Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-15Bitstream added on 2014-06-13T19:18:01Z : No. of bitstreams: 1 terruel_sc_me_fran.pdf: 1077755 bytes, checksum: f492a03024a329e7a40b77322398832c (MD5) / A gestante de feto anencefálico enfrenta dificuldades não apenas na deformidade letal do filho, mas também na impossibilidade de ter respeitada sua dignidade humana e autonomia, pois, caso seja biológica e psicologicamente incapaz de prosseguir na gestação, é obrigada a recorrer à justiça para garantir o direito de evitar danos ainda maiores. Por vezes, o trâmite judicial é demasiadamente moroso, o que pode fazer com que a gestação chegue a termo sem que o pedido tenha transitado em julgado. O Código Penal permite o abortamento nas hipóteses em que a gestação traga riscos de morte à gestante, como também concede o direito de interromper a gestação quando esta for resultante de estupro, buscando com isso preservar a integridade física, moral e a dignidade da gestante. O Supremo Tribunal Federal julgará a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na qual se requer que o abortamento de anencéfalos não mais dependa de autorização judicial para ser feito. Caso o pedido seja julgado improcedente, casais continuarão a peregrinar em busca da efetivação do direito à liberdade de escolha para que esteja garantido o respeito à dignidade humana / The pregnant women with anencephalic fetus face difficulties not only in the lethal deformity of the child, but also the impossibility of having respected their human dignity and autonomy, since if they were biologically and psychologically unable to continue the pregnancy, are forced to go to court to ensure right to prevent even greater damage. Sometimes, the procedure is too time-consuming judicial which can cause the pregnancy comes to term without the application has become final. The Penal Code permits abortion in cases in which pregnancy brings risks of death for pregnant women, but also grants the right to terminate the pregnancy when it is a result of rape, seeking to preserve the physical, moral and dignity of the pregnant woman. The Supreme Court will judge the claim of breach of fundamental precept number 54 filed by the National Confederation of Workers of Health, which requires the abortion of anencephalic no longer depends on judicial authorization to be done. If the request is rejected, couples continue to search realization of their right to freedom of choice so it will be guaranteed the respect for human dignity

Made available in DSpace on 2015-05-30T02:03:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000469832-Texto+Parcial-0.pdf: 384482 bytes, checksum: d0b23f54baabca10d939de2565f768d2 (MD5) Previous issue date: 2015 / Analisi della controversia che circonda la questione del testamento biologico, le disposizioni previste preparati dal paziente per definire i limiti di trattamenti medici che saranno presentati in futuri situazioni che circondano la vita, dove non ci sarà più in grado di esprimere la loro volontà. Presenta la difesa del diritto alla dignità umana e il conflitto tra i principi fondamentali stabiliti quando interrogato circa la possibilità di avere la propria vita al fine di stabilire i limiti delle prestazioni del principio di inviolabilità della vita. Analizza le libertà e la possibilità di l'autonomia della volontà espressa in un documento autentico che autorizza la sospensione di trattamenti futili e solo procrastinatore del mantenimento artificiale della vita. Sottolinea l'evoluzione del sistema nativo giuridico, che descrivono il presente e considerando le proposte in cantiere. Sottolinea l'evoluzione storica del mondo di diritto comparato, in particolare nei paesi che hanno accettato le disposizioni dell'istituto previsto. ita / Análise da polêmica envolvendo a questão dos testamentos vitais, quais sejam, disposições antecipadas de vontade elaboradas pelo próprio paciente a fim de definir os limites de tratamentos médicos a que será submetido em futuras situações limítrofes de vida, nas quais não será mais capaz de expressar pessoalmente sua vontade. Apresenta a defesa do direito à dignidade da pessoa humana e o conflito entre princípios fundamentais, estabelecido quando questionada a possibilidade de dispor sobre o próprio destino para estabelecer os limites de atuação sobre o princípio da inviolabilidade da vida. Analisa as liberdades e a possibilidade da autonomia da vontade, expressa em documento autêntico, autorizando a suspensão de tratamentos fúteis e meramente protelatórios na manutenção artificial da vida. Aponta a evolução do ordenamento jurídico pátrio, descrevendo a realidade vigente e considerando as propostas em tramitação. Aponta o histórico da evolução do direito comparado mundial, especificamente em nações que já acolheram o instituto das disposições antecipadas.

