A presente tese tem como objeto o processo de incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais, por meio de uma análise crítica da realidade social existente (no âmbito nacional e internacional), bem como das bases filosóficas subjacentes às posições divergentes sobre o tema, concluindo já estarem presentes, nos principais textos normativos de direitos humanos fundamentais, no âmbito das Nações Unidas, os mais importantes princípios éticos que se entendem aplicáveis à normatização do sexo pelo direito, em todos os níveis de governo, no atual estágio civilizatório, bem como propor balizas para a atuação, por parte dos poderes constituídos, com vistas à consolidação deste processo. / This paper intends to analyze the process of incorporation of sexual rights into the concept of fundamental human rights, by means of critically examining the existing social reality (international and local), as well as the underlying philosophical basis of the incompatible existing positions on the issue, concluding that the ethical principles applicable to the regulation of sex by law are already present in the main international human rights documents executed within the United Nations system, suggesting guiding principles, to all levels of government, in order to consolidate that process.

A presente tese tem como objeto o processo de incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais, por meio de uma análise crítica da realidade social existente (no âmbito nacional e internacional), bem como das bases filosóficas subjacentes às posições divergentes sobre o tema, concluindo já estarem presentes, nos principais textos normativos de direitos humanos fundamentais, no âmbito das Nações Unidas, os mais importantes princípios éticos que se entendem aplicáveis à normatização do sexo pelo direito, em todos os níveis de governo, no atual estágio civilizatório, bem como propor balizas para a atuação, por parte dos poderes constituídos, com vistas à consolidação deste processo. / This paper intends to analyze the process of incorporation of sexual rights into the concept of fundamental human rights, by means of critically examining the existing social reality (international and local), as well as the underlying philosophical basis of the incompatible existing positions on the issue, concluding that the ethical principles applicable to the regulation of sex by law are already present in the main international human rights documents executed within the United Nations system, suggesting guiding principles, to all levels of government, in order to consolidate that process.

A pornogra a foi apresentada como problema político por uma ramificação anti-porn do feminismo no final dos anos 1970 nos EUA. Esse grupo rompeu com o feminismo liberal e com perspectivas liberais de igualdade sexual ao tratar radicalmente a excitação sexual masculina como uma forma de subordinação da mulher e discriminação sexual, dadas condições específicas sob as quais a excitação era concebida como danosa. Mas essas condições, do modo como foram definidas por esse grupo, eram muito amplas. Quando interpretadas, poderiam ir de situações de tortura e estupro reais até a leitura da Ilíada. Essa definição foi codificada em lei por Catherine MacKinnon nos anos 1980, mas rejeitada pela Suprema Corte como tentativa de censura de conteúdo, uma violação da liberdade de expressão. Da perspectiva anti-porn, a Suprema Corte decidiu que a liberdade de expressão era superior a igualdade sexual, e que a pornogra a poderia continuar a subordinar as mulheres aos homens. O problema político que encontramos aqui e o problema de como equilibrar liberdade e igualdade, de modo que as pessoas sejam tratadas com igualdade sem ter sua liberdade violada. Apresentamos uma crítica liberal, de Ronald Dworkin, a posição anti-porn. Ela é uma defesa singular da pornografia, pois não apela a liberdade de expressão, mas sim ao próprio direito a igualdade A pornografia é defendida como um importante modo de vida para muitas pessoas que têm diferentes perspectivas sobre o valor e o significado da prática pornográfica. Elas têm um direito a independência moral, que a definição anti-porn de pornografia viola, pois tenta atribuir tanto o valor como o sentido da prática sem consideração pelos valores e sentidos que pessoas de fato envolvidas na pornografia dão a ela. A liberdade de expressãoé concebida como necessária a esse processo de dar valor e sentido a uma atividade. Segundo essa concepção, liberdade não conflita com igualdade, porque, para que sejam tratadas com igualdade, as pessoas devem ser livres para expressar, atrav es de suas vidas, diferentes valores e sentidos, que por sua vez devem ser respeitados em decisões políticas que as afetam. A posição liberal deixa aberta a possibilidade de reformar a pornografia, de as pessoas reinventarem a pornografia do modo como for adequado as suas vidas