Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Programa de Pós-Graduação em Turismo, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-25T19:44:37Z No. of bitstreams: 1 2018_AlexandreSpezia.pdf: 911470 bytes, checksum: 82b1e59e21f7bb3157373e407608cdfb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-31T18:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AlexandreSpezia.pdf: 911470 bytes, checksum: 82b1e59e21f7bb3157373e407608cdfb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T18:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AlexandreSpezia.pdf: 911470 bytes, checksum: 82b1e59e21f7bb3157373e407608cdfb (MD5) Previous issue date: 2018-07-25 / Este trabalho constitui a Dissertação de Mestrado em Turismo do Programa de Pós-Graduação do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília e teve como objetivo pesquisar e analisar a ocorrência de situações constrangedoras e assédio moral contra mulheres, estabelecendo um estudo acerca das ações afirmativas para sua prevenção à luz dos fundamentos da Política Nacional de Turismo - PNT. Sob o enfoque desta pesquisa, observa-se que o crescimento do setor turístico constitui um fenômeno de relevante interesse social e chama a atenção de estudiosos de diversas áreas, devido ao seu crescimento no cenário local e internacional, além das possibilidades multidisciplinares para sua abordagem e compreensão. O cenário de avanço das mulheres no mercado de trabalho é louvável, porém, por vezes sai de foco devido à persistente desigualdade de gênero. Face à relevância dos efeitos negativos do assédio moral para as organizações de modo geral, emergiu o interesse de investigar essa prática no contexto do turismo, com vistas a identificar as eventuais ações para a prevenção do assédio moral contra as mulheres consoante os fundamentos da PNT. Como resultados, tem-se que tais ações até então, consideradas mínimas, poderão, com a realização de programas de governo em diversos segmentos e organizações e no tocante à PNT, acredita-se que provavelmente haverá modificações, colocando tudo isso como proposta para uma política de turismo mais humana mais respeitadora, considerando as mulheres segundo os conceitos de igualdade de gênero, sem assédio moral, sem prejulgamentos podendo ainda essa proposta servir de subsídios para as políticas de igualdade de gênero e das ações de responsabilidade civil na perspectiva de uma sociedade onde as mulheres possam viver em segurança. / This work constitutes the Masters Degree in Tourism of the Postgraduate Program of the Center of Excellence in Tourism of the University of Brasilia and had as objective to investigate and analyze the occurrence of embarrassing situations and moral harassment against women, establishing a study about affirmative actions for its prevention in the light of the fundamentals of the National Tourism Policy (PNT). Under the scope of this research, it is observed that the growth of the tourism sector constitutes a phenomenon of relevant social interest and attracts the attention of scholars from diverse areas due to its growth in the local and international scenario beyond the multidisciplinary possibilities for its approach and understanding. The landscape of advancement of women in the labor market is commendable, but sometimes out of focus due to persistent gender inequality. What else is present in the wage gap. Due to the relevance of the negative effects of bullying to organizations in general, there was an interest in investigating this practice in the context of tourism, with a view to identifying possible actions to prevent moral harassment against women based on the foundations of the PNT. As a result, it is assumed that such actions, considered to be minimal, could, with the implementation of government programs in various segments and organizations and in relation to the NTP, probably be modified, putting all this as a proposal for a more humane tourism policy, considering women according to the concepts of gender equality, without moral harassment, without prejudices, and this proposal may serve as a subsidy for gender equality policies and civil liability actions in the perspective of a society where women can live in safety.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-11-03T16:38:12Z No. of bitstreams: 1 2015_AlineBarbosadeMatos.pdf: 1012910 bytes, checksum: 9197c357dd4892e89a60255d286227f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-11T16:30:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AlineBarbosadeMatos.pdf: 1012910 bytes, checksum: 9197c357dd4892e89a60255d286227f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-11T16:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AlineBarbosadeMatos.pdf: 1012910 bytes, checksum: 9197c357dd4892e89a60255d286227f7 (MD5) / O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma política governamental voltada para a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. Porém, as mulheres com impedimentos demandam atenção diferenciada por estarem submetidas a, pelo menos, dois regimes de opressão: o patriarcado e a corponormatividade. Diante disso, esta dissertação teve como objeto identificar as ações, com foco em mulheres deficientes, adotadas pelas empresas participantes desde a 1ª edição. O objetivo geral dessa pesquisa foi analisar como o Pró-Equidade realiza ações direcionadas à promoção da equidade para as mulheres deficientes. Para atingir o objetivo, a metodologia se dividiu em dois momentos: pesquisa documental, com busca de todos os documentos e publicações do programa disponíveis para acesso público; e pesquisa de campo, com o preenchimento voluntário de questionário eletrônico pelas empresas e entrevista com a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC. A pesquisa concluiu que as trabalhadoras deficientes são abjetas, pois não houve nenhuma ação direcionada a este grupo em nenhum dos documentos analisados. Também teve como conclusão a definição do grupo prioritário para as ações do Pró-Equidade: às mães (ou à maternidade).

