MONTEZUMA, Talita de Fátima Pereira Furtado. Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE. 2015. 342 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T13:22:11Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_tfpfmontezuma.pdf: 3035175 bytes, checksum: be4886eb2dab3443d8635d535dfc1b59 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:19:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_tfpfmontezuma.pdf: 3035175 bytes, checksum: be4886eb2dab3443d8635d535dfc1b59 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:19:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_tfpfmontezuma.pdf: 3035175 bytes, checksum: be4886eb2dab3443d8635d535dfc1b59 (MD5) Previous issue date: 2015 / Situado no sertão central cearense, o projeto Santa Quitéria pretende explorar a jazida de Itataia (Santa Quitéria/CE) para a produção de fertilizantes fosfatados e de concentrado de urânio. Inserida no contexto do neoxtrativismo, a produção se destina ao fornecimento de insumos para indústria nuclear e do agronegócio. Trata-se, portanto, de um projeto inserido no modelo hegemônico de desenvolvimento, em torno do qual vem surgindo múltiplas contestações diante dos riscos de contaminação ambiental, de impactos negativos sobre a saúde humana, de aumento da pressão sobre as políticas públicas da região e de desestruturação do modo de vida das comunidades do entorno da jazida. Movimentos Sociais, entidades civis e lideranças das comunidades da região se organizam na Articulação Antinuclear para obter informações e contestar os impactos negativos do projeto. Estes sujeitos denunciam a concentração dos possíveis benefícios e a externalização dos seus ônus, cenário que caracteriza o que se compreende como um processo de injustiça ambiental. Instaura-se, então, um conflito ambiental entre os sujeitos sociais envolvidos, conflito este marcado por assimétricas relações de poder. O licenciamento ambiental do projeto torna-se um palco em que as disputas deste conflito podem ser evidenciadas, ao tempo em que o estudo dos conflitos ambientais pode alimentar as reflexões acerca dos limites, das metodologias de avaliação de impactos, da normatização do rito, da participação dos atingidos e das racionalidades envolvidas no licenciamento. Considerando as disputas de poder, a pesquisa pretende analisar o conflito ambiental nas audiências públicas do licenciamento do projeto Santa Quitéria. Para isso, estudaremos as disputas em torno das narrativas de legitimação do empreendimento, a luta cognitiva inserida do conflito ambiental e os pontos de contestação no espaço oficial de participação. Tomamos como base da pesquisa o estudo das audiências públicas, que nos orientará metodologicamente. Nos percursos metodológicos, realizamos análise documental e pesquisa de campo guiada pelos princípios da observação participante. A pesquisa se insere dentre os estudos realizados pelo Núcleo Tramas na região desde 2010 e, portanto, compõe um processo coletivo de construção de saberes em diálogo com a Articulação Antinuclear cearense / Ubicado en el sertão (región semiárida) central de Ceará/Brasil, el proyecto Santa Quiteria pretende explotar la mina de Itataia (Santa Quiteria/CE) para la producción de fertilizantes fosfatados y de concentrado de uranio. Insertada en el contexto del neoextractivismo, la producción se destina al fornecimiento de insumos para la industria nuclear y del agronegocio. Se trata, por lo tanto, de un proyecto insertado en el modelo hegemónico de desarrollo, alrededor del cual han emergido múltiples contestaciones frente a los riesgos de contaminación ambiental, de impactos negativos sobre la salud humana, del aumento de la presión sobre las políticas públicas de la región y la desestructuración del modo de vida de las comunidades aledañas a la mina. Movimientos Sociales, organizaciones civiles y líderes de las comunidades de la región se organizan en la Articulación Antinuclear para obtener informaciones y contestar los impactos negativos del proyecto. Estos sujetos denuncian la concentración de los posibles beneficios y externalizaciones de sus daños, escenario que caracteriza lo que se comprende como un proceso de injusticia ambiental. Asimismo se establece un conflicto ambiental entre los sujetos sociales implicados, que se caracteriza por relaciones de poder asimétricas. El licenciamiento ambiental del proyecto se vuelve un palco en el que las disputas de este conflicto pueden ser evidenciadas, al tiempo en que el estudio de los conflictos ambientales puede alimentar las reflexiones sobre los límites de las metodologías de evaluación de los impactos, de la normalización del rito, de la participación de los afectados y de las racionalidades implicadas en el licenciamiento. Considerando las disputas de poder, la investigación pretende analizar el conflicto ambiental en las audiencias públicas del licenciamiento del Proyecto Santa Quiteria. Para eso, estudiamos las disputas alrededor de las narrativas de legitimación de la obra, la lucha cognitiva insertada en el conflicto ambiental y los puntos de contestación en el espacio oficial de participación. Tomamos como base de la investigación el estudio de las audiencias públicas que nos conduce metodológicamente. En los caminos metodológicos, realizamos análisis documental e investigación de campo guiada por los principios de la observación participante. La investigación está insertada en los estudios realizados por el Nucleo Tramas en la región desde 2010 y, por lo tanto, compone un proceso colectivo de construcción de saberes en diálogo con la Articulación Antinuclear de Ceará.

