Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Educação / Made available in DSpace on 2012-10-17T02:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:29:01Z : No. of bitstreams: 1 109996.pdf: 6445849 bytes, checksum: ef4cef9519da8206556eebbfae890bb0 (MD5) / O Estatuto da Criança e do Adolescente é o instrumento jurídico que fixa os direitos e os deveres de pessoas de 0 a 18 anos de idade. Promulgado em 1990, no Brasil, veio substituir o Código de Menores, de 1979, diferenciando-se desse, principalmente, por introduzir o paradigma educativo como modo privilegiado de enfrentamento das práticas de atos delituosos, através da aplicação das chamadas medidas sócio-educativas. O presente trabalho propõe uma reflexão sobre esse Estatuto, destacando as medidas sócio-educativas como tema central, a partir das quais se busca identificar as concepções de educação subjacentes às determinações legais. Assim, discute-se a apreensão que o sistema jurídico faz do conceito de educação ao impor aquelas medidas como resposta aos atos infracionais. Para tanto, primeiro se focalizam a criança e o adolescente em sua construção histórica como ser social, desde a antigüidade grega; em segundo, examina-se a legislação brasileira relativa à infância e adolescência a partir do período colonial; em terceiro, discutem-se o ato infracional e as medidas sócio-educativas tomando o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Finalmente analisa-se parte das sentenças proferidas no Juizado da Infância e da Juventude de Florianópolis, no ano de 1995, apresentando dados quantitativos delas extraídos e, também, um exame das concepções de educação nelas presentes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Físicas e Matemáticas. Programa de Pós-Graduação em Física / Made available in DSpace on 2012-10-25T18:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295969.pdf: 1516842 bytes, checksum: d6455002ebf9d5ca9a1d2e87f14da09b (MD5) / Apresentamos nesta dissertação a produção e caracterização de filmes automontados utilizando ferrofluidos (FFs) surfactados (catiônicos e aniônicos). FFs são uma classe muito interessante de materiais, pois apresentam tanto características magnéticas quanto fluidas. Por esse motivo apresentam grande interesse tecnológico, podem ser manipulados com o uso de campos magnéticos sem contato mecânico. Filmes automontados foram produzidos pela técnica de LBL utilizando-se o policátion poli(alilamina hidroclorada) (PAH) com um FF aniônico e o poliânion poli(vinil sulfonato, sais de sódio) (PVS) com um FF catiônico. As amostras foram produzidas variando-se o tempo de imersão, o pH das soluções poliméricas e o número de bicamadas. O crescimento dos filmes foi caracterizado por espectroscopia UV-Vis e a morfologia e espessura por medidas de AFM. Em algumas amostras fizemos ainda caracterização com um magnetômetro de amostra vibrante (VSM), a fim de verificar a dependência da resposta magnética ao pH utilizado na sua produção. Nós investigamos a dependência do crescimento dos filmes com os parâmetros de produção, onde fizemos uso de teoria de leis de escala com o objetivo de correlacionar o regime de crescimento dos filmes LBL com o FF utilizando. A partir deste trabalho foi possível estabelecer os parâmetros mais adequados para obtenção de filmes nanoestruturados de FFs bastante homogêneos, com espessura e rugosidade controladas. A partir das leis de escala obtivemos uma caracterização completa dos padrões de crescimento dos filmes. Portanto, este trabalho contribui para o estabelecimento desta técnica como ferramenta promissora na obtenção de filmes finos magnéticos controlados

180f. / Submitted by Suelen Reis (suelen_suzane@hotmail.com) on 2013-02-25T17:06:03Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_adriana_santana.pdf: 895284 bytes, checksum: 2f9bcca0090657677e11ce49f7e4c670 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-03-05T13:30:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_adriana_santana.pdf: 895284 bytes, checksum: 2f9bcca0090657677e11ce49f7e4c670 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-05T13:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_adriana_santana.pdf: 895284 bytes, checksum: 2f9bcca0090657677e11ce49f7e4c670 (MD5) Previous issue date: 2007 / O objeto desse trabalho é a relação entre as experiências cotidianas dos africanos livres na Bahia e as ações protetoras do Estado, entre os anos de 1831 e 1864. Através dessa análise buscamos compreender as percepções que os africanos livres tiveram dessa proteção na batalha pelo direito de “viver sobre si”. Para tanto, analisamos um vasto conjunto documental, localizado nos acervos do Arquivo Público do Estado da Bahia, o que permitiu a construção de uma nova percepção da conjuntura social escravista da Província da Bahia no período em questão. Nessa sociedade, os africanos resgatados do tráfico foram inseridos na condição de africanos livres, caracterizados pela imposição do trabalho tutelado, estruturado pelo Estado. Dessa