Este trabalho analisa os debates parlamentares sobre a legislação da atividade de imprensa e a publicação dos trabalhos da Câmara dos Deputados durante o período de 1820 a 1840. São aspectos que se relacionam intimamente com a construção de um Estado monárquico-constitucional-representativo, por serem a liberdade de expressão, e consequentemente a de imprensa, assim como a publicidade dos atos governamentais, dois dos pilares deste sistema de governo. O objetivo é compreender de que maneira os deputados exploravam politicamente estes preceitos liberais e a forma por eles encontrada para corporificá-los nas instituições do império brasileiro. / This study analyses the parliamentary debates on press legislation and the publicity of the works of the Chamber of Deputies concerning the period between 1820 and 1840. These are issues closely related to the construction of a monarchic, constitutional and representative State, in the sense that freedom of expression - and therefore press freedom - are, together with the publicity of government acts, two of the pillars that sustain this system of government. The objective is to understand in what ways the legislators made these liberal concepts politically useful, as well as how were these concepts incorporated into the institutions of the Brazilian Empire.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431787-Texto+Parcial-0.pdf: 134561 bytes, checksum: 5aed0f7bbd959fef916b9eac19522661 (MD5) Previous issue date: 2011 / Notorious personalities are more often noted by the press than ordinary people. They become object of the news because their daily lives’ happenings often involve rights of privacy, and right to intimacy, which are protected by the general constitutional provision of human dignity. Those people’s rights are considered more permeable when compared to ordinary people’s rights. On the other hand, the press freedom, considered a fundamental right, invokes its right to freely report facts that should be noted by all people, especially those related to public and social interests, attending its role of spreading culture, and forming opinions. In order to solve this issue, the judiciary is based on the analysis of individual cases, doctrinal and jurisprudential constructs. The rules contained in Brazilian laws about the rights in conflict don’t match its importance, having poor definitions. The same applies to the press right, which depends on the codes in effect, since the law 5250/67 was declared unconstitutional. Difficult cases involving effective collision of fundamental, press, and personality rights are solved through the procedures of hermeneutical reflection. And even though there are laws more specific to these cases, it is impossible to predict every possibility that might be involved in the conflict. It is not intented to return to the legislation of the dictatorships. The same applies to the rights of personality, according to its impossibility to claim completeness, and to address all the rights provided. It is perceived that legal developments are increasingly based on general clauses, and facilitating instruments through which the judge is able to interpret and create a solution to the specific case. / As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cláusula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalidade mais permeáveis do que as pessoas comuns. A liberdade de imprensa como um direito fundamental invoca, por sua vez, seu direito de liberdade em noticiar os fatos que sejam importantes ao conhecimento de todos, principalmente, quando relacionados a interesses públicos e sociais, cumprindo o seu papel de disseminação cultural e formação de opinião. As formas adotadas pelo judiciário para resolver esse impasse estão amparadas em análises de casos concretos, construções doutrinárias e jurisprudenciais. As normas previstas no ordenamento brasileiro sobre os direitos em conflito se apresentam aquém de sua importância, carentes de definições. O mesmo ocorre com o direito de imprensa, que, atualmente, encontra-se à mercê dos códigos em vigência, pois declara a Lei 5. 250/67 como inconstitucional.Os casos difíceis, que envolvem a efetiva colisão de direitos fundamentais, de imprensa e de personalidade, são resolvidos através dos procedimentos hermenêuticos de ponderação. Contudo, mesmo que existam legislações mais específicas sobre os casos postos, é impossível prever todas as possibilidades que possam estar envolvidas no conflito. Afinal, não se pretende uma legislação de imprensa que retorne à época das ditaduras.Da mesma forma pensa-se sobre os direitos de personalidade, cuja pretensão de completude e de abordagem de todos os direitos previstos é inviável. Percebe-se que a evolução jurídica, a cada vez mais, parte de cláusulas gerais e instrumentos facilitadores a fim de auxiliar o julgador na interpretação e criação de soluções para o caso concreto.

