O estudo \"Análise sócio-ambiental da bacia do Rio Biguaçu - SC: subsídios ao planejamento e ordenamento territorial\" objetiva a análise integrada de informações de aspectos naturais e sócio-econômicos, que permitam o entendimento na perspectiva geográfica para fins de planejamento territorial ambiental. A área da bacia é de 389,7 km2, compreendendo todo o município de Antônio Carlos e grande parte do município de Biguaçu. A geologia é formada pelos terrenos pré-cambriano e cobertura sedimentar cenozóica de origem fluvial e marinha. Na geomorfologia, o embasamento cristalino corresponde ao modelado de dissecação (75,97% da área total da bacia) e os depósitos quaternários são representados pelo modelado de acumulação (24,03% do total da bacia). Os solos dominantes são os cambissolos, seguidos dos argissolos vermelho-amarelos, gleissolos e neosssolos. A vegetação típica é a mata atlântica, sendo dominante a vegetação secundária (capoeirões e capoeiras). Foram produzidos nove mapas temáticos: hipsométrico, clinográfico, geológico, unidades do relevo, solos, ocupação e uso da terra, fragilidade ambiental, legislação ambiental e zoneamento ambiental, todos na escala original 1: 50.000. Os problemas ambientais levantados na pesquisa foram: ausência de mata ciliar ao longo dos rios em áreas de preservação permanente, poluição dos recursos hídricos superficiais por esgotos domésticos e resíduos de agrotóxicos, lixo, erosão nas margens dos rios e assoreamento da foz do rio Biguaçu. No município de Biguaçu a indústria química (plásticos) é a principal atividade econômica. Destaca-se também o cultivo de grama e de hortaliças. No município de Antônio Carlos o destaque da economia é o cultivo de hortaliças. No mapa de zoneamento ambiental foram definidas zonas produtivas (rural e urbana) e a zona de restrições legais (vegetação secundária, manguezal, área de proteção permanente de rios e RPPN). Nas diretrizes para o ordenamento territorial ambiental foram propostas seis unidades de intervenções e gestão: marinha, flúviomarinha, planície fluvial, Serra de São Miguel e Planalto de Biguaçu/Três Riachos e Planalto de Cimeira. Foram propostas ações visando a mitigação do quadro geral de degradação ambiental na qual está inserida a bacia do rio Biguaçu. Através de projetos e estudos, as ações sugeridas visam a compatibilização da utilização econômica dos recursos da natureza com a preservação do meio físico-biótico, promovendo a qualidade de vida das populações humanas. / \"Socio-environmental analysis of Biguaçu River Basin - SC: subsides to the planning and territorial ordaining\" is a study that aims to an integrated analysis of information on the natural and socio-economical aspects which. The basin area is of 389.7 Km2, and contains all Antonio Carlos District and most of Biguaçu District. The geology is formed by the Precambrian lands and Cenozoic sedimentary cover from fluvial and marine origin. In geomorphology, the crystalline base corresponds to the dissection modeling (75.97% of the basin total area) and the quaternary deposits are represented by the accumulation modeling (24.03% of the total of the basin). The dominating soils are the Cambisoils, followed by the red-yellow Clay soils, Gley soils and Neosoils. The typical vegetation is the Atlantic Tropical Forest, in which the secondary vegetation is dominant (dense forest and coppice). Nine thematic maps have been produced: hypsometric, clinographic, geologic, relief unities, soils, occupation and soil usage, environmental fragility, environmental legislation and environmental zoning, all in the original scale of 1:50.000. The following environmental problems have been found in the research: lack of riparian vegetation in areas of permanent preservation, superficial hydric recourses polluted by domestic sewage and agrotoxic waste residues, garbage, erosion on the margins of the rivers and silting of Biguaçu River mouth. In Biguaçu District, the chemical industry (plastics) is the main economical activity. Grass and vegetable growth is also a highlight. In Antonio Carlos District the most important activity is the vegetable growth. In the environmental zoning map, productive zones (rural and urban) and the legal restriction zone (secondary vegetation, mangrove, river permanent protection area and RPPN) have been defined. In the guidelines for the environmental territorial ordaining, six units of intervention and management have been proposed: marine, fluvial-marine, fluvial plain, São Miguel mountain chain and Biguaçu plateau/Três Riachos and Cimeira plateau. Actions have been proposed, aiming to a mitigation of the general picture of environmental degradation in which is Biguaçu River Basin. Through projects and studies, the suggested actions aim to the compatibilization of the economical utilization of the natural resources, with the preservation of the physical-biotic environment, promoting life quality for the human populations.

