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Tiête ontem e hoje: preservação ou mudança toponímica e a legislação do ato de nomear - Uma proposta de lei / Tiete River formerly and now: preservation or the toponimic change and the legislation for naming - a law proposal.Tizio, Ideli Raimundo Di 31 March 2008 (has links)
A nomeação dos lugares é um ato inerente ao ser humano e é tão antigo quanto a civilização. A Toponímia, como ciência, surgiu no século XIX e se ocupa do estudo dos nomes de lugares, seus significados e sua importância para a cultura social dos povos. Na presente tese, que integra os Projetos ATESP e Caminho das Águas, coordenados por Dick (1990; 2001), pretendemos verificar a importância e função do rio Tietê, entre os séculos XVII e XX, em relação aos nomes atribuídos em toda a sua extensão. A tese foi desenvolvida em três fases. Na primeira, fizemos uma análise de hidrotopônimos e dos aglomerados humanos formados ao longo das margens de cursos d\'água. Estudamos, inicialmente, os principais rios do mundo e o rio Tietê, especialmente retratado em relatos monçoeiros e em mapas antigos. Como um dos primeiros elementos geográficos a ser nomeado e, por este motivo, registrar potencialmente um saber lingüístico e cultural mais antigo (Dauzat: 1946), os nomes dos rios revelam a ocupação do \"sertão desconhecido\" e as crenças daqueles que os percorrem. Numa segunda etapa, levantados os nomes das cachoeiras que faziam parte do Tietê de ontem, analisamos os nomes das hidrelétricas que se fixaram ao longo do Tietê de hoje. Verificamos como estes nomes foram dados e se foram alterados no decorrer do tempo. Para isto apontamos a contribuição do rio Tietê para a criação de energia elétrica de grande parte do estado de São Paulo em contrapartida ao impacto e à degradação do meio ambiente com a mudança da paisagem e o desaparecimento de elementos geográficos. Em um terceiro estágio, estudamos a legislação relativa ao ato de nomear espaços no mundo, assim como no Brasil. Coletamos regulamentos de outros países e os comparamos aos nossos; notamos que aqui não há preocupação em fazer uma legislação específica para a denominação de hidrelétricas nem de logradouros públicos. Temos pouquíssimas leis municipais que tratam do assunto. Neste sentido, a nossa colaboração é uma proposta de lei para a normalização destes nomes, a partir dos resultados desta pesquisa. létricas. / The place naming is an human being inerent act and it is so old as civilization. The Toponimy, as science, ocurred in XIX century and it studies the names of the places, their significants and their importance for the social culture of the people. In the present theses that integrates the \"Projeto ATESP\" and \"Caminho das Águas\", coordenated by Dick (1990; 2001), we verify the importance and the function of Tiete river in the XVII and XX centuries in relation to the attributed names in all its extension. The theses was developed in three phases. In the first phase, an analysis of hydrotoponimies and human aglomerades along the water courses was made. Firstly, we studied the main rivers of the world and the Tiete river, which was specially related in old maps and montion relates. As one of the first geographic elements to be named and, because of that, to register an older linguistic and cultural knowledge (Dauzat: 1946), the name of the rivers reveals the occupation of unknown country lands and the belives of those who ran along it. In a second phase, after having the names of the falls that were part of Tiete of the past, the names of the hydroeletrics installed along Tiete river of the present were analysed. It was verified how these names were given and altered during time. To do so, it was pointed the contribution of Tiete river for the electric energy creation of great part of São Paulo State oposing the impact and the environmental degradation with the changing of the view and the disappearing of geographical elements. In a third stage, the laws related to the act of naming spaces in the world as well as in Brazil were studied. Other country regulations were collected and compared to brazilian ones. It was noticed that in Brazil there is not a concern about making specific legislation for naming either the hydroelectrics or public places. Being so, the collaboration of this theses is a law proposal for normalization of these names according to the research results.
