Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422097-Texto+Completo-0.pdf: 812065 bytes, checksum: 503453412a13b7252e38d7a079aa78ca (MD5) Previous issue date: 2010 / This PhD research investigates the ongms and the efficiency of the Brazilian antiracist legislation, which presents great contradictions in predicting the formal equality between a blackcitizen and any other Brazilian citizens, and is not applied in practice. The study also presentsthe racial quota system as a valid altemative for the equalization of access to rights. Withthis in mind, apart from the legislative research undertaken, which addresses the origins of the antiracist laws since their beginnings in Brazil and their slow and gradual development, a studywas conducted on the dignity of the human person and its relationship with the rights andfundamental guarantees of the citizen. Rights which are often disrespected through racial discrimination, from prejudice or racismo In what concems the discrimination against the blackcitizen, the concepts of racism and prejudice were investigated, presenting real facts and data that reveal profound social inequalities in disfavour of Brazilian black citizens. Within the Justice Tribunal of Rio Grande do Sul and the Federal Superior Tribunal decisions about punishments referring to racial discrimination were analysed, verifying that the impunity is frequentin kinds of crimes that involve prejudice ar racismo Lastly, the racial quota policy for blackcitizens at Brazilian universities were presented as a plausible altemative, and one that is possible to realise in order to diminish the historical and profound inequalities that exist in disfavour of the black citizen in Brazil. / Esta pesquisa em nível de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legislação brasileira antirracista, que possui grandes contradições ao prever a igualdade formal entre o cidadão negro e os demais cidadãos brasileiros, não sendo aplicada na prática, bem como apresenta a política social das quotas como uma alternativa válida para a equiparação de acesso a direitos. Com esse intuito, além da pesquisa legislativa, que aborda a origem das leis antirracistas desde os seus primórdios no Brasil e seu lento e gradual desenvolvimento, realiza-se estudo referente à dignidade da pessoa humana e sua vinculação com os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Direitos estes muitas vezes desrespeitados por intermédio de discriminação racial, de preconceito ou racismo. No concernente à discriminação contra o negro trabalham-se os conceitos de racismo e preconceito, apresentando-se dados de realidade que explicitam profundas desigualdades sociais em desfavor dos negros brasileiros. Junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal pesquisaram-se decisões sobre punições referentes às discriminações raciais, verificando-se que a impunidade é constante nos tipos penais que envolvem preconceito ou racismo. Por derradeiro, apresentase a política social das quotas para negros nas universidades brasileiras como uma alternativa plausível e possível de ser realizada no sentido de minorar as históricas e profundas desigualdades existentes em desfavor do cidadão negro no Brasil.

Made available in DSpace on 2014-10-18T02:02:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462086-Texto+Completo-0.pdf: 3377450 bytes, checksum: 77786b3184588ffe5226e0437606a0b3 (MD5) Previous issue date: 2014 / This study gives an insight into the attempts of the state to respond to the problems faced by indigenous communities in the field of school‟s education. It is shown as an overview of the regulatory development to provide a specific academic education for Brazils indigenous people. Analyzes, concisely, the challenges for ensuring this kind of education, and advances more specifically, in a way to understand the implementation process of education for Zoro. It also shows the conditioning factors and expectations of these people by the new education model, besides its participation in the educational process. The development of the educational process for Zoro required the construction of small schools in villages, after, with increasing needs to have further studies, were built schools-villages, for primary education, and later, for high school. Its structural implementation tried, under the physical point of view, get close to the maximum of the students cultural reality in order to bring the children to the school and to avoid school‟s dropout and grade repetition. Try to present the organization of the curriculum grade and is used, as a sample, the subject of History to understand how is articulated shortages and production of specific instructional materials for teaching the Zoro students. Added to this, the attempt to understand the pedagogical practice in Zoro school, from the history teaching, and the working system of the students achievement and evaluation. Concludes by presenting how efficiently