Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:54:38Z No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T20:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / As transformações sociais ocorridas no último século, aceleradas pela globalização, levaram a novas formas de integração jurídica e a sociedade civil é o exemplo mais comum desta nova fase. A construção de realidades jurídicas diferentes é uma das características do direito internacional. Atores, e não somente os sujeitos de direito internacional, estão influenciando diretamente todo o sistema. O Estado continua com o papel central no mundo globalizado, entretanto, as políticas são formadas no plano local e internacional.Para efetivar a proteção dos direitos humanos, a América possui o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organização ligada à OEA, que está amparada pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão e a Corte Interamericana contam com a atuação de ONGs de relevante interesse internacional, que, através de um trabalho em conjunto, promovem a criação de novas jurisprudências.È o chamado litígio estratégico, advindo de uma série de procedimentos criados e que devem ser seguidos para que uma demanda seja procedente perante os Tribunais Internacionais e para que sua decisão alcance o maior número possível de pessoas. Uma das ONGs que realiza este trabalho é o Centro pela Justiça e Direito Internacional, o CEJIL, que em conjunto com outras ONGs é o peticionário com maior número de casos julgados. Acontece que, atualmente, o Sistema Interamericano está passando por uma crise, exatamente pela falta de financiamento dos países participantes e uma maior atuação de países de fora do sistema. Esses acontecimentos corroboram para o detrimento da autonomia e independência e levam ao enfraquecimento do Sistema como um todo. O objetivo deste estudo é de demonstrar a importância da sociedade civil e sua atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a sua influência e modo de atuação nesta Corte e o funcionamento do litígio estratégico como uma forma de fortalecer todo o Sistema Interamericano e trazer efetividade à proteção dos direitos humanos na América.

FELIX, Francisco Kennedy Leite. Território, poder e litígio: conflitos territoriais entre Parambu (CE) e Pimenteiras (PI). 2015. 164 f. Dissertação (mestrado em geografia)- Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Elineudson Ribeiro (elineudsonr@gmail.com) on 2016-03-31T19:59:31Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_fklfelix.pdf: 21577941 bytes, checksum: 016b7c22671682b32176f0d064b1d793 (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa (jairo@ufc.br) on 2016-05-18T21:23:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_fklfelix.pdf: 21577941 bytes, checksum: 016b7c22671682b32176f0d064b1d793 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T21:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_fklfelix.pdf: 21577941 bytes, checksum: 016b7c22671682b32176f0d064b1d793 (MD5) Previous issue date: 2015 / The territorial configuration of Ceará will take place at first by the Portuguese colonization and the withdrawal of Indian territory for the livestock. And, in a second time from triggering a trade flow and services from the products obtained from cattle raising. Over the years many districts failed political emancipation, going to a municipality, taken often by political interests linked to landowners, which had no legal and judicial criteria for delimitation of borders, creating areas of dispute between the municipalities own state and municipalities with neighboring states. We have an example of Ceará the dispute area with other Northeastern states, that have occurred with the Rio Grande do Norte as the definition of the boundary of the Apodi plateau; and Piaui, as the definition of the limit of the Chapada Ibiapaba. That being last the object of study of this work, but precisely in the dispute area between the towns of Parambu (CE) and Pimenteiras (PI), located in the region of Inhamuns the state of Ceará. The creation and dissolution of municipalities for reasons mostly politicians, who did not take into account any legal basis, has made several litigation areas were created in the territory of these two states. Generating various conflicts that are reflected to this day, with the main actors involved squatters and landowners in the region. These conflicts eventually demonstrate the power relations in the field as well as its contradictions. The lack of a solution to these problems further increases the tension among residents, who suffer from the lack of public policies that meet their aspirations possession of the land and better quality of life. According to this scenario, the general objective is to analyze the territorial conflicts occurring the dispute area between Ceará and Piauí, highlighting the