A crescente ocupação urbana desordenada e inadequada vem acarretando sérios problemas ao meio ambiente nos últimos anos. Em algumas cidades, os assentamentos urbanos são localizados principalmente em regiões de encosta sem nenhum critério técnico ou projeto ambiental. Esse tipo de irresponsabilidade tanto da população como do próprio governo geram transgressões de leis ambientais e freqüentes acidentes nas épocas de chuvas torrenciais, resultando em grandes tragédias. Portanto, o estudo dos diversos tipos de uso do solo associado as suas características físicas é de extrema importância para o entendimento dos processos de preservação e conservação dos recursos naturais, e principalmente em relação à restrição ao uso das terras em áreas de risco de deslizamento, assegurando assim a qualidade de vida da população. Esta dissertação propõe a analise da legislação ambiental do município de São Sebastião no Estado de São Paulo através do uso do Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento. A área de estudo tem uma extensão de 402,3 Km2 e está localizada no Litoral Norte de São Paulo. Este município apresenta uma pressão da expansão urbana que acarreta sérios problemas de deslizamentos nas épocas de chuva devido a assentamentos irregulares. A metodologia utilizada foi adaptada da proposta por CREPANI et al. (1996) e MORAES (1999). Neste trabalho foram utilizadas as imagens dos sensores TM, ETM+ e HRV dos satélites Landsat 5, 7 e Spot dos períodos de 1988 a 2002, assim como do Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) de 2000. A partir das imagens orbitais gerou-se um mapa temático de uso e cobertura do solo, e da imagem de radar as isolinhas e a carta de declividade da referida área de estudo. Estes produtos foram integrados e/ou cruzados juntamente com as variáveis ambientais de geologia, geomorfologia, geotecnia e solos resultando no Mapa de Aptidão Física ao Assentamento Urbano. Este último foi integrado com o Mapa de Legislação Ambiental que contém as Áreas de Preservação Permanente (APP`s) para gerar finalmente o Mapa de Incompatibilidade ao Uso. Todos os cruzamentos foram executados através da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico (LEGAL) do software SPRING. Os resultados obtidos mostraram que existem poucas áreas compatíveis ao Uso, devido a Legislação Ambiental e também as características físicas da região. Existe ainda um avanço antrópico permanente em áreas de risco de deslizamentos e nas proximidades do limite do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), comprovando o desrespeito às leis ambientais. A identificação das áreas compatíveis para o assentamento urbano pode impedir a expansão do crescimento antrópico em áreas de risco, e também sobre a degradação ambiental em regiões de preservação no município de São Sebastião. / In the last few years, increasing urban occupation considered inadequate and disordered is recognized to be a serious environmental problem. In some cities, the urban settlements are also located in areas of sliding land, which are occupied without any technical criterion or environmental project. Such irresponsible actions by the citizens and bye the government are roots of transgressions of environmental laws always leading to land sliding accidents and tragedies during torrential rainfalls. Therefore, investigating several types of land use associated to physical soil characteristics are extreme important for understanding the actual preservation and conservation processes associated to natural resources, especially, on issues relating to the restrictions of use and occupation in areas of land slide, in order to assure life quality of the population. This dissertation intends to analyze the environmental legislation of the municipality of São Sebastião in São Paulo State, applying Remote Sensing and Geographic Information System. The study area extension is about 402.3 km2 and is located in the North Coast of São Paulo State. Due to irregular settlement associated to areas of urban pressure and expansion, the municipal area is actually subjected to land-sliding problem during raining season. Method used has adapted proposed ideas of CREPANI et al. (1996) and MORAES (1999). Were used images of TM, ETM+, HRV sensors of satellites Landsat 5, 7 and Spot of period from 1988 to 2002, and also of the Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) of 2000. Using the orbital images was generated a thematic map of land use and cover, while the radar image has treated the isolines and declivity. Both products were crossed and integrated analyzed with others environmental variables of geology, geomorphology, geotechnical and soils that have resulted into a general Map of Urban Settlement considering Physical Capacity. This was linked with the Environmental Legislation Area Map containing the Areas of Permanent Preservation (APP`s) for determination of Land Use Incompatibility Map. All the crossings procedures were made using The LEGAL language (Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico) of SPRING software was utilized for all crossed analyses. Final results have revealed that there are only few areas that are available relating compatible Use and to the Environmental Legislation combined with the physical characteristics of the area. However, anthropic occupation is expanding continuous in sliding risk areas and also by the boundaries of Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), where environmental laws where not obeyed. The awareness of compatible Use for the urban settlement may aid in order to assist the expansion or anthropic occupation in risk areas, and also to avoid environmental degradation where preservation is expected in the municipality of São Sebastião.

