Submitted by Rômulo Aguiar (romulo.aguiar@ucsal.br) on 2018-05-07T16:13:28Z No. of bitstreams: 1 TESEEDILMARSOUSA.pdf: 4687470 bytes, checksum: a0713411ea8b6f9793a9ff912960ebe9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-05-08T14:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESEEDILMARSOUSA.pdf: 4687470 bytes, checksum: a0713411ea8b6f9793a9ff912960ebe9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T14:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESEEDILMARSOUSA.pdf: 4687470 bytes, checksum: a0713411ea8b6f9793a9ff912960ebe9 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Esta tese tem como objetivo geral analisar criticamente as políticas públicas para a efetiva gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Salvador, em cumprimento às determinações da Lei nº 12.305/10 - PNRS. Nesta lei seus artigos rezam como prioridades a eficiência e eficácia das políticas públicas no município, entre elas, destaca-se a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como exigência de comprovação de sua adequação à lei acima citada. Ainda preconiza como objetivos os seguintes parâmetros: extinção dos lixões e implantação de aterros sanitários nos territórios municipais, seguindo os critérios de implantação de programas de coleta seletiva, de responsabilidade socioambiental, logística reversa e educação ambiental; fomento a participação da sociedade civil, através de programas de incentivo a participação do cidadão nos processos de triagem dos resíduos sólidos residenciais; criação de associações e cooperativas de catadores como forma de inserção dos desempregados na cadeia produtiva; fomento a programas de direcionamento dos resíduos para as cadeias de reutilização e reciclagem. Bem como, diagnosticar possíveis dificuldades enfrentadas pela gestão pública para tornar o território municipal adequado na forma da PNRS e trazer como proposta de viabilidade desta adequação, a criação de um modelo de gestão de resíduos sólidos como alternativa de solução, para este fim. Embora exista uma Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) regida pela lei 12.932/14 no estado da Bahia, que impõe obrigações e responsabilidades a nível estadual em relação PNRS, a sua semelhança com o já previsto na lei federal 12.305/10, faz com que, o município ao adequar-se a esta lei federal, estará também se adequando aos ditames da lei estadual. Assim, a pesquisa, focou apenas a legislação federal aplicada ao município de Salvador, trazendo como resultados encontrados a existência de um cenário de descaso pelo tema, abandono de responsabilidades pelos gestores públicos e privados e ainda, a dificuldade para a aplicação da lei nº 12.305/2010 pelos órgãos fiscalizadores, o que tornou clara entre outras coisas, a omissão e falta de punição das gestões públicas. / This thesis aims to critically analyze public policies for the effective management of Urban Solid Waste in the Municipality of Salvador, in compliance with the provisions of Law No. 12,305 / 10 - PNRS. In this law, its articles say as priorities the efficiency and effectiveness of public policies in the municipality, among them, it is worth highlighting the preparation of the Municipal Plan for Integrated Management of Solid Waste, as a requirement to prove its adequacy to the aforementioned law. It also recommends the following parameters as targets: dump extinction and sanitary landfills in the municipal territories, following the criteria for the implementation of selective collection programs, socio-environmental responsibility, reverse logistics and environmental education; encouraging the participation of civil society through programs to encourage citizen participation in the processes of screening of solid residues; creation of associations and cooperatives of collectors as a way of insertion of the unemployed in the production chain; promotion of programs for directing waste to the reuse and recycling chains. As well as, to diagnose possible difficulties faced by the public management to make the municipal territory adequate in the form of PNRS and to bring as a proposal of feasibility of this adequacy, the creation of a solid waste management model as an alternative solution for this purpose. Although there is a State Solid Waste Policy (PERS) governed by Law 12.932 / 14 in the state of Bahia, which imposes obligations and responsibilities at the state level in relation to PNRS, similar to that already provided for in federal law 12,305 / 10, that, when the municipality complies with this federal law, it will also be conforming to the dictates of state law. Thus, the research focused only on federal legislation applied to the municipality of Salvador, bringing as a result the existence of a scenario of neglect of the subject, abandonment of responsibilities by public and private managers, and the difficulty of law enforcement nº 12,305 / 2010 by the supervisory bodies, which made clear, among other things, the omission and lack of punishment of public administrations.

