Resumo: Este trabalho, tendo o objetivo principal de estudar as agressões antrópicas a uma bacia experimental da Represa de Jurumirim, região de importância agrícola para o Estado de São Paulo, foi dividido em três fases. A primeira fase objetivou reconhecer as mudanças temporais significativas no uso do solo entre os anos de 1965 a 1999. Na segunda fase procurou-se realizar uma análise comparativa, através de matrizes de erro, entre os resultados da interpretação visual e os obtidos através de várias técnicas da classificação digital não-supervisionada, visando selecionar a melhor técnica de tratamento de dados digitais. Na terceira fase objetivou-se delimitar a mata ciliar que deveria existir às margens dos rios, correspondente a Legislação Florestal, e comparar com a que é encontrada na área atualmente. Para tanto, foram utilizados dados do satélite Landsat no formato digital. Além destes dados, foram empregadas cartas planialtimétricas, confeccionadas a partir de fotografias aéreas de 1965, para a elaboração do mapa de ocupação do solo da bacia, bem como para a obtenção dos dados da rede de drenagem e registro da imagem. Os mapas de ocupação do solo obtidos a partir da interpretação visual e aqueles obtidos pela classificação não-supervisionada, além do mapa da mata ciliar, foram elaborados através do sistema de informação geográfica SPRING. De acordo com os resultados obtidos na pesquisa, chegou-se às seguintes conclusões: - o uso do solo na Bacia em 1999, pelo processo de interpretação visual, mostrou que todas as classes de ocupação do solo apresentaram mudanças significativas de áreas em relação aos dados de 1965, onde as áreas com água, campo, cerrado e culturas anuais sofreram redução em detrimento ao aumento de áreas com cultura perene, semiperene, pastagem, loteamento, várzea e mata;... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aimed to analyze the human induced impacts in an experimental watershed of the Jurumirim Reservoir. The watershed is located in an important agricultural region ofthe São Paulo State. The study was conducted in three clistinct phases. During the first phase, the main temporal changes in the land use, in the period between 1965 and 1999, were recognized. In the second phase, it was conducted a comparative analysis by means of error matrixes between the visual interpretation results and those obtained from several techniques through unsupervised digital image processing. This procedure was employed in order to select the most suitable technique for image classification in the study area. The third step comprised the identification of the areas along the streams that should be untouched to protect riparian forests, according to the Forestry Code. Those areas were compared to the actual riparian forests. The database encompassed Landsat imagery data and topographic maps based on aeriai photographs from 1965, which allowed obtaining iand use, hydrographic data and image register. Land use map through visual interpretation and that obtained through unsupervised classification and, riparian forest map were eiaborated through SPRING Geographical Information System. The obtained results ailowed concluding that: - ali land use classes on the watershed in 1999, obtained through visual interpretation, presented significant changes in arca in reiation to data from 1965. Areas of water, field, typical savanna and annuai cultures were reduced in favor of increasing in perenniai and semi-perenniai cultures, pasture, parceis, wetiand and forest; - the performance of unsupervised classification techniques was very similar. Uowever, according to decision mie proposed by Landis & Koch (1977), ...(Complete abstract, click electronic access below) / Orientador: Sérgio Campos / Coorientador: Maurício Alves Moreira / Banca: Lincoln Gehring Cardoso / Banca: Bernardo Friedrich T. Rudorff / Mestre

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Marcos Del Roio / Banca: Edemir de Carvalho / Banca: Gilberto Giacóia / Banca: Eliel Machado / Resumo: Não disponível / Abstract: Nor available / Doutor

Orientador: Lourdes Marcelino Machado / Banca: Graziela Zambão Abdian / Banca: Maristela Angotti / Resumo: A pesquisa tem como principal objetivo analisar parte da produção do conhecimento sobre a Educação Infantil, por um lado dos documentos oficiais específicos da área publicados pelo Ministério da Educação - MEC após a LDBEN n. 9394/1996 e, por outro, das pesquisas acadêmicas publicadas no período de 2000 até o primeiro semestre de 2011 em periódicos disponíveis em bases de dados online no que tange ao Direito à Educação e a Gestão Escolar, no intuito de analisar se existem divergências ou convergências entre eles. Em relação aos objetivos específicos procurou-se esboçar o contexto histórico da Educação Infantil e o conhecimento produzido na esfera legal, que inicialmente a firmou dentro de uma estrutura