Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-08-25T19:45:23Z No. of bitstreams: 1 ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA.pdf: 1045316 bytes, checksum: cc0ea98aa3026020e8942ffd6c38282a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-08-25T19:45:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA.pdf: 1045316 bytes, checksum: cc0ea98aa3026020e8942ffd6c38282a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-25T19:45:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA.pdf: 1045316 bytes, checksum: cc0ea98aa3026020e8942ffd6c38282a (MD5) / A dissertação aborda o abuso do direito à intimidade por parte do empregado, nos casos das revistas pessoais. Inicia abordando o instituto do abuso do direito, sua evolução histórica e a sistematização da teoria, até a sua positivação, conectada com o direito do trabalho. Em seguida, uma análise dos direitos fundamentais, demonstrando-se a possibilidade de exercício abusivo dos mesmos, e ressaltando as peculiaridades que envolvem esses direitos na relação patrão empregado. Após isso, faz-se uma análise dos direitos à intimidade e à vida privada, na defesa de que o uso dos mesmos pode ser disponibilizado pelo seu titular, ligando esses direitos à relação de emprego. Analisa-se, a seguir, o direito de propriedade do empregador, sua evolução histórica e a sua função social, inclusive conferindo, em última análise, dignidade às pessoas empregadas. Com isso, a dissertação defende a possibilidade de realização da revista pessoal, na defesa do patrimônio empresarial, desde que atendidos os critérios sugeridos, de modo a preservar ao máximo a dignidade daqueles que se submetem a essa vigilância. E conclui demonstrando que, se seguidas as diretrizes, a revista pode ser realizada, sendo que a resistência oposta pelos titulares da intimidade, mesmo que em exercício desse direito, afigura-se abusiva.

Orientador: Michael McDonald Hall / Tese (Doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T17:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_SamuelFernandode_D.pdf: 1378249 bytes, checksum: 0c5eae79b25badc79280b696bec3648b (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O tema desta tese é a regulamentação das relações de trabalho durante os anos 1930. Ao longo das últimas décadas, a legislação trabalhista tem freqüentado as pautas da historiografia do trabalho. O Estado era visto como formulador e executor das leis, durante o período de 1930 a 1945, e esta regulação teria consolidado a submissão de trabalhadores e entidades sindicais ao império burocrático trabalhista. Em oposição a estas perspectivas uma nova historiografia do trabalho questionou o poder ¿demiurgo¿ do Estado. Na medida em que os estudos atentaram para as relações entre sindicatos, Estado, trabalhadores e patrões, uma série de novas questões veio à tona. Os sindicatos não eram tão atrelados, os trabalhadores mantinham estratégias de organização e mobilização e a lei era um campo de disputas. Esta tese parte desta perspectiva. O estudo da regulamentação tem como eixo a judicialização das relações de trabalho, iniciada nos anos 1920 e incrementada durante os anos 1930. A judicialização, resultado da legislação sobre o trabalho, foi observada a partir dos serviços de fiscalização das leis e pelos órgãos de justiça do trabalho. Os encontros entre trabalhadores, sindicato e patrões no âmbito do Estado revelaram a fragilidade do Estado para aplicar as leis, os usos por parte de trabalhadores e sindicatos dos recursos legais, bem como as estratégias do Estado, pelo Ministério do Trabalho, nas tentativas de efetivar o controle sindical / Abstract: The main object of this work is the legislation on labour relations during 1930¿s. Labour historians have been concerned about the legislation over the last decades. The State was often viewed as formulating and executing labour legislation during the 1930 ¿ 1945 period, the result being a labour movement controlled by the State. When historians started to focus on labour unions, workers, employers and the State a range of new questions about the subject arose. Labour unions were not too controlled by the State, workers had strategies to organize and mobilize by right and the law was a field for struggle. This thesis starts from this perspective and studies regulation from the viewpoint of the judicialization of labour relations, begun in the 1920s and increased during the 1930¿s. This judicialization, a result of the legislation, is viewed from the enforcement services of the laws and by the instruments of the labour courts. The encounters of workers, union and owners within the State reveal the State¿s fragility in applying its laws, the uses of legal recourses by workers and unions, as well as the strategies of the State, through the Ministry of Labour, in its attempts to exercise effective control over unions / Doutorado / Historia Social / Doutor em História

Univ., Diss.-2005--Heidelberg, 2004. / Literaturverz. S. 245 - 275.