Made available in DSpace on 2016-01-05T01:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476873-Texto+Parcial-0.pdf: 957884 bytes, checksum: 60c11f23acf17e36f5fdedc3dfdbaf5e (MD5) Previous issue date: 2015 / The present research talks about the Domestic Labour and the New Technologies, with focus in the absence of protection in the domestic’s cathegory, towards automation. The general objective is to analyze the Federal Constitution’s Art. 7º section XXVII’s exclusion from the pool of rights assured to the domestic worker, which is a diferentiated labour cathegory; by its origin inthe slave work; by the worker’s profile and by the place of work (the employer’s home), which makes possible a professional relationship blended with the personal relationship. In light of this, the research presents sociological and psychological arguments, allied with juridical ones, to identify and understand such peculiarities to, afterwards analyze the influence of the technology in this relation of labour. It is considerated, in this aspect, the automation as principal fator of production’s increment and as important tool of transformation of the environment and of the relations of labour, envolving the activities – reshaped and, sometimes extinguished – as the worker’s subjectivity, that needs to adapt to the new concepts and contexts brought by technology. Thus, considering the domestic labour in this technological universe, it is needed to identify how the enviroment, the relations of labour and, by consequence, the workers have been influenced by it. For that, it is presented the domotics (residential automation) scenarium in Brasil and its effects in the families’ quotidianum, because from these transformations it is justified the discussion of the aplliance or not of the Federal Constitution’s Art. 7º section XXVII to the domestic worker. This distinction is sustained by the Constitutional Amendment 72/2013, which, although it has been pointed towards to grant the domestic workers’ isonomy with other cathegories, has excluded nine social rights, amongst them the protection in face of the automation. In reason of this, the present research proposes the discussion of this limited isonomy, by consider that the constitutional text does not cogitate that the technology brings structural alterations in the domestic labour, provoking unemployment, fragilization of the bonds of work, modification in the worker’s profile and alterations in the laboural enviroment and the executed functions. / A presente pesquisa versa sobre o Trabalho Doméstico e as Novas Tecnologias, com enfoque na ausência de proteção da categoria dos domésticos, em face da automação. O objetivo geral é analisar a exclusão do inciso XXVII, do artigo 7º da Constituição Federal do rol de direitos assegurados ao trabalhador doméstico, que é uma categoria diferenciada de labor; por sua origem no trabalho escravo; pelo perfil do trabalhador e pelo local de trabalho (o lar do patrão), que possibilita uma relação profissional mesclada com a pessoal. Em razão disso, a pesquisa apresenta argumentos sociológicos e psicológicos, aliados aos jurídicos, para identificar e compreender tais peculiaridades, para, em seguida, analisar a influência da tecnologia nessa relação de trabalho. Considera-se, nesse aspecto, a automação como principal fator de incremento da produção e como importante instrumento de transformação do ambiente e das relações de trabalho, abrangendo tanto as atividades - remodeladas e, às vezes extintas – quanto a subjetividade do trabalhador, que precisa se adaptar aos novos conceitos e contextos trazidos pela tecnologia. Assim, considerando o trabalho doméstico nesse universo tecnológico, é preciso identificar como o ambiente, as relações laborais e, por conseguinte, os trabalhadores têm sido atingidos por ela. Para tanto, é apresentado o cenário da domótica (automação residencial) no Brasil e seus efeitos no cotidiano das famílias, porquanto diante dessas transformações é que se justifica a discussão sobre a não aplicação do inciso XXVII, do artigo 7º da Constituição Federal ao trabalhador doméstico. Distinção mantida pela Emenda Constitucional 72/2013, que, embora tenha sido direcionada para conferir a isonomia dos trabalhadores domésticos com as outras categorias, excluiu nove direitos sociais, dentre eles a proteção em face da automação. Em razão disso, a presente pesquisa propõe a discussão dessa isonomia limitada, por considerar que o texto constitucional não cogitou que a tecnologia traz alterações estruturais no trabalho doméstico, provocando desemprego, fragilização dos vínculos empregatícios, modificação no perfil do trabalhador e alterações no ambiente laboral e nas funções desenvolvidas.