Estágio realizado na CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e orientado pelo Eng.ª Gilda Neves / Tese de mestrado integrado. Engenharia Química. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009

Orientadora: Mirian Cláudia Lourenção Simonetti / Co-orientador: Agnaldo dos Santos / Banca: Francisco Luiz Corsi / Banca: Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib / Resumo: As disputas pelo acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais no Brasil, não são resolvidas de forma muito simples, tendo em vista que, não se trata somente de garantir o direito de marcas e patentes, para os cientistas e para os empresários das multinacionais, tanto na produção biotecnológica, quanto na produção industrial em larga escala. O problema encontra-se principalmente no modo de apropriação monopolística, tanto dos recursos biológicos, quanto dos conhecimentos aplicados a eles, que resultam na prática da biopirataria e no desgaste sócio-ambiental. Por outro lado, os bens intangíveis são cada vez mais importantes para as estratégias das grandes empresas. Trata-se, portanto, de conflitos relacionados: à soberania e à regulação nacional e internacional. Para demonstrar os mecanismos, os conflitos, os aspectos legais, os aspectos sociais, os benefícios específicos em disputa, a questão da preservação da biodiversidade e dos modos de vida de comunidades tradicionais e indígenas, foi estudada a disputa pelo cupuaçu, no período de 2002 a 2012. / Abstract: Disputes over access to biodiversity and traditional knowledge in Brazil, are not resolved very simply, with a view that it is not only to guarantee the right of trademarks and patents, for scientists and entrepreneurs of multinationals in both production biotechnology, as the industrial-scale production. The problem lies mainly in the way of monopolistic ownership of both biological resources, knowledge as applied to them, resulting in the practice of biopiracy and socio-environmental degradation. Moreover, intangible assets are increasingly important to the strategies of large firms. It is therefore related conflicts: the sovereignty and the national and international regulation. To demonstrate the mechanisms, conflicts, legal aspects, social aspects, the specific benefits in dispute, the question of the preservation of biodiversity and the livelihoods of indigenous and traditional communities, the competition for cupuaçu was studied from 2002 to 2012. / Mestre

115 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-15T16:15:58Z No. of bitstreams: 1 TANGRE PARANHOS LEITE OLIVEIRA - dissertação.pdf: 494795 bytes, checksum: ba3a492d0e5ae52a54d169cbd9f5706f (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-15T16:16:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TANGRE PARANHOS LEITE OLIVEIRA - dissertação.pdf: 494795 bytes, checksum: ba3a492d0e5ae52a54d169cbd9f5706f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-15T16:16:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TANGRE PARANHOS LEITE OLIVEIRA - dissertação.pdf: 494795 bytes, checksum: ba3a492d0e5ae52a54d169cbd9f5706f (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem por objetivo descobrir como vem sendo apreciado pelo poder público o princípio constitucional da Função Social da Propriedade na Avenida Paralela. O estudo, inicialmente, descreve a evolução legislativa e o desenvolvimento doutrinário e conceitual deste instituto, hoje consagrado no hall dos Direitos e Garantias Fundamentais. O viés ambiental que o princípio adquiriu permite tecer algumas considerações sobre o paradigma biocêntrico, pois a visão de mundo é decisiva na construção da função social da propriedade mais adequada. Especialmente, quando o estudo recai sobre uma região coberta por rios, lagoas e floresta de Mata Atlântica que é um Patrimônio Nacional, determinando um regime jurídico diferenciado. Além disso, esta pesquisa analisa processos judiciais e o procedimento administrativo de Licenciamento Ambiental, momentos em que se pode perceber o posicionamento dos órgãos administrativos e judiciais sobre a questão da propriedade. E por fim, realiza-se um estudo de caso sobre os processos oriundos do empreendimento Alphaville, em Salvador. / Salvador

CAVALCANTE, M. D. Carcinicultura: licenciamento, fiscalização e monitoramento no Estado do Ceará. 2005. 