Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-25 / The theme Constitutional Law in economic relations: the analysis of the ILO Convention 87 and its effects on trade unionism and freedom of association in Brazil, examined in this dissertation, has as a starting point the analysis of the current context of the trade union movement in Brazil, emphasizing the study of compatibility of the principle of freedom of association and the Brazilian legal order. The relevance of this study is justified by the need of an analysis of the complex situation of national trade union movement, discussing the change of the current scenario, which will only be possible with free and strong trade unions based on the principle of freedom of association. The main methodology of this study is based the bibliographical, historical, jurisprudential and documentary research. The study is constituted by four chapters. Initially, this research analyzes the historical evolution of the trade union movement, the workers achievement and the relationship between the trade unionism and the Brazilian Constitutions, through the different phases of the Brazilian trade unionism. The second Chapter studies the freedom of association, one on the fundamental principles at work and the approval by the ILO of the Convention 87, the paradigm of freedom of association. The Chapter also analyzes the relationship between the Convention 87 and the Brazilian Constitution. The third Chapter examines the ILO, its structure and organs, emphasizing the Committee of Freedom of Association (CFA) that was created to review the complaints presented against member States, even in the case of non-ratified Conventions. The Chapter describes and analyzes the main recommendations of the CFA to the Brazilian government and examines the only case of a complaint involving the issue of trade union unicity, n. 2099, presented by the Confederation of Workers in the Financing Institutions (CWFI). The last Chapter analyses the trade union movement and the effects of the globalization, technological developments, and the consequent changes in labour relations protagonists of the crisis that affects trade unions. In identifying trade union unicity as an element that aggravates the problem of trade union representation, this dissertation proposes the alteration of Article 8, Section II, of the Brazilian Constitution, aiming to ensure the effectiveness of the provisions of Convention 87 in the national sphere. Keywords: Brazilian constitutionalism. Convention n.87. Trade union. Crisis and freedom of association. / O tema Direito Constitucional nas relações econômicas: análise da Convenção 87 da OIT e seus reflexos no sindicalismo e na liberdade sindical no Brasil, estudado na presente dissertação, tem como ponto de partida o contexto atual do movimento sindical no Brasil, com ênfase na análise entre o princípio da liberdade sindical, proclamada pela Convenção 87 da OIT, e o ordenamento brasileiro. A relevância do trabalho se justifica pela necessidade da análise da complexa situação do movimento sindical pátrio, com a discussão sobre a mudança no cenário atual, o qual somente será possível com sindicatos fortes e livres baseados no princípio da liberdade sindical. A principal metodologia utilizada na elaboração da dissertação tem como base um estudo desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, histórica, jurisprudencial e documental. A pesquisa, composta de quatro capítulos, inicialmente, faz uma análise da evolução histórica do movimento sindical, as conquistas dos trabalhadores e a relação do sindicalismo com as Constituições do Brasil, em que se constatam as várias fases em que passou o sindicalismo brasileiro. O segundo Capítulo trata-se da liberdade sindical, um dos princípios fundamentais para o trabalho, e a aprovação pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Convenção 87, paradigma da liberdade sindical. O Capítulo analisa ainda a relação da Convenção 87 com a Constituição de 1988. Em seguida, examina-se a OIT, sua estrutura e órgãos, com destaque para o Comitê de Liberdade Sindical (CLS), criado com a finalidade de analisar as queixas sobre violação de liberdade sindical contra Estados membros, inclusive, no caso de convenções não ratificadas. O Capítulo descreve e analisa as principais recomendações do CLS ao governo brasileiro e examina o único caso, número 2099, impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (CNTIF), que trata sobre queixa de violação da liberdade sindical pelo Brasil relacionada à unicidade sindical. Por último, analisa-se o movimento sindical sob os efeitos da globalização, do avanço das tecnologias e as consequentes modificações ocorridas na relação laboral, protagonistas da crise pela qual passam os sindicatos. Ao identificar que a unicidade sindical agrava o problema da representação, a dissertação propõe a alteração do artigo 8º, II da Constituição brasileira com o escopo de garantir a efetivação dos preceitos da Convenção 87 no âmbito nacional. Palavras-chave: Constitucionalismo brasileiro. Convenção 87. Sindicato. Crise e liberdade sindical.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao - Paulo Eduardo.pdf: 931612 bytes, checksum: f184233cddaa30a3ee38019c06434698 (MD5) Previous issue date: 2005-08-30 / A liberdade sindical, Convenção nº 87, é um dos princípios adotados pela OIT, reconhecida como um dos direitos humanos políticos e civis fundamentais, bem como econômicos, sociais e culturais defendidos pela ONU e manifestados com a Declaração Universal dos Direitos do Homem em inúmeros pactos, tratados, protocolos e declarações internacionais, cuja efetividade tem sido garantida pela sistemática atuação através do seu Comitê de Liberdade Sindical vinculado ao Conselho de Administração da OIT.

