Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Armonizar la actividad económica, en este caso, La actividad agrícola con la preser-vación ambiental es, realmente, un tema complejo y difícil. Por otro lado, es posible tal armonía considerándose que las actividades agrícolas ya contemplan criterios de sostenibilidad, compatibilizando el desarrollo económico y medio ambiente. Rio Grande do Sul se destaca en el cultivo de arroz, con 50% de la producción nacional y en esto, hay una necesidad de informaciones más específicas sobre la producción de este grano. Así, pues, los objetivos son la aplicación de técnicas de geoprocesa-miento para la identificación/espacialización, evaluación del uso del suelo con énfa-sis en la cultura orizícola de riego en el municipio productor de Restinga Sêca – RS, comprobando el avance de esta actividad en detrimento de las áreas de preserva-ción permanente. La metodología usada buscó en las técnicas de sensoramiento remoto con el uso de imágenes orbitales del satélite LandSat TM5. Esas imágenes fueron clasificadas digitalmente, resultando en una interpretación manual detallada de una serie multitemporal de imágenes de los años de 1986, 1996, 2006 y 2011. Para el análisis del uso de la tierra fueron recolectadas amuestras de cada clase, en las cuales se destacan la Lámina d’agua, Vegetación arbórea, Suelo expuesto y Agricultura de riego. En los resultados de cada clase, durante el periodo estudiado, se evidencia que las clases Lámina d’agua, Vegetación arbórea y Agricultura de rie-go sufrieron interferencias en sus áreas totales. Por lo que respecta a las áreas de preservación permanente del municipio, se presentan en conformidad con la legisla-ción ambiental. Se debe resaltar que ocurrió un aumento de 11,6% en las áreas de preservación permanente, aunque parte significativa de esas áreas fueron sustitui-das por la agricultura de riego, la orizicultura. El suceso en la estimativa del área de plantío en el municipio fue instrumentalizado por las herramientas de geotecnología, importante aliada en el presente estudio. / Harmonizar a atividade econômica, neste caso a atividade agrícola com a preserva-ção ambiental é de fato um tema complexo e difícil. Por outro lado é possível tal harmonia considerando que as atividades agrícolas já contemplam critérios de sus-tentabilidade, compatibilizando o desenvolvimento econômico e meio ambiente. O Rio Grande do Sul se destaca no cultivo do arroz, com 50 % da produção nacional e há uma necessidade de informações mais precisas sobre a produção deste grão. Desta forma os objetivos são a aplicação de técnicas de geoprocessamento para a identificação/espacialização, avaliação do uso do solo com ênfase na cultura orizíco-la irrigada no município produtor de Restinga Sêca – RS, demonstrando o avanço desta atividade em detrimento das áreas de preservação permanente. A metodologia utilizada valeu-se das técnicas do sensoriamento remoto, com o uso de imagens orbitais do satélite Landsat TM5, essas imagens foram classificadas digitalmente resultando em uma interpretação manual detalhada de uma série multitemporal de imagens dos anos de 1986,1996, 2006 e 2011. Para a análise do uso da terra, foram coletadas amostras de cada classe, onde as que se destacam são a Lamina d’água, Vegetação arbórea, Solo exposto, Agropecuária e Agricultura irrigada. Nos resultados de cada classe durante o período estudado,fica evidenciado que as classes Lâmina d’água, Vegetação Arbórea e Agricultura Irrigada sofreram interferências em suas áreas totais. No que diz respeito as áreas de preservação permanente do município apresentam-se em conformidade com a legislação ambiental. Deve-se ressaltar que ocorreu um incremento de 11,6% nas areas de presevervação permentante, ainda que parte signigficativa dessas áreas foram substituídas pela agricultura irrigada, a orizicultura. O sucesso na estimativa de área de plantio no municipio foi instrumentalizado pelas ferramentas da geotecnologia, importante aliada no presente estudo.