Durante a década de 80 os movimentos ambientais começaram a se intensificar e os governos tiveram que incorporar novos instrumentos de política na busca de um crescimento econômico combinado com a conservação e preservação do meio ambiente. A sociedade passou a demandar produtos ambientalmente saudáveis e os setores da economia sofreram pressão para mudar seus métodos e processos tradicionais de produção para se adequar a essa nova demanda. Dessas exigências da sociedade, decorrem mudanças na legislação ambiental e em legislações correlacionadas, com foco na regulação da produção e comercialização de bens e serviços. Discute-se na literatura que muitas vezes, as exigências podem se configurar como barreiras comerciais, mesmo não tendo como objetivo primordial afetar o comércio. Esta dissertação tem como objetivo principal investigar como evolui a regulação ambiental no comércio internacional e tendo como ilustração a análise do caso da regulamentação internacional do etanol no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT). Para tanto, foram analisadas 1.649 notificações ao Acordo TBT, cujo objetivo principal alegado foi de proteção do meio ambiente. Em seguida destas foram separadas as notificações que tinham como produto alvo combustíveis, totalizando 94 notificações. Deste subtotal, foram ainda segregadas as que afetavam o etanol, chegando-se a um total de 28 regulamentos notificados por 13 países ou blocos econômicos, com destaque para os EUA, União Europeia, e países da América Central e Caribe. Dentre os países que notificaram regulamentos técnicos ambientais para o etanol, os que se destacaram como importadores do Brasil são os EUA, União Europeia Colômbia, Costa Rica, El Salvador dentre os temas de regulamentação ambiental, destacam-se os relacionados a requisitos para redução de emissões de gases de efeito estufa. Os dados de notificações ambientais ao etanol junto ao TBT foram analisados conjuntamente aos dados das exportações brasileiras de etanol para o cálculo dos coeficientes de frequência e de cobertura. Os coeficientes de frequência não ultrapassaram os 32,7% no período analisado, enquanto que o coeficiente de cobertura atingiu valor máximo em 2006, quando os EUA tiveram grande representatividade. Embora a princípio, o alto índice de cobertura pudesse levar à inferência de presença de barreiras comerciais ambientais, esse alto índice pode indicar também que a comercialização do etanol não foi afetada negativamente pela medida. Outro elemento importante para a discussão é que, ao se analisar com detalhes, o conteúdo regulatório proposto pelas notificações técnicas ambientais, nota-se uma preocupação com a redução na emissão de gases de efeito estufa. Pelos resultados deste estudo, verifica-se que a importância da discussão cresce e se amplia, mas não se pode afirmar que os regulamentos técnicos ambientais prejudicam os fluxos do comércio externo do biocombustível brasileiro. As discussões em torno dos combustíveis renováveis são recentes e são foco em fóruns internacionais ambientais e comerciais e podem futuramente gerar importantes alterações nesse setor, atentando-se principalmente para exigências em certificação. / During the 80s, environmental movements began to intensify and governments had to incorporate new policy instruments in pursuit of economic growth combined with the conservation and preservation of the environment. The society began to demand eco friendly environmental products and sectors of the economy suffered pressure to change their traditional methods and processes of production to adapt to this new demand. These requirements of society resulted in changes in environmental legislation and other laws correlated, with a focus on regulating the production and marketing of goods and services. It is argued in the literature that often the requirements can be configured as trade barriers, even not having as the main purpose to affect the trade. This thesis aims at investigating how environmental regulation evolves in international trade and to illustrate the analysis with the case of international regulation of ethanol in the Agreement on Technical Barriers to Trade (TBT). Altogether, we analyzed 1,649 notifications to the TBT Agreement, whose main objective was alleged protection of the environment. Afterwards these notifications have been separated as a product target that had fuel, totaling 94 notifications. From this subtotal, were still segregated affecting the ethanol, adding up to a total of 28 regulations notified by 13 countries or economic blocs, especially the U.S., EU, and countries of Central America and the Caribbean. Among the countries reporting environmental technical regulations for ethanol, those who stood out as importers from Brazil are the United States, European Union Colombia, Costa Rica, El Salvador among the topics of environmental regulations, include those related to requirements for reducing emissions of greenhouse gases. Data from environmental reports to ethanol by the TBT were analyzed together with data from the Brazilian ethanol exports to the calculation of coefficients of frequency and coverage. The coefficients of frequency did not exceed 32.7% in the analyzed period, while the coverage ratio reached a peak in 2006 when the U.S. had great representation. Although at first, the high coverage rate could lead to the inference of the presence of environmental trade barriers, this high rate may also indicate that the marketing of ethanol was not negatively affected by the measure. Another important element for discussion is that, when analyzing in detail the contents by the proposed regulatory environmental technical reports, there is a concern with the reduction in the emission of greenhouse gases. According to the results of this study, it appears that the importance of the discussion is growing and expanding, but we can not say that the environmental technical regulations affect trade flows outside of the Brazilian biofuel. The discussions on renewable fuels are recent and are also the focus in international environmental forums and trades and it can further boost important changes in this sector, paying attention mainly to certification requirements.