A lei francesa que proíbe o uso dos véus integrais em espaços públicos, recentemente aprovada, suscitou polêmicas políticas e sociais. Tal lei invoca a necessidade de evitar rostos cobertos em espaços públicos e os defensores da medida frequentemente mencionam o papel da lei em promover a laicidade e a igualdade de gênero. Contudo, o consenso sobre essa questão está longe de ser atingido entre os diversos acadêmicos e políticos que a discutem. Muitos dos opositores da lei a veem como uma forma de promover o racismo e a segregação ao invés da justiça, da liberdade, da integração, da igualdade de gênero e da agência das mulheres. Considerando a posição de algumas teóricas feministas, pretendemos desenvolver uma reflexão associando o feminismo às teorias liberal, comunitarista e multiculturalista a fim de refletir sobre as dimensões políticas e ideológicas deste processo. Assim, abordaremos os conceitos de justiça, liberdade e igualdade, fundamentais para a compreensão desse debate. Desse modo, pretendemos discutir as motivações para a criação da lei, bem como as suas consequências na sociedade francesa. / The recent French law banning women from wearing full-cover veils in public spaces has raised controversy in different political and social scopes. The law mentions the necessity of avoiding hidden faces in public spaces and its defenders often mention the law’s role in promoting secularism and gender equality. However, several policy makers and scholars are far from reaching agreement around this issue. Much of the opponents of the law see in this measure a way of promoting racism and segregation instead of justice, freedom, integration, women’s agency and gender equality. Putting at the frontline the position of some feminist scholars, we intend to develop a debate among theoretical feminism liberalism, multiculturalism and communitarism in order to understand the political and ideological dimension of this process. We will be addressing important issues such as justice, freedom and gender equity, which are fundamental to understand this debate. Our aim is to discuss the motivations for creating the law as well as its consequences in French society.

A dissertação tem como objetivo analisar o impacto da Organização das Nações Unidas – ONU no Direito Internacional das Mulheres e suas consequências no Brasil. Para a execução deste propósito, utilizou-se do método teórico-pragmático para a verificação do efeito e influência da ONU sobre a temática escolhida. A técnica de pesquisa empregada foi a investigação bibliográfica e documental, por meio de consulta doutrinária, jurisprudencial e legal. Nesse sentido, elucida-se a noção de desigualdade e vulnerabilidade feminina, descrevendo a situação das mulheres na sociedade internacional, e o consequente desenvolvimento do tema no âmbito da ONU, destacando-se a criação da Comissão sobre a Situação das Mulheres – CSW, e, recentemente, da ONU Mulheres, entidade especificamente instituída para fomentar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Em seguida, aborda-se o quadro normativo global e as conferências mundiais organizadas pela ONU acerca dos direitos das mulheres, com a definição de um importante marco jurídico-político: a Declaração de Pequim e sua Plataforma de Ação. Dessas compreensões, realiza-se uma análise do contexto brasileiro, refletindo sobre o impacto da ONU e os desafios impostos ao Brasil. Nas conclusões obtidas, verificou-se um progresso lento e irregular na condição das mulheres, apesar da expansão dos compromissos normativos internacionais favorecidos pela ONU. Constatou-se como maior contribuição da Organização, além do diagnóstico traçado sobre a situação feminina, o respaldo e a concessão de um espaço propício para o fortalecimento do ativismo feminista transnacional, que contribuiu para o quadro jurídico internacional formado. No Brasil, em que pese ainda não se ter alcançado a almejada transformação da realidade social, podem ser apontados como consectários da atuação da ONU os avanços legislativos obtidos, a exemplo, da previsão legal de cotas de gênero para candidatura, eliminação de disposições discriminatórias nas Leis Civil e Penal, além da Lei Maria da Penha e a mais recente Lei do Feminicídio. / The aim of this thesis is to analyze the impact of United Nations – UN on International Women’s Law and it’s consequences in Brazil. For this purpose, we have choosen the