Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engeharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223439.pdf: 1405711 bytes, checksum: 79394a6eba89e940570f88782539ba78 (MD5) / O trabalho analisa as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações) frente à nova modalidade criada pela Lei n.º 10520/02 (Lei do Pregão). Elenca as principais modalidades previstas de licitação, define-as e compara-as com a modalidade de pregão criada. Assimila a tecnologia no apoio à realização do pregão para definir sua forma eletrônica. Traça o funcionamento das principais modalidades licitatórias para, com base nos dados governamentais obtidos, indicar os fatores competitivos envolvidos. Objetiva solucionar as indagações acerca das vantagens e desvantagens de seu uso perante as finalidades sociais ambicionadas pelo ente governamental, quais sejam, diminuição de caracteres burocráticos, redução de custos, agilização do sistema, flexibilidade, publicidade e, principalmente, transparência nos procedimentos de contratação efetuados pelo Estado. Por fim, o estudo traz indicativos de que a Administração Pública vem conseguindo atingir seus intentos por meio de redução dos preços, prazos e recursos humanos, assim como o aumento dos fornecedores e das entidades que se utilizam do sistema. This work analyses auction forms due to the Law n.° 8,666/93 (Bid Law) in opposition to the new form created by the Law n.° 10,520/02 (Proclamation Law). Describes the main forms of auction, defining and comparing them with the new form of auction created. Assimilates the technology as a support for the proclamation, defining its electronic system. Establishes the main bid forms operation, using the government data obtained to indicate the competitive factors involved. Objectifies giving a solution to all the doubts about de advantages and disadvantages of its use, according to the social purposes aimed by the government, such as decrease of the bureaucratic characters, costs reduction, system increase, flexibleness, publicity and, mainly, transparency in the contracting procedures made by the Government. At last, this work brings signs that the Public Administration has been effective in achieving its goals by the reduction of prices, targets and human resources, as well as, the increase of suppliers and entities that use the system.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-19T11:23:17Z No. of bitstreams: 1 2016_VirleyLemosdeSouza.pdf: 8018478 bytes, checksum: 8ad3b32f71bfce2ea8a9f2d4f76fd86c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-10T20:48:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VirleyLemosdeSouza.pdf: 8018478 bytes, checksum: 8ad3b32f71bfce2ea8a9f2d4f76fd86c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T20:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VirleyLemosdeSouza.pdf: 8018478 bytes, checksum: 8ad3b32f71bfce2ea8a9f2d4f76fd86c (MD5) / Em acordo com o orçamento federal, este ano o Ministério da educação conta com o valor de R$ 69.496.046.282, deste valor foi destinado diretamente a reestruturação, expansão, modernização e infraestrutura o valor de R$ 3.854.339.669 - valor ligado a licitações de obras. Neste sentido, torna-se essencial que os gestores públicos possam contar com métodos, técnicas e ferramentas que os auxiliem em suas ações, possibilitando resultados mais eficazes, até porque é possível perceber que dentre vários setores que compõem o staff público o que tem merecido maior destaque é o setor de licitações de obras. Esta área tem passado por momento de instabilidade, gerado por licitações inadequadas. Desta feita, tem-se como objetivo deste trabalho utilizar de forma convergente as teorias Lean Office e Lean Thinking como opção de melhoria das ações administrativas, ligadas aos setores de licitações de obras pública, por meio da ferramenta Octagon Lean - produto deste estudo - assim como a utilização dos passos estabelecidos na gestão de projetos do guia PMBOK® na forma de matriz. Esta matriz traz em sua essência a sequência necessária as ações licitatórias embasadas nos processos, entradas, ferramentas e técnicas e as saídas esperadas em cada ato, para montagem eficaz do certame. Para que este objetivo fosse alcançado adotou-se a metodologia qualitativa-exploratória por ter o ambiente natural como fonte direta de coleta dos dados e por buscar maior compreensão quanto à temática em levantamentos bibliográficos e de dados. Para as ações de campo, definiu-se que a melhor estratégia de pesquisa seria a pesquisa-ação, pois esta possui a vantagem de ser mais útil para a indústria da construção, conduzir melhores práticas de gestão, aumentar os níveis de produtividade e ainda melhorar os procedimentos, tornando-os mais eficazes. Ao aplicar os passos metodológicos mencionados, foi possível observar que grande parte das dificuldades na composição de um processo licitatório se deve à falta de conhecimento dos solicitantes, assim como a carência de técnicas e ferramentas que possam auxiliar os servidores responsáveis pela montagem do certame. Neste sentido o Octagon Lean pôde