O trabalho apresenta o problema da dificuldade do acesso à justiça no contexto de reconstrução institucional pós-conflito. A preocupação inicial está voltada para a análise das práticas internacionais de reconstrução de sistemas de justiça, tradicionalmente habituadas à prática de exportação de modelos, o que na maioria das vezes contribui para o fracasso de iniciativa da comunidade internacional, principalmente da ONU. Procura-se, por meio de estudo interdisciplinar, abordar a teoria do acesso à justiça e identificar os traços essenciais da formação dos novos sistemas de justiça. Em seguida, pretende-se desenvolver uma reflexão crítica sobre as falhas dos modelos de justiça. Partindo do enunciado de algumas hipóteses de caráter axiológico-normativo relativas à organização dos sistemas de justiça, procura-se avaliar a robustez de tais premissas, inclusive pela análise do contexto pós-conflito de dois países, Timor Leste e Afeganistão, com matrizes jurídicas distintas, mas que fazem bastante uso do sistema tradicional de resolução de conflito. Nesse contexto, avalia-se fragilidade de trabalhar-se exclusivamente com os modelos estatais de justiça quando formas alternativas de solução de conflito podem melhor representar os interesses e valores. A última parte do trabalho, de caráter integrativo, pretende fazer a união de perspectivas modernas sobre o acesso à justiça, tratados no capítulo 1º, nos contextos estudados no capítulo 2º, tendo, por isso, três orientações principais: enfocar o tema dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no contexto pós-conflito, abordar as contribuições havidas com os mecanismos de justiça de transição, refletir sobre a ortodoxia da prática para um estado de direito com base na perspectiva do empoderamento jurídico. Pretende-se, por fim, sugerir a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos no escopo da redefinição dos sistemas jurídicos pós-conflito como elemento de garantia de eficácia do acesso à justiça / Le travail expose le problème de la difficulté de laccès à la justice dans le contexte de la reconstruction institutionnelle post-conflit. Lorientation initiale est lanalyse des pratiques internationales de reconstruction des systèmes de justice qui repose traditionnellement sur la pratique dexportation de modèles laquelle contribue la plupart du temps à léchec des initiatives de la communauté internationale, principalement de lONU. Par le biais dune étude interdisciplinaire, nous cherchons à aborder la théorie daccès à la justice et à identifier les traits essentiels de la formation de nouveaux systèmes de justice. Ensuite, nous développons une réflexion critique sur les failles des modèles de justice. A partir de lénoncé de certaines hypothèses à caractère axiologico-normatif concernant lorganisation des systèmes de justice, nous cherchons à valider la robustesse de telles hypothèses y compris par lanalyse du contexte post-conflit de deux pays, le Timor Oriental et lAfghanistan, aux systèmes juridiques différents, mais qui utilisent intensément le système traditionnel de résolution de conflit. Dans ce contexte, nous évaluons la fragilité de travailler exclusivement sur des modèles étatiques de justice quand des formes alternatives de solution de conflit peuvent représenter plus efficacement les intérêts et les valeurs. La dernière partie du travail, à caractère intégratif, prétend allier les perspectives modernes daccès de la justice, traitées au premier chapitre, au contexte étudié au chapitre 2, avec de ce fait trois orientations principales: se concentrer sur le thème des droits humains et des droits fondamentaux du contexte post-conflit, aborder les contributions existantes aux mécanismes de justice de transition, réfléchir sur lorthodoxie de cette pratique pour un état de droit ayant pour base la perspective dautonomisation juridique. Enfin, nous suggérons ladoption des mécanismes alternatifs pour la résolution de conflit afin de redéfinir les systèmes juridiques post-conflit comme un élément de garantie de lefficacité à laccès de la justice.

Ce travail se penche sur le conflit de mémoires, les usages et les projets autour de l’immeuble de l’ancien Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), dans le cadre du processus de ce qu’on appelle la justice transitionnelle au Brésil. Le centre de l’étude est la dynamique de la dispute pour ce lieu de mémoire, dans le contexte des luttes sociales menées par des ex-prisonniers politiques et des parents des morts et des disparus de la dictature militaire (1964-1985). La confrontation entre les projets “Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos” et “Museu da Polícia Civil” en révèle les enjeux symboliques, idéologiques et pédagogiques. En outre, le travail expose et questionne les fonctions imparties à la police politique dans la structure de l’appareil répressif de la dictature, et à la police civile dans la sécurité publique en situation démocratique au Brésil. / This work approaches the dispute of memories, uses and projects surrounding the building of the former Departamento de Ordem Política e Social – DOPS (Department of Political and Social Order) within the framework of the process of so-called transitional justice in Brazil. The focus of the work is the dynamics of the conflict for the site of memory in the context of social struggles carried out by ex-political prisoners and relatives of the dead and disappeared of the military dictatorship (1964-1985). The confrontation between the projects "Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos” (Memory and Human Rights Cultural Space) and “Museu da Polícia Civil" (Museum of Civil Police) reveals what is at stake in symbolic, ideological and pedagogical terms. It is presented and problematized the place occupied by the political police in the structure of the repressive apparatus of the dictatorship, as well as by the Civil Police in the public security of democracy situation in Brazil. / Este trabalho aborda a disputa de memórias, usos e projetos entorno do edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no quadro do processo da chamada justiça transicional no Brasil. O foco do trabalho é a dinâmica do conflito pelo lugar de memória no contexto das lutas sociais protagonizadas por ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos da ditadura militar (1964-1985). O confronto entre os projetos “Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos” e “Museu da Polícia Civil” revela o que está em jogo em termos simbólicos, ideológicos e pedagógicos. É apresentado e problematizado o lugar ocupado pela polícia política na estrutura do aparato repressivo da ditadura, assim como pela Polícia Civil na segurança pública em situação de democracia no Brasil.