Liberdade de informação jornalística e o papel circundante do Estado. Sobre a liberdade: concepções no campo filosófico e no ordenamento jurídico. Da liberdade negativa e da liberdade positiva: sedizente contraposição entre liberdade individual, ou liberdade dos modernos, e a autonomia dos cidadãos, ou liberdade dos antigos. Liberdade de expressão e as suas dimensões: substantiva e instrumental. Ausência de primazia de qualquer das dimensões. Liberdade de imprensa e a evolução dos elementos que permearam a concepção original, passando a vigorar a atividade da informação como faceta principal desta liberdade fundamental; instância de comunicação do público em geral, com o propósito oficial de promover o debate mais amplo sobre a infinidade de decisões políticas. Liberdade de informação jornalística e as cinco dimensões que integram o seu núcleo essencial. Tanto o emissor da mensagem, como os destinatários, figuram como titulares do direito difuso à informação objetiva. Desmitificando a concepção tradicional da censura, bem como os seus tradicionais protagonistas. Superação da censura prévia, conquanto se reconheça a existência de pontos convergentes em relação à responsabilidade ulterior. Censura por omissão estatal. A regulação da liberdade de informação jornalística, em seus aspectos periféricos, por meio de lei formal e restrita, na condição de verdadeiro imperativo categórico. A Constituição Federal de 1988 e a previsão de reserva legal qualificada para a medição estatal, observados os princípios da proibição do excesso e da salvaguarda do núcleo essencial do direito fundamental. Análise da jurisprudência histórica dos Estados Unidos da América, e a possibilidade da mediação estatal em certos aspectos. Papel circundante ou periférico do Estado na mediação da liberdade de informação jornalística. Legislação pontual, perspectivas normativas e decisões importantes sobre o tema no direito brasileiro. O pluralismo político como fundamento ao exercício da mediação do Poder Público. / Freedom of journalistic information and the surrounding role of the State. On freedom: conceptions in the philosophical field and the legal system. Negative liberty and positive liberty: deceptive contrast between individual freedom, or freedom of the modern, and the autonomy of citizens, or liberty of the ancients. Freedom of expression and its dimensions: substantive and instrumental. Absence of supremacy of any dimensions. Freedom of the press and the evolution of the elements that filled the original conception, passing the force to the activity of information as main facet of fundamental freedom. Instance of public communication in general, with the purpose of promoting the broader debate about the political issues. Freedom of journalistic information and the five dimensions that form the essential core of this fundamental right. The issuers of the message, as recipients, are holders of law to objective information. Demythologizing the traditional conception of censorship, as well as their traditional protagonists. Overcoming the censorship, despite of recognizing the existence of convergent points in relation to subsequent liability. Censorship by omission. Journalistic freedom regulation in peripheral aspects, through formal and restricted law, constitutes true categorical imperative. The Federal Constitution provides the legal reserve qualified for State measurement, observed the principles of prohibition of excess and of safeguarding the essential core of fundamental right. Analysis of historic jurisprudence of the United States of America, and the possibility of State mediation in certain aspects. The surrounding or peripheral role in mediating State freedom of journalistic information. One-off legislation, normative perspectives and important decisions on the subject in Brazilian law. Pluralism political as a foundation for the pursuit of mediation of State.