the laws are in the local reality of the school-village in Zarup Wej. / Esse estudo apresenta uma visão sobre as tentativas do Estado de responder aos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas no campo da educação escolar. Apresenta-se um panorama geral do desenvolvimento normativo para proporcionar uma educação escolar específica para os indígenas no Brasil. Analisa, de forma concisa, os desafios para a efetivação desse tipo de educação, e avança de forma mais específica, no sentido de compreender o processo de implantação da educação escolar para o zoró. Apresenta ainda os fatores condicionantes e as expectativas desse povo diante do novo modelo de educação, além da sua participação nesse processo educacional. O desenvolvimento do processo educacional para o zoró exigiu a construção de pequenas escolas nas aldeias, depois, com o aumento da necessidade de dar prosseguimento aos estudos, construiu-se as aldeias-escolas para o ensino fundamental, e posteriormente, para o ensino médio. Sua execução estrutural procurou, sob o ponto de vista físico, aproximar ao máximo da realidade cultural dos alunos a fim de trazer as crianças para a escola e ainda evitar a evasão escolar e a repetência. Procura apresentar a organização da grade curricular e se utiliza, como amostra, da disciplina História para compreender como se articula escassez e produção de materiais didáticos específicos para o ensino dos alunos zoró. Soma-se a isso, a tentativa de compreender a prática pedagógica na escola zoró, a partir do ensino da História, e o funcionamento do sistema de avaliação do rendimento dos alunos. Conclui-se apresentando o grau de eficiência das leis na realidade local da aldeia-escola Zarup Wej.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A extração de rocha para britagem está inserida na classe dos materiais agregados para a construção civil, matérias importantes, sendo utilizados em larga escala para a construção civil. A presente área de estudo define-se como local de fornecimento de pedra britada entre outros materiais para a construção, tanto por ser um local de expansão da área metropolitana como por abrigar grandes obras e projetos governamentais. Evidenciando como aspectos principais a necessidade de obtenção da brita, próximo ou dentro dos centros de expansão urbana, a presente dissertação tem como objetivo principal diagnosticar e compreender a dinâmica atual e a importância da mineração dos agregados para a construção civil (brita) que ocorre nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá. Buscou-se compreender o porquê de tais atividades se desenvolverem no espaço urbano, evidenciando a quem atende, bem como as implicações ambientais da existência de cada uma nos municípios que compõem a área de estudo. Identificou-se que a mineração da brita gera impactos positivos e negativos a população. Foram levantados os aspectos legais existentes na legislação ambiental e na mineral, nos planos diretores, leis orgânicas e zoneamentos, que estão diretamente ligados à mineração de agregados para a construção civil, em especial as pedreiras, que se localizam em áreas urbanas. Na área de estudo, foram encontradas muitas pedreiras em atividade, bem antigos locais que abrigaram pedreiras no passado, hoje possuem novos usos diversos, caracterizando também uma nova organização espacial expressa, em alguns casos, no zoneamento ambiental municipal. O município de Niterói apresentou maior adequação do zoneamento em relação à atividade de exploração de pedra para britagem, do que os municípios de Maricá e São Gonçalo, que apresentam conflitos de localização e uso do solo, entre o que consta nos planos diretores, nos zoneamentos e o que ocorre na realidade

O crescimento da demanda mundial, por água de boa qualidade, a uma taxa superior a da renovabilidade do ciclo hidrológico é, consensualmente, prevista nos meios técnicos e científicos internacionais. De fato, o consumo mundial de água continua crescendo rapidamente com a elevação de consumo dos setores agrícola, industrial e residencial. Tal situação tem causado sérias limitações as necessidades humanas e degradações dos ecossistemas aquáticos. A escassez de água no novo século induz o homem a discutir o futuro deste recurso e conseqüentemente de sua própria existência.Governos, empresas e sociedade precisam por tanto repensar os critérios de crescimento levando em consideração os impactos ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido política publicas que envolvam o gerenciamento adequado dos recursos hídricos são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país. É em este contexto que este projeto se desenvolve. Este estudo contempla uma descrição das características da Bolívia e apresenta uma abordagem histórica da gestão da água no país. Para efeitos comparativos apresenta uma descrição da gestão dos recursos hídricos no Brasil. A sugestão para as modificações na lei das águas que se encontra atualmente