Made available in DSpace on 2014-12-17T14:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ErikaACP.pdf: 429927 bytes, checksum: bfb9f3315851b25c8cbb7955ec7ed93f (MD5) Previous issue date: 2006-04-19 / Brazilian exportations come growing in a constant form in the last years, stimulated for the globalization and public politics directed toward the increase of the internal surplus. In this context the objective of this work was to investigate the perception of the shrimp exporting entrepreneurs of Rio Grande do Norte, with relation to the impact of the Brazilian environmental legislation in the companies competitiveness at the external market. From data collected from the controllers of the companies, it was used a survey methodology, with exploratory and descriptive character. The results found in this study indicate that the companies, in general way, understand that the environmental legal requirements do not confuse nor help in the search and conquest of new international markets. A little more of the half of the researched companies, does not see the legislation rigid as important factor of competitiveness. However a sufficiently significant percentage, already has a more strategical vision on the subject, or at least already it heard to speak on such possibility / As exporta??es brasileiras v?m crescendo de forma constante nos ?ltimos anos, incentivadas pela globaliza??o e por pol?ticas p?blicas voltadas para o aumento do super?vit interno. Neste contexto o objetivo deste trabalho foi investigar a percep??o dos empres?rios exportadores de camar?o do Rio Grande do Norte com rela??o ao impacto da legisla??o ambiental brasileira na competitividade das empresas no mercado externo. A partir de dados coletados junto aos dirigentes das empresas, utilizou-se a metodologia de pesquisa do tipo Survey , de car?ter explorat?rio e descritivo. Os resultados encontrados neste estudo indicam que as empresas, de forma geral, entendem que as exig?ncias legais ambientais n?o atrapalham nem ajudam na busca e conquista de novos mercados internacionais. Um pouco mais da metade, das empresas pesquisadas, n?o v? a legisla??o r?gida como fator importante de competitividade. Por?m um percentual bastante significativo, j? t?m uma vis?o mais estrat?gica sobre o assunto, ou pelo menos j? ouviu falar sobre tal possibilidade

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-14T21:58:37Z No. of bitstreams: 1 HananielDeSouzaAmorim_DISSERT.pdf: 5476406 bytes, checksum: 35af1ff7377b6c8697b9c74e4a269f61 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-15T23:14:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HananielDeSouzaAmorim_DISSERT.pdf: 5476406 bytes, checksum: 35af1ff7377b6c8697b9c74e4a269f61 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T23:14:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HananielDeSouzaAmorim_DISSERT.pdf: 5476406 bytes, checksum: 35af1ff7377b6c8697b9c74e4a269f61 (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico (CNPq) / Esta Disserta??o tem por objetivo investigar a presen?a do discurso higienista para os Grupos Escolares na legisla??o educacional do Rio Grande do Norte, no per?odo compreendido entre 1908-1925. Para tanto, partimos da hip?tese de que a influ?ncia do discurso higienista na legisla??o expressa um projeto de moderniza??o na sociedade que se vincula atrav?s dos Grupos Escolares. Quanto ao referencial te?rico-metodol?gico adotamos como instrumento para o trabalho investigativo as teoriza??es de Michel Foucault para an?lise do discurso presente na legisla??o educacional norte-rio-grandense, considerando compreens?o da rela??o de discurso e poder a partir do car?ter regulador da legisla??o; e tamb?m os conceitos de normaliza??o e biopol?tica. As principais fontes foram: Leis, Decretos, Relat?rios, Mensagens Governamentais, Regulamentos, Regimentos e os Programas de ensino. Dessa maneira, constatamos que a pr?tica discursiva que se examinou na legisla??o norte-rio-grandense, foi um meio para compreender o momento s?cio-pol?tico, hist?rico e educacional permeados por rela??es de poder que buscava utilizar os Grupos escolares como dispositivos higienistas para contribu?rem com a erradica??o dos problemas herdados do regime mon?rquico e transformar os indiv?duos em cidad?os disciplinados, d?ceis, civilizados, fortes, saud?veis, higienizados, higienizadores para uma na??o civilizada , moderna. / This thesis aims to investigate the presence of the hygienist discourse for School Groups in educational legislation of Rio Grande do Norte, in the period 1908-1925. The starting point was the hypothesis that the influence of the hygienist discourse on legislation expresses a modernization project in society that is linked through the School Groups. As for the theoretical framework adopted as a tool for