Orientador: Italo Arnaldo Tronca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T14:57:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tokarski_FlaviaMilenaBiroli_D.pdf: 16297676 bytes, checksum: f8031bacdb2343a6e5cc76c1d428b0d2 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo central discutir aspectos do jornalismo no Brasil dos anos 1950. Para tanto, divide-se em duas partes. A primeira se concentra na explicitação e análise dos sentidos atribuídos às transformações pelas quais passou a atividade jornalística no período, seja pelas narrativas históricas e sociológicas produzidas desde os anos 50, seja por textos escritos por jornalistas em atividade entre os anos 40 e 60. Nesta parte do trabalho, a noção de modernidade e uma percepção da história que toma como eixo o progresso técnico são pontos centrais às discussões sobre a "aceleração do tempo" de produção da notícia, a profissionalização e a definição de fronteiras entre o que se supôs novo e o que se supôs velho no jornalismo. Esses pontos estiveram, por sua vez, vinculados ao ideário da isenção e ao lugar-comum de que o jornalismo se tomava, então, mais técnico e informativo, e menos ideológico. A segunda parte do trabalho se volta para outra noção que participou da composição de identidades para a atividade jornalística no período, a de democracia, definida no interior dos limites do liberalismo. Para a discussão das interpretações e projeções de jornais e jornalistas sobre o papel da imprensa na política democrática, privilegiamos a análise do material publicado por dois jornais, Correio da Manhã e O Estado de S. Paulo, especialmente durante a crise de 1955, em tomo da eleição e posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, e durante os debates relativos ao projeto de lei de imprensa apresentado ao Congresso pelo governo Kubitschek em outubro de 1956. Articulando as análises que compõem as duas partes, apontamos para a impossibilidade de considerar técnica e ideologia, profissionalização e disciplina, democracia e autoritarismo como termos contraditórios, de acordo com os sentidos que assumiram no período / Abstract: This work aims to discuss aspects of brazilian journalism in the years 1950. It has been divided in two parts. One of them focus on showing and analysing some of the meanings added to the changes within journalistic activity, as they were proposed by historical and sociological studies and by many texts which were written by journalists at the period. In this part of the work, the notion of modernity and a perception of history that centers on technical progress are the main points to discussions on the "speeding" in the process of producing the news, on profissionalization and on the limits defined between the "new" and the "old" in journalism. These points were also tied to the idea of neutrality and to the common-place that journalism was becoming, then, more technical and factual, and less ideological. The second part focus on another notion that has been part of the constitution of identities in journalism at that moment: democracy, defined within the limits of liberalism. For discussing the interpretations and projections formulated by journalists and newspapers about the role of press in democratic politics, we analysed what was published in the papers Correio da Manhã and O Estado de S. Paulo, specially during the 1955 crisis, that referred to the election of Juscelino Kubitschek e João Goulart, and during the debates over a new law project regulating press, presented to the Congress by the Government in october 1956. Withing the analysis that make both parts, this work indicates the impossibility of considering technics and ideology, profissionalization and control, democracy and authoritarianism as contradictory terms, according to the meanings that they assumed in that period / Doutorado / Doutor em História

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Francisco Matos.pdf: 706196 bytes, checksum: 7a6e8fa846ba32bae58e76bfca71d6c6 (MD5) Previous issue date: 2010-06-17 / This dissertation situates the question of protecting privacy against press freedom from the historical perspective of its elaboration ranging from the origins of western world fundamental rights to the current conflict between these rights. It analyzes these concepts taking into account the different meanings of the word to privacy. It demonstrates the process of formation of press freedom from the beginning until the present day. It also underlines the relationship between these two rights the deep areas of collision exist. It search overcome these conflicts, using techniques of measurement, with prestige to the principles and basic ideas of the Federal Constitution / A dissertação situa a questão da proteção à privacidade frente a liberdade de imprensa, a partir da perspectiva histórica, desde a elaboração e fixação dos direitos fundamentais no mundo ocidental, até os atuais conflitos, envolvendo esses direitos. Analisa esses conceitos, levando em conta os diversos significados atribuídos à palavra privacidade. Demonstra o processo de formação da liberdade de imprensa, desde os primórdios até os nossos dias. Põe em relevo a relação desses dois direitos, com as profundas zonas de colisão existentes. Busca ultrapassar tais conflitos, empregando técnicas de ponderação, com prestígio aos princípios e ideias basilares da Constituição Federal