do favor e depois a construiu como direito de cidadania; posteriormente, procurou-se trazer as referencias com que se concebe o Direito à Educação e a Gestão Escolar nesta dissertação. Para tanto, fez-se o levantamento e a análise documental das principais legislações Constitucionais e Infraconstitucionais vigentes que foram analisadas sob o fundamento de alguns pesquisadores pinçados no levantamento bibliográfico. Em seguida, faz-se o levantamento e análise dos artigos publicados em todos os periódicos nacionais da área da educação avaliados com Qualis Capes A1 e A2, levando em consideração dois periódicos estrangeiros por terem sido editados em Língua Portuguesa e conter publicações de pesquisas brasileiras, perfazendo um total de 46 periódicos. Nos quais, inicialmente, buscou-se nas publicações em títulos, resumos ou introdução e palavras-chave pelas temáticas "Educação Infantil ou creches e pré-escolas"... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The essay has as its main goal to analyze part of the production about Child Education. From one side, to analyze the specific official documents on this field published by the Ministry of Education - MEC after the LDBEN (National Education Base and Guideline Law) number 9394/1996, and from another side about the academic researches published from the year 2000 until the first semester of 2011 on journals available on a online data, related to Right to Education and School Management aiming to investigate if there are divergences or convergences between them. In relation to the specific goals, we have tried to sketch the historical context of Child Education and the knowledge produced in the legal realm, which initially stated it inside a favorable structure and after built it as Right of Citizenship. Afterwards, references were made based on the Right to Education and to School Management on this essay. In order to do that, a documental survey and analyses were made based on the current and main Constitutional and Infra-constitutional analyzed under some researcher's base found on the bibliographic survey. The following procedure is based on a survey and analyses articles published in all national journals on the educational field evaluated with Qualis Capes A1 and A2, taking into consideration two foreign journals since they were published in Portuguese and they hold Brazilian research publications, coming to a total of 46 journals. At the beginning, publications showing titles, abstracts, introductions or key-words under the category "Child Education or day-care and preschools", "Right of Education" and "School Management or Administration" were used for a quantitative analyses, coming to a total of 386 articles. After, an... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by SINDY MICHELL HERNANDEZ VINDEL (michellhernandezvindel@gmail.com) on 2018-06-19T01:02:12Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao_Final Sindy Michell Hernandez V. 2018.pdf: 1572873 bytes, checksum: 7f9b29da76793fec333427ae125e00ab (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Lucia Martins Frederico null (mlucia@fca.unesp.br) on 2018-06-19T12:13:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 hernandez vindel_sm_me_botfca.pdf: 1462447 bytes, checksum: df95003454c3e5d9e2096a584b162350 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T12:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hernandez vindel_sm_me_botfca.pdf: 1462447 bytes, checksum: df95003454c3e5d9e2096a584b162350 (MD5) Previous issue date: 2018-06-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A energia é uma das bases de maior importância para a sociedade já que contribui no desenvolvimento dos países, as mudanças na matriz energética para uso de fontes renováveis causarão impactos positivos, contribuindo num desenvolvimento sustentável. As modificações na matriz energética brasileira e hondurenha com o propósito de torná-las mais eficientes e procurando contribuir com o desenvolvimento ambiental e jurídico configuram o tema de interesse desta pesquisa. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar o desenvolvimento qualitativo e jurídico da matriz energética do Brasil e de Honduras e como objetivos específicos estudar as características da matriz energética e suas dependências de energia não renovável no período de 2000 a 2016 para o Brasil e de 2000 a 2015 para Honduras e avaliar o efeito das estratégias jurídicas na mudança da matriz energética de ambos países por meio de uma análise comparativa na legislação energética do Brasil e de Honduras. A metodologia empregada foi qualitativa por meio de uma pesquisa de sondagem, o período experimental foi de 15/11/2016 a 30/03/2018 onde se procuraram informações e normas legais referentes ao objetivo deste trabalho. Foram consultados artigos científicos em sites especializados, os dados estatísticos do consumo energético foram