municipalities of Parambu and Pimenteiras. To achieve this goal we tried to discuss the geographical, historical, economic and political processes that led to litigation training in the territory under the influence of these municipalities; map the territorial spatiality of the communities involved in the litigation area; analyzing the intervention proposals of both governments in the search for resolution of this problem. Thus we seek to carry out a qualitative work, based on the dialectical method. The working procedures were organized around five areas: literature review, document search, visit the institutions that work with the topic, fieldwork, tabulation and analysis of data. We can see that the issues of this dispute area are political problems, mainly characterized by administrative disobedience, on both sides, which has in this area a source of votes of achievements through licit and illicit, requiring immediate intervention of the government to solve this question, since the population is totally unassisted their rights as citizens. / A configuração territorial do estado do Ceará ocorreu em um primeiro momento a partir da colonização portuguesa e da retirada do indígena do território destinado à pecuária. E, em um segundo momento, a partir do desencadeamento de um fluxo comercial e de serviços oriundos dos produtos obtidos a partir da criação do gado. Com o passar dos anos, diversos distritos conseguiram emancipação política, passando à categoria de município, tomada, muitas vezes, por interesses políticos ligados aos latifundiários, em que não se tinha nenhum critério legal e jurídico para a delimitação de fronteiras; criando assim, áreas de litígio entre municípios do próprio estado quanto com municípios de estados vizinhos. Temos como exemplo de área de litígio do Ceará com outros estados do Nordeste, os ocorridos com o Rio Grande do Norte quanto a definição do limite da chapada do Apodi; e com o Piauí, quanto a definição do limite da Chapada da Ibiapaba. Sendo esse último o objeto de estudo desse trabalho, na área de litígio entre os municípios de Parambu (CE) e Pimenteiras (PI). A criação e extinção de municípios por motivos, em sua maioria, políticos, que não levavam em consideração nenhuma base legal, fez com que fossem criadas diversas áreas de litígio no território destes dois estados. Sendo que isso gerou diversos conflitos que se refletem até os dias atuais, tendo como principais atores envolvidos os posseiros e os latifundiários da região. Esses conflitos acabam por demonstrar as relações de poder existentes no campo, bem como suas contradições. A falta de uma solução para esses problemas aumenta ainda mais o clima de tensão entre os moradores, que sofrem com a falta de políticas públicas que supram seus anseios de posse pela terra e melhor qualidade de vida. De acordo com essa conjuntura, o objetivo geral do trabalho é analisar os conflitos territoriais ocorrente da área de litígio entre Ceará e Piauí, com destaque para os municípios de Parambu e Pimenteiras. Para atingir esse objetivo, buscou-se discutir os processos geográficos, históricos, econômicos e políticos que levaram a formação de litígio no território sob influência desses municípios; mapear a espacialidade territorial das comunidades envolvidas na área de litígio e analisar as propostas de intervenção dos dois estados na busca pela resolução dessa problemática. Dessa forma, procuramos realizar um trabalho de natureza qualitativa, calcada no método dialético. Os procedimentos de trabalho se organizaram em torno de cinco eixos: revisão bibliográfica, pesquisa documental, visita a instituições que trabalham com o tema, pesquisa de campo, tabulação e análise dos dados. Podemos perceber que as questões dessa área de litígio são problemas políticos, caracterizada, principalmente, por desobediência administrativa, de ambas as partes, que tem nessa área uma fonte de conquistas de votos por meios lícitos e ilícitos, sendo necessária uma intervenção imediata do poder público para solucionar tal questão, uma vez que a população encontra-se totalmente desassistida dos seus direitos enquanto cidadãos.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-02-07T18:32:21Z No. of bitstreams: 1 Valdirene Maria Cândida da Silva.pdf: 681654 bytes, checksum: 28d31d4fc4aedcfc8eaa7d0bccc366c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T18:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valdirene Maria Cândida da Silva.pdf: 681654 bytes, checksum: 28d31d4fc4aedcfc8eaa7d0bccc366c2 (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / The present dissertation is the result of the development of a subproject linked to the umbrella project: Family, Subjectivity and Human Development. The research line was the Clinical Psychopathology and Health Psychology of the Master’s Program from the Pontifical Catholic University of Goiás (PUC - GO). The theme of the subproject is The Affectivity of Children in Parents’ Divorce Litigation, from the perspective of Human Development, through the qualitative method and the principles of qualitative epistemology. The general objective was to analyse and to qualitatively understand some aspects of the affectivity of a child in light of human development theories as well as the subjectivity theory definitions. The specific objective was to construct, describe and analyse categories related to the affectivity of a child in parents’ divorce litigation. The research field was the Educative Justice of Families project (Justiça Educativa de Famílias), originated from the umbrella project mentioned previously. They work with groups of families called “grupos interfamiliares” sent by the Court of Justice of the State of Goiás, through the II Judiciary Centre for Conflicts and Citizenship, with the aim of challenging these families, through dialogue and reflection, to generate new subjective meanings about the divorce process and to develop themselves as human beings. The subjects participating in the subproject were between 10 and 13 years old. The inclusion criteria were: the children agree to participate and sign the Term of Agreement (TA), the parents’ present availability and signature of the Informed Consent Form (TCLE), having full knowledge of the possible risks and benefits arising from the children’s participation in the research. The instruments for conducting the research were games and pretend games. The results from the analysis of the information showed the depth of the dispute faced by parents in the litigious divorce process and how this dispute can affect the historical cultural process of a child’s affectivity development. In all four cases, several aspects of affectivity were presented: weeping, anger, fear and anxiety, among other feelings. The anguish, in some cases, motivated suicidal thoughts. The objectives were achieved, as it was possible, through the construction of categories, to describe and analyse these qualitative aspects of a child’s affectivity when going through a parent’s divorce litigation, as indicators that cause intense suffering and that the child is not always properly cared for. These results show that there is a need for further research on the theme in the perspective of subjectivity. / A presente dissertação é resultado do desenvolvimento de um subprojeto vinculado ao projeto guarda-chuva - Família, Subjetividade e Desenvolvimento Humano. A linha de pesquisa foi a Psicopatologia Clínica e Psicologia da Saúde do Programa de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC – GO). O tema do subprojeto é A Afetividade da Criança no Litígio dos Pais, na perspectiva do Desenvolvimento Humano, mediante o método qualitativo e princípios da epistemologia qualitativa. O objetivo geral foi analisar e compreender qualitativamente alguns aspectos da afetividade da criança à luz de teorias do desenvolvimento humano e definições da teoria da subjetividade. O objetivo específico foi construir, descrever e analisar categorias relacionadas à afetividade da criança no litigio dos pais. O campo de pesquisa foi o projeto Justiça Educativa de Famílias, oriundo do projeto guarda-chuva supracitado. Nele se trabalha com grupos de famílias ou “grupos interfamiliares”, encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do II Centro Judiciário de Conflitos e cidadania, com o objetivo de desafiar as famílias, por meio do diálogo e da reflexão, a gerarem novos sentidos subjetivos em relação ao litígio e a se desenvolverem. Os sujeitos participantes do subprojeto tinham idades entre 10 a 13 anos. Os critérios de inclusão foram: as crianças aceitarem participar e assinarem o Termo de Assentimento (TA), os pais apresentarem disponibilidade e assinarem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), tendo clareza dos possíveis riscos e dos benefícios decorrentes da participação dos filhos. Os instrumentos para a realização da pesquisa foram brincadeiras e jogos de faz de conta. Os resultados da análise das informações mostraram a profundidade da disputa enfrentada pelos pais no processo litigioso e como essa disputa pode afetar o processo histórico cultural de desenvolvimento da afetividade da criança. Em todos os 4 casos, apresentaram-se vários aspectos da afetividade como: choro, raiva, medo e a angustia, entre outros afetos. A angústia, em alguns casos, motivou pensamentos de autoextermínio. Os objetivos foram alcançados, pois foi possível, mediante a construção de categorias, descrever e analisar esses aspectos qualitativos da afetividade da criança no litígio dos pais, como indicadores de que causam intenso sofrimento e que nem sempre a criança é devidamente acolhida. Esses resultados mostram que há necessidade de aprofundamento do tema na perspectividade da subjetividade.