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Termodinâmica do modelo Bouncer : um gás unidimensional simplificado /Cespedes, André Machado. January 2015 (has links)
Orientador: Edson Denis Leonel / Banca: Paulo César Rech / Banca: Dario Antonio Donatti / Banca: / Resumo: Neste trabalho investigamos algumas propriedades dinâmicas para um ensemble de partículas no modelo bouncer dissipativo. O modelo consiste de uma partícula clássica (ou um ensemble delas), sob ação de um campo gravitacional constante, colidindo contra uma parede que oscila no tempo. As equações que descrevem o modelo completo abrangem dois tipos de colisões: (i) diretas e; (ii) as indiretas. Existe ainda uma versão simplificada do modelo que é equivalente ao Mapa Padrão de Chirikov. Este por sua vez exibe uma transição de caos local para caos global quando o parâmetro ε atinge um valor crítico. O modelo conservativo preserva área no espaço de fases e pode exibir crescimento ilimitado de energia, fenômeno conhecido como Aceleração de Fermi. O fenômeno é suprimido através da introdução de dissipação via colisões inelásticas. A transição entre crescimento ilimitado e limitado de energia é descrita através de hipóteses de escala. Estas conduzem a uma função homogênea generalizada que fornece duas leis de escala, validadas através dos expoentes críticos. A expressão analítica da velocidade quadrática média das partículas nos leva ao cálculo dos mesmos expoentes da transição, obtidos de forma independente das simulações. Uma sobreposição de curvas Vrms vs. n valida os expoentes críticos obtidos. A conexão do modelo bouncer com a Termodinâmica é obtida através do desenvolvimento de uma expressão para a Entropia, em concordância com o 3o Postulado da Termodinâmica / Abstract: In this work we investigate some dynamical properties for an ensemble of particles in a dissipative bouncer model. The model consists of a classical particle (or an ensemble of them) colliding against a wall that oscillates as function of the time, under the action of a constant gravitational field. The equations that describe the complete model include two types of collisions: (i) direct and; (ii) indirect. There is a simplified version of the model which is equivalent to Chirikov's standard map. The map shows a transition from local to global chaos when the parameter " reaches a critical value. The conservative model preserves the phase space area and, depending on the initial conditions as well as control parameter, can show unlimited growth of energy, a phenomenon known as Fermi acceleration. The phenomenon is suppressed by introducing dissipation via inelastic collisions. The transition between unlimited and limited growth of energy is described by scaling hypothesis. Such scaling leads to a generalized homogeneous function that provides two scaling laws, validated by well defined critical exponents. The analytical expression of the mean square velocity of particles leads to the calculation of these exponents of the transition, obtained independently of the simulations. An overlap of the curves Vrms vs. n validates the critical exponents obtained. The connection of the bouncer model with Thermodynamics is obtained by developing an expression for the Entropy, in agreement with the 3rd Postulate of Thermodynamics / Mestre
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Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileiraLozer, Juliana Carlesso 19 November 2004 (has links)
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Previous issue date: 2004-11-19 / Uma das principais metas do Estado contemporâneo consiste na conciliação do constitucionalismo com a democracia. Com o objetivo de cotejar o controle jurisdicional de constitucionalidade com a noção de democracia participativa, que se sustenta na maior participação e no maior controle dos cidadãos sobre a decisão estatal, a pesquisa propõe o exame de alguns aspectos que justificam o exercício desse controle pelos órgãos jurisdicionais. Uma análise comparativa entre os modelos de controle de constitucionalidade de diversos países mostra que os Tribunais Constitucionais possuem sistemas específicos de designação de seus membros, normalmente atribuída a agentes políticos eleitos pelo povo. A peculiaridade da forma de investidura desses juízes demonstra que os Tribunais Constitucionais não são inteiramente carentes de representatividade, pois se apóiam
no voto popular, ainda que indiretamente. Além disso, é possível
