Orientador: Paulo Davidoff Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-20T01:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Colistete_RenatoPerim_M.pdf: 10021469 bytes, checksum: f1dee74fca188bab78b761737ddba17e (MD5) Previous issue date: 1990 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-03-06T00:00:00Z / A abertura da economia e o reinício das relações econômicas japonesas com o exterior e o processo de industrialização da economia japonesa na Era Meiji levaram o Japão a investir no exterior. Os investimentos japoneses no exterior cresceram preponderantemente no Leste Asiático, concentrando-se nessa área até o término da Segunda Guerra Mundial. A tese mostra que existem restrições de caráter institucional e histórico, que impõem limitações às empresas quanto ao leque de opções para investirem no exterior. Uma vez que as empresas japonesas fizeram a opção, impostas por aquelas restrições, de investir no Leste Asiático, feedbacks positivos, propiciados pelos eventos históricos e institucionais, geraram auto-reforços, levando a um resultado de inflexibilidade - lock-in - para sair dessa região. A tese comprova que explicar os investimentos externos japoneses pelo modelo de economia evolucionária, através do processo de path dependence, que incorpora o caráter institucional e histórico, é mais plausível do que as interpretações convencionais.

Orientador: Jete Jane Fiorati / Banca: Euclides Celso Berardo / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Resumo: Com aumento do comércio internacional e o avanço da tecnologia, houve um grande crescimento do consumo em todos os sentidos, principalmente o consumo de energia. Por isso, nunca se falou tanto na busca de alternativas para o petróleo do que nos dias atuais. O etanol surge, neste contexto, como um combustível viável para atender às necessidades globais. E nesse sentido, o setor sucroalcooleiro brasileiro atrai recursos de investidores de várias partes do mundo, principalmente por meio das empresas multinacionais, que buscam encontrar novos mercados novas tecnologias e o suprimento de novas necessidades através da atuação além das fronteiras. Este processo de internacionalização e procura por novos desafios, combinados com a crescente desregulamentação da economia e com uma maior sofisticação dos mercados financeiros, faz com que instrumentos econômicos e jurídicos, até então tradicionais, tornem-se insuficientes e incapazes de acompanhar e regulamentar todo esse movimento de recursos. Este estudo apresenta as operações de joint ventures como alternativas viáveis para a realização de investimentos estrangeiros no Brasil, com foco direcionado ao setor da agroindústria canavieira, devido a sua flexibilidade e facilidade de constituição, que as fazem estar em contínua e permanente evolução. São listadas as principais características das operações, seus aspectos positivos e negativos, bem como casos concretos de joint ventures estabelecidas no país entre empresas nacionais e estrangeiras. O investidor tem imenso interesse nesse novo combustível, que desponta como um dos fortes substitutos para o petróleo, e deseja alocar seus recursos em algo que seja certo e que, principalmente, traga lucros. Igualmente, deve ser considerada a longevidade desse tipo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The increase of international trades and improvement of technology has caused a huge enhance of all kinds of consumption, especially consumption of energy. As a matter of fact, this issue about search for an alternative to the oil is constant repeated. Ethanol arises in this context as a viable fuel for the global demands. Brazilian sugar and ethanol industries attract resources of several parts of the world, mainly multinational companies, that are searching for markets, new technologies and the supply of new needs, through activities beyond the borders. This whole process of internationalization and these new challenges, combined to a growing of a non-regulation economy and a larger sophistication of the financial markets, become traditional law and economic instruments to insufficient and incapable pieces that are not able to attend and regulate this movement of financial resources. This text presents joint ventures cases in Brazil as viable alternative for the achievement of attraction of foreign investments, focused directly to the sugar cane agro-industry, due to flexibility and facility of a joint venture constitution, that maintain it in a permanent evolution. Main characteristics of these operations are listed, both negative and positive aspects, as well concrete cases of joint ventures established in the country between national and foreign companies. Shareholders have an immense interest in this new kind of fuel that emerges like one of the most important substitutes for the gasoline and it is going to allocate their financial resources into a right business that can bring profits. Also, the longevity of this kind of investment should be considered, because it reveals the concern of multinational companies about their business in other countries, directing more investments for these locals. For... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O tema dos investimentos internacionais foi talvez o tema mais polêmico das relações econômicas internacionais no século XX, contaminado que foi pelo conflito de concepção característico do período da Guerra Fria, por um lado, e pelo conflito de interesses entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento que se estende, guardadas as devidas proporções até os dias de hoje. O presente trabalho examina o tema da admissão e estabelecimento de investimentos internacionais, procurando delinear o conflito de interesses que existe entre os estados e os investidores estrangeiros. Os conflitos de concepção e interesse esvaziaram o conteúdo das normas consuetudinárias internacionais para regulamentação da admissão de investidores. Na ausência de normas consuetudinárias, os estados se tornaram soberanos para legislar livremente sobre a matéria. Alguns estados mantiveram estritos mecanismos de controle; outros, interessados em criar condições jurídicas mais favoráveis à entrada de investidores, celebraram entre si tratados internacionais sobre investimentos. Esses tratados podem ser agrupados em cinco modelos que se traduzem em opções politicas que vão desde a manutenção do controle absoluto do estado sobre a entrada de investidores até a outorga de amplas liberdades de investimento aos estrangeiros. Cada uma dessas opções políticas pode gerar conseqüências políticas e econômicas, especialmente para países em desenvolvimento, mais vulneráveis a oscilações internacionais. Este trabalho procura conhecer os fundamentos e modelos jurídicos, as opções políticas e a aplicação das iniciativas de regulamentação internacional da admissão e estabelecimento de investimentos internacionais. / Les investissements internationaux ont été peut-être le sujet le plus controversé dês relations économiques internationales dans le siècle XX, parce que ils ont été contamines par le conflit de conception caractéristique de la période de la Guerra Froide, dune part, et dautre part par le conflit dintérêts existant entre des pays développés et des pays en voie de développement sur lexistence de certaines règles coutoumiers. Ce travail examine le sujet de ladmission et établissement dinvestissements internationaux, pour délinéer le conflit dintérêts qui existe entre les États et les investisseurs étrangers. Les conflits de conception et intérêt ont vidé le contenu des normes consuetudinaires internationaux pour la règlementation de ladmission e établissement dinvestissements. En absence de ces normes, les État sont souverains pour légiférer librement sur la matière. Quelques États ont maintenu des mécanismes de contrôle ; autres ont célébré des conventions internationales pour créer des conditions juridiques les plus favorables à la libre circulation dinvestissements. Ces conventions peuvent être isolées dans cinq modèles juridiques qui correspondant a des options politiques. Ces options peuvent varier entre la manutention du contrôle absolu par lÉtat de lentrée des investisseurs et la octroie des libertes dinvestissement aux investisseurs étrangers. Chacune de ces options politiques peut générer des conséquences politiques et économiques, spécialement pour des pays en voie de développement, plus vulnérables à des oscillations internationales. Cette étude cherche a connaître les fondements et les modèles juridiques, les options politiques et lapplication des initiatives de réglementation internationale de ladmission et établissement dinvestissements internationaux.

Este estudo visa analisar a implementação, no Brasil, das Linhas Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, documento que integra a Declaração sobre o Investimento Internacional e as Empresas Multinacionais. De acordo com os termos estabelecidos nessa Declaração, os Estados devem promover essas Linhas Diretrizes, bem como instalar um Ponto de Contato Nacional (PCN) mecanismo criado para consolidar os padrões de conduta e para receber reclamações atinentes à violação de seus termos por empresas multinacionais. A observância aos termos da Declaração é obrigatória para os Estadosmembros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) e condição para não membros participarem das atividades do Comitê de Investimentos situação na qual o Brasil se inclui. O ato internacional brasileiro de adesão à Declaração não se submeteu ao crivo parlamentar a que alude o artigo 49, inciso I, da Constituição Federal (CF) e, além disso, as medidas adotadas internamente para implementar as Diretrizes incluindo a instalação de PCN foram ordenadas por uma Portaria , que constitui ato do Ministério da Fazenda. Essas circunstâncias evidenciam como a cooperação e legitimidade fundada no consenso são base importante para que se promovam os direitos através das fronteiras sem desrespeitar a legislação brasileira, consoante este trabalho se propõe demonstrar. / This study analyses the implementation in Brazil of the OECD Guidelines for Multinational Enterprises, which constitute an integral part of the Declaration on International Investment and Multinational Enterprises. In accordance with the terms of the Declaration on International Investment and Multinational Enterprises, the states are to promote the Guidelines and install a National Point of Contact (NCP), the mechanism created to consolidate the Guidelines and receive complaints against the violation of their terms by multinational companies. Compliance with the terms of the Declaration is mandatory for the OECD member countries and the condition for non-members to participate in the activities of the Investment Committee like in the case of Brazil. The Brazilian international subscription act to the Declaration was not submitted to the approval of the parliament as per article 49, I of the Federal Constitution; in addition, the measures adopted internally to implement the Guidelines and install the NCP were ordered by Decreean act within the competence of the Ministry. These circumstances show how cooperation and legitimacy founded on consensus are an important basis for the promotion of rights across borders without infringing Brazilian Law. This is what the present study proposes to discuss.