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1883674 bytes, checksum: 2362a26006aaddf6111de6604e43492b (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The environmental licensing acts as a tool where the government exercises its police power to preventively protect the environment. Nationally arises with the Law. 6.938/81, where it ranked as one of the instruments of the National Policy for the Environment and approved by the Federal Constitution of 1988, when given to the government and society the duty of caring for the environment. The municipality has historically been inactive in this context and is conquering its space legislatively with Complementary Law No. 140/2011 to exercise their environmental competencies. The SUDEMA is responsible for environmental licensing in the state of Paraíba, this model of centralized environmental management does not allow its performance meets efficiently and effectively the entire state. This article consists in the observation and analysis of the environmental licensing process and its decentralization in the state of Paraíba, to demonstrate the reality of this issue and contribute to the improvement of the same. To achieve this goal, the research was conducted with the public organizations of the state and municipalities of João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras, adopting as methodological investigation, the bibliographical and documentary research, the testimonial research, through testimonies and interviews with application a structured questionnaire, the participant observation and action research. Of the 223 municipalities in Paraíba, only 28 have environmental agencies and only 3 of them exercise environmental licensing, are they: João Pessoa, Campina Grande e Patos. These data are fundamental to the understanding of society in general and for the development of public policies that help the municipalization of the environmente of the form legitimate and effective. / O licenciamento ambiental atua como uma ferramenta onde o poder público exerce o seu poder de polícia de forma preventiva na proteção ao meio ambiente. Nacionalmente surge com a Lei nº. 6.938/81, que o classificou como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, quando dado ao poder público e a coletividade o dever de cuidar do meio ambiente. O município esteve historicamente inativo nesse contexto e vem conquistando o seu espaço legislativamente com a Lei Complementar nº 140/2011 para exercer suas competências ambientais. A SUDEMA é responsável pelo licenciamento ambiental no estado da Paraíba, esse modelo de gestão ambiental centralizado não permite que sua atuação atenda de forma eficiente e eficaz a demanda do estado inteiro. O presente trabalho consiste na observação e análise do processo de licenciamento ambiental e sua descentralização no estado da Paraíba, a fim de demonstrar a realidade dessa questão e contribuir com o aprimoramento desse instrumento de gestão ambiental. Para alcançar essa meta, a pesquisa foi realizada junto aos órgãos públicos ambientais estaduais e dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras, adotando como investigação metodológica, a pesquisa bibliográfica e documental, a pesquisa testemunhal, por meio de depoimentos e entrevistas com a aplicação de questionário estruturado, a observação participante e a pesquisa-ação. Dos 223 municípios paraibanos, apenas 28 possuem órgão ambiental e somente 3 deles executam o licenciamento ambiental, sendo eles: João Pessoa, Campina Grande e Patos. Esses dados são fundamentais para o conhecimento da sociedade de uma forma geral e para o desenvolvimento de políticas públicas que acompanhem a municipalização do meio ambiente de forma legítima e eficaz.

Este trabalho aborda a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos rodoviários, no âmbito do licenciamento ambiental. As obras rodoviárias geram numerosos impactos ambientais e atualmente ainda existem falhas na gestão ambiental destes projetos, desde a pequena dimensão dada aos aspectos ambientais ainda na fase de planejamento da obra, perpassando por falhas nos estudos ambientais, dificuldades na previsão dos impactos e dimensionamento das medidas preventivas e mitigadoras, pelas rotinas controversas dos processos de licenciamento até o acompanhamento ambiental deficiente. Neste contexto, o presente trabalho visa propor diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de rodovias, tendo como base a análise de diferentes projetos rodoviários em licenciamento ambiental federal, localizados no Sul do país. Foram analisados os empreendimentos rodoviários BR 285 (Timbé do Sul/SC – São José dos Ausentes/RS) e BR 386 (Tabaí/RS – Estrela/RS), por meio de pesquisa qualitativa, com revisão teórica e documental. Ao final da análise foram apresentadas propostas de medidas preventivas e mitigadoras sistematizadas às etapas de instalação e operação de empreendimentos rodoviários, além dos estudos ambientais necessários ao licenciamento ambiental, de acordo com as tipologias