Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-15T10:20:59Z No. of bitstreams: 1 2018_MariaAugustaRost.pdf: 1551079 bytes, checksum: b1129f92d8fe5c0146c4a46367851f61 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-22T15:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_MariaAugustaRost.pdf: 1551079 bytes, checksum: b1129f92d8fe5c0146c4a46367851f61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-22T15:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_MariaAugustaRost.pdf: 1551079 bytes, checksum: b1129f92d8fe5c0146c4a46367851f61 (MD5) / O presente estudo trata da arbitragem como componente de uma política pública de combate a cartéis em licitação pública no Brasil. O objetivo é apresentar a via arbitral como adequada ao enforcement privado das regras de direito da concorrência e efetiva para reparação dos danos da Administração Pública nos casos de cartéis em licitação. O estudo foi dividido em três partes que tratam da (i) viabilidade da arbitragem na persecução privada; (ii) da disponibilidade desse mecanismo de resolução de disputas à Administração Pública; e (iii) da efetividade da arbitragem para reparação dos danos decorrentes dos cartéis em licitação pública. Verificou-se que a arbitragem contribui para o aumento do enforcement privado com maiores chances de viabilizar a reparação de danos derivados de cartéis e, com isso, aumentar a dissuasão da prática desse ilícito. Concluiu-se que é imprescindível que o administrador público analise as vantagens da arbitragem para a escolha dos métodos de resolução das disputas no âmbito das contratações administrativas. Foram consignadas, ainda, propostas de inclusão de cláusula compromissória nos editais de licitação; de incentivo à arbitragem, mediante a redução da contribuição pecuniária ou da multa administrativa do agente cartelizado que reparar o dano na via arbitral; e de previsão expressa de que a interrupção da prescrição da ação reparatória, proposta em medidas regulamentares e legislativas, também se aplica à arbitragem. / This study deals with arbitration as a component of a public policy to fight cartels in public procurement in Brazil. The goal is to present arbitration as an adequate instrument for private enforcement of competition law and as an effective tool for Government redress in cases of cartels in public procurement. The study was divided into three parts, (i) the possibility to arbitrate; (ii) the arbitrability of the dispute involving the Brazilian Government; and (iii) the effectiveness of arbitration for redress of the damage resulting from cartels in public procurement. The research found that arbitration enhances private enforcement providing better chance for redress and optimal deterrence. We also found that it is imperative that the public administrator review the advantages of arbitration to choose the adequate dispute resolution mechanism for any disputes arising out of public agreements. Finally, proposals were made to include an arbitration clause in bidding invitations; to encourage arbitration through the reduction of the financial contribution or the administrative penalty imposed on cartelized agents who redress the damage via arbitration; and to establish that the limitation period, proposed by regulatory and legislative measures, to seek for redress due to cartels also applies to arbitration.

Resumo: Desde Ronald Coase em 1937 com a publicação do artigo The Nature of the Firm (A Natureza da firma) reconheceu-se que o ato de comprar e vender acarretava custos de transação, até então eram considerados apenas os custos de produção. A unidade básica de análise quando se trata de custos de transação é o Contrato. As tendências de desenvolvimento nos sistemas de compras de empresas públicas buscando eficiência e redução de suas despesas, resgata a análise feita por Coase. A opção da Celesc S.A., distribuidora de energia elétrica do estado de Santa Catarina, por realizar pregões eletrônicos através do Sistema Licitações-e do Banco do Brasil S.A., e não mais pregões presenciais, tende à redução dos seus custos de compra.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-05T20:38:06Z No. of bitstreams: 1 2014_CristianoCoimbradeSouza.pdf: 2179406 bytes, checksum: 38cb48c592ce58ad25874806c0693b21 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-11T16:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CristianoCoimbradeSouza.pdf: 2179406 bytes, checksum: 38cb48c592ce58ad25874806c0693b21 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-11T16:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CristianoCoimbradeSouza.pdf: 2179406 bytes, checksum: 38cb48c592ce58ad25874806c0693b21 (MD5) / O pensamento estratégico administrativo tem muitas abordagens teóricas, dentre elas o pensamento sobre as Capacidades Dinâmicas (CD) das organizações, de ramificação de estudos econômicos das firmas, voltado a descrever como acontecem processos específicos para manutenção do desempenho organizacional em ambientes dinâmicos, dentre eles aspectos relacionados ao aprendizado organizacional e à gestão do conhecimento. Utilizando essa teoria como principal referencial teórico, o estudo teve como objetivo geral analisar o aprendizado organizacional vinculado às capacidades dinâmicas na Controladoria-Geral da União em relação às capacidades operacionais da organização voltadas para auditorias e fiscalizações de compras e licitações. No desenvolvimento