Made available in DSpace on 2016-11-30T14:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 110921_Marcia.pdf: 1239092 bytes, checksum: 61ae359711ea913756d0a3cc41080133 (MD5) license.txt: 214 bytes, checksum: a5b8d016460874115603ed481bad9c47 (MD5) Previous issue date: 2015 / O enfrentamento de situações de violência doméstica conjugal, no cenário da justiça criminal, desde 2006, tem sido feito pela aplicação da Lei 11.340/2006, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha. A partir da instauração de inquéritos policiais nas delegacias de polícia, investigações são efetivadas e a violência ocorrida passa a ser apresentada, linguisticamente, em documentos oficiais, a partir dos quais efeitos de sentido sobre a violência doméstica e a aplicação da lei possam ser discutidos e desvelados. O presente estudo, amparado nos pressupostos teóricos da Análise do Discurso de linha francesa, partiu da hipótese de que os sentidos produzidos no processo de aplicação da Lei Maria da Penha pelas instâncias de poder envolvidas (Polícia Civil e Poder Judiciário), como representativas do Estado, e as instâncias individuais (vítimas e agressores) têm efeitos diversos e contraditórios, o que pode interferir na eficácia da aplicação desse instrumento jurídico, quanto ao enfrentamento desse tipo de violência. Tomou-se como objetivo geral desta pesquisa a análise de efeitos de sentido produzidos a partir da aplicação da Lei nº 11.340/2006, nas peças processuais denominadas relatórios de inquérito (fase policial) e sentenças judiciais (fase judicial) de vinte processos criminais instaurados na Comarca de Araranguá/SC, no período de 2006 a 2013, referente a situações de violência doméstica praticada contra mulheres, por seus parceiros íntimos. A análise discursiva dos documentos das instâncias formais (polícia e poder judiciário) apontou uma generalização das situações tratadas, em função da modelagem pré-estabelecida pelo discurso jurídico, que padroniza os textos e silencia enredos e histórias de vida, deixando à deriva a questão das singularidades envolvidas em cada situação. Marcas de gêneros também foram percebidas pelas construções linguísticas empregadas nos relatórios e nas sentenças judiciais que reforçaram os lugares sociais ocupados por vítimas e agressores e atribuíram a eles (os agressores) o papel de dominação e a elas (as vítimas), o papel de subordinadas. A análise também apontou um recorrente silenciamento da violência praticada, bem como um silenciamento das próprias vítimas. Esse silenciamento se dá tanto pelas decisões judiciais aplicadas, quanto pelos discursos inseridos nesses julgamentos, que em sua maioria são de improcedência dos pedidos de denúncia aos agressores, que acabam por negar a ocorrência da violência, calando a questão a ser julgada. Pela aplicação de entrevistas semiestruturadas, foi possível proceder à análise do discurso das falas de mulheres e homens envolvidos em situações de violência doméstica conjugal. Os discursos dessas entrevistas também manifestam silenciamento da violência doméstica em que ambos - companheiros e companheiras - estão inseridos, bem como apontaram para uma cultura do medo, que ora serve para o agressor intimidar a vítima; ora é usado por ela, quando efetua a denúncia dele, buscando a resolutividade imediata do conflito. Esse medo de ambos gera efeito de submissão, às vezes mascarado na palavra respeito. A aplicação da Lei Maria da Penha procedida no meio policial e judicial dos vinte processos aqui analisados configura-se como mera formalidade, no que concerne à resposta do Estado para uma demanda criminal específica. Desconsiderando o problema para o qual foi criada, a aplicação da lei no que concerne ao discurso policial, ao discurso judicial e ao discurso de vítimas e agressores, acaba por reproduzir padrões sexistas de linguagem que mantêm as relações desiguais entre homens e mulheres e, por vezes, fortalece a dualidade masculino x feminino. / Addressing situations of spousal domestic violence in the scene of criminal justice since 2006, has been made by the 11.340/2006 Law, nationally known as Maria da Penha Law. From the establishment of police investigations in police stations, investigations take effect and the violence becomes displayed, linguistically, in official documents, enabling meaning effects on domestic violence and law enforcement that can be discussed and unveiled. This study, supported by the theoretical assumptions of the French Discourse Analysis, hypothesized that the meanings produced in the process of implementation of the Maria da Penha Law by the official power instances (Civil Police and Judiciary), as representative of the State and the individual instances (victims and perpetrators) have diverse and contradictory effects, which can interfere with the effectiveness of the application of this legal instrument, as the confrontation of such violence. The general