obtidos de organizações internacionais. Em sites oficiais governamentais consultou-se a legislação energética de Brasil e Honduras e usando-se como critério transversal a atualização e vigência das mesmas. Como resultados encontrou-se que ambos países são dependentes de energia não renovável para poder cobrir a demanda energética, mas estão indo pelo caminho correto na diversificação de sua matriz energética, também foi possível verificar que existe uma convergência entre algumas leis energéticas do Brasil e de Honduras, assim como outras leis que podem ajudar na eficiência energética dos países melhorando o desenvolvimento socioeconômico de ambos países. / Energy is one of the most important bases for society since it contributes to the development of countries, changes in the energy matrix for use of renewable sources will cause positive impacts, contributing to sustainable development. The changes in the Brazilian and Honduran energy matrix in order to make them more efficient and seeking to contribute to environmental and legal development are the theme of interest in this research. The present work had as general objective to analyze the qualitative and legal development of the energy matrix of Brazil and Honduras and as specific objectives to study the characteristics of the energy matrix and its dependencies of nonrenewable energy in the period from 2000 to 2016 for Brazil and 2000 to 2015 for Honduras and to evaluate the effect of the legal strategies in the change of the energy matrix of both countries through a comparative analysis in the energy legislation of Brazil and Honduras. The methodology used was qualitative by means of a survey, the experimental period was from 11/15/2016 to 03/30/2018 where information and legal norms regarding the objective of this work were sought. Scientific articles were consulted on specialized websites, statistical data on energy consumption were obtained from international organizations. Government official websites consulted the energy legislation of Brazil and Honduras and using as a transversal criterion the updating and validity of the same. As results it was found that both countries are dependent on non-renewable energy to cover energy demand but are on the right path in diversifying their energy matrix, it was also possible to verify that there is a convergence between some energy laws of Brazil and Honduras, as well as other laws that can help in the energy efficiency of the countries improving the socioeconomic development of both countries.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present paper had as purpose to evaluate the impact in the application of the environmental legislation and hydro resources of rice growing in the hydrographic basin of Arroio Grande which is a local authority of Santa Maria. It was used to refered evaluation the precipitation model, circumstance and quantity, an agricultural climate variable model that are needed to generate the production model and the rice production model. With the production model and its right calibration was obtained a generation synthetic series of rice growing. Later it was taken the cost of rice agriculture production through the data presented at IRGA (2004) and the data which was taken in the mentioned region. The net revenue of the activity was obtained through the difference between the gross revenue per area unit and the total production cost of the system per area unit. In order to obtain the impact generated by rice culture of the region with the application of the environmental legislation and the hydro resources four distinct sceneries were simulated referring to the application of legislation before mentioned and the net benefit in each of the sceneries. / O presente trabalho teve por objetivo avaliar o impacto da aplicação da legislação ambiental e de recursos hídricos na orizicultura da bacia hidrográfica do Arroio Grande no Município de Santa Maria. Para a referida avaliação utilizou-se a modelagem da precipitação, ocorrência e quantidade, a modelagem das variáveis agroclimáticas, as quais são necessárias para geração do modelo de produção e o modelo de produção da cultura do arroz. Com a obtenção do modelo de produção e sua devida calibração obteve-se a geração de séries sintéticas da produção da cultura do arroz. Posteriormente, obteve-se o custo de produção da cultura do arroz, através de dados apresentados em IRGA (2004) e dados levantados na região considerada. A receita líquida da atividade foi obtida através da diferença entre a receita bruta por unidade de área e o custo total de produção do sistema por unidade de área. Para a obtenção do impacto gerado na orizicultura da região com a aplicação da legislação ambiental e de recursos hídricos simulou-se quatro cenários distintos, referentes à aplicação das legislações citadas e obteve-se o benefício líquido em cada um dos cenários.