Este estudo analisa, por meio de pesquisa exploratório-descritiva, o contexto do financiamento do sistema de saúde brasileiro, apontando o desenvolvimento histórico, organização e descentralização e também o contexto de saúde pública no Brasil. O estudo toma por base as determinações da Constituição federal de 1988 (CF/88), no tocante ao Sistema de Saúde do Brasil e revisa a literatura de estudos relacionados à temática, até o ano de 2016.A CF/88 instituiu novo padrão para organização e ação do Estado e reconheceu a saúde como Direito Social. Desde então, a administração pública tornou-se responsável pela promoção e efetivação do direito à saúde, redefinindo as prioridades do Estado, a fim de organizar e promover os meios de saúde pública. O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado, nos termos da Lei, com recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS), da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, e de outras fontes, que visam a garantir percentuais e comprometimento dos entes federativos em aplicar recursos que resultem em políticas públicas de saúde para a população. Dentro do período vivenciado pelo SUS, desde sua institucionalização, registram-se fenômenos que impactam no seu desenvolvimento. Desta forma, o estudo descreve as Renúncias Fiscais em saúde sob o enfoque de Incentivos do Governo ao setor privado e Pessoa Física, Desonerações Fiscais, cujas desonerações alcançam impostos que subsidiam o SUS. Abordam-se também, nesse contexto, os Programas de Recuperação Fiscal - REFIS, cujo intuito do Governo é receber as dívidas das empresas. As crescentes demandas de ações judiciais, que determinam o cumprimento de exigibilidades não previstas, que culminam em efeitos que comprometem os orçamentos principalmente dos entes subnacionais. Dado que importa analisar o contexto e entendimento dos princípios que norteiam o SUS, quais sejam, da Universalidade e Integralidade e Equidade. Disto posto, a divisão da Federação, efetivada com intuito de compartilhar responsabilidades, propiciou certo conformismo por parte da União, no tocante a sua parcela de recursos para manter o setor da saúde. Diante de muitas implicações, desafiadora tornou-se a subsistência do SUS, a fim de cumprir o que determina a CF/88, demandando estudos sobre a necessidade de reforma de sua estrutura de financiamento, com vistas a assegurar a integridade, universalidade, bem como a sustentabilidade do Sistema. / This study analyzes, through exploratory-descriptive research, the context of financing the Brazilian health system, pointing out the historical development, organization and decentralization, as well as the context of public health in Brazil. The study is based on the provisions of the Federal Constitution of 1988 (CF / 88) regarding the Brazilian Health System and reviews the literature on studies related to the subject until the year 2016. The CF / 88 established a new standard for organization and action of the State and recognized health as Social Law. Since then, public administration has become responsible for the promotion and realization of the right to health, redefining the priorities of the State in order to organize and promote public health facilities. The financing of the Unified Health System (SUS) is financed, under the terms of the Law, with resources from the Social Security Budget (OSS), the Federal, State, Federal District and Municipalities, and other sources, aimed at guaranteeing percentages and commitment of federative entities to apply resources that result in public health policies for the population. Within the period experienced by the SUS, since its institutionalization, phenomena that impact its development are recorded. In this way, the study describes the Health Tax Renunciations under the focus of Government Incentives to the private sector and Individuals, Tax Deductions, whose exemptions reach taxes that subsidize SUS. In this context, the Tax Recovery Programs (REFIS) are also addressed, in which the Government intends to receive the debts of the companies. The increasing demands of lawsuits, which determine the fulfillment of unanticipated liabilities, which culminate in effects that compromise budgets mainly of subnational entities. Given that it is important to analyze the context and understanding of the principles that guide SUS, namely, of Universality and Integrality and Equity. Therefore, the division of the Federation, made with the aim of sharing responsibilities, provided some conformity on the part of the Union, regarding its share of resources to maintain the health sector. In the face of many implications, challenging became the subsistence of the SUS, in order to comply with what determines CF / 88, demanding studies on the need to reform its financing structure, with a view to ensuring integrity, universality and the sustainability of the System.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-14T21:00:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mariana Torreão Brito Arcoverde.pdf: 3126427 bytes, checksum: b5e9cac26e1a5155bc620444b308861a (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-16T18:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mariana Torreão Brito Arcoverde.pdf: 3126427 bytes, checksum: b5e9cac26e1a5155bc620444b308861a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T18:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mariana Torreão Brito Arcoverde.pdf: 3126427 bytes, checksum: b5e9cac26e1a5155bc620444b308861a (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / CAPES / A promoção e a defesa dos direitos humanos das mulheres possuem uma demanda crescente por ações conjuntas e não adstritas às fronteiras nacionais, especialmente em panoramas de integração, caso da América Latina. Na região, percebe-se que os problemas relativos às questões de gênero vivenciados pelos países que a compõem possuem determinadas similitudes, graças ao histórico comum fortemente marcado pela colonialidade, entre outras especificidades, o que demanda dos movimentos sociais uma estratégia igualmente específica. A partir disso, o projeto em tela propõe investigar a defesa litigiosa transnacional de tais direitos por redes feministas regionais à luz da interseccionalidade, isto é, a partir do emprego de recortes de gênero em sua intersecção com outros marcadores sociais – como raça, etnia, classe e local de origem – baseado no estudo de caso da atuação do Comitê Latino-Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) perante