Orientador: Leila Maria Ferreira Salles / Banca: Maria de Lourdes Trassi Teixeira / Banca: José Fernando de Siqueira da Silva / Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo geral, investigar as marcas deixadas pelas três esferas: escola, assistência e Sistema de Justiça na vida dos adolescentes em liberdade assistida. Os objetivos específicos são investigar e analisar, a partir dos depoimentos a relação de adolescentes com a escola e com os estudos; caracterizar e analisar a relação dos adolescentes com a assistência e com o Sistema de Justiça, com foco apenas em três das instituições: o judiciário, a polícia e o COMEC - Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas, executor de medida sócio educativa. Este último - o COMEC está considerado no Sistema de Justiça para fins de organização da pesquisa. Para tanto foram entrevistados nove adolescentes em Liberdade Assistida, executada pelo COMEC. Esse número representa aproximadamente 10% da população atendida matriculada na escola pública, cadastrada no banco de dados digital da instituição em agosto de 2006. Para examinar as narrativas empregou-se a técnica de análise de conteúdo. Os dados foram organizados em cinco categorias: 1. um olhar para o ato infracional: O que dizem os adolescentes?; 2. um olhar para a relação adolescente, família e assistência; 3. um olhar para a relação com a escola e com os estudos. Esta categoria de análise foi subdividida em: O adolescente em Liberdade Assistida e a Escola, o adolescente em Liberdade Assistida na escola; 4. um olhar para a relação com o Sistema de Justiça. Esta categoria de analise foi subdividida em: 4.1 - A relação dos adolescentes com o Poder judiciário, 4.2 - A relação dos adolescentes com o COMEC e 4.3 - A relação dos adolescentes com força repressiva do Estado: a polícia; e, 5 . A perspectiva de futuro dos adolescentes. As conclusões do trabalho revelaram um universo complexo. Sobre a escola, os entrevistados declaram não encontrar sentido em freqüentar a mesma, se sentem... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research was aimed, in general, at investigating the marks left by the three levels: school, assistance and Juvenile Justice System in the lives of adolescents in assisted freedom. The specific objectives aimed at investigating and analyzing, from the testimonials, the relationship of adolescents in assisted freedom with the school and with their studies, and characterize and analyze the relationship of adolescents in assisted freedom with the Assistance and with the Justice System, focusing on only three of the institutions that make it up: Comec - Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas, executor of the socio-education program, the judiciary and the police. For that, we have had interviewed nine adolescents who were participating of the socioeducation program of Freedom Assisted, executed by Comec. This number represents approximately 10% of the population registred in the institution and also attended in public schools, pointed by Comec's digital database in August, 2006. For the examination of the narratives collected the technique used was the content analysis. Data were organized into five categories: 1. A look at an infringement: What young people say? 2. A look at the relationship: adolescent, family and assistance; 3. A look at the relationship with the school and with their studies. This type of analysis was divided into: The adolescent in assisted freedom and School, the adolescent in assisted freedom in the School; 4. A look at the relationship with the Justice System. This type of analysis was divided into: 4.1 - The relationship of these adolescents with the Judiciary, 4.2 - The relationship of these adolescents with Comec; 4.3 - The relationship of adolescents with repressive force of the state: the police, and, 5. Adolescents' prospects for the future. The findings of the study revealed a complex universe. The interviewees talked about the school... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agamenon Suesdek da Silva.pdf: 1483190 bytes, checksum: 0faabe36f359a0b00d157e8aee92c30d (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work herein presented is of interdisciplinary nature. It aims to study the Political Sanctions in Tax Law in the context of Brazilian Federal Constitution (1988), considering that they are one out of several tributary sanctions imposed by the Law in order to obligate a defaulter to pay taxes. Taking into account our objectives, we shall indeed follow ways which allow us to discuss concepts of Law, Legal Obligation, active debt, the use of regulatory taxes, and sanctions in tax law, making use of theories about sanctions and Law philosophical doctrines. The subject is rich of momentous aspects, either in the universe of principles or in the practical field. We shall address Sanctions in general and Political Sanctions in depth, which apparently represent hindrances created by administrative authorities in order to impede the activities of the taxpayer. As a conclusion, we pose the MATRIX NORM OF POLITICAL SANCTION / Agamenon Suesdek da Rocha, also formalised in symbolic logical language. Although the present work was primarily developed in the Constitutional level, it also addresses infra-constitutional and administrative aspects. It comprises five chapters approaching diverse kinds of violations of tax law among which the political sanctions are emphasized / Cuida-se de trabalho interdisciplinar. Tem por objetivo estudar as Sanções Políticas no Direito Tributário em face da Constituição Federal de 1988, tendo em vista serem