274 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Saneamento) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2013-01-18T12:16:49Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_mdcavalcante.pdf: 11776428 bytes, checksum: cf8147cec64ba741affdcaaeb836a3ec (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2013-02-08T18:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_mdcavalcante.pdf: 11776428 bytes, checksum: cf8147cec64ba741affdcaaeb836a3ec (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-08T18:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_mdcavalcante.pdf: 11776428 bytes, checksum: cf8147cec64ba741affdcaaeb836a3ec (MD5) Previous issue date: 2005-10 / Environmental Licensing process is a planning instrument that aims environmental control, conservation, improvement and recovery in order to garantee social and economic development in consonance with the principles of sustainable development. In this sense, it was evaluated the environmental Licensing implemented by the state of Ceará for instalation of carciniculture farms, considering the fast growth of the activity in the state, given the existence of great propitious areas to its development. This research analyzed the procedures adopted by Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE for installation of new shrimp companies and regularization of unauthorized shrimp farming as well as the imposed measures for those who have entered illegally Areas of Permanent Preservation ( such as margin of rivers, mangrove etc.). Shrimp farms impacts and implemented control measures and monitoring were identified. An analysis was proceeded from the conflicts in relation to the development of the activity in the state, especially as for technical concepts and environmental licensing. Beyond bibliographical research, the survey involved: interviews with environment agencies controllers, technician responsible for the analysis of licensing processes, professional specialists and living communities of surrounding areas; analyses of the processes protocols in the environment agency; analysis of the applied legislation and visits to shrimp farms. / O licenciamento ambiental é um instrumento de planejamento que visa ao controle, conservação, melhoria e recuperação ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento socioeconômico, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, procurou-se avaliar o Licenciamento Ambiental implementado pelo estado do Ceará para instalação de empreendimentos de carcinicultura, considerando o rápido crescimento da atividade no estado, em função da existência de grandes áreas propícias ao seu desenvolvimento. Esta pesquisa analisou os procedimentos adotados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, para instalação de novos empreendimentos, bem como para a regularização das fazendas implantadas sem o devido licenciamento ambiental e as medidas impostas àquelas que se instalaram irregularmente em Áreas de Preservação Permanente, a exemplo das margens dos recursos hídricos e das áreas de manguezal. Identificou-se os impactos provenientes da implantação dos empreendimentos e as medidas de controle e monitoramento implementados. Procedeu-se uma análise dos conflitos em relação ao desenvolvimento da atividade no estado, especialmente no que se refere a entendimentos técnicos, e de competência quanto ao licenciamento ambiental. Além da pesquisa bibliográfica, o trabalho envolveu entrevistas com dirigentes dos órgãos ambientais, com técnicos responsáveis pela análise dos processos de licenciamento, profissionais especialistas na área e comunidades habitantes das áreas de entorno das fazendas; análises dos processos protocolados no órgão ambiental; análise da legislação aplicada e visitas às áreas dos empreendimentos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345854.pdf: 2462614 bytes, checksum: 7e547a76246215be1aa632fa6e639e58 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação analisa a formação de redes de atores envolvidos no debate que transpassa o processo de Licenciamento Ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral - megaempreendimento localizado em uma região altamente valorizada (do ponto de vista habitacional, de comércio e de serviços) da cidade de Florianópolis, SC. Procuramos identificar as maneiras pelas quais os atores dão forma as suas redes, mobilizando estudos, argumentos, fatos científicos, objetos técnicos, posições de autoridade, conhecimento leigo, fauna, flora, espécies ameaçadas de extinção, leis ambientais, resoluções normativas, ferramentas de medida, etc. embasando suas posições com o objetivo de vencer a disputa sobre a viabilidade ou não do empreendimento no local. Para tanto, analisam-se os dois principais documentos tecnocientíficos produzidos pelos atores interessados na controvérsia: 1) o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento (EIA/RIMA) e, 2) os três Laudos Técnicos produzidos por integrantes do MPF, questionando o primeiro. Inferimos que esses estudos são o centro da controvérsia, pois eles embasam as decisões dos órgãos reguladores, da opinião pública e do poder governamental. A análise está alicerçada no campo dos Estudos Sociais de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Sociologia Ambiental e dos Riscos e, particularmente, na Teoria do Ator-Rede (TAR). Num primeiro momento, traçamos o perfil histórico do debate sobre a emergência e o desenvolvimento do Licenciamento Ambiental no Brasil, articulando o tema com a trajetória e a formação da controvérsia que envolve a construção do hotel no referido local. Neste primeiro momento, usamos como aporte, documentos publicados em jornais, revistas, mídia eletrônica, dentre outros. Na sequência, identificamos nosso objeto de investigação com nosso referencial teórico, trabalhando temas como a