Submitted by Seiji Fetter (seijifetter@gmail.com) on 2016-10-10T09:59:21Z No. of bitstreams: 1 tese final vf.pdf: 2592128 bytes, checksum: 7db26c6d9cb0caf0c5c70fe19a539181 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Seiji, Por favor, tirar o acento do Getulio e caixa alta nas palavras (AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO). Abraços. Suzi 11 3799-7876 on 2016-10-10T13:11:57Z (GMT) / Submitted by Seiji Fetter (seijifetter@gmail.com) on 2016-10-10T13:23:04Z No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-10-10T13:24:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-10-10T13:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T13:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / This thesis studies three topics on the effects of regulation and policies on prices, quality and sustainability. The first chapter analyses the incentives that fuel stations have as they choose whether to supply a low-quality or high-quality fuel and how this choice and prices are affected by being under a exclusive contract with the distributor. The second chapter estimates the contribution of the relative fall in the ICMS for ethanol in Minas Gerais for the state sales of the fuels emplyoing a synthetic control approach, based on the fact that the state promoted this tax reduction one year prior to most of the other brazilian states. The third chapter investigates how the Minas Gerais State adopted a greep procurement policy by using restricting some items to be 'sustainable', and how this affected participation and bids in electronic reverse price auctions. / Esta tese realiza três estudos sobre os efeitos de regulações e políticas sobre preços, qualidade e sustentabilidade. O primeiro capítulo analisa os incentivos que postos de combustível têm ao escolher fornecer um combustível de qualidade alta ou baixa se estão sujeitos a um contrato de exclusividade com uma distribuidora, bem como seu efeito sobre os preços. O segundo capítulo estima a contribuição da queda do ICMS relativo etanol-gasolina em Minas Gerais para as vendas estaduais dos combustíveis através da metodologia de controle sintético, aproveitando o fato de que o estado se adiantou à maioria das outras unidades de federação em alterar suas alíquotas. Por fim, o terceiro capítulo investiga como o Estado de Minas Gerais passou a restringir as compras públicas de certos materiais adotando critérios de sustentabilidade (itens 'verdes') e seus efeitos sobre a participação em licitações e lances dos potenciais fornecedores.

Submitted by Carla Souza (carlacos27@gmail.com) on 2016-12-13T21:01:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão pos banca_13dez.pdf: 1282649 bytes, checksum: d3cadc1e31618b69aa80e949d89814dc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-12-15T14:21:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão pos banca_13dez.pdf: 1282649 bytes, checksum: d3cadc1e31618b69aa80e949d89814dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T16:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão pos banca_13dez.pdf: 1282649 bytes, checksum: d3cadc1e31618b69aa80e949d89814dc (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / This research aims to describe the factors that influence the decision-making process on the shared sustainable purchasing between public sector agencies. For this purpose, a case study research has been made in which the same process was analyzed under different perspectives, using the theoretical approach of rational models, organizational and political for decisionmaking analysis. Methodologically, the research was an exploratory-descriptive and the data collected from desk research and the interviews have been analyzed through content analysis using analytical categories. The results reveal a complex decision-making process in which there are rational factors, organizational and political. The rational factors identified were: rational choice, bounded rationality and value maximization. The first has been the least perceived factor in comparison to the others. The organizational factors observed were: patterns and organizational processes, adaptation and organizational learning, predictability and organizational culture. The latter exercised little influence in decision making. The political factors identified were: power, interest, external influence, cooperation and coalition, negotiation and persuasion and conflict. The latter two are less noticeable compared to the other. Furthermore, it was found that the process of sustainable purchase decision making is especially rational and organizational, as a normative point of view, but it is also political in its development. Finally, the use of patterns and organizational processes that lead to sustainable practice in public organizations seems to be the most important factors identified because, while serving as a normative support, standardizes behaviors, bringing changes in organizational culture. / Este trabalho tem por objetivo descrever os fatores que influenciam o processo decisório relativo à compra sustentável compartilhada entre órgãos do setor público. Para isso, realizou-se um estudo de caso no