Made available in DSpace on 2014-05-10T02:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457748-Texto+Parcial-0.pdf: 340077 bytes, checksum: 43c32eca410e020e37f8365046d84636 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study, inserted in the contemporary criminal legal systems line of research from PUCRS Criminal Sciences postgraduate program, seeks to analyze the conflictive situation experienced by the contemporary society and its multiple contours determined by the emergence of new irreversible risks. That indicates we are in a period of transition, still without a safe definition of the paradigms that will endure. The goal is to evaluate the impact of the phenomenon of globalization, its implications on the human behavior and the repercussions to the Criminal Law, resulting in the appearance of a brand new criminality, with particular features. A Modern Criminal Law arises, guided by a new Criminal Policy that collides with historically constructed classic principles of limitation. The traditional liberal Criminal Law concepts demonstrate their lag to deal with the new demands. They are being reviewed in regards to this new social configuration, causing the confrontation of diverging doctrinal positions. The crisis faced by Criminal Law in contemporary society can be summarized by the difficulty of establishing its appropriate context of legitimacy. The development of proposals to face this issue necessarily involves the compliance of certain indispensable elements in a democratic State based upon the rule of law, especially linked to fundamental rights, among which stands out the human dignity. / O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS, busca analisar a situação conflitiva vivenciada pela sociedade contemporânea e seus múltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irreversíveis, o que está a indicar que nos encontramos em um período de passagem, ainda sem uma definição segura dos paradigmas que irão se firmar. Visa-se avaliar quais as repercussões do fenômeno da globalização e suas implicações sobre a conduta humana, repercutindo na esfera penal, com o desenvolvimento de uma criminalidade de feições inéditas. Surge um Direito Penal moderno, orientado por uma nova Política Criminal, que entra em rota de colisão com princípios limitadores clássicos historicamente construídos. Os tradicionais conceitos reitores do Direito Penal liberal demonstram sua defasagem para lidar com as demandas emergentes e passam a ser revistos em consideração à atual configuração social, acarretando o confronto de posturas doutrinárias divergentes. A crise enfrentada pelo Direito Penal na sociedade contemporânea pode ser resumida à dificuldade de se estabelecer seu adequado âmbito de legitimação. A formulação de propostas de enfrentamento desta questão passa necessariamente pela observância de determinados elementos irrenunciáveis dentro de um Estado Democrático de Direito, especialmente vinculados aos direitos fundamentais, dentre os quais destaca-se a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385214-Texto+Parcial-0.pdf: 67863 bytes, checksum: fb7ba0a128e07b1565aab00e31691430 (MD5) Previous issue date: 2006 / Le associazioni sindacali, a causa dell’importanza che assumono nella consecuzione degli interessi individuali e collettivi, devono avere la loro funzionalità accolta dall’ordinamento statale. Un lungo spazio storico fu percorso sino ad arrivare a questo stadio. Le caratteristiche dei sindacati dimostrano che si costituiscono come organismo di personificazione della categoria, adatti a sviluppare le loro azioni nell’ambiente sociale, incluso i processi giudiziali. Diversamente del processo del lavoro, nel quale gli enti sindacali tradizionalmente sfruttano le loro pretensioni, il processo civile richiede una maggior sistematizzazione riguardante le questioni legate alla legittimità per l’azione dei sindacati. Mirando sempre la normativa prevista di cui all’articolo 8°, comma III, della Costituzione Federale, l’attuazione di questa specie associativa, nella sfera civilista, deve essere studiata dal diritto difeso nel processo, nominati come diritti istituzionali, diritti di categoria, diritti individuali omogenei e diritti individuali eterogenei, il che permetterà concludere che é incorretto considerare che i sindacati agiscono invariabilmente attraverso la sostituzione processuale. Lo studio della legittimazione per agire, su questa prospettiva, favorisce un ridirezionamento della soluzione di questioni che emergono dalla pratica processuale. ita / As associações sindicais, pela importância que assumem na consecução de interesses individuais e coletivos, devem ter sua funcionalidade acolhida pela ordem estatal. Um longo espaço histórico foi percorrido até se chegar a este estágio. As características dos sindicatos demonstram que se constituem como organismo de personificação da categoria, apto a protagonizar suas ações no contexto