution; specifically, if there is constitutional seal the States and the Federal District to the unilateral grant of any form of tax incentives; if the Art. 155, § 2, XII, "g", the CF/88 actually requires a unanimous decision for approval and revocation of tax incentives, as peremptorily try to emphasize most of the doctrine and jurisprudence; if the penalty logic of the law can be applied today; and for failures in Brazilian law that prevent the granting of ICMS incentives that promote illegal tax competition and allow the waste of public money and the deterioration of federal relations. The theme is approached from the point of view of the science of law, taking this in its strict sense, as over level language, talking about another, positive law, or prescriptive language / Esta dissertação tem como objeto de estudo os incentivos fiscais do ICMS, um dos instrumentos mais utilizados pelos Estados e pelo Distrito Federal para intervir nas relações econômicas, na busca de desenvolvimento social local. Desde longa data, tem-se observado nos Estados, especialmente nos menos desenvolvidos, o exercício unilateral da competência exonerativa em matéria de ICMS, sem que seja observada a vedação expressa constante no § 2 do art. 2º da Lei Complementar nº 24/75, que exige a aprovação dos incentivos por meio de convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária ─ Confaz, com anuência unânime de todos os Estados e do DF. Diante desse persistente desrespeito às prescrições legais, o problema central deste estudo é investigar se todo o texto da LC nº 24/75 foi recepcionado pela Constituição vigente; especificamente, se há vedação constitucional aos Estados e ao DF para a concessão unilateral de toda e qualquer modalidade de incentivo fiscal; se o art. 155, § 2º, XII, “g”, da CF/88 realmente exige deliberação unânime para aprovação e revogação de incentivos fiscais, como peremptoriamente tentam afirmar a maior parte da doutrina e a jurisprudência; se a sistemática sancionatória da referida lei pode ser aplicada na atualidade; e se existem falhas no direito brasileiro que inviabilizam a concessão de incentivos do ICMS, que promovem a competição fiscal ilegal e que permitem o desperdício de dinheiro público e a deterioração das relações federativas. A temática é abordada sob o ponto de vista da ciência do direito, considerada esta em seu sentido estrito, como linguagem de sobrenível, que fala a respeito de outra linguagem, o direito positivo, ou linguagem prescritiva