Der in G. W. F. Hegels Philosophie des Rechts dargelegte Begriff von Staat und der von Preßfreiheit (Pressefreiheit) oder von Freiheit der öffentlichen Mitteilung (Kommunikation) sind konstitutiv und wesentlich im Verständnis der Philosophie des objektiven Geistes und des hegelianischen Systems. In der Abhandlung, auf der Suche nach der Erklärung oder nach dem Erzeugnis, in der solche Elemente untersucht werden könnten, wird jedoch als Basis zuerst dargestellt, welche die Hauptbestimmungen des hegelianischen Begriffes von Philosophie oder von der spekulativen oder philosophischen Wissenschaft sind; danach, im zweiten Kapitel, welche die Wichtigkeit des Teiles objektiven Geist und des Textes Philosophie des Rechts in solchem philosophischen System ist, um dann den Begriff von Staat und den von Freiheit im Allgemeinen zu analysieren, und zuletzt, im dritten Moment, als Höhepunkt und spezifischer Aspekt der Forschung, basiert auf den Ausgangselementen, was der Begriff von Pressefreiheit oder Freiheit der öffentlichen Mitteilung ist. Beim Analysieren eines hegelianischen Textes durch eine kritisch-philologische und historische Lektüre, besonders vom § 319, versteht man, dass Hegel bei der Darstellung seines Begriffes von Pressefreiheit nicht die existierende Staatsrealität in Preußen zu rechtfertigen versucht, aber er zielt die Verwirklichung der Freiheit zu fördern. Obgleich Hegel sich 1820 nicht frei ausdrücken kann, das setzt nicht die Elemente und den passenden Anschluß seiner Philosophie des objektiven Geistes im Ganzen seiner Philosophie aufs Spiel; denn seine Philosophie des Rechts, als Werk der Politikphilosophie, legt, außer dem Beweis, dass er nichts geschrieben hat, ohne vorher darüber nachgedacht zu haben, seinen Begriff von Staat und nicht die wirkende Staatsform in seiner Zeit dar, Aspekt, der offensichtlicher wird, wenn man seinen Begriff von Freiheit der öffentlichen Mitteilung oder der Pressefreiheit überprüft; Aspekt, der schließlich das philosophische System Hegels kennzeichnet und preist, immer zugunsten der Verwirklichung der Freiheit als konkrete Form des Verhältnisses zwischen den Menschen. / O conceito de Estado e o de liberdade de imprensa ou de comunicação pública, expostos na Filosofia do Direito de G. W. F. Hegel, são constitutivos e essenciais na compreensão da Filosofia do Espírito Objetivo e do Sistema hegeliano. Na dissertação, em busca de esclareci-mento ou do engendramento onde tais elementos poderiam ser examinados, primeiramente, como base, apresenta-se quais são as principais determinações do conceito hegeliano de filo-sofia ou de ciência especulativa ou filosófica; depois, no segundo capítulo, qual é a importância da seção Espírito Objetivo e do texto Filosofia do Direito em tal Sistema Filosó-fico, para, então, analisar o conceito de Estado e o de liberdade em geral; e, por último, no terceiro momento, como cume e aspecto específico da pesquisa, fundamentado nos elementos iniciais, o que seja o conceito de liberdade de imprensa ou de comunicação pública. Ao anali-sar o texto hegeliano, através de uma leitura crítico-filológica e histórica, sobretudo do § 319, compreende-se que Hegel, quando da apresentação do seu conceito de liberdade de imprensa, não busca justificar a realidade estatal existente na Prússia, mas visa promover a efetivação da liberdade. Apesar de Hegel não poder se expressar de forma livre em 1820, isso não compro-mete os elementos e a devida conexão da sua Filosofia do Espírito Objetivo ao todo de sua filosofia; pois, além de constatar que ele não redigiu nada sem antes o ter pensado, sua Filoso-fia do Direito, como obra de filosofia política, expõe o seu conceito de Estado e não a forma estatal vigente em seu tempo, aspecto que se torna mais evidente quando se examina o seu conceito de liberdade da comunicação pública ou de liberdade de imprensa; o qual, enfim, caracteriza e enaltece o Sistema Filosófico de Hegel, sempre trabalhando em prol da efetiva-ção da liberdade, enquanto forma concreta de relação entre os seres humanos.