estas, uma dentre várias espécies de sanções tributárias que o legislador brasileiro atrelou aos ilícitos tributários que elegeu, objetivando compelir o contribuinte inadimplente a pagar tributos. Dado nosso propósito, forçosamente transitaremos pelas sendas que nos possibilitem, formulações sobre o conceito de Direito, de Obrigação Tributária, de Dívida Ativa Fiscal, de Extrafiscalidade do Tributo, e de Sanção no Direito Tributário, tendo contato com as diversas teorias acerca das sanções e doutrinas filosóficas relacionadas ao direito. O tema é, como se vê, rico de aspectos momentosos, tanto no plano dos princípios e no terreno da prática. Nestes estudos, examinaremos as Sanções como gênero e as Sanções Políticas em sua intimidade, que como visto, correspondem a obstáculos criados pela autoridade administrativa, impossibilitando a regular consecução das atividades do contribuinte. Ao final, descreveremos a NORMA-MATRIZ DA SANÇÃO POLÍTICA / Agamenon Suesdek da Rocha, inclusive em linguagem formalizada. O presente trabalho desenvolve-se no plano constitucional, mas a ele não se restringe, - ao contrário -, procura valorizar as experiências sobre o tema em sede infraconstitucional e no âmbito administrativo. É composto de cinco títulos, com particular abordagem das espécies de Infrações Tributárias, dentre as quais, a Sanção Política tem relevo, e estão distribuídos como consta do índice incluso

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-12-01Bitstream added on 2014-06-13T20:12:15Z : No. of bitstreams: 1 gomes_ag_me_fran.pdf: 660119 bytes, checksum: ff0ba988cb6d4b0410f985f5377bfe6d (MD5) / O estudo busca apresentar o regime geral da responsabilidade ambiental, destacando as três diferentes espécies de responsabilidades derivadas de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente (civil, administrativa e penal), conforme a previsão do art. 225, §3º, da Constituição Federal, e defendendo, em especial, o acolhimento, no direito pátrio, do novel instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delineando o direito constitucional ambiental, com ênfase aos seus princípios e garantias, o estudo demonstra a ênfase dada à proteção do meio ambiente pelo ordenamento, destacando-se sua condição de bem jurídico relevante, constitucionalmente protegido. São demonstrados, também, os critérios gerais de diferenciação dos conceitos jurídicos de obrigação, de responsabilidade e de dano, com a devida referência ao direito ambiental, passando-se, então, ao cerne do estudo, com a análise do regime geral da responsabilidade ambiental (civil, administrativa e penal) gerada pela prática de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente. É analisada, ainda, a Lei n. 9.605/98, que prevê e disciplina a responsabilidade ambiental em nível infraconstitucional, concluindo-se, então, pela necessidade de efetivação da ampla proteção já outorgada pelo ordenamento jurídico brasileiro ao meio ambiente, propugnando-se pelo respeito ao direito posto e pela superação das controvérsias doutrinárias que geram insegurança e incerteza. / This study aims to present general regime of the environmental responsibility derivative of harmful conducts or activities to the environment, dividing it in three most relevant aspects (civil, penal, administrative), according to the prevision of the Federal Constitution, art. 225, §3rd, focusing especially on the acceptance, in the Brazilian law, of the penal liability of the legal entity. It outlines the environmental constitutional law, with emphasis on its principles and guarantees, highlighting, evidently, the election done by the constituent in relation to the environment, leading it to the condition of a relevant constitutionally protected judicial asset. The study also shows general criteria to the differentiation of judicial concepts of obligation, responsibility and harm, also taking them to the environmental law. The crucial part of this work is then reached, with the analysis of the general regimes of the civil, penal and administrative responsibilities yielded by the practice of harmful conducts or activities to the environment. It analyzes, too, the act n. 9.605/98, which disciplines the environmental responsibility in a infra-constitutional level, coming to the conclusion of the need of effectiveness of the wide protection already granted by the Brazilian law to the environment, standing up for the respect to the law in effect and for the overcoming of the doctrinal controversies which generate judicial insecurity and uncertainty.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5600_1.pdf: 867606 bytes, checksum: 44e31f4e11a0cfd747ce74ed4c5e324c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido constantemente violado pelo seu principal titular e destinatário: o homem. Não devem, portanto, autores e vítimas dos riscos e danos ambientais medir esforços no sentido de restaurar o equilíbrio nas relações com o ambiente natural e humano no qual se encontram inseridos. O direito deve assumir um importante papel neste processo, promovendo a assimilação de novos valores e a formação de um novo padrão de comportamento, pautado na melhoria da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras e na racionalidade ambiental , que deve compatibilizar o desenvolvimento científico, econômico e social com a proteção ambiental. Sendo assim, o ambiente merece uma tutela jurídica adequada e proporcional aos impactos positivos e negativos causados pelos seus agentes transformadores. A complexidade e as dificuldades na gestão ambiental e na sua disciplina jurídica se apresentam, portanto, como