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A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista

Ribeiro, Leonardo Fernandes da Matta 21 March 2016 (has links)
Submitted by Leonardo Fernandes da Matta Ribeiro (leonardodamattaribeiro@gmail.com) on 2016-04-16T20:22:37Z No. of bitstreams: 1 FIP - dissertação - final - Leonardo da Matta - rev.pdf: 1553639 bytes, checksum: faf9c60f5f02e0451dd4de43170924b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-04-18T11:35:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FIP - dissertação - final - Leonardo da Matta - rev.pdf: 1553639 bytes, checksum: faf9c60f5f02e0451dd4de43170924b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T12:08:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FIP - dissertação - final - Leonardo da Matta - rev.pdf: 1553639 bytes, checksum: faf9c60f5f02e0451dd4de43170924b6 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / This paper assumes that investment funds in participation (FIP) have legal status of a condominium, albeit without denying the importance of the various doctrinal works which attempted to determine other nature based on systematic interpretations or even on analogy. The legal status of condominium is adopted not only as a result of what is provided by the existing law and the regulation imposed by the regulatory agency, but also on the grounds of CVM precedents. Upon the admission of the condominium legal status of the FIP, the paper then proceeds to examine the so-called legal transplant of such investment framework, from its development in certain historical and regional backgrounds, until it reaches the current domestic reality, as well as taking into account its importance and its regulatory framework in relation to proper market development. The paper briefly describes how to establish a FIP, its operation and taxation, the latter being one of the rationales that would justify the choice of this single archetype in relation to what is practiced in certain other jurisdictions. Once taken over the distinguished legal nature of the FIP compared with observed overseas frameworks, the paper reviews the legal consequences arising from its condominium nature especially in light of the five-year limit that the Civil Code provides as its term and also facing the right that condominium member / quotaholder may exercise by requiring the dissolution of the joint ownership. Given the risks that eventual opportunistic behavior by one or more quotaholders may cause it is suggested practical measures in structuring the FIP which may contribute to mitigate the risks exposed throughout the paper. / O presente trabalho parte da premissa que os fundos de investimento em participação (FIP) têm natureza jurídica condominial, ainda que, sem negar a importância das diversas obras doutrinárias que buscaram determinar outras naturezas com base em interpretações sistemáticas ou mesmo com base na analogia. Adota-se a natureza jurídica condominial não apenas em decorrência do que dispõe o direito positivo e o regulamento imposto pela agência reguladora, mas também com fundamento no entendimento exarado em julgados da CVM. Tratando-se, portanto, de um condomínio, passa então a analisar a importação estrangeira dessa estrutura de investimento, a partir do seu desenvolvimento em determinados contextos históricos e regionais, até chegar a realidade nacional corrente, levando também em conta a importância e o encargo da regulação para o adequado funcionamento do mercado. O trabalho descreve brevemente a forma de constituição do FIP, seu funcionamento e tributação, sendo este último uma das racionalidades que justificariam a escolha por esse modelo único em relação ao praticado em outras jurisdições. Em seguida, assumida a distinta natureza jurídica do FIP em comparação com as estruturas verificadas no exterior, são analisados os efeitos jurídicos decorrentes de sua natureza condominial, notadamente em face do limite quinquenal que o Código Civil estabelece como seu termo e ainda diante do direito subjetivo que o condômino/cotista pode exercer ao requerer a dissolução da copropriedade. Diante dos riscos que eventual comportamento oportunístico de um ou mais cotistas pode causa sugere-se medidas práticas na estruturação do FIP que podem concorrer para mitigar os riscos expostos ao longo do trabalho.
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A compra e venda e a permuta na incorporação imobiliária (estudo de caso)