O Direito e o investimento estrangeiro guardam uma relação muito íntima. Sabese que o Direito exerce o papel de induzir ou de reduzir o investimento estrangeiro, tendo em conta o tratamento legal conferido ao receber capital ou bens vindos do exterior. O núcleo central da presente tese é o estrangeiro. Costuma-se estudar a relação de investimento, porém é exatamente sobre a discriminação no tratamento conferido ao investidor estrangeiro que reside o principal papel a ser exercido pelo Direito Internacional do Investimento. Diante desta falha metodológica, a presente tese propõe-se estudar uma nova aproximação metodológica para o Direito Internacional do Investimento, sobretudo para adequar sua análise do contemporâneo Direito Internacional Público e seu princípio da cooperação internacional. Ao final da presente tese, conclui-se que o Direito Internacional do Investimento tem analisado as relações das chamadas Empresas Transnacionais e desconsiderado as pequenas e médias empresas, cuja participação no cenário internacional deve ser incentivada, em especial por meio do associativismo, entre empresas nacionais e estrangeiras. / The law and foreign investment maintain a very close relationship. It is known that the law plays the role of inducing or reducing foreign investment, taking into account the legal treatment given to capital or goods received from abroad. The core of this thesis is the foreigner. It is often study the investment relationship, but it is exactly on discrimination in treatment given to foreign investors that lay the main role to be exercised by international Law Investment. Given this methodological weakness, this thesis proposes to study a new methodological approach to the International Investment Law, mainly to adjust its analysis to contemporary International Law and its principle of international cooperation. At the end of this thesis, it is concluded that the International Investment Law already has explored the relationship of the Transnational Corporations and yet disregarded the small and medium companies, whose involvement in the international arena should be encouraged, in particular through associations, among national and foreign companies.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Guilherme de Aguiar Filho.pdf: 1464659 bytes, checksum: dba15d3c4594db0f5c958d2cc28ff08d (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / According to the principle of territoriality, the power of taxation on non-residents by a certain State only can be materialized when the taxable event is normatively bounded to its law. The incomes obtained from foreign direct investments in Brazil are submitted to two systems of taxation, which vary according to the level of penetration of the corporate entity in the national economy: analytical, isolated taxation, when the non-resident does not operate through a permanent establishment, or, when he does, the income is earned by an independent form; and compositive, applicable in the other cases, which makes the taxation comprehend only the results at year-end according to the bookkeeping. As to the economic aspect of the foreign investments, the Federal Constitution, article 172, establishes that the law will discipline, always based on the national interest , the investments of foreign capital, encouraging the reinvestments, and ruling the remittance of profits. Being located on the Chapter I The General Principles of the Economic Activity , as part of the Title VII The Economic and Finance Order , this precept receives direct influence of the article 170 on its interpretation, which, although recognizes the capitalist system of production, prescribes that the economic activity has the objective to ensure to all an dignified existence, according to the precepts of social justice / Em consonância com o princípio da territorialidade, a pretensão impositiva de um Estado sobre não-residentes somente pode ser concretizada quando o fato jurídico-tributário estiver normativamente