objective of this research was the analysis of effects of meaning produced from the application of Law No. 11.340/2006, the texts referred to as investigation reports (police phase) and court decisions (court) of twenty criminal cases in Araranguá/SC, from 2006 to 2013, related to situations of domestic violence against women by their intimate partners. The discursive analysis of documents of the formal bodies (police and judiciary) showed a generalization of the treated cases, depending on preestablished by the legal discourse modeling, which standardizes the texts and silences plots and stories of life, leaving aside the issue of singularities involved in each situation. Genre marks were also perceived by the language constructs used in reports and court judgments that reinforced the social places occupied by victims and offenders and assigns them (the attackers) the role of domination and they (the victims), the role of subordinate. The analyzes also showed a recurring silencing of the practiced violence as well as a silencing of the victims themselves. This silencing occurs both by judicial decisions implemented, as the speeches inserted in these trials, which are mostly of dismissal on requests for notification to the attackers, which end up denying the occurrence of violence, silencing the question to be judged. By applying semi-structured interviews, it was possible to proceed to the discourse analysis of women and men involved in situations of spousal domestic violence. The speeches of these interviews also reveal silencing of domestic violence in which both partners are entered and it also pointed to a culture of fear, which sometimes is for the abuser intimidate the victim and then it is used by her when makes his complaint, seeking the immediate solving of the conflict. This fear of both generates submission effect, sometimes masked by the word respect. The application of the Maria da Penha Law proceeded on police and judicial means of twenty cases reviewed here, appears as a mere formality, regarding the State's response to a specific criminal demand. Ignoring the problem for which it was created, the law enforcement regarding the police speech, the judicial discourse and the discourse of victims and perpetrators, ends up reproducing sexist patterns of language that keeps the unequal relations between men and women and strengthens the male x female duality.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T12:10:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ViolenciaGeneroCrime.pdf: 886611 bytes, checksum: 991e3aac391eea443a485e39e67e152f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:22:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ViolenciaGeneroCrime.pdf: 886611 bytes, checksum: 991e3aac391eea443a485e39e67e152f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ViolenciaGeneroCrime.pdf: 886611 bytes, checksum: 991e3aac391eea443a485e39e67e152f (MD5) Previous issue date: 2009-08-28 / A presente dissertação analisa a solução provida pelo judiciário quanto à questão de gênero inserta em julgamentos de crimes passionais em que a vítima é mulher. Como recorte empírico escolheu-se o Caso Nirvana a fim de que se analise o conflito de gênero no discurso jurídico no contexto de Belém. Inicia-se pelo conceito filosófico de verdade, e as respectivas dificuldades para sua apreensão em razão de modelos preestabelecidos dos papéis de gênero, bem como nos enquadramentos feitos nos procedimentos policiais e judiciais. São estabelecidas categorias essenciais para o entendimento do tema, tais quais os conceitos de emoção e paixão, de crime passional, e noções de Direito Penal e de Processo Penal. Busca-se avaliar, na vigência da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a repercussão dos valores androcêntricos nos veredictos do Tribunal do Júri, que se materializam nos discursos discriminatórios e nas estratégias da defesa que repristina a legítima defesa da honra, a partir dessa análise, propugnam-se soluções que visem a tornar suas decisões menos inadequadas no contexto atual dos direitos humanos e do estado democrático de direito. / The present dissertation studies the solution given by the Brazilian Judiciary System concerning to gender conflict which is in the core of judgements of passional crimes when the victims are women. As empirical analysis it was chosen the Nirvana Case, in order to analyse gender conflict in Belém. This analysis begins with the concept of truth, and related difficulties for its apprehension because there are models of behavior for gender’s roles, as well as the framing procedures whether in the Police Stations or in the Courts. Essential categories are established for the understanding of the issue, such as the concepts of emotion and passion; passional crime; basic notions of Criminal Law and Criminal Law Process. It also aims to evaluate, in the vigency of the Law 11.340, called Maria da Penha Law, the repercussions of androcentrism on decisions of Grand Jury, which are made through discriminatory discourses and through attorney’s defense strategies in Court, which reborn the legitimate defense of honor. From this analysis, it will be proposed solutions in order to give adequate responses against this kind of decision, and according to the current status of the Human Rights and the Democratic State of Law.