em sua presente situação, enquanto a anti-porn não deixa, pois concebe a pornografia de um modo unico e fixo. A principal critica liberal da posição anti-porn, portanto, nãoé sobre seu conteúdo, sobre o que feministas anti-porn dizem que a pornografia seja ou faça, mas ao modo como elas tratam as pessoas, que é sem respeito pelo sentido de suas atividades e pelo valor que estão tentando dar as suas vidas através da pornografia. / Pornography was introduced as a political problem by the anti-porn branch of feminism in the late 1970's in the USA. This group broke with liberal feminism and liberal perspectives on sexual equality when they radically treated male sexual excitement as a form of women subordination and sex discrimination, given speci c conditions under which the excitement was conceived as harmful. But those conditions, the way they were de ned by this group, were very broad. When interpreted, they could go from actual situations of torture and rape to the reading of the Iliad. This de nition was codi ed into law by Catherine MacKinnon in the 1980's but rejected by the Supreme Court as an attempt of content censorship, a violation of freedom of expression. From the anti-porn perspective, the Supreme Court decided that freedom of speech was superior to sex equality, and that pornography could continue to subordinate women to men. The political problem that we nd here is the problem of how to balance liberty and equality, so that people can be treated with equality while not having their freedom violated. We present a liberal critique, by Ronald Dworkin, of the anti-porn position. It's a singular defense of pornography, as it does not call for freedom of expression but for the right to equality itself. Pornography is defended as an important way of life for many people that have di erent perspectives on the value and meaning of the pornographic practice They have a right to moral independence, which the anti-porn de nition of pornography violates as it tries to give both the value and the meaning of the practice without concern for the value and meaning people actually involved in pornography give to it. Freedom of expression is conceived as necessary for this process of giving value and meaning to an activity. In that sense, liberty does not con ict with equality, because for people to be treated with equality they should be free to express, through their lives, di erent values and meanings, which in turn should be respected in political decisions a ecting them. The liberal position leaves open the possibility to reform pornography, for people to reinvent pornography as they see t for their lives in their present situation, which the anti-porn does not, since it conceives pornography in a single and xed way. The main liberal critique of the anti-porn position, thus, is not about it's content, about what anti-porn feminists say pornography is or what pornography does, but the way they treat people, which is without respect for the meaning of their actvity and the value they are trying to give to their lives through pornography.

A pornogra a foi apresentada como problema político por uma ramificação anti-porn do feminismo no final dos anos 1970 nos EUA. Esse grupo rompeu com o feminismo liberal e com perspectivas liberais de igualdade sexual ao tratar radicalmente a excitação sexual masculina como uma forma de subordinação da mulher e discriminação sexual, dadas condições específicas sob as quais a excitação era concebida como danosa. Mas essas condições, do modo como foram definidas por esse grupo, eram muito amplas. Quando interpretadas, poderiam ir de situações de tortura e estupro reais até a leitura da Ilíada. Essa definição foi codificada em lei por Catherine MacKinnon nos anos 1980, mas rejeitada pela Suprema Corte como tentativa de censura de conteúdo, uma violação da liberdade de expressão. Da perspectiva anti-porn, a Suprema Corte decidiu que a liberdade de expressão era superior a igualdade sexual, e que a pornogra a poderia continuar a subordinar as mulheres aos homens. O problema político que encontramos aqui e o problema de como equilibrar liberdade e igualdade, de modo que as pessoas sejam tratadas com igualdade sem ter sua liberdade violada. Apresentamos uma crítica liberal, de Ronald Dworkin, a posição anti-porn. Ela é uma defesa singular da pornografia, pois não apela a liberdade de expressão, mas sim ao próprio direito a igualdade A pornografia é defendida como um importante modo de vida para muitas pessoas que têm diferentes perspectivas sobre o valor e o significado da prática pornográfica. Elas têm um direito a independência moral, que a definição anti-porn de pornografia viola, pois tenta atribuir tanto o valor como o sentido da prática sem consideração pelos valores e sentidos que pessoas de fato envolvidas na pornografia dão a ela. A liberdade de expressãoé concebida como necessária a esse