Orientador: Michelle Ferreira Zanchetta Morgado / Banca: Marcus Augusto Bronzi / Banca: Évelin Meneguesso Barbaresco / Resumo: O intuito deste trabalho é a inclusão de alunos com deficiência visual no aprendizado de Matemática. Assim, buscamos elaborar um material com os conceitos referentes ao ensino de Geometria Plana para o 8º ano do Ensino Fundamental, segundo os materiais do FTD Sistema de Ensino, voltados a alunos com este tipo de deficiência. Entretanto, o trabalho também aborda, de maneira concisa, conceitos aprendidos em anos escolares anteriores essenciais para o aprendizado dos conteúdos propostos, concomitantemente com os embasamentos matemáticos fundamentais para o desenvolvimento do professor. Através de atividades e algumas demonstrações práticas com material concreto, mostra-se possível o ensino de Geometria Plana a um aluno com deficiência visual de modo prazeroso e eficaz / Abstract: The purpose of this study is the inclusion of students with visual impairment in learning of Mathematics. Thus, we seek to elaborate a material with the concepts related to the teaching of Plane Geometry for the 8th grade of Elementary School, according to the materials of the FTD Teaching System, aimed at students with this type of disability. However, the work also concisely addresses concepts learned in previous school years essential for the learning of the proposed contents, simultaneously with the fundamental mathematical foundations for teacher's development. Through activities and some practical demonstrations with concrete material, it is shown to be possible to teach Plane Geometry to a student with visual impairment in a pleasant and effective way / Mestre

Tema amplamente discutido e difundido pelo sociólogo Florestan Fernandes, entre outros autores, o problema da integração do negro à sociedade brasileira e, em menor escala, à sociedade paulistana, já aparecia para o meio negro letrado desde os primeiros anos do pós-abolição. Preocupados com a ausência de um projeto desenhado para atendê-los, esse meio negro constituiu associações, grêmios e uma imprensa que não apenas olhou para o problema, mas buscou soluções para que essa integração se realizasse efetivamente. Nesta tese volto ao tema da integração social do negro no Brasil, olhando-a como uma expressão potente para proceder a uma análise antropológica dos materiais acumulados no arquivo pessoal de Nery Rezende (1930-2012), mulher negra das camadas populares, de quem traço um percurso biográfico, que deixou um acervo documental de 18 mil itens, entre impressos, manuscritos, imagens fotográficas e objetos tridimensionais acerca de si mesma, de sua família, de seus amigos, de suas relações de trabalho e lazer. A tese sugere que, para além de documentar uma experiência social pregressa, seu arquivo projeta um desejo de integrar sua história na memória da própria cidade que a acolheu, desde que Nery nela desembarcou em 1942. / A theme widely discussed and disseminated by the sociologist Florestan Fernandes, among other authors, the problem of the integration of blacks into Brazilian society and, to a lesser extent, to the society in Sao Paulo, had already appeared for the half black scholar from the early years of the post-abolition. Concerned about the absence of a project designed to serve them, this half black constituted associations, unions and a press that not only looked at the problem but sought solutions so that this integration could happen effectively. In this thesis I return to the theme of social integration of the black in Brazil, approaching it as a potent expression for the anthropological analysis of the documentation accumulated in the personal archive of Nery Rezende (1930-2012), a black woman coming from the popular strata, one I draw a biographic who left a documentary collection of 18000 items, including printed writings, manuscripts, photographic images and three-dimensional objects about herself, her family, friends etc. The thesis suggests that, in addition to documenting a former social experience, her collection projects a desire to integrate her story to the memory of the the city which welcomed her since 1942 when Nery landed there.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Tixier.pdf: 1862042 bytes, checksum: 97b3b71d61f7f065edf84aad8cb5daa9 (MD5) Previous issue date: 2014-09-24 / Le présent travail prétend apporter quelques éléments de compréhension sur l objectif des activités socio-éducatives tournées vers les jeunes en situation de vulnérabilité. Cette étude sera conduite sur la base d une comparaison France-Brésil. Comprendre la mise en place de ces actions sous-entend étudier dans quel contexte celles-ci sont apparues. Pour ce faire il sera nécessaire dans un premier temps de revenir sur l évolution des systèmes éducatifs respectifs et leurs défaillances. L étude se poursuivra par une analyse empirique de deux associations pour la promotion de l action socio-éducative : L association pour la promotion socio-éducative en France (APASE) et ARCA DO SABER une ONG franco-brésilienne situé dans la favela de villa prudence à Sao Paulo. Concernent cette étude de terrain il sera analysé le territoire d intervention, le public visé, l histoire, les objectifs et les modalités du travail développé avec les enfants dans chacune des