Submitted by Flasleandro Oliveira (flasleandro.oliveira@cprm.gov.br) on 2014-03-25T18:01:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação-Régis Leandro Lopes da Silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) diss_regis_silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) / Approved for entry into archive by Flasleandro Oliveira (flasleandro.oliveira@cprm.gov.br) on 2014-03-25T18:01:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação-Régis Leandro Lopes da Silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) diss_regis_silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) / Approved for entry into archive by Flasleandro Oliveira (flasleandro.oliveira@cprm.gov.br) on 2014-03-25T18:02:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação-Régis Leandro Lopes da Silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) diss_regis_silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-25T18:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação-Régis Leandro Lopes da Silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) diss_regis_silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) / Quando do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas, são prescritas vazões a serem mantidas a jusante do barramento, que muitas vezes podem não garantir a manutenção da qualidade da água para o trecho. O objetivo deste estudo foi propor uma estratégia expedita de monitoramento da qualidade da água em suporte a prescrição de regime de vazões remanescentes em trechos de vazão reduzida (TVR) por barramentos. Para tanto foi utilizado como caso de estudo a UHE Passo do São João (UHE PSJ) no Rio Ijuí-RS, que opera a fio d’água e possui um TVR de 4 km. Como base do estudo foi feito um monitoramento para levantamento de dados de qualidade da água com a utilização de sonda multiparâmetro e análises em laboratório. Foram utilizados 10 pontos de monitoramento ao longo do Rio Ijuí, sendo 2 deles, os principais no estudo, localizados no TVR. Foram feitas correlações entre os dados obtidos com a sonda multiparâmetro e determinados em laboratórios para avaliação do uso da sonda. Complementando o estudo, foi feita uma contextualização da UHE PSJ no que se refere ao impacto na qualidade da água no Rio Ijuí, traçando um perfil longitudinal de concentração de oxigênio dissolvido (OD), juntamente com a avaliação do aporte direto ao TVR por meio da comparação de vazões. Ainda foi realizada uma avaliação da variabilidade das concentrações de OD nas seções de monitoramento do TVR, com determinações ao longo da seção, associadas aos perfis de velocidade do escoamento determinados com o uso de Acoustic Doppler Current Profiler (ADCP). Por fim foram realizadas correlações entre as curvas dos dados do monitoramento e curvas resultantes da extração de dados com diferentes frequências, para a determinação da frequência ideal de monitoramento. A comparação entre as determinações com a sonda e no laboratório foi satisfatória, mostrando valores próximos para a maioria dos parâmetros. O traçado do perfil longitudinal das concentrações de OD mostrou a forte influência das estruturas da UHE PSJ nos níveis de OD a jusante do barramento no TVR, reforçando a demanda por uma estratégia de monitoramento. Porém o efeito da redução das vazões na diluição de cargas não foi notado, tendo em vista a insignificância das vazões da área incremental ao TVR. As medições próximas a margem foram representativas, pois a variabilidade das determinações ao longo da seção em geral foi menor que 2% em relação a média. Por fim a frequência ideal obtida com a correlação das curvas de diferentes frequências foi de 4 dias para os dois pontos do TVR. Como conclusão geral deste estudo, fica a proposição de uma estratégia de monitoramento, baseada na utilização de uma sonda multiparâmetro, onde o operador fará as determinações próximas a margem do rio, com uma frequência de monitoramento de 4 dias, tendo como base um parâmetro representativo, no caso o oxigênio dissolvido.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-03-04T19:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308110.pdf: 1419824 bytes, checksum: 17fb0996fb4906c45c4febf02ac2cf35 (MD5) / A realidade contemporânea revela, diariamente, a gravidade em que o problema ambiental se encontra. Diante desse cenário, o momento da tomada de decisão a respeito da criação, reprodução e distribuição dos benefícios e malefícios oriundos da aplicação dos conhecimentos científicos na indústria assume grande relevo. O meio ambiente, como bem de interesse público, deve ter sua administração conduzida pelo Estado, em conjunto com a sociedade. Frente a essas premissas, a presente dissertação teve como objetivo compreender em que medida a participação popular no procedimento de licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, em Biguaçu, entre 2009 e 2010, realizou-se de modo a