pavimentação, implantação e duplicação de rodovias. Foram elaborados roteiros orientativos para o licenciamento de obras de apoio e para a escolha dos Programas Ambientais mais adequados às diferentes fases do projeto e diferentes tipologias de obras rodoviárias. Concluiu-se o trabalho com diretrizes básicas para os processos de licenciamento ambiental e de avaliação de impactos ambientais de rodovias. Para o processo de licenciamento: tramitação eletrônica do processo de licenciamento; licenciamento trifásico com possibilidade de fusão em duas ou uma etapa; criação de padrões para o estabelecimento de condicionantes para as licenças; participação popular em outros momentos do processo, além das audiências públicas; divulgação de impactos positivos e boas práticas adotadas; consulta aos órgãos intervenientes na fase de planejamento; exigência de manutenção de equipe de supervisão ambiental durante toda a fase de obras. Para a avaliação de impactos ambientais: criação de banco de dados nacional compartilhado com informações ambientais de empreendimentos já licenciados; elaboração de um manual de avaliação de impacto ambiental, com regras claras para a elaboração dos estudos ambientais; elaboração de manuais técnicos para temas relacionados ao licenciamento, passíveis de padronização de técnicas e metodologias; criação de roteiro metodológico com critérios para avaliação dos estudos pelos analistas ambientais; limitação do diagnóstico às variáveis ambientais com possibilidade de interagirem com o empreendimento e obrigatoriedade de um Programa de Controle Ambiental para execução durante a paralisação de obras. / This study discusses the environmental impact assessment of highways projects in the context of project licensing. Constructing highways create many environmental impacts and, nowadays, there are still flaws in environmental management of these projects, including the little importance given to environmental aspects in project planning, low quality of environmental impact statements, difficulties in impact prediction and mitigation design, common shortfalls in the project licensing process and, lastly, deficient environmental monitoring. In this context, this study aims to propose guidelines and procedures to improve the project licensing process, based on the analysis of different highways projects under government permitting process, located in southern Brazil. The following highways projects were selected: BR 285 (Timbé do Sul/SC – São José dos Ausentes/RS) and BR 386 (Tabaí/RS – Estrela/RS). The study was based on qualitative research with theoretical and documentary review. At the end of analysis, the proposals were focused on preventive and mitigating measures, considering installation and operation stages of highways projects, in addition to the main issues and statements to be considered in the licensing process, according to the different types of highways projects: paving, implementation and duplication. Some guidelines for the support project licensing were presented, as well as guidelines for the most appropriate environmental programs to be applied along different stages of the projects and to different types of highways projects. The study was completed with basic guidelines for environmental impact assessment and for project licensing of highways projects. Suggestions for project licensing: electronic processing, licensing processes in three phases with possibility of fusing into two or one, creation of standards for constraints imposed in the environmental permit, popular participation in all stages of the process, dissemination of positive impacts and best practices adopted, discussion with government agencies in highway planning moment, mandatory requirement of environmental supervision team throughout the construction phase. Suggestions for environmental impact assessment: creation of a national and shared database with environmental information from already licensed projects, development of environmental impact assessment guideline, with clear rules for the preparation of environmental impact statements, preparation of manuals on issues related to licensing with the possibility of standardization of methodologies and techniques, creation of methodological script with criteria for evaluation of studies by staff members at government agencies in charge of the licensing process, scoping on issues associated with the project (that truly matter), and mandatory requirement of a control program to run during the stoppage of works.