justificar o exercício do controle jurisdicional: (i) pela garantia de participação das minorias no processo político, em observância às regras do jogo democrático; (ii) pela instauração de um processo deliberativo, em que se propicia o debate sobre as questões constitucionais; (iii) pela ampliação do acesso à justiça, que está relacionada à abertura do processo de interpretação e de controle da Constituição à participação de indivíduos e grupos distintos e (iv) pela tutela dos direitos fundamentais. Tratando especificamente do controle jurisdicional de constitucionalidade brasileiro, embora a
legitimidade democrática do controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal venha sendo contestada pela doutrina, em razão da forma de designação dos membros deste tribunal, não se pode deixar de reconhecer que algumas alterações promovidas pela Constituição de 1988 e pela legislação infraconstitucional imprimiram nova feição ao sistema vigente. Em primeiro lugar, é possível apontar a ampliação do rol de legitimados ativos para propositura da ação direta de inconstitucionalidade e a admissão pelo Supremo Tribunal Federal de mandado de injunção coletivo como fórmulas de conferir maior abertura do processo de defesa da Constituição às minorias. Em segundo lugar, nota-se que a exigência de publicidade e motivação das sentenças judiciais e a permissão da instauração do controle
abstrato de constitucionalidade no âmbito estadual, incentivam a instauração do processo deliberativo, de argumentação sobre as questões constitucionais. Em terceiro lugar, constata-se que a abertura no procedimento de controle concentrado de constitucionalidade, promovida principalmente pela Lei 9.868/90, alia-se também à idéia da ampliação da participação na interpretação da Constituição. Por fim, a
legitimidade democrática decorrente da ampliação dos mecanismos de tutela dos direitos pode ser constatada no sistema brasileiro pelo surgimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, do mandado de injunção e da ação de descumprimento de preceito fundamental. / One of the main goals of the contemporary state is the conciliation of
constitutionalism and democracy. With the objective to confront the constitutional jurisdictional control with the idea of participative democracy, which is supported by a broader participation and larger control by the citizens over state’s decisions, the research proposes the analysis of various aspects that justify this control by the
jurisdictional institutions. A comparative analysis among the
constitutionality control models from several countries shows that the constitutional courts have specific systems of member designation, usually ascribed to political agents elected by the people. The peculiarity of these judges way of investiture show that constitutional
courts do not entirely lack representativeness, because they are supported by popular vote, even if indirectly. Furthermore, it is possible to justify the jurisdictional control: (i) by the guarantee of minorities’ participation in the political process according to the rules of democracy; (ii) by the establishment of a decision process that favors the debate on constitutional matters; (iii) by the increase in access to
justice, which is related to the opening of the interpretation process and constitutional control to individuals and different groups, and (iv) by the protection of fundamental rights. Dealing specifically with Brazilian constitutional jurisdictional control, although the democratic legitimacy of the control done by the Federal Supreme Court is being contested by legal doctrine, due to the way its members are designated, the acknowledgement of some changes made by the 1988 Constitution and various laws gave the current system a new face. First, it is possible to point out the enlargement of the legitimate list of people who can propose the “direct action of constitutionality” and the admission by the Federal Supreme Court of the collective injunction writ as a way to give minorities more access to the process of defending the
Constitution.
Second, it can be noticed that the exigency of publicity and motivation of judicial sentences and the allowance of creation of abstract control of constitutionality in the federal state circuit favors the decision process on constitutional matters. Third, it can be seen that the enlargement of the procedure of concentrated constitutional control
made mainly by the Law 9,868 is associated also with the idea of the enlargement of participation in constitutional interpretation. At last, the democratic legitimacy of the increase of rights protection mechanisms may be seen in the Brazilian system by the appearance of the “direct action of unconstitutionality by omission,” the injunction writ and of the “action of unfulfillment of fundamental precept.”