structures. Par un panel d actions communes, indépendantes d une structure à l autre, les deux associations vont tenter, en fonction des réalités sociales de chaque pays, de rétablir l égalité des chances et permettre à tous les jeunes, même les plus défavorisés, de trouver leur place dans la société et s y sentir au mieux. Ceci fera l objet d une troisième partie, analyse qui viendra finaliser notre étude / Este trabalho tem como objetivo contribuir para com o entendimento dos objetivos das atividades socioeducativas voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Este estudo será realizado com base em uma comparação entre França-Brasil. Compreender a implementação dessas ações implica estudar o surgimento das instituições escolhidas, uma em cada pais. Para fazer isso é necessário, em primeiro lugar, estudar sobre a evolução dos sistemas de ensino e de suas falhas. O estudo vai continuar com uma análise empírica de duas associações para a promoção das ações socioeducativas: A Associação para a promoção socioeducativa na França (APASE) e Arca do Saber uma ONG franco-brasileira, localizada na favela Vila Prudente em São Paulo. No estudo de campo foi analisado o território de intervenção, audiências, histórias, objetivos e modalidades de trabalho desenvolvidas com as crianças e os adolescentes em cada uma das estruturas. Através de ações conjuntas, mas com estruturas independentes uma da outra, bem como de acordo com as realidades sociais de cada país, as associações buscam restabelecer a igualdade de oportunidades e permitir que todos os jovens, mesmo os mais desfavorecidos, encontrem o seu lugar na sociedade e se sintam melhor. Esta foi a terceira análise que completou o nosso estudo

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristina Dantas.pdf: 662289 bytes, checksum: 37cf68ec55bb9fc5d535ff56f0ff2cdd (MD5) Previous issue date: 2005-08-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this dissertation is to analyze some speech therapy practices developed in institutions for people with deficiencies. These practices have, among other proposals, the aim to be include such people in the work universe. Four such institutions were selected, all situated in the city of São Paulo and in the Greater São Paulo area. Speech therapy specialists who work in these institutions were interviewed. The professional experience of the researcher was also presented in a fifth institution. The question of symbolic inclusion deserved special attention. It has been defined as a way of allowing access to elements of culture, aiming for integration and the recognition of differences. It has been said that the mere physical inclusion , in other words, the law enforcing the hiring of people with deficiencies, does not promote social insertion on its own and, many times, masks prejudiced attitudes. The effectuation and implementation of the Protection Laws, i.e. the rights that guarantee the hiring of these people either in the public or private sectors, were also presented and discussed, as were the need to recognize them as effective members of society and the ambivalence exclusion/inclusion. In this sense, it is suggested that the people with deficiencies should act as active citizens and fight for their rights in order to belong to diverse social contexts. It has been concluded that it is essential that the speech therapist engage himself/herself in such problems not only by knowing the laws, but also by taking the theme and its implications to clinical approaches, as to allow patients to develop their potential / O objetivo dessa dissertação é analisar algumas práticas fonoaudiológicas desenvolvidas em instituições para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) que têm entre suas propostas a inserção das mesmas no universo do trabalho. Foram selecionadas quatro dessas instituições, situadas na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo, e realizadas entrevistas com os fonoaudiólogos que nelas atuam. Também foi apresentada a experiência profissional da pesquisadora em uma quinta instituição. A questão da inclusão simbólica mereceu atenção especial, sendo esta definida como uma forma de possibilitar o acesso aos elementos da cultura, visando então a integração e o reconhecimento das diferenças. Constatou-se que a simples inclusão física , ou seja, a contratação exigida por lei da pessoa portadora de deficiência não promove, por si só, a inserção social, podendo, muitas vezes, mascarar atitudes preconceituosas. Também foram apresentadas e discutidas a efetivação e implementação das Leis de Proteção, ou seja, os direitos que garantem a contratação dessas pessoas, tanto na esfera pública quanto na privada, bem como a necessidade de reconhecê-las como membros efetivos da sociedade e a ambivalência exclusão/inclusão. Nesse sentido, sugere-se que as próprias PPDs devem agir como cidadãs ativas e lutar por seus direitos, buscando pertencer aos diversos contextos sociais. Concluiu-se que é imprescindível que o fonoaudiólogo se engaje nessa problemática, não só inteirando-se das leis, mas também trazendo o tema e suas implicações nos atendimentos clínicos, possibilitando que os pacientes desenvolvam suas mais diversas potencialidades