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Since the Industrial Revolution economic development is based on the use of natural resources and nonrenewable resources, causing environmental impacts and loss of biodiversity, causing problems to human beings as a whole. Given this issue have been raised debates about the need for environmental preservation and environmental sustainability as a guarantee of self-perpetuation and preservation of mankind. Thus, it is essential that work is done on all levels, promoting dialogue and ways to get the information from all parts of society, so that each person creates an environmental awareness and promotes the end environmental of the process degradation. The Brazilian Environmental Legislation contains the laws and rules that are intended to ensure the maintenance of biodiversity and environmental conservation on farms through the Legal Reserve (RL) and the Permanent Protection Areas (APP's). This essay discusses how the family farmers of the municipality of Santa Rosa/RS ensure their social and economic development, adapting and changing their way of life according to the demands of environmental legislation. Based on the analysis of ethnographic method, participant observation and application of semi-structured interviews was found that the enforcement of environmental legislation by the family farmers have some limits: the partial knowledge or ignorance of the existing regulations in the Forestry Code, the lack of information, in terms of normative or the possibilities of management of these areas and the imposition of restrictions lead to decrease the potential use of the property, and thereby, turn smaller the usable area. However, the perception about the importance and necessity of preserving and conserving the environment for quality of life is present in all the speeches of the farmers interviewed. Environmental legislation should be seen as complementary in building awareness focused on sustainability. In order to promote sustainable development requires that all individuals and sectors of the society have access to information, environmental education whether formal or informal, as well as courses for use of harmonious production practices with the environment. Besides, to attempt alternatives to the family farmers to reconcile environmental conservation and production on their properties, this is only possible if the procedures adopted promote economically viable alternatives. This guarantee the quality of life with regards this generation and future generations as well as environmental sustainability that are both currently searched, and value family farmers, promoting rural development, quality of life and well-being of rural households. / Desde a Revolução Industrial o desenvolvimento econômico baseia-se na utilização dos recursos naturais e dos recursos não-renováveis, causando impactos ambientais e a perda da biodiversidade, gerando problemas para os seres vivos como um todo. Diante dessa problemática têm-se aumentado os debates sobre a necessidade da preservação do meio ambiente e da sustentabilidade ambiental como garantia da própria perpetuação e preservação do ser humano. Desta forma, torna-se imprescindível que se trabalhe em todas as esferas, promovendo o diálogo e maneiras de levar as informações a todas as parcelas da sociedade, para que assim, cada indivíduo crie uma consciência ecológica e promova o fim do processo da degradação ambiental. A Legislação Ambiental Brasileira contêm as leis e as normas que pretendem assegurar a manutenção da biodiversidade e a preservação ambiental nas propriedades rurais, através da Reserva Legal (R.L) e das Áreas de Proteção Permanente (APP s). Esta dissertação aborda como os agricultores familiares do município de Santa Rosa/RS asseguram o seu desenvolvimento social e econômico, adaptando e mudando seu modo de vida às exigências da legislação ambiental. Tendo como base de análise o método etnográfico, a observação participante e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas se constatou que o cumprimento da legislação ambiental pelos agricultores familiares apresentam alguns limites: o parcial conhecimento ou desconhecimento destes das normativas existentes no Código Florestal; a falta de informação, seja no sentido das normativas ou das possibilidades de manejo destas áreas e a imposição das restrições faz com que o potencial de utilização da propriedade se reduza, tornando assim a área útil da propriedade pequena. Entretanto, a percepção quanto à importância e a necessidade da preservação e conservação do meio ambiente para a qualidade de vida, é presente em todas as falas dos agricultores entrevistados. A legislação ambiental deve ser vista como um complemento na construção de uma consciência voltada à sustentabilidade. Para que se possa promover o desenvolvimento sustentável é necessário que todos os indivíduos e setores da sociedade possuam acesso a informação, a educação ambiental seja ela formal e/ou informal, além de cursos voltados para utilização de práticas produtivas harmoniosas com o meio ambiente, bem como, viabilizar alternativas que permitam os agricultores familiares conciliarem a preservação ambiental e a produção nas propriedades e isso só será possível se os procedimentos empregados promovam alternativas economicamente viáveis. Garantindo, assim, a qualidade de vida da presente geração e das futuras gerações, bem como a sustentabilidade ambiental que tanto se busca atualmente, além de valorizar os agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento rural, a qualidade de vida e bem-estar das famílias rurais.

Submitted by ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS null (almsrc@yahoo.com.br) on 2016-08-17T16:36:53Z No. of bitstreams: 1 OGMs impressão.pdf: 1737452 bytes, checksum: 4b63e02eaf89d59177e9e14a80bf1e9e (MD5) / Rejected by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão com o arquivo completo de seu trabalho em um único arquivo pdf. Agradecemos a compreensão. on 2016-08-18T14:43:07Z (GMT) / Submitted by ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS null (almsrc@yahoo.com.br) on 2016-08-18T16:15:12Z No. of bitstreams: 1 ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA AGRICULTURA HISTÓRICO, IMPACTOS, INCERTEZAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-18T17:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_alm_dr_rcla.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T17:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_alm_dr_rcla.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / A utilização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura tem sido alvo da atenção da comunidade internacional, repercutindo sobremaneira nas diferentes áreas do conhecimento humano. Diante das diversas questões decorrentes do uso intensivo destes organismos e dos efeitos causados ao meio ambiente, a presente pesquisa buscou analisar os aspectos históricos, técnicos e sociais relacionados ao tema em questão, observando sobretudo as incertezas acerca dos instrumentos legais pertinentes. Observou-se que em um cenário de incertezas sobre os efeitos danosos quando da utilização do OGM, o uso inconsequente e irresponsável da tecnologia tem provocado impactos diversos, causando ao meio ambiente impactos e danos de complexa mensuração. Neste sentido, também foram verificados a aplicabilidade da proteção ambiental face à implantação dos OGMs no meio ambiente, pelo Princípio da Precaução, acima de qualquer inferência. Assim, foi realizada uma revisão de literatura visando trazer para a sociedade, um levantamento estruturado sobre o uso do OGM e os eventuais prejuízos à biodiversidade. Portanto, a preocupação com o meio ambiente e a biodiversidade assumiu posição de destaque, sendo o cerne de toda a proteção jurídica com maior aplicabilidade do Direito. Por uma legislação mais objetiva, foi tratada a Lei de Biossegurança, para que as