A presente dissertação analisa o conflito ambiental que se instalou entre coletivos Kaingang e Guarani e interesses ligados à construção de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no rio Jacuizinho/RS. O trabalho foca, especificamenteuma das etapas do processo de licenciamento ambiental das obras, no caso, a elaboração do Componente Indígena a ser incluído no EIA/Rima.O licenciamento será analisado sob a perspectivade um ritual, um evento vivido coletivamente como drama social, com etapas mais ou menos formalizadas, onde cada um dos envolvidos(órgão ambiental e indigenista, empreendedor, empresa intermediadora, lideranças políticas locais, coletivos Kaingang e Guarani e seus aliados) ocupam um papel(ou são levados a tal), desempenham uma performance e constituem ações e estratégias na defesa da apropriação material e simbólica de um mesmo território.Após a explicitação dos procedimentos metodológicos e da discussão sobre como a noção de desenvolvimento insere-se dentro da lógica do licenciamento ambiental, o foco central da pesquisa recaisobre como os coletivos Guarani acionam elementos cosmológicos diante do confronto/negociação com o aparato técnico-burocrático estatal e os defensores das obras, estas últimas vistas pelos primeiros como mais uma investida do jurua reko achy (modo de ser dos não índios), contra seu território ancestral e seu modo de ser, estar e viver (mbya reko). Para fins de análise, estabelece-se ainda um diálogo com outras experiências vividas nas últimas décadas pelos coletivos Guarani no Rio Grande do Sul envolvendo projetos de duplicação de rodovias.Em linhas gerais, os eventos aqui descritos, ao serem vividos dentro de um processo ritualizado, evidenciam como interesses econômicos inerentes à ideologia universalista do desenvolvimento pressupõem a construção de mecanismos técnico-reguladores como o licenciamento ambiental. Este, por sua vez, possui uma eficácia no sentido de produzir fatos, mobilizar pessoas e condicionar expectativas num determinado sentido, no caso, a concessão da "licença" para as PCHs serem instaladas e operarem, sendo que, para tanto, são necessários seguir determinados ritos específicos (reuniões "participativas", audiências públicas, elaboração de EIAs/Rimas etc.) que posteriormente se materializam de diferentes formas (compensações, mitigações, indenizações, medidas de ajustamento de conduta etc.). / The present paper analyzes the environmental conflict spread among Kaingang, Guarani and business connected with four little central hydroeletrics construction (PCHs) at the Jacuizinho river/RS. The work focus essentially in one of process stages for environmental permission to the works, in that case, to draw up the Indian Component to be exclude at the EIA/Rima.The permission will be analysed on a ritual perspective, a joined event lived as a social drama, with stages more or less formal, where each one of the envolved (environmental institutions and indigenous, enterprisings, intermediated firms, local political leaderships, the Kaingang and Guarani communities and their allieds) occupy a part (or they are taken to do that), they develop a performance and join claims and strategies to defend the same territory against the symbolic and material apprehension. After the explanation about the methodical procedures and the discussion about the understanding on development, it is insented into the environmental permission logic, the central focus of the research falls on how the Guarani community set in cosmological elements to the confrontation/negotation presence with the bureaucratic-técnic stated owned machinery and their defensors of the works, those understood by them as one more attack of the jurua reko achy (the way of living of the non indians) on their ancestral territory and their way of living, be and live (mbya reko).To the analizes, there are still a dialogue with another experiences lived in the last decades by the Guarani communities in Rio Grande do Sul involving the roads duplication projects.In synthesis, the events here described, when lived inside a ritualized process, show us how economics interests inherent in a universal ideology of development presume the construction of técnic-regulators mechanisms as the environmental permission. This gets an efficiency to produce facts, mobilize people and conditional expectations in a certain sense, in this case, the consent of the “permission” to the PCHs to be settle down and work, but for that they need to follow certain specific rites (“participative” meetings, public audiences, EIAs/Rimas and so on), and after this they are materialized into many different ways (compensations, payments, adjustment conduct rules etc).