o Sistema Regional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Neste aspecto, além de traçar um panorama geral do trabalho do CLADEM em matéria de litígio internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) a partir de uma perspectiva interseccional, a pesquisa aprofunda o estudo de um dos casos no qual tais recortes são evidenciados: a lide “Mamérita Mestanza”, que tratou da vulneração de direitos reprodutivos por via da esterilização forçada no Peru. Nesta pesquisa, a análise interseccional é empreendida com o fim de verificar se as redes feministas regionais vêm considerando as opressões de gênero em toda sua complexidade, ou seja, em seu entrelaçamento com as múltiplas desigualdades que compõem a violação dos direitos humanos das mulheres latinoamericanas, e se estas intersecções têm recebido a devida atenção no cenário do litígio transnacional da região. Tal estudo envolveu tanto a pesquisa de documentos produzidos no cerne da lide como de outros relatórios e publicações que possibilitem compreender o problema à luz das circunstâncias sociais que marcaram as violações em tela, utilizando a análise de conteúdo qualitativa. Os resultados encontrados indicaram que o trabalho das redes feministas regionais, a exemplo do CLADEM, representa uma estratégia de visibilização das particularidades do contexto latino-americano no que se refere aos direitos das mulheres. Admite-se, ademais, a importância de que os órgãos do SIDH dêem relevo às informações levantadas por tais atores sobre a interseccionalidade, apropriando-se do debate sobre as múltiplas formas de opressão a que estão sujeitas as mulheres da região. / The promotion and the protection of women’s human rights increasingly demand actions that are both unified and not restricted to national frontiers, especially in contexts of regional integration, the case of Latin America. In this region, the problems related to gender issues that are experienced by its countries present certain similarities due to the common history marked by coloniality, among other specificities, demanding an equally specific strategy from social movements. On that note, this dissertation offers to investigate the transnational litigious defense of such rights by regional feminist networks from the point of view of intersectionality, i.e., employing an analysis from the angle of gender in its intersection with other social categories – such as race, ethnicity, class and place of origin – based on the case study of The Latin American and Caribbean Committee for the Defense of Women's Rights’ work before the Regional Human Rights System of the Organization of American States. In this respect, in addition to a general overview of CLADEM’s work in terms of transnational litigation within the Interamerican Human Rights System (IAHRS) from an intersectional perspective, the study furthers the analysis of one of the cases in which these intersectional angles are clearer: the “Mamérita Mestanza” dispute, which addressed the violation of reproductive rights by the means of forced sterilization in Peru. In this research, the intersectional analysis is employed in order to verify whether the regional feminist networks have been considering gender oppressions in their complexity, that is, in their entanglement with the multiple inequalities that make up the violation of Latin-American women’s human rights, and whether these intersections have been receiving the proper attention in the region’s transnational litigation scene. Such study included the research of documents produced within the dispute and other reports and briefs that allow the comprehension of the problem in sight of the social circumstances that permeated the discussed violations, using the qualitative content analysis. The results indicated that the work of regional feminist networks, such as CLADEM, represents a strategy of visibilization of the particularities of Latin America’s context concerning women’s rights. It also recognized the importance of IAHRS organs in giving relevance to the information on intersectionality raised by such actors, encompassing the debate about the multiple forms of oppression to which women are subjected in the region.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:54:38Z No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T20:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200011.pdf: 1126805 bytes, checksum: ccb26c38c7050ebc4db4b2b4ad31fec3 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / As transformações sociais ocorridas no último século, aceleradas pela globalização, levaram a novas formas de integração jurídica e a sociedade civil é o exemplo mais comum desta nova fase. A construção de realidades jurídicas diferentes é uma das características do direito internacional. Atores, e não somente os sujeitos de direito internacional, estão influenciando diretamente todo o sistema. O Estado continua com o papel central no mundo globalizado, entretanto, as políticas são formadas no plano local e internacional.Para efetivar a proteção dos direitos humanos, a América possui o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organização ligada à OEA, que está amparada pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão e a Corte Interamericana contam com a atuação de ONGs de relevante interesse internacional, que, através de um trabalho em conjunto, promovem a criação de novas jurisprudências.È o chamado litígio estratégico, advindo de uma série de procedimentos criados e que devem ser seguidos para que uma demanda seja procedente perante os Tribunais Internacionais e para que sua decisão alcance o maior número possível de pessoas. Uma das ONGs que realiza este trabalho é o Centro pela Justiça e Direito Internacional, o CEJIL, que em conjunto com outras ONGs é o peticionário com maior número de casos julgados. Acontece que, atualmente, o Sistema Interamericano está passando por uma crise, exatamente pela falta de financiamento dos países participantes e uma maior atuação de países de fora do sistema. Esses acontecimentos corroboram para o detrimento da autonomia e independência e levam ao enfraquecimento do Sistema como um todo. O objetivo deste estudo é de demonstrar a importância da sociedade civil e sua atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a sua influência e modo de atuação nesta Corte e o funcionamento do litígio estratégico como uma forma de fortalecer todo o Sistema Interamericano e trazer efetividade à proteção dos direitos humanos na América.

