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O sindicato e o sindicalismo no contexto da doutrina jurídico-trabalhista clássica: para uma reconfiguração teórico-dogmática dos seus fundamentosCOSTA, Emmanuele Bandeira de Moraes 27 August 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-08-27 / CAPES / O estudo tem como objeto o sindicato e o sindicalismo. Objetiva problematizar e desconstruir a orientação dominante que prevalece na doutrina clássica para, lançar, para os mesmos, novos fundamentos. A partir de uma nova pauta hermenêutica e centrado na teoria social crítica e nas teorias dos movimentos sociais, pretende, demonstrar que as lutas sindicais estão centradas numa tríplice visão: envolve movimentos coletivos dirigidos à melhoria das condições de vida e de trabalho – típico do sindicato e do sindicalismo reformista – lutas de caracteres políticos – emancipatórios e contra-hegemônicos; caracteres de universalidade. Demonstrará ainda que a doutrina clássica concentra suas justificativas naquela primeira alternativa. Diante das metamorfoses e das novas morfologias que envolvem o trabalho humano – trabalho de tempo parcial, terceirizado, precário, clandestino – e o desemprego estrutural; diante das diversas crises que envolvem o sindicato e o sindicalismo, torna-se imprescindível redefinir os seus fundamentos, a partir de duas variáveis: enquadrá-los dentro daquela tríplice visão; articulá-los com os novos movimentos sociais libertários que estão se desenvolvendo em todo o planeta. A partir deste novo enquadramento e baseado numa bibliografia multidisciplinar, a autora desta dissertação apresenta novos fundamentos para o sindicato e para o sindicalismo, que se afastam da doutrina dominante e nos seguintes termos: conceito, natureza jurídica, classificação, finalidades e objetivos e uma nova concepção para as liberdades sindicais e os atos antisindicais. / The objects of this study are the union and syndicalism. It aims to question and deconstruct the dominant orientation that prevails in classic doctrine for, afterwards, launching new fundaments for them. Based on a new hermeneutical agenda and centered in critical social theory and in social movements theory, the study seeks, initially, to show that union struggles are centered in a triple vision: they involve collective movements directed towards improvements of the conditions of life and work - typical of reformist union and syndicalism - struggles of a political character - emancipatory and counter-hegemonic - universality characters. It will also show that classic doctrine concentrates its justifications in the first alternative. Given the metamorphosis and new morphologies involving human labor - part time, outsourced, precarious and clandestine work - and structural unemployment, it is crucial to redefine its fundaments, based on two variables: framing them in this triple vision; articulating them with new libertarian movements that are developing worldwide. From this new framing and based in a multidisciplinary bibliography, the author of this dissertation presents new fundaments for unions and syndicalism, which step away from dominant doctrine and in the following terms: concept, juridical nature, classification, goals and objectives and a new conception for union liberties and antiunion acts.
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Adoção do sistema de pluralidade sindical como forma de valorização e reconhecimento incondicional da liberdade sindical no Brasil / The adoption of a plural trade union system as a way of valuing and unconditionally recognizing trade union freedom of association in BrazilPríncipe, Carlos Eduardo 24 September 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:58:17Z
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Previous issue date: 2018-09-24 / The present thesis aims to demonstrate that the Brazilian trade union system based on the
single trade union principle is "frozen" in time and inconsistent with the plural trade union
model which is recommended by democratic systems, and which has made full freedom of
association real as a mainstay of the working class’s expression.
Thus, through a bibliographical research, a historical retrospective was conducted of the birth
and development of the Brazilian trade union movement up to the advent of the 1988 Federal
Constitution, which marked the definitive break from the military dictatorship’s "years of
lead", and consolidated the democratic regime in our country, but – upon a decision by the
Constitutional Assembly – preserved the single trade union model, and did not opt for broad
union freedom.
Thus, a statistical view of unionization in Brazil – based on IBGE data - is provided, and a
comparison is made with union costs. In parallel, the importance of the International Labor
Organization and its main conventions is described with highlights on the trade union
structure in other countries, which could serve as a paradigm for implementation of a plural
trade union system.
Then, a survey was conducted on the advances and retrocessions that occurred after the 1988
Constitution was enacted, both in the legislative and judicial fields, and the legal advances
made under the recently enacted "Labor Reform" Law.
The examination of this institutional scenario points to the conclusion that, in view of the
democratic principles set forth in the Constitution, the adoption a plural trade union system
imposes itself as way of valuing and unconditionally recognizing trade union freedom of
association / A presente tese objetiva demonstrar que o sistema sindical brasileiro lastreado no princípio da
unicidade sindical encontra-se “estacionado” no tempo em descompasso com o regime da
pluralidade sindical preconizado pelos regimes democráticos e que concretizou de forma
plena a liberdade sindical, enquanto esteio de manifestação da classe trabalhadora.
