DEUS, Joseph David Barroso Vasconcelos de. Análise multidimensional da pobreza rural no Brasil para os anos de 2004 e 2009, Fortaleza-CE. 2012. 96f.: Dissertação (Mestrado em Economia Rural)- Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrária, Departamento de Economia Agrícola, Programa de Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Sergio Vitor (vitor_s.v@hotmail.com) on 2013-10-21T15:08:52Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_jdbvdeus.pdf: 584556 bytes, checksum: 2206bf9cbf2e0728d64e56178437ac99 (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2013-10-21T17:27:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_jdbvdeus.pdf: 584556 bytes, checksum: 2206bf9cbf2e0728d64e56178437ac99 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-21T17:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_jdbvdeus.pdf: 584556 bytes, checksum: 2206bf9cbf2e0728d64e56178437ac99 (MD5) Previous issue date: 2012 / To deal with the poverty problem it is necessary to identify the cause, magnitude and location, in other words, its measurement is essential. The objective of this study is to map the Brazilian rural poverty in a multidimensional perspective for the years 2004 and 2009. Therefore, it has the purpose of providing a multidimensional measure to rank states according to degree of rural poverty among the states and comparing attributes that most contribute to the problem. Confronting the multidimensional poverty measure with the traditional one-dimensional indicators is relevant to provide robustness to results. The fuzzy set method and a relative weighing were used to construct the multidimensional index. The results confirm that: i-rural areas of the states belonging to the North and Northeast regions reach the highest level of poverty (Amazonas is the poorest in the years analyzed surrounded by states like Tocantins, Acre and Maranhão), while rural population of South, Southern regions and the Federal District are among the less poor, ii- in 2004, possession of stove and source water indicators were those which reach higher weights among the states in the North, Northeast and Southeast regions (this shows low relative deprivation in this items by households), while in the South and Midwest states the highest weights were given, respectively, to the possession of radio or TV and bathroom in the house; in 2009, the indicators with greater weight were the possession of stove and radio or TV for 25 of the 27 states; iii- condition of employment and knowledge demonstrated the attributes that have the most effect on the rural poverty multidimensional index. When comparing the multidimensional index and intensity of poverty (P1), the correlation was low, and when comparing the multidimensional index and proportion of poverty (P0) and severity of poverty (P2) the correlation was intermediate. / Para lidar com o problema da pobreza é necessário identificar a sua causa, magnitude e localização, ou seja, é fundamental a sua mensuração. Objetiva-se com este estudo mapear a pobreza rural brasileira sob uma perspectiva multidimensional durante os anos de 2004 e 2009. Para tanto, é necessário elaborar uma medida multidimensional capaz de ordenar os estados brasileiros quanto ao grau de pobreza rural, além de identificar os atributos que mais contribuem para o problema. Confrontar a medida pobreza multidimensional com os tradicionais indicadores unidimensionais é relevante para dar robustez à medida elaborada. A técnica fuzzy e uma ponderação de pesos relativos foram usadas para construir o índice de pobreza. Os resultados confirmam que: i- as áreas rurais dos estados pertencentes às regiões Norte e Nordeste atingem o maior grau de pobreza (Amazonas é o mais pobre nos anos analisados circundado por estados como Tocantins, Acre e Maranhão), enquanto a população rural dos estados da região Sul, Sudeste e do Distrito Federal estão entre os menos pobres; ii- em 2004, os indicadores de proveniência da água e posse de fogão ganharam maiores pesos entre os estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste, o que demonstra baixa privação relativa destes bens e serviços por aquela população. Nos estados da região Sul e do Centro-Oeste as maiores ponderações (ou menores privações) são dadas, respectivamente, a posse de rádio ou TV e banheiro; em 2009, os indicadores de maior peso foram a posse de fogão e rádio ou TV para 25 das 27 unidades da federação; iii- a condição de ocupação e conhecimento demonstrou ser os atributos de maior contribuição para o índice multidimensional. A comparação do índice multidimensional e os tradicionais indicadores unidimensional FGT demonstrou reduzida correlação entre o índice multidimensional e a intensidade de pobreza (P1) e intermediária correlação entre o índice multidimensional e a proporção de pobreza (P0) e a severidade de pobreza (P2).