investigative work the theories of Michel Foucault for discourse analysis present in the north of Rio Grande educational legislation, considering understanding of discourse and power connection from the regulatory nature of the legislation; and also the concepts of standardization and biopolitics. The main sources were: Laws, Decrees, Reports, Government Posts, Regulations, Regiments and educational programs. Thus, we see that the discursive practice that was examined in the north of Rio Grande legislation was a means to understand the socio-political situation, historical and educational permeated by power relations that sought to use school groups such as hygienists devices to contribute the eradication of the problems inherited from the monarchy and transform individuals into disciplined citizens, gentle, civilized, strong, healthy, sanitized, sanitizers for a civilized, modern nation.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 413617.pdf: 749240 bytes, checksum: d605bb10036c94e536e04c3cd7108f40 (MD5) Previous issue date: 2009-03-20 / A presente disserta??o trata dos Temas Transversais no ensino de Matem?tica nas s?ries finais do Ensino Fundamental, situando-os na legisla??o educacional brasileira aprofundando a reflex?o sobre os principais documentos norteadores da educa??o no pa?s - e buscando compreender, al?m do pr?prio conceito de Temas Transversais, outros pertinentes, tais como interdisciplinaridade, transversalidade e transdisciplinaridade e, ainda, analisa algumas dificuldades encontradas por professores na pr?tica escolar. A reforma educacional espanhola ? citada por ter servido de inspira??o para a introdu??o dos Par?metros Curriculares Nacionais no Brasil, lan?ados pelo Minist?rio da Educa??o em 1998, que tamb?m s?o apresentados na pesquisa, nas partes tocantes ?s s?ries finais do Ensino Fundamental, mais especificamente no que trata do ensino de Matem?tica e dos Temas Transversais. A investiga??o est? embasada em uma abordagem qualitativa, com professores de Matem?tica das s?ries finais do Ensino Fundamental e com Orientadores e Supervisores de escola. Algumas experi?ncias de professores em projetos e atividades matem?ticas com Temas Transversais tamb?m s?o apresentadas, com o ?nico objetivo de mostrar que este tipo de trabalho ? poss?vel e que pode ser enriquecedor, tanto para a motiva??o dos professores e alunos como para tornar a Matem?tica mais conectada com a realidade. E finalizando pode-se concluir que a an?lise dos resultados obtidos possibilita responder ? pergunta que d? t?tulo a esta disserta??o de mestrado: o trabalho com os Temas Transversais est? presente na pr?tica docente, mesmo sendo, algumas vezes, somente de forma emp?rica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445279.pdf: 1085481 bytes, checksum: 6e0639b724110d87d31bdbdec6f32606 (MD5) Previous issue date: 2012-08-15 / The aim of this work is to propose a new approach to the analysis of the economic theory of crime, individual and its behavior, incorporating the neoclassical concepts on the study and the valuable advances in behavioral economics that will culminate in a basic theoretical model. The main results achieved of the model, considering the given variables and parameters set out, suggest that the violation of a particular set of laws could occur instead of a deliberate intention by an error of the agent's perception. In the second part, the theory revised and the improvement proposed in the first part is applied within the environment of crime that involves the interaction between drinking and driving. A review of the studies conducted over the past 30 years mainly in economics and psychopharmacology support an extended version of the model presented in the first part of the work. The main results lead us to believe that, when the law allows some level of alcohol ingestion before the decision about the abilities, capacity and level of intoxication to drive, can interfere in the decision mechanism of the agent who can commit the crime unintentionally / O presente trabalho prop?e uma nova abordagem ? an?lise econ?mica da teoria do crime, centrada no indiv?duo e seu comportamento, onde os valiosos avan?os da economia comportamental s?o incorporados aos conceitos neocl?ssicos sobre o tema, resultando num modelo te?rico b?sico. Os principais resultados do modelo, dadas as vari?veis analisadas e os par?metros estipulados, sugerem que a viola??o a um conjunto determinado de leis pode ocorrer n?o por vontade deliberada e sim por um erro de percep??o do agente. Na segunda parte do trabalho, a teoria revisada e o acr?scimo proposto na primeira parte, ser?o aplicados dentro do ambiente do crime que envolve a intera??o entre bebida e dire??o, sendo proposta uma revis?o dos trabalhos emp?ricos realizados nos ?ltimos 30 anos tanto na economia quanto na psicofarmacologia que d?o sustenta??o a uma vers?o estendida do modelo te?rico apresentado na primeira parte do trabalho, cujos resultados nos levam a crer que legisla??es que toleram a ingest?o de quantidades m?ximas de ?lcool, acabam por interferir no mecanismo de decis?o do agente que pode cometer o crime de forma n?o intencional