Tendo em vista que de acordo com o desenho institucional brasileiro TCU e Judiciário podem se ver examinando uma mesma questão envolvendo o chamado julgamento de contas (art. 71, inciso II, da Constituição). Mais que isto, tendo em vista a possibilidade de divergirem sobre essa mesma questão, o presente trabalho propõe parâmetros para o exercício do controle judicial sobre os julgamentos realizados pelo TCU. No contexto do trabalho, o termo parâmetro é tomado com a mesma conotação adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em 1938, no caso United States v. Carolene Products Co, isto é, diz respeito ao grau ou à intensidade do controle a ser exercido pelo Poder Judiciário. Atribuir a decisão àquele mais capacitado em uma racionalidade de escolha do tipo subideal (second-best) e evitar a assunção de posturas adversariais foram os critérios informadores dos parâmetros propostos. Para tanto, entraram em ação o argumento das capacidades institucionais e o princípio da separação de poderes. / Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013

Orientadora : Profa. Maria Cristina Borba Braga / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental. Defesa: Curitiba, 05/03/2010 / Bibliografia: fls. 149-154 / Resumo: Em função das características de geração e destinação final de resíduos sólidos domiciliares podem surgir problemas associados à saúde pública, à contaminação do solo e da água. Para melhorar a eficiência da separação dos resíduos sólidos urbanos, é imprescindível a elaboração de políticas de gestão integrada de resíduos sólidos. Um dos grandes desafios da gestão integrada de resíduos em cidades de qualquer porte está relacionado à necessidade de conscientização dos grandes geradores de resíduos sólidos, como hotéis, hospitais, supermercados e centros comerciais. Atualmente, o aterro sanitário de Curitiba encontra-se com o tempo de vida útil praticamente esgotado, com previsão para encerramento das atividades para o final do ano de 2010. Devido a essa situação, a Prefeitura Municipal de Curitiba publicou leis, normas e termos de referência para a elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) a serem implantados em empreendimentos com grande potencial gerador. Esta pesquisa teve como objetivo principal avaliar a gestão de resíduos sólidos em centros comerciais do Município de Curitiba, Paraná e como resultado das visitas técnicas e das informações coletadas, foi possível observar que todos os centros comerciais visitados e que forneceram as informações sobre a quantidade de resíduos sólidos gerados, com exceção de um, são considerados grandes geradores sendo que muitos deles não possuem o PGRS. Outro fato observado após as visitas técnicas é a grande deficiência em termos programas ou ações de educação ambiental, em geral, tanto e relação à abordagem dos visitantes e/ou clientes quanto de funcionários e lojistas. Esta pesquisa proporcionou a possibilidade de observar que a certificação ambiental de centros comerciais traz vários benefícios, como a redução no consumo de água e de energia, verificada por ocasião da visita ao centro comercial adotado como elemento de controle para este estudo. Da análise estatística confirmou-se que a oferta de recipientes está relacionada ao porte do centro comercial. A aplicação do método Analytic Hierarchy Process (AHP) possibilitou identificar, entre os 20 centros comerciais estudados aquele com a melhor gestão de resíduos sólidos. Com a análise do potencial econômico da reciclagem de cada estabelecimento estudado foi possível inferir que a gestão de resíduos recicláveis pode estar associada à maior sustentabilidade das operações de coleta, segregação e comercialização dos resíduos com potencial econômico agregado à venda. / Abstract: Presently, the problems associated with solid waste management are complex due to the quantities and the diverse nature of wastes, the enlargement of urban areas as well as the emerging limitations of both energy and raw materials. As a consequence, if solid waste management is to be accomplished in an efficient and orderly manner, the fundamental aspects and relationships involved must be identified, adjusted for uniformity of data, and clearly understood. Besides these aspects, and due to operational characteristics, solid waste generation and final disposal can be related to both health problems and environmental contamination. If one of the steps in the arrangement of solid waste management hierarchy is to be considered, the efficiency of separation has to be worked very effectively. Thus, regarding unicipal solid waste management and in order to comply with municipal regulations, generators such as shopping centres must implement solid waste management programmes as is the case in Curitiba, Brazil, where the Municipal Administration has issued laws, rules and benchmarks to be a basis for a Solid Waste Management Plan (SWMP). Based on this premises, the main goal of this research was to evaluate solid waste management plans in shopping centers located in Curitiba, Parana, hence, twenty establi hments were selected plus another one in the city of Sao Paulo, which is certified ISO 14001 and was chosen as a control element. To carry out this research a questionnaire was defined and applied to the issued shopping centres for data collection; SWMP were evaluated and ranked; and finally the economic value for recycling wastes was established. As a result of this research it was identified that environmental education actions were not of primary importance among the shopping centres when customers, employees and shop owners were taken into consideration. Another important result was that environmental quality certification parameters would be of great importance if applied to water and energy consumption, as it was observed in the shopping centre used as control element. The statistical analysis applied to the collected data confirmed that containers differ based on the size of the shopping centre. The application of Analytic Hierarchy rocess (AHP) method made possible to establish a ranking among shopping centres with regard to solid waste management programs. Based on economic value analysis performed for each shopping centre, it could be inferred that recycling can be associated to greater sustainability for the collection, separation and sale of wastes with economic value.