[pt] Uma rede de comutação de pacotes deve garantir um mesmo grau de serviço a todos os seus usuários. Como a rede é um serviço compartilhado no tempo, não existe um consenso sobre o que é um tratamento equânime dos usuários. Com o objetivo de estudar a eqüidade entre os usuários é feita uma análise dos métodos existentes. Após ser feita uma classificação destes métodos segundo o seu enfoque, duas novas técnicas são desenvolvidas. A primeira é conceitualmente mais precisa e se baseia na proporcionalidade entre a medida de penalidade e a de congestionamento por canal atravessado. A segunda é mais eficaz e se baseia apenas nas medidas de penalidade. Ambas as técnicas atuam na janela dos circuitos virtuais e consideram igualmente a vazão e o tempo de retardo. Além disso, elas permitem que o usuário pondere de maneira diferente estes parâmetros de desempenho, de acordo com as suas necessidades. Para avaliar o desempenho das técnicas, são apresentados exemplos de suas aplicações. / [en] Packet switching networks are an attractive way of transmitting bursty data traffic, due to the extensive resource sharing they allow. This sharing, however, has to be done in an orderly way, securing a fair access to the network resources by all users. In this work, a detailed analysis of all existing fairness definitions is first made and then two new techniques to evaluate fairness are proposed. One scheme is conceptually more rigorous and assumes that the ratio between a penalty measure and a congestion measure should be constant for all network users. The second method employs only the penalty measure but it requires much less computing time. Both techniques assume that the network operates with window flow control. One important feature of the two schemes proposed is that they allow the users to select which parameter, delay or throughput, is more important for them. Several examples illustrating the behavior of the two methods are also presented.

Submitted by Mayara Nascimento (mayara.nascimento@ufba.br) on 2016-06-07T13:11:12Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Caroline.pdf: 640194 bytes, checksum: 30e2f5e25d949d9b2d7617dc55d05e2c (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2016-06-13T16:51:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Caroline.pdf: 640194 bytes, checksum: 30e2f5e25d949d9b2d7617dc55d05e2c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T16:51:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_Caroline.pdf: 640194 bytes, checksum: 30e2f5e25d949d9b2d7617dc55d05e2c (MD5) / Neste trabalho estudamos a relação entre a existência de tangências homoclínicas, continuidade da entropia topológica e existência de medidas de máxima entropia. Essencialmente, dos resultados de Bronzi e Tahzibi, um difeomorfismo com uma tangência homoclínica associada a um conjunto básico hiperbólico é ponto de variação da entropia se e somente se a peça básica tem entropia topológica total. Mais ainda, seguindo Buzzi, usamos tangências homoclínicas para construir difeomorfismos em dimensão 2 que não tenham medida de entropia maximal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-12T15:46:31Z No. of bitstreams: 1 2017_IzeteSantosdoNascimento.pdf: 888574 bytes, checksum: b6748b5320fcca28e6eb1cecf377cd59 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-31T17:28:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IzeteSantosdoNascimento.pdf: 888574 bytes, checksum: b6748b5320fcca28e6eb1cecf377cd59 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T17:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IzeteSantosdoNascimento.pdf: 888574 bytes, checksum: b6748b5320fcca28e6eb1cecf377cd59 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / Este trabalho baseou-se no estudo sobre o papel do Pedagogo-Orientador Educacional no acolhimento e acompanhamento de estudantes adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em escolas da rede pública de ensino no Distrito Federal. Teve-se como Objetivo geral: Analisar a atuação do Pedagogo-Orientador Educacional junto aos estudantes em cumprimento de medida socioeducativa. Trabalhou-se no contexto da Rede Pública de Ensino no Distrito Federal, na modalidade Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio. Exploraram-se os temas: Contextualização do Serviço de Orientação Educacional na educação brasileira e Desenvolvimento Humano Adolescente na perspectiva da Psicologia HistóricoCultural de Vigotski, que compreende o sujeito constituído por meio de relações mediadas culturalmente. A pesquisa foi inspirada na Epistemologia Qualitativa, de natureza construtivointerpretativa. Os participantes da pesquisa foram 4 Pedagogos-Orientadores Educacionais oriundos de 3 escolas públicas e 14 estudantes adolescentes de apenas 1 das instituições de ensino, envolvendo adolescentes que cumpriram medida socioeducativa e outros fora dessa condição. Para a construção de informações utilizou-se um Fórum de Debates com os participantes adultos, com as seguintes questões de pesquisa: O que é ser pedagogoOrientador Educacional na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal? Qual a sua compreensão sobre Socioeducação? Que tipo de conhecimento teórico\prático você considera importante para contribuir com seu trabalho junto aos jovens no contexto da Socioeducação? Como o Pedagogo-Orientador Educacional e a respectiva instituição de ensino pesquisada compreendem o papel da escola na rede Socioeducativa? De que maneira é feito o acolhimento e acompanhamento do estudante adolescente que esteja em cumprimento de medida de Liberdade Assistida (LA)? Quais as contribuições da instituição de ensino na inclusão de estudantes em medida de LA? Com os adolescentes realizou-se uma Oficina de Jogos Teatrais na