populações urbana e rural, entre outras, tenham seus direitos assegurados quanto à saúde ambiental. A partir das referências analisadas, tais como livros, websites, jornais, revistas científicas, entrevistas e documentários, verificou-se a existência dos riscos ambientais a que podem nos remeter os OGMs, bem como de seus efeitos e sérias consequências, potencialmente devastadoras para a preservação e continuidade de nossa biodiversidade. Por fim, foi possível concluir que a aplicabilidade da hipótese levantada, o Princípio da Precaução, deve ser sempre considerada nas questões pertinentes à proteção do meio ambiente e como instrumento de prevenção aos riscos e impactos ambientais decorrentes dos OGMs. / The use of Genetically Modified Organisms (GMOs) in agriculture has been the target of attention of the international community, reverberating greatly in the different areas of human knowledge. In front of the several questions resulting from the intensive use of these organisms and the effects it has generated to the environment, the present research sought to analyze the historical, technical and social aspects related to the subject in question, noticing all the uncertainties about the relevant legal provisions. In a scenario of uncertainties about the harmful effects of the use of GMO, it was observed that the inconsequent and irresponsible use of the technology has provoked several impacts, it has been causing to the environment impacts and damages of complex measurement. In this regard, the applicability of the environmental protection in the light of the implantations of GMOs in the environment as also been verified, by the Precautionary Principle, above any inference. Accordingly, a revision of literature was made aiming to bring to society a structured survey about the use of GMO and the eventually hazards to the biodiversity. Therefore, the concern with the environment and biodiversity has won a prominent position and has become the center of all of the legal protection with most applicability of Law. For a more objective legislation, the Biosafety Law was discussed in order that the urban and rural population, among others, have theirs rights secured regarding the environment health. From the analyzed references, such as book, websites, journals, scientific magazines, interviews and documentaries, the existence of environmental risks that the GMOs can refer us was verified, as well as their effects and serious consequences, potentially devastating for the preservation and continuity of ours biodiversity. Lastly, it was possible to conclude that the applicability of the raised hypothesis, the Precautionary Principle, must always be considered in the relevant issues regarding the environment protection and as a device of risk and impact prevention, resulting from the GMOs.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parte1.pdf: 3004542 bytes, checksum: be0c3561cca7b3a3eeadbf46818bad09 (MD5) Previous issue date: 2009-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Human societies by appropriating and extract natural resources, and adding the accumulated debris has intensified deeply affecting the environment and damage the atmosphere, land and especially water. Environmental damage such as environmental crimes typified by Law 9605/98, Law on Environmental Crimes. This research analyzes the ways in which we develop awareness of urban environmental protection in relation to compliance with the Environmental Crimes Act in the municipality of Caiçara-PB, based on the law and the testimony of the community. Study the interrelationships between education and the environment; Discuss Public Policy Environment and describe the processes of environmental preservation. The theoretical aspects were based on: education and environment, Panorama and environmental degradation, Environmental Public Policy, principles and legal aspects and the perception of environmental protection: environmental crime and documentary evidence. Methodologically classified as a case study. The techniques for data collection, were the indirect documentation: Information retrieval and bibliographic and direct - intensive participant observation and extensive - interview with questionnaire. For data processing, analysis, qualitative and descriptive. Resulting in the diagnosis: the impact of environmental crimes dump waste, residential sewage, hospital pens, cheese, slaughterhouse, tannery, charcoal, removal of sand, animal husbandry and dead animals, fences and planting of grass and removal of forest, all intended to Curimataú river. These was made photographic and geographic mapping. In addition to cases arising from allegations of environmental degradation: a Criminal Action promoted by the Public Prosecutor against six people, for the extraction of sand from the river without legal license, for which they were penalized to plant tree seedlings eighteen regional, municipality and a Civil Action filed by public prosecutors on the garbage disposal and release of the tributaries of the River Public Slaughterhouse, by which the management of the city was penalized to suit the current guidelines for operation, but such practices still in evidence. The finding of contamination of the river, the presence of fecal coliforms, using microbiological analysis of water. 59% of respondents indicated that riparian, water users of the river are likely to purchase some type of disease, 56.5% have ever received guidance about environmental preservation, except 43.55% that claimed to have knowledge through educational work of the children; most showed the total ignorance of the Environmental Law and what is environmental crime, environmental damage by synthesizing the dirt in the river and the Law of Environmental Crimes Act to "prohibit the felling of trees and deforestation, 77% perceive changes in physical aspect of the river, the city has the Organic Municipal Law, but has the Municipal Environment, Municipal Council for Environmental Education and lack of environmental education projects. / As sociedades humanas ao se apropriarem e extraírem os recursos naturais, ao acrescentarem e acumularem detritos intensificadamente vem comprometendo profundamente o meio ambiente, danificando a atmosfera, a terra e, principalmente, a água. Danos ambientais tipificados como crimes ambientais pela Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais. Esta pesquisa objetiva analisar as formas pelas quais se desenvolve a percepção da preservação ambiental urbana com relação ao cumprimento da Lei de Crimes Ambientais no município de Caiçara-PB, partindo da legislação e dos depoimentos da comunidade. Estudar as inter-relações, entre educação e meio ambiente; Discutir as Políticas Públicas Ambientais e descrever os processos de preservação ambiental. Os aspectos teóricos fundamentaram-se em: Educação e meio ambiente, Panorama e degradação ambiental; Políticas Públicas Ambientais, princípios e aspectos legais e a percepção da preservação ambiental: Os crimes ambientais e os dados documentais. Metodologicamente classifica-se