O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência principal aos sistemas romano, germânico e de common law. Em seguida, é compreendida em nível internacional, através do estudo detido de suas manifestações nos contratos internacionais do comércio, nos princípios contratuais de aplicação internacional e nos princípios gerais de direito do comércio internacional. O papel dos árbitros na veiculação dos preceitos internacionais do princípio da boa-fé é cuidadosamente verificado, incluindo o estudo da atividade do árbitro na escolha da lei aplicável às demandas. Sintetizada a teoria de boa-fé internacional, é realizado seu estudo através de sentenças arbitrais proferidas por tribunais arbitrais especializados, notadamente, os da Câmara de Comércio Internacional. As sentenças analisadas dividem-se em grupos representativos da manifestação multifacetada da boa-fé, sempre estudada sob a óptica do comércio internacional, seus usos e costumes. O resultado do trabalho é a verificação de um conceito particular de boa-fé no comércio internacional, reunido e considerado a partir da verificação da exigência comum de parâmetros comportamentais específicos de cooperação, razoabilidade e justiça contratual. / This study is related to the analysis of the application of good faith in international arbitration. In order for the objectives of the proposed study to be achieved, good faith is analyzed from its subjective and objective classic concepts. It is studied in accordance with the several forms of classification within the main Western legal systems, with primary references to the Roman, Germanic and Common Law systems. In continuance it is interpreted in an international level, through its manifestations within the international commercial agreements, the internationally applicable contractual principles and the general principles of international commercial law. The role of the arbitrators in the dissemination of the international concepts of the good faith principle is carefully scrutinized, including the study of the arbitrators activity in deciding choice of law matters. Once perceived the theory of the international good faith, its study is effected through awards rendered by specialized courts of arbitration, notably, the ones connected to the International Chamber of Commerce. The analyzed awards are divided into groups which represent the multiple manifestations of good faith, always studied under the concept of international trade, its usages and customs. The conclusion of this analysis is the conceptualization of a particular theory of good faith in international trade, gathered and considered through the verification of the regular requirement of specific standards of behaviour of cooperation, reasonableness and contractual justice.

O presente trabalho pretende apresentar um estudo das denominadas leis matrimoniais de Augusto à luz do interesse público, proposto como critério históricojurídico para expor e auxiliar a compreensão dos tão multifacetados quanto fragmentados textos que a nós chegaram. Conhecidos assim, por diversos estudos notórios (de FERRINI, JÖRS, BOUCHÉ- LECLERCQ, NARDI, SOLAZZI, GAUDEMET, ORESTANO, DALLA, VOLTERRA, ASTOLFI, ZABOCKA, SPAGNUOLO VIGORITA) os escopos demográficos, moralizantes, matrimoniais, fiscais ou caducários, protetivos das ordens romanas, religiosos e outros, adotou-se metodologicamente a procreatio como um instituto propício, dada a sua natureza interdisciplinar e, ao mesmo tempo, um dos fundamenta rei publicae. Ou seja, os diversos assuntos inclusos na complexa legislação de Augusto são apresentados a partir deste que se apresenta como o mais genérico e recorrente interesse da res publica. Na primeira parte do trabalho, faz-se a análise terminológica de procreatio e sua relação com a temática jurídica referente ao assunto (ius naturale, familia, matrimonium legitimum, ordines, civitas). Também se apresenta um estudo da expressão liberorum quaerendorum [procreandorum] causa que indicava a procriação como principal finalidade do matrimônio. Na segunda parte, como corte temporal ao trabalho, propõe-se uma periodização apropriada especificamente à procreatio, desde as origens de Roma até o auge da predominância da utilitas publica sobre o instituto, ocorrido com a promulgação das leis matrimoniais, razão final do presente estudo. Da análise das fontes literárias e jurídicas pertinentes a cada um dos períodos propostos, extraíram-se importantes consequências para a compreensão dos fenômenos e conceitos que exerceram influência nas politicas militares, censórias e imperiais. Conceitos como de nequitia, mali mores, matrimônio, materfamilias, adultério, stuprum, capacitas sucessória, ius liberorum e dote, harmonizaram-se em uma