Orientador: Iveta Maria Borges Ávila Fernandes / Banca: Adriana do Nascimento Araújo Mendes / Banca: Marisa Trench de Oliveira Fonterrada / Resumo: Esta dissertação pesquisou a implementação do ensino de música na rede municipal de ensino de Seropédica/RJ. Os objetivos foram: (1) investigar este processo, desvelando os principais desafios e as perspectivas para a continuidade; (2) pesquisar aspectos históricos e legislativos do município, bem como pedagógicos das escolas; (3) conhecer o ensino de música no âmbito da educação formal das escolas municipais de Seropédica. Foram mapeados desafios e possibilidades para continuidade da implementação com proposta junto à formação continuada de professores. A metodologia adotou os pressupostos da abordagem qualitativa com inserção de dados quantitativos. Foram utilizados os seguintes procedimentos: coleta documental, encontros presenciais, observações, questionários, criação de categorias a partir das respostas aos instrumentos de pesquisa, construção de gráficos e tabelas, análise de dados e reflexões sobre os mesmos. O amplo levantamento de publicações encontradas no site da ABEM (Anais da ABEM, Revista da ABEM, Revista MEB); no site da ANPPOM (Anais da ANPPOM), bem como alguns livros e textos relacionados ao tema desta pesquisa, deram elementos para a revisão de literatura. Finalmente, apresentamos a síntese dos resultados encontrados e as conclusões propondo como contribuir para a educação musical de Seropédica / Abstract: This thesis searched about the implementation of music education at the municipal net of education of Seropédica/RJ. Objectives: (1) to investigate this process, exposing the main challenges and the perspectives for the continuity; (2) to search historical and legislative aspects of the city, as well as pedagogical of the schools; (3) to know the education of music in the scope of the formal education of the municipal schools of Seropédica. Challenges and possibilities had been mapped, for continuity of the implementation, presenting proposal to the continued education of teachers. The methodology adopted assumptions of qualitative approach, with insertion of quantitative data. The following procedures had been used: documentary collect, presential meetings, observations, surveys, creation of categories from the answers to the research instruments, construction of graphs and tables, analysis of data and reflections on the same ones. The ample publication survey found in the ABEM web site (Annals of the ABEM, ABEM magazine, MEB magazine); the ANPPOM web site (Annals of the ANPPOM), as well as some books and texts related to the subject of this research, were source to elements for the literature revision. Finally, we present the synthesis of the main findings and the conclusions, proposing a way to contribute for the musical education of Seropédica / Mestre

Orientadora: Sonia Aparecida Moreira França / Banca: Edson Passetti / Banca: Kleber Prado Filho / Banca: Luis Antonio dos Santos Baptista / Banca: Ana Maria Rodrigues de Carvalho / Resumo: A produção de saberes e práticas sobre a gestão do lixo configura-se, neste doutoramento, como objeto de intervenção no campo de formação das condutas humanas para o governo das populações. O lixo, como experiência insuportável da vida urbana, aglutinadora de matérias pútridas, inúteis e de refugos da sociedade, traduz-se, no presente estudo, na análise das formas de problematização sobre as condições de existência do sujeito moderno. Sendo assim: como se efetivam as práticas de governamentalidade das condutas, resultantes dos aglomerados populacionais urbanos na relação com seus insuportáveis, em especial, com seus dejetos? Quais os efeitos desta tensão entre a experiência das relações urbanas na modernidade e a putrescência, ou, ainda, entre o fluxo das cidades e o acúmulo de seus dejetos? Que tecnologias e procedimentos apresentam-se como instrumentos de organização das condutas? Dentro de quais parâmetros de aceitabilidade se instaura esta experiência da vida humana? Como se efetivam as boas condutas ao cabo de seu exercício? No trajeto destas análises descritivas, são apresentados três recortes fundamentais: 1- a promoção de hábitos higiênicos, responsáveis por tirar o lixo das ruas e levá-lo até as lixeiras domiciliares; 2- as diferentes personagens do lixo presentes na história da modernidade até culminar no catador de materiais recicláveis como um ator social da contemporaneidade; 3- as práticas e discursos socioambientais que almejam a salvação, não mais da alma do sujeito cristão, mas de uma única alma artificial pertencente à vida humana: a cidade. Nos processos de metamorfose das técnicas de governamentalidade, vê-se a metamorfose das substâncias consideradas como lixo, pois aquilo que se resumiu outrora em matérias pútridas e mefíticas, posteriormente, multiplica-se em objetos sintéticos, descartáveis e inúteis... