La presente Tesis desarrolla el estudio de todos aquellos aspectos que puedan incidir en la invalidez permanente de los deportistas profesionales en su modalidad contributiva, dejando a un lado la incapacidad temporal y las lesiones permanentes no invalidentes, y poniendo los hechos causantes de la invalidez permanente en relación con la definición de deportista profesional, que necesita para la práctica de su profesión de una especial preparación física con continuos, tanto inicial para su contratación, como consecutivamente para comprobar que se encuentra en pleno rendimiento, exámenes físicos realizados dentro del ámbito de relación entre el club y el deportista.Así mismo, la citada Tesis determina que es muy difícil la invalidez permanente derivada de la naturaleza común del riesgo originario, sea por enfermedad común o por el accidente común, así que se ciñe, con las referencias oportunas, a la naturaleza profesional del riesgo originario de la invalidez permanente. / This thesis develops the study of all the aspects that can be related to the permanent disability of the professional sportsmen on its contributive form. In spite of that, it is not focused on the temporary disability and the permanent lesions that do not cause disability but it tries to concentrate on the facts that cause the permanent disability in relation with the definition of professional sportsmen, who needs a constant physical training for its profession(at first to be contracted and later in order to keep fit), and who is constantly examined by his club.In addition, this thesis shows that the permanent disability is very difficult when it is derived from the common nature of the original risk, including when it is caused for common illness or for common accident. So, it is focused on the professional nature of the original risk of the permanent disability.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo Lopes Vilela Berbel.pdf: 862471 bytes, checksum: ab140484793c5a31974541cdda77c3d0 (MD5) Previous issue date: 2011-10-24 / It's about a master's thesis which investigates the accidental disability. The investigation begins in the Previdenciary context analysis, which is understood as a phenomenon inherent in Social Security. Once the contextualization of research is won, the second step is to analyse the meaning of the social risk as an object of social welfare protection. Although identified, the paper does not analyze all the risks admitted by Brazilian law. The research focuses on disability and, above all, the disability caused by work accident, occupational disease and work disease. The related concepts to the subject are defined. At this stage, it is verified the conceptual divergence between the branches of law, which noting its own principles establish regarded definitions of the phenomenon. Characterized the meaning of disability, the paper goes into the harvest of its characterization; generally it is identified two methods of measurement: i) casual links; ii) technical connection, while the former checks the relation of cause and effect in reality, the latter uses statistics to characterize this logical connection. Before the conclusions, the disability is analyzed in the light of the its effects, be it under the labor law, be it in the macro social security law. This duality ratifies the relativity of the definition, because each part, without connection, defines disability through its values. In the end, the paper presents specific findings on the investigation / Trata-se de dissertação de mestrado que investiga a invalidez acidentária. A investigação inicia-se na análise do contexto previdenciário, que é compreendido como fenômeno inerente à Seguridade Social. Vencida a contextualização da investigação, passa-se a análise do significado do risco social enquanto objeto da proteção previdenciária. Apesar de identificados, a dissertação não analise todos os riscos admitidos pela legislação brasileira. A investigação foca a invalidez e, sobretudo, a invalidez decorrente do acidente do trabalho, da doença profissional e da doença do trabalho. Os conceitos interessantes ao tema são definidos. Nessa etapa verificasse divergência conceitual entre os ramos do direito, que observando princípios próprios firmam definições relativas do fenômeno. Caracterizado o significado da invalidez, a dissertação adentra à seara da sua caracterização; genericamente, identifica-se dois métodos de aferição: i) nexo de causalidade; ii) nexo técnico; enquanto o primeiro verifica a relação de causa e efeito na realidade, o segundo se utiliza da estatística para caracterizar essa vinculação lógica. Antes das conclusões, a invalidez é analisada em face dos seus efeitos, seja no âmbito do direito do trabalho, seja na esfera macro do direito previdenciário. Essa dualidade ratifica a relatividade da definição, porque cada âmbito, sem vinculação, conceitua a invalidez por meio dos seus valores. No final, a dissertação apresenta conclusões pontuais sobre a investigação