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:32:04Z No. of bitstreams: 1 Viviane Cristina de Souza Limongi.pdf: 1422142 bytes, checksum: 99785d33f9ef55edc663a731c945ff0a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane Cristina de Souza Limongi.pdf: 1422142 bytes, checksum: 99785d33f9ef55edc663a731c945ff0a (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The present work aims to discuss the patrimonial reflexes projected in the legal system due to the promulgation of Federal Law n. 13,146, dated July 5, 2015, named the Brazilian Inclusion of Persons with Disabilities Act (Statute of the Person with Disabilities). This legislative intervention, originated from the mandatory content of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, has confirmed the fundamental rights of persons with disabilities, with the purpose of their emancipation and social inclusion. However, as will be seen further on, the partial repeal of Articles 3 and 4 of the Civil Code of 2002, has generated profound changes in the ratio of the disability theory, so that the present analysis of its reflexes in the legal spectrum is of substantial importance, especially regarding the practice of contracts / O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre alguns reflexos patrimoniais projetados no ordenamento jurídico a partir da promulgação da Lei Federal n. 13.146, de 5 de julho de 2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Essa intervenção legislativa, originada do conteúdo principiológico obrigatório da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, veio confirmar os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, com vistas a sua emancipação e inclusão social. Contudo, conforme se verá, a revogação, em parte, dos artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002, gerou profundas alterações na ratio da teoria das incapacidades, de modo que se faz premente a análise de alguns reflexos decorrentes desta alteração no espectro jurídico, especialmente no tocante à prática de negócio jurídico patrimonial

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:33:00Z No. of bitstreams: 1 Jackson Passos Santos.pdf: 3773173 bytes, checksum: 98bc5b7ef39cd7f735ca0c2611ccf967 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jackson Passos Santos.pdf: 3773173 bytes, checksum: 98bc5b7ef39cd7f735ca0c2611ccf967 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The legal reserve instituted by article 93 of Law 8.213 / 91, imposes itself as affirmative action, in manifest positive discrimination required, vector for the effectiveness of the material equality provided for in the Federal Constitution of 1988. From the premise that this social function is effective with the enjoyment of full citizenship - which is embodied in the right to work, under the mantle of the human dignity of persons and with equal opportunities, without distinction between disabled people and other people in society - a bibliographic, legislative analysis and jurisprudence, on the subject. The legal protection of the work of disabled people is observed, considering the legislation inserted in the context of the constitutional order, the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Persons with Disabilities Statute. The control instruments used by the State are then focused on the verification of compliance with quotas, as defined in the specific regulations, leading to a reflection on the annulment of the infraction notices drawn up, as well as on decisions rendered in degree of appeal by the Superior Labor Court, combining the effects of these instruments and decisions with statistical data presented by state bodies to infer the possibility of changes in the legal command of the quota system aiming at the effectiveness of its social function / A reserva legal instituída pelo artigo 93 da Lei 8.213/91, se impõe como ação afirmativa, em manifesta discriminação positiva cogente, vetor para a efetividade da igualdade material prevista na Constituição Federal de 1988. A partir da premissa de que essa função social se efetiva com a fruição da cidadania plena – que é consubstanciada no direito ao trabalho, sob o manto da dignidade da pessoa humana e com igualdade de oportunidades, sem distinção entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas da sociedade – faz-se uma análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial acerca da temática. Observa-se a proteção legal ao trabalho das pessoas com deficiência, considerando a legislação inserida no contexto da ordem constitucional, da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Enfoca-se, em seguida, os instrumentos de fiscalização e controle utilizados pelo Estado para a verificação do cumprimento das quotas, definidos na normatização específica, conduzindo à reflexão sobre a ação anulatória dos autos de infração lavrados, bem como sobre as decisões prolatadas em grau de recurso pelo Tribunal Superior do Trabalho, conjugando os efeitos desses instrumentos e decisões com dados estatísticos apresentados por organismos estatais para inferir quanto a possibilidade de alterações no comando legal do sistema de quotas, almejando a efetividade de sua função social