Submitted by Lafaiete Santos Santiago (lafaiete.santiago@ucsal.br) on 2016-11-14T14:40:36Z No. of bitstreams: 1 FERREIRA SA 2014.pdf: 1184053 bytes, checksum: 640e2a69c6cfee48a9bfac369151de86 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-13T14:06:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERREIRA SA 2014.pdf: 1184053 bytes, checksum: 640e2a69c6cfee48a9bfac369151de86 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T14:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERREIRA SA 2014.pdf: 1184053 bytes, checksum: 640e2a69c6cfee48a9bfac369151de86 (MD5) Previous issue date: 2014-02-19 / A presente dissertação analisa o dever do Estado em promover a igualdade de gênero. Assim, são considerados os direitos fundamentais à isonomia, intimidade, dignidade da pessoa e livre determinação sexual. Nesse contexto, a liberdade sexual está inserida como viés dos direitos humanos. Também são enfocados no trabalho os aspectos relevantes que permitem a efetivação desses direitos, especialmente no que concerne à livre determinação sexual. O cerne da pesquisa, entretanto, não é a garantia em abstrato prevista na Constituição Federal, mas sim, a maneira de implementação de tais direitos fundamentais por parte do Estado, com enfoque na concretização, seja pelas políticas públicas, pelas soluções judiciais, ou até mesmo pelos diversos instrumentos normativos que venham a tornar a lei fundamental indene de dúvidas e ratificar um ambiente favorável à sedimentação desses direitos. No Estado Constitucional Democrático brasileiro, encontram-se, em contínua relação, os direitos humanos fundamentais, a democracia e a jurisdição constitucional, impulsionando a força normativa dos direitos individuais (e os sociais), assim como a cidadania participativa e reivindicatória. Destarte as singularidades do direito fundamental à igualdade de gênero, com várias garantias dele decorrentes, deveres estatais prestacionais reconhecidos e progressivos conferem-lhe plena eficácia, exigibilidade e preferência nas colisões principiológicas. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça são analisados, evidenciando-se a ponderação utilizada para concretizar a isonomia. Com efeito, também, são estudados a contribuição do Poder Judiciário na pacificação de conflitos, bem como o papel do Poder Executivo através da implementação de políticas públicas, que impulsionam o processo de efetivação da igualdade de gênero, pois, ainda que restem situações, as quais efetivamente demandem uma solução legislativa mais enérgica e incisiva, sempre em busca da força normativa crescente no texto magno e perspectivas futuras de maximização, cumpre ao Estado promover a concretização constitucional. / This dissertation examines the state's duty to promote gender equality. So, are considered fundamental rights to equality, privacy, dignity and free sex determination. In this context, sexual freedom is inserted as bias of human rights. Are also focused on work relevant aspects that enable the realization of these rights, especially with regard to sexual self-determination. The focus of the research, however, is not guaranteed in the abstract provided in the Constitution, but the manner of implementation of these fundamental rights by the State , with a focus on achievement, either by public policy, the judicial remedies, or even by various normative instruments that may become law harmless from doubts and ratify an environment conducive to settling these rights. In the Brazilian democratic constitutional state, are in continuous relationship fundamental human rights, democracy and constitutional jurisdiction, boosting the normative force of individual rights (and social), as well as participatory citizenship and vindicatory. The singularities of the fundamental right to gender equality, with various warranties hereunder, state duties provided, recognized and progressiveness give it full effect, enforceability and preference in collisions of principles. Precedents of the Supreme Court and Superior Court are analyzed, revealing the weights used to achieve the right to equality. So, are studied the contribution of the Judiciary in the pacification of conflicts and the role of the executive branch through the implementation of public policies that drive the process of realization of gender equality, because even though there are still situations, which effectively demanding a legislative solution more forceful and incisive, always in search of normative force growing in the text magnum and future prospects of maximizing fulfills the State Constitutional promote achievement .

Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação de Mestrado em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. / O presente estudo visa analisar como ocorrem as articulações entre fe-minização e feminilização na docência do ensino superior da Universi-dade do Extremo Sul Catarinense. Constitui-se como estudo acadêmico dos tópicos em questão, evidenciando avanços recentes, mas, sobretudo, ressaltando as dificuldades gritantes evidenciadas na diferenciação dis-criminatória de gênero na sociedade contemporânea, diante de um com-parativo histórico com o panorama atual de igualdade e desigualdade de gênero. Tendo como premissa fundamental a análise de obras e estudos do campo científico em questão que se manifestaram nesse sentido, dentro e fora do ambiente que serve como objeto para o presente estudo. Busca-se aqui evidenciar a necessidade crescente de igualdade de gêne-ro no mercado profissional, visto que tais aspectos estão diretamente relacionados à percepção da mulher e seu lugar no mundo e na socieda-de. O crescimento das lutas por equidade de gênero no mercado profis-sional torna tal estudo de sumária relevância para a sociedade atual, de modo que serão analisados aspectos para compreender diferenciações de gênero a partir das relações sociais na docência e, consequentemente, no mercado de trabalho. O presente estudo se caracterizou como sendo documental e se configura de modo quanti-qualitativo. Cabe salientar que, por mais que a coleta de dados seja quantitativa, o estudo adotou a análise qualitativa como norteadora do estudo dos dados adquiridos. Foram levantados os indicadores referentes às Unidades Acadêmicas e seus respectivos cursos, por sexo, no banco de dados do setor de Desen-volvimento Humano (DH), referentes ao período de 1994, 2004 e 2015. Os dados foram avaliados comparativamente considerando também documentos públicos eletrônicos disponíveis por meio do ambiente virtual da instituição.

A pornogra a foi apresentada como problema político por uma ramificação anti-porn do feminismo no final dos anos 1970 nos EUA. Esse grupo rompeu com o feminismo liberal e com perspectivas liberais de igualdade sexual ao tratar radicalmente a excitação sexual masculina como uma forma de subordinação da mulher e discriminação sexual, dadas condições específicas sob as quais a excitação era concebida como danosa. Mas essas condições, do modo como foram definidas por esse grupo, eram muito amplas. Quando interpretadas, poderiam ir de situações de tortura e estupro reais até a leitura da Ilíada. Essa definição foi codificada em lei por Catherine MacKinnon nos anos 1980, mas rejeitada pela Suprema Corte como tentativa de censura de conteúdo, uma violação da liberdade de expressão. Da perspectiva anti-porn, a Suprema Corte decidiu que a liberdade de expressão era superior a igualdade sexual, e que a pornogra a poderia continuar a subordinar as mulheres aos homens. O problema político que encontramos aqui e o problema de como equilibrar liberdade e igualdade, de modo que as pessoas sejam tratadas com igualdade sem ter sua liberdade violada. Apresentamos uma crítica liberal, de Ronald Dworkin, a posição anti-porn. Ela é uma defesa singular da pornografia, pois não apela a liberdade de expressão, mas sim ao próprio direito a igualdade A pornografia é defendida como um importante modo de vida para muitas pessoas que têm diferentes perspectivas sobre o valor e o significado da prática pornográfica. Elas têm um direito a independência moral, que a definição anti-porn de pornografia viola, pois tenta atribuir tanto o valor como o sentido da prática sem consideração pelos valores e sentidos que pessoas de fato envolvidas na pornografia dão a ela. A liberdade de expressãoé concebida como necessária a esse processo de dar valor e sentido a uma atividade. Segundo essa concepção, liberdade não conflita com igualdade, porque, para que sejam tratadas com igualdade, as pessoas devem ser livres para expressar, atrav es de suas vidas, diferentes valores e sentidos, que por sua vez devem ser respeitados em decisões políticas que as afetam. A posição liberal deixa aberta a possibilidade de reformar a pornografia, de as pessoas reinventarem a pornografia do modo como for adequado as suas vidas em sua presente situação, enquanto a anti-porn não deixa, pois concebe a pornografia de um modo unico e fixo. A principal critica liberal da posição anti-porn, portanto, nãoé sobre seu conteúdo, sobre o que feministas anti-porn dizem que a pornografia seja ou faça, mas ao modo como elas tratam as pessoas, que é sem respeito pelo sentido de suas atividades e pelo valor que estão tentando dar as suas vidas através da pornografia. / Pornography was introduced as a political problem by the anti-porn branch of feminism in the late 1970's in the USA. This group broke with liberal feminism and liberal perspectives on sexual equality when they radically treated male sexual excitement as a form of women subordination and sex discrimination, given speci c conditions under which the excitement was conceived as harmful. But those conditions, the way they were de ned by this group, were very broad. When interpreted, they could go from