como um estudo de caso. As técnicas, para a coleta dos dados, foram a documentação indireta: Pesquisa documental e bibliográfica e a direta - observação intensiva participante e a extensiva entrevista com questionário. Para tratamento dos dados, a análise descritiva e qualitativa. Resultando no diagnostico: a incidência de crimes ambientais: despejo de detritos, esgotos residenciais, hospitalar, pocilgas, queijeira, matadouro, curtume, carvoaria, retirada de areia, criação de animais e animais mortos, cercados e plantações de capim, e retirada da mata ciliar, todos direcionados ao Rio Curimataú. Destes foi feito registro fotográfico e mapeamento geográfico. Além de processos oriundos de denúncias de degradação ambiental: uma Ação Penal Pública promovida pelo Ministério Público contra seis cidadãos, pela extração de areia do rio sem licença legal, pelo qual foram penalizados a plantarem dezoito mudas de árvores regionais, no município e uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público quanto à disposição de lixo e lançamento de afluentes do Matadouro Público no rio, pelo qual, a gestão do município foi penalizada a adequar às normas vigentes para funcionamento, contudo tais práticas continuam em evidência. A constatação da contaminação do rio, pela presença de coliformes fecais, através da análise microbiológica da água. 59% dos ribeirinhos entrevistados revelaram que, os usuários da água do rio estão susceptíveis de adquirirem algum tipo de doença; 56,5% que jamais receberam orientação sobre preservação ambiental, exceto 43,55% que afirmaram ter conhecimento através de trabalho escolares dos filhos; a maioria evidenciou o total desconhecimento sobre a Legislação Ambiental e o que seria crimes ambientais, sintetizando os danos ambientais a sujeira no rio e a Lei de Crimes Ambientais ao ato de proibir o corte de árvores e ao desmatamento , 77% percebe mudanças no aspecto físico do rio; o município dispõe de Lei Orgânica Municipal, mas não tem Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Educação Ambiental e inexistência de projetos de educação ambiental.

Este estudo observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo, dando uma ênfase à questão da participação, recentemente incorporada à legislação ambiental para a proteção de Unidades de Conservação. Foi baseado em pesquisa de campo, realizada entre setembro de 2006 e novembro de 2007, optando-se por uma abordagem qualitativa. A Região de Visconde de Mauá apresenta importantes elementos deste debate, pois se encontra na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, no entorno do Parque Nacional de Itatiaia e, ao mesmo tempo, é um antigo pólo turístico. A comunidade presente no local é bastante heterogênea, formada por descendentes de diversos povoados e migrantes vindos de cidades, e o ambiente em que vivem é considerado um dos mais ricos em biodiversidade, pela grande variedade de espécies raras e endêmicas, além de apresentar muitas fontes de recursos hídricos. Apesar disto, a localidade tem recebido um grande contingente de turistas, que representa, hoje, sua principal fonte de sustento. Desta forma, criam-se ali conflitos, contradições e transformações particularmente ricos para a discussão das questões propostas. Este trabalho observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo. Pretende-se, através do estudo de caso, confrontar as conseqüências da proteção ambiental legal com as ações de gestão pública, e com o desenvolvimento econômico da região, através do levantamento e da análise de alguns riscos e potencialidades da Região de Visconde de Mauá, para a gestão do meio ambiente e do turismo. Busca-se mostrar as implicações da implantação de unidades de conservação da natureza na vida das populações que habitam essas áreas, transmitindo conceitos importantes para a compreensão do engajamento da Região de Visconde de Mauá no processo turístico, com a conscientização sobre o seu desenvolvimento e a participação dos diversos segmentos sociais no planejamento de políticas sócio-ambientais. Apesar de uma boa consciência ambiental, a participação e o conhecimento sobre a legislação ambiental ainda são fracos. Faltam, ainda, medidas práticas que facilitem a difusão da legislação ambiental e o estímulo à participação no conselho gestor. Faz-se necessária a educação para a participação, visando a autonomia dos participantes. Se bem conduzido, o turismo pode se tornar compatível e mesmo contribuir com a proteção ambiental, observando-se as particularidades de cada lugar. / This study observes how legal instruments of ambient protection are efficient in sustainable development management of places especially directed toward the tourism, showing an emphasis to the question of participation recently incorporated to ambient legislation for Conservation Units protection. It has been based on field research carried through between September 2006 and November 2007, opting to a qualitative boarding. The Visconde de Mauá Region presents important elements of this debate, therefore if finds in Serra da Mantiqueira Ambient Protection Area around Itatiaia National and is an old tourist polar region. The present community in the place is heterogeneous formed by descendants of diverse towns and come migrantes of cities and the environment where they live is considered one of the richest in biodiversity for the great variety of rare and endemic species, besides presenting many sources of water resources. Despite, the locality has received a great contingent from tourist who represents today its main sustenance source. Of this form particularly rich conflicts contradictions and transformations for the quarrel of the questions are created there proposals. This work observes where measured the legal instruments of ambient protection are efficient in sustainable development management of places especially directed toward the tourism. It is intended through the case study to collate the consequences of the legal ambient protection with the actions of public administration and with the economic development of the region through the survey and of the analysis of some risks and potentiality of Visconde de Mauá Region for the management of the environment and the tourism. It is tryed to show the implications of the implantation of units of conservation of the nature in inhabited populations life transmitting important concepts for the understanding of the enrollment of Visconde de Mauá Region in tourist process, with the awareness on its development and diverse social segments participation in partner-ambient politics planning. Although a good ambient conscience, participation and knowledge on ambient legislation are still weak. It is still lacked practical measures that facilitate diffusion of ambient legislation and stimulaton to participation in the managing advice. Education for the participation becomes necessary, aiming at the autonomy of the participants. If lead well, tourism can become compatible and even able to contribute with ambient protection, observing the particularitities of each place.