unidade histórica / Questo lavoro oggettiva sviluppare um studio delle cosidette leggi matrimoniali di Augusto alla luce dellinteresse pubblico, proposto come critério storico-giuridico per esporre e ausiliare la comprensione degli abbastanza multifacettati e frammentari testi che ci sono arrivati. Conosciuti, così, per diversi studii di notorietà (di FERRINI, JÖRS, BOUCHÉ- LECLERCQ, NARDI, SOLAZZI, GAUDEMET, ORESTANO, DALLA, VOLTERRA, ASTOLFI, ZABOCKA, SPAGNUOLO VIGORITA) gli scoppi demografici, moralizanti, matrimoniali, fiscali oppure caducarii, protettivi delle ordine romane, religiosi ed altri, si è adopperato in linea di método la procreatio come un istituto propicio, data la sua natura interdisciplinare e, allo stesso tempo, uno dei fundamenta rei publicae. Ossia, i diversi temi inclusi nella complessa legislazione di Augusto sono presentati a partire di questo che si presenta come il più generico e ricorrente interesse della res publica. Nella prima parte del lavoro, si fa lindagine terminológica di procreatio ed il suo rapporto colla tematica giuridica riguardanti il tema (ius naturale, familia, matrimonium legitimum, ordines, civitas). Si presenta pure uno studio dellespressione liberorum quaerendorum [procreandorum] che indicava la procreazione come il principale fine del matrimonio. Nella seconda parte, come limite temporale del lavoro, si propone uma periodizazzione adatta specificamente alla procreatio, dalle origini di Roma fino allapogeo della prevalenza dellutilitas publica sullistituto, averata colla promulgazione delle leggi matrimoniali, raggione finale di questo studio. Dellindagine delle fonti letterarie e giuridiche riguardanti ciascuno dei periodi proposti, si sono tolte rilevanti conseguenze per la comprensione dei fenomeni e concetti che hanno influenzato le politiche militari, censorie ed imperiali. Concetti come nequitia, mali mores, matrimonio, materfamilias, adulterio, stuprum, capacitas sucessoria, ius liberorum e dote, si sono armonizzati in una unità storica.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ramon de Vasconcelos Negocio.pdf: 1068280 bytes, checksum: 147f07ea497733631694a65bef72edbf (MD5) Previous issue date: 2011-05-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work intends to study the lex sportiva s legal autonomy operation and its limits against another order, when there is a legal problem (specially constitutional) which is common to both of them. Right after this analysis, one will search for the possibilities of constructive interlacements orders, which will allow new perceptions according to typically constitutional questions. From the International Federations, it will be shown that the sportive law and its binding form are independent from the olympic context. However, together with the Olympic Movement, the World Anti-Doping Agency and the Court of Arbitration for Sport, it was possible to establish a bigger global legal- sportive order harmonization. This global characteristic is not rarely conflicting with other orders, which demanded the proper interlacement of, prominently, equality and freedom constitutional principles. The documentation analyzed composed by legal cases, Statutes and legislations (national, international and transnational) contributed also to give a new comprehension regarding sovereignty , constitutional procedures access and nationality , which will not only be limited to the national scope, but also transnational / Este trabalho pretende estudar o funcionamento da autonomia jurídica da lex sportiva e o seu limite diante de outra ordem, quando presente um problema jurídico (especialmente constitucional) comum a ambas. Após esta análise, procurar-se-ão as possibilidades de entrelaçamento construtivo de ordens, o que permitirá novas percepções a respeito de questões tipicamente constitucionais. Partindo das Federações Internacionais, será mostrado que a globalidade do direito desportivo e sua forma vinculativa independem do contexto olímpico. Contudo, com o Movimento Olímpico, a Agência Mundial Antidoping e, sobretudo, o Tribunal Arbitral do Esporte, foi possível estabelecer maior harmonização global da ordem jurídico-desportiva. Essa globalidade não raramente conflitou com outras ordens, o que exigia o entrelaçamento proporcionado, destacadamente, pelos princípios constitucionais da igualdade e da liberdade. A documentação consultada composta por casos jurídicos, Estatutos e legislações (nacionais, internacionais e transnacionais) contribuiu também para dar nova compreensão com relação à soberania , ao acesso aos procedimentos constitucionais e à nacionalidade , que não apenas se limitarão ao âmbito nacional, como também transnacional