Dangot, Samantha 29 November 2017 (has links)
Submitted by Samantha Dangot (samantha@dangot.com.br) on 2018-01-31T17:30:36Z No. of bitstreams: 1 A Compra e Venda e a Permuta na Incorporação Imobiliária.pdf: 19186676 bytes, checksum: 54e023655f838e329f700fa40d7030e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-02-01T18:50:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A Compra e Venda e a Permuta na Incorporação Imobiliária.pdf: 19186676 bytes, checksum: 54e023655f838e329f700fa40d7030e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-02T11:57:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A Compra e Venda e a Permuta na Incorporação Imobiliária.pdf: 19186676 bytes, checksum: 54e023655f838e329f700fa40d7030e2 (MD5) Previous issue date: 2017-11-29 / O mercado imobiliário se utiliza de diversas formatações jurídicas para operacionalizar suas transações negociais. Através da exposição de um caso concreto, este trabalho apresenta, de forma geral, as formatações relacionadas à permuta, quando envolve o recebimento, pelo proprietário do imóvel a ser incorporado, de unidades a serem construídas no local, demonstrando suas implicações comerciais e jurídicas perante as partes e terceiros. Conclui, relatando sobre a solução jurídica adotada, através da constituição de um Consórcio, e, por fim, destaca a relevância de um alinhamento entre as relações comerciais, o uso da norma legal, e seus efeitos no desenvolvimento da atividade relacionadas à incorporação imobiliária. / The real estate market uses a variety of legal tools to operationalize its business transactions. Through the presentation of a concrete case, this work presents, in general, the legal format related to exchange, when it involves the receipt, by the owner of the property to be incorporated, of units to be built on the site, demonstrating their commercial and legal implications to the parties and third parties. It concludes, reporting on the legal solution adopted, through the constitution of a Consortium, and, finally, highlights the relevance of an alignment between commercial relations, the use of the legal norm, and its effects on the development of the activity related to real estate development.
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Investimento habitacional no Brasil: um modelo de equilíbrio parcial com sistema financeiro segmentado

Rebelo, André Marques 08 May 1998 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-05-08T00:00:00Z / Esta dissertação analisa a experiência brasileira de financiamento habitacional com em um modelo dinâmico de equilíbrio parcial. Adicionalmente é introduzida a hipótese de segmentação do sistema financeiro. Em incorpora-se ao modelo intervenções: controle de taxa de juros; controle de aluguel; prestação de financiamento habitacional como um fração da renda do mutuário e subsídio na taxa de juros. Por fim, é apresentada uma análise da experiência brasileira à luz dos resultados teóricos.
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Securitização de empreendimentos de base imobiliária

Park, Jae Won 15 August 1997 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-08-15T00:00:00Z / Trata da criação de títulos de dívida com objetivo de mobilizar fundos destinados ao desenvolvimento de empreendimentos de base imobiliária.Estuda a atratividade desses título na conjuntura atual, bem como a experiência brasileira e estrangeira nesse instrumento. Apresenta técnica de securitização de empreendimentos de base imobiliária
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Risco e retorno do investimento imobiliário: um estudo do mercado de imóveis comerciais de São Paulo

Pitta, Carlos Eduardo 30 October 2000 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-10-30T00:00:00Z / Trata da definição e da análise do retorno e do risco dos investimentos em imóveis comerciais. Procura calcular o retorno e o risco deste tipo de investimento a partir do ferramental fornecido pela teoria financeira. Estuda o comportamento deste tipo de ativo frente aos ativos financeiros
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O mercado habitacional no Brasil

Lucena, José Mário Pereira de 04 September 1981 (has links)
Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-03T19:51:47Z No. of bitstreams: 1 000100620.pdf: 19511024 bytes, checksum: b2eba35bfa341089dc50e5dab4faa6e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-03T19:51:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100620.pdf: 19511024 bytes, checksum: b2eba35bfa341089dc50e5dab4faa6e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-03T19:52:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100620.pdf: 19511024 bytes, checksum: b2eba35bfa341089dc50e5dab4faa6e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T19:52:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100620.pdf: 19511024 bytes, checksum: b2eba35bfa341089dc50e5dab4faa6e8 (MD5) Previous issue date: 1981-08
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Os condomínios fechados e sua configuração no espaço urbano: o caso de Divinópolis, MG / The gateds communities and their setting in the urban space: the case of Divinópolis, MG

