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A Escola de Sargento das Armas: um estudo sociopolítico sobre a formação de praças do exércitoAtassio, Aline Prado 25 April 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-04-25 / Universidade Federal de Minas Gerais / This research aims at finding out about the perspectives of the future sergents of the Armed Force, graduated by the Escola de Sargento das Armas (EsSa). There are few studies about sergents within the Brazilian Social Science, therefore the importance of this research. Among the general focus of this research are the sergent history, their academic education within time and the quotidian os EsSa studentes. The study presents statistics that aims at showing the students´ social origin and interviews that present thestudents´ history and their longing about their career. We have used several scientific methods to conclude this theses, such as bibliographical research, semi-directed interviews, statistics and field research. The result has showed that most of the sergents are from low class families, from the south and south-west parts of Brazil, with age rate between 19 and 25 years-old, without militares parents and high-scholl graduated. However, they don´t show either greater oportunities of advance in theis studies neither possibilities of garantee a career outside the Arm. This confirms the theses that the Arm is used, historically, as a mean of social scaling form those that are in the lower part of Brazilian social pyramid. / Este trabalho visa descobrir quem são e o que desejam os futuros sargentos, formados pela Escola de Sargentos das Armas (EsSA). O trabalho aborda um tema pouco estudado nas Ciências Sociais brasileira, que é o próprio sargento, daí sua importância. Dentre os enfoques do trabalho estão a história dos sargentos, a formação desses ao longo do tempo e o cotidiano dos alunos da EsSA. O estudo apresenta estatísticas que visam mostrar a origem social dos alunos e entrevistas que apresentam as histórias dos alunos e suas aspirações com a carreira. Para a realização desta tese vários métodos científicos foram utilizados, como a pesquisa bibliográfica, as entrevistas semi-dirigidas, estatísticas e a pesquisa de campo. O resultado da pesquisa nos mostrou que os sargentos são, em sua maioria, advindos de famílias de classe baixa, vindos da região sul e sudeste, com idade entre dezenove e vinte e cinco anos, sem parentes militares e com ensino médio concluído, porém sem grandes oportunidades de avançar nos estudos e garantir uma carreira fora do Exército. Isso comprova a tese de que o Exército serve, historicamente, como um meio de ascensão social daqueles que se encontram mais abaixo da pirâmide social brasileira.
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Concepções de defesa nacional no Brasil : 1950-1996Marques, Adriana Aparecida 12 November 2001 (has links)
Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-29T02:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2001 / Resumo: Esta dissertação objetiva estudar as concepções de Defesa Nacional no Brasil, de 1950 a 1996. No primeiro capítulo deste trabalho são analisados os fundamentos do pensamento estratégico-militar brasileiro, no segundo discute-se a influência da Doutrina de Segurança Nacional na construção das concepções estratégicas brasileiras durante o período da guerra fria. E no terceiro analisa-se o processo de reformulação das concepções estratégicas na primeira metade da década de 90, em razão das mudanças estruturais no contexto político internacional e nacional. O trabalho enfatiza que as concepções estratégicas foram, durante o período estudado, formuladas autonomamente pelos EstadosMaiores de cada uma das Forças Armadas, sem que houvesse coordenação entre elas e com
os setores responsáveis pela formulação da política externa brasileira, e que essas concepções eram e são fruto da visão que os militares construíram ao longo da história política brasileira a respeito de qual deve ser seu papel na organização e preparação da Defesa Nacional / Abstract: This dissertation means to study National Defence conceptions in Brazil from 1950 to 1996. In the first chapter the basis of Brazilian strategic thought is analysed. The second chapter focuses the influence of National Security Doctrine in the elaboration of Brazilian strategic conceptions during the cold war. Finally, in the third chapter the reformulation of Brazilian strategic conceptions during the nineties is related with new challenges brought by the contexts of Globalisation and Post-Cold War international politics and economics. The work stresses the fact that the Staff elaborated Brazilian strategic conceptions during the period of this study with autonomy but almost no coordination between the Armed Forces themselves and the diplomatic staff. This dissertation stresses as well the fact that Brazilian strategic conceptions were and are implemented during the Brazilian political history from the point of view of the Armed Forces about their role in the preparation and organization ofNational Defence / Mestrado / Mestre em Ciência Política
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As obras de Polieno e Frontino: proposta de uma tipologia dos manuais militares romanos no Principado / The works of Frontinus and Polyaenus: proposal of a typology of roman military manuals in the PrincipatePEIXOTO, Raul Vitor Rodrigues 13 May 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-05-13 / This dissertation work aims to propose a typology of Roman military manuals of the period of the Principate. For this we use the two textual documents Stratagemata of Sextus Julius Frontinus and Polyaenus Strategica. We conducted an analysis of the lives of these authors, their works and military events of the most remarkable period in which they lived and wrote aiming a better understanding of why the roman aristocracy produced and consumed this type of literature. / Este trabalho de dissertação tem como objetivo propor uma tipologia dos manuais militares romanos do período do Principado. Para isso usamos dois documentos textuais o Stratagemata de Sexto Julio Frontino e o Strategica de Polieno. Procedemos uma analise da vida destes autores, suas obras e eventos militares mais marcantes do período em que viveram e escreveram objetivando uma melhor compreensão dos motivos pelos quais a aristocracia romana produziu e consumiu este tipo de literatura.