da pesquisa, foi desenvolvido um modelo descritivo que relaciona aspectos provenientes da aprendizagem organizacional e de rotinas relacionadas à gestão do conhecimento, especificada em um ciclo de pesquisa e disseminação, direcionando-os para gestão e aprimoramento de capacidades operacionais de trabalho da organização. Para isso, foi realizada também uma pesquisa literária do estado da arte do fenômeno de Capacidades Dinâmicas, buscando os frameworks mais utilizados para esse objetivo no setor público. A metodologia da pesquisa associou métodos de estudo de caso, focando em entrevistas semiestruturadas em profundidade com 10 servidores da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), órgão central de Controle Interno no Poder Executivo Federal, e responsável pelos trabalhos de auditoria e fiscalização realizadas pela CGU. O método também utilizou pesquisa documental. Pela análise de conteúdo de categorias de análise propostas na metodologia, no capítulo dos resultados, em primeiro lugar foram demonstradas as capacidades operacionais chave da SFC e os métodos de trabalho utilizados pela organização para realização de auditorias e fiscalizações, onde se verificou que existirem capacidades operacionais voltadas para cumprimento de obrigações legais da SFC, mas que também há flexibilidade na atuação das equipes de auditoria, fundamentada no planejamento das divisões das diretorias finalísticas da SFC e no planejamento das ações de controle. Nos resultados, em um segundo passo, procurou-se demonstrar de forma abrangente os elementos relacionados a ferramentas de aprendizagem organizacional e o que pode ser aportado nas etapas do ciclo de gestão do conhecimento, de onde se verificou que há utilização de estruturas, processos internos, práticas de gestão e recursos para as finalidades dos aspectos previstos no modelo desenvolvido. Nessa etapa, foi demonstrado que, a partir do modelo, foram identificadas três capacidades dinâmicas na SFC/CGU: Plano de Ações e Metas (PAM); ações da Diretoria de Coordenação e Planejamento das Ações de Controle (DC/SFC) para gestão das capacidades operacionais; e projetos e desenvolvimento de capacidades operacionais a partir das Avaliações de Execução de Programas de Governo (AEPG). Por fim, na análise comparativa entre aspectos de aprendizagem das capacidades dinâmicas e as capacidades operacionais de auditoria e fiscalização voltadas a compras e licitações, três estratégicas e suporte ao aprendizado existem: patamar operacional inicial; patamar operacional relacionado ao conhecimento especializado e aspectos estratégicos de compras e licitações; e patamar de aprendizado da gestão das capacidades operacionais da SFC. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The strategic thinking in business has many theoretical approaches, among them, the theory about Dynamic Capabilities (DC), part of economic theory of firms, built to describe how specific processes maintain performance in dynamic environments, covering aspects of organizational learning and knowledge management. Using this theory as main theoretical framework, this study analyzes Dynamic Capabilities in the Office of the Comptroller General (CGU – related to Federal Government), based on the operational capabilities related to audits and inspections of public procurement. Developing the survey, a descriptive model was created to connect routines of organizational learning and knowledge management to improvement of operational capabilities, described by their ostensible and performative aspects. For this, was also performed a literature search of the state of the art in DC phenomenon, seeking the frameworks most commonly used for this purpose in the public sector. The research methodology associated methods of case study, focusing on semi-structured interviews with 10 employees of Federal Secretariat of Internal Control (SFC), the central organ of Internal Control in the Federal Executive Branch, responsible for the auditing and inspection performed by CGU. The method also used documentary research. With the content analysis categories described in the methodology, were demonstrated the SFC key operational capabilities and working methods of conducting audits and inspections. The results demonstrated comprehensively the elements related to organizational learning tools and what elements can be ported in the cycle of knowledge management. The results showed there dynamic capabilities in SFC/CGU: Plan of Actions and Goals (PAM); actions for management of operational capabilities by the Directorate of Planning and Coordination Control Actions (DC/SFC); and development of operational capabilities from projects in Performing Public Policy Evaluation program (AEPG). Finally, in the comparative analysis between learning and aspects of operational capabilities for auditing public procurement, three strategic learning stages are found: initial operational level; operational level related to expertise and strategic aspects of procurement; and the level of learning management of operational capabilities of the SFC.