em fase de aprovação junto ao parlamento boliviano é apresentada dentro de um sistema de gestão de recursos hídricos descentralizado e com participação social tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica. / The growth of the world demand, for water of good quality, in a tax up to the renewable to de hydrologic cycle is, consensually, preview for the technical media and internationals scientist. In fact the consume of water in the world is growth up very fast with the elevation of consume to the farming sector, industry and residential. That situation it is a seriously cause of limitations for the human needs and degradation for the aquatic ecosystems. The shortage of water in the new century induce the man to discuss the future of this resource. Government, companies and society need think about growth criterions considering the environmental impacts and sustainable development. In that sense publics politic who involve the suitable manage of water resource is fundamental of development for every country. It is in that context this project is to develop. This research contemplate a description of Bolivia characteristicss, and present a tackle historic of management of water in the country. For comparative effects is present a description of management of water resource in Brazil. This work is presenting the suggestions of the modifications in the water law, who is in approval phase in the Bolivian parliament within a system of management of water resource decentralize and with social participation having like a unit of management a hydrographical basin.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O setor industrial de alimentos é um setor muito importante para a economia brasileira, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). Os diferentes produtos gerados pelas indústrias alimentícias são atribuídos a várias setores, como por exemplo, o setor de Food Service, o qual utiliza os insumos provenientes das indústrias de alimentos e fornecem alimentos prontos para os consumidores que buscam refeições fora dos seus lares. Devido à grande expansão desse setor, a exigência da sociedade por um sistema de Gestão em Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Responsabilidade Social (SMS/RS) é grande, pois há preocupações ambientais, como o desperdício e a geração de resíduos, preocupações com as condições de trabalho dos funcionários, associados aos riscos e perigos no ambiente de trabalho e preocupações com as exigências legais, como o cumprimento de leis e normas na produção de alimentos, a fim de reduzir os riscos à saúde por doenças transmitidas por alimentos, com a segurança do mesmo. O objetivo geral desse estudo é avaliar as questões relacionadas à saúde, segurança, meio ambiente, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, de forma a verificar o nível de comprometimento dos serviços de alimentação micro e de pequeno porte no município do Rio de janeiro, com destaque para o atendimento ao serviço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), à legislação ambiental e de saúde e segurança no trabalho. Para atingir tal objetivo, a metodologia foi dividida em: pesquisa bibliográfica, elaboração de lista de verificação, questionário direcionado para os responsáveis e funcionários dos estabelecimentos, de questionário SMS/RS e visitas técnicas. Os resultados obtidos mostraram que, numa avaliação global, os trinta serviços de alimentação atenderam a todos os itens avaliados com relação à legislação sanitária e 88% no que tange aos aspectos de saúde, meio ambiente, segurança e responsabilidade social. Apesar de a legislação em saúde e segurança, meio ambiente e responsabilidade social ser uma prática comum nas micro e pequenas empresas fornecedoras de alimentos, em nenhuma delas foi implantado um sistema de Gestão baseado nessas questões, devido a falta de conhecimento por parte dos proprietários dos estabelecimentos / The food industry is an important sector for the Brazilian economy, according to the Brazilian Association of Food Industries (BAFI). The different products generated by food industries are assigned to various sectors, such as the Food Service sector, which uses inputs from the food industries and provide ready food for consumers who seek meals outside their homes. Due to the large expansion of this sector, the requirement of society by a management system in Health, Environment, Safety and Social Responsibility (HES/SR) is great, because there are environmental concerns such as wastage and waste generation, concerns about the working conditions of employees associated with the risks and hazards in the workplace and concerns with legal requirements, such as compliance with laws and regulations on food production, in order to reduce health risks by foodborne illness with its safety. The general objective of this study is to evaluate issues related to health, safety, environment, sustainability and socioenvironmental