Este estudo analisa, por meio de pesquisa exploratório-descritiva, o contexto do financiamento do sistema de saúde brasileiro, apontando o desenvolvimento histórico, organização e descentralização e também o contexto de saúde pública no Brasil. O estudo toma por base as determinações da Constituição federal de 1988 (CF/88), no tocante ao Sistema de Saúde do Brasil e revisa a literatura de estudos relacionados à temática, até o ano de 2016.A CF/88 instituiu novo padrão para organização e ação do Estado e reconheceu a saúde como Direito Social. Desde então, a administração pública tornou-se responsável pela promoção e efetivação do direito à saúde, redefinindo as prioridades do Estado, a fim de organizar e promover os meios de saúde pública. O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado, nos termos da Lei, com recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS), da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, e de outras fontes, que visam a garantir percentuais e comprometimento dos entes federativos em aplicar recursos que resultem em políticas públicas de saúde para a população. Dentro do período vivenciado pelo SUS, desde sua institucionalização, registram-se fenômenos que impactam no seu desenvolvimento. Desta forma, o estudo descreve as Renúncias Fiscais em saúde sob o enfoque de Incentivos do Governo ao setor privado e Pessoa Física, Desonerações Fiscais, cujas desonerações alcançam impostos que subsidiam o SUS. Abordam-se também, nesse contexto, os Programas de Recuperação Fiscal - REFIS, cujo intuito do Governo é receber as dívidas das empresas. As crescentes demandas de ações judiciais, que determinam o cumprimento de exigibilidades não previstas, que culminam em efeitos que comprometem os orçamentos principalmente dos entes subnacionais. Dado que importa analisar o contexto e entendimento dos princípios que norteiam o SUS, quais sejam, da Universalidade e Integralidade e Equidade. Disto posto, a divisão da Federação, efetivada com intuito de compartilhar responsabilidades, propiciou certo conformismo por parte da União, no tocante a sua parcela de recursos para manter o setor da saúde. Diante de muitas implicações, desafiadora tornou-se a subsistência do SUS, a fim de cumprir o que determina a CF/88, demandando estudos sobre a necessidade de reforma de sua estrutura de financiamento, com vistas a assegurar a integridade, universalidade, bem como a sustentabilidade do Sistema. / This study analyzes, through exploratory-descriptive research, the context of financing the Brazilian health system, pointing out the historical development, organization and decentralization, as well as the context of public health in Brazil. The study is based on the provisions of the Federal Constitution of 1988 (CF / 88) regarding the Brazilian Health System and reviews the literature on studies related to the subject until the year 2016. The CF / 88 established a new standard for organization and action of the State and recognized health as Social Law. Since then, public administration has become responsible for the promotion and realization of the right to health, redefining the priorities of the State in order to organize and promote public health facilities. The financing of the Unified Health System (SUS) is financed, under the terms of the Law, with resources from the Social Security Budget (OSS), the Federal, State, Federal District and Municipalities, and other sources, aimed at guaranteeing percentages and commitment of federative entities to apply resources that result in public health policies for the population. Within the period experienced by the SUS, since its institutionalization, phenomena that impact its development are recorded. In this way, the study describes the Health Tax Renunciations under the focus of Government Incentives to the private sector and Individuals, Tax Deductions, whose exemptions reach taxes that subsidize SUS. In this context, the Tax Recovery Programs (REFIS) are also addressed, in which the Government intends to receive the debts of the companies. The increasing demands of lawsuits, which determine the fulfillment of unanticipated liabilities, which culminate in effects that compromise budgets mainly of subnational entities. Given that it is important to analyze the context and understanding of the principles that guide SUS, namely, of Universality and Integrality and Equity. Therefore, the division of the Federation, made with the aim of sharing responsibilities, provided some conformity on the part of the Union, regarding its share of resources to maintain the health sector. In the face of many implications, challenging became the subsistence of the SUS, in order to comply with what determines CF / 88, demanding studies on the need to reform its financing structure, with a view to ensuring integrity, universality and the sustainability of the System.