theoretical and pragmatic method to verify the effects and influence of UN on the selected theme. As a technique of research, we used bibliographical and documentary exploration, with doctrinal, jurisprudential and legal consultation. In this regard, the first chapter elucidates the notion of women’s inequality and vulnerability, describing the women’s situation in international society and its development within the UN, including the creation of the Commission on The Status of Women – CSW, and recently the UN Women, an entitity specifically established for Gender Equality and the Empowerment of Women. The second chapter adresses the global normative framework, the UN World Conferences on women’s rights, and the definition of an important juridical-political milestone: Beijing Declaration and Platform for Action. From these understandings, the third chapter analyses the Brazilian context, reflecting on the impact of UN work and it’s challenges in Brazil. In conclusion, it was found slow and uneven progress in the status of women, despite the expanded international normative commitments to women’s and girls’ human rights favored by UN. The Organization’s greatest contribution was its diagnosis on the situation of women, as well as it’s support and granting of a friendly space for the strenghtening of transnational feminist activism, which contributed to the international legal framework. In Brazil, alhthough we haven’t achieved yet the desired transformation on social reality, legislative advances like electoral gender quotas, elimination of discriminatory provisions in the Civil and Criminal law, besides Maria da Penha Law and the most recent Law on Feminicide can be pointed out as UN impact and influence in Brazil.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:47:40Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-08T13:29:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5) Previous issue date: 2010 / A consolidação do regime democrático exige a efetiva vigência de direitos na sociedade. No Brasil, esse processo, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alcançou a organização do Poder Judiciário pela Reforma da Justiça ocorrida por meio da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004. No entanto, cabe questionar se essa reforma tem provocado o surgimento de uma cultura democrática, no âmbito das políticas judiciais. Observarei esse problema a partir de um recorte específico: a incorporação da perspectiva de gênero no novo desenho institucional da administração judiciária brasileira. Ao analisar os Atos Legislativos e a 'Ação Estratégica do Poder Judiciário' produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão responsável pelo desenvolvimento de política judicial no Brasil, pretendo demonstrar que a perspectiva de gênero não foi incorporada, quer por insuficiência de matriz administrativa de efeito vinculante, quer por ausência de programas de ação institucional, voltados para o acesso à justiça e para os direitos das mulheres. Nesse sentido, a conclusão do trabalho sugere a persistência de obstáculos ao processo de transição democrática no que se refere às políticas de igualdade de gênero. / The consolidation of a democratic regime requires the effective exercise of rights in society. In Brazil, this process started with the promulgation of the Constitution of 1988, reached the organization of the Judiciary Law by means of the Justice Reform held by the Constitutional Amendment No. 45, in December 8, 2004. However, it is worth to question if such reform has led to the emergence of a democratic culture in the context of judicial policies. I will work with this problem from a specific perspective: the incorporation of gender perspective in the new institutional design of the brazilian judiciary administration. By analyzing the Legislative Acts and the 'Strategic Action of the Judiciary Law' produced by the National Council of Justice - CNJ, the body responsible for the development of judicial policy in Brazil, I intend to demonstrate that the gender perspective was not incorporated, whether due to the insufficiency of the administrative binding array, either by lack of institutional action programs focused on access to justice and women rights. In this sense, the conclusion of the work suggests the persistence of obstacles to the process of democratic transition in relation to gender equality policies.