vinculado ao ordenamento jurídico do ente tributante. As rendas decorrentes de investimentos estrangeiros no Brasil estão sujeitas a dois tipos de regimes tributários aplicáveis a variar em função do grau de penetração da atividade na economia nacional: regime analítico, de tributação isolada, quando o não-residente não operar por meio de um estabelecimento permanente, ou, quando operar, produza rendas de modo autônomo em relação a este; e sintético, aplicável nos outros casos, fazendo incidir o imposto somente sobre o resultado apurado após o confronto dos componentes positivos e negativos por ela obtidos no final do período (aspecto temporal), escriturados contabilmente. Quanto ao aspecto econômico dos investimentos estrangeiros, a Constituição Federal, no artigo 172, prescreve que a lei disciplinará, sempre com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. Estando localizado dentro do Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica , como parte integrante do Título VII Da Ordem Econômica e Financeira , o dispositivo recebe influência direta do artigo 170, matriz da ordem econômica nacional, que, embora consagre o sistema capitalista de mercado, prescreve que a atividade econômica tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383293.pdf: 1153991 bytes, checksum: 893524aad8751f39a22544809a2d2bea (MD5) Previous issue date: 2006-07-28 / O objetivo da presente disserta??o ? analisar o impacto do aumento nos investimentos do setor produtivo sobre a massa salarial, desagregado por grau de escolaridade, nos anos de 1996 e 2002. Como sugest?o de pol?tica econ?mica, esses recursos s?o assumidos como Investimento Externo Direto (IED). O aumento da abertura comercial vivida a partir dos anos 90 e a estabiliza??o econ?mica propiciada pelo Plano Real propiciou ? economia brasileira a entrada de vultosos recursos na forma de IEDs, principalmente atrav?s do processo de privatiza??o de estatais. A literatura que trata da rela??o entre IEDs e mercado de trabalho diz que a mudan?a na estrutura produtiva estimulada por esse tipo de recurso incentiva a utiliza??o de m?o-de-obra com maior grau de instru??o e treinamento. Para atingir o objetivo proposto, procedeu-se ? constru??o de Matrizes de Contabilidade Social (MaCSs) e seus respectivos multiplicadores cont?beis, para os anos de 1996 e 2002. Atrav?s deles, foi poss?vel compor os efeitos direto, intragrupo, intergrupo e extragrupo, propiciando, assim, a realiza??o do exerc?cio contrafactual. Este constou de uma inje??o de recursos no setor produtivo, na ordem de 50% do valor registrado como IEDs nos dois anos analisados. Constatou-se, atrav?s do efeito extragrupo, que a maior renda ? gerada nas classes de trabalhadores com n?vel superior completo, seguida pelos que possuem o segundo grau completo e por aqueles com a oitava s?rie completa. A an?lise relativa ao total de recursos auferidos pelo fator trabalho, ap?s a realiza??o do exerc?cio contrafactual, mostrou que houve aumento na massa salarial. A varia??o da massa salarial analisada dentro da mesma faixa de instru??o demonstrou que, no ano de 1996, aqueles trabalhadores com segundo grau incompleto foram os mais beneficiados com a mudan?a no vetor ex?geno, seguidos pelos que possu?am superior incompleto, quarta s?ria completa, oitava s?rie incompleta, analfabetos, quarta s?rie incompleta, oitava s?ria completa, segundo grau completo e superior completo. J? no ano de 2002, tem-se uma ordem distinta. A altera??o mais significativa passa a pertencer ?queles trabalhadores com a oitava s?rie incompleta, seguidos por aqueles com o segundo grau incompleto, quarta s?rie completa e oitava s?rie completa, superior incompleto, segundo grau completo, quarta s?rie incompleta, analfabetos e superior completo. Por?m n?o s? o fator trabalho foi beneficiado com a mudan?a proposta no exerc?cio contrafactual, mas, sim, toda a economia. Concluiu-se, assim, que ? relevante o est?mulo do setor produtivo atrav?s do aumento de investimentos.