metodologia do Teatro do Oprimido do teatrólogo Augusto Boal. As análises e discussões foram feitas a partir da construção de indicadores, na perspectiva de González Rey e foram as seguintes: 1) posição de reflexão e crítica ao trabalho do Pedagogo-OE no ambiente escolar aparecem inseparáveis; 2) empatia e caráter de orientação estudantil e da família; 3) O que cada um é e o que não é na sua função na escola; 4) posição pessoal frente aos desafios no ambiente escolar; 5) reconhecimento da incompletude das políticas públicas na rede socioeducativa; 6) Socioeducação, teoria e prática no contexto da escola; 7) Qual o papel da escola na vida do adolescente autor de ato infracional; 8) Escola como espaço de acolhimento; 9)a inclusão como um direito de todos no cenário da escola; 10) O que mais preocupa e interessa aos jovens: diferentes olhares. As considerações finais mostraram que não há uma padronização entre os Pedagogos-OE no acolhimento e acompanhamento de estudantes em LA; apontou a carência de literatura sobre o entendimento da prática da Socioeducação pelo profissional, de uma forma geral; apontou também a necessidade de formação em Socioeducação para Orientadores Educacionais e professores. Foram indicadas proposições para discussão nos espaços escolares de temas como: a compreensão de que a adolescência é um período de desenvolvimento construído; o entendimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos; a necessidade da oferta da educação em e para os direitos humanos. Indicou-se, também, a necessidade urgente da produção de literatura e pesquisas que contribua para o trabalho dos profissionais que atuam na rede socioeducativa escolar. / This work was based on the study of the role of the Pedagogist-Educational Advisor during welcoming and assistance of adolescent students under socio-educational measure in public schools of Distrito Federal. The objective of this study was to analyze the professional practice of the Pedagogist-Educational Advisors (P-EA)* with the students under socio-educational measure. The research was conducted in the context of the Public Education system of Distrito Federal, specifically in two modalities: Youth and Adult Education and Secondary Education. The following themes were explored: Contextualization of Educational Guidance Services in Brazilian Education and Adolescent Human Development on the perspective of Historicalcultural Psychology proposed by Vigotski - which understands the constitution of a subject through culturally mediated relations. The study was inspired in the Qualitative Epistemology of constructive-interpretative nature. The participants of the research were: 4 P-EA from 3 public schools and 14 adolescent students from only 1 of the educational institutions, comprising adolescents who complied with socio-educational measure and others that were not on this condition. The construction of information process was conducted through a Debate Forum with the adult participants, composed of the following research questions: What is it like to be a Pedagogist-Educational Advisor in the Public Education system of Distrito Federal? What’s your understanding of Socio-education? What kind of theoretical/practical knowledge you consider important to contribute for your practice with the adolescents in Socio-educational situation? How do the P-EA and the educational institution understand the role of the school in the Socioeducational system? How is the welcoming and assistance of adolescent students complying with open socio-educational measure (LA) conducted? What are the contributions of the Educational Institution in the inclusion process of students complying with open socioeducational measure (LA)? With the adolescent participants, a Workshop of Theatre Games was carried out. The workshop was developed according to the methodology of the Theatre of the Oppressed - which describes theatrical forms elaborated by the Brazilian theatre practitioner Augusto Boal. The analysis and discussion were guided by the construction of indicators on the perspective of González Rey. These indicators were: 1) reflexive thinking and critical view toward the practice of the P-EA in the educational context appear as inseparable; 2) empathy and nature of student and family assistance; 3) what each subject is and isn’t according to the their function in school; 4) personal stance toward the challenges of school environment; 5) recognition of the incompleteness of public policies in the Socio-educational system; 6) Socioeducation, theory and practice in school context; 7) the role of school in the life of the adolescent who committed infraction; 8) school as a welcoming setting; 9) inclusion as everyone’s right in the school scenario; 10) concerns and interests of youth: different perceptions. The final considerations showed: that there is no standardization in the process of welcoming and assistance of the students in LA among the P-EA; a lack of literature on understanding the practice of Socio-education by the professional in a general way; as well as the need for training in Socio-education for both Educational Advisors and teachers. The conclusion indicates propositions for discussion in school spaces of relevant topics, such as: the understanding of adolescence as a culturally constructed stage of development; the understanding of children and adolescents as subjects of rights; the necessity of an Education in and for Human Rights. It was also indicated the urgent need for the construction of literature and research that can contribute to the work of professionals in the school socio-educational system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-19T16:48:58Z No. of bitstreams: 1 2016_BernardoOliveiraButa.pdf: 1171859 