responsibility in order to check the level of commitment from the micro and small food services in the municipality of Rio de Janeiro, with emphasis by the attendance at the service of the National Agency Sanitary Vigilance (NASV), environmental and health and safety legislation. To achieve this goal, the methodology was divided into: literature search, preparation checklist, a questionnaire directed to the responsible and employees of establishments, and a questionnaire HES/SR and technical visits. The results showed that on an overall assessment, the thirty food services meet all evaluated items in relation of sanitary legislation and 88% with respect to aspects of health and safety, environment, and social responsibility. Although the legislation in health and safety, environment and social responsibility is a common practice in micro and small food supply companies, in none of them was implemented a management system based of these issues, due to lack of knowledge on the part of owners of establishments

A carne de frango é um produto com elevada demanda, levando a uma preocupação com a qualidade deste produto, e uma fiscalização mais rígida pelos órgãos federais. Uma dessas preocupações é o excesso de água retida de natureza exógena, nas carcaças durante o abate. Assim, a aplicação de métodos de análise para controle do teor de água como Dripping test (Teste de Gotejamento) em carcaças inteiras, tornou-se de extrema importância para a inibição de fraudes dos abatedouros e, consequentemente na defesa dos consumidores. Na etapa ante mortem falhas nas atividades de manejo acarretam estresse nas aves e desencadeiam reações no processo post mortem, interferindo na qualidade tecnológica e sensorial da carne. A formação de carnes PSE ocorre quando o músculo atinge pH final de 5,8 com temperatura corporal elevada, desnaturando as proteínas, caracterizando-se pela má retenção de água, consequentemente apresenta a tendência de sua maior perda em relação às consideradas normais. O objetivo principal deste trabalho foi verificar se carcaças PSE quando comparadas com as Normais apresentam diferenças significativas nos resultados de testes de absorção e gotejamento que possam gerar autuação aos frigoríficos. As amostras foram coletadas em uma planta industrial, de aves com 45 a 52 dias de idade, linhagens Hubbard, Cobb, Ross e AP 91 e as amostras de peito de frango, Pectoralis major, classificadas como PSE, pH ≤ 5,8 e Normais, pH >5,8 e as medidas de absorção de água nas carcaças e teste de gotejamento seguiram a metodologia descrita na Portaria nº 210. Os resultados demonstraram que não houve diferença significativa na absorção de carcaças Normais e PSE provavelmente porque no momento da medida de absorção, aproximadamente 100 minutos pós-sangria, as proteínas não estavam desnaturadas na sua totalidade, permanecendo com as moléculas de água ligadas. Após a etapa de congelamento completou-se a glicólise com o desenvolvimento pleno da desnaturação das proteínas e dessa forma, as carcaças PSE apresentaram-se com valores 0,81% maiores de perda de água medida pelo teste de Gotejamento. O índice de absorção de água no Pré-Resfriamento, com imersão em água, obedece ao limite de 8%, conforme prevê a legislação, desde que todos os parâmetros estejam rigidamente controlados e as absorções não diferem significativamente, em diferentes gramaturas de carcaças. Outros resultados mostraram que o tempo de teste de Gotejamento necessário para que a carcaça atinja 4°C internamente, foi em média 10,5 minutos menor do que aquele obtido seguindo o estabelecido pela legislação. Diante desses resultados, recomenda-se que o monitoramento do processamento da carcaça, da transformação de músculo à carne, seja devidamente acompanhado e sugere-se inserir carnes anômalas nos documentos hoje utilizados pelo MAPA, bem como a revisão dos valores de tempo x temperatura para realização do Dripping test. / Chicken meat is a product with high demand, leading to a concern with the quality of this product, and stricter oversight by federal agencies. One of these concerns is excess water retained of exogenous nature in the carcasses during slaughter. Thus, the application of analytical methods for controlling the water content as Dripping test, in whole carcasses, has become extremely important for the inhibition of fraud of slaughterhouses and consequently on consumer protection. In ante mortem step, failures in handlings activities cause stress in birds and trigger reactions in the post mortem process, interfering with technological and sensory quality of the meat. The formation for PSE occurs when the muscle reaches final pH of 5.8 with high body temperature, denaturing the proteins, characterized by poor water retention, consequently has a tendency for greater loss than considered normal. The main objective of this study was to determine whether PSE carcasses compared with Normal are significant differences in the results of