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-02T16:09:16Z No. of bitstreams: 1 2014_JoaoRicardoPereira.pdf: 698340 bytes, checksum: 3c801d1448e0086d6521fb2a4819dedd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-03-20T16:05:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JoaoRicardoPereira.pdf: 698340 bytes, checksum: 3c801d1448e0086d6521fb2a4819dedd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T16:05:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JoaoRicardoPereira.pdf: 698340 bytes, checksum: 3c801d1448e0086d6521fb2a4819dedd (MD5) / O trabalho testa a existência de viés no preço de contratação de obras públicas em favor de empresas que fazem doações às campanhas políticas. Para isso, utilizou-se um modelo econométrico estimado pelo método dos mínimos quadrados ordinários em seção cruzada. A amostra utilizada contém dados de 1107 contratos de obras rodoviárias no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entre os anos de 2007 e 2013. Os resultados da estimação desse modelo indicaram que: licitações vencidas por empresas doadoras de campanha apresentaram desconto inferior às licitações vencidas pelas empresas não doadoras; no ano de 2011 o desconto nas licitações aumentou significativamente em relação ao ano de 2010, o que poderia ser explicado pela troca de comando do DNIT, decorrente de denúncias de corrupção nessa autarquia, ou ainda por influência do ciclo político; licitações de obras em regiões politicamente conectadas a gestores envolvidos em denúncias de corrupção apresentaram menores descontos. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work tests the existence of hiring price bias of public works in favor of companies that make donations to political campaigns. The econometric model was estimated by the method of ordinary least squares, cross-section, with 1107 contracts data under the National Department of Transport Infrastructure (DNIT) between the years 2007 and 2013. The estimation results of this model indicated that: bids won by corporate donors campaign had lower discount than bids won by non-corporate donors; DNIT’s command exchange after corruption scandal in 2011 accounted for discount increase in bids in subsequent years; bids in regions politically connected to managers involved in allegations of corruption had lower discounts.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2009-11-05T19:46:01Z No. of bitstreams: 1 2008_BrenoZabanCarneiro.pdf: 722482 bytes, checksum: 959cdfde4c6f2e78d065eae44a2651ea (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2009-12-08T11:08:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_BrenoZabanCarneiro.pdf: 722482 bytes, checksum: 959cdfde4c6f2e78d065eae44a2651ea (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-08T11:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_BrenoZabanCarneiro.pdf: 722482 bytes, checksum: 959cdfde4c6f2e78d065eae44a2651ea (MD5) Previous issue date: 2008 / Trata-se de trabalho sobre o estabelecimento de barreiras à entrada em procedimentos de licitação governamental. O texto inicia-se com uma descrição da literatura especializada acerca do conceito de barreiras à entrada. Discute-se a inexistência de definição pacífica do termo e a necessidade de identificação de pressupostos conceituais para o uso da expressão. Aborda-se a idéia de barreira institucional como obstáculo associado a regras formais e informais que limitam e moldam a interação humana. A criação de obstáculos ao acesso a licitações é percebida como a fixação de uma barreira institucional. Argumenta-se que a criação de tais obstáculos é vedada pelo art. 37, inciso XXI da Constituição Federal do Brasil. Propõe-se que essa vedação pode ser enxergada a partir de duas ópticas: a do direito administrativo, preocupado com a obtenção da melhor proposta para a administração e com o tratamento isonômico de licitantes; e a do direito antitruste, preocupado com a promoção da alocação eficiente dos recursos da sociedade. Discutese a licitude de barreiras à entrada em licitações a partir destas duas lógicas distintas. Argumenta-se que o procedimento de habilitação em licitações é uma ferramenta cognitiva voltada à minimização dos riscos de contratação de agentes incapazes de concluir contratos com a administração pública. Propõe-se que a licitude de uma exigência de habilitação deve ser aferida a partir dessa lógica, tanto para o direito administrativo como para o direito antitruste. São discutidos alguns expedientes comumente empregados para tal fim. Nota-se a inexistência de experiências consolidadas que possam orientar adequadamente a tomada de decisão do agente público. Por fim, argumenta-se pela possibilidade de persecução antitruste de práticas limitadoras do acesso à licitação. Propõe-se que tais práticas apresentam certas características específicas que demandam critérios de apreciação específicos e dispensam certas exigências comuns a outras práticas anticompetitivas, tais como a exigência de demonstração de poder de mercado. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work deals with the creation of barriers to entry in government procurement proceedings. It is introduced by a discussion of what has been written on the concept of barriers to entry. The text discusses the unavailability of an undisputed definition of barriers to entry and the need for identifying its underlying conceptual perspectives for its use. The idea of barrier to entry as a obstacle associated to formal and informal rules that limit and shape human interaction is approached. The imposition of obstacles against access to procurement proceedings is identified as the establishment of institutional barriers to entry. It is argued that the creation of such obstacles is forbidden by article 37, item XXI, of Brazil's Federal Constitution. It is proposed that this prohibition can be understood from two perspectives: administrative law, which is concerned with obtaining the best deal for the administration and with treating interested parties fairly, and antitrust law, which is concerned with efficient allocation of resources. The lawfulness of barriers to entry is discussed from the standpoint of these two perspectives. It is argued that the formal admittance proceedings for public procurement consist in a cognitive tool directed to reducing the risk of contracting with agents that are unable to deliver on contracts established with the administration. It is proposed that the lawfulness of a admittance demand should be judged by this perspective, under both administrative and antitrust law. Some means employed to such end are discussed. It is noted that there is a lack of consolidated reported experiences that might be able to direct public agents decision making on the subject. It is proposed that it is possible to have antitrust persecution of practices that restrict access to public procurement proceedings. It is argued that these practices possess specific characteristics that demand special judgment criteria and that make unnecessary some common elements required for other anticompetitive practices, like the demand for a showing of market power.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-05-06T12:14:24Z No. of bitstreams: 1 2006_João Santos Marinho Júnior.pdf: 985216 bytes, checksum: 506e9191827d59faebd9fe7d67f6fa2e (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-06T16:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_João Santos Marinho Júnior.pdf: 985216 bytes, checksum: 506e9191827d59faebd9fe7d67f6fa2e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-06T16:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_João Santos Marinho Júnior.pdf: 985216 bytes, checksum: 506e9191827d59faebd9fe7d67f6fa2e (MD5) Previous issue date: 2006 / A Lei de Licitações foi promulgada em 1993 com o objetivo de normatizar as aquisições de bens e serviços a serem efetuadas pela Administração Pública. Contudo, recebeu críticas e sugestões de alterações em razão de ser extremamente burocrática, lenta e dispendiosa. Dentre as indicações uma resultou em criação de outra modalidade licitatória. A novidade recebeu a denominação de Pregão e possui como características principais a inversão das fases licitatórias, permitindo haver redução de prazo na execução dos certames; um único momento para formulação de recurso, sendo somente aceitável quando devidamente motivado; e, a possibilidade de apresentação de lances verbais consecutivos. Enquanto as primeiras características foram aceitas e demonstraram um aperfeiçoamento nos processos de aquisição da Administração, a última delas, que permite a redução nos preços, tem sido informada como proveitosa mas com base no comparativo de pesquisa anterior e dos valores posteriormente contratados. Por isso, pretendeu-se com o presente estudo analisar o valor atualizado das aquisições advindas do Pregão e compará-los com aqueles das contratações realizadas por intermédio das modalidades tradicionais da Concorrência, da Tomada de Preços e do Convite. Os dados foram coletados consultando-se os contratos regidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no período de 1996 a 2005. Utilizou-se os softwares SAS/STAT e EXCEL para a análise da regressão e das médias pareadas e os resultados demonstraram não ser possível afirmar haver economia nos preços contratados por Pregão quando comparados às modalidades tradicionais. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Procurements Law was promulgated in 1993 in order to rule the acquisitions of goods and services to be effected by the Public Administration. However, it was criticized an received suggestions about being extremely bureaucratic, slow and expensive. Amongst the indications one resulted in creation of another bidding modality. The newness was denominated Proclamation [public solicitation to the lowest bidder] and it holds the main characteristics the inversion of the bidding phases, allowing to have reduction of stated period in the execution of the disputes; a single moment (time) for formulation of resource, being only acceptable when duly motivated; and, the possibility of presentation of consecutive oral bidding. Whereas the first characteristics had been accepted and demonstrated an improvement in the processes of acquisition of the Administration, the last one of them, that one that allows the reduction in the prices, has been informed as beneficial but on the basis of the comparative degree of previous research and the values later contracted. Therefore, it was intended with the present study to analyze the brought up to date value of the happened acquisitions of the Proclamation and to compare them with those of the acts of contract carried through the traditional modalities of the Open Tendering, the Price Quotation and the Selective Tendering. The data had been collected consulting contracts ruled (conducted) by High Justice Court, in the period from 1996 to 2005. The Softwares SAS/STAT and Excel for the analysis of the regression and the paired average were used and the results had demonstrated to be impossible to assert that has econmy in the Proclamation when compared with the traditional modalities.