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Relações civis-militares e as leis de acesso a informação na América Latina e no BrasilRodrigues, Karina Furtado 28 June 2013 (has links)
Submitted by Karina Rodrigues (karinafrodrigues@gmail.com) on 2013-11-18T11:39:44Z
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Previous issue date: 2013-06-28 / Particularly in Latin America, a vast legacy of military regimes has contributed to the entrenchment of a culture of secrecy in governments. In most of these cases, the argument used for the coup was the defense of the homeland against the communist threat, and also motivated by a sense of duty of the armed forces to preserve the rule. In this view, they would be the most qualified ones to determine when and how to intervene in the internal political order. However, to justify military intervention in the internal political order based on a 'cleansing' of democracy is always an endeavor fraught with contradictions and serious risks to freedom. This context led scholars and authorities to rethink civil control over the military, and to redefine the armed forces’ roles. On the ongoing process of democracy consolidation, the military still holds some political and veto powers within civilian governments. The civilian control of the military in Latin America faces the lack of political incentives for civilians to be involved and specialized on the subject, since there are no observed external, either internal threats. In fact, the region has been considered as a 'peace zone', where diplomatic efforts would prevail over armed conflicts. The enactment of FOI laws opens an entirely new way of civil scrutiny – a monitory democracy, which affects directly the military autonomy and organizational culture. In the study of the emergence and strength of Freedom of Information (FOI) laws in Latin America, the civil-military relations have not been considered in depth as an influential factor. From this, we sought to trace a link between, on the one hand, the existence of FOI legislation, the date of approval of the FOI law and its general and exceptions strength, and on the other hand, the civil-military relations in Latin America. We found some suggestive links to be explored. A considerable number of countries support that the civil-military relations influence both regulation of exceptions and the time the law was passed. There is a general trend in Latin America to adopt weak FOI laws in regulating exceptions. This study provides the transparency and civil-military research agendas with various possibilities of compared case studies. It was also made an in-depth case study of Brazil, a very representative country on military influence in politics. In the discussions about the law, secrecy was the most polemic topic, and besides the military and diplomats, no other actors got deeply involved against it. It was concluded that civil-military relations in Brazil were an important and non-ignorable factor in the late approval of the FOI law in the country. / Na América Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribuído para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Além da defesa da pátria contra a ameaça comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Forças Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os próprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem política interna. No entanto, justificar a intervenção militar na ordem política interna é sempre um empreendimento repleto de contradições e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papéis das forças armadas. Neste processo de consolidação da democracia, os militares ainda mantêm alguns poderes políticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrático das Forças Armadas na América Latina enfrenta a falta de incentivos políticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, já que não há ameaças internas, quer externas observadas. De fato, a região tem sido considerada como uma 'zona de paz', onde os esforços diplomáticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgação de leis de acesso à informação pública (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutínio público – uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da força legal das LAI na América Latina, as relações entre civis e militares não foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traçar uma relação entre, por um lado, a existência de LAI, a data de aprovação da LAI e sua força geral e exceções, e por outro lado, as relações civis-militares na América Latina. Um número considerável de países suporta que as relações civis-militares influenciam a regulamentação das exceções e o momento em que a lei foi aprovada. Há uma tendência geral na América Latina a adotar LAI fracas na regulamentação de exceções. Também foi feito um estudo de caso do Brasil, país muito representativo da influência militar na política. Concluiu-se que as relações entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influência na aprovação final da LAI no país. Este estudo contribui para a construção de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparência e de relações civis-militares, com várias possibilidades de estudos de casos comparados.
