Submitted by Dani Arruda (arrudadani@gmail.com) on 2017-03-31T18:01:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Sivieri Arruda - Final 31.03.2017.pdf: 2886477 bytes, checksum: e7db064cbaa7bb943ecd1527d65cc458 (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-03-31T19:20:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Sivieri Arruda - Final 31.03.2017.pdf: 2886477 bytes, checksum: e7db064cbaa7bb943ecd1527d65cc458 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T19:00:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Sivieri Arruda - Final 31.03.2017.pdf: 2886477 bytes, checksum: e7db064cbaa7bb943ecd1527d65cc458 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / Os eventos financeiros do período 2007-2009 - crise do subprime - mostraram algumas das fragilidades das instituições financeiras. Os mecanismos de resolução bancária – ferramentas de reestruturação de instituições financeiras realizada pela autoridade de resolução, para garantir a continuidade das funções em crise, preservação da estabilidade financeira e reestruturação da viabilidade financeira total ou em parte - até então existentes não foram capazes de resolver o problema das instituições 'too big to fail'. O governo americano, assim como de outros países, foi obrigado a realizar um grande programa de resgate com utilização de recursos públicos, o bailout. Na tentativa de evitar o uso de recursos públicos, o Financial Stability Board, implementou novos mecanismos de resolução bancária com vistas a incentivar soluções de mercado, o bail-in, em oposição ao bail-out. O presente trabalho aborda as discussões envolvendo a regulação do sistema financeiro, a incapacidade dos mecanismos de primeira geração em lidar com a crise do subprime, e os instrumentos criados pós crise. Assim, versa sobre os motivos que levam a necessidade de se regular bancos, os problemas das instituições 'too big to fail' e a necessidade de criar novos mecanismos de resolução bancária para instituições financeiras em dificuldades. Nesse sentido, aborda a estrutura e a aplicação das normas criadas pós crise financeira do subprime, em especial os Key Attributes of Effective Resolution Regimes of Financial Institutions, elaborado pelo FSB, que estabelecem os standards internacionais para resolução de instituições financeiras. O trabalho analisa a agenda de reforma internacional, em especial a que ocorre nos EUA e Europa. Para isso, aborda, também, os instrumentos criados pela BRRD, na Europa, e o Dodd-Frank Act, dos EUA, mostrando suas características e diferenças. Por fim, ao concluir, analisa que os instrumentos criados fazem parte de um grande consenso internacional sobre os planos de resolução e recuperação dos bancos, bem como o papel do regulador bancário em reação aos eventos financeiros recentes. A questão sobre se os planos irão contribuir significativamente para garantir a resolvabilidade de grandes instituições financeiras sistemicamente relevantes ainda é algo em aberto. A complexidade da inovação financeira e das instituições podem dificultar uma avaliação mais precisa sobre a efetividade dos planos de resolução.

本文所要探討的問題在於如何消弭銀行業中具有「大至不能倒」地位的銀行對整體經濟與金融體系所帶來的負面效應。 為了處理此一問題，本文將從比較法經驗進行歸納分析，理出「大至不能倒」理論在美國法上的面貌，並對「大至不能倒」銀行的界定提出比較法上採取的途徑，之後本文將進入檢閱現有的「大至不能倒」的解決方案，並以本文核心目標：『正視「大至不能倒」銀行的存在，並最小化「大至不能倒」政策適用的餘地！』來檢驗這些解決方案，緊接著本文將提出金融穩定委員會對於「大至不能倒」銀行的「資本強化」、「監理強化」與「復原與退場計畫」這三個監理方案供參酌，本文在結論上強力主張應將「復原與退場計畫」納入我國的法制架構中，為我國未來面對「大至不能倒」議題預做準備，並提出立法建議。 所謂「復原與退場計畫」(銀行事前預囑)是國際上處理「大至不能倒」問題所創造出全新的監理工具，簡介其內容，就是藉由事前周全的計畫使大型銀行在遭遇嚴重的壓力事件(尤其是系統性事件)時能藉由實施事前計劃快速地使財務狀況回復正常，或退而求其次藉由實施事前計畫使銀行能在不影響金融穩定或損及納稅人(即紓困政策)的狀況下退出金融市場。簡而言之其精神在於「卸除大型銀行的系統重要性」。