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:51:07Z No. of bitstreams: 1 Luiza Bonemer Tenente.pdf: 1150364 bytes, checksum: ec6b14a7b83eaf5e090f9a8884315334 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Bonemer Tenente.pdf: 1150364 bytes, checksum: ec6b14a7b83eaf5e090f9a8884315334 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aims at discussing how schools view the inclusion of children with Autism Spectrum Disorder (ASD). The topic is relevant once the number of students with special needs in regular schools has increased and there is now mandatory inclusion of these students in the education system. To investigate this issue, this qualitative research, of interpretative nature, analyses four semi structured interviews conducted with teachers and managers of two public schools and two private schools in São Paulo (SP). Based on this data, the information was organized according to its theme. The defined categories are around four axis: the relationship between the school, the family and the healthcare professionals of the autistic child; the teachers' preparedness; the learning process; the socialization of the students; the ways ASD interferes in the process of inclusion. The discussion of the data is established according to theoretical foundation, which debates over the different interpretations of the concept of inclusion and over Vygotsky's definitions of learning and development. After the analysis, it is concluded that the interviewees worried about the admission of students with autism, though the permanence of the students in school is still a challenge. The teachers show an emotional response facing the duty of modifying the classes and their tasks and they fear the autistic students' behavior in the classroom. These teachers seem to experience a personal failure when they don't see positive changes in the students and feel proud when notice some sort of achievement. As far as the comprehension of the concept of inclusion is concerned, this essay reveals that there are divergences between the real objectives of receiving na autistic student in class. It is common for the school to focus on socialization only, without showing the same diligence when it comes to the child's learning process / Esta pesquisa tem como objetivo discutir qual a visão das escolas sobre a inclusão de crianças que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O assunto mostra-se relevante diante do crescente número de alunos com deficiência nas escolas comuns e na obrigatoriedade da inclusão deles na educação. Para investigar a questão, esta pesquisa qualitativa, de cunho interpretativista, analisa quatro entrevistas semiestruturadas realizadas com professores e gestores de duas escolas públicas e de duas particulares da cidade de São Paulo (SP). A partir desta coleta de dados, as informações foram organizadas segundo o conteúdo temático. As categorias definidas circundam quatro eixos: a relação da escola com os familiares e os profissionais de saúde da criança com autismo, o preparo dos docentes, o aprendizado e a socialização dos alunos e as formas de interferência do TEA no processo de inclusão. A discussão dos dados é estabelecida segundo a fundamentação teórica, que versa sobre as diferentes interpretações do conceito de inclusão e sobre as definições de aprendizagem e desenvolvimento de Vygotsky. Após a análise, conclui-se que os entrevistados demonstraram preocupação com o ingresso dos alunos com autismo, mas a permanência destes estudantes no colégio ainda é um desafio. Os docentes mostram uma sobrecarga emocional diante do dever de modificar as aulas e as tarefas da turma e revelam sentir medo do comportamento dos alunos autistas. Eles parecem experimentar um fracasso pessoal quando não veem mudanças positivas nos estudantes – e sentem orgulho quando notam algum tipo de conquista. Acerca da compreensão do conceito de inclusão, esta dissertação revela que existem divergências sobre os reais objetivos de se receber um aluno autista na escola – é comum focar apenas na socialização, sem o mesmo afinco no aprendizado da criança

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Silveira.pdf: 1288133 bytes, checksum: 75619c82f83cc49d43e28b6da00cc5f6 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / This work aims at analyzing the prescriptive statements of the positive law (directly or indirectly) related to the taxpayer s right to deduct credits in the non-cumulative system of the PIS and COFINS levied on revenues and, on the basis of the systematic interpretation of the Federal Constitution, the Ordinary Law, and the (administrative and judicial) Case Law, to construct legal criteria to guide the concretion of the constitutional principle of the non-cumulative system of such social contributions, further proposing a definition of the term input . Currently, the subject is recurrent and very controversial, especially regarding the semantic definition of the term input in the context of the non-cumulative system of the PIS and COFINS levied on revenues. In fact, we have been seeing constructions, mainly of the Brazilian Federal Revenue Service and the Judiciary Branch, limiting the determination of credits in the non-cumulative system of the PIS and COFINS levied on revenues, based on (factual and legal) assumptions that, from our standpoint, do not reflect the provisions of paragraph 12, article 195, of the 1988 Federal Constitution, and Laws No. 10637/2002 and No. 10833/2003. Thus, based