Ramalhão, Luciana Chrystina 14 May 2015 (has links)
Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-05-09T09:50:19Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 6249197 bytes, checksum: 47bc0e2ba2fec7bc727fdcc70b69b479 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T09:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 6249197 bytes, checksum: 47bc0e2ba2fec7bc727fdcc70b69b479 (MD5) Previous issue date: 2015-05-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A cidade é um objeto muito complexo, com realidades e contextos diversos. Quanto maior a cidade, no geral, mais complexo tende a ser seu espaço periurbano e suas relações. A mídia brasileira vem indicando as cidades médias como os melhores lugares para realização de investimentos e negócios, com melhores índices de qualidade de vida, facilidades de transporte e menores índices de violência e de degradação ambiental, além de maior segurança. Por isto, muitas dessas cidades se destacam e atraem um crescente fluxo de pessoas, mercadorias, capitais e informações, abarcando novas formas de morar e de uso do espaço urbano. Assim, os condomínios fechados promovem o confinamento de um determinado grupo social da vida urbana, privando sua essência e sua diversidade, mascaradas por valores conceituais com relação ao espaço de morar. Considerando esse modelo contemporâneo habitacional e suas implicações são possíveis detectar e a posteriori vislumbrar problemas catalisados por esses empreendimentos como: segregação socioespacial, especulação imobiliária, crescimento urbano desordenado, vazios urbanos e concomitantemente a degradação ambiental. Em síntese, o problema da pesquisa proposta, foi centrado em questões de como a implantação dos condomínios fechados tem interferido na dinâmica e no desenvolvimento de médias cidades e quais são as principais práticas socioespaciais engendradas por essas edificações. Este estudo de caso trata da cidade de Divinópolis e seus 8 condomínios fechados, implantados e em fase de aprovação, compreendidos entre os anos 1970 e 2013, feita através de revisão bibliográfica para conhecimento amplo da questão levantada e pesquisa documental, buscando mapas e fotos, em momentos distintos, que possibilitem verificar as transformações ocorridas na área de estudo, assim como ampla documentação dos projetos, licenciamentos e registros dos imóveis escolhidos para objeto da investigação. Desta forma, foi evidenciado que no caso da cidade estudada, os condomínios não só têm surgido para atender a uma demanda do mercado imobiliário, onde a moradia representa a condição socioeconômica do morador, como representa um dos aspectos da ineficiência dos parâmetros legislativos municipais. / The city is a very complex object, with many realities and contexts. The larger the city, in general, tends to be more complex your periurban areas and their relationships. The Brazilian media have indicated medium sized cities as the best places for investments and business, with better indices of quality of life, transport facilities and lower rates of violence and environmental degradation, and increased security. Therefore, many of these cities stand out and attract a growing flow of people, goods, capital and information, covering new ways of living and use of urban space. Thus, the gated communities promote confinement of a particular social group of urban life, depriving its essence and its diversity, masked by conceptual values with respect to the living space. Considering this housing contemporary model and its implications are possible to detect and subsequently glimpse problems catalyzed by such enterprises as: sociospatial segregation, real estate speculation, urban sprawl, urban voids and concomitant environmental degradation. In short, the problem of the proposed research was focused on issues such as the implementation of gated communities has affected the dynamics and development of medium-sized cities and what are the main sociospatial practices engendered by these buildings. This case study deals with the city of Divinópolis and its 8 gated communities, implemented and under approval, included between 1970 and 2013, made based on a review for extensive knowledge of the issue raised and documentary research, looking for maps and photos, at different times, enabling verify the changes occurring in the study area, as well as extensive documentation of projects, licensing and registration of the property chosen for the investigation. Thus, it was shown that in the case of the city studied, condominiums not only have emerged to meet a demand from the housing market, where housing is the socioeconomic status of the resident, as is one aspect of the inefficiency of municipal legislative parameters.
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Proposição de um modelo de regressão linear para avaliação do valor de mercado de apartamentos residenciais / Proposition of a linear regression model to evaluate market value of residential apartments