actual situations of torture and rape to the reading of the Iliad. This de nition was codi ed into law by Catherine MacKinnon in the 1980's but rejected by the Supreme Court as an attempt of content censorship, a violation of freedom of expression. From the anti-porn perspective, the Supreme Court decided that freedom of speech was superior to sex equality, and that pornography could continue to subordinate women to men. The political problem that we nd here is the problem of how to balance liberty and equality, so that people can be treated with equality while not having their freedom violated. We present a liberal critique, by Ronald Dworkin, of the anti-porn position. It's a singular defense of pornography, as it does not call for freedom of expression but for the right to equality itself. Pornography is defended as an important way of life for many people that have di erent perspectives on the value and meaning of the pornographic practice They have a right to moral independence, which the anti-porn de nition of pornography violates as it tries to give both the value and the meaning of the practice without concern for the value and meaning people actually involved in pornography give to it. Freedom of expression is conceived as necessary for this process of giving value and meaning to an activity. In that sense, liberty does not con ict with equality, because for people to be treated with equality they should be free to express, through their lives, di erent values and meanings, which in turn should be respected in political decisions a ecting them. The liberal position leaves open the possibility to reform pornography, for people to reinvent pornography as they see t for their lives in their present situation, which the anti-porn does not, since it conceives pornography in a single and xed way. The main liberal critique of the anti-porn position, thus, is not about it's content, about what anti-porn feminists say pornography is or what pornography does, but the way they treat people, which is without respect for the meaning of their actvity and the value they are trying to give to their lives through pornography.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-04-28 / This work sought to examine the electoral quotas as a public policy, through the analysis of the Brazilian laws in force, the literature and official data on the participation of women in positions of power, especially in the Brazilian legislat ive power. First of all, we analyzed the right to equality and its variations, as well as the mechanisms to enforce it, with emphasis on affirmative action. We also analyzed the legitimacy of affirmative action to protect the rights of minorities, especially women in positions of power. The regulatory instruments of the electoral quota policy were evaluated, seeking to unravel the difficulties arising from the legal framework of public policy. This paper brought to the spotlight the mechanisms used to implement the policy and possible ways o reduce inequality between men and women in Brazilian politics and the results of women s participation in Brazilian elections since the implementation of affirmative action electoral quotas. In order to do it, we analyzed documents and bibliographies on the right of women, the importance of women's political participation to democracy and electoral quotas on Brazilian politics, as well as official data on election results since 1996. From this research , we concluded that, although important steps have been taken to promote gender equality in Brazil, there is still much to achieve , especially on women's participation in politics. / A partir de estudo bibliográfico e análise de dados oficiais sobre a participação das mulheres nos espaços de poder, em especial no legislativo brasileiro, buscou-se analisar a política pública de cotas eleitorais, por meio da análise das leis que vigorara m e vigoram sobre o tema. Iniciou-se analisando o direito a igualdade e suas vertentes, assim como os mecanismos para efetivar esse direito, com ênfase nas ações afirmativas. Passou-se então analisar a legitimidade das ações afirmativas na proteção dos direitos das minorias, em especial das mulheres nos espaços de poder. Avaliaram-se os instrumentos normativos da política de cotas eleitorais, buscando desvendar as dificuldades oriundas da estrutura legal da política pública. Por meio de análise dos resultados da participação das mulheres nas eleições brasileiras desde a implantação da ação afirmativa de cotas eleitorais, problematizou-se sobre os mecanismos utilizados para implantar a política e os caminhos possíveis para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres na política brasileira. Para tanto, foram analisados documentos e bibliografias sobre o direito das mulheres, a importância da participação política das mulheres para a democracia e sobre política de cotas eleitorais brasileira, bem como dados oficiais sobre os resultados eleitorais desde 1996. De tal análise, concluiu-se que, embora importantes passos tenham sido dados para a promoção da igualdade de gênero no Brasil, muito há ainda que avançar, especialmente na participação das mulheres na política.