As áreas de várzea estão entre os ecossistemas mais ameaçados, porém no Brasil essa situação agrava-se devido à falta de uma abordagem ecológica robusta na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o que torna necessário a atuação do poder público municipal para salvaguardar esses sistemas. A presente pesquisa empregou uma abordagem ecológica aplicada (limnologia, macroinvertebrados, macrófitas aquáticas) para avaliar a relação do rio Sorocaba com suas várzeas no município de Sorocaba, o uso e ocupação da terra e a sua influência sobre às variáveis limnológicas, além das demandas dos serviços ambientais fornecidos pelas várzeas ao município. Duas amostragens foram realizadas durante o ano de 2017, sendo uma no período de cheia (fevereiro) e outra na estiagem (junho). Métodos padronizados foram empregados para o desenvolvimento do presente trabalho. Evidenciou-se que a poluição orgânica e o predomino de áreas antropizadas são os principais fatores responsáveis pela alteração das variáveis limnológicas analisadas. Alguns serviços ambientais (i.e. provisão de água, controle do fluxo, regulação dos processos erosivos, regulação de nutrientes, ciclagem da água, pesca voltada ao lazer e valor intrínseco da biodiversidade) prestados pelos ecossistemas de várzea do Município de Sorocaba apresentam um balanço negativo (i.e. demanda superior à oferta). As espécies de macrófitas e famílias de macroinvertebrados encontradas são espécies indicadoras de poluição orgânica. Por fim, destaca-se a contribuição da ação estratégica e o papel da gestão municipal para o manejo dos ecossistemas de várzea. / The wetlands are among the most threatened ecosystems, although in the Brazil that situation is worse because of an ecological approach lack in the Law of Native Vegetation Protection, what makes necessary the public power action to safeguard those systems. The present research employed an applied ecological approach (limnology, macroinvertebrates, aquatic macrophytes) for Sorocaba River and its wetlands assessment in Sorocaba-SP municipality, the land cover and its influence on limnological variables, as well as the environmental services demand supplied by the municipality wetlands. Two samples were performed during 2017, one during the rainy (February) season and other on the dry season (June). Patronized methods were employed in the present research. The organic pollution and the anthropic areas predominance are the mainly factors responsible for limnological variables alteration. Some environmental services (i.e. water provision, water flow control, erosive process control, nutrient control, water cycling, recreation fishing and biodiversity intrinsic value) provided by the studied wetlands showed a negative balance (i.e. demand superior to the provision capacity). The macrophyte species and macroinvertebrate families found are organic pollution indicators. Finally, stand out the strategic action contribution and the municipality governance role for wetlands ecosystem management.

Este trabalho tem por objetivo analisar como a compensação ambiental contribui para atenuar o déficit de espaços livres públicos na cidade de São Paulo. Para tal, contextualiza o mecanismo em relação a outros existentes no país e traça a evolução histórica da legislação compensatória desde o início de sua aplicação no município, em 1998. Abordam-se também os diferentes papéis desempenhados pela arborização urbana e pelos espaços livres públicos como formas de compensação aos danos causados ao meio ambiente. Por fim, é realizado o mapeamento das ações compensatórias que resultaram na produção de espaços livres públicos e uma análise dos aspectos deficitários e positivos do mecanismo, visando seu aperfeiçoamento. / This academic essay focuses in the analysis of how the environmental compensation contributes to the attenuation of public open spaces deficit in the city of São Paulo. To achieve this goal, it is made a contextualization of this mechanism respecting the other ones in Brazil and an outlining of the historical evolution of the compensatory legislation from the beginning of its application in the city in 1998. It also broaches the different roles performed by the urban forestry and the public open spaces as compensations for the environmental damage. This essay also makes a mapping of the actions that resulted in the production of public open spaces and the evaluation of the positive aspects of the mechanism and the ones to be improved, aiming its betterment.