Este trabalho aborda o licenciamento ambiental no Brasil como um instrumento de planejamento, com especial ênfase na atuação dos municípios. O licenciamento ambiental, além de ser um mecanismo técnico, administrativo e jurídico capaz de auxiliar os empreendimentos para que causem os menores impactos possíveis ao ambiente, é também um instrumento de planejamento integrado e estratégico, capaz de promover o desenvolvimento sustentado. Os municípios, reconhecidos como entes federados podem e devem exercer a gestão ambiental municipal e, no tocante ao licenciamento, efetuarem aqueles referentes às atividades definidas como de impacto local. Em cada licença gerada poderão exercer através deste instrumento o fundamento para o planejamento urbano, estratégico, social, econômico e ambiental, garantindo proteção dos recursos naturais para a população atual e às futuras gerações. Para este estudo, foram coletados dados através de uma pesquisa em 78 municípios no Estado do Rio Grande do Sul, sendo gerados índices de desempenho. Estes dados permitem sustentar que o ente federado município, apesar de dificuldades particulares a cada caso, pode exercer seu papel constitucional na esfera ambiental, pois além da proximidade com os empreendimentos, a população local tem possibilidade de participar do contexto, auxiliando a administração A participação popular também pode contribuir para o melhor direcionamento dos recursos e ações, colaborando para desenvolvimento local, com menores impactos ao meio ambiente. A pesquisa demonstrou que o Sistema Municipal de Meio Ambiente é viável e protege o meio ambiente através da atuação dos agentes públicos. Este sistema proporciona, num país de grandes dimensões, a possibilidade de proteger o meio ambiente e desenvolver as atividades humanas de forma sustentável. Entretanto, mesmo os municípios que efetuam licenciamentos ambientais locais, carecem de apoio e capacitação técnica permanente e dentre as várias prioridades, a educação ambiental fica em segundo plano da mesma forma que em outras esferas de governo. / This work deals with environmental licensing in Brazil as a planning instrument, with special emphasis on the actions of municipalities. Environmental licensing, besides being a technical, administrative and legal mechanism capable of helping enterprises to cause the least possible impacts to the environment, is also an integrated and strategic planning tool capable of promoting sustained development. Municipalities, recognized as federated entities can and should exercise municipal environmental management and, in relation to licensing, carry out actions related to activities defined as local impact. In each generated license, they will be able to exercise through this instrument the foundation of urban, strategic, social, economic and environmental planning, guaranteeing the protection of natural resources for the current population and future generations. For this study, data were collected through 78 municipalities survey in the State of Rio Grande do Sul, generating performance indexes These data allow to argue that the federated municipality, in spite of particular difficulties in each case, can exercise its constitutional role in the environmental sphere, since besides the proximity to the enterprises, the local population has the possibility to participate in the context, helping the administration.Popular participation can also contribute to better targeting of resources and actions, collaborating for local development, with less impact to the environment. The survey analysis showed the Municipal Environmental System viability and protecting the environment through the actions of public agents.This system provides, in a large country and a state with financial and technical difficulties, that it is possible to protect the environment and to develop human activities in a sustainable way.However, even municipalities that carry out local environmental licensing have a lack of permanent technical support and training, and among the various priorities, environmental education has been in second place in the same way as in other government spheres.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-16T16:13:57Z No. of bitstreams: 1 2014_ElisangelaPapst.pdf: 2744199 bytes, checksum: 9afa1cd104c0edf27fe0abd977ac101f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-16T16:13:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ElisangelaPapst.pdf: 2744199 bytes, checksum: 9afa1cd104c0edf27fe0abd977ac101f (MD5) / De acordo com o relatório da Comissão Mundial de Barragens (2000), a valoração a priori dos custos sociais e ambientais de grandes projetos hidrelétricos são geralmente bastante diferentes dos custos efetivos a posteriori, estando esses custos quase sempre subestimados. Esta dissertação aborda duas potenciais limitações relativas à identificação e à contabilização dos custos relacionados aos aspectos sociais e ambientais presentes no modelo brasileiro de análise de viabilidade econômica de projetos hidrelétricos, as quais podem gerar tal subestimação: (i) consideração dos custos privados (financeiros) em detrimento dos sociais (econômicos); e (ii) descompasso temporal entre o estudo de viabilidade econômica e o licenciamento ambiental. Por meio de uma análise de dois projetos hidrelétricos realizados no Brasil, as Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, esta dissertação verificou que as duas potenciais limitações implicaram na subestimação dos custos sociais e ambientais desses projetos. Foram comparados os resultados obtidos na mensuração realizada por esta dissertação dos custos sociais e ambientais ex-post decorrentes da implementação das duas usinas com os custos estimados ex-ante no estudo de viabilidade econômica daqueles projetos. Foi verificada a existência de uma diferença significativa entre o valor dos custos