diferença entre conhecimento leigo e perito, as maneiras de analisar a construção da tecnociência, bem como, elucidando os conceitos e categorias de nosso referencial relacionados aos debates expressos no campo da sociologia. Posteriormente, analisamos os documentos tecnocientíficos citados acima, visando identificar os meios pelos quais os atores humanos ou não-humanos dão forma as suas redes, mobilizando e sendo mobilizados no sentido de fazer prevalecer suas posições no debate sobre a viabilidade (ou não) do empreendimento, bem como, sobre qual deve ser a política de preservação ambiental que a cidade deve adotar.Argumentamos que a controvérsia analisada - assim como uma infinidade de outras - não se resume a conflitos em que o que está em questão são interesses, disputas de poder, preconceitos, etc.; mas tem como cerne, sobretudo, a disputa tecnocientífica como ponto central na determinação do rumo que toma o conflito. Em outras palavras, podemos aferir que, os processos de Licenciamento Ambiental que envolvem conflitos socioambientais, têm como pano de fundo as disputas sobre as definições do que é, e do que não é conhecimento legítimo, da efetividade ou não das ferramentas consolidadas de medida de impactos socioambientais, do peso desses conflitos nas decisões políticas, jurídicas ou públicas, etc.<br> / Abstract : This dissertation analyzes the formation of actors network involved in the debate that transcends the Environmental Licensing process of Marina Ponta do Coral Hotel Park - a mega project located in a highly valued region (from a housing, commercial and service point of view) of the city of Florianópolis, SC. We seek to identify the ways in which actors form their networks, mobilizing studies, arguments, scientific facts, technical objects, positions of authority, lay knowledge, fauna, flora, endangered species, environmental laws, normative resolutions, measurement tools, etc. Underpinning their positions in order to win the dispute over the feasibility or not of the enterprise at that local. In order to do so, the two main techno-scientific documents produced by the actors interested in the controversy are analyzed: 1) the Environmental Impact Study of the enterprise (EIA / RIMA) and 2) the three Technical Reports produced by brazilian Public Ministry members, questioning the first. We infer that these studies are at the center of the controversy because they underpin the decisions of regulator institutions, public opinion and governmental power. The analysis is based in the field of Social Studies of Science, Technology and Innovation, in Environmental and Risk Sociology, and particularly in Actor-Network Theory (ANT). First, we trace the historical profile of the debate about the emergence and development of the Environmental Licensing in Brazil, articulating the theme with the trajectory and the formation of the controversy that involves the construction of the hotel in that place. In this first moment, we use as contribution, documents published in newspapers, magazines, electronic media, among others. Following, we identify the research object with our theoretical framework, working on themes such as the difference between lay and expert knowledge, ways of analyzing the construction of technoscience, as well as elucidating the concepts and categories of our referential related to the debates expressed in the field of sociology. Subsequently, we analyze the techno-scientific documents cited above, in order to identify the ways by which human or non-human actors - laymen and experts - shape their networks, mobilizing and mobilizing to prevail their positions in the feasibility debate (or not) of the enterprise, as well as, what should be the policy of environmental preservation that the city should adopt.We argue that the controversy - as well as an infinity of others - is not limited to value conflicts, that is, a conflict in which interests, power disputes, prejudices, etc .; But it has, above all, a techno-scientific dispute as the central point in determining the direction of a dispute. Or we can still verify that the Environmental Licensing processes that involve social and environmental conflicts have as background, such as disputes about definitions of technoscience, their effectiveness as a tool for measuring impacts, or public.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:45:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339459.pdf: 1444611 bytes, checksum: 78eadbddc753018801377913ca382982 (MD5) Previous issue date: 2016 / O tema da presente dissertação é o Estado ambiental e a melhor tecnologia disponível, cuja delimitação se dá na obrigatoriedade de sua adoção no licenciamento ambiental, como manifestação do dever desse modelo de Estado de redução de riscos existenciais por meio do condicionamento de liberdades, uso e acesso a bens ambientais. Neste contexto, o problema de pesquisa analisado questiona: tendo como pressuposto que o objetivo principal de um Estado ambiental é a redução de riscos existenciais, é dever do Estado adotar a melhor tecnologia disponível como