bytes, checksum: 1e62497512dfbde5001276b267a673c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-05T17:24:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_BernardoOliveiraButa.pdf: 1171859 bytes, checksum: 1e62497512dfbde5001276b267a673c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T17:24:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_BernardoOliveiraButa.pdf: 1171859 bytes, checksum: 1e62497512dfbde5001276b267a673c2 (MD5) / Há, na literatura acadêmica do campo de Administração, escassez de trabalhos relacionados às organizações que compõem o Sistema de Justiça, em especial a Defensoria Pública. No que tange à construção de medidas, os trabalhos de pesquisa são ainda mais raros. De modo a contribuir para o avanço do conhecimento nesse campo, o objetivo geral deste estudo é identificar dimensões e variáveis que explicam a governança em Defensoria Pública. Para tanto, foram seguidas duas principais etapas de pesquisa, visando à consecução dos seguintes objetivos específicos: identificar dimensões explicativas e variáveis observáveis que explicam o conceito de governança em defensoria pública; e desenvolver e validar Escala de Governança de Defensoria Pública. Com fundamento na literatura sobre governança, governança pública e governança nas organizações da Justiça e em Defensorias Públicas, bem como em uma análise da percepção de atores integrantes do alto escalão da Defensoria Pública da União, identificaram-se sete dimensões de governança na Defensoria Pública: Recursos Organizacionais, Estratégia, Partes Interessadas, Estrutura, Controle, Accountability e Acessibilidade. A partir dessas dimensões, a Escala de Governança de Defensoria Pública foi construída e validada. Em um primeiro momento, as validações teórica e semântica indicam uma Escala contendo essas sete dimensões e 55 itens. Contudo, após a validação empírica, 32 itens foram agrupados em quatro fatores, denominados: Recursos Estratégicos, Controle e Accountability, Acesso à Justiça e Participação Social. As dimensões Estrutura e Estratégia não foram contempladas no modelo. Por fim, destaca-se que a Escala de Governança de Defensoria Pública é inédita e adequada para a avaliação das percepções de técnicos e gestores da Defensoria, bem como para a apresentação de um diagnóstico que subsidie a tomada de decisões, sendo capaz de fornecer informações relevantes para formulação ou melhoria de políticas públicas e de gestão necessárias a uma boa governança de defensorias públicas. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The academic literature on Administration has a lack of studies related to the Justice System Organizations, especially the Public Defender’s Office. The research papers are even rarer regarding the construction of measures. In order to contribute to the advancement of knowledge in this field, the aim of this study is to identify dimensions and variables that explain the governance in the Public Defender’s Office. Therefore, two main stages of research were followed, which aimed to achieve the following specific goals: identify explanatory dimensions and variables that explain the concept of governance in the Public Defender’s Office, and build and validate a Public Defender’s Office Governance Scale. Seven dimensions of governance in the Public Defender's Office were identified based on the literature on governance, public governance, as well as governance in Justice Organizations and Public Defender’s Offices. These dimensions are: Organizational Resources, Strategy, Stakeholders, Structure, Control, Accountability and Accessibility. The Public Defender’s Office Governance Scale was developed and validated based on these dimensions. At first, the theoretical and semantic steps indicate a scale containing those seven dimensions and 55 items. However, 32 items were grouped into four factors after the empirical validation. These factors were named: Strategic Resources, Control and Accountability, Access to Justice and Social Participation. The dimensions structure and strategy were not included in the model. At last, the Public Defender's Office Governance Scale is unprecedented and appropriate to assess the perceptions of managers and technical staff of this agency. The Scale is also proper for a diagnosis that might support the decision-making process, since it is able to provide relevant information for either the development or the improvement of public policies and also for a good governance of Public Defender’s Offices.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-24T12:31:41Z No. of bitstreams: 1 2016_NatáliaPereiraGonçalvesVilarins.pdf: 1093955 bytes, checksum: 1d8295f24b71dfe7760a7ab52a2d338f (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-14T11:26:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NatáliaPereiraGonçalvesVilarins.pdf: 1093955 bytes, checksum: 1d8295f24b71dfe7760a7ab52a2d338f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T11:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NatáliaPereiraGonçalvesVilarins.pdf: 1093955 bytes, checksum: 1d8295f24b71dfe7760a7ab52a2d338f (MD5) / A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem um conjunto de garantias de direitos voltado para a proteção integral das crianças e adolescentes. Esse sistema reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos que se encontram em condição especial de desenvolvimento. A medida socioeducativa é um método de responsabilização especial fundamentado nesse sistema garantista, é uma resposta ao ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal) cometido por adolescentes. A medida socioeducativa de internação é uma medida de privação de liberdade que reproduz a estrutura física e organizacional de um presídio. Este estudo