concretizar o sistema de responsabilidades compartilhadas consolidado na Constituição Federal de 1988. Para isso, adotou-se como referencial teórico principal a teoria da sociedade de risco, de Ulrich Beck. Levantou-se como hipótese de pesquisa a possibilidade de que, nesse caso concreto, a participação popular foi expressiva - porém, não se desenvolveu de maneira a efetivar uma gestão compartilhada do risco ambiental. A fim de viabilizar a produção de respostas ao questionamento, adotou-se como método de abordagem a pesquisa qualitativa, orientada por uma perspectiva dialética. Utilizou-se como técnica de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a fim de compor a base teórica necessária a fundamentar o estudo do caso concreto. Conjuntamente, utilizou-se a pesquisa documental sobre a documentação original do procedimento de licenciamento ambiental em questão, com o intuito de melhor qualificar o projeto em debate, buscando apresentar os principais elementos de divergência. Por fim, a fim de apreender os aspectos centrais do processo de participação sob a perspectiva dos próprios sujeitos, empregou-se a técnica da entrevista semi-estruturada, cujo material gerado foi interpretado por meio da análise hermenêutico-dialética. Nesses termos, a dissertação buscou traçar criticamente o cenário de tomada de decisão a respeito da gestão do risco ambiental na sociedade brasileira para, então, apresentar as bases constitucionais a partir das quais a participação da população pode e deve ser concretizada. A seguir, foi proposto e estruturado o modelo de democracia deliberativa, visando estabelecer um paradigma para o estudo do caso concreto. Finalmente, após o relato dos resultados da pesquisa documental e de campo, visou-se à elaboração de uma síntese dialética entre a teoria e a práxis, em que se procurou relacionar os diferentes elementos, respondendo ao problema de pesquisa e fornecendo novos subsídios para reflexões a respeito da efetividade da gestão compartilhada do risco ambiental através da audiência pública. / The severity in which the environmental problem is at the moment is revealed by the contemporary reality on a daily basis. On this scenario, the moment where the decisions are taken regarding the creation, the reproduction and the distribution of benefits and harms coming from the industry scientific knowledge applications assumes great importance. The environment as part of public interest shall have its administration handled by the State, in conjunction with the society. Given these assumptions, this dissertation had the objective to comprehend the extent to which the popular participation was carried out during the OSX-Estaleiro/SC, Biguaçu, environmental licensing process, which happened between 2009 and 2010, in order to implement the shared responsibilities system consolidated in the 1988 Constitution. For this reason, it was adopted Ulrich Beck#s risk society theory as the main theoretical reference. In this concrete case, it was raised as a research hypothesis the possibility that the popular participation was significant; nevertheless, it has not developed in order to accomplish an environment risk shared management. In order to facilitate to find solutions to the questioning, the qualitative research approach was adopted and it was guided by a dialectical perspective. The bibliographical research technique was used in this work in order to outline the theoretical basis necessary to support the case study. Conjunctionally, the documental research method utilized was based on the environmental licensing process original documentation, aiming to better qualify the project in debate, presenting the main divergence topics. Finally, in order to apprehend the central aspects of the participation process under its own subject#s perspective, the semi-structured interview technique was utilized and the results of it were interpreted by the hermeneutic-dialectic analysis. Consequently, this dissertation aimed to critically outline the decision taking scenario regarding the environment risk management in the Brazilian society, with the purpose of presenting the constitutional basis in which the public participation can and shall be concretized. Subsequently, the deliberative democracy model was proposed and structured seeking to establish a paradigm for the case study analysis. Finally, after the documental and field research report results it was sought to develop a dialectical synthesis between the theory and praxis, which intended to relate the different elements, responding to the research problem and providing new reflection subsidies in relation to the environment risk shared management effectiveness through the public audience.