Os movimentos grevistas sofreram o impacto das recentes modificações tecnológicas, da globalização e da terceirização. Antigas estratégias utilizadas pelos trabalhadores para pressionar seus empregadores já não produzem o mesmo efeito que outrora. Novas formas de manifestação estão surgindo o que, naturalmente, provoca novas formas de contraofensiva dos empregadores. O conceito legal de greve já não se mostra adequado, requerendo certo esforço hermenêutico para que os novos movimentos paredistas não sejam considerados irregulares. Além de estudar estas transformações, o presente trabalho se dedica a refletir sobre a postura dos órgãos do Poder Judiciário nesse novo contexto. Após pesquisa dogmático teórica em fontes legais, releitura de textos doutrinários e estudo de precedentes judiciais e de organismos internacionais, concluiu-se que os órgãos judiciais devem apresentar uma atuação voltada a assegurar o exercício do direito de greve. Sugeriu-se, para tanto, que, em caso de dúvida, seja sempre adotada a exegese que assegure a realização das manifestações. / The strike movements have suffered the impact of recent technological changes, globalization and outsourcing. Old strategies used by workers to pressure their employers no longer produce the same effect as before. New forms of workers manifestations are emerging which, of course, provokes new forms of counter-offensive of the employers. The legal concept of a strike is no longer adequate, requiring some hermeneutic effort to recognize the validity of the new kinds of strike movements. In addition to studying these transformations, the present work is dedicated to reflect on the position of the Brazilian Labor Justice in this new context. After a theoretical dogmatic research in legal sources and after reading doctrinal texts and judicial precedents and precedents of international agencies, the conclusion found is that the courts should have an action aimed at ensuring the right to strike. To achieve this goal, the courts should, in case of doubt, adopt an exegesis that assures work stoppage.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-26 / The purpose of this dissertation is to analyze legally the application of the principle of freedom of association in the domestic work relationship, having as a case study the Brazilian legal system. Based on this premise, a historical and statistical contextualization about the profile of this worker, based on data from official agencies that used indicators of gender, race, class and age, was carried out. The principle of freedom of association has also been analyzed in the light of ILO Convention 189 and EC 72/2013, which are the starting points for understanding the impact of the guaranteed rights guaranteed to the category, especially collective bargaining. In fact, the trade union movement of domestic workers was highlighted in an international context, collating information about representative bodies and campaigns to strengthen and valorize domestic employment. At the national level, the study also looked at the constitutional view of freedom of association, how the negotiations of this class of workers take place and the scope of their collective agreements and conventions, what are the main activities of trade unions - for example, Of termination and legal assistance - finally, how the assistance to the domestic worker develops. Keywords: Freedom of Association. Housekeeper. Collective Bargaining. Syndicalism. / A presente dissertação tem como objetivo analisar juridicamente a aplicação do princípio da liberdade sindical na relação de trabalho doméstico, tendo como caso de estudo o ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesta premissa, realizou-se uma contextualização histórica e estatística acerca do perfil dessa trabalhadora, embasada em dados de órgãos oficiais que usaram indicadores de gênero, raça, classe e idade. O principio da liberdade sindical também foi analisado sob a ótica da Convenção 189 da OIT e da EC nº 72/2013 que constituem os pontos de partida para compreender a repercussão da efetividade dos direitos garantidos à categoria, em especial a negociação coletiva. Com efeito, destacou-se o movimento sindical das domésticas em âmbito internacional colacionando-se informações acerca de órgãos representativos e campanhas de fortalecimento e valorização do emprego doméstico. Em âmbito nacional, o estudo examinou, ainda, sob a ótica constitucional da liberdade sindical, como se dá a implementação das negociações dessa classe de trabalhadores e o alcance dos seus acordos e convenções coletivas, quais as principais atividades dos sindicatos ¿ por exemplo, homologação de rescisão e assistência jurídica ¿ enfim, como se desenvolve a assistência à trabalhadora doméstica.