O novo contexto do Direito Internacional tem buscado acomodar interesses econômicos às exigências de proteção ambiental, em linha com o desenvolvimento sustentável. Nesse particular, o investimento estrangeiro é elemento-chave e contribui para a aproximação entre Direito Internacional do Investimento Estrangeiro e Direito Internacional Ambiental, tanto em relação à elaboração de normas substantivas quanto aos processos de adjudicação. Embora já existam diversos trabalhos voltados a demonstrar como os investimentos estrangeiros podem contribuir com a preservação ambiental, pouco se tem escrito sobre os aspectos mais práticos dessa interação. Durante muito tempo, o caráter vago e impreciso da redação dos tratados ambientais dificultava sua aplicação às operações dos investidores. Contudo, a crescente consciência de parcela significativa da população mundial sobre a proteção ao meio ambiente está dando vida a cláusulas com conteúdo ambiental até então dormentes. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente qual o tratamento concedido às questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelos tribunais do Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimento (International Centre for Settlement of Investment Disputes), o ICSID, no período entre 2000-2013. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes. A primeira parte é dedicada ao contexto histórico que permitiu a aproximação entre Direito Internacional do Investimento Estrangeiro e do Direito Ambiental Internacional. Na segunda parte o ICSID é apresentado, de modo a compreender sua organização e funcionamento e, principalmente, de que forma as questões ambientais podem ser suscitadas no âmbito das disputas de investimento. E, por fim, os resultados obtidos a partir da pesquisa empírica das decisões proferidas pelos tribunais do ICSID são apresentados, sistematizando os argumentos apresentados pelas partes, bem como aqueles utilizados pelos tribunais ao decidir os litígios de investimento compreendendo a matéria ambiental. / The new context of International Law pursues the accommodation of economic interests to the needs of environmental protection, in line with the sustainable development. To that particular, the foreign investment is a key element and contributes to a closer relation between the Foreign Investment International Law and the Environmental International Law, inasmuch as in relation to the enactment of substantive laws, as towards to enforcement procedures. Although there are several studies aiming at demonstrating how foreign investments may contribute to the environmental protection, few has been written about the most practical aspects of such interaction. For a long time, the vague and imprecise character of the provisions in environmental treaties turn harder their enforcement towards the investment transactions. However, the growth in conscience on environment protection of a substantial portion of the world population has given life to clauses with environmental content that were dormant until recently. In this context, the objective of this study is to make an empiric analysis on the treatment granted to environmental matters raised in cases decided by the tribunals of the International Centre for Settlement of Investment Disputes, the ICSID, in the period between 2000 and 2013. For that, this research is divided in three parts. The first one is dedicated to the historical context that allowed the approximation between Foreign Investment International Law and Environmental International Law. In the second part the ICSID is presented, to allow a better comprehension of its organization and functioning and, mainly, the forms in which environmental matters can be raised within the scope of investment disputes. And, finally, the results obtained with the empiric research on the decisions enacted by the ICSID tribunals are presented, with a systematization of the arguments used by the involved parties, as well as the arguments adopted by the tribunals to decide the investment disputes comprising environmental matters.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-17T11:54:57Z No. of bitstreams: 1 Andreia Marques Duarte.pdf: 1507570 bytes, checksum: 2c878c80efbb6b35d05ed823e6fdd271 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T11:54:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia Marques Duarte.pdf: 1507570 bytes, checksum: 2c878c80efbb6b35d05ed823e6fdd271 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis concerns about the main factors that had influenced capital flows to Brazil during the period 2008-2015, particularly the foreign portfolio investment flows. Highlighting within the internal factors the difference between interest rates, the international reserves increasement and the rise up on investment grade by Credit Rating Agencies, and among external factors, the increase in international liquidity provided by the monetary easing policies adopted in the developed countries. Will be unveiled the context of the international financial crisis that began in the United States in mid-2007 and the repercussion and impacts for Brazil in terms of external financial fragilization from the perspective of Minsky's Financial Fragility Hypothesis / O presente trabalho analisa os principais fatores que exerceram influência sobre os fluxos de capitais direcionados ao Brasil ao longo do período 2008-2015, particularmente os fluxos de investimento estrangeiro em portfólio. Destacam-se dentre os fatores internos o diferencial da taxa de juros, o aumento das reservas internacionais e a elevação ao grau de investimento pelas agências de classificação de risco e entre os fatores externos a ampliação da liquidez internacional propiciada pelas políticas de flexibilização monetária adotadas nos países centrais. Será desvelada a contextualização da crise financeira internacional, iniciada nos Estados Unidos em meados de 2007 e a repercussão e impactos para o Brasil em termos de fragilização financeira externa sob a ótica da Hipótese da Fragilidade Financeira de Minsky