auxiliar no diagnostico e a matriz proporcionou maior eficiência na montagem e organização das partes intrínsecas as licitações de obras. Quanto as implicações práticas da pesquisa, ficou claro com os resultados, que por meio da convergência Lean e a utilização do guia PMBOK®, adaptados as necessidades dos setores de licitação pública, possibilitou aos stekholders respostas as suas necessidades e dificuldades concernentes ao certame. Com a utilização do Octagon Lean e da Matriz de Procedimentos Licitatório foi possível acrescer várias competências aos atores envolvidos, como: 1º) Elevar o grau de observação para além das obrigações formais exigidas ao cargo; 2º) Visualizar com clarividência todos os óbices de um processo licitatório; 3º) Evidenciar problemas, insatisfações e necessidades dos servidores; 4°) Clarificar o entendimento por parte da gestão quanto ao que se passa nos setores com grau de staff; e 5°) Proporcionar feedback dos usuários do produto advindo da licitação. Até então, este usuário final não era ouvido sobre o produto a ele direcionado. ___________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In accordance with the federal budget this year the Ministry of Education account with the amount of R$ 69,496,046,282, this amount was directly aimed at restructuring, expansion, modernization and infrastructure the value of R$ 3,854,339,669, or value on the works of bids. In this sense, it is essential that public managers can rely on methods, techniques and tools that can help them in their actions, enabling more effective results, because you can see that from various sectors that make up the public staff that has earned most outstanding is the work of procurement sector. This area has experienced time of instability generated by inadequate bids. This time, we have the objective of this work using a convergent manner Lean Office and Lean Thinking theories as an option to improve the administrative actions related to the public works procurement sectors, through the Octagon Lean tool, product of this study, as well as the use of the steps set out in the management PMBOK® guide projects in the form of matrix. This matrix brings in its essence the required sequence the bidding actions based in the processes, inputs, tools and techniques and outputs expected in each act to effective fair assembly. For this goal to be achieved adopted the qualitative exploratory methodology for having the natural environment as a direct source for data collection and to seek greater understanding of the theme in literature and data. For the field work, it was decided that the best research strategy would be action research, as this has the advantage of being more useful for the construction industry, drive best management practices, increase productivity levels and to improve procedures making them more effective. By applying the methodological steps mentioned, it was observed that most of the difficulties in the composition of a bidding process is due to the lack of knowledge of the applicants, as well as the lack of techniques and tools that can help the servers involved in the installation of the exhibition, this Lean towards the Octagon can assist in this diagnosis and the matrix provided greater efficiency in the assembly and organization of the parts intrinsic works of bids. The practical implications of the research, it became clear to the results, which through Lean convergence and the use of the PMBOK® Guide, adapted to the needs of public procurement sectors, enabled the stekholders answers their needs and difficulties concerning the event. Using the Octagon Lean and Bidding Procedures Matrix was possible addition various skills to the actors involved, such as: 1) Raise the level of observation beyond the formal obligations required for the position; 2) View with clairvoyance all obstacles of a bidding process; 3) Highlighting problems, grievances and needs of servers; 4) Clarify understanding by the management as to what is happening in sectors with a degree of staff; and 5) Provide feedback from users of the product arising from the bidding. Until then, the end user was not heard of the product to the target.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-26T13:57:35Z No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-04T13:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-04T13:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de mudança na administração municipal de Brusque quanto à realização das compras públicas de medicamentos relativamente a dois governos municipais. O primeiro se inicia no ano de 2001 e vai até 2008, e o segundo toma posse em 2009. As observações são realizadas até o final do ano de 2011. Utiliza-se a abordagem neoinstitucionalista para a compreensão do processo e da natureza da mudança, que será identificada na condução e operacionalização de processos licitatórios para aquisição de medicamentos. As instituições que orientam a realização das compras públicas impactam a vida social continuamente, visto que elas são o mecanismo que promove transações econômicas entre o governo