Esta pesquisa caracteriza-se pela interdisciplinaridade e tem como eixo integrador o desmatamento em Assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia Legal, sob responsabilidade do INCRA, com foco na atuação do Grupo de Trabalho Amazônia Legal - GTAL, do Ministério Público Federal - MPF e na percepção jurídico-ambiental dos assentados no Estado de Rondônia. As metodologias utilizadas foram: estudo de caso, pesquisa documental, análise de conteúdo, pesquisa de campo, entrevistas com questionários abertos e fechados e análise estatística. As principais bases teóricas utilizadas foram: Aplicação Seletiva dos Direitos Sociais, Princípio da Proporcinalidade, Justiça Ambiental Participativa, Litígio Estratégico e Voluntarismo Político. Conclui-se que as atividades do GTAL, do MPF, do INCRA e do Poder Judiciário, até o momento, neste caso específico, não envolveram os assentados, do que decorre a necessidade de maior participação desses stakeholders para ampliação de resultados positivos em casos difíceis ambientais, no manejo de litígio estratégico. / This research is characterized by interdisciplinarity and focus the deforestation in Agrarian Reform Settlements, in the Legal Amazon, under the responsibility of INCRA, in order to examine the function of the Legal Amazon Working Group (GTAL), the Federal Public Prosecutor (MPF) and the legal and environmental perception of the settlers in the State of Rondônia. The methodologies used were: case study, documentary research, content analysis, field research, interviews with open and closed questionnaires and statistical analysis. The main theoretical bases used were: Selective Application of Social Rights, Principle of Proportionality, Participatory Environmental Justice, Strategic Litigation and Political Voluntarism. It is concluded that the activities of the GTAL, Public prosecutor, INCRA and the Judiciary, so far, in this specific case, did not involve the settlers, resulting in the need for greater participation of these stakeholders to increase positive results in difficult environmental cases, in litigation management strategic.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-22T12:27:26Z No. of bitstreams: 1 Simone Sara Batista.pdf: 1294511 bytes, checksum: b5690089a49a641c2f261d320bcf916a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T12:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Sara Batista.pdf: 1294511 bytes, checksum: b5690089a49a641c2f261d320bcf916a (MD5) Previous issue date: 2015-07-14 / The main objective of this research was to reflect upon the communication standards of former spouses in divorce and in litigation. The theoretical framework was that of social constructionism. The focus of the methodological approach was centered on the analysis of discoursive practices. Due to this, the specific objectives presuppose the understanding of the implications of direct communication between former spouses in dispute and the comprehension of the social representations that they express by means of dialogue in relation to divorce proceedings and child custody. So that, the communication affects and is affected by the litigation. The field of this empirical research was the project Families’ Educative Justice developed by the Psychological Clinics of PUC-GO. The individuals who took part of the subproject were chosen by means of randomical way: former spouses whose age varied from 30 to 50 years old, with sons and daughters from five to 20 years old. Besides this researcher, a group of educators was composed by professors, psychologists and post-graduated students. During six meetings, the data which were collected by this researcher revealed the social phenomenum of communication between former couples when it was occurring. With the participants’ agreement, these sessions were recorded by audio broadcasting and fully transcribed in order to register the data of this research. The conclusions were that the divorce, within the marital context, is influenced by various marital ways of living, as well as the past experiences of the former couple before the divorce and the infinity of economic, social and cultural circumstances. / O objetivo principal desta dissertação foi o de refletir acerca do tema da comunicação entre ex-cônjuges no divórcio e no litígio, de acordo com o referencial teórico do construcionismo social e da metodologia qualitativa de análise de práticas discursivas. Procurou-se compreender as formas de se falar do litígio e da guarda de filhos, identificar os repertórios utilizados pelos ex-cônjuges sobre o divórcio e o litígio, e evidenciar como a comunicação influencia e é influenciada pelo litígio. O campo de pesquisa empírica