social, inclusive demandas judiciais. Diversamente do processo do trabalho, no qual as entidades sindicais tradicionalmente instrumentalizam suas pretensões, o processo civil reclama maior sistematização para o trato das questões conexas à legitimidade para agir dos sindicatos. Sempre tendo em vista a norma prevista no art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, a atuação dessa espécie associativa, na esfera civilista, deve ser estudada a partir da forma como a pretensão é levada ao processo direcionado à consecução de direitos institucionais, direitos da categoria, direitos individuais homogêneos e direitos individuais heterogêneos, o que permitirá a conclusão de que é incorreto considerar-se que os sindicatos agem invariavelmente pela via da legitimação extraordinária. O estudo da legitimação para agir, sob essa perspectiva, favorece um redirecionamento da solução de questões que emergem da prática processual.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000384849-Texto+Completo-0.pdf: 4366442 bytes, checksum: ef90d4585bab642d7a2dfe9d43d7c983 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work intends to contribute for the understanding of the legitimation of the Public Attorney in the defense of the homogeneous individual rights, proposing an extended conception to all the situations in which the mediate defense of the homogeneous individual rights represents the immediate defense of the State of the Rule of Law, main institutional role of the Public Prosecution Service, inasmuch as only by accomplishment of the fundamental rights is that the substantial democracy will be achieved. This research puts in context the problem of the access to justice; it describes the role of the Public Prosecution Service in the Brazilian Constitution of 1988; it defines the collective defense of the homogeneous individual rights, passing by the rationality aspects of the collective process, of the “Processo Coletivo Ibero-Americano”, and the historical of the collective process in Brazil. It studies the ordinary and extraordinary legitimation and procedural substitution (party replacement). It investigates the legal nature of the legitimation of the prosecutor under broad and narrow perspectives, passing by the actual idea of the homogeneous individual rights and by the intended comprehension of this paper, in the light of the dual dimensions of the fundamental rights. This investigation identifies the “ação civil pública” (class action) as an instrument to protect the homogeneous individual rights. It tries to overcome the consumer domain and the others legislative connected areas, regarding to social relevance as a revision criterion. It exemplifies the tax law, social security law and administrative law default areas as full density zones of the human dignity and, therefore, susceptible of the legitimate prosecutor performance. This essay explains the ratio essendi of the legitimation in the consumer domain as a reflection source. It goes through the judicial control of the Public Prosecution Service legitimation for mediate defense of the homogeneous individual rights. It discusses comparative law topics. It boards in a philosophical view of the legitimation, having the Hegel school as reference. / Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homogêneos, propondo uma concepção ampliada a todas as situações em que a defesa mediata dos direitos individuais homogêneos represente a defesa imediata do Estado democrático de direito, papel institucional precípuo do Ministério Público, vez que somente pela efetivação dos direitos fundamentais alcançar-se-á a democracia substancial. Contextualiza-se o problema no tema do acesso à Justiça; define-se o papel do Ministério Público na Constituição brasileira de 1988; perfila-se a defesa coletiva dos individuais homogêneos, tangenciando aspectos da racionalidade do processo coletivo, do Código Modelo de Processo Coletivo Iberoamericano, do histórico do processo coletivo no Brasil. Estuda-se a legitimação ordinária, a extraordinária e a substituição processual. Investiga-se a natureza jurídica da legitimação do Órgão-Agente sob as perspectivas genérica e específica, perpassando-se pela conceituação corrente dos individuais homogêneos e pela proposta de compreensão deste ensaio, à luz da bidimensionalidade dos direitos fundamentais. Verifica-se a ação civil pública com instrumento para a tutela coletiva dos individuais homogêneos. Busca-se a superação da seara consumerista e das demais áreas de interpolação legislativa, norte na relevância social como critério de sindicabilidade. Exemplifica-se as estirpes tributária, previdenciária e das omissões administrativas como zonas de plena densidade da dignidade da pessoa humana e, por isso, suscetíveis da atuação ministerial legítima. Explicita-se a ratio essendi da legitimação na seara consumerista como fonte de reverberação. Adentra-se no controle jurisdicional da legitimidade