qual o mesmo processo foi analisado sob diferentes perspectivas, utilizando-se a abordagem teórica dos modelos racional, organizacional e político de análise de tomada de decisão. Metodologicamente, a pesquisa teve um caráter exploratório-descritivo e os dados coletados da investigação documental e das entrevistas foram analisados por meio de análise de conteúdo utilizando-se categorias analíticas. Os resultados obtidos revelam um processo decisório complexo em que coexistem fatores racionais, organizacionais e políticos. Os fatores racionais identificados foram: escolha racional, racionalidade limitada e maximização de valor. O primeiro foi menos percebido em comparação aos demais. Os fatores organizacionais observados foram: padrões e processos organizacionais, adaptação e aprendizagem organizacional, previsibilidade e cultura organizacional. Este último exerceu pouca influência no processo decisório. Os fatores políticos identificados foram: poder, interesse, influência externa, cooperação e coalizão, negociação e persuasão e conflito. Os dois últimos foram menos perceptíveis em relação aos outros. Ademais, constatou-se que o processo de tomada de decisão da compra sustentável é principalmente racional e organizacional, no seu ponto de vista normativo, mas também é político no seu desenvolvimento. Por fim, o emprego de padrões e processos organizacionais que conduzam à prática sustentável nas organizações públicas parece ser o mais importante dos fatores identificados, pois, ao mesmo tempo em que serve como suporte normativo, padroniza comportamentos, trazendo mudanças na cultura organizacional.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-27T00:00:00Z / Tem por objeto a política pública de licitações no município de São Paulo, com o objetivo de conhecer alguns dos fatores que influíram na linha de ação ou omissão do poder público municipal, no que concerne à contratação dos serviços de limpeza urbana e de limpeza interna de repartições

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:08Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Carlos Eduardo Galarda.pdf.jpg: 17676 bytes, checksum: 45f16ef07889910a497c3c20d9513e96 (MD5) Carlos Eduardo Galarda.pdf: 1158574 bytes, checksum: e7737f1929f29ef305e8bfe8cafcdc54 (MD5) license.txt: 4886 bytes, checksum: 9f72926a7c9fbd1c248c7d2170db7221 (MD5) Carlos Eduardo Galarda.pdf.txt: 134043 bytes, checksum: d823b25ac7077331e3a67ac266728a12 (MD5) Previous issue date: 2008-12-15T00:00:00Z / O procedimento licitatório é o meio utilizado pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. É praxe neste procedimento o uso do método do fluxo de caixa descontado para pautar a escolha, bem como para determinar a viabilidade econômico-financeira da melhor proposta. A existência de flexibilidades gerenciais implícitas em algumas licitações em conjunto com as incertezas que nem sempre são devidamente consideradas nos métodos mais tradicionais de avaliação, como os normalmente utilizados pela Administração Pública, podem subavaliar o projeto do ponto de vista do interessado. Este trabalho tem por objetivo principal aliar as particularidades financeiras da teoria de opções reais às particularidades das licitações do tipo técnica e preço, onde não somente o preço, como também os critérios técnicos devem ser considerados em conjunto, na determinação da melhor proposta comercial. Para conduzir a análise optou-se pelo estudo de caso da licitação que está sendo realizada para a concessão da prestação dos serviços de processamento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, provenientes de 15 (quinze) Municípios da Grande Curitiba. Com tal exercício pretende-se evidenciar a viabilidade do uso das opções reais na aplicação eleita, bem como avaliar os resultados obtidos em contraposição a situação originária. / Licitation is an administrative procedure destined to select, among other, the most advantageous proposal for the public administration. It's usual in this proceeding the uses of the discounted cash flow method to enroll the choice, as to determine the financial economic viability of the best proposal. The existence of implicit managemental flexibilities in some licitations in set with the uncertainties that not always are considered in the evaluation most traditional methods, as normally used for the Public Administration, can understate the project by the interested party. This research has a main purpose to unite the financial particularities of the real options theory to the particularities of the licitations technique and price kind, where not only the price, as well as the criteria technician must be considered in set, in the determination of best commercial proposal. To lead the analysis it has been chosen by licitation that is being lead for the concession of the installment of service rendered of processing, treatment and final destination of the solid domiciliary residues, proceeding from 15 (fifteen) Curitiba‟s municipal districts. With such exercise it is intended to evidence the viability of the use of the real options in the elect application, as well as evaluating the results in resistance to the originary situation.