forma, o Estado pôde interferir no convívio de duas classes sociais antagônicas – concessionários e emancipados –, ação permitida e estruturada a partir da legislação antitráfico, responsável pelo surgimento da categoria social e jurídica dos africanos livres. Por ser uma construção proveniente das ações normativas do Estado, esse órgão se impôs como principal articulador da relação social antes limitada a esfera privada – a dualidade senhor x escravo. Inseridos no mundo do trabalho, os africanos livres foram arrematados a instituições públicas ou a particulares, que adquiriam o direito de explorar sua mão-de-obra, impondo-lhes a subserviência escrava. Essa, porém, foi rejeitada pelos africanos livres que se colocavam perante a sociedade como indivíduos livres, em oposição aos concessionários, empenhados na manutenção da instituição escrava. Essa rejeição, vista como uma prática de resistência à tutela, nos permitiu descobrir os complexos laços de solidariedade construídos a partir das experiências vividas no mundo do trabalho. Portanto, esse estudo focaliza o Estado e os africanos livres como sujeitos inseridos e atuantes na estrutura escravista, porém, em pólos e com objetivos diferenciados, por isso, acreditamos, que apesar de ser fruto das leis antitráfico, os africanos aparecem enquanto categoria social e jurídica específica a partir do momento em que se apropriaram dessa legislação em sua prática cotidiana de resistência a escravização. / Salvador

MELO, H. P. M. Nonlinear scaling in social Physics. 2016. 66 f. Tese (Doutorado em Física) – Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. / Submitted by Giordana Silva (giordana.nascimento@gmail.com) on 2017-04-03T19:53:21Z No. of bitstreams: 1 2017_tese_hpmmelo.pdf: 6027888 bytes, checksum: fbf69954f131edced038058a3bad3bb2 (MD5) / Rejected by Giordana Silva (giordana.nascimento@gmail.com), reason: Mudar nome da descrição do arquivo on 2017-04-03T20:03:38Z (GMT) / Submitted by Giordana Silva (giordana.nascimento@gmail.com) on 2017-04-03T20:04:23Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_hpmmelo.pdf: 6027888 bytes, checksum: fbf69954f131edced038058a3bad3bb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Giordana Silva (giordana.nascimento@gmail.com) on 2017-04-03T20:04:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_hpmmelo.pdf: 6027888 bytes, checksum: fbf69954f131edced038058a3bad3bb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T20:04:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_hpmmelo.pdf: 6027888 bytes, checksum: fbf69954f131edced038058a3bad3bb2 (MD5) Previous issue date: 2016 / The applications of statistical mechanics in the study of collective human behavior is not a novelty. However, in the past few decades we shaw a huge spike of interest on the study of society using physics. In this thesis we explore nonlinear scaling laws in social systems using physical techniques. First we perform data analysis and modeling applied to elections. We show that the number of votes of a candidate scales nonlinear with the money spent at the campaign. To our surprise, the correlation revealed a sublinear scaling, which means that the average “price” of one vote grows as you increase the number of votes. Using a mean-field model we find that the sublinearity emerges from the competition and the distribution of votes is causally determined by the distribution of money campaign. Moreover, we show that the model is able to reasonably predict the final number of valid votes through a simple heuristic argument. Lastly, we present our work on allometric scaling of social indicators. We show how homicides, deaths in car crashes, and suicides scales with the population of Brazilian cities. Differently from homicides (superlinear) and fatal events in car crashes (isometric), we find sublinear scaling behavior between the number of suicides and city population, which reveal a possible evidence for social influence on suicides occurrences. / As aplicações da mecânica estatística no estudo do comportamento humano coletivo não são uma novidade. No entanto, nas últimas décadas vimos um aumento enorme do interesse no estudo da sociedade usando a física. Nesta tese, utilizando técnicas da física, nós estudamos leis de escala não-lineares em sistemas sociais. Na primeira parte da tese realizamos a análise de dados e modelagem de eleições públicas. Mostramos que o número de votos de um candidato escala não-linearmente com o dinheiro gasto na campanha. Para nossa surpresa, a correlação revelou uma relação de escala sublinear, o que significa que o "preço" médio de um voto cresce à medida que o número de votos aumenta. Usando um modelo de campo médio descobrimos que a não-linearidade emerge da concorrência e a distribuição de votos é causalmente determinada pela distribuição do dinheiro gasto na campanha. Além disso, mostramos que o modelo é capaz de prever razoavelmente o número final de votos válidos através de um argumento heurístico simples. Por fim, apresentamos o nosso trabalho sobre alometria de indicadores sociais. Nós mostramos como homicídios, mortes em acidentes de carro e suicídios crescem com a população das cidades brasileiras. Diferentemente de homicídios (superlinear) e eventos fatais em acidentes de carro (isométrico), encontramos um comportamento sublinear entre o número de suicídios e a população de cidades, o que revela uma possível evidência de influência social na ocorrência de suicídios.