Der in G. W. F. Hegels Philosophie des Rechts dargelegte Begriff von Staat und der von Preßfreiheit (Pressefreiheit) oder von Freiheit der öffentlichen Mitteilung (Kommunikation) sind konstitutiv und wesentlich im Verständnis der Philosophie des objektiven Geistes und des hegelianischen Systems. In der Abhandlung, auf der Suche nach der Erklärung oder nach dem Erzeugnis, in der solche Elemente untersucht werden könnten, wird jedoch als Basis zuerst dargestellt, welche die Hauptbestimmungen des hegelianischen Begriffes von Philosophie oder von der spekulativen oder philosophischen Wissenschaft sind; danach, im zweiten Kapitel, welche die Wichtigkeit des Teiles objektiven Geist und des Textes Philosophie des Rechts in solchem philosophischen System ist, um dann den Begriff von Staat und den von Freiheit im Allgemeinen zu analysieren, und zuletzt, im dritten Moment, als Höhepunkt und spezifischer Aspekt der Forschung, basiert auf den Ausgangselementen, was der Begriff von Pressefreiheit oder Freiheit der öffentlichen Mitteilung ist. Beim Analysieren eines hegelianischen Textes durch eine kritisch-philologische und historische Lektüre, besonders vom § 319, versteht man, dass Hegel bei der Darstellung seines Begriffes von Pressefreiheit nicht die existierende Staatsrealität in Preußen zu rechtfertigen versucht, aber er zielt die Verwirklichung der Freiheit zu fördern. Obgleich Hegel sich 1820 nicht frei ausdrücken kann, das setzt nicht die Elemente und den passenden Anschluß seiner Philosophie des objektiven Geistes im Ganzen seiner Philosophie aufs Spiel; denn seine Philosophie des Rechts, als Werk der Politikphilosophie, legt, außer dem Beweis, dass er nichts geschrieben hat, ohne vorher darüber nachgedacht zu haben, seinen Begriff von Staat und nicht die wirkende Staatsform in seiner Zeit dar, Aspekt, der offensichtlicher wird, wenn man seinen Begriff von Freiheit der öffentlichen Mitteilung oder der Pressefreiheit überprüft; Aspekt, der schließlich das philosophische System Hegels kennzeichnet und preist, immer zugunsten der Verwirklichung der Freiheit als konkrete Form des Verhältnisses zwischen den Menschen. / O conceito de Estado e o de liberdade de imprensa ou de comunicação pública, expostos na Filosofia do Direito de G. W. F. Hegel, são constitutivos e essenciais na compreensão da Filosofia do Espírito Objetivo e do Sistema hegeliano. Na dissertação, em busca de esclareci-mento ou do engendramento onde tais elementos poderiam ser examinados, primeiramente, como base, apresenta-se quais são as principais determinações do conceito hegeliano de filo-sofia ou de ciência especulativa ou filosófica; depois, no segundo capítulo, qual é a importância da seção Espírito Objetivo e do texto Filosofia do Direito em tal Sistema Filosó-fico, para, então, analisar o conceito de Estado e o de liberdade em geral; e, por último, no terceiro momento, como cume e aspecto específico da pesquisa, fundamentado nos elementos iniciais, o que seja o conceito de liberdade de imprensa ou de comunicação pública. Ao anali-sar o texto hegeliano, através de uma leitura crítico-filológica e histórica, sobretudo do § 319, compreende-se que Hegel, quando da apresentação do seu conceito de liberdade de imprensa, não busca justificar a realidade estatal existente na Prússia, mas visa promover a efetivação da liberdade. Apesar de Hegel não poder se expressar de forma livre em 1820, isso não compro-mete os elementos e a devida conexão da sua Filosofia do Espírito Objetivo ao todo de sua filosofia; pois, além de constatar que ele não redigiu nada sem antes o ter pensado, sua Filoso-fia do Direito, como obra de filosofia política, expõe o seu conceito de Estado e não a forma estatal vigente em seu tempo, aspecto que se torna mais evidente quando se examina o seu conceito de liberdade da comunicação pública ou de liberdade de imprensa; o qual, enfim, caracteriza e enaltece o Sistema Filosófico de Hegel, sempre trabalhando em prol da efetiva-ção da liberdade, enquanto forma concreta de relação entre os seres humanos.