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Santos Silva.pdf: 436608 bytes, checksum: 89bf40cfdba33c8e30de822871f54099 (MD5) Previous issue date: 2009-12-03 / This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic position. Thus, the legal field is split into two streams: one that claims to be the "Maria da Penha Law" unconstitutional, endorsing male domination, and another, that to realize that the constitutionality of this law in its work on overcoming the asymmetries of relations patriarchal Gender. Although the dialogue between the legal and social field it is clear that there is real factors of power for maintaining the patriarchal order, in the legal field has proved open to social realization of equality between men and women / A presente dissertação analisou as manifestações de Gênero no debate sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha , identificando a extensão para o campo jurídico da disputa simbólica de Gênero do campo social. Para tanto, utilizou-se a definição de Gênero como construção social do masculino e feminino, no qual o patriarcalismo põe aquele em posição hegemônica. Assim, o campo jurídico é cindido por duas correntes: uma que entende ser a Lei Maria da Penha inconstitucional, referendando a dominação masculina, e, outra, que ao perceber que constitucionalidade da referida Lei atua em prol da superação das assimetrias das relações patriarcais de Gênero. Embora esse diálogo entre o campo jurídico e o campo social evidencie que ainda há fatores reais de poder pela manutenção da ordem patriarcal, no campo jurídico se mostrou aberto à efetivação da isonomia social entre homens e mulheres

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Santos Silva.pdf: 436608 bytes, checksum: 89bf40cfdba33c8e30de822871f54099 (MD5) Previous issue date: 2009-12-03 / This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic position. Thus, the legal field is split into two streams: one that claims to be the "Maria da Penha Law" unconstitutional, endorsing male domination, and another, that to realize that the constitutionality of this law in its work on overcoming the asymmetries of relations patriarchal Gender. Although the dialogue between the legal and social field it is clear that there is real factors of power for maintaining the patriarchal order, in the legal field has proved open to social realization of equality between men and women / A presente dissertação analisou as manifestações de Gênero no debate sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha , identificando a extensão para o campo jurídico da disputa simbólica de Gênero do campo social. Para tanto, utilizou-se a definição de Gênero como construção social do masculino e feminino, no qual o patriarcalismo põe aquele em posição hegemônica. Assim, o campo jurídico é cindido por duas correntes: uma que entende ser a Lei Maria da Penha inconstitucional, referendando a dominação masculina, e, outra, que ao perceber que constitucionalidade da referida Lei atua em prol da superação das assimetrias das relações patriarcais de Gênero. Embora esse diálogo entre o campo jurídico e o campo social evidencie que ainda há fatores reais de poder pela manutenção da ordem patriarcal, no campo jurídico se mostrou aberto à efetivação da isonomia social entre homens e mulheres

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:29:33Z No. of bitstreams: 1 Jaceguara Dantas da Silva.pdf: 2692237 bytes, checksum: 8ccbd151a1c5652995531f9d1015c012 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaceguara Dantas da Silva.pdf: 2692237 bytes, checksum: 8ccbd151a1c5652995531f9d1015c012 (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / This doctoral thesis focuses on gender-based violence against women and the work of the Mato Grosso do Sul Public Prosecutor’s Office to fight it from an ethnic-racial perspective. The objective is to analyze why gender-based violence against black women grows, according to official data. To do so, the context of racism in Brazil is studied; the notion of intersectionality – occurrence of multiple factors of discrimination (racism, sexism and classism) – is explored, demonstrating why black women are in a situation of greater vulnerability. The theoretical support is based on Pierre Bourdieu’s teachings and on Joan Wallach Scott and Judith Butler’s definitions, regarding the relations of power and domination. Heleieth Saffioti’s writings, contextualizing the trajectory of women in time, have also