desafios à concretização dos princípios ambientais, dentre os quais se destacam a prevenção e a responsabilização como princípios essenciais ao presente estudo. A proposta da análise da Lei nº 9.605/98 tem como objetivo identificar os déficits de implementação existentes em sua estrutura, na interpretação e aplicação aos casos concretos. Ultrapassando os limites de uma análise teórico-dogmática, procura-se mostrar também os êxitos e as dificuldades de algumas instituições responsáveis pela proteção e defesa do ambiente, bem como a fragilidade do sistema sancionador instituído pela Lei nº 9.605/98. A existência de uma superposição entre tipos e sanções ambientais administrativas e penais, que restou evidente a partir da edição da referida Lei, acaba por provocar uma reflexão acerca dos seus efeitos práticos com o fim de avaliar em que medida a aplicação do direito ambiental sancionador aos infratores e delinqüentes ambientais tem contribuído para a efetiva prevenção ou repressão à prática de condutas lesivas ao ambiente. Elaborada e aprovada em circunstâncias emergenciais, constata-se que a Lei nº 9.605/98 tem funcionado como um mecanismo para legitimar a segurança jurídica ambiental, ainda que meramente ilusória ou simbólica e, por este motivo, a legislação ambiental como um todo demanda uma urgente revisão no sentido de adequar os instrumentos de prevenção e controle às demandas ambientais, esforço que não depende unicamente do legislador, mas exige a cooperação efetiva de todos os atores envolvidos na missão ambiental

Submitted by Cristiane Roberta Franco da Cruz Rego (cristiane.rego@braskem.com) on 2018-05-14T20:46:18Z No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-05-14T21:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-15T13:23:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T13:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) Previous issue date: 2017-11-27 / O presente trabalho de conclusão de mestrado visa contribuir para esclarecer conceitos, propor novos caminhos e fomentar o debate a respeito da busca pela reparação de danos como forma de desestimular a prática de cartel. Para tanto, foram observados alguns os cartéis já condenados e alguns casos ainda em andamento no CADE, bem como a legislação do Brasil e de outras jurisdições. A primeira parte contém breve explicação sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e infrações à ordem econômica, bem como a configuração e a punição do cartel perante o CADE. A segunda parte identifica as implicações do Acordo de Leniência e do Termo de Cessação de Conduta - TCC, bem como o prazo de prescrição para propositura de ação indenizatória. Além disso, descreve as características da ação judicial e as dificuldades que precisarão ser enfrentadas, com destaque para a questão do cálculo do dano. Na terceira parte deste trabalho, são apresentadas contribuições de medidas que, se adotadas, poderão desestimular a prática 9de cartel e aumentar o enforcement da reparação de danos à concorrência. Algumas poderão ser implementadas de imediato e outras dependerão de alteração legislativa. Neste aspecto, também foi realizada a análise do projeto de lei do senado que visa alteração a Lei de Defesa da Concorrência – LDC (Lei nº 12.529/2011), para estimular o ajuizamento de ações visando ressarcimento de danos decorrentes de infrações à ordem econômica. Por fim, o trabalho contém três anexos, sendo o primeiro deles referente à legislação aplicável às regras de prazo e contagem de prescrição no Brasil e em outras jurisdições. O segundo anexo trata de jurisprudência, listando, de forma exemplificativa, algumas ações coletivas e ações indenizatórias individuais, bem como traz exemplos de protestos para interromper a contagem do prazo de prescrição. / This dissertation aims to contribute to clarify concepts, discuss practical cases, propose new ways and foster debate regarding the search for damages as a way to discourage cartel practice. In order to do so, we have observed the already convicted cartels and the cases still in progress at CADE and the laws of Brazil and other jurisdictions. The first part contains a brief explanation of the Brazilian System of Defense of Competition and infractions to the economic order, as well as the configuration and punishment of the cartel before CADE. The second part identifies the implications of the Agreement of Leniency and the Term of Cessation of Conduct - TCC, as well as the limitation period for filing a claim. In addition, it describes the characteristics of the lawsuit and the difficulties that will need to be faced, with emphasis on the issue of the calculation of damages. In the third part of this work, contributions of measures are presented that, if adopted, could discourage the practice of cartel and increase the enforcement of the reparation of damages to the competition. Some may be implemented immediately and others will depend on legislative change. Finally, the work contains three annexes, the first of which refers to the legislation applicable to the rules about period limitation and counting of statute limitation in Brazil and in other jurisdictions. The second annex deals with jurisprudence, listing the main issues discussed in collective actions and individual indemnification actions, as well as showing examples of protests to stop the counting of the period of limitation. The last annex contains an analysis of the Senate bill drafting that seeks to amend the Competition Law - LDC (Law nº 12.529/2011), to stimulate the filing of actions to recover damages arising from breaches of the economic order.