e as entidades privadas, e que por meio delas, também, são executadas as políticas públicas. Elege-se o tema da aquisição de medicamentos para a realização da pesquisa. Tais instituições estão em constante processo de mudança. A Lei de Licitações (Lei 8.666/1993, BRASIL, 1993) já sofreu diversas modificações, nos anos de 1994, 1995, 1998, 1999, 2001, 2004, e em todos os anos desde 2005 até 2011. Além dessas modificações, surgiram inovações relativas a novos procedimentos para a realização das compras públicas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002, 2002, BRASIL) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011). A mudança institucional das regras formais acima mencionada pode ser acompanhada por mudanças em sua interpretação e em sua efetiva aplicação, situação que se verifica em Brusque, na mudança do governo municipal. O caso de Brusque apresenta elementos relevantes para a análise da mudança institucional no âmbito governamental, para o debate sobre a institucionalidade das compras públicas no País e para a temática das aquisições públicas de medicamentos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to analyze the process of change in the municipal administration of Brusque regarding public acquisition of medicines during two municipal government terms. The first one goes from 2001 until 2008, and the second one takes office in 2009. The observations are carried out until the end of 2011. The institutionalist approach is used, to lead to the understanding of the process and of the nature of the change, which will be identified in the conduction and operation of the procurement processes for the purchase of medicines. The institutions that guide the conduct for public purchases continually impact the life of the society, since they are a mechanism that promotes economic transactions between the government and the private entities, and also because they are the means for bringing public policies to fruition. The subject of the acquisition of medicines was chosen for the research. These institutions are in constant process of change. The Lei de Licitações (Law 8,666/1993, BRAZIL, 1993) has suffered several modifications, in 1994, 1995, 1998, 1999, 2001, 2004, and every year from 2005 to 2011. In addition to these modifications, there are innovations in the procedures for public procurement, such as the Lei do Pregão (Law 10,520/2002, 2002, BRAZIL) and the Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Law 12,462/2011). The institutional change of the formal rules mentioned above may be accompanied by changes in their interpretation and effective application, situation found in Brusque at the time of the coming of the new municipal government. The case of Brusque presents relevant elements for the analysis of institutional change within the government, for the debate about the institutional framework of the public procurement at national level, and for the subject of public purchases of medicines.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-06T12:54:20Z No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-06T13:54:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-06T13:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Os gastos realizados com recurso público, ao contrário da iniciativa privada, não podem ser despendidos livremente. As despesas devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público. No que diz respeito às compras governamentais, a administração deverá se submeter a um procedimento licitatório visando assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Nas aquisições frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possível, os gestores deverão se utilizar do sistema de registro de preços, conjunto de procedimentos decorrentes de uma concorrência ou de um pregão, destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens. O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de Compras Compartilhadas do Ministério da Educação por meio do Sistema de Registro de Preços com a participação do carona. Para tanto, foi realizado um estudo de caso junto à Divisão de Registro de Preços (DRP), setor responsável por gerir as Atas de Registro de Preços e pelas adesões a essas atas. A coleta de dados foi feita utilizando-se os documentos do setor. Além disso, foram entrevistados os gestores responsáveis pelos pregões e adesões. Os dados encontrados demonstram que a participação do “carona” em Atas de Registros de Preços deveria ser melhor regulamentada. Após isso, o “carona” eventual atenderia aos princípios administrativos e se beneficiaria do ganho de escala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The spending on public resource, unlike the private sector cannot be spent freely. Expenses must be guided by the necessary link to the public interest. Regarding government procurement, administration should undergo into a bidding process to ensure the same level of playing field for all competitors and select the lowest bid for the contract of its interest. The acquisitions and frequent unpredictability of consumption, where possible, managers