Made available in DSpace on 2014-04-23T02:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457144-Texto+Completo-0.pdf: 1218759 bytes, checksum: d17223f1ae8558c410eec85f8abf16de (MD5) Previous issue date: 2014 / The following research aims to analyze the relationships of labor in the founding companies of Centro da Indústria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) and the mediator role of the Labor Court reconciling or judging labor suits claimed by employees of these establishments. The investigation occurred by analyzing labor cases brought forward by individual employees that were, at the time, analyzed at the 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre (1ª JCJ - the first instance of court regarding labor law) since the year of its opening (1941) until the end of the Estado Novo (1945). Therefore, it addresses the starting period of the organization and functioning of the JT, a type of managed court of labor law that is provided certain autonomy due to having ties to the Executive Power. Following the methodology of content analysis, the individual lawsuits brought by workers against the founding industries of the business association were sorted and grouped into categories divided by themes through the analysis of the complaints of the employees. By doing so, four categories were elaborated:"Contract Termination","Disciplinary Suspension","Working Conditions" and "Salary Reduction". From the analysis of these categories, the most frequent complaints made by workers were verified and they, in general, demanded the enforcement of labor legislation comprising laws and justice as a set of codes and legal duties. Thus, it falls to the 1ª JCJ to settle the conflicts between employees and employers by interpreting laws and considering the practical reality of workers, acting between the law and reality. / A presente pesquisa objetiva analisar as relações de trabalho nas empresas fundadoras do Centro da Indústria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) e a atuação mediadora da Justiça do Trabalho conciliando ou julgando os processos trabalhistas movidos pelos empregados desses estabelecimentos. A investigação ocorre por meio dos processos trabalhistas individuais que tramitaram na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre (1ª JCJ), órgão de primeira instância da Justiça do Trabalho, desde o ano de sua instalação (1941) até o final do Estado Novo (1945). Trata-se, portanto, do período inicial de organização e funcionamento da JT, uma espécie de tribunal administrativo do trabalho que goza de relativa autonomia devido a sua vinculação ao Poder Executivo. Seguindo a metodologia da análise de conteúdo, as ações individuais impetradas pelos trabalhadores contra as indústrias fundadoras da associação empresarial foram ordenadas e agrupadas em categorias temáticas através da análise das reclamações dos empregados. Trata-se de quatro categorias elaboradas: “Rescisão Contratual”, “Suspensão Disciplinar”, “Condições de Trabalho” e “Rebaixamento de Salário”. A partir da análise destas categorias, são verificadas as reclamações mais frequentes dos trabalhadores que, de modo geral, reivindicam pelo cumprimento da legislação trabalhista, compreendendo as leis e a justiça como um conjunto de códigos e atribuições legais. Diante disso, compete a 1ª JCJ dirimir os conflitos entre empregados e empregadores, interpretando as leis e considerando a realidade prática dos trabalhadores, ou seja, atuando entre a lei e a realidade.