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-06-02T21:57:08Z No. of bitstreams: 1 FranciscoMarcosDeAraujo_DISSERT.pdf: 2151352 bytes, checksum: 6d885a27bbe8f477af160b5a8cc71f89 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-06-07T22:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FranciscoMarcosDeAraujo_DISSERT.pdf: 2151352 bytes, checksum: 6d885a27bbe8f477af160b5a8cc71f89 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T22:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FranciscoMarcosDeAraujo_DISSERT.pdf: 2151352 bytes, checksum: 6d885a27bbe8f477af160b5a8cc71f89 (MD5) Previous issue date: 2010-05-20 / A Constitui??o Federal de 1988 conforma diversos direitos fundamentais, inalien?veis do cidad?o, colocados sobre o mesmo plano de efic?cia. Eles (os direitos fundamentais) asseguram n?o apenas direitos subjetivos, mas tamb?m os princ?pios objetivos da ordem constitucional e democr?tica. Dentre os direitos fundamentais protegidos no sistema constitucional brasileiro est?o a liberdade de imprensa e o direito ? privacidade, que n?o podem receber referencial hier?rquico ou sobrepostos, mas colocados em situa??o de equil?brio e igualdade. Todavia, na ambi?ncia coletiva, a rela??o entre esses direitos nem sempre ? de equil?brio. A presente disserta??o aprofunda uma pesquisa sobre a liberdade de imprensa e o direito ? privacidade no ordenamento jur?dico brasileiro, notadamente na sua base constitucional, estudando as situa??es de entrechoques, definidas pela doutrina como colis?o de princ?pios. Especialmente na solu??o de conflitos relacionados a esses dois direitos fundamentais, fixou-se como t?cnica mais adequada a pondera??o. A t?cnica da pondera??o decorre da an?lise do sentido sem?ntico e jur?dico de express?es contidas no texto constitucional, buscando uma aplica??o justa entre meios e fins. O ju?zo de pondera??o permite alcan?ar a melhor propor??o, ou o melhor resultado entre os bens jur?dicos colidentes. Diante de conflitos casu?sticos entre princ?pios, o int?rprete-aplicador far? uma pondera??o entre os standard concorrentes, optando, afinal, por aquele que, nas circunst?ncias, e segundo a sua prudente avalia??o, deva ter um peso relativamente maior. A pondera??o ? a melhor t?cnica de solu??o entre conflitos de princ?pios constitucionais. Igualmente a disserta??o avalia a confusa declara??o de inconstitucionalidade da Lei n? 5.250/67, a chamada ?Lei de Imprensa?, por meio da ADPF 130-7, cuja conclus?o ? pela proibi??o da edi??o de lei infraconstitucional regulando a liberdade de imprensa. Em que pese o direito ? liberdade de imprensa ter relevante fun??o social no Estado Democr?tico de Direito, se conclui neste trabalho ser imprescind?vel delimitar a sua forma e a sua amplitude, frente ao exerc?cio do inato direito ? privacidade, inclusive por meio de lei infraconstitucional. O efeito legitimante da atua??o da liberdade de imprensa implica n?o apenas que o seu exerc?cio seja feito com rigor e objetividade, mas, sobretudo, que n?o haja redu??o da esfera de prote??o da vida privada. / The Brazilian Federal Constitution of 1988 comports several fundamental rights, not alienable to the citizen, put on the same plan of efficiency. They (the fundamental rights) assure not only the subjective rights, but also the objective principles of the democratic and constitutional order. Among the fundamental rights protected on the Brazilian constitutional system are the press freedom and the right to privacy, which cannot receive hierarchical referential or overlays, although set in a situation of balance and equality. However, in the collective ambience, the relation between these rights not always is in balance. The present dissertation deepens a research about the press freedom and the right to privacy in the Brazilian juridical ordainment, particularly in its constitutional base, studying the conflict situations, defined by doctrine as collision of principles. Especially in the solution of conflicts related to these fundamental rights, it has been established as the more adequate technique to ponderation. The ponderation technique results from the analysis of the semantic and juridical sense of expressions contained in the constitutional