been considered, as well as Ana Lúcia Sabadell’s work and Hugo Nigro Mazzilli’s teachings, especially regarding the performance of the Public Prosecutor’s Office. The historical-philosophical approach addresses the issue in a general manner, seeking elements to understand the process that has made women the object of this kind of violence. Another aspect studied is the prevention of and struggle against gender-based violence against women both at international level, analyzing the regulatory documents for the confrontation, and at national level, focusing on an analysis of the impacts arising from the enactment of Law 11,340 / 2006 (Maria da Penha Law), especially examining the procedural nature of crimes committed in situations of domestic violence, which remain the majority in statistics. Empirically, the focus falls on local initiatives of Mato Grosso do Sul Public Prosecutor’s Office and the situation of gender-based violence against black women, analyzing several sources of information, such as classics of philosophy and feminism history, international conventions on relevant legislation – especially the abovementioned law –, and quantitative data on the subject. With this study, gender-based violence against women in Mato Grosso do Sul and the strategies undertaken to confront it were outlined / Esta tese de Doutoramento tem como tema a violência de gênero contra a mulher e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para combatê-la, com recorte de sua perspectiva étnico-racial. Seu objetivo é problematizar a razão pela qual cresce a violência de gênero contra a mulher negra, conforme dados oficiais. Para tanto, analisa-se o contexto do racismo no país; conceitua-se a interseccionalidade – concorrência de múltiplos fatores de discriminação (racismo, sexismo e classismo) –, que deixa a mulher negra em uma situação de maior vulnerabilidade. Quanto ao suporte teórico, apoia-se nos ensinamentos de Pierre Bourdieu, e nas definições de Joan Wallach Scott e Judith Butler, no que tange às relações de poder e dominação, bem como se utiliza da escrita de Heleieth Saffioti, contextualizando-se a trajetória da mulher no tempo. Vale-se, ainda, das digressões de Ana Lúcia Sabadell e dos ensinamentos de Hugo Nigro Mazzilli, em especial no que se refere à atuação do Ministério Púbico. A abordagem histórico-filosófica trata a questão em linhas gerais, buscando elementos para compreender o processo que transformou a mulher em objeto dessa violência. Outra vertente abordada é a prevenção e o combate contra a violência de gênero contra a mulher tanto no âmbito internacional, analisando os documentos regulatórios para o seu enfrentamento, quanto no plano nacional, privilegiando-se aqui a análise dos impactos decorrentes da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha; com relevo para exame da processualística própria dos delitos cometidos em situação de violência doméstica, os quais permanecem majoritários nas estatísticas. Empiricamente, enfocam-se iniciativas locais de Mato Grosso do Sul, a atuação do Ministério Público e a situação de violência de gênero contra a mulher negra, analisando-se diversificadas fontes de informação, como clássicos da filosofia, da história do feminismo, convenções internacionais sobre a matéria e legislação brasileira pertinente, sobretudo a supracitada lei, e dados quantitativos referentes ao tema. Com esse estudo, delineou-se a violência de gênero contra a mulher em Mato Grosso do Sul e as estratégias empreendidas para o seu enfrentamento

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-25T14:08:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_InvisiveisSequelasViolencia.pdf: 508382 bytes, checksum: 183e7e3a48674afb3556000dd8fd9568 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-06-09T13:22:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_InvisiveisSequelasViolencia.pdf: 508382 bytes, checksum: 183e7e3a48674afb3556000dd8fd9568 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-09T13:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_InvisiveisSequelasViolencia.pdf: 508382 bytes, checksum: 183e7e3a48674afb3556000dd8fd9568 (MD5) Previous issue date: 2010 / FIDESA - Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia / A modalidade violência psicológica é mais conhecida pela sua “invisibilidade” no âmbito público em razão de, entre outros fatores, ocorrer mais frequentemente na esfera privada, bem como por não deixar marcas físicas. Atualmente, a Lei 11.340/2006, batizada de “Lei Maria da Penha”, depois de sancionada, traduz uma forma de amparo legal e institucionalizado para as mulheres. Empregamos a concepção de gênero segundo Scott (1991), como uma das ferramentas analíticas que permitem identificar nexos entre a construção socioeconômica da violência e as políticas do Estado. Neste panorama, apresentamos como objetivo geral desta pesquisa empírica desvelar algumas (in) visíveis