ALENCASTRO, Maria Alice Cruz. Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência no Poder Executivo Federal Fortaleza, Ceará. 2014. 322 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Pró_reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T14:20:41Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T14:20:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T14:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) Previous issue date: 2014 / The use of natural resources has always been an essential element in the development and reproduction of human life. The increase in discussion regarding the consumption patterns of industrial societies and subsequent environmental impacts has led to the perception of the State as a significant consumer of goods and services. In response, various countries have adopted and passed guidelines and methodologies, including sustainability criteria, within their procurement practices, a practice that became known as sustainable public procurement (SPP). This study analyzes the implementation of SPP within the Brazilian Federal Executive Power. Probability sampling was used to achieve the established goals of the analysis. 24 ministries were considered as populations from which a sample of 12 ministries was obtained using a confidence level of 95% and a percent error level of 3. The procurement practices from 2010 to 2013 of the sampled agencies were analyzed. An analysis of the implementation practices used by SPP of the Federal Executive Power was realized observing the stages of the PDCA cycle. Primary data was collected from representatives of each agency through verbally administered structured questionnaires. The research demonstrated that the instruments developed for the implementation of SPP practices emphasize the mitigation of environmental impact at the expense of social aspects. Taking into account the legal and institutional instruments created by the Federal Executive Power since 2010, it was concluded that the SPP policy utilized by the Brazilian Federal Executive Power has a solid basis. However, the research highlights the underuse of these tools, particularly by sample agencies. The underutilized goals of SPP implementation within the Plan of Action for Sustainable Production and Consumption (PSPC) are duplicated in the Sustainable Logistics Plan (SLP), and elaborated by the sampled agencies. Limiting factors identified were the absence of clear targets and goals within the entities and agencies of the Federal Public Administration, and the lack of managerial support within the sampled populations. Furthermore, it was observed that the absence of systemized data makes it impossible to evaluate progress toward achieving the goals set by the agency, as well as evaluating the effectiveness of the Brazilian Federal Executive Power’s SSP policy. / O uso dos recursos naturais sempre se mostrou como elemento essencial para o desenvolvimento e reprodução da vida humana. A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial despertou para a percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Diversos países passaram a adotar guias e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas aquisições, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). As CPS são definidas como um fenômeno no qual os órgãos governamentais procuram inserir critérios de sustentabilidade socioambiental na aquisição de bens e contratação de serviços. Assim, o objetivo principal deste ensaio foi analisar a inserção de critérios de sustentabilidade nas compras de bens e contratação de serviços dos órgãos do Poder Executivo Federal brasileiro. Para possibilitar o alcance dos objetivos estabelecidos, promoveu-se a utilização da amostragem probabilística. O total de 24 ministérios foi considerado como população a partir da qual foi obtido uma amostra de 12 ministérios, utilizando-se um nível de confiança de 95% e um erro máximo de 3 pontos percentuais. Foram analisadas as contratações realizadas pelos órgãos da amostra nos anos de 2010 a 2013. A análise da implementação da política de CPS do Poder Executivo Federal foi realizada observando as etapas do “ciclo PDCA”. Foram utilizados dados primários, levantados através de questionários estruturados aplicados oralmente junto ao representante de cada órgão integrante da amostra. A pesquisa evidenciou que os instrumentos desenvolvidos para a implementação de práticas de CPS privilegiam as medidas voltadas para a mitigação dos impactos ambientais, em detrimento dos aspectos sociais. Restou demonstrado que a política de CPS do Poder Executivo Federal brasileiro expressa uma sólida base, considerando os instrumentos legais e institucionais editados pelo Poder Executivo Federal desde o ano de 2010. No entanto, a pesquisa evidenciou o subaproveitamento desses instrumentos, em especial, pelos órgãos integrantes da amostra. As metas pouco ousadas do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), acerca da implementação das CPS, se repetem nos PLS dos órgãos integrantes da amostra. Restaram identificados como principais fatores limitantes a ausência de metas claras e objetivas que abrangessem todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal e a falta de apoio do grupo de direção dos órgãos integrantes da amostra. Além disso, constatouse que a ausência de dados sistematizados impossibilita a avaliação do progresso no alcance de metas estabelecidas pelo órgão, bem assim da efetividade da política de CPS do Poder Executivo Federal.