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-17T03:11:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343111.pdf: 2194841 bytes, checksum: e2d28ee231d7aaec7578ccd831280c1e (MD5) Previous issue date: 2016 / O licenciamento ambiental de atividades potencialmente impactantes ao meio ambiente é um importante instrumento para a viabilidade dos empreendimentos. Por outro lado, este processo pode se tornar lento e oneroso causando prejuízos econômicos e socioambientais, principalmente quando se trata de empreendimentos de grande porte. Neste contexto, o presente estudo objetiva apresentar elementos para a otimização do processo de licenciamento ambiental em empreendimentos minerários de médio e grande porte por meio de um estudo de caso em uma mineradora no Estado de Minas Gerais. Para isso foi realizado um estudo de caso integrando pesquisas científicas, relatos e a experiência da autora neste âmbito, para uma descrição detalhada das etapas do processo. Os diversos compromissos ambientais (condicionantes, programas ambientais, autorizações ambientais, etc.) foram mapeados e armazenados em um único banco de dados, os pontos críticos priorizados e foram estruturadas ferramentas que permitiram o monitoramento e controle integrado por uma equipe dedicada ao processo de licenciamento ambiental. A padronização dos processos e das análises fizeram parte do escopo da estruturação para aprimorar a interface entre a equipe e as demais áreas técnicas, bem como com os órgãos ambientais. Com a aplicação do modelo de gestão proposto foi notória a otimização do processo, tendo como principais indicadores o cumprimento das ações no prazo determinado e dentro do orçamento esperado, além da confiabilidade da empresa perante os stakeholders e obtenção das licenças conforme planejado. Conclui-se que a abordagem metodológica proposta e executada pode auxiliar as equipes de grandes empreendimentos na obtenção das licenças ambientais gerando benefícios econômicos, sociais e ao meio ambiente.<br> / Abstract: The permitting process of potentially impacting activities to the environment is an important tool to assess the feasibility of new enterprises. On the other hand, this process can turn out to be slow and costly causing economic and environmental losses, particularly when it comes to large enterprises. In this context, to provide elements for the optimization of the environmental licensing process in mining enterprises of medium and large through a case study in a mining company in Minas Gerais. The methodology was based on a case study and on an integrating integrating scientific research, reports and the author's experience in this field, for a detailed description of the process. This study describes how the large number of environmental commitments (conditions, environmental programs, environmental permits, etc.) were mapped and stored in a single database, the critical points were prioritized and tools developed to allow monitoring and integrated control by a dedicated licensing team. The standardization of procedures and assessments made within the scope of the organization to improve the interface between the licensing team and other technical areas, as well as with the environmental agencies. The implementation of the proposed management model resulted in a notorious optimization of the licensing management. The main indicators studied were the compliance to the planned schedule and budget baselines along with the establishment of a relationship of reliability with the stakeholders, at last the obtainment of the licenses to operate as planned. The proposed methodology approach has proven to be supportive to permit practitioners within large enterprises generating economics, social and environmental benefits.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-20T07:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 189921.pdf: 21461921 bytes, checksum: 7126514efe9f9559a17220d44184a1b6 (MD5) / Este trabalho aborda questões relacionadas à Análise de Investimentos, e focaliza os aspectos que interferem no processo de decisão de participar da concessão de rodovias no Brasil, sob a ótica do investidor privado. São apresentadas várias questões relacionadas ao processo de decisão: variáveis econômicas, financeiras e políticas; técnicas da engenharia econômica e da matemática financeira; análise qualitativa e quantitativa dos critérios; parâmetros determinísticos e análise de riscos. Descreve a experiência de concessões rodoviárias implantadas em três países latino-americanos que, ressalvados os caracteres inerentes a cada envolver histórico, apresentam maior proximidade com o caso e a realidade brasileiros. Descreve também todas as concessões rodoviárias implantadas no Brasil, especialmente os sistemas implantados nos estados Sul e Sudeste. Com essa pesquisa propõe-se uma metodologia para auxílio no processo de tomada de decisão de participar de concessões rodoviárias no Brasil, interligando as variáveis através da utilização de uma plataforma de sistema especialista probabilístico, montado por um especialista.