The management and the generation of waste electrical and electronic equipment (WEEE) are rehearsing as one of the villains of this humanity and future generations. Were not enough the imminent wave of rampant consumerism towards new technologies, bumped in the absence and/or inefficiency of public policies that should regrar and regulate the disposal of such equipment after the ending of his life. Currently WEEE are framed second NBR 10.004:2004 - Solid Waste, waste as Class I - Hazardous, not having a specific legislation at national level for this. In this context, this work aims to describe the evaluation of the management of WEEE in Santa Maria - RS making a comparison with the national scenario, global trends and develop a proposal for Public Policy that will list the involved in the process and the role each. To this end, this study was based on research of WEEE at the municipal and national levels, with the technical branch companies in different locations and contexts visits, and analysis of a company in Santa Maria that is licensed for receiving, sorting and disposal end of WEEE and the results of a questionnaire for the same. The city of Santa Maria has not make the management of WEEE in accordance with the guidelines recommended by the Law nº12.305 and Decree 7.404 and furthermore, knowing that generates an average of 10.9 tons per month, only 34 % of WEEE generated in the municipality was allocated correctly. It is evident a considerable degree of ignorance about the subject, especially as to what to do with your junk and who would be responsible for providing a correct destination for the same. Large portion of this unconformity and / or misinformation is the responsibility of the municipality and other public agencies responsible for enforcing federal law. Thus, it is noted the need for developing a public policy proposal for the management of WEEE in Santa Maria. / A gestão e a geração de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) estão se ensaiando como um dos vilões da presente humanidade e das futuras gerações. Já não bastasse a eminente onda de consumismo desenfreado para com as novas tecnologias, esbarramos na inexistência e/ou ineficiência de políticas publicas que venham a regrar e regulamentar a destinação destes equipamentos após o findar da sua vida útil. Atualmente os REEE estão enquadrados segundo NBR 10.004:2004 Resíduos Sólidos, como resíduos classe I perigosos, não possuindo uma legislação a nível nacional específica para tal. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral a avaliação da Gestão dos REEE no município de Santa Maria-RS efetuando um comparativo com o cenário nacional, as tendências mundiais e elaborar uma proposta de Política Pública que venha a elencar os envolvidos no processo e o papel de cada um. Para tal, este estudo fundamentou-se na investigação dos REEE nos âmbitos municipal e nacional, com visitas técnicas às empresas do ramo em localidades e contextos diferentes, além da análise de uma empresa de Santa Maria que está licenciada para o recebimento, triagem e destinação final dos REEE e dos resultados de um questionário aplicado pela mesma. O município de Santa Maria ainda não efetua o gerenciamento dos REEE de acordo com as diretrizes preconizadas pela Lei nº 12.305 e Decreto 7.404 e, além disso, sabendo-se que gera uma média de 10,9 toneladas por mês, apenas 34% dos REEE gerados no município foram destinados de forma correta. Evidencia-se um considerável grau de desconhecimento quanto ao assunto, principalmente quanto a o que fazer com o seu lixo eletrônico e de quem seria a responsabilidade de providenciar um correto destino para o mesmo. Grande parcela desta inconformidade e/ou desinformação é de responsabilidade do município e demais órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e aplicação da legislação federal. Assim sendo, é notada a necessidade de elaboração de uma proposta de política pública para a gestão dos REEE no município de Santa Maria.