absorption and drip tests that can generate tax assessment to refrigerators. The samples were collected in an industrial plant, birds with 45-52 days of age, lineages Hubbard, Cobb, Ross and AP 91 and the chicken breast samples, Pectoralis major, classified as PSE, pH ≤ 5.8 and Standard, pH>5.8 and water absorption and dripping test measures followed the methodology described in Ordinance No. 210. The results showed no significant difference in the absorption Standard carcasses and PSE probably because at the time of absorption measuring, approximately 100 minutes after the bleeding, the proteins were not completely denatured, remaining with the water molecules linked. After the freezing step the glycolysis was completed with the full development of denaturation of proteins and thus, the PSE carcasses presented with values 0.81% higher of water loss measured by the drip test. The water absorption rate in the Pre-Cooling with water immersion follows the upper limit of 8% as required by the legislation, since all parameters are tightly controlled and absorptions do not differ significantly in different weights of carcasses. Other results showed that the drip test time required for the carcass to reach a temperature of 4°C internally, was 10,5 minutes less than that obtained following the established by the legislation. From these results, it is recommended that the monitoring of carcass process, the muscle to meat transformation, be properly monitored and it is suggested insert anomalous meat in the documents used today by MAPA, well as a review of temperature x time values to perform the Dripping test.

A busca pela aplicação das leis ambientais, em especial o código florestal, a redução da degradação dos recursos naturais e a sobrevivência econômica vem expondo uma nova realidade de produção no meio rural. Estudar e avaliar os impactos socioecômicos da implantação do código florestal na microbacia do rio Conrado e em 15 propriedades agrícolas pertencentes à sua área geográfica foi o foco desta pesquisa. A avaliação foi feita com base no valor estimado da receita bruta das atividades econômicas tendo sido valorados com base em dados econômicos de preço e de produtividade, nas áreas que apresentaram conflito, com as Áreas de Preservação Permanente e com a Reserva Legal. Comparou-se a receita bruta obtida das atividades agropecuárias com a renda total da microbacia e de cada uma das propriedades. O estudo foi desenvolvido num ambiente de sistemas de informações geográficas onde se pode visualizar e quantificar as áreas de conflito. Os resultados mostraram que cerca de 1630 ha da área da microbacia do rio Conrado é ocupada principalmente com explorações econômicas. Constatouse que 12% dessas áreas estão em conflito com as exigências do Código Florestal. O valor das perdas de receita bruta obtida nas áreas de conflito com agricultura temporária totalizou R$ 130.721,80 para a cultura do trigo, e R$ 262.770,40 para a cultura do feijão, já para as atividades pecuárias os valores de perdas variaram desde R$ 103.020,90 na atividade boi de corte até R$ 377.268,10 na atividade bovinocultura de leite. Nas propriedades agrícolas analisadas o conflito observado variou de 0,58% a 45,78% do total da área de cada propriedade e o valor das perdas de R$ 479,83 até R$ 161.950,16. / The search for environmental law enforcement, especially the forest code, reducing the degradation of natural resources and economic survival is exposing a new reality of production in rural areas. Study and evaluate the implementation of the socioeconomic impacts of the forestry code in the Conrado River microbasin and 15 farms belonging to their geographic area was the focus of this research. The evaluation was based on the estimated gross revenue from economic activities have been valued based on economic data of price and productivity in areas that had conflict with the Permanent Preservation Areas and the Legal Reserve. We compared the gross revenue obtained from agricultural activities with a total income of the micro basin and each of the properties. The study was conducted in an environment of geographic information systems where they can visualize and quantify the areas of conflict. The results showed that the Conrado River microbasin area is occupied mainly with economic farm, about 1630 ha (about 4028 acres). It was found that 12% of these areas are in conflict with the requirements of the Forest Code. The value of lost gross revenues achieved in the areas of conflict with temporary agriculture ranges from R $ 130,721.80 for the cultivation of wheat, to R $ 262,770.40 for the bean crop, already for livestock operations losses if the values are established from R $ 103,020.90 in the activity of beef cattle and R $ 377,268.10 in the activity of dairy cattle. On farms analyzed the perceived conflict varies from 0,58% to 45,78% of the total area of each property, values established from R $ 479,83 up to R $ 161.950,16.