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T14:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:08:36Z : No. of bitstreams: 1 181649.pdf: 3870355 bytes, checksum: 4de32e633fe154ea3a29ffa5b1bbb514 (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Física, Programa de Pós-Graduação em Física, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-26T17:36:15Z No. of bitstreams: 1 2016_WaldenorRamoneJuvitoGomes.pdf: 761006 bytes, checksum: 85217e8d2f95a45f8d3451df3d06b44f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-20T20:55:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_WaldenorRamoneJuvitoGomes.pdf: 761006 bytes, checksum: 85217e8d2f95a45f8d3451df3d06b44f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-20T20:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_WaldenorRamoneJuvitoGomes.pdf: 761006 bytes, checksum: 85217e8d2f95a45f8d3451df3d06b44f (MD5) / Nesta dissertação iremos analisar a dinâmica do crescimento para modelos de autômatos celulares. Uma vez que a evolução cria uma superfície de fractal, mostraremos que a variação da rugosidade pode ser apresentada em uma expressão simples que combina duas componentes: a distribuição de probabilidade das configurações da superfície e as regras que define um autômato celular. A partir destas considerações investigaremos uma das variações do modelo RestrictedSolid-On-Solid(RSOS) em 1+1 dimensão e as propriedades da rugosidade, assim como as propriedades gerais que a mesma deve satisfazer. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation will examine the growth dynamics for cellular automata models. Since the evolution creates a fractal surface, we show that the variations of roughness can be presented in simple expression that combine two combines: the probability distribution of the surface configurations and the rules that define a cellular automata. From these considerations we will investigate one of the variations of the Restricted Solid-On-Solid (RSOS) model in 1+1 dimensions and properties of the roughness, as well as the general properties that it must satisfy.

Submitted by Danielle Karla Martins Silva (danielle.martins@ufpe.br) on 2015-03-12T15:43:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Lorena Brizza Freitas.pdf: 374549 bytes, checksum: 4a390ea5b39cb8d40ab4774276f3040e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T15:43:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Lorena Brizza Freitas.pdf: 374549 bytes, checksum: 4a390ea5b39cb8d40ab4774276f3040e (MD5) Previous issue date: 2014 / CNPQ / Neste trabalho, analisaremos o decaimento das soluções u de dois problemas do Cauchy. O primeiro, para leis de conservação parabólicas e o segundo para equações de Navier-Stokes. Tal análise será feita para normas L2 e L¥ de u e de suas derivadas utilizando a Transformada de Fourier e a solução da equação do calor.

Fortemente influenzato dalla concezione nordamericana fin dalla sua impostazione nel periodo repubblicano, il sistema brasiliano di controllo giurisdizionale ha accolto la sanzione di nullità con efficacia pienamente retroattiva, innalzandola a principio costituzionale implicito opponibile allatto incostituzionale. Tuttavia, così come in altri ordinamenti giuridici, talvolta, la prevalenza della retroattività assoluta mediante lesclusione ab initio della norma incostituzionale del sistema e la possibilità di invalidare la totalità degli atti passati di esecuzione fondati su di essa, si è dimostrata una soluzione insoddisfacente e collidente con altri principi costituzionali. Vista come metodo di soluzione per la presunta antinomia tra norme costituzionali, la tecnica discussa nella dissertazione è dedicata a discutere la modulazione temporale degli effetti del provvedimento giurisdizionale degli atti giudiziari. Sistematizzata in quattro capitoli, la dissertazione si propone di esporre nei suoi aspetti statici e dinamici la tecnica di modulazione temporale degli effetti della decisione di incostituzionalità (capitoli II e III), così come i fondamenti su cui è costruito listituto (capitolo I) e gli sviluppi critici suscitati dall´argomento (capitolo IV). Lo studio si basa sulla dottrina, disposizioni legislative e posizioni giurisprudenziali che si verificano sia nel Paese, sia allestero. Tra le principali conclusioni raggiunte a seguito dello studio del soggetto e sistemate in uno spazio proprio, si può segnalare che luso della tecnica in questione allo scopo di preservare gli effetti preteriti della legge dichiarata incostituzionale e occorsi nel piano