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The production of knowledge and practices on garbage management is configured, in this doctoral thesis, as an object of intervention in the field of the formation of human conduct to the governing of populations. Garbage, as unbearable experience of urban life that agglutinate putrid, worthless and of society waste materials, is reflected in the present study in the analysis of the forms of problematization about the conditions of existence of the modern subject. Thus: how do the practices of governmentality of conducts, resulting from urban population agglomerates in the relationship with their unbearable, especially with their waste, actualize? What are the effects of this tension between the experience of urban relations in modernity and putrescence, or, even, between the flow of cities and the accumulation of their waste? What technologies and procedures are presented as instruments of conducts organization? Within which parameters of acceptability this experience of human life is established? How do good conducts become effective at the end of their exercise? In the course of these descriptive analyzes, three basic clippings are presented: 1- the promotion of hygienic habits, responsible for taking out the trash from the streets and putting them in the household trash; 2- the different characters of garbage present in the history of modernity culminating in the collector of recyclable materials as a social actor of contemporaneity; 3- environmental social discourses and practices that aim the salvation, not of the soul of the Christian subject anymore, but of a single artificial soul belonging to human life: the city. In the process of updating the techniques of governmentality, one sees the metamorphosis of substances considered as garbage, because what once was outlined in putrid and mephitic materials, posteriorly, is multiplied in synthetic, disposable and useless... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Adriana César de Mattos / Banca: Roberto Ribeiro Baldino / Banca: Oscar Abdounur / Resumo: Neste trabalho, fundamentado em documentos pessoais que em grande parte tramitaram em instâncias da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, um professor de Matemática do Ensino Fundamental aborda procedimentos respaldos na legislação educacional com o objetivo de compreender diferentes níveis de envolvimento de agentes educacionais diante de diretrizes ou recomendações oficiais voltadas para mudanças na escola pública. Particularmente vinculados aos projetos Escola Padrão e Conselho de Escola, os episódios explorados referem-se a unidades escolares do sistema público de ensino da Capital, nem todas estaduais, e a outras unidades da rede estadual pertencentes aos municípios paulistas de Rio Claro, Santa Gertrudes e Cordeirópolis, abrangendo um período que se estende de princípios da década de 1980 aos primeiros anos de 2000 / Abstract: Based on personal documents that circulated within the Secretary of Education of the State of São Paulo, an elementary school mathematics teacher explores, in this paper, his ownproceedings, backed up by educational legislation, with the objective of understanding different levels of involvement of educational agents in face of official guidelines or recommendations for change in the public school system. Particularly related to the projects "EscolaPadrão" and "Conselho de Escola", the analyzed episodes refer to municipal and statepublic schools units in the Capital and to another state public schools in the cities of Rio Claro, Santa Gertrudes and Cordeirópolis, covering a period extending from the early 1980s to the first years of the 2000s / Mestre

Orientador: Iraê Amaral Guerrini / Coorientador: Luiz César Ribas / Banca : Osmar de Carvalho Bueno / Banca: Maura Seiko Tsutsui Esperancini / Banca: Aloisio Costa Sampaio / Banca: Clarice Backes / Resumo: Os distintos e diversos acontecimentos sociais, econômicos, ambientais políticos e culturais havidos em tempos recentes, tanto em ambiente público quanto privado, referendados inclusive por publicações científicas, reforçam que a sustentabilidade do nosso planeta é um dos maiores desafios deste século. A proteção do ambiente é tema cada vez mais presente no dia a dia das empresas, tanto de grande quanto, mais contemporaneamente, de médio e pequeno porte, com implicações na viabilidade econômica e competitividade empresarial. Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma forma de inserir as preocupações e diretrizes ambientais na gestão empresarial das organizações. Um SGA de uma empresa está implicitamente associado a toda uma estrutura organizacional, a atividades de planejamento, a definição de responsabilidade, a práticas e procedimentos, bem como a processos e recursos para desenvolver, implantar, alcançar, rever e manter a política ambiental estabelecida pela empresa. Considerando, portanto, esta problematização ambiental, entende-se que é possível elaborar e implantar, dentro da perspectiva dos proprietários rurais ou de seus representantes, um Sistema de Gestão Ambiental que venha a atender uma determinada região agropecuária visando mercados com requisitos cada vez mais sustentáveis. Dentro deste contexto, o objetivo principal deste estudo é propor um Sistema de Certificação Ambiental aos produtores de cana-de-açúcar da região de Monte Aprazível visando atender mercados com requisitos de sustentabilidade cada vez mais exigentes. Pretendeu-se utilizar o método Dedutivo, uma vez que, partindo-se de premissas gerais de alguns dos principais requisitos de sustentabilidade do presente estudo de caso, sobretudo em termos da legislação ambiental ... / Abstract: Recently the several and distinct social, economic, environmental, political and cultural events, either in public or private organizations, countersigned by scientific publications have reinforced that the sustainability of our planet is one of the biggest challenges of this century.The environmental protection is a topic that has been increasingly present in the routine of companies whether they are large, or more contemporaneously, medium or small, with implications in economic viability and competitiveness. An Environmental Management System (EMS) is a way to introduce the concerns and environmental guidelines into the management of the business organizations.The EMS of a company is implicitly associated with an entire organizational structure, planning activities, definition of responsibility, practices and procedures, as well as the processes and resources for developing, implementing, achieving, reviewing and maintaining the environmental policy 5 established by the company. Considering, therefore, this environmental issue, it is possible to elaborate and implement, within the rural landowners perspective or their representatives, an Environmental Management System which can suit a particular agricultural region aiming markets with increasingly sustainable requirements for the markets. In this context, the main objective of this study is to propose an Environmental Certification System for sugarcaneproducers from the region of Monte Aprazível, aiming to attend markets with more demanding sustainability requirements. It was used the deductive methodology, since the general premises of some major sustainability requirements of this present case study were the starting point, above all in terms of state environmental applicable legislation, based on a chain of reasoning, in decreasing order of analysis, from the general to the specific, to achieve some points that can confirm or not the hypothes ... / Doutor

Orientador: Benedito Rodrigues de Moraes Neto / Banca: Luciana Togeiro de Almeida / Banca: Lia Hasenclever / Resumo: O presente trabalho procura investigar inicialmente a questão das patentes, enfatizando a construção do marco regulatório internacional sobre o tema e o debate sobre o patenteamento de medicamentos. Busca-se em seguida caminhar na direção da discussão do licenciamento compulsório de medicamentos como instrumento fundamental de proteção à saúde pública nos países em desenvolvimento (PEDs), procurando tanto explicitar sua inserção no marco regulatório internacional como averiguar sua efetiva utilização. Para tanto, analisar-se-á o tema a partir da inserção da proteção aos direitos de propriedade intelectual nas regras multilaterais de comércio, através do Acordo Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), de 1995, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, no qual todos os países-membros da OMC teriam que reconhecer patentes em todos os campos tecnológicos, inclusive para produtos e processos farmacêuticos. Foi possível observar que, à luz desse novo marco regulatório internacional, os interesses das grandes companhias farmacêuticas e dos países desenvolvidos (notadamente os Estados Unidos da América) - que buscam por meio do monopólio via patentes elevar os retornos econômicos dos investimentos em P&D e limitar a eventual concorrência dos países em desenvolvimento - se contrapõem aos interesses das organizações de defesa dos direitos humanos e dos PEDs, que buscam garantir que medicamentos essenciais estejam disponíveis a preços acessíveis, de modo a permitir a sustentabilidade de programas sociais relacionados à saúde pública. A partir dessa constatação, e considerando a crise global da AIDS e a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, de 2001 - que reforçou a importância da licença compulsória - o trabalho se volta para as experiências dos PEDs, especialmente o Brasil, que concederam... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper aims initially to investigate the issue of patents emphasizing the construction of the international regulatory framework on the topic, and to debate on the patenting of medicines. From this point, it addresses the discussion of compulsory licensing of patented medicines as a fundamental instrument of public health protection in developing countries, seeking to explicit its inclusion in the international regulatory framework as well as ascertaining its effective usage. Therefore, it will examine the issue from the insertion of the intellectual property rights in the multilateral trade rules through the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) Agreement in 1995 of the World Trade Organization, in which all WTO members would have to recognize patents in all technological fields, including pharmaceutical products and processes. It was possible to observe, according to the new international regulatory framework, that the interests of the large pharmaceutical industry (known as big pharma) and developed countries (notably the United States of America) - which seek by patent monopoly to raise the economic returns of investment in R & D and to limit competition from developing countries - oppose the interests of human rights organizations and developing countries, which seek to ensure that essential drugs are available at affordable prices, in order to make sustainable public health policies. After this, and considering the AIDS global crisis and the Doha Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health (2001), which emphasized the importance of compulsory license - the paper turns to the experiences of developing countries, especially Brazil, which granted compulsory licensing for access to medicines, mostly antiretroviral. It was possible to conclude that despite the effectiveness results obtained of the usage of compulsory licensing by developing... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Joyce Mary Adam de Paula e Silva / Banca: Graziela Zambão Abdian / Banca: Claudia Aparecida Sorgon Scotuzzi / Resumo: Este estudo teve por objetivo analisar A Construção da Carreira Docente no Sistema Municipal de Ensino de Rio Claro-SP: profissionalização e valorização profissional. O pressuposto é o de que a carreira docente se constitui em um dos indicadores da política de valorização do magistério defendida pelo Ministério da Educação (MEC). Para a realização do estudo proposto, optou-se por desenvolver inicialmente uma abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico da área e análise documental, construindo um breve histórico do percurso da carreira docente no Brasil. Para tanto, foi realizada uma revisão da legislação que embasa a carreira docente para a implantação de Políticas Públicas de Valorização do Magistério Público, em âmbitos federal e municipal, que culminou na criação do Plano de Carreira no município de Rio Claro-SP. A fim de possibilitar a concretude da proposição em questão, foi analisado, também, o processo de construção do primeiro Estatuto do Magistério Público Municipal - Lei nº 2.081 de 31/10/1986, assim como o atual, que está embasado na Lei Municipal nº 024 de 15/10/2007, e na Lei nº 3.777 de 15/10/2007 que instituíram o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Rio Claro, na busca por compreender se a Secretaria Municipal de Educação tem promovido a valorização profissional dos docentes pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, a partir do questionamento de como vem sendo construída sua carreira docente, no sentido de perceber se de fato há valorização docente. O estudo evidencia o cenário da realidade da Carreira Docente em Rio Claro-SP, mediante realização do mapeamento do histórico das escolas, da caracterização do perfil dos docentes, da demonstração dos avanços e percalços em relação aos direitos trabalhistas que perpassaram a construção da carreira docente. Os resultados da pesquisa indicaram que o Sistema... / Abstract: This research or study had purpose to analyse the Teacher's Career building in the Teaching Municipal Network in Rio Claro City: professionalism and occupation valorization.The presupposition is just that the teaching career