O princípio ambiental do desenvolvimento sustentável procura compatibilizar desenvolvimento econômico-social e preservação da qualidade do meio ambiente, sem com isso obstaculizar o desenvolvimento econômico. Através do licenciamento ambiental é possível aplicar de forma efetiva o princípio do desenvolvimento sustentável, pois ele objetiva evitar ou minimizar os danos ambientais através do controle administrativo preventivo das atividades e empreendimentos supostamente danosos ao meio ambiente. Trata-se de um processo administrativo, que tramita num único nível estatal, razão pela qual será o princípio da predominância do interesse que determinará a competência para licenciar. Por esta razão, torna-se imprescindível definir de forma clara e inequívoca as competências ambientais executivas para evitar discussões acerca de qual ente seria o indicado no processo de licenciamento, sendo que essa definição passa inevitavelmente pela conceituação de interesse local, que rege o princípio da predominância do interesse, e cujo termo não possui definição satisfatória na legislação ambiental, ocasionando dupla interpretação pela doutrina e gerando conflito na definição da competência municipal. E essa discussão acirra-se pelo fato de que tanto a legislação como as resoluções ambientais incumbiram os municípios de licenciar empreendimentos e atividades que gerem impacto local. E, é através dos municípios que se pode implantar o princípio ecológico de agir localmente e pensar globalmente, eis que toda atividade econômica, mesmo que autorizada ou licenciada, a princípio gera algum passivo ambiental, o qual deve ser avaliado diante das peculiaridades locais. Portanto, trazer o município para o centro dos problemas ambientais majora o sucesso de uma política ambiental, haja vista o envolvimento da base, que convive com o cotidiano do cidadão, podendo interromper precocemente qualquer tentativa de agressão ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T13:37:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mariana Melara Reis.pdf: 2397391 bytes, checksum: 6f39cc45de6e69d72ff4dc92be7a38b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T13:37:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mariana Melara Reis.pdf: 2397391 bytes, checksum: 6f39cc45de6e69d72ff4dc92be7a38b3 (MD5) / Fundação Universidade de Caxias do Sul / The environmental principle of sustainable development seeks to reconcile economic and social development and preservation of environmental quality, without thereby hindering economic development. Through the environmental licensing is possible to apply effectively the principle of sustainable development as it aims to avoid or minimize environmental damage through the administrative control of the preventive activities and projects allegedly damaging the environment. This is an administrative process, which is being processed in a single state level, why is the principle of the predominance of interest that determine the competence for licensing. For this reason, it is essential to define clearly and unequivocally the environmental executive powers to avoid arguments about which entity would be indicated in the licensing process, and this definition is inevitably the concept of local interest, which governs the principle of predominance of interest, and whose term has no satisfactory definition of environmental legislation, leading to double reading by teaching and creating conflict in the definition of municipal jurisdiction. And this debate intensifies by the fact that both the legislation and environmental resolutions instructed the municipalities to license projects and activities that generate local impact. And it is through the municipalities that can deploy the ecological principle of acting locally and thinking globally, behold, all economic activity, even if authorized or licensed, in principle generates some environmental liabilities, which should be evaluated before the local peculiarities. Therefore, bringing the city to the center of environmental problems increases the success of an environmental policy, given the involvement of the base, living with the daily life of citizens and could stop any attempt to early environmental insult.

Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como este procedimento poderia ser aprimorado, no sentido de implementar os princípios da precaução e participação, constituem o tema central deste trabalho. Utilizou-se como matriz teórica básica, a obra de José Isaac Pilati, intitulada “Propriedade e função social na pós-modernidade”, por entender-se que o texto do autor se comunica com a linha de arguição do tema proposto, por suas ideias, o sentido da participação nos processos decisórios e a falta de um sentido pragmático da função social da propriedade coletiva e de um conteúdo passível de tutelar direito de ordem coletiva. Assim, verificou-se de que forma as diferentes percepções dos riscos ambientais, através dos mencionados princípios, podem aprimorar a audiência pública do licenciamento ambiental, enquanto instrumento de proteção ao meio ambiente, para além do status de mera consulta. Para que o licenciamento ambiental assuma um caráter precaucional, faz-se