Este trabalho versa sobre a boa-fé na nova lex mercatoria, sob a premissa de sua utilidade como princípio geral para seu ordenamento jurídico. A boa-fé, objetiva e aplicável desde as tratativas até a fase pós-contratual, deve ser entendida como meio de reforço da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, assegurando a consecução da finalidade e do espírito (princípio da materialidade) do contrato, a partir da expectativa legítima ou razoável das partes e do respeito à alocação de riscos ajustadas pelas partes na celebração do contrato. A compreensão da boa-fé deve ser construída a partir da identificação de suas três funções (interpretação, integração e, em caráter excepcionalíssimo) e da criação e implementação dos deveres acessórios. / The thesis debates good faith in the new lex mercatoria, based on its utility as a general principle for such legal system. The good faith, objectively understood and applicable during the whole contractual cyclem, from negotiation to post-contractual phase, shall be construed as a means of securing the sanctity of contracts, thus ensuring the achievement of the purpose and spirit (principle of materiality) of the contract, from the perspective of the legitimate or reasonable expectation of the parties and protection of the allocation of risks set forth by the parties when entering into the contract. The understanding of good faith has to be stem from the identification of its three functions (interpretation, integration, and, only in most exceptional cases, correction) and the creation and implementation of accessory duties.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-07-15T13:35:48Z No. of bitstreams: 1 Tiago Silveira de Faria_.pdf: 2080123 bytes, checksum: e39f363d295fd3e58a422e53ae259b29 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T13:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Silveira de Faria_.pdf: 2080123 bytes, checksum: e39f363d295fd3e58a422e53ae259b29 (MD5) Previous issue date: 2016-04-13 / Nenhuma / Novos fenômenos jurídicos - em que setores sociais passam a criar suas próprias regras em subsistemas pretensamente autônomos - desafiam as concepções clássicas do direito. Tais processos, na atual fragmentação dessa esfera, parecem se destacar, e mais do que isso, de forma crescente passam a confrontar a onipotência dos Estados e seu monopólio legal, pondo em xeque inclusive a soberania estatal. Com o cenário que se descortina, a presente pesquisa então selecionou a análise de um ordenamento jurídico-desportivo singular produzido por uma entidade esportiva privada internacional, a Federação Internacional de Futebol - do francês: Fédération Internationale de Football Association (FIFA). Esse regime jurídico transnacional influencia e ao mesmo tempo questiona o poder estatal, o que se pretendeu demonstrar teórica e empiricamente pela resolução sui generis de conflitos normativos. Para tanto, promoveram-se uma digressão histórica acerca da FIFA e um estudo sobre sua normatividade transnacional - denominada FIFA’s law ou lex FIFA - a partir dos limites impostos pelo país-sede da entidade (Suíça) e pela União Europeia, que representa, talvez, a última alternativa de unidade do direito e uma ameaça àquele sistema jurídico setorial. A lex FIFA, por meio de seu fechamento operativo, criou para si uma esfera na qual é livre para intensificar sua racionalidade, sem levar em conta outros sistemas sociais ou o ambiente no qual se insere. Essa dependência estreita à sua respectiva área social especializada, sem legitimidade universal, acarreta efeitos colaterais e corrupção sistêmica, com relativa fraqueza das garantias do Estado de Direito, aguçando igualmente a pesquisa sobre a (i)legitimidade desta normatividade global. Por fim, a pesquisa concentrou seu foco no estudo de casos sobre a influência e o poder da lex FIFA sob duas diferentes vertentes, quais sejam, a aplicação direta das normas desportivas transnacionais pela jurisdição estatal Brasileira, a partir de sua visão (clássica) do direito internacional; e o conflito entre a normatividade desportiva global e a estatal na perspectiva transnacional, que não encontra guarida no direito internacional e se traduz, em última análise, no embate entre distintos subsistemas e racionalidades. Do estudo de casos de colisões entre os diferentes regimes jurídicos (esportivo e estatal), percebeu-se uma nova e intrigante forma de resolução de conflitos, distante da compreensão dogmática usual - quiçá, uma perversão do direito, o que envolve a complexidade da sociedade atual. A opção metodológica principal foi o estudo de casos, e como referencial teórico, recorreu-se a Gunther Teubner e sua visão sistêmica e pluralista acerca dos novos fenômenos jurídicos transnacionais que aponta para a perda da