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425514.pdf: 87214 bytes, checksum: 9c28a37db18928c20451e4c206d2215b (MD5) Previous issue date: 2010-04-27 / Esta pesquisa, analisa, no Estado Constitucional Contempor?neo, o desafio da Administra??o P?blica e de toda a sociedade em concretizar a universaliza??o da educa??o b?sica. Dessa forma, o estudo parte da verifica??o hist?rica e normativa do contexto educacional desde o Brasil col?nia at? a contemporaneidade. A partir da compreens?o da efic?cia e efetividade dos direitos fundamentais na ordem jur?dica p?tria, parte-se do direito ? educa??o como promotor do conhecimento b?sico no qual se desenvolver?o as habilidades, as compet?ncias, a autonomia e o direito ? igualdade de oportunidades. Especialmente diante da nova conforma??o do Estado, em que o conhecimento passou a ter valor imprescind?vel para o desenvolvimento dos indiv?duos e da pr?pria sociedade, a educa??o torna-se instrumento essencial para o desenvolvimento sustent?vel, reduzindo as desigualdades sociais e efetivando a democracia. Esse contexto coloca novos desafios ao Estado contempor?neo e ? comunidade internacional no campo da universaliza??o da educa??o b?sica.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone_Maria_Neto_Nogueira_Junqueira.pdf: 518488 bytes, checksum: e4ae8b0bfeeefd15653f4ba8bf7d1b35 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / Housing has always been a concern of man, at first as a safe place where he could protect his offspring and himself, then, that shelter form developed through the times with the growth of the housing deficit, the low quality in the materials used in the real estate developments, the tax burden questioned by companies of the section; they signaled that the alterations in the Laws that regulate the section of the building sector would be necessary. Then, in 2004, the President, sanctioned the Law n?? 10.931/04, that disposes on the Affected Equity, proposing a certain protection for the buyer, in case of financial difficulty of the developing company. The general objective of this work is to verify the perception of those involved: probable buyers, students of Accounting Sciences Course and Law Course; to verify how much knowledge of the Law there is, of the proposed protection and how this perception interferes in the option of the purchase of a property. The specific objective is the tributary cost and the taxation methods. In the study it is observed that the great majority of probable buyers don't know the Law but they notice its protection and that it would be decisive in the purchase of a property. In the aspect of the tributary cost, it is observed that the Special Regime of Taxation (RET) is not advantageous for the developing company and few of them use it. In this context, it is noticed that if a Law is not applicable, in which the society doesn't alter the habits, it might not be used after all. / A habita????o sempre foi uma preocupa????o do homem, a princ??pio como um lugar seguro onde pudesse proteger a prole e a si mesmo, depois, essa forma de abrigo evoluiu atrav??s dos tempos com o crescimento do d??ficit habitacional, a baixa qualidade nos materiais utilizados nos empreendimentos imobili??rios, a carga tribut??ria questionada por empresas do setor; sinalizavam que as altera????es nas Leis que regulamentam o setor da constru????o civil seriam necess??rias, at?? que no ano de 2004, o Presidente da Rep??blica, sancionou a Lei n??. 10.931/04, que disp??e sobre o Patrim??nio de Afeta????o, prop??e uma certa prote????o para comprador em caso de uma dificuldade financeira da empresa incorporadora. O objetivo geral do trabalho ?? verificar a percep????o dos envolvidos: prov??veis compradores, alunos do curso de Ci??ncias Cont??beis e do Curso de Direito; se h?? conhecimento da Lei, da prote????o proposta e como esta percep????o interfere na op????o da compra de um im??vel. Como objetivo espec??fico est?? o custo tribut??rio e os m??todos de tributa????o. No estudo observa-se que os prov??veis compradores, na grande maioria n??o conhecem a Lei mas, percebem a sua prote????o e que seria decisiva na compra de um im??vel. No aspecto do custo tribut??rio, observa-se que o Regime Especial de Tributa????o (RET) n??o ?? vantajoso para a empresa incorporadora e, poucas utilizam. Dentro deste contexto, nota-se que uma Lei se n??o tiver aplicabilidade, ou seja, com a qual a sociedade n??o altera os costumes, pode cair em desuso.

