Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396540.pdf: 660584 bytes, checksum: 400acff0093fa064038d40df51488465 (MD5) Previous issue date: 2007-08-30 / No s?culo XX o padr?o de consumo mundial evoluiu em propor??o superior a toda hist?ria da humanidade. Concomitante ? riqueza global e ao progresso tecnol?gico persistiu a pobreza, com pouca altera??o no grau de concentra??o de renda. No Brasil, verificou-se certa revers?o dessa tend?ncia hist?rica, atribu?da, entre outros fatores ?s pol?ticas de transfer?ncia de renda, refletindo sua relev?ncia como pol?tica de seguran?a alimentar e desenvolvimento. Nesta perspectiva, o Programa Bolsa Fam?lia assumiu status internacional como pol?tica p?blica, por integrar pol?ticas emergenciais e estruturantes, permitindo, por um lado, o acesso ? alimenta??o e, por outro, ? supera??o da condi??o de pobreza. Entretanto sua sustenta??o configura-se ainda como um grande obst?culo tanto no ?mbito financeiro quanto no ?mbito pol?tico e institucional. O maior desafio consiste em superar a condi??o de pol?tica p?blica de governo para tornar-se uma pol?tica p?blica de Estado. Neste contexto, a avalia??o de impacto junto ?s fam?lias benefici?rias pode constituir-se em um indicador fundamental para tomada de decis?es consistentes ao n?vel da gest?o p?blica. Este estudo procurou demonstrar a contribui??o do Programa Bolsa Fam?lia para o desenvolvimento econ?mico e social, a partir dos indicadores de cobertura financeira e populacional e de impacto social. A an?lise, entretanto, delimitou-se ? microrregi?o do Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (COREDE) Norte. Nessa microrregi?o, as coberturas financeira e populacional alcan?aram 97,7% em 2006 com rela??o ? estimativa de pobreza de 2001 e 104,6% comparativamente ? estimativa de pobreza de 2004. No mesmo per?odo, a pobreza no COREDE Norte foi reduzida em 6,5%. Os ?ndices de cobertura superaram a barreira dos 100% em 48% dos munic?pios. O estudo confirma a hip?tese de efetividade social com altera??o nos indicadores de acesso ?s pol?ticas p?blicas maior bem-estar proporcionado pela transfer?ncia de renda condicionada, demonstrando a relev?ncia do Programa Bolsa Fam?lia para a redu??o da pobreza.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2017-08-24T13:44:39Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o vers?o completa para entrega final.pdf: 1455199 bytes, checksum: 53ea7be0ca24fb0134a0f4c15fb557ce (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-08-25T11:54:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o vers?o completa para entrega final.pdf: 1455199 bytes, checksum: 53ea7be0ca24fb0134a0f4c15fb557ce (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T11:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o vers?o completa para entrega final.pdf: 1455199 bytes, checksum: 53ea7be0ca24fb0134a0f4c15fb557ce (MD5) Previous issue date: 2017-05-29 / La presente disertaci?n, llevada a cabo en el Programa de Post Graduaci?n en Ciencias Criminales de la PUCRS, se inserta en la l?nea de investigaci?n Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos, con el objetivo de medir el alcance de las conductas privativas de los profesionales contables en los cr?menes contra el orden tributario y en los delitos de blanqueo de capitales. En una primera parte, se elaboraron consideraciones acerca de la intervenci?n del Estado contempor?neo en el orden econ?mico, la divisi?n de las cargas de regulaci?n y fiscalizaci?n entre el sector p?blico y el privado, las atribuciones privativas del profesional contable y las vallas ?ticas, as? como aspectos generales sobre la responsabilidad penal. En la segunda parte, se procedi? al an?lisis de los tipos penales de las leyes de los cr?menes contra la orden tributaria y del blanqueo de capitales, cotej?ndolas con las conductas privativas de los contables. Finalmente, se concluy? el trabajo con el an?lisis de las principales teor?as acerca de la autor?a y de la participaci?n ya qu? t?tulo se da el encuadramiento de las contribuciones de los profesionales contables en los delitos previstos en las leyes 8137/90 y 9613/98. / A presente disserta??o, levada a efeito no Programa de