A dissertação tem como objetivo analisar o impacto da Organização das Nações Unidas – ONU no Direito Internacional das Mulheres e suas consequências no Brasil. Para a execução deste propósito, utilizou-se do método teórico-pragmático para a verificação do efeito e influência da ONU sobre a temática escolhida. A técnica de pesquisa empregada foi a investigação bibliográfica e documental, por meio de consulta doutrinária, jurisprudencial e legal. Nesse sentido, elucida-se a noção de desigualdade e vulnerabilidade feminina, descrevendo a situação das mulheres na sociedade internacional, e o consequente desenvolvimento do tema no âmbito da ONU, destacando-se a criação da Comissão sobre a Situação das Mulheres – CSW, e, recentemente, da ONU Mulheres, entidade especificamente instituída para fomentar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Em seguida, aborda-se o quadro normativo global e as conferências mundiais organizadas pela ONU acerca dos direitos das mulheres, com a definição de um importante marco jurídico-político: a Declaração de Pequim e sua Plataforma de Ação. Dessas compreensões, realiza-se uma análise do contexto brasileiro, refletindo sobre o impacto da ONU e os desafios impostos ao Brasil. Nas conclusões obtidas, verificou-se um progresso lento e irregular na condição das mulheres, apesar da expansão dos compromissos normativos internacionais favorecidos pela ONU. Constatou-se como maior contribuição da Organização, além do diagnóstico traçado sobre a situação feminina, o respaldo e a concessão de um espaço propício para o fortalecimento do ativismo feminista transnacional, que contribuiu para o quadro jurídico internacional formado. No Brasil, em que pese ainda não se ter alcançado a almejada transformação da realidade social, podem ser apontados como consectários da atuação da ONU os avanços legislativos obtidos, a exemplo, da previsão legal de cotas de gênero para candidatura, eliminação de disposições discriminatórias nas Leis Civil e Penal, além da Lei Maria da Penha e a mais recente Lei do Feminicídio. / The aim of this thesis is to analyze the impact of United Nations – UN on International Women’s Law and it’s consequences in Brazil. For this purpose, we have choosen the theoretical and pragmatic method to verify the effects and influence of UN on the selected theme. As a technique of research, we used bibliographical and documentary exploration, with doctrinal, jurisprudential and legal consultation. In this regard, the first chapter elucidates the notion of women’s inequality and vulnerability, describing the women’s situation in international society and its development within the UN, including the creation of the Commission on The Status of Women – CSW, and recently the UN Women, an entitity specifically established for Gender Equality and the Empowerment of Women. The second chapter adresses the global normative framework, the UN World Conferences on women’s rights, and the definition of an important juridical-political milestone: Beijing Declaration and Platform for Action. From these understandings, the third chapter analyses the Brazilian context, reflecting on the impact of UN work and it’s challenges in Brazil. In conclusion, it was found slow and uneven progress in the status of women, despite the expanded international normative commitments to women’s and girls’ human rights favored by UN. The Organization’s greatest contribution was its diagnosis on the situation of women, as well as it’s support and granting of a friendly space for the strenghtening of transnational feminist activism, which contributed to the international legal framework. In Brazil, alhthough we haven’t achieved yet the desired transformation on social reality, legislative advances like electoral gender quotas, elimination of discriminatory provisions in the Civil and Criminal law, besides Maria da Penha Law and the most recent Law on Feminicide can be pointed out as UN impact and influence in Brazil.

Submitted by JENIFFER RIBEIRO PESSÔA null (jenifferpessoa.adv@hotmail.com) on 2018-03-05T20:40:32Z No. of bitstreams: 1 2018 - PPGE - Dissertação Mestrado Jeniffer Ribeiro Pessoa.pdf: 839648 bytes, checksum: 3113f718067685077e19ce94f8e60fe5 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-06T14:35:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pessoa_jr_me_mar.pdf: 839648 bytes, checksum: 3113f718067685077e19ce94f8e60fe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-06T14:35:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pessoa_jr_me_mar.pdf: 839648 bytes, checksum: 3113f718067685077e19ce94f8e60fe5 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi constituído em 1984 com os objetivos de lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país. Essa luta por mudanças sociais contribuiu para a criação de uma nova formação educacional voltada para a construção de valores, dentre esses