Cette thèse analyse les significations et l'importance de la beauté des paysages, identifie et analyse les critères de la qualité scénique des paysages, de l'enquête à l'origine de la protection des paysages dans les lois nationales et internationales et construit un outil méthodologique et une carte pour identifier la beauté des paysages du biome Pampa dans l'état de Rio Grande do Sul (Brésil). La base théorique et méthodologique a été élaboré à partir de la littérature (dans les livres, articles de revues, des monographies et des thèses) et législation national et international). Cette recherche a été mis en oeuvre au Brésil et en France, au cours de doctorat sandwich. Les procédures méthodologiques et opérationnels constituaient une orientation perceptive qualitative, exploratoire, descriptive et analytique, tenue par des entretiens semi-structurés. L'enquête a été menée avec une approche de spécialistes qui étudient et travaillent dans la zone d'étude, le biome Pampa, et exposent leurs connaissances scientifiques et également leur subjectivité. Les résultats ont montré que la qualité scénique du paysage peut être analysé à la fois objectivement et subjectivement. Environ 200 transporteurs paysages d'une beauté pittoresque et il est donc nécessaire de leur protection pour son esthétique et son importance écologique, contribuant ainsi à l'héritage naturel et culturel de l'État et la protection sociale ont été identifiés. / Esta tese analisa os significados e a importância da beleza cênica, identifica e analisa os critérios da qualidade cênica das paisagens, investiga a origem da proteção das paisagens nas legislações nacional e internacionais e constrói um instrumento metodológico e um mapa para identificar as belezas cênicas do bioma Pampa, no estado do Rio Grande do Sul (Brasil). O embasamento teórico e metodológico foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica (livros, artigos científicos, monografias, dissertações e teses) e legislação nacional e internacional. Essa busca foi concretizada no Brasil e na França, durante a realização do doutorado-sanduíche. Os procedimentos metodológicos e operacionais constituíram-se numa pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva e perceptiva, realizada mediante entrevistas semiestruturadas. A pesquisa foi feita com uma abordagem a especialistas que estudam e trabalham na área de estudo, o bioma Pampa, e que expusessem seu conhecimento científico e também a sua subjetividade. Os resultados evidenciam que a qualidade cênica da paisagem pode ser analisada tanto de maneira objetiva quanto subjetiva. Foram identificadas cerca de 200 paisagens portadoras de beleza cênica e, portanto, se faz necessário a sua proteção pela sua estética e pelo seu significado ecológico, contribuindo assim para o patrimônio natural e cultural do Estado e o bem-estar social. / This thesis analyzes the meanings and importance of the scenic beauty, identifies and analyzes the criteria of the scenic quality of landscapes, investigates the origin of the protection of landscapes in national and international legislations and develops a methodological tool and a map to identify the scenic beauty of the Pampa biome in the state of Rio Grande do Sul (Brazil). The theoretical and methodological basis was developed from bibliographical (research in books, journal articles, monographs, dissertations and theses) and national and international legislation. This search was completed in Brazil and France, during the conduct of a sandwich doctorate. The methodological and operational procedures were constituted by a qualitative research with an exploratory character and descriptive-analytic and perceptive orientation, made by semi structured interviews. The survey was conducted with an approach to specialists who study and work in the study area, the Pampa biome, and that would expose their scientific knowledge and also their subjectivity. The results evidence that the scenic quality of the landscape can be analyzed both objectively as well as subjectively. About 200 landscapes that possessed scenic beauty were identified and, therefore, their protection is necessary for their aesthetic and ecological significance, thus contributing to the natural and cultural heritage of the state and, also, social welfare.