Orientador: Prof. Dr. João Somma Neto / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Artes, Comunicação e Design, Programa de Pós-Graduação em Comunicação. Defesa: Curitiba, 04/02/2015 / Inclui referências / Área de concentração : Comunicação e sociedade / Resumo: Pesquisas indicam a televisão como o meio de comunicação com maior abrangência entre a população brasileira; em função disso, o presente estudo busca compreender qual é o papel do telejornal na construção legislativa brasileira, levando em consideração as Lei Seca e Lei Carolina Dieckmann e o Projeto de Emenda a Constituição para a redução da maioridade penal. Os objetos empíricos apontados acima auxiliam a compreender como as estratégias comunicacionais e políticas podem interferir na elaboração de políticas públicas no Brasil. Através da tabulação de dados se comparam a saliência entre a divulgação de notícias no Jornal Nacional e a tramitação legislativa no Congresso. Essa quantificação é explicada através das teorias da agenda, visibilidade e relações de poder, apresentadas na análise dos resultados de pesquisa. Palavras-chave: Comunicação; Política; Construção legislativa; Estratégias; Agenda / Abstract: Research indicates television as the means of communicating with more comprehensive in the Brazilian population, because of this, the present study seeks to understand what is the role of television news in the Brazilian legislative structure, considering the Law of prohibition and Law Carolina Dieckmann and the Project Amendment of the Constitution for the reduction of legal age. The empirical objects outlined above help to understand how communication strategies and policies may interfere with the development of public policies in Brazil. Through tabulating data comparing the projection between the dissemination of news in the National Journal and the legislative process in Congress. Such quantification is explained through the theories of the agenda, visibility and power relations, presented the analysis of search results. Key-words: Comunication; Politics; Construction laws; Strategies; Agenda

Na última década, em função do rápido desenvolvimento tecnológico e da obsolescência precoce de produtos eletroeletrônicos, cuja composição contém em sua maioria substâncias tóxicas, tem-se observado o crescimento de legislações ambientais que responsabilizam os fabricantes pela destinação ambientalmente adequada desses produtos descartados pela sociedade. No Brasil, destaca-se a Resolução CONAMA n. 401, que disciplina o descarte de baterias e pilhas, da qual se inclui a bateria de telefone celular. Diante deste contexto, as empresas, enquadradas nessas legislações ambientais, passam a lidar com aumentos de custos decorrentes da conformidade com tais exigências ambientais, conforme literatura pesquisada. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi investigar os custos da Logística Reversa de Pós- Consumo decorrentes da aplicação de regulamentação ambiental baseada na responsabilidade estendida ao produtor, focando o estudo em uma empresa fabricante de aparelhos e baterias de telefonia celular. Para tanto, utilizou-se do estudo de caso como estratégia de pesquisa, cujos dados foram obtidos por meio de questionário, entrevistas não-estruturadas com os gestores da área de logística, análise de documentos e observação direta. Quanto às conclusões da pesquisa: (i) a implementação de regulamentação ambiental baseada na responsabilidade estendida ao produtor não acarreta necessariamente na elevação de custos ao fabricante; (ii) a empresa objeto de estudo deveria reconhecer contabilmente os custos de coleta, inspeção e seleção, exportação, administração do processo, reciclagem e redistribuição da logística reversa de pós-consumo, por se tratarem de custos ambientais decorrentes de obrigação legal e estar em conformidade com os Princípios Fundamentais de Contabilidade; (iii) a aplicação do Custeio por Ciclo de Vida é adequada e relevante para o conhecimento, a apuração e o processo de gestão dos custos da logística reversa de pós-consumo. / During the last decade, due to the accelerated technological development and early obsolescence of electronic and electric products, whose composition includes in majority toxic substances, it has been seen the growth of environmental regulatory framework which enforces the manufacturers for environmentally appropriate disposal of these products, after