processo de dar valor e sentido a uma atividade. Segundo essa concepção, liberdade não conflita com igualdade, porque, para que sejam tratadas com igualdade, as pessoas devem ser livres para expressar, atrav es de suas vidas, diferentes valores e sentidos, que por sua vez devem ser respeitados em decisões políticas que as afetam. A posição liberal deixa aberta a possibilidade de reformar a pornografia, de as pessoas reinventarem a pornografia do modo como for adequado as suas vidas em sua presente situação, enquanto a anti-porn não deixa, pois concebe a pornografia de um modo unico e fixo. A principal critica liberal da posição anti-porn, portanto, nãoé sobre seu conteúdo, sobre o que feministas anti-porn dizem que a pornografia seja ou faça, mas ao modo como elas tratam as pessoas, que é sem respeito pelo sentido de suas atividades e pelo valor que estão tentando dar as suas vidas através da pornografia. / Pornography was introduced as a political problem by the anti-porn branch of feminism in the late 1970's in the USA. This group broke with liberal feminism and liberal perspectives on sexual equality when they radically treated male sexual excitement as a form of women subordination and sex discrimination, given speci c conditions under which the excitement was conceived as harmful. But those conditions, the way they were de ned by this group, were very broad. When interpreted, they could go from actual situations of torture and rape to the reading of the Iliad. This de nition was codi ed into law by Catherine MacKinnon in the 1980's but rejected by the Supreme Court as an attempt of content censorship, a violation of freedom of expression. From the anti-porn perspective, the Supreme Court decided that freedom of speech was superior to sex equality, and that pornography could continue to subordinate women to men. The political problem that we nd here is the problem of how to balance liberty and equality, so that people can be treated with equality while not having their freedom violated. We present a liberal critique, by Ronald Dworkin, of the anti-porn position. It's a singular defense of pornography, as it does not call for freedom of expression but for the right to equality itself. Pornography is defended as an important way of life for many people that have di erent perspectives on the value and meaning of the pornographic practice They have a right to moral independence, which the anti-porn de nition of pornography violates as it tries to give both the value and the meaning of the practice without concern for the value and meaning people actually involved in pornography give to it. Freedom of expression is conceived as necessary for this process of giving value and meaning to an activity. In that sense, liberty does not con ict with equality, because for people to be treated with equality they should be free to express, through their lives, di erent values and meanings, which in turn should be respected in political decisions a ecting them. The liberal position leaves open the possibility to reform pornography, for people to reinvent pornography as they see t for their lives in their present situation, which the anti-porn does not, since it conceives pornography in a single and xed way. The main liberal critique of the anti-porn position, thus, is not about it's content, about what anti-porn feminists say pornography is or what pornography does, but the way they treat people, which is without respect for the meaning of their actvity and the value they are trying to give to their lives through pornography.

A pornogra a foi apresentada como problema político por uma ramificação anti-porn do feminismo no final dos anos 1970 nos EUA. Esse grupo rompeu com o feminismo liberal e com perspectivas liberais de igualdade sexual ao tratar radicalmente a excitação sexual masculina como uma forma de subordinação da mulher e discriminação sexual, dadas condições específicas sob as quais a excitação era concebida como danosa. Mas essas condições, do modo como foram definidas por esse grupo, eram muito amplas. Quando interpretadas, poderiam ir de situações de tortura e estupro reais até a leitura da Ilíada. Essa definição foi codificada em lei por Catherine MacKinnon nos anos 1980, mas rejeitada pela Suprema Corte como tentativa de censura de conteúdo, uma violação da liberdade de expressão. Da perspectiva anti-porn, a Suprema Corte decidiu que a liberdade de expressão era superior a igualdade sexual, e que a pornogra a poderia continuar a subordinar as mulheres aos homens. O problema político que encontramos aqui e o problema de como equilibrar liberdade e igualdade, de modo que as pessoas sejam tratadas com igualdade sem ter sua liberdade violada. Apresentamos uma crítica liberal, de Ronald Dworkin, a posição anti-porn. Ela é uma defesa singular da pornografia, pois não apela a liberdade de expressão, mas sim ao próprio direito