sequelas psíquicas e sociais e de modo específico as repercussões na subjetividade da mulher que vivencia situações de violência psicológica ocorridas em âmbito doméstico e intrafamiliar. As análises foram realizadas na perspectiva Gestáltica, uma abordagem psicológica do contato consciente, cuja intervenção permite o fortalecimento do suporte interno e auto-regulação saudável, de modo a superar situações que obscurecem as funções e fronteiras de contato. Trata-se de uma pesquisa clínico-qualitativa de base fenomenológico-existencial-gestáltica e hermenêutica. Os procedimentos utilizados foram: submissão do projeto ao Comitê de Ética do CCS/UFPA; obtenção da autorização Institucional; identificação e convite a três mulheres para participarem da pesquisa, segundo o perfil de inclusão na amostra: disponibilidade para a pesquisa, faixa etária de 25 a 45 anos, que esteve ou está vivenciando situação de violência psicológica com seu marido/companheiro. Posteriormente, foi assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e realizado as entrevistas semi-dirigidas através de perguntas abertas (gravadas em áudio). As mesmas foram transcritas e analisadas. O local da pesquisa foi o Centro de Referência Maria do Pará. Utilizamos para a análise dos discursos coletados a compreensão de Ricouer (1975) e os conceitos Gestálticos de contato, funções e fronteiras de contato, mecanismos de defesa, self, ajustamento criativo e awareness. O resultado aponta para o desvelamento de vividos permeados de agressões verbais em forma de humilhações, xingamentos, ofensas, ciúmes, desqualificação de sua aparência física, falta de diálogo, isolamento social e emocional, medo, sofrimento, dor, angústia, culpa, vergonha, sentimentos de ódio, raiva, tristeza e impotência diante de tal violência. Concluímos que a “invisibilidade” de tais experiências de violência psicológica gera visíveis interrupções no contato consigo mesma, em suas relações familiares e sociais, bem como, imprime profundas e danosas desestruturações na personalidade e na maneira da mulher expressar sua subjetividade. / The psychological mode is best known for its "invisibility" in public because of, among other factors, occur more frequently in the private area, and also for not leave physical marks. Currently, Law 11340/2006, named as the "Maria da Penha Law" after sanctioned, translates one form of legal protection for women and institutionalized. Employ the concept of gender according to Scott (1991), as one of the analytical tools for identifying links between social and economic construction of violence and state policies. In this overview, we present the general objective of this research reveal some empirical (in) visible, psychological and social sequelae and specifically the impact on the subjectivity of women who experience situations of psychological violence occurring in the domestic sphere and within families. Analyses were performed in the Gestalt perspective, a psychological approach to conscious contact, which allows intervention to strengthen the internal support healthy and self-regulation in order to overcome situations that blur the roles and boundaries of contact. This is a clinical-qualitative research basic existential-phenomenological and hermeneutic-gestalt. The procedures used were project submission to the Ethics Committee of the CCS / UFPA; obtaining authorization Institutional; identify and invite three women to participate in the study, according to the profile of the sample: availability for the survey, aged 25 45 years, which has been or is experiencing psychological violence situation with her husband / partner. Afterwards, they signed the Deed of Consent and conducted semi-directed interviews with open questions (recorded on audio). They were transcribed and analyzed. The research site was the Reference Center Maria do Pará used for the analysis of the collected understanding Ricouer (1975) and the gestalt concept of contact, tasks and contact boundaries, defense mechanisms, self, awareness and creative adjustment . The result points to the unveiling of permeated experienced verbal abuse in the form of humiliation, curses, insults, jealousy, disqualification of his physical appearance, lack of dialogue, social and emotional isolation, fear, suffering, pain, grief, guilt, shame, feelings of hatred, anger, sadness and helplessness in the face of such violence. We conclude that the "invisibility" of such experiences of psychological violence generates visible breaks in touch with himself, his family relations and social, as well as prints deep and damaging deconstructed the personality and the way women express their subjectivity.