Nunes, David Brandão 29 November 2016 (has links)
NUNES, D. B. Proposição de um modelo de regressão linear para avaliação do valor de mercado de apartamentos residenciais. 2016. 113 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil)-Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. / Submitted by Hohana Sanders (hohanasanders@hotmail.com) on 2017-07-12T18:21:33Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_dbnunes.pdf: 4673323 bytes, checksum: 397925cf07373779da55cb86eb838491 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2017-07-20T12:37:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_dbnunes.pdf: 4673323 bytes, checksum: 397925cf07373779da55cb86eb838491 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-20T12:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_dbnunes.pdf: 4673323 bytes, checksum: 397925cf07373779da55cb86eb838491 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / The real state market is an important part of the construction business, which has a major role in the national economy. Beyond the contribution to move the economy of the sector more closely related to construction, it also contributes to booming a number of different areas aligned with the business. Rocha Lima Jr (2014) proposes the exploitation of the real state market through positive waves of the economy, without a big variation on real state values. The assessment of property assists the formation of market prices, and it is an important science and it has a broad field of operation, whether with taxation, commercial transaction or insurance and legal expertise, for instance. Because of its relevance, the NBR 1453 was approved in 2001, regulating concepts, methods and procedures for the evaluation of real property valuers. The work now presented a model of multiple linear regression, adopting the technique of Ridge Regression to surpass the problem of a high multicollinearity between the variables used, being able to predict the market price of a residential apartment in the city of Fortaleza-CE, Brazil. To accomplish that, it was used a database with 17.493 apartments launched between 2011 and 2014, with a total of 30 variables after the necessary transformations to the model. From the developed model, it was possible to estate that the representation of apartments’ marquet price in Fortaleza-CE can be made through an equation using its features as the variables of the model. The study of the database made it possible to trace a view of the change of apartments’ features throughout the period of time studied, as well as a better understanding of the most exploited regions of the city by the construction and incorporator companies. / O setor imobiliário é parte importante da Indústria da Construção Civil, que possui importante participação na economia do país. Além de movimentar economicamente as áreas intrínsecas à construção civil, contribui, também, para o aquecimento de diversas áreas aliadas no seu campo de atuação. Rocha Lima Jr (2014) sugere a exploração do mercado em ondas positivas da economia sem que haja uma grande variação no valor de mercado dos imóveis. A avaliação de imóveis, que auxilia na definição do valor de mercado, é uma ciência importantíssima e com vasto campo de atuação, seja na cobrança de impostos, transações comerciais, seguros e perícias judiciais, por exemplo. Devido a sua importância, em 2001 foi lançada a NBR 1453, que regulamenta os conceitos, métodos e procedimentos para a avaliação de imóveis. O presente trabalho propôs um modelo de regressão linear múltipla, utilizando a técnica de Ridge Regression para contornar o problema da forte multicolinearidade existente entre as variáveis adotadas, que possibilite predizer o valor de mercado de um apartamento residencial no município de Fortaleza-CE. Foi utilizado um banco de dados com um total de 17.493 apartamentos, lançados no período de 2011 a 2014 e com um total de 30 variáveis após feitas as transformações necessárias ao modelo. A partir do modelo desenvolvido foi possível afirmar que é viável a representação do valor de mercado dos apartamentos na cidade de Fortaleza-CE por meio de uma equação de regressão utilizando suas características como variáveis do modelo. Ao estudar o banco de dados obtido também foi possível traçar um panorama da variação de características dos imóveis ao longo do período estudado, assim como uma melhor visualização das regiões da cidade mais exploradas por construtoras e incorporadoras
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A valorização imobiliária empreendida pelo Estado e o mercado informal de imóveis em Salvador: analisando a Avenida Paralela