should be using the system of record prices, a set of procedures resulting from a competition or an auction - for the formal record price for the provision of services and purchase of goods. The Ministry of Education through that system, together with the agencies related to education, achieved with the use of this instrument the reduction of large storage structures, reduced the number of bids required and costs. This paper aims to describe the process of Shared Purchasing through a System of Registered Prices in 2009 with the participation of the “rider”. To this end, it was carried out a case study in the Division of Price Registration (DPR), responsible for managing the sector Division of Price Registration and the accessions to these minutes. Data collection was made using the documents of the sector. Moreover, the managers responsible from these auctions and adhesions were interviewed. Data were analyzed using content analysis. The obtained data showed that the participation of the “rider” in Minutes Record Prices should be better regulated. After that, the eventual “rider” would meet the administrative principles and would benefit from gain of scale.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios, 2011. / Submitted by Luciana Monteiro de Barros Reis (lmbreis@gmail.com) on 2012-01-11T13:46:14Z No. of bitstreams: 1 2011_RaquelGonçalvesCarvalho.pdf: 767645 bytes, checksum: ec803b47688b64af1f17454055941e4b (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-01-17T14:09:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RaquelGonçalvesCarvalho.pdf: 767645 bytes, checksum: ec803b47688b64af1f17454055941e4b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T14:09:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RaquelGonçalvesCarvalho.pdf: 767645 bytes, checksum: ec803b47688b64af1f17454055941e4b (MD5) / O presente estudo teve como objetivo analisar os resultados das Licitações para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante outorga de concessão, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Foi apresentado o histórico das mudanças no setor elétrico mundial e as diferenças entre o setor no Brasil e em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra. Além disso, foi oferecida breve descrição de como funciona e é remunerado o setor de transmissão elétrica no país. Sabendo que os reforços em instalações de transmissão existentes são autorizados para as Transmissoras responsáveis pela instalação (subestação ou linha de transmissão), o estudo procura correlacionar os altos deságios nos leilões com a expectativa do agente vencedor de ter reforços autorizados em breve. Assim, o estudo visa contribuir para o fortalecimento da concorrência nos processos de licitação de instalações no setor de transmissão de energia. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study analyzes the results of auctions of transmission of electric energy in Brazil. The history of changes in the electric sector around the world and the differences between the Brazilian sector and that of other countries was presented. Moreover, we explained how the electric transmission sector works and is remunerated in our country. The so-called reinforcements in transmissions lines are always granted to the company that has the concession to explore that line. This study tries to correlate the decrease in the value of auction bids and the expectation of the auction’s winner to obtain a governmental privilege granted to do any reinforcements in a given transmission line.. Thus, this study tries to contribute to the improvement of auctions in the sector of transmission of electrical energy in Brazil.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-13T18:10:14Z No. of bitstreams: 2 TESE Regilda da Costa Menêzes.pdf: 701181 bytes, checksum: 71e3bbb8a50f7fdb0f06a2c94888dc76 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T18:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Regilda da Costa Menêzes.pdf: 701181 bytes, checksum: 71e3bbb8a50f7fdb0f06a2c94888dc76 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / FACEPE / Este trabalho analisa os fatores que levam um gestor público a cometer irregularidades, utilizando como determinantes da corrupção as variáveis socioeconômicas dos municípios brasileiros e algumas características dos seus prefeitos. O trabalho proposto aqui usa dados obtidos dos relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e pode ser considerado pioneiro por avaliar a corrupção especificamente nos processos de licitação pública, por apresentar uma taxonomia dentro desse contexto e por usar um modelo causal baseado em redes Bayesianas. Redes Bayesianas diferem de modelos tradicionais de regressão porque, além de utilizarem um número maior de variáveis, identificam as variáveis que possuem relação direta ou indireta com o número de irregularidades, dispensam suposições restritivas sobre as suas distribuições de probabilidade subjacentes e permitem a agregação de dados e opiniões de especialistas. O resultado da aplicação de testes estatísticos não paramétricos sobre os dados da