FARIAS, Regina Sonia Costa. Estudo da entidade sindical de primeiro grau no contexto da liberdade sindical no Brasil: um perfil da atuação de sindicatos da categoria profissional, no município de Fortaleza, no período de 2010 a 2012. 2013. 197 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-10T15:57:44Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_rscfarias.pdf: 1753625 bytes, checksum: 8bc11723e1322e66093c81981f69761c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:48:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_rscfarias.pdf: 1753625 bytes, checksum: 8bc11723e1322e66093c81981f69761c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_rscfarias.pdf: 1753625 bytes, checksum: 8bc11723e1322e66093c81981f69761c (MD5) Previous issue date: 2013 / Study of the union entity in the context of freedom of association in Brazil: a profile of the activities of trade unions in the professional category, in Fortaleza, concerning the period from 2010 to 2012. Aims to profile the performance of the union entity, headquartered in Ceará’s capital, in that time span. Specifically, analyses the representation in the workplace, describes the health care services provided to its members, identifies the sources of funding used by the union, knowing its actions in defense of the category and the dialogue between the union and its base. The methodology was one of investigative and descriptive nature. It was a field research, of the participant type, whose data were collected through a separate instrument, previously developed by the researcher and applied directly to a member of the executive board of the union. The results led to the following main conclusions: a. representation in the workplace is given by the representative of the employees in the company and the union leader b. unions are supported by the contributions recognized by Brazilian law c. the union actions in defense of the workers happens through participation in the collective bargaining process and the outbreak of the strike d. the communication with the union base is through campaign for unionization, union mobilization and visits to the workers it represents. / Estudo da entidade sindical de primeiro grau no contexto da liberdade sindical no Brasil: um perfil da atuação de sindicatos da categoria profissional, no Município de Fortaleza, no período de 2010 a 2012. Objetiva traçar um perfil da atuação do ente sindicato, com sede na capital do Estado do Ceará, neste lapso temporal. Especificamente, destina-se a analisar a representação no local de trabalho, descrever os serviços assistenciais prestados aos representados, identificar as fontes de receitas sindicais, conhecer a atuação sindical em defesa da categoria e a interlocução do sindicato com sua base. A metodologia teve natureza investigativa e descritiva. Realizou-se uma pesquisa de campo, do tipo participante, cujos dados foram coletados por meio de instrumento próprio, previamente elaborado. Este foi aplicado pela própria pesquisadora diretamente a um membro integrante da diretoria executiva do sindicato. Os principais resultados levaram às seguintes conclusões: a. a representação no local de trabalho se dá pelo representante dos trabalhadores na empresa e pelo dirigente sindical; b. os sindicatos se sustentam com a arrecadação das contribuições reconhecidas pelo ordenamento jurídico; c. a atuação sindical em defesa da categoria se efetiva por meio da participação no processo de negociação coletiva e na deflagração da greve; e. o sindicato dialoga com sua base através de campanha para sindicalização, mobilização sindical e visita aos representados.

Ce travail a comme objectif détudier les critères qui peuvent être utilisés par la justice travail pour résoudre les conflits intersyndicaux de représentation afin d\'assurer la plénitude de la liberté syndicale, reconnue comme étant un droit fondamental par la Constitution de 1988. En partant de l\'analyse de l\'évolution de l\'organisation syndicale brésilienne, on identifie la survie du modèle corporatif établi dans les années 1930/1940, dont les effets ont été projetés pour la période de reconstitutionnalisation démocratique. Ceci sest fait aussi bien pour la préservation dinstituts anachroniques tels que lunicité fiscale et la contribution obligatoire que pour le manque de réglementation qui permet ladéquation de ces préceptes et leur compatibilité avec le príncipe constitutionnel. Ainsi, la jurisprudence a tenu un rôle central afin de combler ces lacunes, et a produit un résultat extrêmement négatif, revalidant des instruments nucléaires de la législation corporative qui limitent nettement l\'activité syndicale, au moyen de linstitution de mesures croissantes de contrôle de l\'existence des syndicats. De cette manière, le principe constitutionnel s\'est avéré inefficace, vu que le modèle préservé par la jurisprudence conservatrice perpétue un modèle statique dorganisation syndicale, le plus souvent en dissociant l\'action des syndicats des intérêts concrets de ceux quils représentent. Cependant, le transfert de la compétence pour le jugement des conflits intersyndicaux de représentation pour la Justice du travail, à travers de l\'Amendement Constitutionnel nº 45, a ouvert la possibilité de produire des décisions judiciaires transformatrices qui, sans se départir de l\'unicité imposée par la Constitution, octroient la légitimité de la représentation syndicale à partir de critères dynamiques, tels que celui de la représentativité effective. La spécialité sur des questions liées au travail et le profil idéologique de ses intégrants permettent le développement de solutions qui passent au-dessus