text, searching for a fair application between ways and ends. The judgment of consideration allows reaching the best proportion, or the best results between juridical goods which collide among themselves. Before the eventual conflicts between principles, the interpreter-applicator will make a consideration between the standard contestants, opting, at last, for that that, in the circumstances, and according to his prudent evaluation, should have a relatively bigger weight. Equally the dissertation evaluate the confused declaration of unconstutionality of the law n? 5.250/67, which is called ?Press Law?, through the ADPF 130-7, which conclusion is for the prohibition of the publication of infra-constitutional laws regulating the press freedom. In what it weighs the right to press freedom having the relevant social function in the Democratic State of Right, it can be concluded in this essay to be essential to delimit its form and its amplitude, in front of the exercise of the innate right to the privacy, even through infra-constitutional law. The legitimating effect on the acting of the press freedom implies not only on its exercise being done with rigidity and objectivity, but, especially, that there is no reduction in the sphere of private life protection, as the rights of the personality.

Der in G. W. F. Hegels Philosophie des Rechts dargelegte Begriff von Staat und der von Preßfreiheit (Pressefreiheit) oder von Freiheit der öffentlichen Mitteilung (Kommunikation) sind konstitutiv und wesentlich im Verständnis der Philosophie des objektiven Geistes und des hegelianischen Systems. In der Abhandlung, auf der Suche nach der Erklärung oder nach dem Erzeugnis, in der solche Elemente untersucht werden könnten, wird jedoch als Basis zuerst dargestellt, welche die Hauptbestimmungen des hegelianischen Begriffes von Philosophie oder von der spekulativen oder philosophischen Wissenschaft sind; danach, im zweiten Kapitel, welche die Wichtigkeit des Teiles objektiven Geist und des Textes Philosophie des Rechts in solchem philosophischen System ist, um dann den Begriff von Staat und den von Freiheit im Allgemeinen zu analysieren, und zuletzt, im dritten Moment, als Höhepunkt und spezifischer Aspekt der Forschung, basiert auf den Ausgangselementen, was der Begriff von Pressefreiheit oder Freiheit der öffentlichen Mitteilung ist. Beim Analysieren eines hegelianischen Textes durch eine kritisch-philologische und historische Lektüre, besonders vom § 319, versteht man, dass Hegel bei der Darstellung seines Begriffes von Pressefreiheit nicht die existierende Staatsrealität in Preußen zu rechtfertigen versucht, aber er zielt die Verwirklichung der Freiheit zu fördern. Obgleich Hegel sich 1820 nicht frei ausdrücken kann, das setzt nicht die Elemente und den passenden Anschluß seiner Philosophie des objektiven Geistes im Ganzen seiner Philosophie aufs Spiel; denn seine Philosophie des Rechts, als Werk der Politikphilosophie, legt, außer dem Beweis, dass er nichts geschrieben hat, ohne vorher darüber nachgedacht zu haben, seinen Begriff von Staat und nicht die wirkende Staatsform in seiner Zeit dar, Aspekt, der offensichtlicher wird, wenn man seinen Begriff von Freiheit der öffentlichen Mitteilung oder der Pressefreiheit überprüft; Aspekt, der schließlich das philosophische System Hegels kennzeichnet und preist, immer zugunsten der Verwirklichung der Freiheit als konkrete Form des Verhältnisses zwischen den Menschen. / O conceito de Estado e o de liberdade de imprensa ou de comunicação pública, expostos na Filosofia do Direito de G. W. F. Hegel, são constitutivos e essenciais na compreensão da Filosofia do Espírito Objetivo e do Sistema hegeliano. Na dissertação, em busca de esclareci-mento ou do engendramento onde tais elementos poderiam ser examinados, primeiramente, como base, apresenta-se quais são as principais determinações do conceito hegeliano de filo-sofia ou de ciência especulativa ou filosófica; depois, no segundo capítulo, qual é a importância da seção Espírito Objetivo e do texto Filosofia do Direito em tal Sistema Filosó-fico, para, então, analisar o conceito de Estado e o