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Comportamiento y desempeño de las Compañías Militares Privadas en el Plan Colombia (1999-2010)Mestanza Arias, José Daniel 18 September 2019 (has links)
El presente trabajo brinda una introducción histórica y teórica de las compañías militares
en seguridad privada (CMSP), desarrolla el estudio de las CMSP en Colombia, brinda
un análisis de la tipología de las compañías militares en este país e indica las
actividades que estas realizan. Se muestran un balance de las consecuencias positivas
y negativas de las compañías militares en Colombia. Además, brinda una comparación
entre los intereses de Estados Unidos –país del cual provienen la mayoría de las CMSPy
Colombia en el marco de la asistencia de ayuda militar del Plan Colombia. Es por ello
que se busca responder a la interrogante de si ¿la contratación de CMSP permitió
alcanzar los objetivos del Plan Colombia para los que fueron contratadas? Para poder
comparar y analizar los intereses de los países implicados se emplea la interdependencia
compleja, concretamente los costos recíprocos asimétricos. Tomando a
las CMSP como canal conductor de los intereses tanto de Colombia y de Estados
Unidos. La hipótesis planteada es que la contratación de estas compañías no permitió
alcanzar los objetivos del Plan Colombia, pues su impacto fue negativo. Los hallazgos
obtenidos indican principalmente que las compañías militares tuvieron un balance de
impactos negativos: ineficiencia en la lucha antinarcóticos y violación de Derechos
Humanos. Ejemplo de esto último son las múltiples denuncias en contra de las CMSP,
que no son procesadas por las autoridades colombianas. Finalmente, la inversión en la
contratación de CSMP, en el marco de la lucha anti-narcóticos, incrementa la
dependencia de Colombia en comparación relativa con EE.UU., lo que explica en parte
que las empresas militares privadas no se juzguen ni en Colombia ni en EE.UU. y la
aceptación de toda la oferta militar del país del norte.
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La iniciativa legislativa de las Comunidades AutónomasParra Gómez, David 14 January 2016 (has links)
El presente trabajo tiene por objeto analizar la iniciativa legislativa que las Comunidades Autónomas pueden ejercer, en virtud del art. 87.2 de la Constitución española, tanto ante el Congreso de los Diputados como ante el Gobierno de la Nación, que ha supuesto una importante novedad en nuestra ya larga trayectoria constitucional. La atención científica a esta novedad no se corresponde, sin embargo, con su interés. El examen de la bibliografía existente muestra que los trabajos sobre la potestad de iniciativa legislativa se han ocupado preferentemente de cuestiones relacionadas con la facultad de iniciativa en su condición general o en su ejercicio por el Gobierno o por los diputados y senadores como supuestos más comunes. Incluso sobre la iniciativa legislativa popular no falta literatura que la analice. La necesidad de abordar el estudio de esta facultad autonómica de iniciar leyes estatales desde una perspectiva integral que trate de abarcar toda las cuestiones relevantes desde una visión crítica, ofrecer ciertas soluciones a los principales problemas que plantea y proponer, donde es posible, modificaciones o modelos reguladores de lege ferenda, en consecuencia, es el cometido principal de este trabajo. La primera parte del trabajo analiza la justificación de la iniciativa legislativa regional dentro del marco general constitucional, sus antecedentes y los principales hitos de la configuración del art. 87.2 CE durante el debate constituyente, así como su presencia algo dispar en otros Estados compuestos. La segunda parte aborda el estudio de la titularidad de las Asambleas autonómicas -planteando interesantes cuestiones como la posible convergencia entre las Asambleas legitimadas a la hora de presentar sus iniciativas ante el Congreso- la extensión o no de su ámbito material a cuestiones de interés general amén de a aquellas otras que afectan tan sólo a asuntos de la propia autonomía y la naturaleza jurídica de cada una de las vías acogidas por el art. 87.2 CE, de especial interés aunque sólo sea por el hecho de que nuestra particular visión sobre tal cuestión no coincide con la que mantiene la doctrina mayoritaria. Pero es el momento procedimental del ejercicio de esta facultad el que plantea más cuestiones desde el punto de vista teórico y práctico, y a su estudio se dedica la última parte del trabajo. En ella se atiende, en primer lugar, al procedimiento de ejercicio ante el Congreso, analizando los muchos problemas que plantea tanto la tramitación que se