efetivos após implantação do projeto (ex-post) e os custos estimados (ex-ante) pelo projeto. No caso da UHE de Santo Antônio, os custos ex-post foram quase três vezes maiores que os ex-ante. Já para a UHE de Jirau, os custos aumentaram em cerca de 60%. Tais constatações evidenciam a subestimação dos custos sociais e ambientais dessas duas usinas na fase de projeto, o que resulta no comprometimento da confiabilidade da análise de viabilidade desses empreendimentos e na alocação ineficiente de recursos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / According to the report of the World Commission on Dams (2000), the assessment of social and environmental costs of large dam projects are generally quite different from the actual costs, being usually underestimated. This dissertation addresses two potential limitations on the identification and valuation of social and environmental costs present in the Brazilian model of analyzing economic viability of hydroelectric power station projects: (i) consideration of private (financial) costs at the expense of social (economic) costs; and (ii) temporal mismatch between the economic viability study and the environmental impact assessment. These potential limitations may generate such underestimation of costs. Through an analysis of two dam projects in Brazil, the hydroelectric power stations of Jirau and San Antonio, this dissertation verified that the two potential limitations led to an underestimation of the social and environmental costs of these projects. The results obtained in the ex-post analyses of social and environmental costs valued by this dissertation were compared with the costs estimated ex-ante in the study of economic viability analysis of those projects. A significant difference between the costs after the implementation of the two projects (ex-post) and the estimated costs (ex-ante) was obtained from this comparison. In the case of Santo Antonio, the ex-post costs were almost three times higher from the ex-ante costs. As for Jirau, costs increased by 60%. Such findings highlighted the underestimation of the social and environmental costs in the planning phase of these two projects, which may compromise the reliability of the economic viability of these hydroelectric power stations and lead to an inefficient allocation of resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-13T16:35:47Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-19T19:25:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-19T19:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / Os consórcios são apontados como uma ferramenta para suprir os problemas de carência de pessoal, infra-estrutura e recursos financeiros, sobretudo nos municípios menores, propiciando a institucionalização da gestão do meio ambiente local e aplicação de seus instrumentos, como o licenciamento e a fiscalização ambiental. Além de ser indicado como meio de articulação entre as políticas ambientais desenvolvidas no nível federal, estadual e municipal. A presente dissertação, realizando uma pesquisa na doutrina e jurisprudência, tratou das controvérsias jurídicas sobre a regulamentação dos consórcios públicos, conferida pela Lei n°11.107, de 06 de abril de 2005, analisando a sua aplicabilidade legal para realização do licenciamento e fiscalização ambiental. Partiu-se de uma abordagem geral da Lei, avaliando as divergências sobre o exercício da competência; os argumentos da doutrina sobre a viabilidade da personificação dos consórcios, uma vez que esta lei atribuiu personalidade jurídica ao instituto, autorizando a formação com natureza de direito público (associação pública) ou de direito privado (associação civil); a constitucionalidade formal da norma; e, se não haveria incompatibilidade da atuação dos consórcios com o regime das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e regiões administrativas instituídas pela União. Em relação especificamente ao exercício do licenciamento e fiscalização pelos consórcios públicos, constatou-se a existência de teses jurídicas favoráveis, sendo viável a sua realização pelas associações públicas e civis, todavia, neste último caso, conclui-se que não há vantagens na instituição. O exercício da competência dos consórcios limita-se à competência conferida a cada ente político para o exercício do licenciamento e fiscalização. Quanto aos aspectos práticos pertinentes a existência de possíveis incompatibilidades no funcionamento dos consórcios, foram avaliados: a responsabilidade civil dos atos praticados pelos consórcios; a cobrança das taxas de licenciamento ambiental; a inscrição em dívida ativa e a execução das multas ambientais; a participação da sociedade e a publicização dos atos de informação no licenciamento e fiscalização realizado pelos consórcios públicos e a possibilidade de criação de um conselho de meio ambiente com a participação da sociedade no âmbito dos consórcios, tendo encontrado interpretações favoráveis à realização do licenciamento e da fiscalização ambiental pelos consórcios. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public partnerships have been said to be tools proper to supply a need of personnel, structure and funds that has been long felt, especially by smaller municipalities. These partnerships have propiciated the institutionalization of the management of local environment its various tools, such as the enforcing of environmental licensing and inspection, besides being indicated as a means of articulation for the federal, state and municipal environmental policies. By means of doctrinary and case law review, this dissertation has examined the juridical points of controversy in Statute 11.107, edited on April 6th, 2005, chiefly the ones related to the question of whether this statute applies to environmental licensing and inspection activities. At first, the statute is given a general view, over its various aspects: the exercise of competency; doctrinary arguments for the viability of endowing the public partnership a corporate body, of either private or public nature, since the so metioned statute disposed that the public partnership is to constitute a corporate body; the formal constitucionality of the statute mentioned above; the foreseen incompatibility between public partnerships and metropolitan regions, microregions and administrative regions instituted by the Union. As regards licensing and inspecting performed by public partnerships, the existence of a number of juridical thesis in favour of such performance has been observed. Thus, it can be stated that the performance of those activities is viable by public and private associations alike. In the last case, however, no advantages were observed. The exercise of competency by public partnerships is limited to the competency attributed by the Constitution to each political entity for the activities of licensing and inspecting. As for issues of a more practical kind, potential incompatibilities in the actual activity of public partnerships have been evaluated: damages liability; the institution and collecting of environmental licensing taxes; tax foreclosure; the participation of society and the ways to make public the licensing and inspection acts performed by the partnership; the potential institution of councils within the partnerships.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2007. / Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2011-05-30T13:07:14Z No. of bitstreams: 1 2007_PauloAndreBarrosMendes.pdf: 4607029 bytes, checksum: edcedd58b995de7aeb0d9b2b5b5a8c10 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-05-30T13:07:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PauloAndreBarrosMendes.pdf: 4607029 bytes, checksum: edcedd58b995de7aeb0d9b2b5b5a8c10 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-30T13:07:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PauloAndreBarrosMendes.pdf: 4607029 bytes, checksum: edcedd58b995de7aeb0d9b2b5b5a8c10 (MD5) / O modelo de gestão ambiental atualmente adotado no Brasil é marcado pela descentralização e por mecanismos de participação e representação da Sociedade considerados inovadores. Nesse modelo destacam-se dois instrumentos: o licenciamento ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), em geral aplicados de forma conjunta. O presente trabalho estuda o processo de licenciamento ambiental e de AIA de uma instituição de ensino situada em Belo Horizonte (MG), realizado a partir do final do ano de 1999. O processo foi conduzido pelo Conselho de Meio Ambiente local, com o apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em função do valor ambiental da área e de peculiaridades da região na qual ela estava inserida, o caso gerou grandes controvérsias e mobilizou a Sociedade. A investigação concentra-se na discussão e definição, pelo Conselho, das medidas mitigadoras e compensatórias de impactos. Ela tem como fonte o processo administrativo de licenciamento ambiental e AIA, o qual reúne a vasta documentação produzida. Os objetivos são analisar a pertinência de cada medida adotada, as intervenções dos variados atores e as ações de monitoramento realizadas. A pesquisa permitiu evidenciar, no caso em estudo, algumas contradições. De um lado o processo de licenciamento ambiental e AIA trouxe importantes benefícios, relacionados com a prevenção e a redução de impactos e com a existência de ganhos para a Sociedade que dificilmente ocorreriam sem tal processo – como a construção de um parque público e a recuperação de uma área de preservação permanente. Por outro lado, o caso também reflete mazelas nacionais, como as deficiências crônicas do Estado e o descompasso entre a política ambiental e outras políticas públicas. Mais do que isso, também ficou evidente que, para muitos atores do processo, a questão ambiental representa ainda um mero discurso de ocasião, ou nem isso. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The environmental management model currently adopted in Brazil is marked by decentralization and by mechanisms of participation and representation of the Society considered innovative. In this model two instruments are distinguished: the environmental licensing and the Environmental Impact Assessment (EIA), in general applied jointly. This is a case study of an educational institution environmental licensing and EIA, occurred in Belo Horizonte (MG) from the end of the year of 1999. The process was lead by the Environmental Commission, and got City Department of Environmental Affairs technical and administrative support. Due to the area environmental value and to the regional peculiarities, the case has generated great controversies and mobilized the Society. The inquiry concentrates in the quarrel and definition, by the Environmental Commission, of impact mitigation and compensation measures, and has as source the administrative proceeding of environmental licensing and EIA, which congregates the vast documentation produced. The objectives are to analyze the relevancy of each adopted measure, the interventions of the varied actors and the monitoring actions. The research allowed to evidence, in the case study, the contradictions of a process of environmental licensing and EIA. Important virtues were verified, as the prevention of impacts and the existence of profits for the Society that would hardly occur without the accomplishment of the process – such as the construction of a public park and the recuperation of a preservation area. However, the case also reflects Brazilian problems, as the State deficiencies and the exaggeration between the environmental politics and others public politics. Also was evident that, for many actors of the process, the environmental question still means a mere speech, or nor this.