foi realizado na Unidade de Internação de Santa Maria, a única unidade socioeducativa de internação no Distrito Federal que atende meninas. Através de pesquisa documental, entrevistas e rotina compartilhada com as meninas dessa unidade de internação, foi possível conhecer quem elas são. As meninas de Santa Maria são negras, pobres, moradoras de regiões afastadas do centro de Brasília, com registros de passagens anteriores no sistema socioeducativo e sentenciadas a cumprirem a medida de internação por tráfico de drogas e outros atos infracionais relacionados à sua participação no mercado da droga. Foi realizado um estudo aprofundado na biografia de duas dessas meninas. Uma delas possui uma história comum à das outras meninas de Santa Maria, enquanto a outra representa uma exceção. Este estudo buscou analisar como se dá a materialização da proposta de garantia de direitos na medida socioeducativa de internação. Essa medida promove a precarização da vida das meninas e não cumpre sua proposta garantista, transformando as meninas em perigosas pelo ato infracional que cometeram e por aquilo que caracteriza suas vidas. Elas não são reconhecidas como vidas que importam e que merecem ser vividas devido à ameaça de perigo que representam. Como uma população de perigosas, seus direitos são suspensos. Ainda que existam garantias de direitos em legislações, eles não conseguem atravessar os muros e grades da medida socioeducativa, que simula a prisão. / Brazil’s Federal Constitution as well as the Child and Adolescent Statute establish a system of rights-oriented legislation concerning the protection of children and adolescents. This system establishes children and adolescents as subjects with specific rights given their particular developmental stage of life. Based on this legislation, socio-education is the primary institutional response to adolescents charged with legal infractions, defined as behavior that constitutes a crime or misdemeanor. Socio-education is a form of internment that reproduces the physical and organizational structure of a prison. The present study was conducted in the Internment Facility of Santa Maria (Unidade de Internação de Santa Maria), the only socio-education center that specifically confines adolescent girls in Brazil’s Federal District. Through document analysis, interviews with girls confined in the center and participant observation, I identify the social characteristics of the adolescents behind bars in Santa Maria. The girls are poor, black and from the peripheral regions of the city of Brasília. Many have a prior history of confinement in socio-education centers for drug trafficking or other infractions related to participation in the illicit drug market. I conduct an in-depth analysis of the biographies of two specific girls in Santa Maria. The first biography characterizes that of the majority of adolescents in Santa Maria. The second biography is of a girl whose story deviates from the more common social trajectory of those confined in the center. This study examines how rights-oriented legislation is realized in practice through socio-educative internment. The institutional order of socio-education exacerbates the precarity of the lives of these girls rather than protecting their rights as adolescents. Socio-educative internment converts acts of legal infraction and social characteristics into the status of a “dangerous girl.” Given the threat of danger that they represent, their lives are not recognized as significant or as deserving to be lived. As a population of “dangerous girls,” their rights are suspended in socio-education centers. Therefore, although they are guaranteed rights through formal legislation, in practice they are unable to overcome the walls and bars that so closely simulate the barriers of a prison.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2014. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-30T14:39:26Z No. of bitstreams: 1 2014_LeticiaAguiarCardosoNaves.pdf: 4145682 bytes, checksum: c8cb77f21a28665e5ea621fb3e8acf4d (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-01-26T11:18:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LeticiaAguiarCardosoNaves.pdf: 4145682 bytes, checksum: c8cb77f21a28665e5ea621fb3e8acf4d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T11:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LeticiaAguiarCardosoNaves.pdf: 4145682 bytes, checksum: c8cb77f21a28665e5ea621fb3e8acf4d (MD5) / O objetivo deste trabalho é analisar os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiram sobre o tema internação em medida de segurança após a Lei 10.216, a qual alterou o modelo de cuidado em saúde mental e está em vigência desde 9 de abril de 2001. Medida de segurança é a resposta jurídica dada ao doente mental que comete um crime. Ao doente mental infrator caberá internação em Estabelecimento Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (EHCTP), se o crime cometido for apenado com reclusão; ou tratamento ambulatorial, se a pena for de detenção. De acordo com o Código Penal brasileiro (CP), a medida de segurança é aplicada por prazo indeterminado. Contudo, desde 2005 o STF firmou jurisprudência no sentido de que o limite para o cumprimento da medida é de 30 anos, em interpretação análoga ao dispositivo do CP que prevê tal teto para as penas de prisão e, sobretudo, em respeito à determinação constitucional que proíbe penas de caráter perpétuo. Contudo, o estudo das decisões do Supremo sobre o tema da medida de segurança e da internação não acompanharam as mudanças operadas pelo novo paradigma de cuidado para com os doentes mentais, previsto na Lei 10.216/01 e na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to analyze the judgments of the Brazilian Federal