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T12:35:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SeraFrenteDoutora.pdf: 1600990 bytes, checksum: 76a973169ecbb3d4144893b3beb4c33c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:26:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SeraFrenteDoutora.pdf: 1600990 bytes, checksum: 76a973169ecbb3d4144893b3beb4c33c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SeraFrenteDoutora.pdf: 1600990 bytes, checksum: 76a973169ecbb3d4144893b3beb4c33c (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem o condão de identificar em que medida o Poder Judiciário em Belém se consolidou como um espaço de enfrentamento à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, traçando caminhos possíveis para a implementação da Lei “Maria da Penha” no contexto local a partir da minha experiência enquanto militante e advogada. Para tal ensejo foram feitas entrevistas, visitas formais e informais, bem como o acompanhamento e análise de processos, além de pesquisa documental e bibliográfica. Inicio o debate apresentando a realidade local, destacando os sujeitos do enfrentamento à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher que atuam nas diversas entidades e junto aos movimentos de mulheres que nos levam a perceber as dificuldades presentes na cidade, quando se fala na implantação da Lei. Passo no segundo momento a expor os pressupostos teóricos que têm contribuído significativamente para a ampliação da perspectiva em torno da temática que abordo. A partir do conceito de judicialização, que trato de forma detida no último capítulo, esboço a forma com que o Poder Judiciário tem se estruturado para a questão, destacando obstáculos impostos como a falta de uma rede equipada e articulada, bem como de uma assistência jurídica às mulheres, de profissionais capacitados e comprometidos, do diálogo constante com os movimentos feministas e de mulheres, protagonistas destas conquistas. Na leitura que faço ressalto, ainda, a necessidade de reconhecer na mulher em situação de violência um sujeito de direitos, no exercício de sua cidadania, e a falta de vontade política expressa em impor mudanças significativas para a efetivação da Lei 11.340/2006, a Lei “Maria da Penha”. / This research has the purpose to identify in what sense the Judicial Power in Belém was consolidated as a space to face familial and domestic violence against women, tracing possible pathways for the enforcement of “Maria da Penha” Law in the local context considering my experience in the grass root movement and as a lawyer. For this purpose interviews were made, formal and informal visits, analysis of court procedures, as well as documental and bibliographic research. I initiate the debate presenting the local reality, emphasizing the subjects that confront domestic and familial violence against women in various entities and in the women movement what leads us to realize the present difficulties in the city regarding the enforcement of this lar. I the second part I present the theoretical basis of this research which have significantly contributed for the amplification of the perspective related to the theme in here studied. Considering the definition of judicial enforcement detailed in the last chapter, I present how the Judicial Power is deciding the matter, emphasizing the imposed obstacles caused by the lack of an equipped and articulated network, as well as legal assistance to women, of compromised and skilled professional, and of constant dialogue with the women and feminist movements, protagonists of these conquests. In my reading I emphasize, still, the necessity to recognize in the women in risk a subject of rights, in the exercise of their citizenship, and the lack of political intent to impose significant changes for the implementation of Law 11.340/2006, the “Maria da Penha” Law.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T16:03:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeLeiMaria.pdf: 1030543 bytes, checksum: ccbd03bd9b1902bdc5d53e735c469bad (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeLeiMaria.pdf: 1030543 bytes, checksum: ccbd03bd9b1902bdc5d53e735c469bad (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeLeiMaria.pdf: 1030543 bytes, checksum: ccbd03bd9b1902bdc5d53e735c469bad (MD5) Previous issue date: 2010-12-13 / A proposta deste trabalho é realizar um estudo sobre o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Belém. As bases desse estudo são as disposições constitucionais relativas ao acesso à justiça que não se satisfazem apenas com a garantia de acionar o Poder Judiciário para intervir diante de um conflito instaurado. A ordem jurídica interna, fundada em um Estado Democrático de Direito, determina que deve ser assegurado a todos os cidadãos o acesso à uma ordem jurídica justa que promova a efetividade das decisões judiciais proferidas, proporcionando o efetivo exercício de direitos. Levando em consideração as desigualdades existentes na sociedade brasileira, será utilizada a categoria gênero como forma de compreender as assimetrias existentes entre homens e mulheres, entre os homens e entre as mulheres. A