necessário, em casos que envolvem atividades potencialmente causadoras de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, que não seja atribuído à participação social um caráter meramente consultivo. Neste sentido, sustentou-se que as audiências públicas, bem como outros procedimentos decisórios em matéria ambiental, carecem de normas que estabeleçam os parâmetros para a participação coletiva, sobretudo quanto à segurança. Para alcançar o objetivo deste trabalho, analisa-se de que forma as normas que orientam a audiência pública do licenciamento ambiental podem ser conduzidas, a fim de terem um caráter precaucional e considerar, de maneira mais efetiva, a participação. A pesquisa foi dividida em embasamento teórico, relativo a conceitos e definições de audiência pública e licenciamento ambiental, no contexto legal brasileiro, e se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Na segunda parte, foi investigada a aplicabilidade do princípio da precaução e da participação no licenciamento ambiental, em especial nas audiências públicas; a gestão dos riscos ambientais, sob a análise de tais princípios, e o problema da informação e da participação em modelos de gestão precaucional, assim como, uma comparação com a convenção de Aarhus. Na terceira parte, fez-se uma crítica à audiência pública no licenciamento ambiental sob o seu caráter de efetividade ou mera consulta. Considerou-se o processo de licenciamento ambiental federal da Usina Hidrelétrica de Barra Grande; da Usina Hidrelétrica de Pai Querê e da Linha de Transmissão Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita e suas relações e contribuições do conteúdo apresentado no presente estudo. Por fim, propõem-se alternativas de aprimoramento da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental à luz do princípio da precaução. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-07-08T11:30:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cintia Tavares Pires da Silva.pdf: 1794556 bytes, checksum: 84f29f790c6c61d748237840caf73870 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-08T11:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cintia Tavares Pires da Silva.pdf: 1794556 bytes, checksum: 84f29f790c6c61d748237840caf73870 (MD5) / Evaluate the effectiveness of the public hearing of the environmental licensing as provided by Brazilian law and understood by the courts, given the need to manage environmental risks, as well as suggesting how this procedure could be improved in order to implement the Principles of Precaution and Participation constitute the central theme of this work. It was used as a base, the José Isaac Pilati book, named “Property and social function in the Post-modernity”, because it interfaces with the thread of this research, the ideas, the sense of participation in the decision procedures and the lack of pragmatism in the social function of collective property. Thus, there was how the different perceptions of environmental risks through the aforementioned principles, can hone a public hearing of the environmental licensing as a means of protecting the environment, beyond the status of mere consultation. For the environmental licensing takes on a precautionary basis, it is necessary, in cases involving activities potentially causing serious or irreversible environmental damage, which is not allocated to social participation merely advisory. In this sense, it is argued that the public hearings, as well as other decision procedures in environmental matters, lack of rules establishing the parameters for collective participation, especially regarding the security requirement. To achieve the objective of this work, is analyzed how the rules governing the public hearing of the environmental licensing may be conducted in order to have a precautionary basis. The research was divided into three parts. The first is the theoretical foundation on the concepts and definitions of public hearing and environmental licensing in Brazilian legal context and refers to the Environmental Impact Statement and Environmental Impact Report in licensing activities using environmental resources considered effectively or potentially pollutant, and in this context, the requirement of public hearings in licensing these activities. In the second part, it is investigated the applicability of the Precautionary Principle and Interest in environmental licensing especially in public hearings; the management of environmental risks in the analysis of these Principles and the problem of information and participation in models of precautionary management, as well as a comparative analysis of the Aarhus Convention. In the third, a critique of the public hearing on the environmental licensing under your character effectiveness or mere consultation will be done. It is considered federal environmental licensing process of the Barra Grande and Pai Querê Hydroelectric Power Plants and the Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita Electrical Trasmission Line and its relations to the presented content. Finally, it proposes alternatives for improving public hearing on the environmental licensing in the light of the precautionary principle procedure.