Supreme Court (BFSC) and what they decide about the topic of hospitalization as a security measure in the post Law 10.216 era, which has been in effect since April 9, 2001, and which altered the model of mental health care in the country. A security measure is the legal response to the mentally ill who commit crimes. The mentally ill offender is hospitalized in a Psychiatric Treatment and Custodial Hospital (PTCH), if the crime committed is sentenced with imprisonment, or out-patient treatment, if the ruling is for detention. According to the Brazilian Penal Code (BPC), the security measure is applied for an indefinite period. However, since 2005 the BFSC has established jurisprudence in the sense that the outer limit for application of the measure is 30 years, using an analogous interpretation of the penal code which foresees the ceiling for prison sentences, and, moreover, regarding the constitutional injunction which prohibits perpetual sentences. Nevertheless, the analyses of the cases, judged by the BFSC about security measure and hospitalization showed that the decisions did not follow the new model of mental care health patterned by Law 10.216 and by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-14T13:48:45Z No. of bitstreams: 1 2015_AdrianodaNobregaSilva.pdf: 1317692 bytes, checksum: 85a5df532e14bd39f76d3600de74505b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-04T13:52:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AdrianodaNobregaSilva.pdf: 1317692 bytes, checksum: 85a5df532e14bd39f76d3600de74505b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T13:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AdrianodaNobregaSilva.pdf: 1317692 bytes, checksum: 85a5df532e14bd39f76d3600de74505b (MD5) / Esta tese busca analisar como a relação entre os poderes executivo e legislativo afeta a edição e a seleção dos relatores de medidas provisórias. Tal relação pode ser estudada a partir da ação dos parlamentares individualmente considerados ou dos partidos políticos e de suas lideranças, de modo que, a fim de melhor compreender esse fenômeno, o referencial teórico norte-americano o qual busca explicar o funcionamento interno do Congresso Nacional, consistente na Teoria Distributivista, na Teoria Informacional e na Teoria do Cartel Legislativo, foi aplicado à Câmara dos Deputados no período compreendido entre 1988 e 2010. Observou-se que o poder executivo tem mais dificuldades em veicular sua agenda legislativa por meio do processo legislativo extraordinário (como se verificou no governo Collor), salvo se consegue formar um cartel legislativo de modo que possua um apoio majoritário entre os membros do Congresso e um baixo número de derrotas nas votações nominais em plenário. A primeira contribuição da presente tese reside no fato de que foi encontrada evidência empírica de que os líderes partidários da Câmara dos Deputados, localizados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), delegam ao presidente da República a prerrogativa de editar medidas provisórias para contornar eventual obstrução de membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) quando essas se mostram distantes dos interesses da coalizão de governo. A segunda contribuição foi a de foi encontrada evidência empírica de que os relatores das medidas provisórias são, em geral, selecionados entre os deputados federais pertencentes à CFT, à CTASP e à CDEIC que são membros de partidos com grandes bancadas, especialistas em administração e finanças, leais às posições partidárias e que, a um só tempo, apresentam preferências próximas das dos membros da coalizão de governo e distantes daquelas manifestadas pela maioria dos membros do plenário. / This thesis aims to analyze how the relationship between the executive and legislative branches affects the enactment of medidas provisórias (a specie of executive order in Brazilian Law) and the selection of his rapporteurs. Since this relationship can be studied from the action of parliamentarians considered individually as well as from the action of political parties’ leadership, in order to better understand this phenomenon, the theoretical framework which seeks to explain the inner workings of American Congress (consisting of the Distributive Theory, the Informational Theory and the Theory of Legislative Cartel) was applied to the Brazilian House of Representatives in the period between 1988 and 2010. It was observed that the executive branch has more difficulties in running its legislative agenda using extraordinary means (as seen in the Collor government) unless it can form a legislative cartel, which provides majority support among members of Congress and a low number of defeats at the roll-call votes in plenary. It has been found empirical evidence that the party leaders of the Brazilian House of Representatives, located in the Committee on Constitution and Justice (CCJ), delegate to the President the prerogative to issue medidas provisórias to overcome possible obstruction in the Committee of Finance and Taxation (CFT), in the Committee on Labor, Public Service and Administration (CTASP) and in the Committee of Economic Development, Industry and Trade (CDEIC) when their members are distant from the preferences of the ruling coalition. It also has been found empirical evidence that the rapporteurs of the medidas provisórias are generally selected from among the representatives belonging to the CFT, the CTASP and CDEIC who are members of parties with large number of members, who are experts in management and finance, show loyalty to party positions and, at the same time, have preferences similar to those of members of the running coalition and distant from those expressed by the majority of the members of the House.