O presente trabalho investiga a rede social composta por organizações envolvidas na problemática da recuperação florestal na Mata Atlântica no Estado de São Paulo (Brasil). A recuperação de áreas degradadas é um dos principais desafios para cientistas, poder público e todos os atores sociais que buscam reverter o processo de destruição das florestas naturais. Com o aprimoramento da legislação ambiental, a rede de atores sociais torna-se densa e os conflitos entre eles tornam-se mais explícitos em diferentes “arenas de disputa”, que são espaços de negociação, de conflitos e de mobilização social. A pesquisa confirma a hipótese de que apenas a mudança de paradigma científico na Ecologia de Restauração não é suficiente para garantir a qualidade de projetos de recuperação de áreas degradadas, sendo necessários uma estrutura de incentivos que estimule o fluxo de informações da rede social, a organização do setor de sementes de espécies florestais nativas, o melhor uso dos recursos florestais das unidades de conservação e a permanente negociação entre os atores sociais envolvidos em projetos de recuperação de áreas degradadas. / The present work investigates the social network composed by organizations involved in the problematic inquiries on forest recovering of Rainforest in São Paulo State (Brasil). The recovering of degraded areas is one of the main challenges for the scientists, the public government, and all the social actors that look forward to reversing the destruction process of natural forests. As the environmental laws improve, the social network actors become dense and the conflicts among them become more and more explicit in different “arena of debate”, which are spaces for negotiation, conflicts and social mobilization. The research confirms the hypothesis that only changes in the scientific paradigm on Restoration Ecology is not enough to assure the quality of projects on recovering of degraded areas. In order to do so, a structure with incentives that stimulates the flow of social network information, the organization on the native forest seeds section, the best use of forest resources on the conservation units and the steady negotiation among the social actors involved in projects on recovering the degraded areas is necessary.

A realização dos estudos de impacto ambiental e a apresentação do respectivo relatório de impacto ambiental vinha sendo utilizada no Brasil desde a década de 70 de uma maneira não formalizada, ou seja, sem uma legislação pertinente ao assunto, com a intenção de minimizar os impactos decorrentes de empreendimentos de grande porte. Com o aumento da aplicabilidade desses estudos, foram, então, regulamentados, em nível federal, pela resolução CONAMA 001, de 23/01/1986. Para a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), deve-se desenvolver um conjunto de atividades que os respectivos órgãos licenciadores estaduais e/ou IBAMA estabelecem, geralmente denominado Termo de Referência. Considera-se que os métodos empregados nos Termos de Referência estão de acordo com as normas e recomendações das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e que os estudos de impacto ambiental estão sendo corretamente executados. Porém esses métodos não têm um padrão a ser seguido, podendo ocorrer possíveis erros e a não abrangência necessária das características ecológicas do meio biológico terrestre. As obras hidrelétricas, de um modo geral, produzem grandes impactos sobre o meio ambiente, que são verificados ao longo e além do tempo de vida da usina e do projeto, bem como além do espaço físico envolvido. Portanto, este trabalho visa a análise dos estudos ambientais desse tipo de atividade modificadora do meio ambiente e como eles estão sendo executados. A avaliação foi feita a partir de vários parâmetros, sendo eles metodológicos e estruturais. Foram analisados sete EIAs (Estudos de Impacto Ambiental) de empreendimentos hidrelétricos, por meio de quadros comparativos, referentes a: métodos de levantamento, habitats amostrados e resultados obtidos. As avaliações foram realizadas tendo-se por base, seis critérios: descrição dos habitats amostrados, concordância entre habitats e grupos analisados, descrição dos métodos de levantamento utilizados, utilização de métodos quantitativos, nível de identificação taxonômica e riqueza de espécies por grupo analisado. Ao término deste trabalho, foi diagnosticado a forma com que esses EIAs estão sendo executados, permitindo, possivelmente, a criação de referências para futuros trabalhos na área ambiental, com a finalidade de se obter uma melhora na qualidade dos estudos e resultados da gestão ambiental. / Environmental impact assessments (EIAs), and presentation of these reports have been used in Brazil since the 1970's in a non-formal manner, that is, without pertinent legislation to minimize the impact of large enterprises. With the rise of these studies, they were then ruled, nationally, by the CONAMA 001 resolution, 23/01/1986. To perform the EIA, a set of activities established by the respective state licensing bodies and/or IBAMA must be developed, generally named Reference Terms. The methods applied on the Reference Terms are considered to be in agreement with the regulations and recommendations of the Environment Estate Secretaries, and that the EIA are being correctly executed. However, these methods do not have a pattern to be followed, allowing possible mistakes particularly in not having the necessary span of the terrestrial biological environment and its ecological characteristics. Hydroelectric dams, generally, produce a massive impact upon the environment, and these effects last well beyond the life time of the power plant, the project and the physical space involved. Therefore, the purpose of this study is to analyze the EIA of these kinds of activities and to assess if they are being well executed. The evaluation was made using several methodological and structural parameters. Seven EIAs from hydroelectric enterprises in Cerrado were used. The results were analyzed using comparative tables, referred to: survey methods; habitats sampled; and results. The valuations were performed analyzing mainly six criteria: description of the habitats sampled, agreement between habitats and analyzed groups, description of the survey methods applied, utilization of quantitative methods to sample terrestrial biological environment, organisms identification to the species level and the richness of the group analyzed. At the end of this research, the way these EIAs are being carried on was diagnosed, allowing, possibly, the creation of reference for future environmental researches, in order to obtain an upgrade on the studies and, consequently, better results for environmental management.