Assim por meio de pesquisa bibliográfica fez-se inicialmente uma retrospectiva histórica do
nascimento e crescimento do movimento sindical brasileiro até o advento da Constituição
Federal de 1988, a qual cristaliza o rompimento definitivo com os “anos de chumbo”
representados pela ditadura militar, ao consolidar o regime democrático em nosso país, porém,
por vontade da Assembleia Constituinte manteve o regime de unicidade sindical ao invés de
se optar pela liberdade sindical ampla.
Efetuamos um levantamento do panorama estatístico da sindicalização no Brasil com dados
do IBGE, fazendo-se um contraponto com as fontes de custeio dos sindicatos. De forma
paralela descreve-se a importância da Organização Internacional de Trabalho e suas principais
convenções, destacando-se a estrutura sindical em outros países que poderão servir de
paradigma na implantação do sistema de pluralidade sindical.
Na sequência, efetua-se um levantamento dos avanços e retrocessos havidos após a
Constituição de 1988, tanto no campo legislativo, como no jurisdicional, e os avanços
jurídicos propiciados pela recente Lei denominada “Reforma Trabalhista”.
Com o desenhar deste cenário institucional, concluiu-se que diante dos princípios
democráticos que imantam a Carta Magna, a adoção do sistema de pluralidade sindical se
impõe como forma de valorização e reconhecimento incondicional da liberdade sindical
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A substituição da contribuição sindical obrigatória pela contribuição negocial aprovada em assembleia, por decisão judicial : um caminho para a plena eficácia da liberdade sindical no BrasilMeneses, Luiz Manoel Andrade 24 April 2017 (has links)
The work pursues a way to the concretization of the fundamental right to labor union
liberty in Brazil. The Convention 87 of International Labor Organization - ILO, which
treats of Union Liberty, was not ratified by Brazil, which maintains the system of union
unicity to the labor unions, vinculated to the obligatory union contribution. The
referred convention is inserted in 1998 ILO Declaration on Fundamental Principles an
Rights, which integrates ILO’s Constitution. Therefore, this non-ratification affronts
the fundamental right of employee and contradicts Brazil’s participation as a Member
State of International Labor Organization. However, national courts must pay
attention to the International Labor Law to solve litigations. In this matter, the vision of
International Labor Organization is presented, found in decisions of national courts,
with diverse possibilities of International Labor Law application. Under the optic of
internal law, the Theory of Material Opening of Fundamental Rights Catalogues on
Brazilian Constitution is studied as an instrument to the efficacy of union liberty in
Brazil. In this context, even with other fundaments, recent jurisprudence of the
Superior Labor Court - SLC applied the decisions of International Labor
Organization’s Committee on Freedom of Association and admitted the substitution of
the obligatory union contribution by the union contribution approved in Assembly,
indicating a way to concretize union liberty. The relevance and the potential of this
way is demonstrated to the concretization of the fundamental right to labor union
liberty in Brazil. / O trabalho busca um caminho para a plena eficácia do direito fundamental à
liberdade sindical no Brasil. A Convenção 87 da Organização Internacional do
Trabalho - OIT, que trata da liberdade sindical, não foi ratificada pelo Brasil, que
mantém o sistema de unicidade sindical para os sindicatos, vinculados à
contribuição sindical obrigatória. A referida convenção está inserida na Declaração
de Princípios e Direitos Fundamentais da OIT de 1998, que integra a Constituição da
OIT. Assim, essa não ratificação afronta o direito fundamental do trabalhador e
contradiz a participação do Brasil como Estado-Membro da Organização
Internacional do Trabalho. No entanto, os tribunais nacionais devem se atentar ao
Direito Internacional do Trabalho para solucionar litígios. Nesse sentido, apresentase
a visão da Organização Internacional do Trabalho, colhida em decisões de
tribunais nacionais, com diversas possibilidades de aplicação do Direito Internacional
do Trabalho. Sob a ótica do direito interno, estuda-se a Teoria da Abertura Material
do Catálogo de Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira como instrumento
para a plena eficácia da liberdade sindical no Brasil. Nessa direção, ainda que com
outros fundamentos, a jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho - TST
aplicou as decisões do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional
do Trabalho e admitiu a substituição da contribuição sindical obrigatória pela
contribuição sindical aprovada em Assembleia, indicando um caminho para a plena
eficácia da liberdade sindical. Demonstra-se a relevância e o potencial desse
caminho para a plena eficácia do direito fundamental à liberdade sindical no Brasil.
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