Questo studio decorre dell osservazione sulla quale nonostante l accrescimento in giudizio, dele cause collettive, nell ambito del Diritto del Lavoro e per mezzo delle azioni civili pubbliche, ci sono ancora altre azioni collettive, destinate alla difesa dei diritti meta-individuali, che non ricevono lo stesso trattamento. In particolare, le azioni che mirano la tutela degli atti della Pubblica Amministrazione, che, nel contesto dello Stato Democratico di Diritto, si deve condurre in favore del bene comune, ed ancora, della garanzia dei diritti sociali riconosciuti dalla costituzione. Si è cercato di esaminare accuratamente l accoglimento di questa tutela da parte del Potere Giudiziario nell ambito del Diritto del Lavoro, nelle situazioni in cui i fatti riportati e le richieste nelle istanze delle rispettive azioni, fossero relativi ai diritti che riguardano il lavoro. Ciò perchè, nel caso in cui avvengano punti di intersezione tra l atto amministrativo ed i rapporti di lavoro, la branca del Potere Giudiziario costituzionalmente inclinata ad analizzarli è quella del Lavoro, poichè linteresse in oggetto non rappresenta mero atto amministrativo, bensì, riporta il modo con il quale lagente statale comprende ed orienta la sua condotta, generando la valorizzazione oppure la svalutazione dei diritti del lavoro consacrati dalla Costituzione. Partendosi pertanto, in sintesi, dal ruolo dello Stato brasiliano contemporaneo per quanto riguarda la garanzia dei diritti sociali e del ruolo del Potere Giudiziario verso l effettuazione di tali diritti, passando per la natura di questi diritti, che richiedono nuove definizioni delle persone che lavorano con il /nel Diritto, si è preteso allontanare antichi concetti che riguardano argomenti di una suposta violazione alla separazione dei poteri e di un interferenza impropria in politiche pubbliche. In questo modo, considerando che il Potere Giudiziario ha nella procedura il suo locus di manifestazione, sono state trattate diffusa e ordinatamente le principali caratteristiche del processo collettivo, mirando la sua differenziazione verso la procedura individuale, in presenza della natura ed i diritti che compongono il suo obiettivo. Con il fuoco nel rafforzamento del Potere Giudiziario del Lavoro ed il perfezionamento dello Stato Democratico di Diritto, si è approfondito nella sorta delle azioni popolari e d improbità amministrativa, nel miglioramento della loro applicabilità ed a fatti messi in atto dalla Publica Amministrazione che repercuotono nell ambito del diritto del lavoro. Premettendo la nuova struttura dei limiti di competenza della Giustizia del Lavoro, che non si restringe a liti di natura individuale o collettiva tra i lavoratori ed i suoi datori di lavoro, struttura questa introdotta dalla Emenda Constitucional 45/2004, si è diffeso che la consecuzione del bene comune, realizzato con l osservanza dei principi reggenti dell Amministrazione, provoca una nuova visione, specializzata nel valore sociale del lavoro, innanzittutto verso la qualità dei servizi pubblici, che viene ad essere possibile e fattibile nel Potere Giudiziario nell ambito del Lavoro. La principale conclusione che ci si arriva, riguarda la necessita d istituirsi concretamente i contenuti di valori - e non meramente patrimoniali che compongono il patrimonio pubblico sociale, in particolare il valore sociale del lavoro, preservandolo o restituendolo alla collettività, tramite azioni popolari e d improbità amministrativa proposte presso la Giustizia del Lavoro. In questo modo, si allarga la garanzia del cittadino quanto all uso dei valori e ricorsi pubblici verso la promozione del bene comune e levoluzione della collettività. / O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445020-Texto+Parcial-0.pdf: 226072 bytes, checksum: 1333839b9890b406a1c273db9c5d62c3 (MD5) Previous issue date: 2012 / Avant solutions à la Cour du travail plus efficace, nous devons reconnaître l’expansion de la compétence de la Cour du travail, plus précisément pour la protection des intérêts diffus, et comme une légitimation des détenteurs de citoyens actifs. Ces intérêts doivent être protégés principalement par l’ation populaire (un véritable instrument de la tutelle d’intérêts diffus) qui est une nouveauté dans les tribunaux du travail. L’action populaire devrait être mis en ceuvre dans le tribunal du travail, surmonter les obstacles liés à leurs désaccords actuels concernant la portée de la compétence de la Cour du Travail, découlant de