on the assumptions of the Logical-Semantic Constructivism Theory we will seek to demonstrate that the non-cumulative system of the PIS and COFINS levied on revenues have specific legal rules that distances it from the non-cumulative system of the IPI and ICMS, and also from the legal system of costs and operating expenses deductibility for the purpose of ascertainment of the IRPJ and CSLL taxable bases, in addition to delimiting the taxpayers right to credit and the definition of the term input / O nosso objetivo é analisar os enunciados prescritivos do Direito Positivo relacionados (direta ou indiretamente) ao direito do contribuinte de descontar créditos no regime não-cumulativo do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita e, pela interpretação sistemática da Constituição Federal, da Legislação Ordinária e da Jurisprudência (administrativa e judicial), estabelecer critérios jurídicos para orientar a concretização do princípio constitucional da não-cumulatividade das referidas contribuições sociais, propondo, ainda, uma definição do termo insumo . Atualmente, o tema é recorrente e bastante controvertido, especialmente no tocante à delimitação semântica do termo insumo no contexto do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita. De fato, temos nos deparado com entendimentos, principalmente da Receita Federal do Brasil e do próprio Poder Judiciário Brasileiro, restringindo a determinação dos créditos na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita mediante a utilização de premissas (fáticas e jurídicas) que, no nosso entendimento, não se coadunam com o prescrito no §12 do artigo 195 da Constituição Federal de 1988 e nas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003. Assim, a partir da aplicação dos pressupostos da Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico, buscaremos demonstrar que no regime não-cumulativo do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita existem normas jurídicas próprias e específicas, que o distancia do regime não-cumulativo do IPI e do ICMS, e, também, do regime jurídico de dedutibilidade de custos e de despesas operacionais para efeito de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, e, ainda, delimitam o direito de crédito do contribuinte e a acepção do termo insumo

Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-09-14T16:07:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_AnaliseEficaciaEfetividade.pdf: 6241871 bytes, checksum: 997c516df3a9f8e244a3a4feaff41e37 (MD5) / Approved for entry into archive by Samira Prince(prince@ufpa.br) on 2012-09-14T16:08:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_AnaliseEficaciaEfetividade.pdf: 6241871 bytes, checksum: 997c516df3a9f8e244a3a4feaff41e37 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T16:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_AnaliseEficaciaEfetividade.pdf: 6241871 bytes, checksum: 997c516df3a9f8e244a3a4feaff41e37 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta tese aborda o desenvolvimento ocorrido na Amazônia nos últimos 20 anos a partir da análise das políticas públicas de provisão de infraestrutura imple-mentada na região pelos planos plurianuais Brasil Novo, Brasil em Ação, Avança Brasil, Brasil de Todos e Desenvolvimento com inclusão social, educação e qualida-de de vida. Considera que a infraestrutura apresenta-se como uma variável condi-cionante para o desenvolvimento social e o crescimento econômico de uma região. O arcabouço teórico considera uma abordagem contextual sobre desenvolvimento regional, provisão de políticas públicas e avaliação de políticas públicas e infraestru-tura. A metodologia utilizada considera a avaliação de políticas públicas através da eficácia e da efetividade das mesmas, bem como permite estabelecer correlações entre as variáveis demográficas, socioeconômicas e de infraestrutura e serviços, numa avaliação quali-quantitativa. Os resultados obtidos acerca da eficácia e da efe-tividade das políticas públicas e de suas intervenções revelam dados satisfatórios aos pressupostos da avaliação política. Esses resultados ainda revelam que, ao longo dos últimos 20 anos, as políticas para a Amazônia foram marcadas por um pre-tenso desenvolvimento regional, todavia a região foi tratada de forma igual às de-mais regiões do país, quando na verdade a mesma apresenta peculiaridades que a tornam diferentes. Por fim, a efetividade social dos programas estudados mostrou-se favorável à medida que foi possível evidenciar mudanças significativas nas condi-ções de acesso à infraestrutura, refletindo no bem-estar e na equidade social. / This thesis addresses the development occurred in the Amazon in the past 20 years, through the analysis of public policies related to the provision of infrastructure, implemented in the region by the multi-annual plans New Brazil, Brazil in Action, Ad-vance Brazil, Brazil from All and Development with Social Inclusion, Education and Quality of Life. It considers that the infrastructure is a conditioning variable for social development and economic growth in a region. The theoretical framework considers a contextual approach on regional development, provision of public policies and evaluation of public policies and infrastructure. The methodology considers the eval-uation of public policies