CGU mostrou as relações de dependência existentes entre as variáveis e parece descrever bem como estas variáveis se relacionam, pois corrobora com a literatura. As variáveis que apresentaram relações diretas com o número de irregularidades contabilizadas pela CGU nos municípios foram: número de pessoas residentes, região onde se localiza e seus meios de comunicação. Tanto pessoas residentes quanto veículos de comunicação apresentaram correlação positiva com o número de irregularidades. A região Nordeste exerceu grande influência sobre o aumento do número de irregularidades. O modelo adotado capturou as relações de dependência entre as variáveis associadas ao número de irregularidades, ou seja, também existe uma relação de dependência entre pessoas residentes e comunicação e entre pessoas residentes e região. Enquanto que em modelos de regressão tradicionais supõe-se que as variáveis explicativas são independentes. As inferências realizadas através de diagnósticos e prognósticos permitiram um melhor conhecimento sobre as causalidades envolvidas nas irregularidades encontradas nos processos de licitação pública.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11619_Dissertação - Wayata Arrivabene de F Queiroz - VERSÃO FINAL.pdf: 2079422 bytes, checksum: d97ab4d4587b5efee217c50d83191e8f (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / O Estado Brasileiro rege-se por um intrincado de normas destinadas a garantir a seus cidadãos os bens e serviços essenciais à vida e a dignidade humana. Para isso, sujeita-se a procedimentos e regras estabelecidas em lei, sendo de grande relevância a precificação dos bens e serviços licitados, denominado nos processos licitatórios de preço de referência. Já foi entendimento da Administração Pública Federal e continua sendo de alguns órgãos, que o preço de referência das licitações é o menor valor obtido através da pesquisa de mercado, valor este que consiste também no critério de aceitabilidade das propostas no âmbito das licitações. Entretanto, frequentemente a Administração Pública enfrenta problemas advindos do preço de referência, em razão de sua inadequação com os preços praticados pelo mercado, gerando altos percentuais de licitações desertas e fracassadas. Atento a esse fato, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Poder Executivo Federal editou uma Instrução Normativa, objeto deste estudo, alterando a forma como era obtido o preço de referência, que passou a contar com a média e a mediana dos preços obtidos na pesquisa. Essa nova metodologia foi incorporada, posteriormente, de modo discricionário e voluntário pelas Procuradorias da República nos Estados, unidades integrantes do Ministério Público Federal. Devido a isso foi realizada uma pesquisa quantitativa de natureza descritiva, com uso do método comparativo, visando conhecer as consequências da alteração do método de formação do preço de referência no âmbito das licitações públicas do MPF. A coleta de dados deu-se por meio da extração de informações relativas à eficácia das licitações em cada Procuradoria da República nos Estados entre os anos de 2012 e 2016, assim como o respectivo método de auferição do preço de referência praticado em cada unidade. Considerando que as unidades do MPF utilizam ou utilizaram o menor preço como critério único para formação do preço de referência e que em anos recentes houve mudança nesse critério, a comparação será realizada através do confronto dos resultados das licitações oriundos dos diferentes métodos de formação do preço de referência. O produto técnico esperado consiste na exploração da nova metodologia, eis que desconhecida por inúmeros órgãos públicos, e na obtenção de provas ou indícios de vantagens técnicas da nova metodologia em relação ao método do menor preço. Os resultados obtidos serão informados às Procuradorias, por meio de relatório técnico, a fim de que possam conhecer e analisar os resultados. Palavras-chave: Licitação pública, preço de referência, pesquisa de preços de mercado, medidas de tendência central.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321229.pdf: 1583839 bytes, checksum: 6b67f3ad48efda9d77446611b40e9aa2 (MD5) Previous issue date: 2013 / As contratações de serviços passam por processo de licitação, com gerenciamento e fiscalização dos órgãos de governo. Os gastos públicos vinculam-se a uma programação de despesa, que consiste no estabelecimento do cronograma de desembolso, de acordo com as necessidades que se distribuem ao longo do exercício e com as possibilidades condicionadas ao comportamento da receita arrecadada pelo Governo Federal. O aprimoramento da gestão pública é um requisito essencial para atingir os objetivos e resultados dos programas e ações governamentais. Com base nesse enfoque, o presente trabalho tem por objetivo apresentar aos gestores públicos orientações sobre os aspectos operacionais da contratação de serviços. Os procedimentos licitatórios para a contratação de serviços ligados às atividades acessórias e instrumentais das instituições federais de ensino superior encontram maior enfoque no presente trabalho, além de descrições a respeito dos princípios constitucionais e licitatórios inerentes ao projeto de caso e, ainda, a respeito da gestão da contratação. Com relação à metodologia, a pesquisa é por meio de estudo de caso, e na abordagem dos assuntos serão mostradas situações que ocorrem na prática, em casos previamente pesquisados na Universidade Federal de Santa Catarina, como também simulações de casos, considerando as normas e resoluções editadas pelos órgãos de governo. Como resultado, o trabalho apresenta um manual com informações que possibilitam a orientação aos gestores públicos para contratação de serviços <br>