Este projeto de mestrado objetiva trazer aos responsáveis pelas áreas de aquisição das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), principalmente às da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), esclarecimento a respeito da atual legislação aplicada ás licitações, bem como a proposição aos seus Administradores de modelos para os processos de licitação, a fim de padronizá-los, trazendo melhorias em seu desenvolvimento, reduzindo custos e eliminando retrabalho. O método adotado nesta pesquisa foi o estudo de caso, que envolve estudo profundo e exaustivo de um determinado tema, de modo a permitir conhecê-lo de forma ampla. O estudo também foi fundamentado na pesquisa documental dos processos licitatórios elaborados pela Reitoria da UTFPR, de 2010 a abril de 2012, nas notas técnicas emitidas pela Procuradoria Jurídica da UTFPR (PROJU) e nas constatações colhidas no portal da Controladoria Geral da União (CGU). De posse das informações, optou-se, como instrumento de coleta de dados, a elaboração de um questionário, que foi respondido por servidores da UTFPR atuantes nas áreas de licitação, da Auditoria Interna e da Procuradoria Jurídica. Como resultado da pesquisa foi apresentado a legislação e os procedimentos para a realização de uma licitação, bem como os modelos, com os requisitos e fases da licitação, para as modalidades de Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Cotação Eletrônica, Inexigibilidade, Dispensa, Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços. / This master's project aims to bring those responsible for the areas of acquisition of Federal Institutions of Higher Education (IFES), especially at the Federal Technological University of Paraná (UTFPR) clarification regarding the current legislation witch ace bids, as well as the proposition their administrators bidding process models in order to standardize them, bringing improvements in their development, reducing costs and eliminating rework. The method adopted in this scientific research was the case study, which involves deep and thorough study of a particular topic, to enable it to meet broadly. The study was also based on desk research of bidding process developed by the Rectory of UTFPR the years 2010 to April 2012, in the technical notes issued by the Legal Department of UTFPR (PROJU), and the findings taken from the portal of the Comptroller General's Office (CGU). As a result of the research were presented legislation and procedures for conducting a bidding, and models, with the requirements and stages of bidding for the modalities of Competitive Bidding, Socket Pricing, Announcement, Electronic Quotation, Unenforceability, Utility , Electronic Trading and Price Registry Act.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Bibliografia: f. 149-153 / A modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, foi instituída em 2005 no contexto de mudanças e inovações no Município em Almirante Tamandaré para possibilitar aos gestores municipais, agilidade, segurança, inibição na formação de cartéis, econom / The bidding modality called electronic bidding was instituted in 2005 in the context of changes and innovation in the municipality of Almirante Tamandaré to grant to the municipal managers agility, safety, inhibition in the formation of cartels, savings,

CAPES / A presente pesquisa tem como tema central a análise das compras públicas realizadas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) sob o prisma da Sociedade Sustentável, da Educação Tecnológica e da Ciência do Direito. O objetivo principal foi verificar se as compras da UTFPR podem ser consideradas Compras Públicas Sustentáveis, a partir das contribuições dos aspectos teóricos de direcionamento da pesquisa nomeados de Unidades de Análise. O método empregado foi o Estudo de Caso, que se baseia em pesquisa exploratória e descritiva do tipo mista (quantitativa e qualitativa). Da análise dos 507 arquivos de pregões eletrônicos realizados pela UTFPR no período escolhido, constatou-se que, dos 14.758 itens comprados, poucos traziam previsões específicas sobre a sustentabilidade. Em função destes resultados, foram propostas linhas de referência traçadas especificamente para o caso das Compras Públicas da UTFPR. A intenção foi colaborar para que esta Instituição Tecnológica de Ensino Superior possa demonstrar um comprometimento com as normas e princípios vigentes no Direito Ambiental e com a Sociedade Sustentável, o que lhe permitirá tornar-se uma referência para outras Instituições que realizem compras públicas. / This research focuses on the analysis of public procurements made by the Federal Technology University of Paraná (Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR) from the perspective of the Sustainable Society, the Technological Education and the Science of Law. The main objective was to verify by applying these guiding theoretical aspects – named herein as Analysis Units – whether UTFPR purchases can be considered as Sustainable Public Procurements. The methodology employed for it has been a case study based on a mixed type (quantitative and qualitative) exploratory and descriptive research. Based on the analysis of 507 records of electronic auctions conducted by UTFPR in the chosen period, it was found that, out of the 14,758 items purchased, very few of them contained specific references to sustainability. According to these results, reference guidelines were specifically drawn for the case of the UTFPR Public Procurements. The purpose has been to contribute to this higher education technological institution o that it can demonstrate a clear commitment with the current rules and principles of Environmental Law and the Sustainable Society, becoming a model for other institutions performing public procurement.