suporte de decisão, no licenciamento ambiental, em meio às incertezas científicas? Neste contexto, tem-se como objetivo geral da presente dissertação verificar se é dever do Estado a adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental e quais seus critérios, tendo em vista que o conhecimento científico cria incertezas e é dever do Estado ambiental reduzir riscos existenciais criados pelo próprio avanço da tecnociência. Os objetivos específicos do presente trabalho são: compreender a crise ambiental a partir das sociedades de riscos; compreender a teoria do Estado ambiental, com enfoque no ordenamento jurídico constitucional brasileiro; discutir a relação do Direito com a tecnociência, em um contexto de incertezas científicas; e demonstrar o dever do Estado em adotar as melhores tecnologias disponíveis no licenciamento ambiental no Brasil. A partir dos objetivos específicos formulados para o problema apresentado, elaborou-se o plano de investigação em quatro capítulos, cada um voltado ao objetivo respectivo. A metodologia segue o método de abordagem dedutivo. O método de procedimento utilizado é o monográfico, com ampla consulta em doutrinas, artigos científicos nacionais e estrangeiros. A escolha dos autores foi feita nos marcos teóricos sobre os temas e, em vista da escassa bibliografia sobre ordenamento técnico no Brasil, utilizou-se literatura estrangeira. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental. Além disso, realizou-se pesquisa jurisprudencial nos tribunais brasileiros em determinados temas, em especial no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.<br> / Abstract : The theme of this dissertation is the environmental State and the best available technology. The delimitation of the theme is found on the mandatory adoption in the environmental licensing, as a manifestation of the duty of this model of State to reduce existential risks by conditioning liberties, use and access to environmental goods. In this context, the research problem is: from the assumption that the main purpose of an environmental State is the reduction of existential risks, is it the State's duty to adopt the best technology available as decision support on the environmental licensing, considering the uncertainties of the scientific knowledge? In this context, the general objective of this dissertation is to verify if it is the State's duty to adopt the best technology available in the environmental licensing and which are its criteria, considering that the scientific knowledge creates uncertainties and it is the duty of the environmental State to reduce existential risks created by the progress of techno-science. The specific objectives of this dissertation are: to understand the environmental crisis by the risk society theory; to understand the theory of environmental State, focusing on the Brazilian constitutional law; to discuss the relation between Law and techno-science, in a context of scientific uncertainties; and to demonstrate the duty of the State to adopt the best available technologies in the environmental licensing in Brazil. From the specific objectives formulated for the presented problem, the research was structured in four chapters, each focusing on a specific goal. The methodology follows the deductive method of approach. The procedure used was the monographic method, on Brazilian and foreign doctrines and scientific papers. The choice of the authors was made in theoretical frameworks. Because of the scarce bibliography in Brazil, it was used foreign literature as well. The research technique used is the literature and the document research. Moreover, the dissertation used also jurisprudential review in the Brazilian courts on specific themes, especially in the Superior Court of Justice and on the Brazilian Supreme Court.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:14:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343198.pdf: 841584 bytes, checksum: dc43bfb64a35fc6b32008401a5cacdf2 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho buscou identificar e avaliar se os requisitos mínimos previstos na legislação ambiental foram contemplados na análise dos estudos e demais documentos presentes no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de linhas de transmissão de energia elétrica, licenciados pelo IBAMA, entre os anos de 2014 e 2015, com a finalidade de subsidiar o processo decisório de emissão de licença prévia. As amostras dessa pesquisa consistiram nos pareceres técnicos que serviram como subsídio para a tomada de decisão sobre a emissão das licenças prévias. Foram analisados 30 pareceres técnicos no âmbito de 18 processos de licenciamento ambiental. Ficou evidente que requisitos consolidados no âmbito dos estudos ambientais no Brasil tiveram 100% de atendimento, como: contemplar alternativas locacionais; identificar e avaliar os impactos; definir limites da área de influência; elaborar diagnóstico das áreas de influência incluindo meios físico, biótico e socioeconômico; definir medidas mitigadoras e elaborar programas de acompanhamento e monitoramento. No