normativo (ex tunc mitigata e ex nunc) protegge la supremazia della Costituzione e osserva il legittimo campo di azione delimitato allesercizio del potere giudiziario; all´inverso, la modulazione temporale pro futuro assicurata da norme infracostituzionali nel sistema giuridico brasiliano discende in un inaccettabile attivismo giudiziario (esercizio abusivo della funzione legislativa), quando mantiene la vigenza della legge o atto normativo dichiarato incostituzionale e dà luogo allalterazione dell´ordine normativo stesso. Finalmente, lo studio, ha cercato di rendere un timido pronostico dello sviluppo del tema versato, in primo luogo dinanzi alla pratica delle legge, e in seguito nell´ambito accademico. / Fortemente influenciado pela concepção norte-americana desde a sua implantação no período republicano, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade acolheu a sanção de nulidade com eficácia plenamente retroativa, alçando-a a princípio constitucional implícito a ser oposto contra o ato inconstitucional. Entretanto, tal como em outros ordenamentos jurídicos, por vezes, a prevalência da retroatividade absoluta, mediante exclusão ab initio da norma inconstitucional do sistema e possibilidade de desconstituição da integralidade dos atos pretéritos de execução nela fundados, apresentou-se solução insatisfatória e colidente com outros princípios constitucionais. Avistada como técnica de solução à propalada antinomia entre normas constitucionais, a dissertação dedica-se a discorrer sobre a modulação temporal dos efeitos do provimento jurisdicional de controle de constitucionalidade. Sistematizada em quatro capítulos, pretende a dissertação expor em seus aspectos estático e dinâmico a técnica da modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade (capítulos II e III), bem como os fundamentos sobre os quais o instituto se erige (capítulo I) e os desdobramentos críticos que o assunto suscita (capítulo IV). O estudo foi realizado com base em doutrina, disposições legislativas e posições jurisprudenciais, ocorrentes tanto em solo pátrio, como no exterior. Dentre as principais conclusões alcançadas em decorrência do estudo do tema, alocadas em espaço próprio, pode-se apontar que a utilização da técnica com o escopo de preservar efeitos pretéritos da lei declarada inconstitucional havidos no plano normado (ex tunc mitigada e ex nunc) resguarda a supremacia da Constituição e observa o campo legítimo de atuação delimitado ao exercício do Poder Judiciário; ao revés, a modulação temporal pro futuro assegurada por normas infraconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro descamba em inaceitável ativismo judicial (exercício desautorizado de função legislativa), ao manter a vigência da lei ou ato normativo declarado inconstitucional e ensejar alteração da própria ordem normativa. Ao final, empenhou-se em realizar um tímido prognóstico do desenvolvimento do tema versado, primeiramente perante a práxis do Direito e, após, perante o âmbito acadêmico.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3928_1.pdf: 2257437 bytes, checksum: 5c38bc268dab4af7739fb365c396e6c6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudo é uma análise da produção cinematográfica pernambucana, construída com base nas leis de incentivo à cultura do Governo do Estado de Pernambuco (FUNCULTURA) e da Prefeitura da Cidade do Recife (SIC), tanto quanto as ações da FUNDAJ, no período de 2003 a 2006, tendo em vista a sua efetividade, ao tempo em que propõe estratégias de otimização para a captação de recursos e prestação de contas para serem empregadas pelos realizadores cinematográficos de Pernambuco. Para tanto, foi feita uma Revisão de Literatura sobre o tema e um Estudo de Caso, com base em entrevistas com personalidades ligadas ao cinema pernambucano, entre eles, dois produtores de cinema, dois cineastas, um gestor público e uma atriz de cinema. De acordo com as entrevistas e pesquisas realizadas, o cinema pernambucano vive uma fase áurea, mas ainda não se pode falar em uma indústria de cinema em Pernambuco. Todavia, ele se destaca no panorama nacional. Segundo produtores e cineastas pernambucanos, é preciso viabilizar uma cadeia produtiva que envolva diversos segmentos de produção, captação de recursos, distribuição, exibição, equipamentos e criação de uma política pública específica para o cinema. Existe uma política de incentivo para o cinema pernambucano, implementada pela Fundação Joaquim Nabuco que tem se mostrado empenhada: na formação de platéia, através do cinema da Fundaj, na formação de mão-de-obra técnica e no apoio às produções, com a instituição de concursos de roteiros e com os festivais de curtas-metragens. Mas é preciso que haja uma política pública voltada especificamente para o cinema, a fim de facilitar o processo de captação e para que os produtores consigam aplicar, de forma menos burocrática, as verbas destinadas à produção de seus filmes