O fenômeno da inflação legislativa é bastante debatido nos ambientes acadêmicos e políticos do mundo todo. Ao mesmo tempo em que as leis se multiplicam de forma cada vez mais acelerada para atender as demandas de um ambiente social de constantes mudanças, as fórmulas tradicionais do processo legislativo vêm se mostrando incapazes de garantir, ao mesmo tempo, a aceleração da produção das leis, com um controle rigoroso de sua qualidade. Pior do que isso, a multiplicação de leis esparsas, pontuais e de má qualidade, sem o necessário zelo integrativo, leva ao congestionamento dos ordenamentos jurídicos, com graves conseqüências para as sociedades. Aliando-se o excesso de leis (muitas das quais desnecessárias) às deficiências redacionais (ambigüidades, falta de clareza) e problemas de sistematização (sobreposição confusa de diplomas legais avulsos), o esforço das pessoas e das empresas para compreender e cumprir a lei é fator intimidador do desenvolvimento. Mais grave ainda: um sistema legal confuso, além de gerar insegurança jurídica e falta de certeza sobre a efetividade do amontoado normativo, contraria fundamentos da democracia, na medida em que prejudica a acessibilidade do Direito e a compreensão do cidadão comum quanto à objetiva dimensão dos mandamentos jurídicos. Como reação a esse quadro de crise da lei, nas últimas décadas, algumas técnicas de organização legislativa vêm sendo desenvolvidas e empregadas. Os estudos aqui expostosos procuraram identificá-las, mais especificamente no que se relaciona ao saneamento da legislação vigente pelo método da consolidação das leis, com o objetivo de contribuir para o debate, necessário e urgente, sobre a organização legislativa na realidade brasileira. / Legislative inflation is a highly debated phenomenon in worldwide political and academic circles. While statutes multiply ever more rapidly in order to meet the demands of a constantly changing social environment, the traditional formulas of the legislative process have shown themselves incapable of ensuring, at the same time, the acceleration of legislative production and rigorous quality control. Even worse, the multiplication of sparse, specific and bad quality legislation, without due integrative care, leads to the congestion of legal systems, with grave consequences for society. With this excess of legislation, much of it unnecessary, combined with language deficiencies (ambiguity, lack of clarity) and systematization issues (confusing superposition of sparse legislative acts), the effort of people and companies to understand and comply with the law becomes an inhibiting factor to development. Worse still, a confusing legal system, besides generating legal uncertainty and lack of clarity as to the effectiveness of this legislative jumble, violates some foundations of democracy, since it hinders the Laws accessibility, and the common citizens comprehension of the legal commands. As a reaction to this scenario of Crisis of the Law, some techniques of legislative organization have been developed and employed over the last few decades. The studies developed herein aim at identifying them, more specifically in what concerns the fixing of existing legislation through the method of legal consolidation, with the goal of contributing to the urgent and necessary debate about legislative organization in the Brazilian context.

La presente disertación tuvo como objetivo analizar, por intermedio de fuentes documentales, las prácticas pedagógicas que pasaron el proceso educacional de resocialización en el Centro Educacional Regional São Lucas (CER São Lucas), localizado en la Municipalidad de São José/SC, durante el tiempo de los años 2007 a 2011, ocurridas mediante la escolarización y profesionalización de jóvenes que cumplían medida socioeducativa de internación. El São Lucas funcionó durante 37 años como la principal institución destinada a la reclusión y aplicación de pedagogías correctivas/coercitivas a los jóvenes en el Estado de Santa Catarina. El problema de la búsqueda estaba relacionada al funcionamiento de la institución y las posibilidades educacionales de una institución que aprisiona para educar. Precisamente, la pregunta a ser respondida es ¿¿Qué tipo de `pedagoga¿ motivaba el cotidiano violente, degradante y sin perspectivas del desenvolvimiento humano para los internos?