Submitted by José Luiz silva (luizsilva7798@gmail.com) on 2016-12-13T23:01:50Z No. of bitstreams: 2 Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-12-26T13:51:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-04T13:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Given the current context of economic and fiscal crises in the country, the need for more efficient management is intensified. In this sense, institutes such as the trading floor and the Price Registration System, which, with their characteristics and specificities, offer several advantages to the public acquisitions. The hitch, popular name of the possibility provided for in the Price Registration System, that a body performs adhesion to bids made by other organs, has bureaucratized the acquisition processes and has become widely used by the public administration. The internal and external control bodies realized that the high number of hitchhiking was harming the gains of scale and began to press for a reduction of this number, which culminated in the elaboration of Federal Decree No. 7,892 / 13. It is expected that the hitch will enable the reduction of purchase prices, as it allows the agencies to use the prices available in the trading sessions. However, there are no studies on this efficiency. Thus, this study has the objective of analyzing the efficiency of hitchhiking in bidding processes. To achieve this objective, the context of the acquisitions carried out by the Army Managing Units based in Rio de Janeiro was used. The first analysis was based on data from the Government Procurement Portal and found that the car rides were not carried out at the best prices between 2009 and 2015. The relation between Decree 7,892 / 13 and carpool efficiency was also verified. Its influence on the reduction of the number of rides performed was confirmed. In addition, the field research was used as a method, and a set of data was collected through questionnaires submitted to the purchasing managers of those units. Considering the analysis of the answers, the importance of conducting price research was verified, based on three minutes for the efficiency of the rides. / Diante do contexto atual de crises econômica e fiscal existentes no país, intensifica-se a necessidade de realização de uma gestão mais eficiente. Nesse sentido, cresce de importância institutos como o pregão e o Sistema de Registro de Preços, que, com as suas características e especificidades, proporcionam diversas vantagens às aquisições públicas. A carona, nome popular da possibilidade prevista no Sistema de Registro de Preços de que um órgão realize adesão às licitações realizadas por outros órgãos, desburocratizou os processos de aquisição e passou a ser muito utilizada pela administração pública. Os Órgãos de controle interno e externo perceberam que o número elevado de caronas estava prejudicando os ganhos de escala e passaram a pressionar por uma redução desse número, que culminou na elaboração do Decreto Federal nº 7.892/13. Espera-se que a carona possibilite a redução dos preços de aquisição, pois permite aos órgãos a utilização dos preços disponíveis nos pregões. Porém não existem estudos acerca dessa eficiência. Dessa forma, este estudo tem como objetivo analisar a eficiência das caronas realizadas nos processos licitatórios. Para atingir esse objetivo utilizou-se o contexto das aquisições realizadas pelas Unidades Gestoras do Exército sediadas no Rio de Janeiro. A primeira análise utilizou-se dos dados do Portal de Compras Governamentais e constatou que as caronas não foram realizadas nos pregões de melhores preços entre 2009 e 2015. Constatou-se também a relação do Decreto 7.892/13 com a eficiência das caronas, porém não se comprovou sua influência na redução da quantidade das caronas realizadas. Além disso, utilizou-se a pesquisa de campo, como método, e coletou-se um conjunto de dados mediante questionários submetidos a gestores de compras daquelas unidades. Diante da análise das respostas, constatou-se a importância da realização de pesquisa de preços com base em três atas para a eficiência das caronas.