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-11-13T12:58:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O filtro da repercussao geral nos recursos extraordinarios por meio da analise dos temas julgados pelo supremo tribunal federal.pdf: 1808720 bytes, checksum: e40b37b372624de5d88d3806eb3776cd (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2015-11-23T19:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O filtro da repercussao geral nos recursos extraordinarios por meio da analise dos temas julgados pelo supremo tribunal federal.pdf: 1808720 bytes, checksum: e40b37b372624de5d88d3806eb3776cd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T19:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O filtro da repercussao geral nos recursos extraordinarios por meio da analise dos temas julgados pelo supremo tribunal federal.pdf: 1808720 bytes, checksum: e40b37b372624de5d88d3806eb3776cd (MD5) Previous issue date: 2015 / Desde o surgimento do Supremo Tribunal Federal, a Corte sofre com uma grande quantidade de processos que abarrotam sua pauta, a maioria deles tratando de assuntos com pouca importância geral. Essa situação acendeu a necessidade de se criar mecanismos para evitar que as causas sem maior relevância chegassem ao Tribunal. Tentativas como a instituição da arguição de relevância, a possibilidade de julgamento monocrático pelo relator e, mais recentemente, com a promulgação da Constituição de 1988, a criação do Superior Tribunal de Justiça, que retirou da competência do Supremo o julgamento das causas infraconstitucionais via recurso extraordinário, não foram suficientes para abrandar a crise. Era necessário o desenvolvimento de novos mecanismos capazes de barrar a subida de tantos processos. Foi quando, através da EC nº 45/2004, criou-se o instituto de filtragem recursal chamado repercussão geral. Com previsão e características dispostas na Constituição e na legislação ordinária, esse instituto foi tratado em nosso ordenamento com a utilização de conceitos indeterminados, o que impossibilita, a priori, sua escorreita definição. Coube ao STF, na análise do caso concreto, avaliar o que é relevância sob o ponto de vista econômico, social, político e jurídico, que transcenda os interesses subjetivos da causa. Através do estudo dos precedentes de repercussão geral, já editados pelo STF, buscaremos delimitar o alcance dos conceitos de questões relevantes econômica, política, social ou juridicamente pela ótica da Corte Constitucional, tentando demarcar esses termos indeterminados, com o intuito de ajudar os operadores do direito na árdua tarefa de saber mais objetivamente possível quando uma causa possui ou não repercussão geral. Analisaremos ainda se a técnica legislativa de utilização de conceitos indeterminados na definição de repercussão geral permite a apreciação dos recursos de forma discricionária pelo STF ou se se trata apenas de uma liberdade interpretação de conceitos indeterminados de acordo com o caso concreto. / Since the creation of the Supreme Court, the Court suffers from innumerable amount of processes that cram its agenda, most of them dealing with issues with little general importance. This situation has created the need to build mechanisms to prevent the causes without greater relevance to reach the Court. Attempts as the institution of the relevant complaint, the possibility of a monocratic judgment by the rapporteur and, more recently, with the promulgation of the 1988 Constitution, the creation of the Superior Court of Justice, which withdrew from the jurisdiction of the Supreme the judgment of infraconstitutional causes via resource extraordinary, were not enough to slow the crisis. It was necessary the development of new mechanisms to stop the rise of so many processes. That's when, through Amendment nº 45/2004, was created the appeal filtering institute called general repercussion. With foresight and characteristics arranged in the Constitution and in the ordinary legislation, the institute was treated in our system with the use of indeterminate concepts, making it impossible, a priori, their slimmer definition. It was up to the Supreme Court, in the analysis of the case, to evaluate what is important from an economic, social, political and legal point of view that goes beyond the subjective interests of the cause. Through the analysis of the general repercussion precedents issued by the Supreme Court, we will seek to demarcate the scope of the concepts of relevant questions from an economic, social, political and legal point of view from the perspective of the Constitutional Court, trying to define these uncertain terms, in order to help legal professionals in the arduous task of knowing objectively as possible when a cause holds or not the general repercussion. We will analyze also whether the legislative technique of using indeterminate concepts in the definition of general repercussion allows the analysis of the appeals 8with discretion by the Supreme Court or whether this is only a liberty of interpretation of indeterminate concepts according to the case.