ativa do Ministério Público para a defesa mediata dos individuais homogêneos. Aborda-se tópicos de direitos comparado. Ingressa-se numa leitura filosófica da legitimação, tendo por referencial a escola hegeliana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 384849.pdf: 4366442 bytes, checksum: ef90d4585bab642d7a2dfe9d43d7c983 (MD5) Previous issue date: 2006-09-13 / Este trabalho pretende contribuir para a compreens?o da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homog?neos, propondo uma concep??o ampliada a todas as situa??es em que a defesa mediata dos direitos individuais homog?neos represente a defesa imediata do Estado democr?tico de direito, papel institucional prec?puo do Minist?rio P?blico, vez que somente pela efetiva??o dos direitos fundamentais alcan?ar-se-? a democracia substancial. Contextualiza-se o problema no tema do acesso ? Justi?a; define-se o papel do Minist?rio P?blico na Constitui??o brasileira de 1988; perfila-se a defesa coletiva dos individuais homog?neos, tangenciando aspectos da racionalidade do processo coletivo, do C?digo Modelo de Processo Coletivo Iberoamericano, do hist?rico do processo coletivo no Brasil. Estuda-se a legitima??o ordin?ria, a extraordin?ria e a substitui??o processual. Investiga-se a natureza jur?dica da legitima??o do ?rg?o-Agente sob as perspectivas gen?rica e espec?fica, perpassando-se pela conceitua??o corrente dos individuais homog?neos e pela proposta de compreens?o deste ensaio, ? luz da bidimensionalidade dos direitos fundamentais. Verifica-se a a??o civil p?blica com instrumento para a tutela coletiva dos individuais homog?neos. Busca-se a supera??o da seara consumerista e das demais ?reas de interpola??o legislativa, norte na relev?ncia social como crit?rio de sindicabilidade. Exemplifica-se as estirpes tribut?ria, previdenci?ria e das omiss?es administrativas como zonas de plena densidade da dignidade da pessoa humana e, por isso, suscet?veis da atua??o ministerial leg?tima. Explicita-se a ratio essendi da legitima??o na seara consumerista como fonte de reverbera??o. Adentra-se no controle jurisdicional da legitimidade ativa do Minist?rio P?blico para a defesa mediata dos individuais homog?neos. Aborda-se t?picos de direitos comparado. Ingressa-se numa leitura filos?fica da legitima??o, tendo por referencial a escola hegeliana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385214.pdf: 67863 bytes, checksum: fb7ba0a128e07b1565aab00e31691430 (MD5) Previous issue date: 2006-03-20 / As associa??es sindicais, pela import?ncia que assumem na consecu??o de interesses individuais e coletivos, devem ter sua funcionalidade acolhida pela ordem estatal. Um longo espa?o hist?rico foi percorrido at? se chegar a este est?gio. As caracter?sticas dos sindicatos demonstram que se constituem como organismo de personifica??o da categoria, apto a protagonizar suas a??es no contexto social, inclusive demandas judiciais. Diversamente do processo do trabalho, no qual as entidades sindicais tradicionalmente instrumentalizam suas pretens?es, o processo civil reclama maior sistematiza??o para o trato das quest?es conexas ? legitimidade para agir dos sindicatos. Sempre tendo em vista a norma prevista no art. 8?, inciso III, da Constitui??o Federal, a atua??o dessa esp?cie associativa, na esfera civilista, deve ser estudada a partir da forma como a pretens?o ? levada ao processo direcionado ? consecu??o de direitos institucionais, direitos da categoria, direitos individuais homog?neos e direitos individuais heterog?neos, o que permitir? a conclus?o de que ? incorreto considerar-se que os sindicatos agem invariavelmente pela via da legitima??o extraordin?ria. O estudo da legitima??o para agir, sob essa perspectiva, favorece um redirecionamento da solu??o de quest?es que emergem da pr?tica processual.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401130.pdf: 218639 bytes, checksum: 2980f2f7a1551210e057d816ae5c9d15 (MD5) Previous issue date: 2007-12-20 / O presente escrito encontra-se vinculado ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, e, particularmente, ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. Nesse sentido, visa estabelecer uma an?lise cr?tica em rela??o ao instituto do aborto no ?mbito do direito penal brasileiro. Na esteira de um quadro compreensivo que identifica no direito penal uma ci?ncia aberta ao seu tempo, esse trabalho est? disposto a explorar os sentidos plurais pertencentes ao tema em quest?o, qual seja, repens?-lo e problematiz?