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A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitosPadilha, Renata Coelho 05 August 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-08-05 / O presente estudo visa a investigar qual a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e da decisão de mérito que reconhece a inconstitucionalidade em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade ativa. Esse assunto tem despertado considerável interesse da comunidade jurídica. Há discussão sobre a natureza de nulidade ou anulabilidade do vício de inconstitucionalidade, bem como da produção ex tunc ou ex nunc do seu reconhecimento. Historicamente, houve aplicação da teoria da nulidade, até a construção do modelo austríaco por Hans Kelsen, que provocou o temperamento da nulidade, em países como a Alemanha, a Espanha, o Brasil e outros. Para enfrentar a questão, será analisada a teoria das invalidades no direito civil, no direito administrativo e, finalmente, na teoria geral do direito, em relação às normas jurídicas. Também serão verificadas as distinções entre os modelos difuso (norte-americano) e concentrado de constitucionalidade (modelo austríaco). A investigação concentra-se no estudo da teoria kelseana da natureza jurídica da inconstitucionalidade, da decisão judicial que a reconhece e dos efeitos produzidos pelo seu reconhecimento. Verifica-se o controle concentrado de
constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, analisando a aplicação da teoria da nulidade como regra (com produção de efeitos ex tunc), que vem sendo mitigada pelo reconhecimento da aplicação de efeitos
prospectivos em determinados casos concretos, como garantia da segurança jurídica ou do atendimento de excepcional interesse social. A justiça discricionária, com aplicação
da modulação dos efeitos da decisão de controle de constitucionalidade (no Brasil, prevista na Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999), significa um temperamento da regra absoluta da nulidade. Entretanto, a teoria kelseniana deveria ser regra, com a produção de efeitos prospectivos da decisão judicial de reconhecimento da inconstitucionalidade, e não exceção como ocorre no caso brasileiro. / The present study aims to investigate the legal nature of the vice of unconstitutionality and the merit decision which recognizes unconstitutionality in active Direct Action of Unconstitutionality. This subject has been arising considerable interest on the legal community. There is discussion on the nullity or voidableness
nature of the unconstitutionality vice, as well as on the ex tunc or ex nunc production of its recognition. Historically, there has been application of the nullity theory, until the construction of the Austrian model by Hans Kelsen, that provoked the
temperament of nullity, in countries such as Germany, Spain, Brazil and others. To face the question, the invalidities theory will be analyzed in civil law, in administrative law and, finally, in general theory of law, in relation to the rules of law. Also the
distinctions between the models diffuse (North American) and concentrated (Austrian model) of constitutionality will be verified. The inquiry is concentrated in the study of Kelsen’s theory of the legal nature of unconstitutionality, the sentence that recognizes it and the effect produced by its recognition. The concentrated control of constitutionality exerted by the Supreme Brazilian Federal Court is verified, analyzing the application of the nullity theory as a rule (with production of ex tunc effects), which has been mitigated by the recognition of application of prospective effects in determined concrete cases, as a guarantee of legal security or a means of granting the exceptional social interest. Discretionary justice, with application of the effects of the decision of constitutionality control modulation (in Brazil, regulated by Law 9.868, of November,10th, 1999), means a temperament of the absolute rule of nullity. However, Kelsen’s theory should be the rule, with the production of prospective effects of the sentence which recognizes unconstitutionality, and not the exception as
occurs in the Brazilian case.
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Convergência para estados assintóticos em mapeamentos unidimensionais / Convergence to asymptotic states in one-dimensional mappingsRando, Danilo Silva [UNESP] 13 December 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-12-13 / Neste trabalho investigaremos o comportamento do decaimento e relaxação para os
pontos de equilíbrio, em especial em pontos de bifurcação, para uma família de mapeamentos discretos unidimensionais do tipo logístic-like. Faremos uma análise para três
tipos de bifurcação: (i) transcrítica; (ii) forquilha e; (iii) duplicação de período. Discutiremos algumas hipóteses de escala que conduzem a uma lei de escala envolvendo três
expoentes críticos. Próximo ao ponto fixo, a variável dinâmica varia muito lentamente.
Essa propriedade permite transformar uma equação de diferenças, natural do mapeamento
discreto, em uma equação diferencial ordinária (EDO). Resolvemos esta equação que fornece a evolução para o estado estacionário. Nossas simulações num ́ericas confirmam a
previsão te ́orica e valida a aproximação acima mencionada. / In this work we investigate the behavior of the decay and relaxation to the equilibrium,
especially at the bifurcation, for a family of one-dimensional discrete mappings, logistic-
like. Our investigation consider three types of bifurcation: (i) transcritical; (ii) pitchfork
and; (iii) period doubling. We discuss some scaling hypotheses leading to a scaling law
involving three critical exponents. Near the fixed points, the dynamical variable varies
very slowly. This property allows us to transform the equation of differences, hence
natural from discrete mappings, into an ordinary differential equation (ODE). We solve
such equation which furnishes the evolution towards the stationary state. Our numerical
simulations confirm the theoretical results validating the above mentioned approximation.