P?s Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tendo como objetivo aferir o alcance das condutas privativas dos profissionais cont?beis nos crimes contra a ordem tribut?ria e nos delitos de lavagem de dinheiro. Numa primeira parte, elaborou-se considera??es acerca da interven??o do Estado contempor?neo na ordem econ?mica, a divis?o dos encargos de regulamenta??o e fiscaliza??o entre o setor p?blico e o privado, as atribui??es privativas do profissional cont?bil e as veda??es ?ticas, bem como aspectos gerais sobre a responsabilidade penal. Na segunda parte, procedeu-se ? an?lise dos tipos penais das leis dos crimes contra a ordem tribut?ria e da lavagem de dinheiro, cotejandoas com as condutas privativas dos contadores. Por fim, concluiu-se o trabalho com a an?lise das principais teorias acerca da autoria e da participa??o e a que t?tulo se d? o enquadramento das contribui??es dos profissionais cont?beis nos delitos previstos nas leis 8137/90 e 9613/98.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emerson_Nogueira_Sales.pdf: 3549816 bytes, checksum: f538ff67f65baa2727ce0452ad14fcab (MD5) Previous issue date: 2014-04-02 / In Brazil there were more than 6000 mergers and acquisitions (M&A) in the last ten years, these operations have been the subject of research on its effects, resulting in differing conclusions as to the consequences of these operations, especially in relation to the benefits to shareholders regarding the creation of economic value, motivating this research to seek possible theoretical explanations and empirical confirmation about F&A. Thus, the objective of this research was to investigate whether the M&A events occurred between years 2000 and 2010 in companies listed on the BM&FBOVESPA created shareholder value. Variables Tobin's Q and the EVA?? were used as proxies for value creation. Data of 83 transactions M&A were analyzed in 28 purchasing companies or resulting companies, seeking to observe the behavior of the variables after the announcement of the transaction within 36 months and for the remainder of the period (ten years) where there was data availability. Also, the data allowed comparison between results of the sample's averages and the averages of others companies listed on the BM&FBOVESPA non-sampled. The results showed symmetry with those of most previous studies demonstrating that M&A did not affect the creation of value for any of the studied variables and that the variables had negative growth over the first 36 months and had continued showing a decline when it was possible to analyze by remainder of the period, and showed symmetry with the results of the companies non-sampled / No Brasil ocorreram mais de 6 mil transa????es de fus??es e aquisi????es (F&A) nos ??ltimos dez anos, e estas opera????es tem sido alvo de pesquisas acerca dos seus efeitos, resultando em conclus??es divergentes quanto aos reflexos destas opera????es, principalmente a respeito dos benef??cios aos acionistas no tocante ?? cria????o de valor econ??mico, motivando esta pesquisa a buscar explica????es te??ricas poss??veis de confirma????o emp??rica acerca das F&A. Desta forma, o objetivo geral desta pesquisa foi investigar se as opera????es de F&A ocorridos entre 2000 a 2010 em empresas listadas na BM&FBOVESPA criaram valor para os acionistas. Foram utilizadas como proxies para cria????o de valor as vari??veis Q de Tobin e o EVA??. Foram analisados dados de 83 transa????es de F&A em 28 empresas adquirentes ou resultantes, buscando observar o comportamento das vari??veis ap??s o an??ncio das transa????es em at?? 36 meses e tamb??m para o restante do per??odo (dez anos) nos casos em que houve a disponibilidade dos dados, bem como permitiu a compara????o com os resultados das m??dias entre a amostra e as m??dias das demais empresas listadas na bolsa. Os resultados obtidos guardam simetria com aqueles da maioria dos estudos anteriores demonstrando que as F&A n??o influenciaram a cria????o de valor por nenhuma das vari??veis estudadas e que as vari??veis apresentaram varia????o negativa ao longo dos primeiros 36 meses e continuaram mostrando o decl??nio quando puderam ser acompanhados pelo restante do per??odo, e mostraram simetria com os resultados das empresas que n??o pertenciam ?? amostra