through their efficiency and effectiveness, and allows for cor-relations between demographic, socioeconomic and infrastructure and services va-riables in a qualitative and quantitative assessment. The results regarding the effica-cy and effectiveness of public policy and their interventions unveil satisfactory data to the policy evaluation assumptions. These results also reveal that over the past 20 years the policies for the Amazon were marked by a supposed regional development, however the region was treated equally to other regions of the country, while in fact, it has peculiarities that make it different. Finally, the effectiveness of social programs studied was proved positive to the extent it was possible to show significant changes in access conditions to infrastructure, reflected in the well-being and in social equity. / UFPA - Universidade Federal do Pará

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:44Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:355 / This study about The building process of politics of social inclusion in the Cabana School project and the consensus and the tensions between social segments and the public government of the city looked for investigate and reflect if this project made possible (or not) the inclusion and participation of social segments (womens movement, homosexuals, black people and PNEEs), and the contemplation of their claims and interests in the process of public politics formularization and elaboration, from official documents analysis, speaking of social movements integrants and school leaders of the city, in the period from 1997 to 2000, and from 2001 to 2004. It embraces a discussion about understanding perspectives related to social inclusion and exclusion, democratized public spaces, popular participation and identities processes, having as background the boarding of Brazils redemocratization period. This study appreciated the relation between documents produced by the city government about Cabana School project and the interviewers testimonies, establishing series of variables which acquit motivations of society in the involvement with social segments, and managers of the public power with social civil entities during the writing of the related project. It verifies, from the research, that public politics materialized in consequence of interactions between public administration of the city and the movements showed different articulations, with consensual basis evidences, but with intense conflicts, tensions and some difficulties. The discussion emphasizes the relevance of this experience to Belém and other cities as a viable opportunity to participate and to use public spaces by popular sectors. It discloses that, although the possibilities of creating alternatives of innovative character, the existing proposals which aim the elimination of social exclusion contexts and the configuration of identities processes, the project was jeopardized by managers inexperience, by the partial appropriation of determined social sectors, and its legal informality. / Este estudo sobre o processo de construção de políticas de inclusão social no projeto Escola Cabana e os consensos e tensionamentos entre os segmentos sociais e o poder público municipal procurou investigar e refletir se esse projeto possibilitou (ou não) a inclusão e participação dos segmentos sociais (Movimento das Mulheres, Homossexuais, Negros e dos PNEEs), bem como da contemplação de suas reivindicações e interesses no processo de formulação e elaboração de políticas públicas, a partir das análises de documentos oficiais e das falas de integrantes dos movimentos sociais e de dirigentes da educação municipal, no período de 1997 a 2000 e 2001 a 2004. Ele abrange uma discussão sobre as perspectivas de compreensão sobre exclusão e inclusão social, espaços públicos democratizados, participação popular e processos identitários, tendo como pano de fundo a abordagem do período de redemocratização do Brasil. Este trabalho contemplou ainda a relação entre os documentos produzidos pelo governo municipal sobre o projeto da Escola Cabana e os depoimentos dos entrevistados, estabelecendo uma série de variáveis que discriminam as motivações dos sujeitos da sociedade para o envolvimento com os segmentos sociais, bem como dos gestores do poder público com as entidades da sociedade civil, durante a construção do referido projeto. Verifica-se, a partir da pesquisa, que as políticas públicas materializadas em conseqüência das interações entre a administração municipal e os movimentos, mostraram articulações dos mais diferentes vieses, com evidências de bases consensuais, mas com intensos conflitos, tensionamentos e impasses. A discussão, aqui apresentada, enfatiza a relevância dessa experiência tanto para Belém quanto para outros municípios como oportunidade de viabilização, participação e utilização de espaços públicos por setores populares. Revela, ainda, que, apesar da possibilidade de ter criado alternativas, de caráter inovador, às propostas existentes que visam à eliminação de contextos de exclusão social e à configuração de processos de identidade, o projeto ficou comprometido pela inexperiência gestionária de alguns dirigentes, pela sua apropriação parcial por determinados setores sociais e pela sua informalidade legal.