O patrimônio ecológico e, também, os demais bens de titularidade coletiva, tornaram-se passíveis de mercantilização no chamado contexto neoliberal após a década de 1970. O meio ambiente, bem integrante do rol de direitos e deveres fundamentais previstos pela Constituição de 1988, é de uso comum de todos, voltado à satisfação das necessidades mais fundamentais relacionadas à vida e à dignidade. Nessa seara, remete-se, especificamente no presente estudo, à temática do instrumento de proteção ambiental, pertencente a Política Nacional do Meio Ambiente, qual seja, o licenciamento ambiental. O marco regulatório do licenciamento é alvo de uma pressão pela privatização dos recursos naturais, bens fundamentais para a coletividade, que quer a flexibilização do processo de licenciamento. Por outro lado, fala-se da proteção do meio ambiente enquanto patrimônio comum, e na necessidade de aprimoramento do processo de licenciamento, não para flexibilizá-lo, mas para torna-lo mais eficaz e cumpridor dos seus propósitos. De tal maneira, consoante uma concepção metodológica dialética e mediante o metodologia denominada “análise de conteúdo”, procurou-se responder às questões de pesquisa. Perguntou-se pela eficácia do instrumento do licenciamento, com enfoque nos direitos socioambientais de populações direta ou indiretamente atingidas por desastres ambientais, bem como as possíveis consequências da flexibilização do procedimento prevista por meio dos projetos de leis em tramitação. Através da análise do desastre ocorrido em Mariana/MG em 2015, bem como de alguns projetos de lei que visam à flexibilização da legislação sobre o licenciamento, tendo como referencial o aparato teórico e conceitual oferecido por David Harvey, pretende-se dissertar sobre o dignificado do licenciamento ambiental e do Estudo de impacto ambiental no Brasil, sobretudo a partir da ótica das pessoas diretamente afetadas por grandes obras e eventos extremos. Pretende-se que este estudo proporcione elementos para uma análise academicamente crítica do problema jurídico-político dos desastres socioambientais. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-12-20T15:07:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Larissa Wegner Cezar.pdf: 1841660 bytes, checksum: de6d76d2b948ea80dc2b313934663fb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T15:07:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Larissa Wegner Cezar.pdf: 1841660 bytes, checksum: de6d76d2b948ea80dc2b313934663fb2 (MD5) Previous issue date: 2017-12-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / Ecological heritage, as well as other collective property, became commoditized in the so-called neoliberal context after the 1970s. The environment, which is an integral part of the list of fundamental rights and duties provided for in the 1988 Constitution, is Common use of all, aimed at meeting the most fundamental needs related to life and dignity. In this section, we refer, specifically in the present study, to the theme of the environmental protection instrument, belonging to the National Environmental Policy, that is, environmental licensing. The licensing regulatory framework is under pressure for the privatization of natural resources, essential assets for the community, which wants to make the licensing process more flexible. On the other hand, there is talk of protecting the environment as a common heritage, and the need to improve the licensing process, not to make it more flexible, but to make it more effective and fulfilling its purposes. Thus, according to a dialectical methodological conception and through the methodology called "content analysis", we tried to answer the research questions. The question was asked about the effectiveness of the licensing instrument, with a focus on the socio-environmental rights of populations directly or indirectly affected by environmental disasters, as well as the possible consequences of making the procedure envisaged through the draft laws in the pipeline more flexible. Through the analysis of the disaster that occurred in Mariana / MG in 2015, as well as of some bills that aim to make licensing legislation more flexible, having as reference the theoretical and conceptual apparatus offered by David Harvey, it is intended to discuss the dignified Environmental licensing and the Environmental Impact Study in Brazil, especially from the point of view of people directly affected by major works and extreme events. It is intended that this study provide elements for an academically critical analysis of the legal-political problem of socio-environmental disasters.

Com o objetivo de subsidiar a reavaliação - e quiçá a implementação de novas medidas, políticas e práticas em saúde -, o presente estudo porpôs-se a pesquisar indicadores da prevalência, da incidência do absenteísmo e do tempo médio de afastamento do trabalho por motivos odontológicos, segundo a sua etiologia. A fundamentação teórica necessária ao objetivo proposto apoiou-se em uma revista da literatura que parte do absenteísmo em seu conceito mais amplo até alcançar as questões relacionadas ao absenteísmo por motivo de saúde e neste, em particular, aquele de origem odontológica. Em sua parte experimental o trabalho utiliza metodologia de pesquisa quantitativa em dados secundários advindos dos registros de perícias ocupacionais administrativas então realizadas. Busca investigar a prevalência, a incidência e o tempo médio de afastamento do trabalho, segundo as variáveis de interesse para a área de saúde, realizad por grupo nosológico e de acordo com a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10 - OMS, 1984). Os resultados indicaram maior prevalência do gênero feminino, média etária de 42,2 anos - mínima de 20 e máxima de 69 anos -, com desvio padrão de 9,2 e coeficiente de variação de 21%. Observou-se, no estudo de proporções, maior freqüência na faixa etária de 20 a 29 anos, emenor freqüência na faixa etária de 60 a 69 anos. Apurou-se, como medida de tendência central, um tempo médio por afastamento de 5,4 dias, com desvio padrão de 5,3 e coeficiente de variação de 97%: mínimo 0 (negado o pedido) e máximo de 60 dias. Segundo a freqüência, os 5 primeiros motivos foram: 1)exodontias por via alveolar (24,94%); 2)doenças da polpa e tecido periapicais (17,81%); 3) doenças Periodontais (10,75%); 4) transtornos das articulações temporomandibulares (7,68%); 5) exodontias de inclusos ou impactados (6,88%). Quanto ao