l’amendement constitutionnel n. 45 de 2004, pour poursuivre et juger une telle action spéciale, et de la culture enracinée dirigé exclusivement pour la solution des conflits individuels ou des catégories économiques ou professionnelles, ce qui a légitimé classiques comme des employés par rapport aux employeurs. fre / Diante de soluções para uma Justiça do Trabalho mais efetiva, é necessário reconhecer a ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, mais precisamente para a tutela dos interesses difusos, tendo, como um dos titulares da legitimação ativa, os cidadãos. Tais interesses devem ser tutelados, principalmente, pela via da Ação Popular (um verdadeiro instrumento da Tutela dos Interesses Difusos) que constitui uma novidade nas cortes laborais. A Ação Popular deve ser implementada na Justiça do Trabalho, superando seus atuais obstáculos referentes às divergências relativas à amplitude de competência da Justiça Laboral, advinda com a Emenda Constitucional n. º 45 de 2004, em processar e julgar tal ação especial, e a cultura enraizada voltada exclusivamente para a solução de conflitos individuais ou de categorias econômicas ou profissionais, que tem como legitimados clássicos empregados versus empregadores.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381036-Texto+Completo-0.pdf: 674207 bytes, checksum: 368bbc0c2c6f5777b71b0459ed098bda (MD5) Previous issue date: 2006 / This work aims at demonstrating the lack of jurisdiction power of the Labor Courts concerning the social security execution that arise out of their decisions, due to the unconstitutionality of the Constitutional Amendment 20/98, ratified by the Amendment 45/04, which extended the jurisdiction power of this specialized court for that. Thus, at a first moment, it is necessary to review the basic concepts on the matter, such as jurisdiction and jurisdiction power, emphasizing the jurisdiction power of the Labor Courts. Then, some elements of Comparative Right are presented, referring to the labor execution in different countries as: Uruguay, Argentina, Spain, Italy, France, and Portugal. Being these items overcome, we enter into the jurisdiction power of the labor execution itself, analyzing its nature, structure and species. Next, a study on the social security credit, its nature, species and responsibility for the collection of the contributions is performed. Following, the analysis of the execution of the social security credit originated from labor decisions, before and after the advent of Constitutional Amendments 20/98 and 45/04, on the illegitimacy of the National Institute of Social Security to execute the mentioned securities in the condition of a party or as a third party. Finally, the constitutionality of the Amendments 20/98 and 45/04, which have broadened the jurisdiction power of the Labor Courts, and entitled them to execute the social contributions via Labor Courts, at the light of the power separation principles, and of the due process of law. / O presente trabalho visa demonstrar a incompetência da Justiça do Trabalho no que diz respeito à execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões, em razão da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98, ratificada pela Emenda 45/04, que ampliou a competência dessa justiça especializada para tal atribuição. Para tanto, necessário se faz, em um primeiro momento, uma revisão de conceitos básicos da matéria, como o de jurisdição e competência com ênfase na competência de jurisdição da Justiça do Trabalho. Depois são apresentados alguns elementos de Direito comparado, relativos à competência trabalhista em diferentes países, a saber: Uruguai, Argentina, Espanha, Itália, França e Portugal. Superados esses itens, adentra-se na competência de execução trabalhista propriamente dita, com a análise de sua natureza, estrutura e espécies. Em seguida, é feito um estudo sobre o crédito previdenciário, sua natureza, espécies e responsabilidade pelo recolhimento das contribuições. Seguese análise da execução dos créditos previdenciários decorrentes de sentenças trabalhistas antes e após o advento das Emendas Constitucionais 20/98 e 45/04, da ilegitimidade do INSS para a execução de referidos títulos como parte e como terceiro interessado. Por fim, analisa-se a constitucionalidade das Emendas 20/98 e 45/04 que ampliaram a competência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciários pela Justiça do Trabalho, à luz dos princípios da separação dos poderes e do devido processo legal.