Capes / A agricultura orgânica surge como uma opção para o pequeno agricultor devido a elevada demanda por produtos saudáveis e a busca dos consumidores por alimentos oriundos de produções mais sustentáveis. Consequentemente, a certificação desses produtos oriundos da unidade orgânica torna-se indispensável para que o produtor possa agregar valor e renda aos seus produtos. No entanto, em aproximadamente 90.000 estabelecimentos existentes no Brasil que praticam a agricultura orgânica (IBGE, 2006), cerca de 20.000 desses estabelecimentos são certificados (EPAGRI, 2009). Dentro desse contexto surge a necessidade de um estudo para verificar qual o nível de informação que os produtores orgânicos detém sobre um processo de certificação via auditada, quais são as potencialidades e as dificuldades dessas unidades de produção orgânica de base familiar nesse processo de certificação. Para tal constatação, a pesquisa foi realizada em três etapas: a primeira etapa foi feita a partir da caracterização de oito unidades de produção orgânica localizadas no município de Palmeira-PR que já seguem esse modelo de produção agrícola há mais de dez anos; a segunda etapa foi realizada a partir da transferência de informação e tecnologia necessárias as cinco unidades de produção, e por fim, foram verificados as dificuldades e potencialidades da certificação orgânica dos produtos obtidos nessas unidades de produção. A redução das oito unidades estudadas inicialmente para cinco foi realizada devido a desistência e falta de alguns requisitos essenciais para a certificação das mesmas. Como resultados, as cinco unidades orgânicas de características amostrais com elevada heterogeneidade em relação a faixa etária e ensino formal, desconheciam requisitos como: plano de manejo, rastreabilidade, legalização de aspectos ambientais e comprovante do início do período de conversão. Para isso foi promovido à transferência de informação e tecnologia a essas unidades, onde foi desenvolvido uma metodologia para a rastreabilidade e geração do plano de manejo orgânico. Em suma o grupo apresentou potencialidades na obtenção da certificação, como o atendimento a requisitos ambientais, entretanto, os aspectos burocráticos, como rastreabilidade, SISLEG/PR, Plano de Manejo Orgânico, entre outros, foram classificados como entraves para a certificação de seus produtos. Se não houvesse a disseminação de tais tecnologias e informações necessárias as unidades não alcançariam a certificação orgânica. Portanto, salientam-se a necessidade da difusão de informações sobre os requisitos normativos às unidades de produção orgânica para que haja a certificação de seus produtos, e este processo possa proporcionar a conquista de novos mercados e não a desistência dos agricultores em seguir o modelo de produção orgânica. / Organic agriculture emerge as an option for small farmers due to high demand for healthy products and the search of consumers for food from more sustainable production. Consequently, the certification of these products from organic unit it is essential in order that producer can add value and income to their products. Nevertheless, around 90,000 establishments existing in Brazil practicing organic farming (IBGE, 2006), only 20,000 of these establishments are certified (EPAGRI, 2009). Within this context the need arises for a stu dy to verified what level of information that organic producers have in an audited certification process through, and what are the potential barriers of these family farmers in this organic certification process. For this purpose, the survey was conducted in three stages: the first step was the characterization of eight organic production units located in Palmeira, PR have already follow this model of agricultural production for over ten years, the second step was carried out from the transfer of information and technology necessary to the production units, and finally were verified what barriers and potential of organic certification of the products obtained in the production units. The reduction of the eight units studied to five was performed due desistance and lack of some essential requirements for the certification of these units. As a result, the five units was characterized with high heterogeneity in relation to age and formal education, did not know such requirements as: the organic management plan, traceability, legalization of environmental aspects and proof of the beginning of conversion. For this, was promoted to these units the transfer of information and technology, where it was developed a methodology for the generation of traceability and organic management plan. In short the group showed great potential to obtain certification as care about environmental requirements; however, the bureaucratic requirements as traceability, SISLEG/PR1, organic management plan, among others, were classified as the barriers to the certification of its products. If there was not the spread of such necessary technologies and information to the units, these properties would not achieve the organic certification. Therefore, we stress the need for dissemination of information on regulatory requirements for the organic production units for the certification of its products, and this process can provide the conquest of new markets and not the withdrawal of these farmers to follow the model of organic production.