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-11-10T11:42:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LUCIANA HELMER FONSECA.pdf: 6439824 bytes, checksum: 7754d08ca501d779dc7788342f307c79 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-11-10T11:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LUCIANA HELMER FONSECA.pdf: 6439824 bytes, checksum: 7754d08ca501d779dc7788342f307c79 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-10T11:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LUCIANA HELMER FONSECA.pdf: 6439824 bytes, checksum: 7754d08ca501d779dc7788342f307c79 (MD5) / Universities constantly undergo adjustments in its built environment due to the modernization process that occurs throughout the world and in various areas of knowledge. This dynamic requires educational institutions to adapt to this reality through physical expansion or readjustment of their environments. Most public universities have professional technicians to take care of planning your infrastructure, acting in the planning, implementation and management of their buildings. However, with the ever increasing demand they can not always meet the expectations of users and the desired quality in public works. This fact was evident during the period of the Support Program for Restructuring Plans and Expansion of Universities Federais- Reuni, where we made several investments in a short period of time (five years). Thus, this research aims to characterize and analyze project management process (organization of processes and management of the steps leading up to the work) at the Federal University of the Espírito Santo (Ufes) through the systematization of the methods used and identify the problems faced in steps prior to bidding. The expectation at the end of the study suggest guidelines to improve the planning process of the work at this university. The research will be conducted from a literature review on the topic, in which it will consider the most appropriate project management methodology to public works projects. Documentary analysis of Reuni, the work processes at the university, supplemented with data from field visits will be held, seeking data on the quantity of works executed with program resources and the existence of term additives / cost as well as their motivations, interviews and questionnaires given to various people involved (technicians who worked in the stages preceding the bid, those responsible for supervision and construction companies that performed works with Reuni resources from 2008 to 2012). The research confirmed the need to implement a Project planning methodology, as it became clear the significant existence of periods of additives and costs in the works at the university, mainly due to deficiencies resulting from primary and internal phases of the bidding process. / As universidades passam constantemente por readequações em seu ambiente construído devido ao processo de modernização que ocorre em todo o mundo e em várias áreas do conhecimento. Toda essa dinâmica impõe que as instituições de ensino adaptem-se a essa realidade através da expansão física ou readequação de seus ambientes. A maioria das universidades públicas conta com profissionais técnicos para cuidar do planejamento de sua infraestrutura, agindo no planejamento, execução e gestão de suas edificações. Porém, com a demanda sempre crescente nem sempre é possível atender às expectativas dos usuários e à qualidade pretendida na obra pública. Tal fato ficou evidente durante o período do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais- Reuni, em que foram realizados vários investimentos em um curto período de tempo (5 anos). Assim, essa pesquisa tem como objetivo caracterizar e analisar a gestão do processo de projeto (organização dos processos e gerenciamento das etapas que antecedem à obra) na Universidade Federal do Espírito Santo- Ufes, por meio da sistematização dos métodos utilizados e identificação dos problemas enfrentados nas etapas que antecedem à licitação, com a expectativa de ao final do estudo sugerir diretrizes para melhorar o processo de planejamento das obras dessa universidade. A pesquisa foi realizada a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema, em que se estudou a metodologia de Gestão de Projetos mais adequada a Gestão de Projetos de obras de Arquitetura e Engenharia públicos. Foi realizada uma análise dos processos de obras do Reuni na universidade, buscando dados relativos à quantidade de obras executadas com recursos do programa e à existência e motivação de aditivos de prazo/custo. Também foram realizadas entrevistas e aplicados questionários aos diversos agentes envolvidos (técnicos que atuaram nas fases que antecedem a licitação, os responsáveis pela fiscalização e empresas construtoras que executaram obras com recursos do Reuni no período de 2008 a 2012). A pesquisa permitiu confirmar a necessidade de implantação de uma metodologia de planejamento de Projetos, já que ficou clara a existência significativa de aditivos de prazos e custos na execução das obras na universidade, principalmente devido à deficiências decorrentes das fases preliminar e interna do processo licitatório.