A pornogra a foi apresentada como problema político por uma ramificação anti-porn do feminismo no final dos anos 1970 nos EUA. Esse grupo rompeu com o feminismo liberal e com perspectivas liberais de igualdade sexual ao tratar radicalmente a excitação sexual masculina como uma forma de subordinação da mulher e discriminação sexual, dadas condições específicas sob as quais a excitação era concebida como danosa. Mas essas condições, do modo como foram definidas por esse grupo, eram muito amplas. Quando interpretadas, poderiam ir de situações de tortura e estupro reais até a leitura da Ilíada. Essa definição foi codificada em lei por Catherine MacKinnon nos anos 1980, mas rejeitada pela Suprema Corte como tentativa de censura de conteúdo, uma violação da liberdade de expressão. Da perspectiva anti-porn, a Suprema Corte decidiu que a liberdade de expressão era superior a igualdade sexual, e que a pornogra a poderia continuar a subordinar as mulheres aos homens. O problema político que encontramos aqui e o problema de como equilibrar liberdade e igualdade, de modo que as pessoas sejam tratadas com igualdade sem ter sua liberdade violada. Apresentamos uma crítica liberal, de Ronald Dworkin, a posição anti-porn. Ela é uma defesa singular da pornografia, pois não apela a liberdade de expressão, mas sim ao próprio direito a igualdade A pornografia é defendida como um importante modo de vida para muitas pessoas que têm diferentes perspectivas sobre o valor e o significado da prática pornográfica. Elas têm um direito a independência moral, que a definição anti-porn de pornografia viola, pois tenta atribuir tanto o valor como o sentido da prática sem consideração pelos valores e sentidos que pessoas de fato envolvidas na pornografia dão a ela. A liberdade de expressãoé concebida como necessária a esse processo de dar valor e sentido a uma atividade. Segundo essa concepção, liberdade não conflita com igualdade, porque, para que sejam tratadas com igualdade, as pessoas devem ser livres para expressar, atrav es de suas vidas, diferentes valores e sentidos, que por sua vez devem ser respeitados em decisões políticas que as afetam. A posição liberal deixa aberta a possibilidade de reformar a pornografia, de as pessoas reinventarem a pornografia do modo como for adequado as suas vidas em sua presente situação, enquanto a anti-porn não deixa, pois concebe a pornografia de um modo unico e fixo. A principal critica liberal da posição anti-porn, portanto, nãoé sobre seu conteúdo, sobre o que feministas anti-porn dizem que a pornografia seja ou faça, mas ao modo como elas tratam as pessoas, que é sem respeito pelo sentido de suas atividades e pelo valor que estão tentando dar as suas vidas através da pornografia. / Pornography was introduced as a political problem by the anti-porn branch of feminism in the late 1970's in the USA. This group broke with liberal feminism and liberal perspectives on sexual equality when they radically treated male sexual excitement as a form of women subordination and sex discrimination, given speci c conditions under which the excitement was conceived as harmful. But those conditions, the way they were de ned by this group, were very broad. When interpreted, they could go from actual situations of torture and rape to the reading of the Iliad. This de nition was codi ed into law by Catherine MacKinnon in the 1980's but rejected by the Supreme Court as an attempt of content censorship, a violation of freedom of expression. From the anti-porn perspective, the Supreme Court decided that freedom of speech was superior to sex equality, and that pornography could continue to subordinate women to men. The political problem that we nd here is the problem of how to balance liberty and equality, so that people can be treated with equality while not having their freedom violated. We present a liberal critique, by Ronald Dworkin, of the anti-porn position. It's a singular defense of pornography, as it does not call for freedom of expression but for the right to equality itself. Pornography is defended as an important way of life for many people that have di erent perspectives on the value and meaning of the pornographic practice They have a right to moral independence, which the anti-porn de nition of pornography violates as it tries to give both the value and the meaning of the practice without concern for the value and meaning people actually involved in pornography give to it. Freedom of expression is conceived as necessary for this process of giving value and meaning to an activity. In that sense, liberty does not con ict with equality, because for people to be treated with equality they should be free to express, through their lives, di erent values and meanings, which in turn should be respected in political decisions a ecting them. The liberal position leaves open the possibility to reform pornography, for people to reinvent pornography as they see t for their lives in their present situation, which the anti-porn does not, since it conceives pornography in a single and xed way. The main liberal critique of the anti-porn position, thus, is not about it's content, about what anti-porn feminists say pornography is or what pornography does, but the way they treat people, which is without respect for the meaning of their actvity and the value they are trying to give to their lives through pornography.