Made available in DSpace on 2015-12-04T11:45:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao_ Bacci.pdf: 713000 bytes, checksum: ab18dd7d0ef0cb2431119ab249d78bf4 (MD5) Previous issue date: 2002-09-24 / Through this bibliographic and documental research we have prepared an analysis of the bookkeeping evolution from 20th century on. We has also made a retrospect of past years to base the work development. During the research evolution we came to the conclusion that accounting, was the beginning use by tradesmen only to control their business without concerning formal, normative and technical aspects in order to elaborate this same accounting and its results. Evolution of accounting along the times has determined the preoccupation with standardization, and normalization regarding the correct application of the law, with clear goals of achieving criterion and bookkeeping systems as well a regulation of the verification of taxes over the results. In the Brazilian context the evolution of accounting demonstrates clear influence of legislation being through the commercial code published in 1850 or through special laws of income taxes. We also have the legislation of public governmental departments over the financial market (Banco Central) and movable market (CVM - Comiss??o de Valores Mobili??rios). During the research development we have come to the conclusion that the fight of Brazilian scholars in order to recognize this profession, create a labour union, regulation, fiscalization and the creation of special courses to guide new professionals was also very important. In this work, through bibliographic and documental research we tried to show all the steps taken to ensure the solidification, harmonization and standardization of accounting or bookkeeping rules, making it possible to developing Brazilian accounting. / Atrav??s da pesquisa bibliogr??fica e documental efetuou-se uma an??lise da evolu????o da Contabilidade, a partir do s??culo XX, com um breve retrospecto em anos anteriores, para embasar o desenvolvimento do trabalho. Durante a evolu????o da pesquisa constatou-se que a Contabilidade, era inicialmente usada apenas pelos comerciantes para controle dos neg??cios, sem qualquer preocupa????o com aspectos formais, normativos e t??cnicos para elabora????o desta contabiliza????o e de apura????o de seus resultados. A evolu????o processada atrav??s do tempo determinou preocupa????es com a padroniza????o, a normatiza????o, a aplica????o de leis com objetivos claros de definir crit??rios e sistemas cont??beis, bem como a regulamenta????o da apura????o dos impostos incidentes sobre o resultado. No contexto brasileiro a evolu????o de Contabilidade demonstra claramente a influ??ncia da legisla????o , seja atrav??s do C??digo Comercial editado em 1.850, ou de leis como a legisla????o do imposto de renda, legisla????o de ??rg??os p??blicos governamentais sobre o mercado financeiro (Banco Central) e de mercado mobili??rio (Comiss??o de Valores Mobili??rios). No desenvolvimento da pesquisa constatou-se a luta dos pensadores brasileiros da ??rea em prol do reconhecimento da profiss??o, da cria????o de ??rg??os classistas, da regulamenta????o, e fiscaliza????o da profiss??o e tamb??m para a cria????o de cursos para a forma????o de novos profissionais. Neste trabalho atrav??s de pesquisa documental e bibliogr??fica procurou-se mostrar todos os passos na busca da solidifica????o da profiss??o, da harmoniza????o e padroniza????o das normas de Cont??beis, resgatando o caminho para o desenvolvimento da Contabilidade brasileira.