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-09T10:51:43Z No. of bitstreams: 1 Raul Lopes de Araújo Neto.pdf: 945074 bytes, checksum: 6abbbd93e7f707e998b4c9746a36867d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-09T10:51:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raul Lopes de Araújo Neto.pdf: 945074 bytes, checksum: 6abbbd93e7f707e998b4c9746a36867d (MD5) Previous issue date: 2016-09-14 / For granting Invalidity retirement benefit under the RGPS is necessary the occurrence of a social risk posed by a failure incapable of rehabilitation for the exercise activity that ensures the survival of the insured. Although there a legal definition of the triggering event of invalidity retirement, its legal concept is still vague, it is a vague expression, a concept whose terms are indeterminate. This uncertainty gives rise to a semantic change, suffering variations not only the natural evolution of the law, but because of criterion off disease criteria that are used to determine what is the invalidity. Currently the country has held overlaying these factors in relation to the expert medical report, proposing a change to the semantic concept of invalidity. This study aims to present a concept of legal invalidity resulting from the balance between two elements: a medical disability, represented by the medical report and social incapacity, represented by the individual, social, economic and cultural / Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é necessária a ocorrência de um risco social representado por uma incapacidade insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado. Apesar de haver a previsão legal do fato gerador da aposentadoria por invalidez, o seu conceito jurídico ainda é impreciso, uma expressão vaga, um conceito cujos termos são indeterminados. Essa imprecisão dá margem a uma mutação semântica, que sofre variações não apenas pela evolução natural do direito, mas em decorrência de critérios extradoença que são utilizados para determinar o que é a invalidez. Atualmente, a jurisprudência pátria vem sobrepondo tais fatores em relação ao laudo médico pericial, propondo uma mudança no conceito semântico da invalidez. Este estudo tem como objetivo apresentar um conceito jurídico de invalidez decorrente da ponderação entre dois elementos: a incapacidade médica – representada pelo laudo médico, e a incapacidade laboral social – representada pelos aspectos individuais, sociais, econômicos e culturais

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Victor Hugo de Almeida / Banca: Peterson de Souza / Resumo: Destinou-se este trabalho a defender que se leve em conta, no momento de concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), não apenas a limitação da saúde da pessoa, mas também fatores econômicos, culturais, história de vida e universo social do segurado, ao revés da interpretação restritiva hoje utilizada. Tal objetivo implicará em um importante aporte teórico sobre a incapacidade biopsicossocial, visto que a produção doutrinária sobre o tema é bastante escassa, de modo que não há um posicionamento pacificado e consagrado nesse âmbito, sendo, inclusive, assaz difícil encontrar uma análise científica com um viés crítico acerca do tema. Assim, a pesquisa englobou o método de levantamento de dados para o exame doutrinário do tema e para a coleta de julgados na análise jurisprudencial, o método quantitativo e qualitativo e de análise de conteúdo para o exame dos julgados selecionados. A proteção do cidadão se fragiliza na ausência de teorias jurídicas mais refinadas que levem em conta a complexidade que é o ser humano e o seu mundo. A Administração Pública, por meio do INSS, não pode mais conviver com atendimentos massificados, desorganizados e ultrapassados aos cidadãos que buscam o reconhecimento de seus direitos por meio do requerimento de benefícios previdenciários ou assistenciais. Fatos comprovam que a incapacidade não pode mais ser enxergada somente quanto ao seu aspecto individual, mas também quanto ao seu aspecto s... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work defend to take into account, at the time of granting disability benefits (sickness benefits and disability pensions), not only the limitation of the person's health, but also economic, cultural, life and social universe of the insured, contrary to the restrictive interpretation used today. This objective will imply an important theoretical contribution on biopsychosocial incapacity, since the doctrinal production on the subject is very scarce, so that there is no pacification and consecrated position in this field, and it's very difficult to find a scientific analysis with a critical bias on the subject. Thus, the research encompassed the method of data collection for the doctrinal examination of the subject and for the collection of judgments in the jurisprudential analysis, the quantitative and qualitative method and content analysis for the examination of the selected judges. The protection of the citizen is weakened in the absence of more refined legal theories that take into account the complexity that is the human being and his world. The Public Administration, through the INSS, can no longer coexist with mass, disorganized and outdated services to citizens who seek the recognition of their rights through the application of social security benefits or welfare benefits. Facts show that disability can no longer be seen only in its individual aspect, but also in its social aspect: in certain cases, it is not the individual who is incapable, but the society that p... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A problemática concernente aos efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho constitui tema de extrema importância prática e científica, de grande aplicabilidade no Direito do Trabalho, repercutindo diretamente nas relações daí decorrentes, cuja análise demanda investigar o regramento jurídico pátrio, voltado especificamente à sua interpretação sistemática e teleológica. Do ponto de vista legal trabalhista, toda a celeuma decorre da previsão contida no artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o empregado aposentado por invalidez terá o seu contrato de trabalho suspenso durante o prazo fixado pelas leis da Previdência Social para a efetivação do benefício. À luz do Direito Previdenciário, a aposentadoria por invalidez nunca é definitiva, pois o trabalhador pode recuperar sua capacidade laborativa em razão dos inquestionáveis e crescentes avanços da medicina, inovações terapêuticas e tecnológicas, bem como do sucesso das técnicas de reabilitação profissional, podendo ser cancelada a qualquer momento. Desse modo, defende-se majoritariamente que, em face da transitoriedade do benefício, o contrato de trabalho estaria suspenso indefinidamente. No entanto, é preciso sopesar, com racionalidade e clareza, os efeitos perversos advindos dessa concepção tradicional, do ponto de vista da relação triangular envolvida empregado aposentado, empregador e empregado substituto contratado no lugar do aposentado para, em uma visão crítica e contemporânea, aferir se há real equilíbrio entre os princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa privada. Por outro lado, revela-se imprescindível perquirir se a interpretação tradicional e simplista, relativa à suspensão eterna do contrato de trabalho, de fato, encontra supedâneo na legislação previdenciária em vigor, na medida em que há disposição expressa, assegurando o direito ao retorno à função tão somente em caso de recuperação total da incapacidade ocorrida dentro do prazo de cinco anos. Para as demais hipóteses (recuperação parcial, recuperação para trabalho diverso do habitualmente exercido e recuperação posterior ao interregno de cinco anos), não há previsão de retorno à função, mas exclusivamente a redução gradual do pagamento do benefício, com vistas à recolocação do trabalhador no mercado de trabalho. Desse modo, em última análise, é imperioso estudar se o parâmetro protetivo que se propaga e hodiernamente se aplica, de forma majoritária no âmbito brasileiro, realmente possui espeque na lei pertinente e se atende à finalidade para o qual é dirigido, além de buscar uma solução inovadora, justa e digna, eliminando ou, pelo menos, minimizando os conflitos trabalhistas acerca da temática. / The effects of disability retirement on employment relationships present problems of both a practical and legal nature, and call for a systematic and logical interpretation of the rules of labor and employment law. The problems stem from article 475 of the Consolidation of Labor Laws, which provides that an employee who retires due to disability will have his or her employment contract suspended for the period of time fixed under social security laws for the disability retirement benefit to become effective. Under social security law, disability retirement is never permanent, since the constant advances in medical science, new therapies and technologies, and occupational rehabilitation techniques can allow disabled workers to recover their capacity to work, with the result that their disability benefit will be cancelled. Consequently, a majority of Brazils labor law scholars and courts take the position that the suspension of the disabled workers employment contract is indefinite, in view of the impermanent nature of the disability retirement benefit. This traditional interpretation, however, has undesirable effects on the triangular relationship created by a disability retirement: the retired employee, the employer, and the employee hired to replace the disabled worker. A critical examination of these deleterious effects is necessary to determine if the traditional interpretation of the law establishes, in todays society, a fair balance among the principles of legal certainty, the dignity of the human person, the social value of work, and private enterprise. There is also the question of whether the traditional, simplistic, view that disability retirement brings about an eternal suspension of the retirees employment contract is supported by the social security legislation. The legislation expressly provides that disabled retirees are entitled to return to their employment only if they recover completely from their disability within five years. In all other cases (partial recovery, or rehabilitation for a type of work other than the work performed prior to the disability), the legislation does not guarantee a return to the retirees former employment, but instead provides for a gradual reduction in the disability benefit to encourage the worker to return to the active workforce. This study investigates the question of whether the protectionist interpretation of the law that currently prevails in Brazil is effectively supported by the legislation and serves the interests of both society and the individual, and searches for a new, fairer solution that could eliminate, or at least minimize, the conflicts and disputes caused by disability retirement.