a igualdade A pornografia é defendida como um importante modo de vida para muitas pessoas que têm diferentes perspectivas sobre o valor e o significado da prática pornográfica. Elas têm um direito a independência moral, que a definição anti-porn de pornografia viola, pois tenta atribuir tanto o valor como o sentido da prática sem consideração pelos valores e sentidos que pessoas de fato envolvidas na pornografia dão a ela. A liberdade de expressãoé concebida como necessária a esse processo de dar valor e sentido a uma atividade. Segundo essa concepção, liberdade não conflita com igualdade, porque, para que sejam tratadas com igualdade, as pessoas devem ser livres para expressar, atrav es de suas vidas, diferentes valores e sentidos, que por sua vez devem ser respeitados em decisões políticas que as afetam. A posição liberal deixa aberta a possibilidade de reformar a pornografia, de as pessoas reinventarem a pornografia do modo como for adequado as suas vidas em sua presente situação, enquanto a anti-porn não deixa, pois concebe a pornografia de um modo unico e fixo. A principal critica liberal da posição anti-porn, portanto, nãoé sobre seu conteúdo, sobre o que feministas anti-porn dizem que a pornografia seja ou faça, mas ao modo como elas tratam as pessoas, que é sem respeito pelo sentido de suas atividades e pelo valor que estão tentando dar as suas vidas através da pornografia. / Pornography was introduced as a political problem by the anti-porn branch of feminism in the late 1970's in the USA. This group broke with liberal feminism and liberal perspectives on sexual equality when they radically treated male sexual excitement as a form of women subordination and sex discrimination, given speci c conditions under which the excitement was conceived as harmful. But those conditions, the way they were de ned by this group, were very broad. When interpreted, they could go from actual situations of torture and rape to the reading of the Iliad. This de nition was codi ed into law by Catherine MacKinnon in the 1980's but rejected by the Supreme Court as an attempt of content censorship, a violation of freedom of expression. From the anti-porn perspective, the Supreme Court decided that freedom of speech was superior to sex equality, and that pornography could continue to subordinate women to men. The political problem that we nd here is the problem of how to balance liberty and equality, so that people can be treated with equality while not having their freedom violated. We present a liberal critique, by Ronald Dworkin, of the anti-porn position. It's a singular defense of pornography, as it does not call for freedom of expression but for the right to equality itself. Pornography is defended as an important way of life for many people that have di erent perspectives on the value and meaning of the pornographic practice They have a right to moral independence, which the anti-porn de nition of pornography violates as it tries to give both the value and the meaning of the practice without concern for the value and meaning people actually involved in pornography give to it. Freedom of expression is conceived as necessary for this process of giving value and meaning to an activity. In that sense, liberty does not con ict with equality, because for people to be treated with equality they should be free to express, through their lives, di erent values and meanings, which in turn should be respected in political decisions a ecting them. The liberal position leaves open the possibility to reform pornography, for people to reinvent pornography as they see t for their lives in their present situation, which the anti-porn does not, since it conceives pornography in a single and xed way. The main liberal critique of the anti-porn position, thus, is not about it's content, about what anti-porn feminists say pornography is or what pornography does, but the way they treat people, which is without respect for the meaning of their actvity and the value they are trying to give to their lives through pornography.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Fernando da Silva.pdf: 798892 bytes, checksum: 1b91be42c3332be8c8c7d5f7095368aa (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This objectives research are to investigate the correlations between attitudes concerning to the sexual liberation, the desexualization and the conformism; and to elucidate some contradictions of the psychosocial structure of the administrated sexual liberty. The general hypothesis supposes that this regressive phenomenon is a contradictory expression of the freedom desire made under the not-free world determinations. The administrated sexual liberty incidence, such as the correlations between the implicated attitudes in her structure, was examined by empirical investigation and theoretical speculation. For to realize this purpose, three scales type