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321788.pdf: 1025796 bytes, checksum: 6ea176d8b24bd4c9ab0c3be5bac17aa2 (MD5) Previous issue date: 2013 / A gestão de compras no setor público se reveste como uma tarefa de elevado grau de complexidade haja vista ter, em seu campo de atuação, algumas variáveis que interferem significativamente nos resultados obtidos. Neste sentido destacam-se as questões voltadas ao mercado (preço, qualidade, garantias, prazos...), a existência de uma vasta legislação a ser obedecida pelo gestor público quando da realização das licitações, o emprego de tecnologias ainda não acessíveis a uma considerável parcela da sociedade, a impunidade de fornecedores inidôneos que atuam junto aos órgãos públicos, a prática da corrupção etc. No campo interno, mas precisamente na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) local onde esta pesquisa será realizada, pretendese identificar quais os principais fatores atuantes no processo de licitação com a respectiva relevância para o alcance dos resultados desejados. Para tanto, serão analisados os processos licitatórios, nas compras de materiais de consumo e permanente, com o emprego da modalidade licitatória pregão, na forma eletrônica e, ainda, procedida uma entrevista com os servidores com tarefas vinculadas ao Departamento de Compras da UFSC. Nestes procedimentos pretende-se focalizar a pratica do planejamento das compras, a elaboração das especificações dos objetos que serão adquiridos, a obtenção dos orçamentos estimativos, o termo de referência, a composição da equipe de apoio que irá participar da sessão pública licitatória, a capacitação dos agentes envolvidos, o recebimento dos objetos licitados, a interação dos órgãos que atuam diretamente nos processos licitatórios e, ainda, a observância dos princípios constitucionais voltados a Administração Pública e, da mesma forma, aos processos licitatórios. A metodologia terá uma abordagem qualitativa, com emprego de uma pesquisa descritiva onde os meios de investigação serão processados na forma de uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo com a realização de entrevistas semiestruturadas <br> / The procurement management in the public sector as a task takes a high degree of complexity considering have in their field, some variables that significantly affect the results. In this sense there are the issues facing the market (price, quality, guarantees, deadlines ...), the existence of extensive legislation to be obeyed by public officials when carrying out the bidding, the use of technologies not yet accessible to a considerable portion of society, impunity disreputable suppliers who work with public agencies, the practice of corruption etc.. In the infield, but precisely at the Federal University of Santa Catarina (UFSC) where this research will take place, we intend to identify the main factors acting in the bidding process with their relevance to achieving the desired results. For this, we analyzed the bidding process, the purchases of consumables, permanent employment with the bidding modality trading in electronic form and also proceeded an interview with servers with tasks related to the Purchasing Department at UFSC. These procedures is intended to focus the practice of purchase planning, preparation of specifications for objects that will be acquired, obtaining estimates of budgets, the term of reference, the composition of the support team that will participate in the public bidding session, training agents involved, the receipt of objects auctioned, the interaction of the organs that act directly on the bidding process and also the observance of constitutional principles aimed Public Administration and, similarly, the bidding processes. The methodology will have a qualitative approach, employing a descriptive research where research resources are processed in the form of documentary research, bibliographic and field with semistructured interviews.