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Since the Industrial Revolution, economic development is based on the use of natural resources and non-renewable resources, causing socio-environmental impacts and the loss of biodiversity, creating problems for living beings as a whole. Faced with this problem, have raised debates about the need for environmental preservation and environmental sustainability as a guarantee of self-perpetuation and preservation of the human being. Thus, it is essential that work in all spheres, promoting dialogue and ways to get information from all parts of society, so therefore each individual create environmental awareness and promote the end of the degradation process environmental. In this work we study the emergence of the identification of the problem of construction and affirmation of "new" territorial identities based on ecological / environmental movement and the Brazilian environmental legislation, based on environmental concerns of contemporary society, setting the family farm as agent and stage multiple territories. For this, farmers were surveyed in the municipalities of Santa Rosa and Novo Machado, both in the state of Rio Grande do Sul, with the choice of properties those who were with permanent preservation areas (APPs) monitored and according to environmental legislation. As results we can infer that the construction of an environmental identity is possible from the existence of permanent protection areas normalized by environmental legislation. However, only the existence and recovery of the law does not ensure a change of perception and not the formation of environmental identity, in other words, that this identity be effective it is necessary that the application of the legislation is accompanied by an environmental education and access the information, which enables individuals to look critically at their actions, allowing the change of perception and consequently the scope of sustainability. Thus, we believe it is extremely important that you undergo studies and discussions on the construction of territorial identity and the identity of the territory based on environmental heritage and the importance of family farming in this context as active actors in the preservation of natural resources and the search for sustainability, enabling the territories constitute a development strategy for family farming and the countryside. / Desde a Revolução Industrial, o desenvolvimento econômico baseia-se na utilização dos recursos naturais e dos recursos não renováveis, causando impactos sócioambientais e a perda da biodiversidade, gerando problemas para os seres vivos como um todo. Diante dessa problemática, têm-se aumentado os debates sobre a necessidade da preservação do meio ambiente e da sustentabilidade ambiental como garantia da própria perpetuação e preservação do ser humano. Dessa forma, torna-se imprescindível que se trabalhe em todas as esferas, promovendo o diálogo e o acesso as informações a todas as parcelas da sociedade, para que, assim, cada indivíduo crie uma consciência ecológica e promova o fim do processo da degradação ambiental. A proposta desta tese encontra-se centrada na problemática de identificação da emergência da construção e afirmação de novas identidades territoriais baseadas no movimento ecologista/ambiental e na legislação ambiental brasileira, tendo como base a preocupação ambiental da sociedade contemporânea, configurando a agricultura familiar como agente e palco de múltiplos territórios. Para isso, foram pesquisados os agricultores familiares dos municípios de Santa Rosa e Novo Machado, ambos no estado do Rio Grande do Sul, tendo como escolha das propriedades aquelas que se encontravam com as áreas de preservação permanentes (APP s) fiscalizadas e de acordo com a legislação ambiental. Como resultados obtidos, podemos aferir que é possível a construção de uma identidade ambiental a partir da existência de áreas de preservação permanentes normatizadas pela legislação ambiental. Entretanto, apenas a existência e a cobrança da lei não são suficientes para assegurar uma mudança de percepção e nem para formação da identidade ambiental, em outras palavras, para que essa identidade seja efetiva é necessário que a aplicação da legislação seja acompanhada por uma educação ambiental e o acesso às informações, o que possibilita aos indivíduos uma visão crítica de suas ações, permitindo a mudança de percepção e consequentemente o alcance da sustentabilidade. Assim, entendemos que é de suma importância que seja realizado estudos e discussões sobre esta construção de identidade territorial e a identificação do território baseado no patrimônio ambiental, bem como a importância da agricultura familiar neste contexto como atores ativos na preservação dos recursos naturais e na busca pela sustentabilidade, possibilitando constituir nos territórios uma estratégia de desenvolvimento para a agricultura familiar e para o meio rural.