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O projeto educação e cidadania e a escolarização do adolescente autor de ato infracional /Silva, Ivani Ruela de Oliveira. January 2008 (has links)
Orientador: Leila Maria Ferreira Salles / Banca: Cesar Donizeti Pereira Leite / Banca: Roberto da Silva / Resumo: Este trabalho objetiva investigar uma ação decorrente de política pública consubstanciada através do Projeto Educação e Cidadania, destinada à escolarização dos adolescentes autores de ato infracional privados de liberdade, implementada em maio de 2005 pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo na Unidade de Internação Provisória (UIP), instalada no Núcleo de Atendimento Integrado de Americana (NAIA). Este atendimento escolar, de acordo com o explicitado nos documentos oficiais, é uma proposta que garante organização curricular diferenciada para atender o caráter de transitoriedade do aluno privado temporariamente de liberdade, e foi desenvolvida a partir de temas de cunho reflexivo, apoiados na leitura, escrita e em outras linguagens. Tem como propósito reorientar e formar valores que venham a favorecer a convivência, o que em última análise significa contribuir para que o adolescente em conflito com a lei elabore outro projeto de vida. O objetivo principal deste trabalho é analisar o referido Projeto e investigar as suas contribuições para a inserção do adolescente autor de ato infracional na escola, a partir do depoimento dos alunos egressos do NAIA, de gestores, professores, funcionários e colegas de classe, cotejando os objetivos proclamados nos documentos oficiais e sua operacionalização, com as percepções dos próprios adolescentes egressos do NAIA e dos demais profissionais e colegas de classe das escolas para as quais voltaram ou passaram a estudar. No trabalho de pesquisa procurou-se, de um lado, saber dos adolescentes em questão, quais eram as justificativas atribuídas para o cometimento do ato infracional, a caracterização do trabalho realizado no NAIA, as percepções sobre o Projeto Educação e Cidadania bem como a sua concepção de escola e, de outro, buscou-se identificar quais... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this study / project is to investigate an action resulting from Public Politics consubstantiated by the Education and Citizenship Project, whose aim is the schooling of adolescents that have committed infractions and hence are deprived of freedom, implemented in march, 2005 by the "São Paulo's State Secretariat of Education" at the Provisory Internment Unity - UIP, installed at the Integrated Attendance Nucleus of Americana City - NAIA. This scholar intervention, according to what is made explicit in the official documents, it's a propose that guarantees a curricular organization customized, in order to attend the transitory patch of the student that is temporarily deprived of freedom, and it was developed from reflexive subjects, supported by reading, writing and other languages. Its purpose is to redirect and to build up values which are likely to make coexistence smoother, which means, in a deeper analysis they will contribute with the teenager that is in conflict with the law in the process of creating a new life project. The main objective of this work is to analyze the referred project and investigate its contributions to the insertion of the teenager who committed infraction at school, based on testimonies provided by the egress students of NAIA, managers, teachers, employees and classmates, relating to the objectives stated in the official documents and its operational patterns, with the perceptions of the egress adolescents of NAIA themselves along with other professionals and classmates of the schools to which those teenagers were allowed to get back or the ones where they started studying. On the research field, the objectives were, from one side, to inquire the mentioned adolescents about the reasons that they provided so as to try to explain their law infringement acts, the characterization of the work... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
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Democracia e regula??o do audiovisual: um estudo comparado das leis no Brasil, na Argentina e no Uruguai (2005-2015)Rocha Filho, Ruy Alkmim 31 October 2016 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-12-12T18:55:25Z
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Previous issue date: 2016-10-31 / A escolha do tema ocorreu devido ?s experi?ncias com Televis?o em fun??es como pauteiro, produtor, editor e diretor de programas jornal?sticos em televis?o e da experi?ncia como docente na gradua??o de comunica??o social, nas habilita??es de Jornalismo, Radialismo, Publicidade e Propaganda. Por interm?dio destas atividades somadas ? coordena??o de projetos dedicados a pesquisa e extens?o, em parceria com emissoras p?blicas e privadas, foi poss?vel tomar conhecimento de algumas das contradi??es existentes na ind?stria da informa??o e comunica??o. Foram percebidas diferen?as consider?veis nos procedimentos, nas estrat?gias para a elabora??o dos conte?dos, o que tamb?m se faz sentir nos produtos que resultam deste trabalho. As mat?rias que s?o inseridas nos telejornais s?o socialmente produzidas, ou melhor, s?o ligadas ?s circunst?ncias e hist?ricas, sociais, pol?ticas, culturais e tecnol?gicas.