VIEIRA JUNIOR, Itamar Rangel January 2007 (has links)
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2014-10-21T14:34:01Z No. of bitstreams: 1 Itamar Rangel Vieira Júnior.pdf: 12457582 bytes, checksum: a5bcdf5c8c54f08a63df786ba903e119 (MD5) / Approved for entry into archive by Jose Neves (neves@ufba.br) on 2016-07-26T19:42:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Itamar Rangel Vieira Júnior.pdf: 12457582 bytes, checksum: a5bcdf5c8c54f08a63df786ba903e119 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-26T19:42:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Itamar Rangel Vieira Júnior.pdf: 12457582 bytes, checksum: a5bcdf5c8c54f08a63df786ba903e119 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo analisar as ações e estratégias dos agentes sociais transformadores do espaço urbano, principalmente o Estado e os incorporadores imobiliários que influem e/ou determinam a valorização dos terrenos e imóveis nas áreas adjacentes a Avenida Paralela. Avalia-se aqui o impacto desse fenômeno na apropriação do espaço pela sociedade. Parte-se do pressuposto que as muitas dimensões da valorização imobiliária impactam no uso e apropriar do espaço, também vistas como dimensões desse cotidiano. As ações e estratégias contidas nos planos e projetos, valores de tributos e preços de imóveis, as leis de acesso ao solo e a publicidade dos empreendimentos imobiliários são importantes para compreensão do processo de valorização empreendido na área. O resultado deste processo de valorização e especulação imobiliária é uma acentuada segregação residencial e social que vão de encontro à proposta de justiça social e “direito à cidade” como condições para se democratizar o ambiente urbano. / ABSTRACT The aim of the present work is to analyze both the strategies and the actions of the social agents that transform the urban space, in particular the State and real estate corporations that influence and/or determine the valorization of land and houses in the areas near to Avenida Paralela. It was evaluated the impact of this phenomenon on the social appropriation of space. It was supposed that many aspects of the real state market valorization influence the use and the appropriation of space, that are considered as aspects of the city's daily life. The actions and strategies expressed by the plans and projects, the tax values, the price of properties, the laws concerning land appropriation and the publicity concerning the real state enterprises are all important to comprehend the valuation process of the above mentioned area. The result of this process of valorization and speculation carried on by the real state market is a marked housing and social segregation that conflicts with the ideas of social justice and "right to the city" as being conditions to democratize the urban ambient.
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Os fatores determinantes do boom do mercado imobiliário residencial do Rio de Janeiro entre 2005 e 2010 / The determinants of the boom in the housing market of Rio de Janeiro between 2005 and 2010

Thaís Fraga Ferreira 29 October 2012 (has links)
O mercado imobiliário brasileiro está passando pelo maior boom que já ocorreu no mundo que, por sua vez, envolve uma complexa interação entre os agentes de oferta e de demanda. Os principais fatores que têm impactado a demanda por imóveis no período recente são o aumento da renda média e a expansão do mercado de crédito. Pelo lado da oferta, é a escassez de terrenos edificáveis, dificultada, ainda, pela legislação de proteção ao meio ambiente, justificando o alto déficit habitacional. O resultado dos três fatores que, juntos, pressionam a demanda para cima e a oferta para baixo, acarreta no aumento dos preços dos imóveis residenciais em todo o país. No caso específico do Rio de Janeiro, levam-se em conta as externalidades positivas geradas pelo aumento dos investimentos em infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, incluindo a redução da violência em determinadas áreas com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). / The Brazilian real estate market is going through the biggest boom ever known in the world that, in turn, involves a complex interaction between the agents of supply and demand. The main factors that have impacted the demand for housing in recent years is the increase in average income and expansion of the credit market. On the supply side, is the lack of "buildable land", hampered also by the law of environment protection, justifying the high housing deficit. The result of three factors that, together, pushing the demand up and supply down, results in increased housing prices across the country. In the specific case of Rio de Janeiro, it takes into account the positive externalities generated by increased investment in infrastructure for holding the 2014 World Cup and 2016 Olympics, including the reduction of violence in certain areas by deploying Unidades de Polícia Pacificadora (Pacifying Police Units).

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