centralidade política dos Estados, sendo paulatinamente substituída por formas despolitizadas de governança global, como, por exemplo, as organizações privadas transnacionais como a FIFA, enfatizando novas formas de resolução de conflitos normativos. / New legal phenomena - in which social sectors begin to create their own rules supposedly autonomous subsystems - challenge the classical conceptions of law. Such processes, the current fragmentation of the sphere, seem to stand out, and more than that, so increasingly come to confront the omnipotence of the State and its legal monopoly, holding in check including state sovereignty. With the scenario, this research has selected then the analysis of a unique legal-sports order produced by an international private sports organization, the International Federation of Football - French: Fédération Internationale de Football Association (FIFA). Transnational legal regime influences while questioning the state power, which was intended to demonstrate theoretically and empirically by the sui generis resolution of normative conflicts. To this end, promoted to a historical tour about FIFA and a study of their transnational normativity - named FIFA's law or lex FIFA - from the limits imposed by authority of the host country (Switzerland) and the European Union, which is perhaps the last alternative unit of law and a threat to that sectoral legal system. Lex FIFA, through its operative closure, created for himself a sphere in which it is free to intensify their rationality, without taking into account other social systems or the environment in which it operates. This close dependence on their respective specialized social area without universal legitimacy, carries side effects and systemic corruption, with relative weakness of the rule of law guarantees also sharpening the research on (i)legitimacy of this global normativity. Finally, the research concentrated its focus on case studies on the influence and power of the lex FIFA under two different aspects, namely, the direct application of transnational sports rules by the Brazilian state jurisdiction, from your (classical) vision of international law; and the conflict between the global sporting normativity and the state in transnational perspective, which finds no shelter in international law and is reflected ultimately in the clash between diferente subsystems and rationalities. From the case studies of collisions between different legal systems (sporting and state), it was noticed a new and intriguing form of conflict resolution, far from the usual dogmatic understanding - perhaps, a perversion of the law, which involves the complexity of society current. The main methodological option was the case study, and as a theoretical framework, appealed to Gunther Teubner and its systemic and pluralist view about the new transnational legal phenomena that points to the loss of the political centrality of states, being gradually replaced by depoliticized forms global governance, for example, transnational private organizations such as FIFA, emphasizing new ways of solving normative conflicts.

<p>Uppsatsen tar upp frågan huruvida upphandlande enheter kan ställa krav på svenska kollektivavtal vid offentliga upphandlingar utifrån både nationella och gemenskapsrättsliga regler. Ämnet är aktuellt och har genom blockaden i Vaxholms kommun väckt stor diskussion i media då ärendet i nuläget ligger hos EG-domstolen.</p><p>De juridiska områden som berörs är europeisk integrationsrätt, arbetsrätt och upphandlingsjuridik. För att besvara frågan har vi utrett vad är gällande rätt på området genom att undersöka relevanta rättsfall samt tagit upp hur frågan diskuteras i den svenska samhällsdebatten. Utifrån detta har vi svarat på frågeställningen och diskuterat kring en framtida lösning på problemet. I nuläget kan den upphandlande enheten inte ställa dessa krav men vi ser en eventuell förändring i framtiden.</p>

Uppsatsen tar upp frågan huruvida upphandlande enheter kan ställa krav på svenska kollektivavtal vid offentliga upphandlingar utifrån både nationella och gemenskapsrättsliga regler. Ämnet är aktuellt och har genom blockaden i Vaxholms kommun väckt stor diskussion i media då ärendet i nuläget ligger hos EG-domstolen. De juridiska områden som berörs är europeisk integrationsrätt, arbetsrätt och upphandlingsjuridik. För att besvara frågan har vi utrett vad är gällande rätt på området genom att undersöka relevanta rättsfall samt tagit upp hur frågan diskuteras i den svenska samhällsdebatten. Utifrån detta har vi svarat på frågeställningen och diskuterat kring en framtida lösning på problemet. I nuläget kan den upphandlande enheten inte ställa dessa krav men vi ser en eventuell förändring i framtiden.