A lei francesa que proíbe o uso dos véus integrais em espaços públicos, recentemente aprovada, suscitou polêmicas políticas e sociais. Tal lei invoca a necessidade de evitar rostos cobertos em espaços públicos e os defensores da medida frequentemente mencionam o papel da lei em promover a laicidade e a igualdade de gênero. Contudo, o consenso sobre essa questão está longe de ser atingido entre os diversos acadêmicos e políticos que a discutem. Muitos dos opositores da lei a veem como uma forma de promover o racismo e a segregação ao invés da justiça, da liberdade, da integração, da igualdade de gênero e da agência das mulheres. Considerando a posição de algumas teóricas feministas, pretendemos desenvolver uma reflexão associando o feminismo às teorias liberal, comunitarista e multiculturalista a fim de refletir sobre as dimensões políticas e ideológicas deste processo. Assim, abordaremos os conceitos de justiça, liberdade e igualdade, fundamentais para a compreensão desse debate. Desse modo, pretendemos discutir as motivações para a criação da lei, bem como as suas consequências na sociedade francesa. / The recent French law banning women from wearing full-cover veils in public spaces has raised controversy in different political and social scopes. The law mentions the necessity of avoiding hidden faces in public spaces and its defenders often mention the law’s role in promoting secularism and gender equality. However, several policy makers and scholars are far from reaching agreement around this issue. Much of the opponents of the law see in this measure a way of promoting racism and segregation instead of justice, freedom, integration, women’s agency and gender equality. Putting at the frontline the position of some feminist scholars, we intend to develop a debate among theoretical feminism liberalism, multiculturalism and communitarism in order to understand the political and ideological dimension of this process. We will be addressing important issues such as justice, freedom and gender equity, which are fundamental to understand this debate. Our aim is to discuss the motivations for creating the law as well as its consequences in French society.

A pornogra a foi apresentada como problema político por uma ramificação anti-porn do feminismo no final dos anos 1970 nos EUA. Esse grupo rompeu com o feminismo liberal e com perspectivas liberais de igualdade sexual ao tratar radicalmente a excitação sexual masculina como uma forma de subordinação da mulher e discriminação sexual, dadas condições específicas sob as quais a excitação era concebida como danosa. Mas essas condições, do modo como foram definidas por esse grupo, eram muito amplas. Quando interpretadas, poderiam ir de situações de tortura e estupro reais até a leitura da Ilíada. Essa definição foi codificada em lei por Catherine MacKinnon nos anos 1980, mas rejeitada pela Suprema Corte como tentativa de censura de conteúdo, uma violação da liberdade de expressão. Da perspectiva anti-porn, a Suprema Corte decidiu que a liberdade de expressão era superior a igualdade sexual, e que a pornogra a poderia continuar a subordinar as mulheres aos homens. O problema político que encontramos aqui e o problema de como equilibrar liberdade e igualdade, de modo que as pessoas sejam tratadas com igualdade sem ter sua liberdade violada. Apresentamos uma crítica liberal, de Ronald Dworkin, a posição anti-porn. Ela é uma defesa singular da pornografia, pois não apela a liberdade de expressão, mas sim ao próprio direito a igualdade A pornografia é defendida como um importante modo de vida para muitas pessoas que têm diferentes perspectivas sobre o valor e o significado da prática pornográfica. Elas têm um direito a independência moral, que a definição anti-porn de pornografia viola, pois tenta atribuir tanto o valor como o sentido da prática sem consideração pelos valores e sentidos que pessoas de fato envolvidas na pornografia dão a ela. A liberdade de expressãoé concebida como necessária a esse processo de dar valor e sentido a uma atividade. Segundo essa concepção, liberdade não conflita com igualdade, porque, para que sejam tratadas com igualdade, as pessoas devem ser livres para expressar, atrav es de suas vidas, diferentes valores e sentidos, que por sua vez devem ser respeitados em decisões políticas que as afetam. A posição liberal deixa aberta a possibilidade de reformar a pornografia, de as pessoas reinventarem a pornografia do modo como for adequado as suas vidas em sua presente situação, enquanto a anti-porn não deixa, pois concebe a pornografia de um modo unico e fixo. A principal critica liberal da posição anti-porn, portanto, nãoé sobre seu conteúdo, sobre o que feministas anti-porn dizem que a pornografia seja ou faça, mas ao modo como elas tratam as pessoas, que é sem respeito pelo sentido de suas atividades e pelo valor que estão tentando