O preço de uma obra é composto de custos diretos, custos indiretos e lucro. É justamente sobre essas despesas indiretas e a bonificação (BDI) que residem as maiores dúvidas e questionamentos em relação à conceituação, aplicação e estimação. O custo direto da construção é facilmente orçável. O problema está na estimativa e controle dos demais elementos formadores do preço, como despesas administrativas, financeiras e custos indiretos no canteiro de obras. Quanto mais o BDI refletir os custos indiretos reais, melhores as possibilidades de se ofertar preços exeqüíveis, competitivos e justos. O objetivo da pesquisa é verificar a influência do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) na exeqüibilidade dos preços das obras públicas, sabendo que este é um incremento percentual aplicado aos custos dos serviços de engenharia para formatação de seus preços. O trabalho procurou comparar os percentuais dos componentes do BDI de algumas obras licitadas pela Empresa de Urbanização do Recife URB, com os seus respectivos valores recomendados pela legislação aplicável e literatura especializada sobre o tema, a fim de levantar a hipótese de que os aditivos de preço contratuais observados nos dados da pesquisa, têm estreita relação com a imperfeita composição da taxa do BDI. Ao final da pesquisa verificou-se uma grande incompatibilidade entre os valores ofertados pelas empresas e os recomendados pela literatura. Essas imperfeições na composição do BDI, colaboraram para a concretização de aditivos para a conclusão das obras estudadas / Breve

A presente dissertação trata do Procedimento de Manifestação de Interesse/PMI, que é um instrumento empregado na preparação de projetos de concessão e atualmente bastante difundido na teoria e prática do Direito Administrativo brasileiro. O PMI foi desenvolvido com esteio na interpretação do art. 21, da Lei n.º 8.987/95 (lei geral de concessões) e em regulamentos editados pelos Poderes Executivos de diversos entes federativos brasileiros. A jurisprudência dos tribunais de contas e o trabalho da doutrina administrativista também têm contribuído significativamente para a sedimentação de ideias a respeito deste instituto. O principal fator impulsionador do uso do PMI é a circunstância de que a Administração Pública, nas suas três esferas federativas, enfrenta limitações técnicas, operacionais e jurídicas para a preparação de suas concessões. Diante dessa realidade, o PMI torna possível que agentes privados ( autorizados ) apoiem, por sua conta e risco, o Estado na realização de estudos de viabilidade (técnicos, econômico-financeiros e jurídicos) e na execução de outras atividades compreendidas na fase interna dos certames concessórios. Tal mecanismo, que enseja uma relação jurídica de índole não contratual, tem sido reputado como flexível e apto para gerar um processo decisório público permeável à expertise do setor privado. Modelos semelhantes ao PMI também são adotados na experiência do direito comparado, sendo designados na literatura especializada como unsolicited proposals. O presente trabalho desenvolve a ideia de que a regulação atual do PMI enseja riscos e objeções, as quais estão relacionadas à existência de conflitos de interesses, assimetrias informacionais e ineficiência na alocação de recursos públicos e privados aplicados no procedimento. No que tange aos seus resultados, os dados empíricos coletados convergem para a constatação de que os PMIs se caracterizam pela baixa efetividade na geração de contratos de concessão assinados e baixa competição nas licitações realizadas na esteira do procedimento. A dissertação, porém, também se ocupa de propor novas interpretações e aperfeiçoamentos na regulação do instrumento, de modo a reformar a sua estrutura de incentivos e torná-lo mais facilmente manejável para o atingimento do interesse público. / This dissertation analyses the unsolicited proposals procedure (named in Brazil as "Procedimento de Manifestação de Interesse" - PMI), which is a legal tool applied for the preparation of concession contracts. The PMI was developed on the basis of the interpretation of art. 21 of Law n.