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T11:17:42Z No. of bitstreams: 1 Luana Petry Valentim.pdf: 1597097 bytes, checksum: cd1b09f3d881e66bf200a477aeec5d60 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T12:09:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luana Petry Valentim.pdf: 1597097 bytes, checksum: cd1b09f3d881e66bf200a477aeec5d60 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T12:09:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Petry Valentim.pdf: 1597097 bytes, checksum: cd1b09f3d881e66bf200a477aeec5d60 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / Pesquisa de natureza qualitativa, descritiva que se inicia com a busca de analisar possíveis contradições/divergências entre decisões judiciais prolatadas pelos Tribunais Regionais Federais em casos envolvendo pretensões de aposentadoria das pessoas vivendo com HIV/AIDS, bem como dessas com a decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência que em sua tentativa de padronização constituiu-se fator determinante no redirecionamento decisório em ações dessa natureza. A hipótese inicial de que a unificação de jurisprudência possibilitaria o alcance de um maior grau de justiça e tratamento igualitário aos portadores do vírus, no sentido de unificar as decisões judiciais, não se confirmou. Os discursos constantes em: decisões judiciais incluídas na amostra, decisão do TNU, entrevistas realizadas com médicos infectologistas e pessoas vivendo com o vírus, foram submetidos à analise por meio da abordagem metodológica da análise de discurso tomando-se como referencial o pensamento de Robert Alexy. A análise deixou demonstrada que a Unificação de Jurisprudência é incompatível com o alcance de uma justiça justa e a garantia dos direitos fundamentais dos portadores do vírus HIV que pleiteiam aposentadoria por invalidez, já que a portabilidade do vírus, por si só, não impõe condição de invalidez. Com base na teoria alexyana decisões judiciais que envolvam colisão entre princípios relacionados a Direitos Fundamentais devem ser solucionadas à luz do caso concreto, o que não admite uniformização de jurisprudência. Esta constatação, possibilitada pela pesquisa exploratória realizada na fase inicial da investigação e nos primeiros encontros com os sujeitos de pesquisa, foi determinante na mudança do problema de investigação, que passa a pautar-se na busca dos pressupostos teóricos e pragmáticos orientadores das decisões judiciais. Concluiu-se pela necessidade de que se busque uniformização, não de jurisprudência, mas de pressupostos teóricos e pragmáticos que possam sustentar o processo decisório do poder judiciário à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a pesquisa conclui com a apresentação de alguns pressupostos identificados nos discursos analisados e na base teórica adotada. / This is a qualitative and descriptive search, that begins with the purpose of analyze possible contradictions / divergences between judgments handed down by the Federal Regional Courts in cases involving retirement claims of people living with HIV / AIDS, and decisions of the Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência - TNU (Standardization National Panel of Jurisprudence) the attempt to standardize these cases became an important factor in changing decision during such legal proceedings of this nature. The initial hypothesis that the unification of jurisprudence would allow the achievement of a higher degree of justice and equal treatment for people with HIV, in order to unify judicial decisions, was not confirmed. The constant speeches in: judicial decisions in the sample, the TNU decisions, interviews with infectologists and people living with the virus, were submitted to analysis by methodological approach taking as a reference the thought of Robert Alexy. The analysis showed that the Unified Jurisprudence is incompatible with the scope of a fair justice and the guarantee of fundamental rights of people with HIV which claim disability retirement, since the portability of the virus by itself, does not enforce disability condition. Based on the theory of Alexy judgments involving clash of principles related to fundamental rights should be clarified considering the specific circumstances of an individual case, which does not allow standardization of case law. This observation, made possible through exploratory research conducted the initial phase of study and the first meetings with the research subjects, was instrumental in changing the investigation problem, and this becomes to be based on the search of theoretical and pragmatic assumptions that guide judgments. It was concluded that the need to seek standardization, not of jurisprudence, but of theoretical and pragmatic assumptions that can support the decision-making process of the judiciary in the face of the democratic rule of law paradigm. The research concludes with the presentation of some assumptions identified in the analyzed discourses and theoretical basis adopted.