O Brasil continua se destacando como um dos maiores produtores de carne de frango do mundo, ocupando a liderança no ranking mundial de exportadores de carne de aves, o que torna o segmento cada vez mais competitivo e os consumidores cada vez mais exigentes e rigorosos no que diz respeito à qualidade e controle para evitar qualquer tipo de fraude. Com o intuito de coibir a prática das fraudes e desvios de qualquer natureza, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) através do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) propôs através da implantação dos Programas de Autocontrole, o Programa de Prevenção e Controle da Adição de Água aos Produtos – PPCAAP. Este Programa deu origem a novas legislações específicas para avaliar o teor de umidade em cortes de frango, uma vez que a legislação anterior contemplava apenas o controle em carcaças através do Método de gotejamento (Dripping Test). A legislação não é clara no que diz respeito ao método oficial utilizado para estabelecer os parâmetros para avaliação do teor de água em cortes de frango e existe uma preocupação muito grande das empresas em conseguir padronizar os processos produtivos, a fim de evitar que os desvios de processo possam levar a erros e prejudicar a confiabilidade da empresa e de seus produtos, sendo necessário que estes parâmetros sejam revistos para a padronização do teste. Com esta finalidade, este trabalho objetiva o estudo aprofundado da legislação, bem como a interpretação dos dados e dos resultados obtidos. Para este experimento foram utilizadas 81 amostras de peito de frango, das quais 41 estavam sem ossos e sem a pele e 40 amostras com ossos e pele. Em todas as amostras foram analisados os teores de umidade e de proteínas, bem como a relação umidade/proteína. Foi possível observar que nas amostras de peito sem ossos e sem pele os resultados foram satisfatórios e permanecem dentro dos limites estabelecidos pela legislação, enquanto que nas amostras de peito com osso e pele, embora os resultados obtidos encontram-se dentro dos limites de intervalo de confiança desta amostragem, os valores obtidos para umidade obedecem uma curva normal, enquanto que os valores obtidos para proteínas já não o fazem, fato este, que pode estar relacionado com a moagem dos ossos juntamente com a carne no momento da análise, elevando os teores de proteína nas amostras. Desta forma, conclui-se que se faz necessária uma revisão da Instrução Normativa 32/2010 para melhor descrição da metodologia para quantificação de proteínas e umidade mais especificamente no que diz respeito ao tipo de material utilizado e a forma detalhada de como a amostra deverá ser processada para posterior análise. / Brazil remains notable as one of the largest producers of poultry in the world, even taking the lead in the global ranking of exporters of poultry meat, which makes the increasingly competitive segment and increasingly demanding consumers and stringent with regard to quality control and to avoid any kind of fraud. In order to curb the practice of fraud and misappropriation of any kind, the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) through the Department of Inspection of Animal Products (DIPOA) proposed through the implementation of Self-Control Program, the Program Prevention and Control of Water Addition to Products - PPCAAP. This program gave rise to new specific legislation to assess the moisture content in chicken cuts, since previous legislation contemplated only control carcasses through the drip method (Dripping Test). The law is unclear with regard to the official method used to establish the parameters for evaluation of the total water content contained in chicken cuts and there is a great concern that the enterprises can standardize processes in order to prevent process deviations can lead to errors and harm the reliability of the company and its products, it is necessary that these be reviewed and may be the standardization of the test. To this end, this work aims to further study of legislation and the interpretation of data and results. 81 samples of chicken breast, of which 41 were boneless and without skin and 40 with bone and skin samples were used for this experiment. In all samples the moisture and protein, as well as moisture / protein ratio were analyzed. After completion of the experiment and statistical analysis it was observed that the samples of breast boneless and skinless results were satisfactory and remain within the limits established by law, while the samples of breast with bone and skin, although the results obtained are within the limits of the confidence interval for this sampling, the values obtained for normal humidity satisfy the curve, while the values obtained for proteins do not have, a fact which can be related to the bone milling with meat, increasing the protein content in the samples. Thus, it is concluded that a review of Instruction 32/2010 for a description of the methodology for quantification of proteins, and more specifically humidity with respect to the type of material used and the detailed shape of the specimen as it is necessary to be processed for further analysis.