º 8.987/95 ( general concessions law ) and regulations issued by executive branches of various Brazilian federal entities. Cases from accounting courts and books on administrative law doctrine have also contributed significantly to the development of this procedure. To succeed in the preparation of projects and concession contracts, the Public Administration in Brazil has to overcome technical, institutional and legal difficulties. Given this reality, the PMI allows private agent support (at their own risk and expense) of the state entities in the developing of feasibility studies (technical, economic, financial and legal) and in the execution of other activities necessary for a successful bidding process. The PMI generates a non-contractual relationship between private and public actors. The mechanism is also viewed as being flexible and able to enrich the public decision-making process with the expertise and technical capability of the private sector. Procedures like the PMI are also adopted in other countries. However, this paper presents the idea that the current regulation of PMI entails several risks and objections, which are related to the existence of conflicts of interest, informational asymmetries and inefficiency in the allocation of public and private funds during the procedure. With respect to the results of PMI, the empirical data presented and analyzed make it possible to conclude that the PMI is characterized by low effectiveness (ingenerating signed concession contracts) and also drives to low competition in the tender process conducted afterwards. This dissertation also proposes new interpretations of the current legislation and improvements in the regulation of the procedure in order to reform its incentives structure and make it more easily manageable for the achievement of public interest. / Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. 304-315.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 114218.pdf: 3729795 bytes, checksum: a46b50c5c08c52c5c8a25568fd94facd (MD5) Previous issue date: 2013-07-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current work aims to demonstrate the importance of incorporating sustainable public procurement as a strategic tool of management in the Public Administration, especially in the public management of universities, considering the interrelationship of social, environmental and economic factors, inherent to the new concept of public procurement, which seeks the promotion of national sustainable development. Considering the relevance of the theme, a potential source of studies is perceived, as to the depth and effective systematic of its practices. For such, concepts and approaches were researched concerning the range of sustainable development, its relation to the environment, society, businesses and the gradual insertion of that concept in the process of public management in universities, as well as the conducting legal framework, for the purpose of providing a greater immersion in the concept and supporting managers in the sustainable procurement theme enforcement in the referred public organs. Thus, to contribute to a greater depth in the subject and to put it into practice based on the regulatory criteria and guidelines of the current laws, a case study was done in the State University of Santa Catarina (Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC), through the bias of its actual procurement, elucidating how the procurement process is done in the institution. The purpose of this study is, then, materialized, enabling the insertion of sustainability promoting practices in the procurement processes, and enabling the revision of behavior and institutional apparatus, fostering a ripple effect in the production and consumption chain made by the triad State Market Society. Finally, it can be inferred through the obtained results that the university has already begun its first steps towards these practices, yet exceedingly traditional forms of procurement and public hiring persist. / O presente trabalho visa demonstrar a importância da incorporação das compras públicas sustentáveis como ferramenta estratégica de gestão na Administração Pública, em especial na gestão pública universitária, abarcando a inter-relação de fatores sociais, ambientais e econômicos inerentes ao novo conceito de licitação que preconiza à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Tendo em vista a relevância demonstrada pelo tema, percebe-se ainda uma potencial fonte de estudos quanto ao aprofundamento e a efetiva sistematização de suas práticas. Para tanto, levantou-se na literatura os conceitos e abordagens acerca da abrangência do desenvolvimento sustentável, sua relação com o meio ambiente, sociedade, empresariado e a gradativa inserção do conceito no processo de gestão pública universitária, bem como o arcabouço legal norteador, a fim de proporcionar maior imersão no conceito e resguardar os gestores quanto à aplicação do tema licitação sustentável nos referidos órgãos. Dessa forma, a