dar as suas vidas através da pornografia. / Pornography was introduced as a political problem by the anti-porn branch of feminism in the late 1970's in the USA. This group broke with liberal feminism and liberal perspectives on sexual equality when they radically treated male sexual excitement as a form of women subordination and sex discrimination, given speci c conditions under which the excitement was conceived as harmful. But those conditions, the way they were de ned by this group, were very broad. When interpreted, they could go from actual situations of torture and rape to the reading of the Iliad. This de nition was codi ed into law by Catherine MacKinnon in the 1980's but rejected by the Supreme Court as an attempt of content censorship, a violation of freedom of expression. From the anti-porn perspective, the Supreme Court decided that freedom of speech was superior to sex equality, and that pornography could continue to subordinate women to men. The political problem that we nd here is the problem of how to balance liberty and equality, so that people can be treated with equality while not having their freedom violated. We present a liberal critique, by Ronald Dworkin, of the anti-porn position. It's a singular defense of pornography, as it does not call for freedom of expression but for the right to equality itself. Pornography is defended as an important way of life for many people that have di erent perspectives on the value and meaning of the pornographic practice They have a right to moral independence, which the anti-porn de nition of pornography violates as it tries to give both the value and the meaning of the practice without concern for the value and meaning people actually involved in pornography give to it. Freedom of expression is conceived as necessary for this process of giving value and meaning to an activity. In that sense, liberty does not con ict with equality, because for people to be treated with equality they should be free to express, through their lives, di erent values and meanings, which in turn should be respected in political decisions a ecting them. The liberal position leaves open the possibility to reform pornography, for people to reinvent pornography as they see t for their lives in their present situation, which the anti-porn does not, since it conceives pornography in a single and xed way. The main liberal critique of the anti-porn position, thus, is not about it's content, about what anti-porn feminists say pornography is or what pornography does, but the way they treat people, which is without respect for the meaning of their actvity and the value they are trying to give to their lives through pornography.

A lei francesa que proíbe o uso dos véus integrais em espaços públicos, recentemente aprovada, suscitou polêmicas políticas e sociais. Tal lei invoca a necessidade de evitar rostos cobertos em espaços públicos e os defensores da medida frequentemente mencionam o papel da lei em promover a laicidade e a igualdade de gênero. Contudo, o consenso sobre essa questão está longe de ser atingido entre os diversos acadêmicos e políticos que a discutem. Muitos dos opositores da lei a veem como uma forma de promover o racismo e a segregação ao invés da justiça, da liberdade, da integração, da igualdade de gênero e da agência das mulheres. Considerando a posição de algumas teóricas feministas, pretendemos desenvolver uma reflexão associando o feminismo às teorias liberal, comunitarista e multiculturalista a fim de refletir sobre as dimensões políticas e ideológicas deste processo. Assim, abordaremos os conceitos de justiça, liberdade e igualdade, fundamentais para a compreensão desse debate. Desse modo, pretendemos discutir as motivações para a criação da lei, bem como as suas consequências na sociedade francesa. / The recent French law banning women from wearing full-cover veils in public spaces has raised controversy in different political and social scopes. The law mentions the necessity of avoiding hidden faces in public spaces and its defenders often mention the law’s role in promoting secularism and gender equality. However, several policy makers and scholars are far from reaching agreement around this issue. Much of the opponents of the law see in this measure a way of promoting racism and segregation instead of justice, freedom, integration, women’s agency and gender equality. Putting at the frontline the position of some feminist scholars, we intend to develop a debate among theoretical feminism liberalism, multiculturalism and communitarism in order to understand the political and ideological dimension of this process. We will be addressing important issues such as justice, freedom and gender equity, which are fundamental to understand this debate. Our aim is to discuss the motivations for creating the law as well as its consequences in French society.