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Implementação e validação de modelos constitutivos para plasticidade cíclicaNeves, Raniere Silva 06 November 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Gama, Programa de Pós-graduação em Integridade de Materiais da Engenharia, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-04T12:07:02Z
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2015_RaniereSilvaNeves.pdf: 2776614 bytes, checksum: 290efbb3f485ab5b99a1df5a4f56b531 (MD5) / A capacidade de prever de forma confiável o comportamento elastoplástico de um componente submetido a carregamentos vem ganhando importância no setor industrial. Atualmente a mecânica computacional possui números modelos constitutivos que cumprem tal tarefa, porém cada modelo possui suas limitações. Tendo isso em vista, este trabalho busca apresentar a importância da modulação do endurecimento cinemático na simulação de componentes dúcteis submetidos à plasticidade cíclica, por meio da implementação do modelo constitutivo endurecimento cinemático proposto por Jiang (1996) utilizando a linguagem FORTRAN e realização de um estudo comparativo entre os resultados encontrados pelos modelos de Jiang e Chaboche e também dados experimentais retirados da literatura, para a simulação do comportamento elastoplástico de três aços distintos (Aço 304, S460N e SAE 1045 HR) submetidos a históricos de carregamentos cíclicos proporcionais e não-proporcionais. / The ability to predict reliably the elastoplastic behavior of a component subjected to loads is becoming increasingly important in the industrial sector. Currently, computational mechanics has numbers constitutive models that fulfill such a task, but each model has its limitations. With this in mind, this paper search to present the importance of modulation of kinematic hardening in the simulation of ductile components subjected to cyclic plasticity, through the implementation of constitutive model kinematic hardening proposed by Jiang (1996) using FORTRAN and conducting a comparative study of the results found by models Jiang and Chaboche and also experimental data taken from literature, for the simulation of the elastoplastic behavior of three different steels (steel 304, S460N and SAE 1045 HR) subjected to cyclic loading histories proportional and non-proportional.
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O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de JustiçaJunkes, Sérgio Luiz January 2011 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1
295255.pdf: 2484806 bytes, checksum: 688ddb74561c88a71dadc9167a01844f (MD5) / O tema da presente tese diz respeito às implicações da criação do Conselho Nacional de Justiça no sistema judicial, em especial na área da Infância e Juventude e de aspectos da aplicação do princípio da justiça social. A pesquisa, construída sob o método indutivo, busca investigar o conteúdo jurídico da Justiça Social e, sob a perspectiva da sua realização, estudar a instituição do Conselho Nacional de Justiça e as suas implicações na área da Justiça da Infância e Juventude. Tradicionalmente a Justiça
Social sempre foi associada no direito pátrio como uma mera utopia, um mero valor de desejável concretização. Tal circunstância explicaria em grande medida o desprestígio da sua juridicidade, muito embora prevista na Constituição Federal. Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, predominava na teoria jurídica o entendimento de que era uma instituição de necessária criação, sem o que o Poder Judiciário jamais poderia ser
guindado em instrumento de viabilização da Justiça Social e de efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, preconizava-se que o controle das atividades nãojurisdicionais por ele a ser exercido seria capaz de tornar aquele Poder mais transparente e eficiente, de mudá-lo de uma cultura de corporativismo e de isolamento para uma de abertura e
comprometimento às necessidades e anseios sociais. Ao término do trabalho constata-se que a Justiça Social, sob a feição de um verdadeiro princípio constitucional, constitui-se em uma norma de caráter cogente e que confere o direito à Sociedade de exigir do Estado que este atue de forma a garantir e promover, continuamente, a fraternidade e a igualdade de
todos os seus integrantes no que se refere à liberdade, dignidade (direitos individuais e sociais) e oportunidades, sendo que no âmbito do Poder Judiciário implica também no dever desse de efetividade. A pesquisa evidencia que o surgimento do Conselho Nacional de Justiça contribuiu, de fato, para adequar o Poder Judiciário aos ditames da Justiça Social, tal como proposto. As expectativas no sentido de que iria assegurar efetividade aos Direitos das Crianças e Adolescentes restaram parcialmente