being discarded by society. In Brazil, there is the Resolution CONAMA n. 401, which regulates the disposal of batteries, including mobile phone batteries. In this context, according to the literature researched, the manufactures, framed in these environmental legislations, must handle with the rising costs of compliance with these environmental requirements. In this sense, the purpose of present research was to investigate the costs of post-consumption Reverse Logistics resulted from the implementation of environmental regulations based on extended producer responsibility, by focusing a manufacturer of batteries and mobile phone. The case study was used as research strategy, whose data were collected through a questionnaire, unstructured interviews with logistics managers, documents analysis and direct observation. Regarding the results of the research: (i)the implementation of environmental rules based on extended producer responsibility does not necessarily increase the cost of the manufacturer;(ii) the evaluated company must to make out accounting recognition of the costs of collection, inspection and selection, exportation, management of the process, recycling and redistribution of the post-consumption reverse logistics, since they are environmental costs due to legal obligations and it is in accordance with Generally Accepted Accounting Principles; (iii) the application of Life Cycle Costing is appropriate and relevant for the knowledge, measurement and management of the costs of post-consumption Reverse Logistics.

A presente pesquisa teve como objetivo compreender o desenvolvimento da infância no Brasil em sua relação com a educação escolar, ao longo do século XX. Trata-se de estudo bibliográfico-documental fundamentado em tese do sociólogo dinamarquês Jens Qvortrup que propõe examinar como a infância, quanto categoria geracional na estrutura social, se modifica ao longo do tempo e como se relaciona com as demais categorias. Ao considerar a amplitude do que se pode pesquisar sobre o desenvolvimento da infância, optou-se por definir o recorte infância-escola como foco, a legislação como objeto de análise e o século XX como período de investigação. As modificações sociais, ser criança ou ser menor, o acesso ou não à escola, os princípios de obrigatoriedade e gratuidade são elementos que foram se destacando ao longo do exame das leis. A pesquisa conclui que a relação entre infância e escola é bastante complexa, mas, do ponto de vista legal, após a redemocratização e as novas conquistas que foram alcançadas por meio e após a Constituição de 1988 ser promulgada, houve algum avanço no que se refere ao acesso à educação escolar e à condição das crianças como sujeito de direitos, concluindo um processo de estreitamento da relação entre infância e escola que se concretizou, dentre outras formas, por meio da de inserção das crianças na escola, reforçando os princípios de gratuidade e obrigatoriedade, na perspectiva do direito à educação escolar. / This research aimed to understand the development of childhood in Brazil in its relation to the school education throughout the 20th century. It is a bibliographic and documental study inspired by the thesis of the Danish sociologist Jens Qvortrup which proposes the exam of childhood as a generational category in social structure, how it changes through time and how it relates to the other generational categories. Considering the length of what one can research on the development of childhood the relation between childhood and school was defined as the focus of the research, the legislation as the object of the analysis and the 20th century as the period of this investigation. The social changes, being a child or being a minor, the access or not to schooling and compulsory and public education had been highlighted during the legislation exam. The research concludes that the relation between childhood and school is very complex but from the legal point of view after the re-democratization and the new achievements reached through and after the Constitution of 1988 there were some progresses regarding the access to school and the condition of children as subjects of rights. It concluded a process of forging closer ties in the relation between childhood and schooling in the perspective of the right of education, particularly through the mass-schooling process that re-affirmed the compulsory and public education, among others.