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Para abordarmos o tema aposentadoria por invalidez, revisamos os conceitos de invalidez, incapacidade laborativa na literatura. A fundamentação teórica mostra a discussão de riscos, cargas e exigências do trabalho e os históricos da Previdência Social no Brasil e da Previdência dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (PREVI-RIO). A aposentadoria por invalidez pauta-se em critérios médico-periciais, administrativos e legais. A presente dissertação visa descrever o perfil da morbidade dos servidores públicos municipais do Rio de Janeiro aposentados por invalidez no período de 1997 a 2008. Como objetivos específicos, propomos verificar as patologias que culminam com a invalidez do grupo estudado por função exercida e por gênero; relacionar a invalidez com o tempo do exercício da função pública; estabelecer o impacto em anos perdidos devido à invalidez e conseqüente aposentadoria e quantificar os casos de invalidez dos servidores públicos municipais por acidente de trabalho e doença profissional na série histórica estudada. Desenvolvemos um estudo epidemiológico descritivo de morbidade a partir das causas de invalidez baseadas na Classificação Internacional de Doenças (CID10). Criamos um novo banco de dados a partir de e dados das Gerências de Perícia Médica (GPM) da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e da PREVI-RIO. Analisamos esses dados pelo pacote estatístico SPSS. Confirmamos a hipótese de que há funções municipais mais vulneráveis à invalidez. Com significância estatística, afirmamos que as merendeiras e auxiliares de enfermagem são mais vulneráveis a doenças osteomusculares e os artífices mais propensos às lesões por causas externas (traumatismos). Destaca-se a magnitude dos casos de aposentadoria por transtornos psiquiátricos como primeira causa de invalidez para todos os cargos estudados. Elaboramos uma tabela que demonstra com nitidez a diferença de gênero quanto à morbidade e propicia a elaboração de uma agenda preventiva. Em vista da preponderância do sexo feminino na série estudada, observamos o maior impacto de anos perdidos para as servidoras públicas. Como relevância do estudo, ressaltamos que há a recente discussão de uma Política Nacional de Atenção à Saúde do Servidor Público, escassez de trabalhos científicos sobre o tema proposto conforme revisão bibliográfica e o intuito que o mesmo forneça subsídios às gerências da prefeitura para promoção à saúde, vigilância do trabalho (condições de trabalho e processo de trabalho) e recuperação funcional dos servidores públicos municipais. / To approach the subject disability retirement, we review the concepts of disability, labor incapacity in the literature. The theoretical discussion shows the risks, burdens and demands of work and the history of Social Security in Brazil and Welfare of the Public Servants of Rio de Janeiro (Previ-Rio). Retirement for disability staff in forensic-medical criteria, administrative and legal. This thesis aims to describe the morbidity of municipal civil servants in Rio de Janeiro retired on disability in the period 1997-2008. As specific objectives, we verify the conditions that culminate with the disability of the group studied by occupation and by gender, disability relate to the time of exercise of public service, establish the impact in years lost due to disability and consequent retirement and quantify cases of disability of the municipal public servants of occupational accidents and occupational diseases in the series studied. We developed a descriptive epidemiological study of morbidity from causes of disability based on International Classification of Diseases (CID10). We create a new database and data from the Managements of Medical Examination (GPM) of the Municipal Administration (SMA) and PREVI-RIO. We analyzed these data by SPSS package. We confirm the hypothesis that there are municipal functions most vulnerable to disability. With statistical significance, we affirm that the cooks and nursing assistants are more vulnerable to musculoskeletal diseases and the craftsmen more prone to injuries due to external causes (injuries). Highlights the agnitude of the cases of retirement for psychiatric disorders as primary cause of disability for all positions studied. We developed a table that shows clearly the gender difference regarding morbidity and fosters the development of a preventive agenda. Given the preponderance of females in the series studied, we observed the greatest impact of lost years for public servants. As the study's relevance, we note that there is the recent discussion of a National Health Care of Servants, a scarcity of scientific studies on the topic proposed as a literature review and order that it provide subsidies to the management of the municipality to promote health, surveillance of work (working conditions and work process) and functional recovery of municipal public servants.