¿ En virtud de la imposibilidad de una búsqueda etnográfica, pues el CER fue demolido en 2011, se optó por el método de análisis documental teniendo como fuente principal los registros oficiales producidos por la secretaria de Seguridad Pública de Santa Catarina y demás órganos provinciales, además de otros registros como reportajes de periódicos y fotografías. A partir del análisis de estas fuentes, fue posible correlacionar las prácticas educativas desenvueltas en el CER São Lucas a lo que dicen los referenciales teóricos que tratan este campo. Para esto, utilizamos, principalmente, las consideraciones de Michael Foucault sobre el objetivo de las prisiones y los reflejos que la actuación de estas instituciones producen en el medio social. En hipótesis inicial, se deslumbró que el fracaso institucional del CER São Lucas estaría directamente relacionado a la macro-estructura socio-política, que todavía no concibe la marginalidad y sus desdoblamientos como problemas de origen socio-económico. Siendo así, el cuestionamiento delictivo de manera general y, específicamente, de la delincuencia juvenil sigue siendo tratado a partir de un lado punitivo, lo que ha contribuido para el agravamiento del problema. Al cabo de las análisis, se buscó descortinar en lo que se traducía la violencia que pedagógicamente era imputada a los internos de la institución, concluyendo tratarse de una ¿pedagógica exceptiva¿, que era imputada sobre el individuo aprisionado. Se alega que aprisionar adolescentes, por tras del discurso del cuidado o de la resocialización, es una antigua práctica de control social que, con el pasar del tiempo, viene renovándose, a modo de atender las necesidades socio-económicas y políticas de la época. La sociedad se encuentra por delante de un camino sin salida, que puede ser, la existencia de instituciones disciplinares que normalizan adolescentes a través de prácticas punitivas, pero, dichas prácticas están endesacuerdo con lo que previene la letra de la Ley. La explicitación de la ¿pedagógica exceptiva¿ contribuyó para que el São Lucas fuera intermitido y demolido. ¿Será necesario otro? / Submitted by Jovina Laurentino Raimundo (jovina.raimundo@unisul.br) on 2017-10-23T16:44:37Z No. of bitstreams: 1 108581_Otoniel.pdf: 1312419 bytes, checksum: 26f7e20d2fe585d973e155b591ab1506 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiane dos Santos (fabiane.santos3@unisul.br) on 2017-10-23T16:45:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 108581_Otoniel.pdf: 1312419 bytes, checksum: 26f7e20d2fe585d973e155b591ab1506 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-23T16:45:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 108581_Otoniel.pdf: 1312419 bytes, checksum: 26f7e20d2fe585d973e155b591ab1506 (MD5) Previous issue date: 2014-03-26 / A presente dissertação teve como objetivo analisar, por meio de fontes documentais, as práticas pedagógicas que permearam o processo educacional de ressocialização, mediante escolarização e profissionalização dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Regional São Lucas (CER São Lucas), localizado no município de São José - SC, no período entre os anos de 2007 e 2011. O São Lucas funcionou durante 37 anos como a principal instituição destinada à reclusão e aplicação de pedagogias corretivas/coercitivas a adolescentes no Estado de Santa Catarina. O problema de pesquisa esteve relacionado ao funcionamento e as possibilidades educativas de uma instituição que aprisionava para educar. Precisamente, a pergunta a ser respondia foi que tipo de ¿pedagogia¿ motivava o cotidiano violento, degradante e sem perspectivas de desenvolvimento humano que vigorava sobre os internos. Em virtude da impossibilidade de uma pesquisa etnográfica, pois o CER fora demolido em 2011, optou-se pelo método de análise documental, tendo como fontes, principalmente, os registros oficiais produzidos pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina e demais órgãos de Estado, além de outros registros como reportagens de jornais e fotografias. A partir da análise destas fontes foi possível correlacionar às práticas educativas desenvolvidas no CER São Lucas com o que indicam os referenciais teóricos que tratam desta seara. Para tal a pesquisa valeu-se, principalmente, das considerações de Michel Foucault sobre o objetivo das prisões e os reflexos que a atuação destas instituições produzem no meio social. Na hipótese inicial, aventou-se que o fracasso institucional do CER São Lucas estaria diretamente relacionado à macroestrutura sociopolítica, que ainda não concebe a marginalidade e os seus desdobramentos como problemas de origem socioeconômica. Assim, a questão da delinquência de maneira geral e especificamente a delinquência juvenil, permanece sendo tratada a partir de um viés punitivo o que tem contribuído para o agravamento do problema. No decorrer das análises buscou-se descortinar no que se traduzia a violência que pedagogicamente era imputada sobre os internos da instituição, concluindo se tratar de uma pedagogia de exceção. Alega-se que encarcerar adolescentes, sobre o discurso do cuidado ou da ressocialização é uma antiga prática de controle social, que com o passar do tempo tem se renovando, de modo a atender as necessidades socioeconômicas e políticas da época. A sociedade encontra-se diante de uma aporia, qual seja, a existência de instituições disciplinares que normatizam adolescentes através de práticas punitivas, porém tais práticas estão em desacordo com o que prevê a letra da Lei. Por isso, o São Lucas precisou ser interditado e demolido. Será que é preciso outro?