razão disso é que o gênero também permite a concepção de novas perspectivas sobre as violências cometidas contra as mulheres e a forma com que o Estado trata do tema. A concessão e a execução de medidas protetivas de urgência dispostas na lei 11.340/06 são o objeto específico deste trabalho. As medidas protetivas são instrumentos adotados pela lei que tem a finalidade de impedir a ocorrência de novas agressões contra as mulheres, salvaguardando seus direitos à vida e à incolumidade física, psicológica e moral. A partir da natureza das medidas protetivas de urgência irei verificar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Belém, com a observância da produção de efeitos concretos de sua concessão na vida das mulheres que buscam proteção na tutela jurisdicional. / The proposal of this work is realize a study about the women victims of domestic violence access to justice on Belem city. The bases of this study are the constitutionals provisions related to access to justice that not satisfy only with the warranty to actuate the Judiciary to interfere in a conflict initiated. The internal legal order, founded as Democratic State of Law, determines that all the citizens should be assure to access with a fair legal order that promotes effectiveness of the judicial decisions, providing the effective exercise of right. Considering the inequalities in Brazilian society, a gender category will be used as a way of understanding the differences existing between men and women, between men and women. Thus, the gender also allows the design of new perspectives on violence against women and the way the state deals with this theme. The concession and implementation of urgent protective measures laid out in law 11.340/06 are the specifics objects of this work. The protective measures are instruments adopted by the law that purpose to prevent the occurrence of new aggressions against women, safeguarding their rights to life and physical safety, psychological and moral From the nature of urgent protective measures will be checked for applicability of the Maria Penha law in Belem with observation the production of the actual effects of its concession in the lives of women who seek protection in the judicial protection.

VASCONCELOS, Francis Emmanuelle Alves. Da prisão à "ressocialização": masculinidades aprisionadas na execução da Lei "Maria da Penha". 2013. 155f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T12:34:39Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-FEAVASCONCELOS.pdf: 1986913 bytes, checksum: 8dde332c19e87f774f3462eccbeb9e90 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T12:46:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-FEAVASCONCELOS.pdf: 1986913 bytes, checksum: 8dde332c19e87f774f3462eccbeb9e90 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T12:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-FEAVASCONCELOS.pdf: 1986913 bytes, checksum: 8dde332c19e87f774f3462eccbeb9e90 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta Dissertação tem por objetivo geral compreender e analisar os mecanismos de punição de homens que tiveram a prisão decretada em decorrência da Lei 11.340/2006, Lei “Maria da Penha”. Tem como objetivos específicos entender as tentativas de remodelagem das masculinidades desses homens através do processo punitivo ao qual são submetidos. Também buscou identificar o perfil social desses homens. A metodologia adotada foi a quali-quantitativa. Foram três os campos de pesquisa: o Juizado da Mulher de Fortaleza, onde foi realizada a parte quantitativa da pesquisa, no qual foram adotadas técnicas de observação simples num grupo reflexivo com os réus presos e em audiências, e aplicados 100 (cem) questionários no intuito de identificar o perfil social desses homens. A Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto - CPPL III foi o campo de pesquisa que aproximou a pesquisadora da realidade do presídio no qual esses homens ficam detidos. A pesquisa qualitativa ocorreu, efetivamente, no Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher - NUAH, onde foram entrevistados 8 (oito) homens que passavam pelo processo de “ressocialização” adotado pelo sistema judiciário fortalezense. A partir dos dados quantitativos, observou-se que a realidade dos presos pela Lei “Maria da Penha” reflete a realidade dos presos no Brasil e no mundo: tal população é formada, geralmente, por homens de classes sociais desfavorecidas. É possível, no entanto, questionar a forma como a punição tem incidido, sobre a massa da população desfavorecida, quando a violência é um fenômeno que se dá nas mais diversas classes sociais. Observa-se também que a punição incide durante o processo criminal e não com a condenação judicial. Trabalhamos essas questões através da análise do circuito da prisão à “ressocialização”, em que são induzidas reaprendizagens sobre as relações de gênero e os modelos de masculinidade.