A problemática concernente aos efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho constitui tema de extrema importância prática e científica, de grande aplicabilidade no Direito do Trabalho, repercutindo diretamente nas relações daí decorrentes, cuja análise demanda investigar o regramento jurídico pátrio, voltado especificamente à sua interpretação sistemática e teleológica. Do ponto de vista legal trabalhista, toda a celeuma decorre da previsão contida no artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o empregado aposentado por invalidez terá o seu contrato de trabalho suspenso durante o prazo fixado pelas leis da Previdência Social para a efetivação do benefício. À luz do Direito Previdenciário, a aposentadoria por invalidez nunca é definitiva, pois o trabalhador pode recuperar sua capacidade laborativa em razão dos inquestionáveis e crescentes avanços da medicina, inovações terapêuticas e tecnológicas, bem como do sucesso das técnicas de reabilitação profissional, podendo ser cancelada a qualquer momento. Desse modo, defende-se majoritariamente que, em face da transitoriedade do benefício, o contrato de trabalho estaria suspenso indefinidamente. No entanto, é preciso sopesar, com racionalidade e clareza, os efeitos perversos advindos dessa concepção tradicional, do ponto de vista da relação triangular envolvida empregado aposentado, empregador e empregado substituto contratado no lugar do aposentado para, em uma visão crítica e contemporânea, aferir se há real equilíbrio entre os princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa privada. Por outro lado, revela-se imprescindível perquirir se a interpretação tradicional e simplista, relativa à suspensão eterna do contrato de trabalho, de fato, encontra supedâneo na legislação previdenciária em vigor, na medida em que há disposição expressa, assegurando o direito ao retorno à função tão somente em caso de recuperação total da incapacidade ocorrida dentro do prazo de cinco anos. Para as demais hipóteses (recuperação parcial, recuperação para trabalho diverso do habitualmente exercido e recuperação posterior ao interregno de cinco anos), não há previsão de retorno à função, mas exclusivamente a redução gradual do pagamento do benefício, com vistas à recolocação do trabalhador no mercado de trabalho. Desse modo, em última análise, é imperioso estudar se o parâmetro protetivo que se propaga e hodiernamente se aplica, de forma majoritária no âmbito brasileiro, realmente possui espeque na lei pertinente e se atende à finalidade para o qual é dirigido, além de buscar uma solução inovadora, justa e digna, eliminando ou, pelo menos, minimizando os conflitos trabalhistas acerca da temática. / The effects of disability retirement on employment relationships present problems of both a practical and legal nature, and call for a systematic and logical interpretation of the rules of labor and employment law. The problems stem from article 475 of the Consolidation of Labor Laws, which provides that an employee who retires due to disability will have his or her employment contract suspended for the period of time fixed under social security laws for the disability retirement benefit to become effective. Under social security law, disability retirement is never permanent, since the constant advances in medical science, new therapies and technologies, and occupational rehabilitation techniques can allow disabled workers to recover their capacity to work, with the result that their disability benefit will be cancelled. Consequently, a majority of Brazils labor law scholars and courts take the position that the suspension of the disabled workers employment contract is indefinite, in view of the impermanent nature of the disability retirement benefit. This traditional interpretation, however, has undesirable effects on the triangular relationship created by a disability retirement: the retired employee, the employer, and the employee hired to replace the disabled worker. A critical examination of these deleterious effects is necessary to determine if the traditional interpretation of the law establishes, in todays society, a fair balance among the principles of legal certainty, the dignity of the human person, the social value of work, and private enterprise. There is also the question of whether the traditional, simplistic, view that disability retirement brings about an eternal suspension of the retirees employment contract is supported by the social security legislation. The legislation expressly provides that disabled retirees are entitled to return to their employment only if they recover completely from their disability within five years. In all other cases (partial recovery, or rehabilitation for a type of work other than the work performed prior to the disability), the legislation does not guarantee a return to the retirees former employment, but instead provides for a gradual reduction in the disability benefit to encourage the worker to return to the active workforce. This study investigates the question of whether the protectionist interpretation of the law that currently prevails in Brazil is effectively supported by the legislation and serves the interests of both society and the individual, and searches for a new, fairer solution that could eliminate, or at least minimize, the conflicts and disputes caused by disability retirement.

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El análisis del derecho a la salud resulta importante, por su estricta relación con el derecho a la vida y el bienestar de las personas; asimismo, se encuentra estrechamente vinculado al ámbito laboral. El objetivo del presente trabajo es analizar la forma en la que un trabajador debe acreditar la existencia de una enfermedad profesional con la finalidad de acceder a una pensión de invalidez, bajo los criterios dados en la Ley 26790 y el Decreto Supremo 003-98-SA. De esta manera, resulta importante el análisis a la sentencia n°. 00799-2014-PA/TC, en el caso Mario Eulogio Flores Callo, ante el problema jurídico planteado. En primer lugar, se explica claramente el desarrollo de las instituciones jurídicas involucradas, tales como el derecho a la seguridad social, derecho a la salud, derecho a la pensión y en concreto a la pensión de invalidez por enfermedad profesional; por último, la relación exacta con los hechos materia de análisis y la respectiva crítica.