Likert was elaborated: conformism scale (C), sexual liberation scale (LS), and desexualization scale (D). These scales were applied in 135 university students from Great São Paulo, and the final sample has 77 individuals. The correspondent dates were submitted to statistical tests, permitting to verify the scales precision and to obtain correlations between the measured attitudes. The instruments precision was verified by Alpha of the Cronbach, who was satisfactory in the three cases, with the following coefficients: 0,89 in the scale C, 0,77 in the scale LS, and 0,76 in the scale D. The found results confirm the hypothesis, and permit to demonstrate that there is a significant correlation between the characterized attitudes to the desexualization and the inclination to the conformism. Although the favorable attitudes to the liberation sexual, as much as the attitudes characterized to the desexualization, were related with contemporary forms and patterns of the sexual behavior, the results do not indicate significant correlation between them. Also there not is significant correlation between the conformist attitudes and the adhesion to the sexual liberation. Among the mediation of the administrated sexual liberty studied in this research, the desexualization is the form of the sexual liberty regression more directly implicated in the adjustment of the individuals to the conditions of the existence imposed to them nowadays / Esta pesquisa teve como objetivos averiguar se havia correlações entre as atitudes concernentes à liberalização sexual, à dessexualização e ao conformismo, e elucidar algumas contradições da estrutura psicossocial da liberdade sexual administrada. Além da hipótese geral, que em síntese supunha ser este fenômeno regressivo uma expressão contraditória do anseio por liberdade produzido sob as determinações do mundo não-livre, formulou-se hipóteses operacionais acerca das correlações entre as atitudes estudadas. A incidência da liberdade sexual administrada, bem como as correlações entre as atitudes implicadas em sua estruturação, foi examinada por meio de técnicas de investigação empírica e da especulação teórica. Para atingir este propósito, foram elaboradas três escalas de atitude tipo Likert escala de conformismo (C), escala de liberalização sexual (LS) e escala de dessexualização (D) , posteriormente aplicadas a 135 estudantes de Universidades da Grande São Paulo, constituindo uma amostra final de 77 sujeitos. Os dados a eles correspondentes foram submetidos a testes estatísticos que permitiram verificar a precisão das escalas e obter as correlações entre as atitudes mensuradas. A precisão dos instrumentos foi constatada por meio do Alpha de Cronbach, que nos três casos mostrou-se satisfatório, com coeficientes de 0,89 para a escala C, 0,77 para a escala LS e 0,76 para a escala D. Os resultados encontrados confirmaram as hipóteses, permitindo demonstrar que há correlação significativa, de 0,75, entre as atitudes caracterizadas pela dessexualização e a inclinação ao conformismo; e que, apesar de as atitudes favoráveis à liberalização sexual, tanto quanto as que são caracterizadas pela dessexualização, referirem-se às formas e aos padrões contemporâneos do comportamento sexual, ainda assim, não há correlação significativa entre elas; assim como também não há correlação significativa entre as atitudes conformistas e a adesão à liberalização sexual. Dentre as mediações da liberdade sexual administrada estudadas nesta pesquisa, a dessexualização revelouse como a forma de regressão da liberdade sexual mais diretamente implicada no ajustamento dos indivíduos às condições de existência atualmente impostas

Em que pese o ato de prostituir-se já ser conhecido de há muito na História da humanidade, o Brasil não logrou, até o presente momento, oferecer uma resposta adequada a esta questão social. A legislação permite considerar a prostituição, em si mesma, um ato lícito, mas criminaliza por razões exclusivamente morais as atividades a ela umbilicalmente ligadas. A pesquisa encontrou fundamentação teórica em material bibliográfico multidisciplinar disponível sobre o assunto. Também o método da história oral foi utilizado, a partir da teoria das representações sociais de Henri Lefebvre, para conhecer do cotidiano e das condições de trabalho dos profissionais do sexo. Após a análise histórica do comércio sexual, das regulamentações permissivas e proibicionistas existentes ao longo da História, foi possível compreender o estigma que o trabalho e seus trabalhadores enfrentam até a atualidade. Postas estas questões, passamos à análise dos crimes relacionados à prostituição e o cotejo destes com os direitos fundamentais da pessoa humana. Examinamos os movimentos sociais de profissionais do sexo existentes em todo o mundo, bem como a solução apresentada para a questão social do trabalho do sexo por diversos países, como