des préceptes corporatifs, em potentialisant la transformation de la procédure judiciaire dans un outil efficace pour lexercice de la liberté syndicale. / O presente trabalho tem como objetivo estudar os critérios que podem ser usados pela Justiça do Trabalho na solução dos conflitos interssindicais de representação, de maneira a assegurar a plenitude da liberdade sindical, reconhecida como direito fundamental pela Constituição de 1988. Partindo da análise evolutiva da organização sindical brasileira, identifica-se a sobrevivência do modelo corporativo estabelecido nos anos 1930/1940, cujos efeitos foram projetados para o período de reconstitucionalização democrática. Isso se deu tanto pela preservação de institutos anacrônicos como a unicidade impositiva e a contribuição compulsória como pela falta de regulamentação que permitisse a adequação desses preceitos e sua compatibilização com o princípio constitucional. Com isso, a jurisprudência ocupou um papel central no suprimento dessas lacunas, e produziu um resultado altamente negativo, repristinando instrumentos nucleares da legislação corporativa que nitidamente limitam a atividade sindical, mediante a instituição de medidas crescentes de controle da existência dos sindicatos. Dessa maneira, o princípio constitucional se mostrou inefetivo, visto que o modelo preservado pela jurisprudência conservadora eterniza um padrão estático de organização sindical, no mais das vezes dissociando a atuação dos sindicatos dos interesses concretos dos seus representados. No entanto, a transferência da competência para julgamento dos conflitos interssindicais de representação para a Justiça do Trabalho, pela Emenda Constitucional no. 45, abriu a possibilidade de produção de decisões judiciais transformadoras que, sem se afastar da unicidade imposta pela Constituição, outorgam a legitimidade da representação sindical a partir de critérios dinâmicos, como o da efetiva representatividade. A especialidade em questões relacionadas ao trabalho e o perfil ideológico dos seus integrantes permitem o desenvolvimento de soluções superadoras dos preceitos corporativos, potencializando a transformação da via judicial em um instrumento eficiente de efetivação da liberdade sindical.

Os movimentos grevistas sofreram o impacto das recentes modificações tecnológicas, da globalização e da terceirização. Antigas estratégias utilizadas pelos trabalhadores para pressionar seus empregadores já não produzem o mesmo efeito que outrora. Novas formas de manifestação estão surgindo o que, naturalmente, provoca novas formas de contraofensiva dos empregadores. O conceito legal de greve já não se mostra adequado, requerendo certo esforço hermenêutico para que os novos movimentos paredistas não sejam considerados irregulares. Além de estudar estas transformações, o presente trabalho se dedica a refletir sobre a postura dos órgãos do Poder Judiciário nesse novo contexto. Após pesquisa dogmático teórica em fontes legais, releitura de textos doutrinários e estudo de precedentes judiciais e de organismos internacionais, concluiu-se que os órgãos judiciais devem apresentar uma atuação voltada a assegurar o exercício do direito de greve. Sugeriu-se, para tanto, que, em caso de dúvida, seja sempre adotada a exegese que assegure a realização das manifestações. / The strike movements have suffered the impact of recent technological changes, globalization and outsourcing. Old strategies used by workers to pressure their employers no longer produce the same effect as before. New forms of workers manifestations are emerging which, of course, provokes new forms of counter-offensive of the employers. The legal concept of a strike is no longer adequate, requiring some hermeneutic effort to recognize the validity of the new kinds of strike movements. In addition to studying these transformations, the present work is dedicated to reflect on the position of the Brazilian Labor Justice in this new context. After a theoretical dogmatic research in legal sources and after reading doctrinal texts and judicial precedents and precedents of international agencies, the conclusion found is that the courts should have an action aimed at ensuring the right to strike. To achieve this goal, the courts should, in case of doubt, adopt an exegesis that assures work stoppage.

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / Este trabalho tem como objetivo estudar a trajetória e a experiência dos trabalhadores do setor público municipal de Criciúma/SC, no que se refere à sua organização coletiva, desde a criação da associação civil no ano de 1979, percorrendo sua transformação em entidade sindical, no ano de 1989, até o ano de 2014. A pesquisa tem como categorias de análise o sindicalismo e os servidores públicos. É estudada a formação e a organização coletiva desse grupo, considerando as peculiaridades do movimento sindical diferenciado que ocorre no serviço público. Conseguiram assegurar somente o direito de associação sindical e de greve, não o de negociação coletiva, tornado restrito. Também são abordadas as greves deflagradas – doze ao todo – por esse grupo de trabalhadores, analisando-se a influência e a sintonia entre o movimento sindical dos trabalhadores do setor público com o sindicalismo local e também com o que acontecia no contexto nacional, o que deu à cidade de Criciúma a alcunha de “cidade das greves”. São analisados os ganhos da categoria por meio de negociação salarial e os que só foram garantidos no âmbito do Poder Judiciário. E também as lutas que ainda se mantêm visando ao cumprimento das normas legais que dispõem sobre as garantias dos trabalhadores do setor público.