A sociedade contemporânea cria riscos de todas as ordens, ampliando o significado desse conceito. O risco pode estar associado à ameaças naturais, mas cada vez mais está relacionado à ações humanas, em especial devido ao uso de tecnologias. O uso do solo, tanto para fins agrícolas quanto urbanos, gera possibilidades de contaminação de áreas sensíveis, como é o caso da área de recarga do aqüífero Guarani, em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, Brasil. Este trabalho objetivou realizar um estudo crítico de como a legislação aplicável às águas subterrâneas tratou a proteção das áreas de recarga do Aqüífero Guarani, frente aos riscos identificados pela literatura no município de Ribeirão Preto. A metodologia empregada foi a análise documental e a realização de entrevistas com os atores envolvidos na gestão desse recurso. Esse município é um dos mais importantes do Estado, além de elevado desenvolvimento econômico, destaca-se por estar situado junto à área de recarga do principal reservatório de água subterrânea do Cone Sul, bem como ter sido alvo de vários projetos para a proteção desse manancial subterrâneo, com destaque ao Projeto Aqüífero Guarani.A formulação de uma política de proteção para as áreas de recarga encerra o desafio de conciliar a gestão dos recursos hídricos com as políticas de uso e ocupação do solo e ambiental. A Política Nacional de Recursos Hídricos tratou o tema de maneira superficial. O Estado de São Paulo, apesar de seu pioneirismo normativo, não conseguiu moldar uma política eficaz. A possibilidade de criar Áreas de Proteção Máxima nas zonas de recarga dos aqüíferos é elogiável, porém as lacunas legais existentes inviabilizam a aplicação prática desse instrumento. No âmbito municipal percebeu-se a priorização dos interesses dos principais setores econômicos em detrimento da proteção dessas áreas. A multidiversidade dos riscos, a ausência de uma política federal que estabeleça diretrizes para as políticas estaduais de recursos hídricos subterrâneos, bem como a falta de integração e articulação entre os diversos órgãos e atores que tratam do tema prejudicou a implantação e aplicação de uma política eficaz para as águas subterrâneas. A proteção das áreas de recarga acaba ocorrendo de forma indireta, via os instrumentos da política ambiental, não porque estes as tenham como objeto, mas como um desdobramento natural da proteção ao meio ambiente. / The contemporary society has created many kinds of risks, enlarging the meaning of this concept. It can be associated to natural disasters, but more and more it is related to human actions, especially because technology use. When soil is used to agricultural or urbane proposes, it creates condition for contamination of sensible areas, such as the Guarani Aquifers recharge area at Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil. This research aimed to analyze how the current subterranean water legislation works in order to protect Guarani Aquifers recharge area, considering risks identified by literature in Ribeirão Preto City. Data were collected by documental analysis and interviews that were conducted to key actors. Ribeirão Preto is considered one of the most important cities of São Paulo State. Its economy is highly developed and it is located in the recharge area of Guarani Aquifer. In addition, the city has been target by many projects of preservation, such as Guarani Aquifer Project. In order to create effective protection policy, the challenge consists of conciliating the hydric resources management with soil and environment policy. The National Water Policy has been leaded with this subject in a very superficial way. Even though São Paulo State has been pioneer in a normative way, it has not been able to create an efficient regulation. The possibility of establishing Maximum Protection Areas in the recharge zones is appreciable, but inconsistent laws create obstacles that interrupt a real application of this instrument. In the municipally level, the priority is the interest of powerful economy sectors instead of the recharge areas protection. The implementation and application of an efficient subterranean water policy is prejudiced by risks diversity, lack of a national policy that indicates directives to the state policy, and lack of integration and articulation among various involved sectors and actors. Recharge areas protection have been realized as an indirect way through environmental instruments. These instruments are not specific, but they reach the recharge areas as a natural consequence of the environmental protection.

As áreas de várzea estão entre os ecossistemas mais ameaçados, porém no Brasil essa situação agrava-se devido à falta de uma abordagem ecológica robusta na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o que torna necessário a atuação do poder público municipal para salvaguardar esses sistemas. A presente pesquisa empregou uma abordagem ecológica aplicada (limnologia, macroinvertebrados, macrófitas aquáticas) para avaliar a relação do rio Sorocaba com suas várzeas no município de Sorocaba, o uso e ocupação da terra e a sua influência sobre às variáveis limnológicas, além das demandas dos serviços ambientais fornecidos pelas várzeas ao município. Duas amostragens foram realizadas durante o ano de 2017, sendo uma no período de cheia (fevereiro) e outra na estiagem (junho). Métodos padronizados foram empregados para o desenvolvimento do presente trabalho. Evidenciou-se que a poluição orgânica e o predomino de áreas antropizadas são os principais fatores responsáveis pela alteração das variáveis limnológicas analisadas. Alguns serviços ambientais (i.e. provisão de água, controle do fluxo, regulação dos processos erosivos, regulação de nutrientes, ciclagem da água, pesca voltada ao lazer e valor intrínseco da biodiversidade) prestados pelos ecossistemas de várzea do Município de Sorocaba apresentam um balanço negativo (i.e. demanda superior à oferta). As espécies de macrófitas e famílias de macroinvertebrados encontradas são espécies indicadoras de poluição orgânica. Por fim, destaca-se a contribuição da ação estratégica e o papel da gestão municipal para o manejo dos ecossistemas de várzea. / The wetlands are among the most threatened ecosystems, although in the Brazil that situation is worse because of an ecological approach lack in the Law of Native Vegetation Protection, what makes necessary the public power action to safeguard those systems. The present research employed an applied ecological approach (limnology, macroinvertebrates, aquatic macrophytes) for Sorocaba River and its wetlands assessment in Sorocaba-SP municipality, the land cover and its influence on limnological variables, as well as the environmental services demand supplied by the municipality wetlands. Two samples were performed during 2017, one during the rainy (February) season and other on the dry season (June). Patronized methods were employed in the present research. The organic pollution and the anthropic areas predominance are the mainly factors responsible for limnological variables alteration. Some environmental services (i.e. water provision, water flow control, erosive process control, nutrient control, water cycling, recreation fishing and biodiversity intrinsic value) provided by the studied wetlands showed a negative balance (i.e. demand superior to the provision capacity). The macrophyte species and macroinvertebrate families found are organic pollution indicators. Finally, stand out the strategic action contribution and the municipality governance role for wetlands ecosystem management.