foi o projeto Justiça Educativa de Famílias (JEF), desenvolvido na Clínica-Escola de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, cujos instrumentos foram o diálogo e a reflexão sobre o divórcio e o litígio.Os sujeitos deste subprojeto foram escolhidos de forma randômica: quatro ex-cônjuges com idades variando de 30 a 50 anos e com filhos de cinco a 20 anos. Durante seis sessões, os dados coletados por esta pesquisadora, juntamente com uma equipe formada por educadores (professores, mestrandos, doutorandos e psicólogos), revelaram o fenômeno social da comunicação entre os ex-cônjuges nas sessões, com suas implicações para o diálogo educativo sobre o divórcio, o litígio e a guarda de filhos. Essas sessões, com o consentimento dos participantes, foram gravadas em áudio e transcritas na íntegra, para incorporar o banco de dados do campo da pesquisa. Este estudo chegou à conclusão de que a comunicação sobre o divórcio, no contexto conjugal, ocorre sob a influência de diversas vivências, bem como das experiências dos ex-cônjuges anteriores ao divórcio e da infinidade de circunstâncias econômicas, sociais e culturais a ele associadas.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-06-19T19:10:47Z No. of bitstreams: 1 Eloise Elene Neves Barbosa.pdf: 483311 bytes, checksum: ffd4b0f24787bcc2996a4323f2fb0199 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T19:10:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eloise Elene Neves Barbosa.pdf: 483311 bytes, checksum: ffd4b0f24787bcc2996a4323f2fb0199 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / The presented dissertation arises from a subproject linked to the umbrella project – Subjective Productions in Family Litigation for Custody of Children: implications for their social development. The a priori research field was the project Educative Justice of Families, resulting from the project above. The researcher has had a close relationship with its object – the grandparents discursive practices related to grandchildren guardianship, based on the Social Constructionism and the qualitative method developed through dialogical interanimation. In this respect, three out of five grandparents involved in this research were selected of the project Educative Justice of Families, with active researcher engagement. The two other attendees were selected by the researcher based on information from their professional context. The inclusion criterion was the grandparents availability invited to collaborate on research. Household visit was used as a resource for proposed instruments being achieved– writing and sentences complementation. Some of the most significant results indicate that: 1) grandparents suffer psychic illness processes because of the complex relationship family/justice, according to what is imbricated in their discursive practices on their sons' litigation; 2) grandparents stir up litigation when they do not believe that their offspring and former sons-in-law or daughters-in-law are capable of raising their grandchildren; 3) the parental force of grandparents in a litigated family obstruct parents to assume their own parental roles autonomously. / A dissertação proposta é oriunda de um subprojeto vinculado ao projeto guarda-chuva– Produções Subjetivas de Famílias em Litígio pela Guarda dos Filhos: implicações para o seu desenvolvimento social. O campo da pesquisa a priori foi o projeto Justiça Educativa de Famílias, intervenção resultante do projeto acima mencionado. A pesquisadora foi se aproximando do seu objeto – as práticas discursivas dos avós relacionadas à guarda dos netos, tendo como base o Construcionismo Social e o método qualitativo desenvolvido por meio da interanimação dialógica. Nessa perspectiva, três dos cinco avós participantes da pesquisa foram selecionados durante a participação ativa da mestranda no Projeto Justiça Educativa de Famílias. Os dois outros avós participantes, foram selecionados pela pesquisadora a partir de informações do seu contexto profissional. O critério de inclusão foi a disponibilidade dos avós convidados para colaborar com a pesquisa. A visita domiciliar foi um recurso para a realização dos instrumentos propostos – redação e complementação de frases. Alguns dos resultados mais significativos da pesquisa apontam que: 1) há processos de adoecimento psíquico dos avós na complexa relação família/justiça, imbricado nas práticas discursivas dos avós em relação ao litígio dos filhos; 2) os avós acirram o litígio quando não acreditam que os filhos e ex genros/noras são capazes de educar os netos; 3) o poder parental dos avós na família em litígio dificulta aos genitores assumirem os seus papéis parentais de forma autônoma.