lleva a cabo en el seno de los Parlamentos regionales en orden a la actuación de tal iniciativa como la tramitación en las Cortes Generales de la proposición de ley remitida por la Asamblea autonómica; y, en segundo término, al ejercicio que se hace efectivo ante el Gobierno de la Nación, lo que abre todo un panel de cuestiones a tratar, algunas más sustantivas, como el conocer el por qué y las ventajas de estimular la puesta en marcha de la ley ante un órgano que no es un legislador, y otras estrictamente procedimentales, principalmente referidas a la tramitación que han de seguir en el seno del Gobierno las solicitudes de proyectos de ley aprobadas por los parlamentos regionales. De especial interés resulta, a este respecto, analizar las consecuencias de la incomprensible ausencia de un mínimo procedimiento que prolongue la actuación de la iniciativa autonómica con algún tipo de actuación necesaria a cargo del Gobierno de la Nación, lo cual viene a reducir la facultad que nos ocupa a un “vacío” ayuno de toda entidad jurídica, razón por la cual nos permitimos proponer algunas medidas de lege ferenda con el fin de reintegrar este instituto a su verdadero sentido y a su más cierta eficacia. / This study analyzes legislative initiatives statutorily provided for under article 87.2 of the Constitution of the Kingdom of Spain which its self-governing regional Autonomous Communities can bring before the Chamber of Deputies of the Spanish Parliament or the national Government, but which have received insufficient attention despite being a significant constitutional innovation. Inspection of published sources shows that experts commonly have limited themselves to such general matters as those flowing from the granting of authority to initiate legislation, or their effects at the levels of the nation’s government, deputies, and senators, whilst paying less attention to forensic examination of the authority that enables initiation of legislation at regional level. By way of complementing abundant commentaries generated by the aforementioned statutory provision this study considers it from a standpoint that attempts to integrate critical attention to pertinent matters with some proposals for resolving problems to which it has given rise, as well as with some possible modifications or regulatory models de lege ferenda. The study begins by analyzing the justification for the legislative initiative in terms of the broad framework of constitutional law, its antecedents, the main landmarks of article 87.2 that were acknowledged in the debate underlying it, and of some considerations of variants in other nation states with devolved regional powers. The study continues by analyzing the rights of Spain’s regional self-governing assemblies (raising interesting aspects, such as possible convergence between them when their intiatives are put before the national Parliament), the possibility of extension to substantive matters of wider general interest beyond those of their respective regions, and, most especially, the jurisprudential characteristics of each and every route chosen under the provisions of article 87.2, where considerations offered here imply a possibly alternative opinion to the received widsom. The study ends by reflecting on several practical and theoretical questions that arise from the exercise of procedure drawing on the provision afforded under article 87.2. The complex procedure of putting a proposal for new legislation before the Spanish Parliament is without doubt the most difficult second step, following on from that in a regional assembly (or assemblies) which already will have involved drawn-out attempts to get to grips with many intricate problems. Once at the national level, a proposal may open a Pandora’s box of problems, some substantive in nature, such as whether there might be advantages or disadvantages in bringing forward a new law suggested by a body lacking legislative powers, and others of a procedural nature, related mainly to formulating at governmental level requests for legislation that have received approval from regional assemblies. In that regard, it is worth drawing attention to an incomprehensible lack of even the most minimal procedure that might enhance the capacity of regional assemblies to pursue their initiatives in concert with the national government, which has the result of reducing to a legal vacuum their ability to take fullest advantage of the statutory provision of article 87.2, for which reason it is proposed here that further measures de lege ferenda are desirable in order that those institutions might better fulfil their purposes in an efficient manner.