O fato dos ecossistemas nativos do estado de São Paulo estarem fragmentados faz com que as unidades de conservação públicas desempenhem papel vital na conservação da biodiversidade. O Parque Estadual de Vassununga (PEV), localizado em Santa Rita do Passa Quatro, SP, possui área total de 2069,24 ha, porém, dividido em seis glebas distintas. A gleba Pé-de-Gigante é a única composta por fisionomias de cerrado, desde campo cerrado até cerradão, e uma pequena área composta por floresta estacional semidecidual. As demais glebas (Praxedes, Maravilha, Capetinga Leste, Capetinga Oeste e Capão da Várzea) são compostas por floresta estacional semidecidual. Esta unidade de conservação, sob a administração do Instituto Florestal/SMA, abriga alta diversidade de espécies da fauna e flora silvestres, incluindo os mais belos exemplares de jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e várias espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, como o lobo guará (Chrysocyon brachyurus) e a onça parda (Puma concolor). Sua contribuição também se faz pela recarga de aquífero, em uma região dependente de água subterrânea. O presente estudo visou identificar as áreas potenciais de interligação das glebas do PEV, utilizando recursos de um sistema de informação geográfica, bem como indicar propostas e procedimentos para o uso e a ocupação das terras no entorno, considerando os elementos estruturais da paisagem (matriz, fragmentos de habitat e corredores). Diagnósticos em campo foram realizados com o objetivo de verificar alguns dos impactos ambientais que ocorrem no entorno do PEV, confrontando o uso atual das terras com a legislação ambiental brasileira. Análises de métricas da paisagem e um mapa de risco potencial de erosão, utilizando a Equação Universal do Solo (EUPS), também foram desenvolvidos. A análise da área de estudo revelou que o Parque Estadual de Vassununga localiza-se em uma paisagem bastante fragmentada, com uma baixa porcentagem de habitats naturais, e tem sido pressionado pelas atividades antrópicas que ocorrem no entorno. A aplicação da EUPS indicou que as áreas de maior risco potencial de erosão localizam-se próximas aos mananciais e ao longo dos cursos d’água. Estes resultados foram importantes no direcionamento das propostas para o aumento da conectividade da matriz e de interligação das glebas do Parque. As propostas foram divididas em duas etapas: 1. a adequação ambiental das áreas de preservação permanente previstas na legislação e, 2. a interligação das glebas entre si e a outros fragmentos remanescentes por meio de corredores e pontos de ligação, restaurando-se áreas degradadas, protegendo os recursos hídricos, acompanhadas com propostas de manejo para a proteção dos ecossistemas do PEV e de mudanças no uso das terras. A interligação das seis glebas do Parque Estadual de Vassununga, por meio de corredores e stepping stones, bem como o uso racional das terras em seu entorno, são medidas fundamentais para a manutenção e conservação de seus ecossistemas e da biodiversidade de toda a região. / The native ecosystems in the São Paulo State are very fragmented, therefore, the network of natural preserves becomes essential for the conservation of the remaining biodiversity. The total area of the Vassununga Park, in Santa Rita do Passa Quatro municipality, São Paulo, Brazil, is 2069,24 hectares, but divided in six independent fragments – one of them covered mostly by savannah and the others of seasonal forest. These 6 fragments of Vassununga Park, shelter a high diversity of species, including the most beautiful and old jequitibá trees (Cariniana legalis) and several threatened species of animals, such as maned wolf (Chrysocyon brachyurus) and cougar (Puma concolor). This Park also holds an important contribution towards recharging the aquifer, in a region very dependent on underground water. The aim of this study was to identify potential areas to link the fragments of the Park, using Geographic Information System, as well as to indicate proposals for a better use of the lands around the Park considering the structural elements of landscape (matrix, habitat fragments and corridors). Field diagnoses were carried out, in order to detect the main impacts in the surrounded matrix and to confront the actual land use with Brazilian environmental legislation. Some spatial indices of the landscape were calculated and a potential soil loss map, using the Universal Soil Loss Equation (USLE), were also developed. The analysis of the studied area revealed that Vassununga Park is located in a very fragmented landscape, with a low percentage of native ecosystems and it has been submitted to pressures caused by human activities in the surrounding areas. The application of the USLE showed that the highest risk of potential erosion is close to the watershed and rivers. These results were important to direct proposals for the interconnection of the Park fragments, first by the regularization of the preserved areas according to the Brazilian legislation and secondly by indicating the most adequate sites to install corridors and stepping stones, restoring damaged areas and protecting water resources and the ecosystems of Vassununga Park, followed by suggestion of land use changes. The connection of the six fragments of the Vassununga Park, through corridors or stepping stones, and also the sustainable use of land surrounding it, are very important procedures for the biodiversity maintenance of this Park and region.