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383605.pdf: 18582155 bytes, checksum: f11267151c47e39ddcd33a18309e729b (MD5) Previous issue date: 2006-08-28 / Este trabalho tem por finalidade abordar a criminalidade econ?mica ? luz de um Estado Social e Democr?tico de Direito, partindo das premissas de que a Constitui??o Brasileira fixa diretrizes para o atendimento da justi?a social e estabelece como objetivos da Rep?blica a constru??o de uma sociedade livre, justa e solid?ria. Sustenta-se que a for?a normativa da Constitui??o somente ser? revelada em sua plenitude a partir de uma adequada interpreta??o de seu conte?do material, bem assim da devida conforma??o das normas infraconstitucionais aos seus comandos. Por interm?dio de uma hermen?utica sistem?tica, prop?e-se haver novos paradigmas influentes em mat?ria penal e processual penal, reconhecendo-se existir, tamb?m nestas searas, uma Constitui??o Dirigente. Vinculando os Poderes Legislativo e Judici?rio, os princ?pios fundamentais influentes nestas ?reas repercutem na dignidade penal de determinados bens jur?dicos, desvelando os limites para a criminaliza??o ou descriminaliza??o das condutas. O Direito Penal n?o mais pode ser compreendido apenas sob a ?tica de controle social mediante prote??o de bens individuais, mas tamb?m daqueles de cunho supra-individual. Defende-se que os efeitos danosos da delinq??ncia econ?mica, como regra, s?o maiores do que os resultantes dos delitos patrimoniais tradicionais, bem assim que os delinq?entes econ?micos devem ser considerados mais perigosos que o infrator comum. Em regra, as penas mais eficazes para a prote??o dos bens jur?dicos relacionados aos delitos econ?micos s?o as privativas de liberdade. Por fim, propugna-se haver a inconstitucionalidade material de normas que permitem a extin??o da punibilidade em delitos econ?micos mediante a devolu??o ao Estado das quantias objeto das pr?ticas criminosas, por viola??o dos Princ?pios da Proporcionalidade e da Proibi??o de Prote??o Deficiente.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389377.pdf: 462663 bytes, checksum: 4d98d02b822368406c8a666a0825a561 (MD5) Previous issue date: 2006-12-12 / O cronista que pauta sua atua??o pela cria??o de pol?micas ? uma figura j? cativa no jornalismo. ? ineg?vel o fasc?nio exercido por esse personagem, expresso no agendamento de temas por ele sustentados, que reaparecem nas correspond?ncias do p?blico leitor. Este trabalho busca analisar a articula??o da pol?mica por cronistas, partindo de pressupostos te?ricos da ling??stica e da comunica??o. S?o tamb?m aprofundados temas espec?ficos do jornalismo para a observa??o da atua??o de dois polemistas brasileiros, Paulo Francis e Diogo Mainardi

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 380205_versao_atual.pdf: 808283 bytes, checksum: 648628eef36b21ef4c0ed8d6aac82917 (MD5) Previous issue date: 2006-06-23 / Nesse trabalho ? feita uma investiga??o cient?fica, de conte?do jur?dico-penal, acerca das dificuldades definitoriais e de controle do crime de evas?o de divisas, previsto no artigo 22, da lei 7.492, de 16 de junho de 1986, onde a utiliza??o do direito penal nesse mister, se mostra equivocado e repleto de impropriedades. Para a an?lise do tema, realizamos uma sint?tica descri??o da estrutura??o do sistema financeiro nacional, buscando conceitos de ordem econ?mico-administrativa que servem de lastro para a demonstra??o da complexidade do tema. Tratou-se, igualmente, do fen?meno da globaliza??o e seus reflexos, realizando uma interface na sua incid?ncia sobre a economia e o direito penal. Mais adiante, lan?amos argumentos acerca dos fatores sociais da criminalidade, orientados pela vis?o trazida por expoentes da sociologia, que dedicaram estudos fundamentais ? an?lise do fen?meno da criminalidade econ?mica. O controle sobre a evas?o de divisas e a prote??o ?s reservas cambiais nacionais deve passar por um profundo amadurecimento de ordem administrativa, financeira e tamb?m de pol?tica criminal. Isso porque, a forma como o direito penal est? sendo utilizado, como instrumento facilitador ? mera fun??o administrativa do Estado, viola gravemente seus princ?pios reitores, dentre eles o de ultima