constituted in one of the indicator for the teachership's valuation policy defended by the Ministry of Public Instruction and Cultural Development (=MEC). For the realization of the proposed study, they decided to developing a qualitative boarding through the bibliographical statistics area and documental analysis, forming a compact historical trajectory of the teacher's career in Brazil. Therefore, it was realized a careful analysis of the context/revision of the Legislation that bases upon the teacher's career for the implantation of Public Politics of Teachership Valorization in Federal and Municipal sphere, and that, culminated for the creation of the Plan of Career in Rio Claro Municipal City. In order to make possible the concretion of the proposition at issue or in question, it was also analysed the procedure of construction of the First Statute of Municipal Public Teachership = Law nº 2.081, from October 31 st, 1986, as well as the Actual Statute, which is based upon in Law nº 24, from October 15th, 2007 and in the Law nº 3.777, from October 15th, 2007, that established the Status/Function, Career and Plan of Salaries for the Municipal Public Teachership in Rio Claro City, in searching for comprehending if the Municipal Education Secretaryship have pomoted the Teaching Staff's Valorization belonged to Teaching Municipal Network, starting from the argument from how the Teaching Career is being built/structured, in the sense to note if in fact, there is the Teaching Staff Valorization. The research or study shows cleary the reality scenery of the Teaching Staff Career in Rio Claro City, through an observing realization from the historical development of the Schools, the process of characterizing from the ... / Mestre

Orientador: Manoel Rolando Berríos Godoy / Banca: Eliane Maria Foleto / Banca: Rafael Alves Orsi / Banca: Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza / Banca: Diego Correa Maia / Resumo: Em Teresina/PI existem muitas áreas verdes intituladas de parques ambientais, bosques ou hortos. A maioria de tais áreas encontra-se abandonada pelo poder público e pela população do entorno, apesar de representar importantes instrumentos de conservação ambiental e de melhoria no clima urbano. Essa realidade é consubstanciada, principalmente, pela inaplicabilidade da legislação referente a áreas verdes, tanto na própria criação da área como na sua manutenção. Em grande parte, são criadas indiscriminadamente e, sem a feitura do plano de uso para sua administração, além da ausência de incentivos para uma educação ambiental direcionada à população do entorno. Isso vem provocando a degradação dessas áreas, manifestada, principalmente, através da poluição, além da desafetação das mesmas para construção de conjuntos habitacionais. Para melhor compreensão do tema buscou-se através da história analisar a origem dessas áreas verdes. Depois foi enfocada a legislação correlata. Foram apontados meios para a criação e manutenção dessas áreas verdes através da participação tanto do poder público como da iniciativa privada, através de uma gestão participativa entre Município e coletividade, objetivando um melhor aproveitamento e administração dessas áreas, evitando, dessa forma, a degradação ambiental das mesmas. Por último, foram analisadas as áreas verdes de Teresina divididas por zona / Abstract: There are many green areas in Teresina/PI called environmental parks: forests or orchards. They are important instruments for environmental conservation and improvements in the urban climate, but most of these areas are abandoned by the government and the population surrounding it, which is caused mainly because of the inapplicability of local legislation about green areas either to the creation or maintenance of the parks. In general, they are indiscriminately created and do not have a land-use plan for their management. There are no incentives for environmental education of the surrounding population and it has led to the degradation of the environmental parks - manifested mainly through pollution and government usage of these lands for housing purposes. For better understanding of the subject, this thesis sought to analyze the origin of the environmental parks throughout history. Then it focused on related legislation. Finally, it pointed out ways of creating and maintaining the aforementioned green areas through the participation of both government and private sector or the use of participative management involving municipality and community. It aims at better utilization and administration of these areas, thus avoiding environmental degradation. Lastly, it analyzes the green areas of Teresina categorized by zones / Doutor