Investigação acerca efetividade de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente brasileira, que é o da garantia da prestação de informações relativas ao ambiente e da obrigação do Poder Público em produzi-las, quando inexistentes (Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 9º, inciso XI). A pesquisa teve como foco o problema da abrangência e eficácia das estruturas normativas e políticas existentes para efetivação desse instrumento. Em se tratando das estruturas normativas, destacam-se além do estabelecido pela Constituição Federal brasileira, os dispositivos da Lei federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, acerca do acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Para tanto se propôs investigar o que é abrangível nas informações ambientais relacionadas ao instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e sua efetividade no contexto da aplicabilidade do instrumento em estudo da Política Nacional do Meio Ambiente e o que foi efetivamente regulado pela Lei nº 10.650/2003. Entretanto, buscou verificar a possibilidade de não confirmação da hipótese de que o instrumento em foco não carece de mais regramento para sua aplicação em relação aos demais instrumentos. Partindo-se do pressuposto de ser este efetivamente um instrumento concomitante em relação aos demais. Como referenciais teóricos estão alguns princípios do direito constitucional e do direito ambiental, particularmente, os princípios da publicidade e da informação. Assim foram considerados os diversos fundamentos políticos e jurídicos para operação do instrumento estudado, associado que está a direitos e garantias fundamentais implicados, devem ser considerados na perspectiva constitucional. Para avaliar a efetividade da garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, a que está obrigado o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, foi realizado o estudo de sua hipotética aplicação nos termos vigentes relativamente aos demais instrumentos de política ambiental brasileira de abrangência nacional. / Research concerning the effectiveness of one of the instruments of the Brazilian Environmental National Policy, that is the warranty of rendering the environmental information and the obligation of the authorities in producing them when they nonexistent (federal Law 6.938, of August 31, 1981, article 9th, XI). This research had as focus the problem of the embrace and efficacy of the existent normative and political structures for effectiveness of that instrument. The normative structures are that established by the Brazilian Federal Constitution, the federal Law 10.650, of April 16, 2003, concerning the public access to existing environmental information in the agencies of the Environmental National System. This research intended to investigate the embraceable of the environmental information related to the instrument of the Environmental National Policy. Adding to that, investigate the effectiveness of the studied instrument of Environmental National Policy in the context of this applicability and what was in fact regulated by the Law 10.650/2003. Another point was verifying the possibility of non confirmation of the hypothesis that the instrument in focus does not need more regulation for its application in relation to other instruments. This research assumes that the instrument is concomitant in relation to the others instruments of Environmental National Policy. As theoretical references have some principles of the constitutional right and of the environmental law, particularly, the principle of the publicity and principle of the information. As the several political and juridical bases were considered for the use of the studied instrument, associated to the fundamental rights and warranties, the research considered the constitutional perspective. To evaluate the effectiveness of the warranty of rendering environmental information, which the authorities are obliged to produce when they nonexistent, the study of its hypothetical application related to effectiveness of the other Environmental National Policy instruments was did.