nÃo hà / O licenciamento ambiental à um instrumento de planejamento que visa ao controle, conservaÃÃo, melhoria e recuperaÃÃo ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento socioeconÃmico, em consonÃncia com os princÃpios do desenvolvimento sustentÃvel. Neste sentido, procurou-se avaliar o Licenciamento Ambiental implementado pelo estado do Cearà para instalaÃÃo de empreendimentos de carcinicultura, considerando o rÃpido crescimento da atividade no estado, em funÃÃo da existÃncia de grandes Ãreas propÃcias ao seu desenvolvimento. Esta pesquisa analisou os procedimentos adotados pela SuperintendÃncia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, para instalaÃÃo de novos empreendimentos, bem como para a regularizaÃÃo das fazendas implantadas sem o devido licenciamento ambiental e as medidas impostas Ãquelas que se instalaram irregularmente em Ãreas de PreservaÃÃo Permanente, a exemplo das margens dos recursos hÃdricos e das Ãreas de manguezal. Identificou-se os impactos provenientes da implantaÃÃo dos empreendimentos e as medidas de controle e monitoramento implementados. Procedeu-se uma anÃlise dos conflitos em relaÃÃo ao desenvolvimento da atividade no estado, especialmente no que se refere a entendimentos tÃcnicos, e de competÃncia quanto ao licenciamento ambiental. AlÃm da pesquisa bibliogrÃfica, o trabalho envolveu entrevistas com dirigentes dos ÃrgÃos ambientais, com tÃcnicos responsÃveis pela anÃlise dos processos de licenciamento, profissionais especialistas na Ãrea e comunidades habitantes das Ãreas de entorno das fazendas; anÃlises dos processos protocolados no ÃrgÃo ambiental; anÃlise da legislaÃÃo aplicada e visitas Ãs Ãreas dos empreendimentos. / Environmental Licensing process is a planning instrument that aims environmental control, conservation, improvement and recovery in order to garantee social and economic development in consonance with the principles of sustainable development. In this sense, it was evaluated the environmental Licensing implemented by the state of Cearà for instalation of carciniculture farms, considering the fast growth of the activity in the state, given the existence of great propitious areas to its development. This research analyzed the procedures adopted by SuperintendÃncia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE for installation of new shrimp companies and regularization of unauthorized shrimp farming as well as the imposed measures for those who have entered illegally Areas of Permanent Preservation ( such as margin of rivers, mangrove etc.). Shrimp farms impacts and implemented control measures and monitoring were identified. An analysis was proceeded from the conflicts in relation to the development of the activity in the state, especially as for technical concepts and environmental licensing. Beyond bibliographical research, the survey involved: interviews with environment agencies controllers, technician responsible for the analysis of licensing processes, professional specialists and living communities of surrounding areas; analyses of the processes protocols in the environment agency; analysis of the applied legislation and visits to shrimp farms.

A política agrária brasileira, motivada pelos anseios de reforma e justiça social, vem sendo pautada nos projetos de assentamento familiar, cujo modelo restou também consolidado em território amazônico e repercutindo graves incidentes ambientais. O estudo de caso do Projeto de Assentamento Dirigido Anauá, fincado no sul do Estado de Roraima, traz à tona toda essa complexa problemática, agravada sobremaneira pelo diagnóstico de desflorestamento não autorizado, procedimento de licenciamento ambiental sequer iniciado e responsabilidade a ser apurada dentro dos organismos oficiais de controle. / The Brazilian agrarian policy, motivated by the desire for reform and social justice, has been based on projects of family settlement, the model also remained consolidated in Amazonian territory and resulting serious environmental incidents. The case study of the Draft Settlement Managed Anauá, established in southern state of Roraima, brings to light all those complex problems, particularly exacerbated by the diagnosis of unauthorized deforestation, environmental permitting procedure even started and responsibility to be found within the bodies official control.