La lex petrolea est l’ensemble des règles constituées au fil du temps par les acteurs impliqués dans l’exploration, le développement et l’exploitation des hydrocarbures. Consignée et régulièrement actualisée par la doctrine anglo-saxonne, elle forme le point d’Archimède à partir duquel les travaux universitaires déclinent ce qui devrait être considéré comme le droit des hydrocarbures. Toutefois, présentée comme une déclinaison de la lex mercatoria, ou ensemble des règles des marchands constituées de façon coutumière, la lex petrolea ne semble pas épuiser les caractéristiques véritables du droit des hydrocarbures, notamment en Afrique. Elle se décline davantage comme un ensemble de normes de sources plurielles (arbitrales,contractuelles, législatives), sans cohérence d’ensemble et surtout sans singularisation du rôle des acteurs qui ont pourtant des statuts juridiques et économiques différents. Les États, d’une part, sont certes mus par des intérêts patrimoniaux légitimes, mais aussi par des intérêts géoéconomiques, voire politiques. Les investisseurs énergétiques, d’autre part, sont exclusivement motivés par le gain du lucre, et cette relation génère un droit des hydrocarbures conséquent. Afin de renouveler la doctrine juridique relative à cette activité, il est proposé une approche nouvelle basée sur les théories respectives et complémentaires du monisme juridique, d’une part, et du relationnisme juridique, d’autre part. Les normes structurant la lex petrolea ne deviennent un droit des hydrocarbures que par la co-conception, l’application et la validation de celles-ci par l’État, en relation avec les investisseurs privés étrangers. Ces normes juridiques, aussitôt établies, sont plus ou moins appliquées, immergées qu’elles sont au sein de la relation particulière nouée entre les États et leurs cocontractants. Le lien contractuel débouche sur une relation juridique plus vaste, structurée autour de normes écrites, de pratiques des acteurs et tout simplement d’une relation génératrice d’un droit des hydrocarbures supérieur aux normes écrites identifiables. L’intervention systématique d’un tiers, soit l’administration sur plusieurs formes dans l’exécution des obligations des parties, soit l’arbitre en cas de contentieux, permet la construction, l’entretien et le maintien durable des relations juridiques entre les parties. Celles-ci aménagent ainsi un cadre symbolique de leurs relations, sous l’emprise et la maîtrise totale de l’État, en tant que propriétaire des ressources extractives. C’est ce que nous avons appelé, en conclusion de l’étude, le monisme relationniste du droit des hydrocarbures africain. / The lex petrolea is the set of rules established over time by actors involved in the exploration, development and exploitation of hydrocarbons. Recorded and regularly updated by Anglo-Saxon doctrine, it constitutes Archimedes' point from which academic work declines what should be considered hydrocarbon law. It is more likely to be interpreted as a set of norms of plural sources (arbitral, contractual, legislative), without any overall coherence and, above all, without distinguishing the role of actors who nevertheless have a different legal and economic status. On the one hand, States are certainly driven by legitimate patrimonial interests, but also by geo-economic and even political interests. Energy investors on the other hand are exclusively motivated by the gain of profit, and this relationship generates a significant hydrocarbon law. In order to renew the legal doctrine of this activity, a new approach is proposed based on the respective and complementary theories of legal monism on the one hand and legal relationalism on the other. Once legal norms are established, they are more or less applied, immersed in the special relationship between States and their contracting partners. The contractual relationship leads to a broader legal relationship structured around written standards, shareholder practices and simply around a relationship that generates a hydrocarbon law that goes beyond identifiable written standards. The systematic intervention of a third party, either the administration in several forms in the execution of the obligations of the parties, or the arbitrator in the event of litigation, allows the construction, upkeep and permanent maintenance of legal relations between the parties. They thus create a symbolic framework for their relations, under the influence and total control of the State, as the owner of the extractive resources. This is what we have called in conclusion to the study the relational monism of African hydrocarbon law.