Estados Unidos da América (e particularmente o Estado de Nevada), Nova Zelândia, Holanda, Alemanha, dentre outros. Analisamos os projetos de lei propostos na última década acerca da regulamentação profissional dos trabalhadores do sexo, e deles extraímos conceitos importantes para a análise do trabalho sexual no Brasil, seja aquele exercido por mulheres, homens ou travestis. Esta diferenciação em três categorias realizada na pesquisa foi importante para a compreensão de certas particularidades existentes em cada tipologia do meretrício, que pode manifestar-se de múltiplas formas. Em consonância com a teoria penal do bem jurídico, analisamos os tipos penais existentes no Código de 1940, os quais demonstram, na atualidade, não tutelar nenhum interesse legítimo; além disto, em sua aplicação prática, desrespeitam tais comandos legais diversos direitos fundamentais do trabalhador do sexo, expondo-o a situações discriminatórias e antijurídicas (em comparação com outros trabalhadores). Na compreensão sistêmica da Constituição Federal e de seus preceitos, especialmente os direitos fundamentais individuais e sociais, é possível concluir pela inconstitucionalidade dos dispositivos existentes nos artigos 227 a 231-A do Código Penal, ainda que em alguns casos exista inconstitucionalidade parcial. A proteção penal deverá dar-se apenas quando houver exploração sexual, como a reforma de 2009, sem muito êxito, tentou realizar. Finalmente, na análise do conceito jurídico de trabalho, pudemos concluir que o trabalhador do sexo realiza, de fato, trabalho, cujo desenvolvimento poderá dar-se apenas de forma autônoma. Somente a prostituição adulta restou analisada e foi alvo de nossas conclusões. Desta feita, buscamos propor uma nova visão acerca do trabalho sexual, mais inclusiva, que objetive conferir direitos elementares a esta classe trabalhadora que há séculos já existe. / Despite the act of prostitution is already known long ago in human history, Brazil has failed until the present date to provide an appropriate answer to this social question. The legislation allows considering prostitution in itself a lawful act, but criminalizes - only because of moral reasons the activities inextricably linked to it. The research found theoretical foundation in multidisciplinary bibliographic material available on the subject. Also the oral history method was used, based on the theory of social representations of Henri Lefebvre, to know the daily life and working conditions of sex workers. After the historical analysis of the sex trade, permissive and prohibitionist regulations that existed throughout the history, it was possible to understand the stigma that the work and its workers face until today. Presented these issues, the crimes under the Brazilian law related to prostitution were analyzed and collated with the fundamental rights of the human person. The social movements of sex workers around the world were examined, as well as the proposed solution to the social issue of sex work by several countries, including the United States of America (and particularly the state of Nevada), New Zealand, Netherlands, Germany, among others. The bills of the last decade on the field of professional regulation of sex workers were also analyzed, and pulled from them important concepts for the analysis of sex work in Brazil, the one exercised by women, men or transvestites. This differentiation into three categories in the survey conducted was important for the understanding of certain peculiarities existing in each typology of prostitution, which can manifest itself in multiple ways. In line with the penal theory of the juridical interest, the criminal types that existed on the Brazilian Penal Code of 1940 were analyzed, which actually demonstrate that they do not protect any legitimate interest, moreover, in its practical application, these legal commands disrespect several fundamental rights of the sex worker, exposing he or she to discriminatory and anti-juridical situations (if compared with other workers). Within the systemic understanding of the Brazilian Constitution and its principles, especially the individual fundamental and social rights, we conclude for the unconstitutionality of existing legal devices in Articles 227 to 231-A of the Brazilian Penal Code, although in some cases there is partial unconstitutionality. The criminal protection should be given only when there is sexual exploitation, such as the reform of 2009, without much success, tried to accomplish. Finally, in the analysis of the legal concept work, we concluded that the sex worker does, indeed, work, whose development may take place just independently. Only adult prostitution was analyzed and was the target of our conclusions. This time we seek to propose a new vision about sex work, more inclusive, that aims to give basic rights to this working class that already exists for centuries.