valores, a luta pela igualdade de gênero. A pesquisa, documental e bibliográfica, apresenta como o MST abordou desde a constituição do Movimento, a questão da mulher em seu interior e como posteriormente, introduziu o conceito de gênero com a criação de um setor específico. Objetivamos verificar os princípios pedagógicos e o projeto político-pedagógico do MST analisando sua política de formação educacional que abrange a questão de igualdade de gênero, e que possui uma política geral de gênero com propostas ligadas à formação educacional. Concluímos que o Movimento, desde sua criação, tem produzido textos teóricos e desenvolvido ações práticas buscando ampliar a participação das mulheres, com cursos de educação formal e de formação, nos diversos setores e instâncias do Movimento. Assim, a igualdade de gênero deve estar presente seja na produção, nos coletivos decisórios e coordenações políticas. Buscando garantir e ampliar a igualdade de gênero entre os homens e mulheres militantes, o MST elaborou propostas estratégicas e criou um Setor de Gênero voltado à promoção da igualdade de gênero e à participação igualitária. O MST aponta linhas de ações necessárias, para que seja alcançada a igualdade de gênero. Nesse sentido, a criação dessa nova forma de fazer educação proposta, trouxe avanços proporcionando a implementação dessas ações no Movimento como um todo. A pesquisa demonstra que a educação está presente em todos os espaços do MST, portanto, a Pedagogia do Movimento é um processo educacional mais ampla, que passa pela escola e é desenvolvida nos assentamentos e acampamentos, perpassando, ainda, pelos mais diversos setores. A participação igualitária entre homens e mulheres do Movimento é necessária para a transformação da realidade, contudo, ainda tem muito a avançar para efetivar as linhas de ação em todos os assentamentos e acampamentos, por isso, este deve ser um processo contínuo. / The Landless Rural Workers Movement (MST) was established in 1984 with the aim of fighting for land, fighting for land reform and fighting for social change in the country. This struggle for social change contributed to the creation of a new educational formation focused on the construction of values, among these values, the struggle for gender equality. The research, documentary and bibliographical, presents how the MST has addressed since its inception, the issue of women in its interior and how later, introduced the concept of gender with the creation of a specific sector. We aim to verify the pedagogical principles and the political-pedagogical project of the MST by analyzing its education policy that covers the issue of gender equality and has a general gender policy with proposals linked to educational training. We conclude that the Movement, since its inception, has produced theoretical texts and developed practical actions aimed at increasing the participation of women, with courses in formal education and training, in the various sectors and instances of the Movement. Thus, gender equality must be present in production, decision-making bodies and political coordination. Seeking to guarantee and expand gender equality among militant men and women, the MST elaborated strategic proposals and created a Gender Sector focused on the promotion of gender equality and equal participation. The MST points out necessary lines of action to achieve gender equality. In this sense, the creation of this new way of doing the proposed education, has brought progress giving the implementation of these actions in the Movement as a whole. The research demonstrates that education is present in all spaces of the MST, therefore, Pedagogy of Movement is a broader educational process, which passes through the school and is developed in settlements and encampments across various sectors. Egalitarian participation between men and women in the Movement is necessary for the transformation of reality, however, there is still much to be done to implement the lines of action in all settlements and camps, so this must be an ongoing process.

A dissertação tem como objetivo analisar o impacto da Organização das Nações Unidas – ONU no Direito Internacional das Mulheres e suas consequências no Brasil. Para a execução deste propósito, utilizou-se do método teórico-pragmático para a verificação do efeito e influência da ONU sobre a temática escolhida. A técnica de pesquisa empregada foi a investigação bibliográfica e documental, por meio de consulta doutrinária, jurisprudencial e legal. Nesse sentido, elucida-se a noção de desigualdade e vulnerabilidade feminina, descrevendo a situação das mulheres na sociedade internacional, e o consequente desenvolvimento do tema no âmbito da ONU, destacando-se a criação da Comissão sobre a Situação das Mulheres – CSW, e, recentemente, da ONU Mulheres, entidade especificamente instituída para fomentar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Em