DANTAS, Gina Oliveira. Violência, gênero, punição: as estratégias discursivas dos operadores da Lei Maria da Penha na construção da verdade. 2013. 147f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-11-28T14:35:13Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_godantas.pdf: 946707 bytes, checksum: ad455ed67cb2a6995caea8657e750ef3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-11-28T16:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_godantas.pdf: 946707 bytes, checksum: ad455ed67cb2a6995caea8657e750ef3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-28T16:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_godantas.pdf: 946707 bytes, checksum: ad455ed67cb2a6995caea8657e750ef3 (MD5) Previous issue date: 2013 / This research analyzes the discursive strategies of the operators of the Maria da Penha Law on the true construction of the criminal cases of domestic violence against women. Problematizes therefore the resources produced by the defense and prosecution to succeed in its arguments, and the decision to acquit or convict the defendant in accordance with the intuitive power associated with the duty of the judge. With an ethnographic approach of instruction in Juvenile Court hearings of Women in Fortaleza observe the ritual interaction among participants with dramaticidades performances and site-specific. With the reading of sentences is possible to analyze more theses defended by the prosecution and the defense as well, recording the speeches are articulated as victims and defendants in construction of truth. Through interviews and observation perceives the involvement of gender in judging cases in legal disputes as well as the difficulty of law professionals in defining what is meant by gender for the enforcement of the law, taking effect in speech legal. Moreover, other results of the research showed recognition of urgent protective measures as the asset of Maria da Penha Law, the difficulties when making the event crimination accusatory, the social construction of crime of violence against women and the existence of senses justice between different law operators and users of the law. / Esta pesquisa analisa as estratégias discursivas dos operadores da Lei Maria da Penha na construção da verdade dos processos criminais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Problematiza, portanto, os recursos elaborados pela defesa e acusação para obter êxito nas suas argumentações, bem como a decisão em absolver ou condenar o réu de acordo com o poder intuitivo associado ao dever do juiz. Com uma abordagem etnográfica das audiências de instrução no Juizado da Mulher em Fortaleza, observa-se a interação ritual entre os participantes com performances e dramaticidades específicas ao local. Com a leitura de sentenças é possível analisar as teses mais defendidas pela acusação e pela defesa, bem como registrar como são articuladas as falas de vítimas e acusados na construção da verdade. Por meio de entrevistas e observação de campo percebe-se o envolvimento da categoria gênero no julgamento dos casos em conflitos judiciais, bem como a dificuldade dos operadores do direito em definir o que deve ser entendido por gênero para a efetivação da lei, produzindo efeitos no discurso jurídico. Além disso, outros resultados da pesquisa evidenciaram o reconhecimento das medidas protetivas de urgência como o trunfo da Lei Maria da Penha, as dificuldades no momento de realizar a criminação do evento acusatório, a construção social do crime de violência contra a mulher e a existência de sentidos de justiça diferentes entre operadores do direito e usuários da lei.