Le monde du travail a subi par des grandes transformations aux dernières quatrevingt ans, spécialement dès le procès de restructuration productive, qui a marqué la crise du taylorisme-fordisme et la dissémination du toyotisme, des évènements qui ont introduit des changements dans lorganisation du travail. Cettes nouvelles perspectives ont rattrapé intensément les syndicats, qui ont expérimenté une crise avec les modifications dans lunivers du travail. Parmi les divers défis des entités syndicales, la nécessité daugmenter ses bases de représentation sest montrée cruciale. Une des chemins indiqués a été lorganisation des travailleurs informels. Dans ce contexte, cette recherche a examine lactuation et lorganisation collective des travailleurs informels pour analyser sa viabilité en face de lordre juridique brésilienne, à partir de létude de la crise des syndicats et des concepts du travailleur informel. En considérant que les trois principales formes pour cet objectif sont les syndicats, les coopératives et les associations, il a été observé les particularités et possibilités juridiques de chacune des organisations associatives. Également, les modes dinteraction des entités ont été étudiés; laction collective et la transversalité. En somme, en considérant les obstacles crées par la législation nationale pour lorganisation collective des travailleurs informels et la complexité pour articuler leur actuation, la conclusion du présent travail cest que lordre juridique brésilienne est inadéquate et doit être réformé pour quelle soit une outil capable daider et catalyser laction collectif des travailleurs informels. / O trabalho passou por grandes transformações nos últimos quarenta anos, especialmente a partir do processo de reestruturação produtiva, que marcou a crise do taylorismo-fordismo e a disseminação do toyotismo, além de introduzir diversas mudanças na organização do trabalho. Esses acontecimentos atingiram intensamente os sindicatos, que vivenciaram uma crise com as mencionadas modificações que ocorriam no trabalho. Dentre os diversos desafios que se colocaram às entidades sindicais, mostrou-se relevante a necessidade de ampliação de suas bases de representação. Um dos possíveis caminhos apontados foi a organização dos trabalhadores informais. Nesse contexto, esta pesquisa examinou a atuação e a organização coletivas dos trabalhadores informais para a partir do estudo da crise dos sindicatos e dos conceitos de trabalhador informal analisar suas condições de viabilidade em face do ordenamento jurídico brasileiro. Considerando-se que as três principais formas para esse intento são os sindicatos, as cooperativas e as associações, foi realizado um exame das peculiaridades e das possibilidades jurídicas de cada uma dessas organizações associativas. Ainda, estudaram-se modos de interação dessas entidades, por meio da ação conjunta e da transversalidade. Por fim, tendo em vista os obstáculos criados pela legislação nacional para a organização coletiva dos trabalhadores informais e a complexidade para articular a atuação desses trabalhadores, conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro é inadequado e merece ser reformado para que seja um instrumento capaz de auxiliar e catalisar a ação coletiva dos trabalhadores informais.

Questa dissertazione ha per finalità confermare che il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi è un diritto umano fondamentali. Innanzi, però, ha bisogno di ricercare il diritto di sciopero ed il suo rapporto con il diritto di organizzione sindacale e di fare contrattazione collettiva di lavoro, tutti insieme con il principio della libertà sindacale e della autonomia privata collettiva, anche con il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi. Dopo, sarà analizzata la traiettoria di costruzione dei diritti umani nella storia ed il esercizio del diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi nella effettivazione dei diritti umani fondamentali. / Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que o direito de greve dos servidores públicos é um direito humano fundamental. Antes, no entanto, é preciso investigar o direito de greve e a sua relação com o direito de sindicalização e de negociação coletiva de trabalho, todos em meio ao princípio da liberdade sindical e da autonomia privada coletiva, o que também ocorre caso da greve dos servidores públicos. Posteriormente, será analisada a trajetória da construção dos direitos humanos ao longo da história, bem como, o exercício do direito de greve dos servidores públicos na efetivação dos direitos humanos fundamentais.