-lo, objetivando desenvolver uma nova consist?ncia e tratamento, contribuindo para o questionamento de sua legitimidade e fundamenta??o perante o sistema jur?dico-penal p?trio. Para tanto, estreita as rela??es sob um prisma dial?gico-compreensivo entre direito penal, pol?tica criminal (extra-sistem?tica) e ordem constitucional. Com vistas ? consecu??o de um sistema jur?dicopenal onto-antropologicamente fundado e constitucionalmente informado cuja interven??o penal s? se mostra leg?tima como ultima et extrema ratio de prote??o de bens jur?dicos penalmente relevantes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457748.pdf: 340077 bytes, checksum: 43c32eca410e020e37f8365046d84636 (MD5) Previous issue date: 2013-12-19 / This study, inserted in the contemporary criminal legal systems line of research from PUCRS Criminal Sciences postgraduate program, seeks to analyze the conflictive situation experienced by the contemporary society and its multiple contours determined by the emergence of new irreversible risks. That indicates we are in a period of transition, still without a safe definition of the paradigms that will endure. The goal is to evaluate the impact of the phenomenon of globalization, its implications on the human behavior and the repercussions to the Criminal Law, resulting in the appearance of a brand new criminality, with particular features. A Modern Criminal Law arises, guided by a new Criminal Policy that collides with historically constructed classic principles of limitation. The traditional liberal Criminal Law concepts demonstrate their lag to deal with the new demands. They are being reviewed in regards to this new social configuration, causing the confrontation of diverging doctrinal positions. The crisis faced by Criminal Law in contemporary society can be summarized by the difficulty of establishing its appropriate context of legitimacy. The development of proposals to face this issue necessarily involves the compliance of certain indispensable elements in a democratic State based upon the rule of law, especially linked to fundamental rights, among which stands out the human dignity. / O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, busca analisar a situa??o conflitiva vivenciada pela sociedade contempor?nea e seus m?ltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irrevers?veis, o que est? a indicar que nos encontramos em um per?odo de passagem, ainda sem uma defini??o segura dos paradigmas que ir?o se firmar. Visa-se avaliar quais as repercuss?es do fen?meno da globaliza??o e suas implica??es sobre a conduta humana, repercutindo na esfera penal, com o desenvolvimento de uma criminalidade de fei??es in?ditas. Surge um Direito Penal moderno, orientado por uma nova Pol?tica Criminal, que entra em rota de colis?o com princ?pios limitadores cl?ssicos historicamente constru?dos. Os tradicionais conceitos reitores do Direito Penal liberal demonstram sua defasagem para lidar com as demandas emergentes e passam a ser revistos em considera??o ? atual configura??o social, acarretando o confronto de posturas doutrin?rias divergentes. A crise enfrentada pelo Direito Penal na sociedade contempor?nea pode ser resumida ? dificuldade de se estabelecer seu adequado ?mbito de legitima??o. A formula??o de propostas de enfrentamento desta quest?o passa necessariamente pela observ?ncia de determinados elementos irrenunci?veis dentro de um Estado Democr?tico de Direito, especialmente vinculados aos direitos fundamentais, dentre os quais destaca-se a dignidade da pessoa humana.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T12:21:36Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Ferlin Saccomani dos Reis.pdf: 732134 bytes, checksum: 30bad24275cd4ec52080fa01d0d07956 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T12:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Ferlin Saccomani dos Reis.pdf: 732134 bytes, checksum: 30bad24275cd4ec52080fa01d0d07956 (MD5) Previous issue date: 2016-10-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Using Michel Foucault´s "analytics of power” as a premise, we tried to access the question concerning the legitimation of “technologized law”, a concept by Tércio Sampaio Ferraz Junior. From the perspective that legal dogmas have become disconnected from external references, this philosopher of law understands that law loses its reference to justice becoming a designation of arbitrary will. In turn, assuming truth as a political issue, Michel Foucault lays the foundations for a method of analyzing the operation of power, in which it is exercised through the production of subjects and subjectivities. In this proposed confrontation, the study of "power-knowledge" relations, as brought by Foucault, allow us to highlight the political aspect of law, and of the disputes revolving around it, so it is through this internal relationship, which incorporate the rules of the legal game within the rules of a political game that extrapolates its scope, that we will discuss the political legitimacy of law / Utilizando como premissa a “analítica do poder” de Michel Foucault, buscou-se discutir o problema da legitimação do direito tecnologizado, tal como compreendida por Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Numa perspectiva de que os dogmas jurídicos encontram-se desligados de referenciais externos, o jusfilósofo compreende que o direito perde seu referencial de justiça convertendo-se em puro arbítrio. Por sua vez, assumindo a verdade como uma questão política, Michel Foucault lança as bases para um modo de se analisar o funcionamento do poder de forma que este se exerce através da produção de indivíduos e subjetividades. No enfrentamento destas perspectivas, a problematização das relações de “poder-saber”, tal como trazida por Foucault, nos permite destacar o componente político do direito e das disputas de giram em torno dele, de modo que é pontuando esta relação, interna, que integra as regras do jogo jurídico às regras de um jogo político que lhe extrapola, permite que discutamos a legitimação política do direito