Made available in DSpace on 2015-12-04T11:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Waldemar_Fernandes.pdf: 418198 bytes, checksum: 605a79d35ac83b498fe7925457b2051e (MD5) Previous issue date: 2004-11-10 / The present research aims at identifying and analyzing the characteristics of the new Bankruptcy Law which shall produce significant effects to the forensic accounting activity. First, definitions and concepts about expertise and accounting expertise are presented, followed by a description of the historical evolution of the Accounting Expertise in Brazil, from 'The Opening of the Harbors' in 1808 to present days. Then, it is presented the international references about bankruptcy legislation in three developed countries (The United States, Germany and France) and in two developing countries (Argentina and Mexico), identifying the pertinent similarities among them on the accounting expert job and the Brazilian bankrupt rules. Next a discussion on the published articles in the national press, since 2002, about the project of the new Bankruptcy Law, still to be approved in the National Congress, has been carried out. It is followed by reports about the concordats, bankruptcies and bankrupt crimes according to the current Bankruptcy Legislation. In relation to the new Bankruptcy Law, first, an analysis about the Bill No. 4.376/93 approved by the Federal Congress in October 15, 2003 is presented, followed by the analysis of the project that has replaced it in the Senate, named Bill of the Congress No 71 (Substitutive) of 2003, identifying, in both text, not clear and technically precise items that express unfavorable characteristics that shall produce significant effects to the accounting expert activity. Moreover, for the results of these analyses to become more significant, and to reach the proposed aim of this research, the opinions of the accounting experts, specially related to Bankruptcy and concordats were heard and considered, aiming at gathering data about the characteristics of the new Bankruptcy Law, that shall cause impact on the accounting expert activity. In this sense, the methodological approach used in the present research is characterized, concerning type, as a descriptive research; concerning strategy, it is characterized as an indirect documental field research and bibliographic research in texts which provide support to achieve the proposed aim. The research was carried out with the accounting experts listed in the database of the Associa????o dos Peritos Judiciais do Estado de S??o Paulo (APEJESP)'s site of 2004, February. 50% of the sample was randomly selected, but 18 subjects of the sample returned the questionnaires. The answers were analyzed according to the descriptive statistics, using frequency charts. Through the analysis, it was concluded that the legal items in the project of the new Bankruptcy Law, in a not consistent and favorable way, shall produce significant effects in the accounting expert activity. / O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar as caracter??sticas contidas na nova Lei de Fal??ncias que poder??o produzir efeitos significativos na atividade pericial cont??bil. Inicialmente s??o apresentadas as defini????es e conceitua????es de per??cia e de per??cia cont??bil, seguindo-se com uma descri????o da evolu????o hist??rica da Per??cia Cont??bil no Brasil, abrangendo o per??odo desde a Abertura dos Portos em 1808 at?? os dias atuais. Na seq????ncia apresentam-se as refer??ncias internacionais sobre legisla????o de fal??ncias de tr??s pa??ses desenvolvidos (Estados Unidos, Alemanha e Fran??a) e de dois pa??ses em desenvolvimento (Argentina e M??xico), identificando-se as semelhan??as pertinentes ao trabalho pericial cont??bil entre eles e o regime falimentar brasileiro. Efetua-se tamb??m uma abordagem sobre as mat??rias publicadas pela imprensa nacional, a partir de 2002, acerca do projeto da Nova Lei de Fal??ncias, ainda em discuss??o no Congresso Nacional. Segue-se com relatos sobre as concordatas, fal??ncias e crimes falimentares, consoante a legisla????o de fal??ncias ainda em vig??ncia no pa??s. A respeito do projeto da nova