fim de contribuir para um maior aprofundamento do tema e sua operacionalização embasada na regulamentação de critérios e diretrizes instituídas pela legislação vigente, realizou-se um estudo de caso na Universidade do Estado de Santa Catarina, sob o viés da realidade licitatória vigente, elucidando como se dá o processo de compras pela Instituição. Elaborou-se, na sequência, a proposta desse estudo em ordem a viabilizar a inserção de práticas promotoras da sustentabilidade nos processos licitatórios, e possibilitar a revisão de comportamento e aparato institucional, fomentando um ¿efeito cascata¿ na cadeia de produção e consumo composto pela tríade Estado-Mercado-Sociedade. Finalmente pode-se inferir, por meio dos resultados obtidos que, na UDESC já se iniciam os primeiros passos nestas práticas, apesar de ainda persistirem as formas tradicionais de aquisição e contratação pública.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10247_Dissertação Final - Graziani Mendonça.pdf: 3483425 bytes, checksum: b3c48dacb558f354761eac9d9307ece1 (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / Uma das principais funções da Administração Pública é converter os tributos públicos em bens e serviços para a população, o que depende necessariamente de um eficiente sistema de compras públicas. Atualmente, a ferramenta mais utilizada nos processos de compras públicas na administração pública federal é o Sistema de Registro de Preços (SRP), que se caracteriza pela desnecessidade de efetivação da contratação e de disponibilidade de recursos para sua realização. No SRP, assim como nos demais processos licitatórios, por imposição legal, as quantidades a serem adquiridas devem ser estimadas por meio de adequadas técnicas de previsão. No entanto, isto não ocorre na maioria dos processos realizados por meio do SRP. A partir desta constatação, e levando-se em consideração que a previsão da demanda com alta acurácia é extremamente importante, no intuito de evitar a ocorrência de estimativas super ou subestimadas, a proposta deste estudo foi verificar se as quantidades estimadas nos registros de preços realizados pela Reitoria do IFES refletiram a real necessidade de suprimento da unidade. Foram analisados, por meio da utilização de um indicador de eficiência e sua respectiva escala de interpretação, 29 pregões para registros de preços para aquisição de bens/materiais, com vigência da ata vencida, entre os anos de 2010 a 2014. Os resultados da pesquisa demonstraram a necessidade de melhoria dos processos de planejamento da contratação e previsão da demanda de materiais na Reitoria do IFES, uma vez que o indicador utilizado apontou um erro de previsão elevado e baixa acurácia da previsão. Sendo assim, o estudo sugeriu a adoção do referido indicador como mecanismo de controle da previsão da demanda, bem como adoção de um manual de procedimentos que auxilie o processo de planejamento e de execução dos processos de compras públicas, como proposta de produto final da dissertação / One of the main functions of the Public Administration is to convert public tributes into goods and services to the people, which depends necessarily on an efficient public procuremente system. Nowadays, the most used mechanism for public procurement in the federal government is the Price Registration System (PRS), characterized by the lack of necessity to formalize the purchase and funds disponibility. In the PRS, such as in the other procurement processes, by legal impose, the quantity to be acquired must be estimated by forecast techniques. However, it doesn't occur in the majority of the processes performed through the PRS. From this finding, and considering the importance of accurate forecast demand as a form to prevent under or superestimated demands, the purpose of the estudy was to verify if the estimated quantities in the price records performed by the IFES Rectory reflected the real supply needs of the unit. It was analyzed, by using an performance indicator and its interpretation scale, 29 processes which used the Price Record System to acquire goods, whose terms has expired, between 2010 a 2014. The results indicated the necessity of improving the acquisition planning and forecast demand in IFES Rectory, once the indicator pointed a high forecast error e low forecast accuracy. Therefore, the study suggested the adoption of the indicator as a control mechanism of forecast demand, as well as the use of a procedure manual was a form to assist the public procurement planning and the way the processes are performed, as a final product of the work