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-25T13:23:32Z No. of bitstreams: 1 DIS_FELIPE_DA_COSTA_DE_LORENZI_PARCIAL.pdf: 427736 bytes, checksum: daaf67d58b0ea61694f77f0bde72698e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T13:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FELIPE_DA_COSTA_DE_LORENZI_PARCIAL.pdf: 427736 bytes, checksum: daaf67d58b0ea61694f77f0bde72698e (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS / The subject of this thesis is the substantive (or material) concept of crime based on deservedness of punishment (Strafw?rdigkeit) and need of punishment (Strafbed?rftigkeit or Strafbed?rfnis) and its relation with the dogmatic system of criminal imputation. The aim is to investigate the content of each of these elements, the relation between them and their influence on the dogmatic system of criminal imputation and its categories ? typicity, unlawfulness, culpability e punibility. The methods used were bibliographical research ? through the exposure of different conceptions regarding the referred elements ? and critical analysis. The text is organized in three chapters. In the first one a short distinction between the concepts of crime used in criminal law studies is made, followed by a more detailed description of the substantive concept and analysis of some of its possible foundations, functions and contents. Finally, the idea of understanding the substantive concept as a fact qualified by the deservedness and need of punishment is introduced. In the second chapter the concepts of deservedness of punishment and need of punishment are analyzed. Some terminological issues are presented, an overview of opinions concerning their content and relation is given and then the author takes position and establishes criteria to evaluate them. In the third chapter, the relation between the substantive concept of crime based on deservedness and need of punishment and the dogmatic system of criminal imputation and its categories is studied. Theories about this relation are exposed and some criticism are made, then the author takes position on it. Lastly, the possibilities of contribution of these elements to the study of sentencing and criminal procedure are presented. Some of the main conclusions are: deservedness of punishment is related with an axiological rationality and makes an analysis of proportionality between the fact and the punishment, verifying whether the fact is serious enough to receive a freedom-restriction punishment, while need of penalty is related with a teleological rationality and makes an analysis of proportionality between the punishment and the purposes pursued by it. These elements are important to both dogmatic and criminal policy and are both necessary to a substantive legitimacy of criminal law. In the dogmatic system of criminal imputation they are equally important, with the deservedness of punishment being associated with unlawfulness and culpability and the need of punishment with punibility, thus enabling the union between valuations and purposes of criminal law. / A presente disserta??o tem como objeto de estudo o conceito material de crime estruturado a partir do merecimento de pena (Strafw?rdigkeit) e da necessidade de pena (Strafbed?rftigkeit ou Strafbed?rfnis) e sua rela??o com o sistema dogm?tico do crime. O objetivo ? investigar o conte?do de cada um desses elementos, a rela??o entre eles e a influ?ncia que t?m sobre o sistema dogm?tico do crime e suas categorias ? tipo, il?cito, culpabilidade, punibilidade. O m?todo utilizado foi a revis?o e an?lise bibliogr?fica, com exposi??o de diversas concep??es acerca dos referidos elementos e an?lise cr?tica. A exposi??o est? dividida em tr?s cap?tulos. No primeiro faz-se breve distin??o entre os diversos conceitos de crime utilizados na dogm?tica penal contempor?nea, em seguida examina-se com mais detalhes o conceito material e alguns dos fundamentos, fun??es e conte?dos a ele atribu?dos para, ent?o, esbo?arse a proposta de compreend?