de liberdade em geral; e, por último, no terceiro momento, como cume e aspecto específico da pesquisa, fundamentado nos elementos iniciais, o que seja o conceito de liberdade de imprensa ou de comunicação pública. Ao anali-sar o texto hegeliano, através de uma leitura crítico-filológica e histórica, sobretudo do § 319, compreende-se que Hegel, quando da apresentação do seu conceito de liberdade de imprensa, não busca justificar a realidade estatal existente na Prússia, mas visa promover a efetivação da liberdade. Apesar de Hegel não poder se expressar de forma livre em 1820, isso não compro-mete os elementos e a devida conexão da sua Filosofia do Espírito Objetivo ao todo de sua filosofia; pois, além de constatar que ele não redigiu nada sem antes o ter pensado, sua Filoso-fia do Direito, como obra de filosofia política, expõe o seu conceito de Estado e não a forma estatal vigente em seu tempo, aspecto que se torna mais evidente quando se examina o seu conceito de liberdade da comunicação pública ou de liberdade de imprensa; o qual, enfim, caracteriza e enaltece o Sistema Filosófico de Hegel, sempre trabalhando em prol da efetiva-ção da liberdade, enquanto forma concreta de relação entre os seres humanos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Roberto Ibanez Castro.pdf: 1029776 bytes, checksum: 01cbdf2fc0c04dd532b359610efb95f0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / The truth is usually defined according to a subjectivism that demand against the actual existence of perfect correlation between the statement about a certain object and the reality manifested by it. However, it is possible to devise a definition of the concept of truth sufficiently objective, based on the study of philosophical thought has invested heavily in the debate about the true. This objectification, able to assign to the truth concreteness that apparently it miss, evidences relevant to strengthen the defense of a fundamental right to truth, as a corollary of the principle of truthfulness. Overcome this exercise will try to understand that the right of access to information is conditioned by the fundamental right to the truth, which acts as the beginning and end of that, in order to preserve the dignity of the human person and freedom. Moreover, will demonstrate, still under the aegis of a right to the truth, that the classification of sensitive information is a process that cannot be perfected over the heads of the people, under penalty of manifest violation to the democratic and republican principles. The recognition of the fundamental right to the truth in relations involving the access and dissemination of information will be considered, even when the exercise of freedom of expression and information in the context of press prerogatives / A verdade é normalmente definida segundo um subjetivismo que demanda contra a efetiva existência da perfeita correlação entre o enunciado a respeito de determinado objeto e a realidade por ele manifestada. Contudo, é possível conceber uma definição do conceito de verdade suficientemente objetivo, partindo do estudo do pensamento filosófico que muito investiu no debate acerca do verdadeiro. Essa objetivação, capaz de atribuir à verdade a concretude que aparentemente lhe faltaria, evidencia-se relevante para fortalecer a defesa de um direito fundamental humano à verdade, como corolário do princípio da veracidade. Superado esse exercício, buscar-se-á compreender que o direito de acesso à informação está condicionado pelo direito fundamental à verdade, que atua como princípio e fim daquele, com vistas a preservar a dignidade da pessoa humana e a liberdade. Outrossim, demonstrar-se-á, ainda sob a égide de um direito à verdade, que a classificação de informações sigilosas é processo que não pode se aperfeiçoar à revelia do povo, sob pena de manifesta violação aos princípios democrático e republicano. O reconhecimento do direito fundamental à verdade nas relações que envolvem o acesso e a divulgação de informações será considerado, ainda, quando do exercício da liberdade de expressão e de informação no contexto das prerrogativas da imprensa