A emergência da questão ambiental como tema de interesse da sociedade atinge o Direito fazendo com que nos últimos anos o número de leis relativas ao tema tenha crescido significativamente. Não obstante, dentro deste universo jurídico são frequentes os apontamentos no sentido de que a eficácia social destas leis não ocorre com a mesma intensidade e entusiasmo com que são promulgadas. A partir de uma proposta interdisciplinar que busca contribuições da linguística e da sociologia este trabalho apresenta uma abordagem das questões relativas a eficácia social da legislação ambiental no meio rural agrícola, tendo como recorte um grupo de agricultores penalizados pela Justiça por infração aos dispositivos da competência dos Juizados Especiais na Lei 9.605/98 que tratam da flora. É feita inicialmente uma abordagem teórica sobre tema no âmbito do Direito e da sociologia ambiental buscando-se compreender e apresentar o estágio atual das discussões envolvendo a legislação ambiental no país. Após, com base na Análise do Discurso, é realizada uma incursão pelo processo legislativo que culminou na promulgação da Lei 9.605/98, com ênfase nos interesses contraditórios representados pelos defensores do agronegócio e ambientalistas no Congresso Nacional. Posteriormente, com base nos casos práticos de aplicação dos dispositivos da 9.605/98 pelos órgãos de fiscalização e pela Justiça buscou-se, por meio de uma pesquisa de campo, conhecer os infratores penalizados a fim de caracterizar as propriedades, sistemas de cultivo e produção existentes nas propriedades. Em seguida o mesmo instrumento aplicado aos infratores foi aplicado a um grupo de agricultores similar, mas ambientalmente adequados a fim de produzir inferências sobre o tema pesquisado. Os resultados obtidos demonstraram que o modelo de desenvolvimento adotado no âmbito da agricultura é determinante para a forma como os agricultores percebem a legislação ambiental. A pesquisa buscou contribuir para o debate acerca da eficácia social da legislação ambiental no meio rural. / Recently, the environmental issues has been growing as a matter of interest to society, This issues hits the right causing the number of laws on the subject to grown significantly in recent years. Nevertheless, within this universe are frequent juridical notes in the sense that the social effectiveness of these laws does not occur with the same intensity and enthusiasm with which they are promulgated. From an interdisciplinary proposal that seeks contributions of linguistics and sociology, this paper presents an approach to social issues regarding the effectiveness of environmental legislation in the rural environment considering a group of farmers penalized by the courts for violation of the provisions of Special Courts competence of Law 9.605/98 which deal with the flora. It initially made a theoretical approach under the theme of environmental sociology and Right seeking to understand and present the current status of discussions involving environmental legislation in the country. Following, based on Discourse Analysis, it is conducted an incursion by the legislative process that culminated in the promulgation of the Law 9.605/98, with emphasis on conflicting interests represented by the advocates of agribusiness and environmentalists in Congress. Afterwards, based on practical cases of application of the articles of Law 9.605/98 by the fiscalization and Justice aimed to know offenders penalized through a field survey, in order to characterize the farms, farming systems and production systems of existing farms. The data obtained were compared to those obtained in a similar group of farmers, environmentally adequated in order to produce inferences about the searched theme. Then, the same instrument applied to violators was applied to a group of similar farmers, but environmentally suitable in order to produce inferences about the search topic. The results obtained in this work demonstrated the model of development adopted in relation to agriculture is crucial to how the farmers understand environmental legislation. The research aimed to contribute to the debate about the effectiveness of environmental legislation in rural environment.