ratio. Por esses motivos, ressaltamos a necessidade de uma reformula??o urgente no tratamento conferido ao delito de evas?o de divisas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385247.pdf: 1379784 bytes, checksum: eb3a16c8d8ec8c7c3ff8a7bc72f08059 (MD5) Previous issue date: 2006-11-14 / O trabalho ? desenvolvido na ?rea de concentra??o "Viol?ncia", dentro da linha de pesquisa "Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo". Especificamente, analisa a criminaliza??o da lavagem de dinheiro como express?o da Pol?tica Criminal de um Estado, e procura desvelar a ideologia que fundamenta essa decis?o. A primeira lei a criminalizar a conduta foi elaborada h? cerca de vinte anos - desde ent?o, legisla??es semelhantes reproduziram-se pelo mundo at? formar um regime global de proibi??o. A pesquisa aborda a forma pela qual esse regime vincula os Estados a estarem de acordo com os padr?es internacionais antilavagem de dinheiro. A disserta??o revela ainda a viol?ncia do crime de lavagem de dinheiro: os m?ltiplos danos sociais por ele provocados. Reflete sobre o delito ? luz de conceitos do Direito Penal e da Criminologia. Examina o papel do dinheiro na sociedade moderna e aborda a economia global il?cita. Desvela, finalmente, o discurso produzido pelo regime global de proibi??o - obtido por meio da an?lise da linguagem utilizada nos textos de tratados internacionais, e de outros textos. Conclui, ao final, que a criminaliza??o da lavagem de dinheiro ? justificada, mas, como limita??o ao Poder Punitivo, sugere mudan?as no discurso antilavagem de dinheiro.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422613.pdf: 37623 bytes, checksum: 602b43e4cfe9e95f5f75c64d2d6e3b28 (MD5) Previous issue date: 2009-12-09 / A presente disserta??o, vinculada ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUC/RS, busca analisar a controv?rsia acerca da legitimidade da tutela penal da livre concorr?ncia, especialmente sob o enfoque da subsidiariedade. Embora haja consenso acerca da import?ncia valorativa do bem jur?dico livre concorr?ncia no modelo pol?tico-econ?mico brasileiro, a ponto de merecer uma prote??o por meio do Direito Penal, a tem?tica da car?ncia dessa tutela encontra diverg?ncias, especialmente em raz?o da prote??o conferida a esse bem jur?dico por meio do Direito Administrativo sancionador (CADE). Diversas s?o as vozes que soam no sentido de que a maior efici?ncia da tutela administrativa conduziria ? deslegitimidade da tutela penal com base no princ?pio da subsidiariedade. Para empreender a an?lise dessa cr?tica, realiza-se um estudo acerca da valora??o axiol?gica da livre concorr?ncia e das formas como vem sendo conferida sua tutela no ?mbito do ordenamento jur?dico brasileiro e no direito comparado. O objetivo foi, justamente, realizar uma an?lise comparativa para adentrar na quest?o da necessidade da tutela penal. Neste ponto espec?fico, al?m de uma abordagem conceitual do princ?pio da subsidiariedade, nitidamente imbricado com o princ?pio da necessidade, constatou-se que o par?metro da efici?ncia, embora seja importante para aferir a car?ncia de tutela penal no ?mbito do Direito Penal secund?rio, n?o pode ser visto como suficiente para conduzir ? descriminaliza??o da tutela penal da livre concorr?ncia, em face da sua valora??o axiol?gica e da diferencia??o de fun??es entre o Direito Administrativo e o Direito Penal. Por fim, objetivando tornar a interven??o jur?dico-penal da livre concorr?ncia consent?nea com o princ?pio da ultima ratio, prop?e-se alguns crit?rios para sua redu??o ao n?cleo de ofensas que se mostrem mais intoler?veis ao bem jur?dico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423672.pdf: 220759 bytes, checksum: a254a217b46ad11c8505b847fc352682 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / O presente trabalho discute a import?ncia da credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, constitu?do por diversas institui??es financeiras e que necessitam de autoriza??o do Banco Central do Brasil para que possam funcionar no Pa?s. A capta??o, intermedia??o e aplica??o de recursos financeiros, objetivando o lucro, s?o atividades exclusivas das institui??es financeiras. A Lei 7.492/86 protege o Sistema