entanto, outros requisitos tiveram 0% de atendimento, como: confrontar todas as alternativas com a hipótese de não execução de projeto; análise dos impactos das alternativas; verificação da competência dos profissionais responsáveis pela elaboração do estudo. Nas amostras que analisaram EIA, não houve manifestação dos órgãos gestores de unidades de conservação nas 6 amostras em que continha a informação de que o empreendimento causaria intervenção em Unidade de Conservação. Quanto a manifestação dos intervenientes FUNAI, IPHAN, Fundação Cultural Palmares e Ministério da Saúde, nos processos que analisaram EIA o percentual de atendimento foi de 62,5% enquanto que nas amostras que analisaram RAS o percentual de atendimento foi de 25%. Constatou-se que nenhuma amostra atendeu plenamente todos os requisitos legais consultados nesta pesquisa. Ainda assim, a emissão da Licença Prévia foi recomendada em 17 processos.<br> / Abstract : The objective of this case was to identify and to evaluate if environmental legal requirements were observed of environmental viability analysis in the federal licensing process of the transmission electric energy lines in 2014 and 2015. The samples of this research was the technical advice. We analyzed 30 technical advice in the 18 environmental licensing processes. consolidated requirements under the environmental studies in Brazil had 100% compliance: locational alternatives; identify and assess the impacts; to define areas of influence; elaborate diagnosis of the areas of influence including physical, biotic and socio-economic means; define mitigation measures and control and monitoring programs. However, other requirements had 0% coverage, such as: confronting all alternatives with the hypothesis not project execution; analysis of the impacts of the alternatives; verification of the competence of the professionals responsible for preparing the study. In the samples that analyzed EIA, there was no manifestation of the management of protected areas in 6 samples that contained the information that the project would cause intervention in protected areas. As the manifestation of FUNAI, IPHAN, Fundação Cultural Palmares and the Ministry of Health, in the processes that analyzed EIA the compliance was 62.5% while in the samples analyzed RAS the compliance was 25%. No samples met all legal requirements surveyed in this study. However, the issuance of the preliminary environmental license was recommended in 17 cases.

Made available in DSpace on 2015-07-13T12:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-03-17. Added 1 bitstream(s) on 2015-07-13T12:25:21Z : No. of bitstreams: 1 000837536.pdf: 1201065 bytes, checksum: 44ed14cae36d45d802a9c526010a6e24 (MD5) / As disputas pelo acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais no Brasil, não são resolvidas de forma muito simples, tendo em vista que, não se trata somente de garantir o direito de marcas e patentes, para os cientistas e para os empresários das multinacionais, tanto na produção biotecnológica, quanto na produção industrial em larga escala. O problema encontra-se principalmente no modo de apropriação monopolística, tanto dos recursos biológicos, quanto dos conhecimentos aplicados a eles, que resultam na prática da biopirataria e no desgaste sócio-ambiental. Por outro lado, os bens intangíveis são cada vez mais importantes para as estratégias das grandes empresas. Trata-se, portanto, de conflitos relacionados: à soberania e à regulação nacional e internacional. Para demonstrar os mecanismos, os conflitos, os aspectos legais, os aspectos sociais, os benefícios específicos em disputa, a questão da preservação da biodiversidade e dos modos de vida de comunidades tradicionais e indígenas, foi estudada a disputa pelo cupuaçu, no período de 2002 a 2012. / Disputes over access to biodiversity and traditional knowledge in Brazil, are not resolved very simply, with a view that it is not only to guarantee the right of trademarks and patents, for scientists and entrepreneurs of multinationals in both production biotechnology, as the industrial-scale production. The problem lies mainly in the way of monopolistic ownership of both biological resources, knowledge as applied to them, resulting in the practice of biopiracy and socio-environmental degradation. Moreover, intangible assets are increasingly important to the strategies of large firms. It is therefore related conflicts: the sovereignty and the national and international regulation. To demonstrate the mechanisms, conflicts, legal aspects, social aspects, the specific benefits in dispute, the question of the preservation of biodiversity and the livelihoods of indigenous and traditional communities, the competition for cupuaçu was studied from 2002 to 2012.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 7. Resultados e 8. Conclusão. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-16T20:15:01Z No. of bitstreams: 1 2017_AlbertoEmanuelAlbertinMalta_PARCIAL.pdf: 291965 bytes, checksum: ce423723f2cc3e7aebc5db5a3c2df319 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-25T11:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AlbertoEmanuelAlbertinMalta_PARCIAL.pdf: 291965 bytes, checksum: ce423723f2cc3e7aebc5db5a3c2df319 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-25T11:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AlbertoEmanuelAlbertinMalta_PARCIAL.pdf: 291965 bytes, checksum: ce423723f2cc3e7aebc5db5a3c2df319 (MD5) Previous issue date: 2017-10-25 / Introdução: O absenteísmo-doença é um problema de saúde mundial e de etiologia multifatorial. Considerado um indicador global do estado de saúde dos trabalhadores, é um fenômeno que apresenta custos diretos para sociedade, instituições e para o próprio trabalhador que adoece. Estudos sobre o absenteísmo-doença nos serviços públicos são escassos e podem ajudar a entender o perfil de saúde dos trabalhadores possibilitando intervenções de prevenção e promoção à saúde. Objetivo: Caracterizar o perfil do absenteísmo-doença dos servidores públicos da Regional de Saúde a fim de identificar as frequências de licenças e períodos de ausência do trabalho em decorrência de episódio de adoecimento. Método: Estudo transversal realizado com todos os servidores públicos da Regional de Saúde de Ceilândia - Distrito Federal. Foram analisadas todas as licenças médicas com duração superior a três dias certificadas por meio de atestado médico-odontológico de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Realizou-se descrição de frequências absolutas e relativas dos episódios e dias perdidos, cálculos de indicadores de absenteísmo-doença e análise multivariada, utilizando-se a regressão binomial negativa. Resultados: Para uma população de 2.501 servidores públicos houve: prevalência de absenteísmo-doença de 39,0%; índice de frequência de licenças de 88,0%; taxa de gravidade de 16 dias; duração média do absenteísmo-doença de 42 dias e duração média das licenças de 18 dias. Verificou-se maior frequência de absenteísmo-doença em: mulheres, servidores de ambos os gêneros com companheiro, com 31 a 40 anos de idade, de escolaridade superior, com jornada de 40 horas semanais, em auxiliares/técnicos de enfermagem, em servidores com 4 a 10 anos de serviço e que atuam no hospital. As principais causas de absenteísmo-doença foram os transtornos mentais/comportamentais e as doenças osteomusculares. Foram significativamente associados ao absenteísmo-doença as variáveis: sexo, faixa etária, escolaridade, carga horária, categoria profissional e lotação setorial. Conclusão: Esta pesquisa analisou um conjunto de dados ainda não explorados de uma Regional de Saúde do Distrito Federal. Sugere-se a implantação de medidas de prevenção e promoção da saúde com vistas a redução da alta frequência de adoecimento evidenciada na população de servidores. / Introduction: Sickness absence is a worldwide health problem with a multifactorial etiology. Considered a global indicator of workers' health status, it is a phenomenon that presents direct costs to society, institutions and to the worker who becomes ill. Studies on sickness absence in public services are scarce and can help to understand the health profile of workers enabling interventions in prevention and health promotion. Objective: To characterize the profile of sickness absence of the public servants of a Regional Public Health, in Brazil, in order to identify the frequencies of sick leave and periods of absence from work as a result of an illness episode. Method: A cross - sectional study with all the civil servants of the Ceilândia Health Region - Federal District. We analyzed all medical licenses with a duration of more than three days, certified by a medical and dental professional, from January 1 to December 31, 2014. A description of absolute and relative frequencies of episodes and days lost ,calculations of sickness absence measures and indicators and multivariate analysis using negative binomial regression was carry out. Results: The population of 2501 civil servants presented 2205 sick leaves episodes corresponding to a total of 40,755 days lost. The indicators showed sickness absence prevalence of 39.0%; rate of sick leave per worker of 88.0%; the severity rate was 16 days; mean duration of sickness absence was 42 days and average duration of sickness leave was 18 days. There was a higher frequency of sickness absence in: women, workers of both sexes with companion, with 31 to 40 years, with superior education, with a 40-hour week labour, in nursing auxiliaries / technicians, in workers with 4 to 10 years of service and who work in the hospital services. Mental and behavioral disorders and musculoskeletal disorders were the major causes of illness. The following variables were significantly associated with sickness absence: gender, age group, schooling, job tenure, professional category and sectorial work place. Conclusion: This study analyzed a set of data not yet explored by a Regional Health Department of the Federal District. It is suggested the implementation of health prevention and promotion measures aimed at reducing the high frequency of illness evidenced in the server population.