Orientador: Claudio Salvadori Dedecca / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-08T20:15:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mendes_MarcusMenezesBarberino_M.pdf: 1443884 bytes, checksum: e11d5bf961ef39ed42b019a6c42ef0b4 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta dissertação busca descrever a trajetória de um ramo específico do Poder Judiciário brasileiro a partir das decisões estruturantes que marcam a formação do Estado nacional em bases modernas, urbanas e, obviamente, capitalistas. Nessa trajetória, explicita as relações dinâmicas entre o sistema de justiça, a regulação de um mercado de trabalho nacional e urbano ¿ aqui nominada de Sistema de Relações de Trabalho, e a tensão permanente entre economia, política, direito e sistema de justiça. Com um recorte estruturalista, procura demonstrar o caráter modernizante da Justiça Federal do Trabalho como parte da disseminação de uma relação institucional entre Estado e classe sociais. Destaca, sobretudo, o papel da classe trabalhadora que emergiu no século XX como agente político relevante no contexto de uma economia de capitalismo tardio, periférica, com graus variáveis de subordinação. Esse caráter modernizador da Justiça do Trabalho é mediado pelo grau de inserção da economia nacional na economia global e pela interação entre regime político e classes sociais. Nesse contexto, a trajetória do sistema da Justiça do Trabalho organizada como parte do Estado nacional sofre inflexões, sempre envoltas e relativamente asseguradas por regulações e políticas públicas. Elas são descritas e analisadas a partir dos conceitos de assimetria político-econômica e de mercantilização/desmercantilização do trabalho. Assim, ao longo do tempo, é possível observar uma trajetória mais complexa, que ora afirma os direitos dos não-proprietários urbanos e, muito depois, rurais, e ora impulsiona o poder dos detentores da propriedade, combinando institucionalismo e contratualismo no curso da estruturação e espraiamento do sistema de justiça, sempre a partir dos núcleos urbanos mais dinâmicos. O exame dessa trajetória permite lançar luzes sobre os efeitos da judicialização das relações sociais na esfera do mundo do trabalho, principalmente quando se leva em conta o paradoxal movimento da agenda institucional nos anos 90 do século passado. Combinaram-se, então, o diagnóstico neoliberal acerca da necessária e, supostamente imprescindível, ampliação da esfera da liberdade de contratar, e a estruturação de um novo agente judicial, com razoável poder de intervenção, que é o Ministério Público do Trabalho. Por fim, o texto demonstra o grau de adesão dos atores sociais à regulação pública erigida na década de1930, que envolve o sistema de relações do trabalho. Ou, ao menos, demonstra o grau de ceticismo que ronda as propostas liberalizantes, não apenas quanto ao rumo proposto, mas sobretudo quanto ao grau das alterações institucionais, inclusive quanto ao sistema sindical / Abstract: This dissertation tries to describe the building of Brazilian Federal Labour Court system, since the early 1930's, which assured the national basis of development in modern, urban, and capitalist terms. This overview shows the dynamic relationship between judiciary system and the public regulation about labour market. Nevertheless, it is point out the permanent tension between economics, politics and judiciary system, which action is centered in the Law. According a struturalist view, the text try to demonstrate one modern face of Brazilian Federal Labour Court, overall how this public service disseminated one institutional relationship between Estate and social class, like a ¿judge¿ of class struggle, when the labour class could emerge as a relevant political force, even in a context that a so called ¿late capitalism economy¿ (economia de capitalismo tardio), and a periferic country with a multiple grade of external subordination. This institution was a part of the strategy to win the heritage of the old liberal regime builded after de ¿Republic Proclamation¿, and the scravism established during the colonial period, just prohibited in 1888. Of course, this face of Court Labour System is mediating for interaction national economy ¿vis a vis¿ global economy, and by political system and social class relations. In this context, the institutional trajectory as a part of national State building will suffer inflexions, by the time, which is described and analyzed with some concepts, like political-economics asymmetry, co modification and deco modification of the labor, ever regulated e assuring by public policies. With this concepts become possible watching a complex reality, which involving the Brazilian Labor relationship, that one time promoting and assure rights to the urban class work, and another try to restrain the labor, by promoting the capitalist power, combining contratualism and institutionalism, during the struturation to the justice system around the dynamic urban centers. The analysis of this trajectory showing lights under the effects of the social relations¿ judicialization in ¿the labor world¿, principally during de 1990¿s, when a neoliberal recipe was prescribing to Latin American countries, and free labor market was sounding like a 'perfect mantra¿. Meanwhile, in the same decade Brazil State created a strong and independent Labor Prosecution Career, with the same prerogatives of the Labor Judges. At last, but not least, the text shows the adherence of labor market agents to the regulation and their institutions created by 