Dissertação—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-13T19:57:29Z No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-12-20T15:40:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-20T15:40:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Na Administração Pública, o planejamento de compras é de suma importância, sobretudo, considerando que a crescente preocupação com a questão logística das compras no Setor Público, exige que os gestores planejem suas atividades com a finalidade de satisfazer os seus clientes, com o mínimo possível de recursos. Nesse sentido, a Universidade de Brasília - UnB tornando-se multicampi agigantou-se e no decorrer dos anos, sua estrutura de compras já não suportava mais o atendimento das suas demandas por aquisição de bens e serviços comuns, principalmente, no que diz respeito à celeridade, eficiência e eficácia dos processos. Foi preciso rever com urgência os seus procedimentos de compras, os quais eram utilizados desde a década de 1980. Assim, com o intuito de proporcionar agilidade e celeridade aos processos de compras na UnB, o Decanato de Administração e Finanças (DAF) implantou em 2012, como forma de Planejamento, um Calendário de Compras, adotando como método de compra, o Pregão eletrônico na forma de Sistema de Registro de Preços. Argumentou à época, que este procedimento evitaria o fracionamento de despesas, reduziria o volume de compra por dispensa de licitação e permitiria melhor eficiência e celeridade aos processos licitatórios. Como objetivos complementares, ressaltou a redução de custos e o volume de procedimentos de compras. O presente trabalho teve por objetivo geral, avaliar a eficiência do Calendário de Compras adotado na UnB, como ferramenta de planejamento, utilizando o Pregão no formato eletrônico. Para tanto, caracterizou-se a pesquisa como descritiva e quanto aos meios, estudo de caso com uma abordagem quantitativa. Em relação ao manuseio dos dados, optou-se pela utilização do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). No tocante a análise dos dados, utilizou-se a medida das correlações não paramétricas de postos de Spearman. O estudo concluiu que houve elevação dos custos de transação, decorrente de ações oportunistas por parte dos agentes econômicos envolvidos nos processos licitatórios analisados. Pelo resultado do teste estatístico, concluiu-se que não houve diferença entre médias, nas correlações apresentadas pelas variáveis nº de licitantes no certame x valor total homologado em 2011 e 2012. Foi possível concluir também, que não há evidências para crer que houve evolução nos procedimentos de compras, antes e após a implantação do atual planejamento de compras. Assim, a pesquisa concluiu que a nova sistemática de compras mostrou-se fragilizada e ineficiente, contrariando suas expectativas iniciais, que eram de tornar mais célere e eficiente o procedimento licitatório no âmbito da UnB, com a consequente redução de preços e a diminuição do volume de compras. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In Public Administration, the purchasing planning is of the utmost importance, especially considering that the growing concern over the purchases’ logistics issue on the Public Sector requires managers to plan their activities in order to satisfy their customers, with minimal resources. In this sense, the University of Brasilia – UNB, becoming a multi-campus institution, has grown, and over the years, its purchasing structure could no longer support the meeting to its demands for common goods and services, regarding especially to requirements such as processes’ celerity, efficiency and effectiveness. There was an urgent need to review its purchase procedures, which were used since the 1980s. Thus, in order to provide agility and celerity to the purchase process at UNB, the Deanship of Administration and Finance (DAF) implemented in 2012, as a way of planning, a Purchase Calendar, adopting the Electronic Auction system as purchase method. It was argued at the time that this procedure would avoid expenses’ fractionation, reduce the purchase volume through bidding exemption and allow better efficiency and celerity to the bidding process. As complementary objectives, it was stressed out the cost savings and the volume of purchase procedures. This study had the overall goal of evaluating the Purchase Calendar efficiency adopted at UNB, as a planning tool, using the Electronic Bidding system. To this end, the research was characterized as descriptive and as to its means, it was a case study with a quantitative approach. Regarding data handling, the software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) was used. To analyze data, we used the measure of nonparametric Spearman’s rank correlations. The study concluded that there was an increase on transaction costs, due to opportunistic actions on the part of economic agents involved in the analyzed bidding processes. Considering the statistical test results, it was concluded that there was no difference between means in the correlations presented by the variables number of bidders vs. total amount approved in 2011 and 2012. It was also possible to conclude that there is no evidence to believe that there was an evolution at the purchase procedures, before and after the current purchases planning implementation. Thus, the research concluded that the new purchase system proved itself fragile and inefficient, opposing itself to the initial expectations, which were to make the bidding processes within UNB faster and more efficient, with the consequent price reduction and purchase volume decrease.