peso participativo no total de dias de afastamento, observou-se como principal causa os transtornos das articulações temporomandibulares, com 1712%. / This work aims at studying the absenteeism due to oral and maxillofacial affections and correlated problems of municipal civil servers of São Paulo. The data was assesed onto sick-leave requests to the São Paulo Occupational Medical Department between December 1996 and December 2000. It is a contribution to the analysis of the oral health impact to the worker. The theorethical groundings of this dissertation lean on a literature review that departs from the absenteeism in its wider concept and reaches the issues of the health-related absenteeism, and within this latter, in particular, those related to dental origin. In its experimental respect, the work resorts to quantitative research methodology applied to secondary data retrieved from the database of administrative occupational expertise during the period. It aims at investigating the prevalence, the incidence and the average time of work absenteeism, according to the variables of interest to the health area, classified by nosologic groups and in agreement with the International Classification of Diseases and Problems Related to health - ICD - 10 - WHO - 1993. The results indicated a larger prevalence on the feminie gender, average of 42.2 years old, with standard deviation of 9.2 years and variation coefficient of 21%, minimum of 20 and maximum of 69 years of age. The analysis of proportions showed the largest frequency in the age group from 20 to 29 years, and the smallest frequency in the age group from 60 to 69 years. It was found, as a central tendency measure, an average sick-leave period of 5.4 days, with a 5.3 days of standard deviation and variation coefficient of 97%, with a minimum leave of 0 days (request denied) and a maximum of 60 days. According to the frequency, the 5 principal reasons were: 1) Erupted tooth extraction (24.94%); 2)Diseases of the pulp and periapical tissues (17.815); 3) Periodontal Diseases (10.75%); 4) TMJ disorders (7.68%); 5) Embedded and impacted teeth surgery (6.88%). Regarding to the participative weight in the total of sick-leave days, the TMJ disorders was observed to be the prevailing reason (17.12%).

O patrimônio ecológico e, também, os demais bens de titularidade coletiva, tornaram-se passíveis de mercantilização no chamado contexto neoliberal após a década de 1970. O meio ambiente, bem integrante do rol de direitos e deveres fundamentais previstos pela Constituição de 1988, é de uso comum de todos, voltado à satisfação das necessidades mais fundamentais relacionadas à vida e à dignidade. Nessa seara, remete-se, especificamente no presente estudo, à temática do instrumento de proteção ambiental, pertencente a Política Nacional do Meio Ambiente, qual seja, o licenciamento ambiental. O marco regulatório do licenciamento é alvo de uma pressão pela privatização dos recursos naturais, bens fundamentais para a coletividade, que quer a flexibilização do processo de licenciamento. Por outro lado, fala-se da proteção do meio ambiente enquanto patrimônio comum, e na necessidade de aprimoramento do processo de licenciamento, não para flexibilizá-lo, mas para torna-lo mais eficaz e cumpridor dos seus propósitos. De tal maneira, consoante uma concepção metodológica dialética e mediante o metodologia denominada “análise de conteúdo”, procurou-se responder às questões de pesquisa. Perguntou-se pela eficácia do instrumento do licenciamento, com enfoque nos direitos socioambientais de populações direta ou indiretamente atingidas por desastres ambientais, bem como as possíveis consequências da flexibilização do procedimento prevista por meio dos projetos de leis em tramitação. Através da análise do desastre ocorrido em Mariana/MG em 2015, bem como de alguns projetos de lei que visam à flexibilização da legislação sobre o licenciamento, tendo como referencial o aparato teórico e conceitual oferecido por David Harvey, pretende-se dissertar sobre o dignificado do licenciamento ambiental e do Estudo de impacto ambiental no Brasil, sobretudo a partir da ótica das pessoas diretamente afetadas por grandes obras e eventos extremos. Pretende-se que este estudo proporcione elementos para uma análise academicamente crítica do problema jurídico-político dos desastres socioambientais. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / Ecological heritage, as well as other collective property, became commoditized in the so-called neoliberal context after the 1970s. The environment, which is an integral part of the list of fundamental rights and duties provided for in the 1988 Constitution, is Common use of all, aimed at meeting the most fundamental needs related to life and dignity. In this section, we refer, specifically in the present study, to the theme of the environmental protection instrument, belonging to the National Environmental Policy, that is, environmental licensing. The licensing regulatory framework is under pressure for the privatization of natural resources, essential assets for the community, which wants to make the licensing process more flexible. On the other hand, there is talk of protecting the environment as a common heritage, and the need to improve the licensing process, not to make it more flexible, but to make it more effective and fulfilling its purposes. Thus, according to a dialectical methodological conception and through the methodology called "content analysis", we tried to answer the research questions. The question was asked about the effectiveness of the licensing instrument, with a focus on the socio-environmental rights of populations directly or indirectly affected by environmental disasters, as well as the possible consequences of making the procedure envisaged through the draft laws in the pipeline more flexible. Through the analysis of the disaster that occurred in Mariana / MG in 2015, as well as of some bills that aim to make licensing legislation more flexible, having as reference the theoretical and conceptual apparatus offered by David Harvey, it is intended to discuss the dignified Environmental licensing and the Environmental Impact Study in Brazil, especially from the point of view of people directly affected by major works and extreme events. It is intended that this study provide elements for an academically critical analysis of the legal-political problem of socio-environmental disasters.