1930¿. Apparently, the liberal agenda was received skeptically, even about the way of the reform or, at the minimum about the time of its implementation, with high numbers of unemployed e lower economics activities. This skepticism including the union reform, another relevant point of labor relationship system and directly linked with de National State / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-15T12:25:43Z No. of bitstreams: 1 Heloísa Menegaz Loyola.pdf: 596996 bytes, checksum: 1430869299ab1f1a56c31b7ab740db79 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-15T12:25:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Heloísa Menegaz Loyola.pdf: 596996 bytes, checksum: 1430869299ab1f1a56c31b7ab740db79 (MD5) Previous issue date: 2019-02-20 / With the advent of the New Code of Civil Procedure, provisional protection proves to be one of the institutes with the greatest debate, in view of its new procedure and the introduction of a microsythematics at the disposal of legal operators. We present a study about the provisional protection and the possibility of stabilization in the Labor Procedural Law with its necessary adaptations in order to meet the scopes of the labor market / Com o advento do Novo Código de Processo Civil, a tutela provisória revela-se como um dos institutos de maior debate, tendo em vista seu novo procedimento e introdução de uma microssistemática à disposição dos operadores de direito. Apresentamos estudo acerca da tutela provisória e a possiblidade de estabilização no Direito Processual do Trabalho com suas necessárias adaptações, a fim de atender aos escopos da seara laboral

Orientadores: Marcio Pochmann, Marcelo Weishaupt Pronti / Acompanha 1 anexo v. 2 Anexo Metodológico / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciênias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T16:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mesquita_MarcosRoberto_D.pdf: 3218236 bytes, checksum: f9e93a41893f5e527ca64d4424f6a095 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo:O presente estudo discute a inserção dos jovens no mercado de trabalho e a relação da juventude trabalhadora com a Justiça do Trabalho no Brasil do início do século XXI, com um enfoque especial nos estagiários. Aborda-se também o conceito sociológico de juventude, as condições encontradas pelos jovens no mercado de trabalho e a situação daqueles que procuraram à Justiça Trabalhista, com base na literatura especializada. Ao mesmo tempo em que se leva em conta a precariedade enfrentada por muitos jovens trabalhadores, inclusive entre os estagiários. Foram utilizadas como fontes de pesquisa: entrevistas com diversos atores (jovens que procuraram a Justiça do Trabalho, estagiários, dirigentes sindicais, Juízes e advogados trabalhistas), além da análise de processos trabalhistas movidos por estagiários em dois Tribunais Regionais do Trabalho: 2ª Região (São Paulo) e 4ª Região (Rio Grande do Sul) / Abstract: The research describes the insertion of young's employees in the labor market and the relation of those with Labour Justice in Brazil, with special approach in the training field, in the beginning of the Century XXI. It also approaches the concept of youth; the conditions experimented for younger people in the labor field and the sociological situation of those who had turned to the Justice and it was supported on specialized literature. In the same hand the research takes into account the precarious environment faced for many young workers, including during training stages. As a source for this research was used interviews with people (young persons who looked into the Employment Justice as an alternative, trainees, Syndical leaders, Judges, and Attorneys), besides the analysis labor process moved by training in two Regional Labor's Court: 2ª Region (São Paulo) and 4ª Region (Rio Grande do Sul) / Doutorado / Trabalho, Politica e Sociedade / Doutor em Ciências Sociais

Este trabalho analisa como conflitos direta ou indiretamente relacionados ao trabalho doméstico se expressaram na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, entre os anos de 1941 e 1956, e as maneiras pelas quais as trabalhadoras domésticas ou aqueles/as situados no que denominamos “fronteiras da domesticidade” buscaram no âmbito do Poder Judiciário espaços para defender seus interesses, lutar por direitos e por aquilo que consideravam justo. Para isso, reconstituímos quem eram essas trabalhadoras, seus patrões e patroas, como se estabeleciam os arranjos de trabalho e as expectativas que informavam tais relações, aspectos fundamentais para compreender as motivações que levavam esses sujeitos a buscarem seus direitos e também para avaliar as possibilidades e os limites que tais instituições ofereciam para que isso ocorresse. / This thesis analyses how conflicts directly or indirectly related to domestic work were expressed in the Common Justice and Labor Court in Porto Alegre, between 1941 and 1956, and the ways in which domestic workers or those situated in the so called "borders of domesticity" sought within the scope of the Judiciary to defend their interests, to fight for rights and for what they considered fair. For this purpose, we reconstituted who these workers and their bosses were, how the work arrangements were established and the expectations that informed these relations, that are fundamental aspects to understand the motivations that led these individuals to seek for their rights and also to evaluate the possibilities and limits that such institutions offer in order to make it happen.