seguida, aborda-se o quadro normativo global e as conferências mundiais organizadas pela ONU acerca dos direitos das mulheres, com a definição de um importante marco jurídico-político: a Declaração de Pequim e sua Plataforma de Ação. Dessas compreensões, realiza-se uma análise do contexto brasileiro, refletindo sobre o impacto da ONU e os desafios impostos ao Brasil. Nas conclusões obtidas, verificou-se um progresso lento e irregular na condição das mulheres, apesar da expansão dos compromissos normativos internacionais favorecidos pela ONU. Constatou-se como maior contribuição da Organização, além do diagnóstico traçado sobre a situação feminina, o respaldo e a concessão de um espaço propício para o fortalecimento do ativismo feminista transnacional, que contribuiu para o quadro jurídico internacional formado. No Brasil, em que pese ainda não se ter alcançado a almejada transformação da realidade social, podem ser apontados como consectários da atuação da ONU os avanços legislativos obtidos, a exemplo, da previsão legal de cotas de gênero para candidatura, eliminação de disposições discriminatórias nas Leis Civil e Penal, além da Lei Maria da Penha e a mais recente Lei do Feminicídio. / The aim of this thesis is to analyze the impact of United Nations – UN on International Women’s Law and it’s consequences in Brazil. For this purpose, we have choosen the theoretical and pragmatic method to verify the effects and influence of UN on the selected theme. As a technique of research, we used bibliographical and documentary exploration, with doctrinal, jurisprudential and legal consultation. In this regard, the first chapter elucidates the notion of women’s inequality and vulnerability, describing the women’s situation in international society and its development within the UN, including the creation of the Commission on The Status of Women – CSW, and recently the UN Women, an entitity specifically established for Gender Equality and the Empowerment of Women. The second chapter adresses the global normative framework, the UN World Conferences on women’s rights, and the definition of an important juridical-political milestone: Beijing Declaration and Platform for Action. From these understandings, the third chapter analyses the Brazilian context, reflecting on the impact of UN work and it’s challenges in Brazil. In conclusion, it was found slow and uneven progress in the status of women, despite the expanded international normative commitments to women’s and girls’ human rights favored by UN. The Organization’s greatest contribution was its diagnosis on the situation of women, as well as it’s support and granting of a friendly space for the strenghtening of transnational feminist activism, which contributed to the international legal framework. In Brazil, alhthough we haven’t achieved yet the desired transformation on social reality, legislative advances like electoral gender quotas, elimination of discriminatory provisions in the Civil and Criminal law, besides Maria da Penha Law and the most recent Law on Feminicide can be pointed out as UN impact and influence in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Magalhaes Fontes.pdf: 1430927 bytes, checksum: ae2dda16429c8bcf00a5e06f2be3bda1 (MD5) Previous issue date: 2013-08-23 / The present study analyzes the role of the labor courts in Brazil regarding gender equality, to verify to what extent the social demands for equality are reflected in labor suits, and the results of these cases. For this purpose, the role of women in the world of work and the question of gender equality are examined from the perspective of gender awareness, with analysis of the forms of discrimination in the workplace. Finally, an analysis of court decisions in labor suits based on issues of gender equality is undertaken to note the difficulties faced and the results attained, to enable reaching conclusions on the role that can be played by the labor courts in promoting gender equality. / O presente estudo tem por objeto a análise do papel da Justiça do Trabalho relativamente à igualdade de gênero, de forma a verificar se as demandas sociais a ela relativas se transformam em litígios trabalhistas e, em caso positivo, qual tem sido o resultado destes. Para tanto, apresenta proposta de reflexão acerca do papel da mulher no mundo do trabalho, com base na teoria da divisão sexual do trabalho e relacionando a questão de igualdade de gênero sob a perspectiva da consciência de gênero, analisando, ainda, formas de discriminação no ambiente laboral. Por fim, propõe-se a analisar, mediante a realização de pesquisa jurisprudencial, a existência de reclamações trabalhistas com fundamento em igualdade de gênero, bem como as dificuldades e os resultados alcançados por estas, examinando a existência ou não de um papel a ser desempenhado pela Justiça do Trabalho na promoção da igualdade de gênero.