confirmadas tendo em vista que nos seus cinco primeiros anos de funcionamento as medidas por ele adotadas mostraram-se insuficientes e marcadas por um gradativo conservadorismo, responsável por restringir sobremaneira a sua atuação. Em face do objeto investigatório fundar-se no funcionamento da Justiça da Infância e Juventude e no seu papel na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, na dimensão ampla do acesso à justiça, a presente tese insere-se na linha de pesquisa Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça da área de concentração "Direito, Estado e Sociedade" do Programa de Doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina. / The theme of this thesis concerns the implications of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça) in the judicial system, particularly in the area of Children and Youth and aspects of the principle of social justice. The research, built on the inductive method, aim to investigate the legal content of Social Justice and, in the perspective of it implementation, to study the establishment of the brazilian National Council of Justice and its implications on Justice for Children and Youth. Traditionally, social justice has always been associated with the brazilian law as a mere pipe dream, a mere value of desirable achievement. This fact could explain in large measure the prestige of its legality, although required by the Constitution.
Regarding the National Council of Justice prevailed in legal theory the understanding that it was necessary to create an institution, without which the judiciary could never be hoisted into a tool to rescue the Social Justice and effectuation of the Rights of the Child and Adolescent. In this context, it argued that the control of non-jurisdictional activities to be exercised by him
would be able to make that power more transparent and efficient to change it from a culture of corporatism and isolation to one of openness and commitment to the needs and social concerns. Upon completion of the work it was noted that Social Justice, under the garb of a true constitutional principle, is in a standard, cogent character, therefore, that entitle the Society to require the state to act in a to ensure and promote, continuously,
brotherhood and equality of all its members with regard to freedom, dignity (individual and social rights) and opportunities, and within the judiciary, also implies that the duty of effectiveness. The research showed that the emergence of the National Council of Justice has contributed, in fact, to bring the judiciary to the dictates of social justice, as proposed. But the
expectations in the sense that it would ensure effectiveness the Rights of Children and Adolescents remained partially confirmed, considering that in its first five years of operation the measures adopted by him proved to be insufficient and marked by a gradual conservative, responsible for restricting significantly its performance. In the face of the object of research grounded in the operation of the Justice for Children and Youth and its role in the
realization of the rights of children and adolescents in the broad dimension of access to justice, this thesis is part of the research line "society, Social Control and Justice System "of area of concentration," law, State and Society " from Doctoral Program at Universidade Federal de Santa Catarina.
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Diretivas da ordem econômica : limitações constitucionais para sistema tributário sustentável / Joel Gonçalves de Lima Junior ; orientador, Roberto FerrazLima Júnior, Joel Gonçalves de January 2008 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Inclui bibliografias / Um Sistema Tributário sustentável depende da sua conformação inclusive com a Ordem Econômica da Constituição. Não à toa que relevantes questões tributárias da atualidade são emergentes da Ordem Constitucional Econômica, para o que a dogmática do Direito T / A sustainable Tributary System depends on its confirmation including with the Constitutional Economical Order. No wonder relevant tributary inquiries of now a days are emerging from the Constitutional Economical Order, so that the dogma of the tributary r
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