Lei de Fal??ncias, apresenta-se num primeiro momento uma an??lise sobre o Projeto de Lei n?? 4.376/93 aprovado pela C??mara Federal em 15 de outubro de 2003, seguindo-se com an??lise do projeto que o substituiu no Senado, designado de Projeto de Lei da C??mara n?? 71 (Substitutivo), de 2003, identificando-se em ambos os textos dispositivos n??o claros e tecnicamente precisos que expressam caracter??sticas desfavor??veis que poder??o produzir efeitos significativos na atividade pericial cont??bil. Entretanto, para que os resultados dessas an??lises se tornassem ainda mais significativos, e para atingir o objetivo proposto no trabalho, buscou-se as opini??es de profissionais atuantes na ??rea de per??cia cont??bil, especialmente ??s relacionadas com fal??ncias e concordatas, com o fito de reunir dados sobre as caracter??sticas da nova lei de fal??ncias que poder??o impactar a atividade pericial cont??bil. Neste sentido, a abordagem metodol??gica adotada no presente estudo caracteriza-se, quanto ao tipo, como uma pesquisa descritiva; quanto a estrat??gia, caracteriza-se como uma pesquisa de campo, documental indireta e bibliogr??fica em textos que servem de apoio para atingir o objetivo proposto. A pesquisa recaiu sobre a popula????o de peritos contadores cadastrados no banco de dados do s??tio da Associa????o dos Peritos Judiciais do Estado de S??o Paulo (APEJESP), em fevereiro de 2004, os quais 50% (cinq??enta por cento) deles foram selecionados atrav??s de amostragem aleat??ria, sedo que 18 (dezoito) sujeitos da amostra deram retorno dos question??rios enviados. Mediante as respostas obtidas e em conformidade com o plano de an??lise dos dados, o presente trabalho de pesquisa usou a estat??stica descritiva para analisar os dados, utilizando-se de tabelas de freq????ncia, sendo ent??o poss??vel concluir que os dispositivos legais contidos no projeto da nova lei de fal??ncias, de maneira n??o consistente e favor??vel, poder??o produzir efeitos significativos na atividade pericial cont??bil.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisamara de Oliveira 1.pdf: 4469235 bytes, checksum: c8142a875bc007b4f4484fb74401d79d (MD5) Previous issue date: 2006-03-27 / Pesquisa sobre a legisla??o para habita??o de interesse social, sua origem e trajet?ria. Com a extin??o do Banco Nacional de Habita??o - BNH, as leis de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social s?o utilizadas como estrat?gias por diversos munic?pios para promover habita??o destinada ? baixa renda. Ao longo dos anos de 1980 o munic?pio de Campinas implementa Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social- EHIS, com objetivo de promover o acesso dos mais pobres ao solo urbano. Estes empreendimentos foram aprovados a partir de legisla??o que flexibiliza as normas de parcelamento e uso do solo, buscando a redu??o de custos da moradia. Atrav?s de levantamento dos EHIS aprovados entre 2000 e 2005, a pesquisa investiga a aplica??o desta legisla??o e seus efeitos na produ??o habitacional voltada para a popula??o de baixa renda no munic?pio de Campinas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390601.pdf: 461721 bytes, checksum: d27c7e5280a1bd6842d8ce86b95f88e8 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / O trabalho apresenta as transforma??es realizadas na legisla??o brasileira relativa aos diretos da crian?a e do adolescente, a partir do C?digo de Menores de 1927 at? a promulga??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente, em 1990. ? feito um levantamento hist?rico sobre as pol?ticas de atendimento ? crian?a e ao adolescente no Brasil, contextualizando a reestrutura??o da FEBEM ap?s a cria??o do ECA. Por fim, o foco da pesquisa est? voltado para o conhecimento das formas de inser??o dos atores envolvidos com a ressocializa??o dos adolescentes infratores e de suas experi?ncias profissionais e para as tens?es e conflitos existentes entre esses atores relacionados com a problem?tica da ordem e seguran?a da institui??o e da sociedade. Tamb?m foi analisada a concep??o que os funcion?rios da FEBEM e os ju?zes da Inf?ncia e da Juventude t?m sobre a ressocializa??o dos adolescentes infratores