This research work deals with the system for the prevention and repression of domestic violence against women in Brazil, considered one of the most serious human rights violations. The principles of equality, public policies and affirmative actions for the promotion of isonomic laws for the different genders are also discussed. In the present study, domestic violence, apart from being a crime, is also treated as one of the most insidious forms of discrimination, intolerance and disrespect for human dignity. In addition, the study makes the distinction between domestic and non-domestic violence, in order to prevent them from receiving the same treatment. Further, the main causes and consequences of this kind of crime, as well as the profile of the victims and aggressors, are analyzed based on statistical data on domestic violence against women in Brazil and in other countries. Women rights are presented as part of the human rights, according to the most important treaties published by the United Nations and by the Organization of American States. The study includes the analysis of the models for the prevention of domestic violence used in European and Latin American countries. Also included are the penal legislation and the public policies developed in Brazil after the 1988 Constitution to implement the principle of equality (see art. 5º, I). In this sense, the limitations of the Law nº 9.099/95 and the sanctions included in the Brazilian Penal Code to repress this kind of offense are discussed. Finally, the study presents proposals in order to promote equality between men and women in both social and family relations, with a view to prevent and punish the domestic violence in Brazil, through legislative changes and effective public actions. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como tema central o sistema brasileiro de prevenção e repressão à violência doméstica contra a mulher no Brasil, considerada uma das mais graves violações aos direitos humanos. Aborda também o primado da igualdade, as ações afirmativas e políticas públicas de promoção da isonomia entre os gêneros. O estudo parte do pressuposto de que, mais do que crime, a violência doméstica é uma das mais insidiosas formas de discriminação, intolerância e negação da dignidade humana. Apresenta a distinção entre violência contra a mulher e doméstica, em razão de serem constantemente tratadas como sinônimas. Com base em dados estatísticos sobre a ocorrência da violência doméstica no Brasil e em outros países, são analisadas as principais causas e conseqüências dessa forma de criminalidade, sem negligenciar o perfil da vítima e do agressor. Os direitos das mulheres são apresentados como especialização dos direitos humanos, fato demonstrado pela apresentação dos principais tratados editados pelas Nações Unidas e Organizações dos Estados Americanos. Analisa os modelos de combate à violência doméstica adotados por países europeus e latino-americanos. Discorre sobre a legislação penal e as políticas públicas desenvolvidas no país, após a Constituição de 1988, visando à implantação da igualdade (CF, art. 5º, I). Nesse sentido, sustenta a insuficiência do procedimento da Lei n. 9.099/95 e das sanções previstas no Código Penal brasileiro para reprimir a prática do delito. Por fim, apresenta proposições destinadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres nas relações sociais e familiares, bem como a prevenir e punir a violência doméstica no Brasil, por meio de mudanças legislativas e ações governamentais efetivas.

Submitted by MARILIA ORTIZ (marisportiz@gmail.com) on 2014-06-27T19:25:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marília ARQUIVO ÚNICO_FINAL_versãoprotocolo.pdf: 2661604 bytes, checksum: 6462653b9da04a634cbbda5a495f1500 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-06-27T19:28:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marília ARQUIVO ÚNICO_FINAL_versãoprotocolo.pdf: 2661604 bytes, checksum: 6462653b9da04a634cbbda5a495f1500 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-27T19:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marília ARQUIVO ÚNICO_FINAL_versãoprotocolo.pdf: 2661604 bytes, checksum: 6462653b9da04a634cbbda5a495f1500 (MD5) Previous issue date: 2014-04-11 / This dissertation discusses the effects of competition in the senses involving affirmative action policies to promote equality of opportunity and treatment between women and men in the formal workplace. To do so, it takes as the object of research the Equality Program of Gender and Race, seeking to reveal the ideas and actions that shapes and moves their intentionality in the Secretariat of Policies for Women (SPM) of the federal government – which is the institution responsible for this policy. The primary sources of the analysis here produced are the narratives of key actresses who participated in the design and implementation of the Program. It was used the Critical Discourse Analysis (CDA) as a methodology and the epistemic context of languages of “affirmative action” and “diversity management” to locate the discursive fields of the accessed narratives. The comprehension of senses is founded on theoretical contributions to the organizational studies that aim to reveal the ideological materiality behind the speeches. Based on Thoenig’s work, (2007) this paper analyzes how the interdependence between different internal and external organizational boundaries to SPM mobilizes