-lo como fato merecedor e necessitado de pena. O segundo cap?tulo ? dedicado aos conceitos de merecimento e necessidade de pena. Analisa-se quest?es terminol?gicas, tra?a-se um panorama com opini?es a respeito do conte?do e rela??o entre eles, toma-se posi??o acerca de algumas dessas quest?es e aponta-se crit?rios para verificar cada um deles. No terceiro cap?tulo estuda-se a rela??o entre o conceito material de crime baseado no merecimento e na necessidade de pena e o sistema dogm?tico do crime e suas categorias, classificando-se as diversas posi??es acerca dessa rela??o, analisando-as criticamente e tomando posi??o a respeito. Ao final, exp?e-se as possibilidades de rendimentos dos conceitos de merecimento e necessidade de pena no estudo da determina??o da pena e do processo penal. Algumas das principais conclus?es da pesquisa s?o que o merecimento de pena relaciona-se com uma racionalidade axiol?gica, fazendo uma an?lise de proporcionalidade entre o fato e o pena, avaliando se aquele ? grave a ponto receber uma san??o restritiva de liberdade; e que a necessidade de pena relaciona-se com uma racionalidade teleol?gica, fazendo uma an?lise de proporcionalidade entre a pena e os fins que se busca atrav?s dela. Tais elementos t?m import?ncia tanto em ?mbito pol?tico-criminal como dogm?tico e s?o ambos necess?rios para a legitima??o material do direito penal. No sistema dogm?tico do crime os dois s?o igualmente importantes, estando o merecimento de pena vinculado com o injusto culp?vel e a necessidade de pena vinculada com a categoria da punibilidade, possibilitando assim uma uni?o entre valora??es e finalidades jur?dico-penais.

Orientador: Marcelo Santos / Banca: Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio / Banca: Milton Lahuerta / Resumo: A atual configuração dos governos democráticos tem sido alvo de questionamentos e críticas por teóricos e cidadãos quanto a sua legitimidade. Tal diagnóstico nessa pesquisa tem centralidade em duas temáticas: a queda de confiança na representação política e a baixa participação política dos cidadãos na tomada de decisões, bem como no controle, monitoramento e fiscalização da coisa pública. Em vista desse cenário, verifica-se o estabelecimento de novas práticas políticas e da busca de meios e instrumentos que possam contribuir para o fortalecimento da democracia. Por essa razão, o campo político vai se apropriar do uso da interface digital - a Internet, pois esta tem o objetivo de possibilitar o aprimoramento e revitalização da ótica organizacional e democrática, no sentido de redefinir a relação entre o Estado e a sociedade, de modo que a transparência pública digital assume esse protagonismo por ser um princípio básico e fundamental, que agrega outras dimensões que versam a teoria democrática, e por ser um elo necessário entre a democracia e a legalidade; ou seja, ela propicia ações governamentais - visíveis aos cidadãos - que, caso não estejam de acordo com os direitos e valores democráticos, podem gerar punição aos agentes responsáveis. Portanto, a presente dissertação, em um primeiro momento, propõe, a partir de uma análise bibliográfica, apontar se e em que medida essas novas práticas políticas informacionais e comunicacionais on-line são adotadas pelos governos, além de... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The current scenario of democratic governments has been questioned and criticized by theoreticians and citizens regarding to its legitimacy. Such diagnosis in this research is centered on two themes: the decline of confidence in political representativeness and the low political participation of citizens in decision making, as well as in the control, monitoring and inspection of public affairs. Considering that, there is the establishment of new political practices and the search for means and instruments able to contribute to the strengthening of democracy. For this reason the political field might appropriate the use of digital interface, the Internet, since it aims both to improve and revitalize the organizational and democratic standpoint, in order to redefine the relation between State and society, so that digital public transparency assumes this main role for being a basic and fundamental principle, which adds other dimensions related to democratic theory, and because it is a necessary link between democracy and legality; that is, it provides for government actions - visible to citizens - which, in not conforming to democratic rights and values, can lead to punishment of the responsible agents. Therefore, the present dissertation proposes, starting from a bibliographical analysis, to indicate if and to what extent these new informational and online communicative policies are adopted by the governments, in addition to their effects and necessary requirements to provide greater approximation between representatives and their public, leading to a greater opportunity for citizens' political participation. It is also intended to present the reservations and obstacles of its use, to follow later with a analysis, from the literature and exploratory research, in order to investigate if there...(Complete abstract click electronic access below) / Mestre