O princípio ambiental do desenvolvimento sustentável procura compatibilizar desenvolvimento econômico-social e preservação da qualidade do meio ambiente, sem com isso obstaculizar o desenvolvimento econômico. Através do licenciamento ambiental é possível aplicar de forma efetiva o princípio do desenvolvimento sustentável, pois ele objetiva evitar ou minimizar os danos ambientais através do controle administrativo preventivo das atividades e empreendimentos supostamente danosos ao meio ambiente. Trata-se de um processo administrativo, que tramita num único nível estatal, razão pela qual será o princípio da predominância do interesse que determinará a competência para licenciar. Por esta razão, torna-se imprescindível definir de forma clara e inequívoca as competências ambientais executivas para evitar discussões acerca de qual ente seria o indicado no processo de licenciamento, sendo que essa definição passa inevitavelmente pela conceituação de interesse local, que rege o princípio da predominância do interesse, e cujo termo não possui definição satisfatória na legislação ambiental, ocasionando dupla interpretação pela doutrina e gerando conflito na definição da competência municipal. E essa discussão acirra-se pelo fato de que tanto a legislação como as resoluções ambientais incumbiram os municípios de licenciar empreendimentos e atividades que gerem impacto local. E, é através dos municípios que se pode implantar o princípio ecológico de agir localmente e pensar globalmente, eis que toda atividade econômica, mesmo que autorizada ou licenciada, a princípio gera algum passivo ambiental, o qual deve ser avaliado diante das peculiaridades locais. Portanto, trazer o município para o centro dos problemas ambientais majora o sucesso de uma política ambiental, haja vista o envolvimento da base, que convive com o cotidiano do cidadão, podendo interromper precocemente qualquer tentativa de agressão ambiental. / Fundação Universidade de Caxias do Sul / The environmental principle of sustainable development seeks to reconcile economic and social development and preservation of environmental quality, without thereby hindering economic development. Through the environmental licensing is possible to apply effectively the principle of sustainable development as it aims to avoid or minimize environmental damage through the administrative control of the preventive activities and projects allegedly damaging the environment. This is an administrative process, which is being processed in a single state level, why is the principle of the predominance of interest that determine the competence for licensing. For this reason, it is essential to define clearly and unequivocally the environmental executive powers to avoid arguments about which entity would be indicated in the licensing process, and this definition is inevitably the concept of local interest, which governs the principle of predominance of interest, and whose term has no satisfactory definition of environmental legislation, leading to double reading by teaching and creating conflict in the definition of municipal jurisdiction. And this debate intensifies by the fact that both the legislation and environmental resolutions instructed the municipalities to license projects and activities that generate local impact. And it is through the municipalities that can deploy the ecological principle of acting locally and thinking globally, behold, all economic activity, even if authorized or licensed, in principle generates some environmental liabilities, which should be evaluated before the local peculiarities. Therefore, bringing the city to the center of environmental problems increases the success of an environmental policy, given the involvement of the base, living with the daily life of citizens and could stop any attempt to early environmental insult.