O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade. / Questo studio decorre dell osservazione sulla quale nonostante l accrescimento in giudizio, dele cause collettive, nell ambito del Diritto del Lavoro e per mezzo delle azioni civili pubbliche, ci sono ancora altre azioni collettive, destinate alla difesa dei diritti meta-individuali, che non ricevono lo stesso trattamento. In particolare, le azioni che mirano la tutela degli atti della Pubblica Amministrazione, che, nel contesto dello Stato Democratico di Diritto, si deve condurre in favore del bene comune, ed ancora, della garanzia dei diritti sociali riconosciuti dalla costituzione. Si è cercato di esaminare accuratamente l accoglimento di questa tutela da parte del Potere Giudiziario nell ambito del Diritto del Lavoro, nelle situazioni in cui i fatti riportati e le richieste nelle istanze delle rispettive azioni, fossero relativi ai diritti che riguardano il lavoro. Ciò perchè, nel caso in cui avvengano punti di intersezione tra l atto amministrativo ed i rapporti di lavoro, la branca del Potere Giudiziario costituzionalmente inclinata ad analizzarli è quella del Lavoro, poichè linteresse in oggetto non rappresenta mero atto amministrativo, bensì, riporta il modo con il quale lagente statale comprende ed orienta la sua condotta, generando la valorizzazione oppure la svalutazione dei diritti del lavoro consacrati dalla Costituzione. Partendosi pertanto, in sintesi, dal ruolo dello Stato brasiliano contemporaneo per quanto riguarda la garanzia dei diritti sociali e del ruolo del Potere Giudiziario verso l effettuazione di tali diritti, passando per la natura di questi diritti, che richiedono nuove definizioni delle persone che lavorano con il /nel Diritto, si è preteso allontanare antichi concetti che riguardano argomenti di una suposta violazione alla separazione dei poteri e di un interferenza impropria in politiche pubbliche. In questo modo, considerando che il Potere Giudiziario ha nella procedura il suo locus di manifestazione, sono state trattate diffusa e ordinatamente le principali caratteristiche del processo collettivo, mirando la sua differenziazione verso la procedura individuale, in presenza della natura ed i diritti che compongono il suo obiettivo. Con il fuoco nel rafforzamento del Potere Giudiziario del Lavoro ed il perfezionamento dello Stato Democratico di Diritto, si è approfondito nella sorta delle azioni popolari e d improbità amministrativa, nel miglioramento della loro applicabilità ed a fatti messi in atto dalla Publica Amministrazione che repercuotono nell ambito del diritto del lavoro. Premettendo la nuova struttura dei limiti di competenza della Giustizia del Lavoro, che non si restringe a liti di natura individuale o collettiva tra i lavoratori ed i suoi datori di lavoro, struttura questa introdotta dalla Emenda Constitucional 45/2004, si è diffeso che la consecuzione del bene comune, realizzato con l osservanza dei principi reggenti dell Amministrazione, provoca una nuova visione, specializzata nel valore sociale del lavoro, innanzittutto verso la qualità dei servizi pubblici, che viene ad essere possibile e fattibile nel Potere Giudiziario nell ambito del Lavoro. La principale conclusione che ci si arriva, riguarda la necessita d istituirsi concretamente i contenuti di valori - e non meramente patrimoniali che compongono il patrimonio pubblico sociale, in particolare il valore sociale del lavoro, preservandolo o restituendolo alla collettività, tramite azioni popolari e d improbità amministrativa proposte presso la Giustizia del Lavoro. In questo modo, si allarga la garanzia del cittadino quanto all uso dei valori e ricorsi pubblici verso la promozione del bene comune e levoluzione della collettività.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-17T13:13:32Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T13:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / A master's degree dissertation that will study the application of the disregard of legal entity theory in the Brazilian Labor Court before and after the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. We will study the procedures applicable to the disregard of legal entity in the Brazilian Labor Court, in comparison with what is stablished by the classical doctrine of disregard of legal entity / Dissertação que analisará a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, antes e após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Analisaremos os procedimentos utilizados para a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, em comparação com o definido pela doutrina clássica da desconsideração da personalidade jurídica