A degradação ambiental é cada vez mais crescente no mundo atual, deixando conseqüências, muitas vezes irreversíveis, no ar, na água, no solo, na fauna, na flora e para todas as sociedades humanas, fato que coloca em risco as condições de sobrevivência da vida sobre a Terra. Neste sentido, observa-se um aumento gradativo no desmatamento das florestas, na erosão dos solos, na perda da biodiversidade, na destruição da camada de ozônio, no aquecimento global do planeta e na contaminação das águas. Neste sentido, estudos científicos já denunciam o elevado nível escassez de água e estimam que, em 25 anos, bilhões de pessoas estarão vivendo em locais de moderada ou considerável falta da mesma. Os problemas mais graves que afetam a qualidade da água de rios e lagos decorrem, entre outros motivos, dos lançamentos de esgotos domésticos tratados de forma inadequada, de controles inadequados de efluentes industriais, de práticas agrícolas deficientes e dos desmatamentos. Neste contexto, a necessidade de preservação e conservação da natureza levou a criação de diversos mecanismos legais, entre os quais se destacam para o presente trabalho: o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Entretanto, apesar da existência destas medidas legais, têm-se observado que o caráter meramente punitivo da legislação ambiental é ineficaz como medida para a preservação, a conservação e a utilização sustentável dos recursos naturais. Em decorrência do exposto, a presente pesquisa procurou diagnosticar, através de revisão de bibliografia e de estudos de percepção, os motivos da ineficácia das leis citadas. Para isto, foi escolhida como área de estudo a Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão do Moinho, localizada em Nazaré Paulista/SP, uma região de extrema importância, uma vez que é abundante em recursos hídricos. Ademais, este local está inserido em duas APA\'s sobrepostas: Do Sistema Cantareira e Piracicaba/Juqueri- Mirim, decretadas, justamente, para assegurarem a proteção dos cursos d\'água da região. Assim, na parte inicial deste trabalho, foram encontradas cinco principais causas do descumprimento das leis ora analisadas: 1º) separação na relação ser humanonatureza e consagração do positivismo jurídico; 2º) desconhecimento das leis pela maioria da população; 3º) diferença de percepção do que é correto estabelecido nas leis ambientais e do que é correto para quem deve cumpri-la; 4º) crimes ambientais cometidos por motivos econômicos ligados à subsistência e 5º) falta de fiscalização. Na segunda parte, foram propostas ações em Educação Ambiental, baseadas em estudos de percepção, utilizando como instrumento a legislação de proteção à natureza, cujo objetivo principal foi proporcionar o diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la, contribuindo para que outras pesquisas possam, a partir destes resultados, elaborar normas jurídicas de proteção ambiental que retratem valores e percepções de todos os grupos sociais envolvidos nesta questão. / The environment degradation is growing continuously in the contemporary world, leaving consequences, almost irreversibles on air, water, soil, fauna and flora. This fact put in risk de life survival conditions on earth.In this sense has been looked (NOTICED) a gradate increase, that is almost irreversible, in the forest felling, soil erosion, biodiversity lose, ozone layer destruction, global warming and water contamination.In this manner scientific studies report the increase on water lack (shortage), and consider that in 25 years, billons of people will be living in places with low water sources. The most serious problems that affect the rivers and lakes water quality are caused among others reasons, because of the throwing of non-well treated domestic sewer, noncorrectly controlled industrials drains, deficient agricultural practices and the felling. Across this context, the need of nature conservation and preservation, benefit the creation of law mechanism, emphasized on this study: Forest Code, Environmental crimes law and National System of conservation units. Meanwhile even existing this conservation and preservation rules has been looked that the only punish character of the environmental law is not an effective way to preserve, to conserve and to sustainable use natural resources. Consequently like showed in the topics above, this research looked to discover (diagnose), by bibliography checking and perception research, the reasons of the ineffectiveness of that kind of environmental laws. To develop this study was chosen the Moinho Creek hydrographic basin in Nazaré Paulista/SP, an important region, because of the many water resources, already been included in two APAs superimposed: Cantareira System and Piracicaba/Juqueri-Mirim, decreed to ensure the protection of the water courses in that region. This way, in the introduction (beginning part) were found 5 principal causes of non-fulfillment of the laws analyzed further up. 1. Separation of the relationship human being - environment and the consecration of legal positivism. 2. Most of the population ignorance about laws. 3. Perception difference between what is right of the point of view of the environmental laws and what is right of the point of view of who must fulfill the law. 4. Environmental crimes committed by economic motivation linked with survive. 5. Lack of oversee. In the second part were suggested Environmental Education acts, using environmental protection laws as tools, based on perception studies, which aim was to give a dialogue between the duty to be of the environmental state rule of law and the duty to be of who must fulfill it, contributing in order to help with this findings to other researches, to develop state rules of environmental protection that reflect the values and the perception of the social groups involved in this affair.