Este trabalho versa sobre a boa-fé na nova lex mercatoria, sob a premissa de sua utilidade como princípio geral para seu ordenamento jurídico. A boa-fé, objetiva e aplicável desde as tratativas até a fase pós-contratual, deve ser entendida como meio de reforço da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, assegurando a consecução da finalidade e do espírito (princípio da materialidade) do contrato, a partir da expectativa legítima ou razoável das partes e do respeito à alocação de riscos ajustadas pelas partes na celebração do contrato. A compreensão da boa-fé deve ser construída a partir da identificação de suas três funções (interpretação, integração e, em caráter excepcionalíssimo) e da criação e implementação dos deveres acessórios. / The thesis debates good faith in the new lex mercatoria, based on its utility as a general principle for such legal system. The good faith, objectively understood and applicable during the whole contractual cyclem, from negotiation to post-contractual phase, shall be construed as a means of securing the sanctity of contracts, thus ensuring the achievement of the purpose and spirit (principle of materiality) of the contract, from the perspective of the legitimate or reasonable expectation of the parties and protection of the allocation of risks set forth by the parties when entering into the contract. The understanding of good faith has to be stem from the identification of its three functions (interpretation, integration, and, only in most exceptional cases, correction) and the creation and implementation of accessory duties.

O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência principal aos sistemas romano, germânico e de common law. Em seguida, é compreendida em nível internacional, através do estudo detido de suas manifestações nos contratos internacionais do comércio, nos princípios contratuais de aplicação internacional e nos princípios gerais de direito do comércio internacional. O papel dos árbitros na veiculação dos preceitos internacionais do princípio da boa-fé é cuidadosamente verificado, incluindo o estudo da atividade do árbitro na escolha da lei aplicável às demandas. Sintetizada a teoria de boa-fé internacional, é realizado seu estudo através de sentenças arbitrais proferidas por tribunais arbitrais especializados, notadamente, os da Câmara de Comércio Internacional. As sentenças analisadas dividem-se em grupos representativos da manifestação multifacetada da boa-fé, sempre estudada sob a óptica do comércio internacional, seus usos e costumes. O resultado do trabalho é a verificação de um conceito particular de boa-fé no comércio internacional, reunido e considerado a partir da verificação da exigência comum de parâmetros comportamentais específicos de cooperação, razoabilidade e justiça contratual. / This study is related to the analysis of the application of good faith in international arbitration. In order for the objectives of the proposed study to be achieved, good faith is analyzed from its subjective and objective classic concepts. It is studied in accordance with the several forms of classification within the main Western legal systems, with primary references to the Roman, Germanic and Common Law systems. In continuance it is interpreted in an international level, through its manifestations within the international commercial agreements, the internationally applicable contractual principles and the general principles of international commercial law. The role of the arbitrators in the dissemination of the international concepts of the good faith principle is carefully scrutinized, including the study of the arbitrators activity in deciding choice of law matters. Once perceived the theory of the international good faith, its study is effected through awards rendered by specialized courts of arbitration, notably, the ones connected to the International Chamber of Commerce. The analyzed awards are divided into groups which represent the multiple manifestations of good faith, always studied under the concept of international trade, its usages and customs. The conclusion of this analysis is the conceptualization of a particular theory of good faith in international trade, gathered and considered through the verification of the regular requirement of specific standards of behaviour of cooperation, reasonableness and contractual justice.