Financeiro Nacional e prev?, em seu artigo 16, pena de reclus?o ao indiv?duo que "faz operar" institui??o financeira sem a devida autoriza??o do Banco Central do Brasil. O Conselho de Controle das Atividades Financeiras ? o ?rg?o respons?vel pela apura??o das atividades financeiras il?citas. Um sistema financeiro que ? vulner?vel e inst?vel enfraquece a credibilidade financeira do pa?s, deixando de atrair investimentos externos e de gerar riqueza. Os crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional s?o um dos delitos antecedentes ? lavagem de dinheiro, que est? prevista na Lei 9.613/98. S?o in?meros os efeitos nocivos da lavagem de dinheiro que, para ser caracterizada como tal, pressup?e a exist?ncia dos crimes antecedentes que s?o: o tr?fico de entorpecentes; o contrabando ou tr?fico de armas; o terrorismo e seu financiamento; a extors?o mediante sequestro; o crime praticado contra a Administra??o P?blica; o crime praticado contra o Sistema Financeiro Nacional; Crime praticado por organiza??o criminosa; crime praticado por particular contra a administra??o p?blica estrangeira. Deste modo a investiga??o analisa, dentro da linha de pesquisa Sistemas jur?dicopenais contempor?neos, quando uma atividade pode ser considerada pr?pria ou exclusiva de institui??o financeira e, especialmente, quais as peculiaridades que diferenciam a simples realiza??o de adiantamentos ou contratos de m?tuos pecuni?rios e pratic?veis por qualquer pessoa, das atividades privativas das institui??es financeiras atrav?s de pesquisa bibliogr?fica e do estudo de um caso concreto.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396345.pdf: 154228 bytes, checksum: 07be0ea4903f1fb7ef6f848f8b8ae776 (MD5) Previous issue date: 2007-08-29 / Buscou-se com a presente pesquisa verificar a atua??o do sistema de justi?a penal no primeiro grau de jurisdi??o, nas varas criminais federais correspondentes ? quarta regi?o, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades contempor?neas, as empresas t?m a tend?ncia de, cada vez mais, tornarem-se transnacionais face ? globaliza??o acelerada, o que produz novas formas de agir que contribuem para a pr?tica do crime de lavagem de dinheiro nas redes empresariais, condutas que, na maioria dos casos, ficam ocultas pela sua invisibilidade. Dessa forma, analisou-se o fen?meno do crime de lavagem de dinheiro na sociedade contempor?nea, tipificado pela Lei n? 9.613/98, tanto em uma abordagem normativa quanto na perspectiva da criminologia e da pol?tica criminal, atrav?s de pesquisa emp?rica sobre quatorze processos criminais, colhidos por amostragem nas esferas judiciais competentes. As informa??es provenientes dos processos criminais de lavagem de dinheiro auxiliaram na percep??o do funcionamento do controle penal estruturado para proteger a ordem s?cio-econ?mica e a administra??o da justi?a, diante da complexidade dos fatos, da utiliza??o da tecnologia, da velocidade da rede, do tempo dos processos, dos riscos gerados ? sociedade pela magnitude dos preju?zos constatados. Observou-se que as varas especializadas possuem condi??es de processabilidade para elucidar e, se for o caso, punir essa criminalidade complexa, que age a cada dia de forma mais aperfei?oada. Por outro lado, os modernos mecanismos de controle penal medidas cautelares: a) pris?o cautelar; b) apreens?o ou seq?estro de bens; c) dela??o premiada; d) intercepta??o telef?nica e ambiental; e) quebra do sigilo banc?rio, fiscal e telef?nico; f) infiltra??o de agentes da pol?cia ou de intelig?ncia -, colocam os instrumentos tecnol?gicos adequados para a apura??o da criminalidade econ?mica, todavia implicam tamb?m em quebra das garantias enraizadas no direito penal tradicional. As penas aplicadas aos r?us dos processos criminais de lavagem de dinheiro, em primeiro grau de jurisdi??o federal, indicaram o aumento da efici?ncia dos avan?ados meios de prova, sem esquecer a cifra oculta, e apontam para a supera??o da percep??o de impunidade generalizada sobre estes delitos. A presente disserta??o est? vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, uma vez que est? voltada ? an?lise do funcionamento efetivo do sistema penal em situa??es que caracterizam o delito de lavagem de dinheiro.