the construction of 'standard' that underpins the Equality Program of Gender and Race. Additionally, utilizing the contributions of Crozier (1967), it was shown the "zones of relevant uncertainty" hanging over the program around decisions taken by the management of SPM. The study suggests that the Pro-Gender Equity Program and Race - taken as a highlighted solution by SPM to dialogue with the formal sector in regarding to the importance of promoting equality of opportunity and treatment in the workplace - negotiates the reverse of its purpose in the long term. Among the reasons for this effect would be the difficulty of the Program to incorporate its priority audience (large corporations) and its contribution to strengthening the speech from parts contrary to the ideology of affirmative action on gender and race in the field of work. / Esta dissertação discute os efeitos da competição sobre os sentidos que envolvem as políticas afirmativas em prol da igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens no mundo do trabalho formal. Para tanto, toma como objeto de pesquisa o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, buscando revelar as ideias e ações que estruturam e movem sua intencionalidade na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal – instituição responsável pela política. A fonte prioritária das análises aqui produzidas são as narrativas de atrizes-chave que participaram da concepção e da implementação do Programa. Utiliza-se a Análise Crítica do Discurso (ACD) como metodologia e o contexto epistêmico de “ações afirmativas” e de “gestão diversidade” para localizar os campos discursivos das narrativas acessadas. A compreensão de sentidos é fundamentada com base em aportes teóricos afeitos ao campo de estudos organizacionais com vistas a revelar a materialidade ideológica por trás dos discursos. Com base no trabalho de Thoenig (2007) analisou-se de que forma a interdependência entre diferentes campos organizacionais internos e externos à SPM mobiliza a construção do padrão que fundamenta o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Complementarmente, utilizando as contribuições de Crozier (1967) foram evidenciadas as “zonas de incerteza pertinentes” que pairam sobre o Programa em torno de decisões tomadas pelas gestoras da SPM. O estudo sugere que o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – tido como solução destacada pela SPM para dialogar com o setor formal a respeito da importância de promover a igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho – agencia o sentido inverso daquilo que se propõe a mobilizar no longo prazo. Entre as razões para isso estão a dificuldade do Programa para incorporar o seu público-alvo prioritário (as grandes corporações) e a sua contribuição para o fortalecimento do discurso de setores contrários à ideologia das políticas de ação afirmativa de gênero e raça no mundo do trabalho.

Submitted by Thalita Gelenske Cunha (tgelenske@gmail.com) on 2015-06-30T18:54:03Z No. of bitstreams: 1 CPDOC_Dissertação_Thalita Gelenske.pdf: 3392688 bytes, checksum: aeb20fc6dc751dcec77a341be4059c70 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2015-08-26T19:21:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CPDOC_Dissertação_Thalita Gelenske.pdf: 3392688 bytes, checksum: aeb20fc6dc751dcec77a341be4059c70 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-08-28T12:00:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CPDOC_Dissertação_Thalita Gelenske.pdf: 3392688 bytes, checksum: aeb20fc6dc751dcec77a341be4059c70 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-28T12:00:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC_Dissertação_Thalita Gelenske.pdf: 3392688 bytes, checksum: aeb20fc6dc751dcec77a341be4059c70 (MD5) Previous issue date: 2015-03-18 / Ao longo dos últimos anos, diversas iniciativas empresariais surgiram no Brasil como forma de organizar, fomentar e atuar como catalisador da igualdade de gênero no ambiente corporativo nacional, seja na esfera pública ou na privada. Diferente das pesquisas que buscam retratar a realidade das empresas através da percepção de presidentes, diretores ou representantes internos, este estudo teve como objetivo ir além do discurso institucional, tentando captar a percepção qualitativa dos coordenadores desses grupos representativos (selos, redes, movimentos, organizações), que, juntos, mobilizam mais de 200 empresas no país. As entrevistas com estes indivíduos puderam propiciar uma maior capilaridade e visão crítica em relação aos avanços, desafios e tendências para questão de gênero nas grandes empresas com atuação no Brasil. / Over the past few years, several business initiatives emerged in Brazil as a way to organize, promote and act as a catalyst for gender equality in the national business environment, whether in the public or private sector. With a different approach from the studies that seek to portray the reality of companies through the perception of presidents, directors or employees, this present research aims to go beyond the institutional discourse, trying to capture the qualitative perception of the coordinators of these representative groups (networks, movements and organizations, etc), which mobilize more than 200 companies in the country. The interview with these individuals were able to provide a denser and critical view of the progresses, challenges and trends for gender issues in large companies operating in Brazil.