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Budget transparency and legislative oversight in public administrations= Transparencia presupuestaria y control legislativo en las Administraciones PúblicasRíos Martínez, Ana María 21 January 2016 (has links)
El sector público se financia con recursos económicos procedentes de los ciudadanos, por lo que es comprensible que éstos demanden cada día una mayor transparencia con el fin de controlar las actividades que realizan las administraciones públicas. En este sentido, el presupuesto es el instrumento mediante el cual los gobiernos plantean la forma en la que se proponen cumplir con sus responsabilidades durante cada ejercicio. Según International Budget Partnership (IBP) (2012), la mejor manera de optimizar la asignación de los recursos públicos es a través de procesos presupuestarios transparentes, que cuenten con sólidas instituciones de control (p. ej., control legislativo) y abiertos a la participación ciudadana. Estas prácticas presupuestarias pueden afectar positivamente al crecimiento económico, la eficiencia y la equidad, lo que podría llevar a reducir la pobreza y crear un desarrollo económico sostenible. Sin embargo, los presupuestos de las economías modernas son muy complejos, lo que permite implementar prácticas que intentan ocultar el equilibrio presupuestario real. Así, los políticos tienen pocos incentivos para realizar los presupuestos de forma transparente (Alesina y Perotti, 1996). Además, desafortunadamente, el poder legislativo y los ciudadanos han estado tradicionalmente excluidos del proceso presupuestario. En la mayoría de países en vías de desarrollo, los presupuestos públicos son todavía considerados como un secreto de estado, y el proceso presupuestario está controlado exclusivamente por el poder ejecutivo (de Renzio y Krafchik, 2007). A la vista de lo anterior, el Capítulo I de esta tesis tiene por objetivo identificar qué factores socio-económicos, políticos e institucionales determinan el nivel de divulgación de información presupuestaria de los gobiernos centrales, tanto a través de Internet como de otros medios. Para ello, construimos distintos indicadores de la divulgación de información a partir del Open Budget Questionnaire (IBP, 2010). Aplicando mínimos cuadrados ordinarios sobre una muestra de 93 países encuestados por IBP en 2010, nuestros resultados muestran que el uso de internet por parte de los ciudadanos, el nivel educativo de la población, la complejidad de las administraciones públicas, el superávit presupuestario, la cultura administrativa, la competencia política y la ideología de los gobernantes determinan el grado de divulgación de información presupuestaria de los gobiernos centrales. Adicionalmente, un análisis clúster encuentra tres grupos de países: alto, medio y bajo nivel de divulgación de información presupuestaria. Sin embargo, la transparencia presupuestaria es mucho más que la simple divulgación de información presupuestaria. Por esta razón, el Capítulo II pretende completar nuestros resultados anteriores, analizando los determinantes institucionales, políticos y socio-económicos de la transparencia presupuestaria a nivel internacional. Se presta especial atención a uno de los factores institucionales: el control legislativo. Específicamente, este capítulo trata de examinar el efecto que el control que el parlamento ejerce sobre el gobierno, en cuanto a materia presupuestaria se refiere, tiene sobre la transparencia presupuestaria. Usamos el método de los mínimos cuadrados en dos etapas para solventar el posible problema de endogeneidad entre estas variables. Para la misma muestra que el capítulo anterior, mostramos que el control legislativo tiene una influencia positiva sobre la transparencia presupuestaria. Además, encontramos que el sistema legal, la competencia política y el nivel económico de un país también afectan a la transparencia presupuestaria. Adicionalmente, examinamos los determinantes del control legislativo en todas las fases del proceso presupuestario. En este sentido, nuestros resultados revelan que el tipo de poder legislativo, el sistema legal, el control presupuestario por parte de los órganos supremos de auditoría (tribunales de cuentas), el nivel económico y el nivel democrático determinan el grado de control legislativo. Aunque nuestros resultados anteriores muestran que el control legislativo es necesario para que se incremente la transparencia presupuestaria de los gobiernos, existe evidencia de que un fuerte control legislativo del presupuesto puede perjudicar la disciplina fiscal (Wehner, 2007). Por esta razón, consideramos que sería interesante analizar conjuntamente los beneficios y los riesgos asociados al control legislativo del presupuesto en los gobiernos centrales. En concreto, el Capítulo III de esta tesis tiene como objetivo investigar si el control presupuestario del parlamento es un beneficio para la transparencia presupuestaria así como un riesgo para la disciplina fiscal. Aplicando el método de los mínimos cuadrados en tres etapas sobre nuestra muestra de 93 países, encontramos que un mayor control legislativo sobre las decisiones presupuestarias mina la disciplina fiscal, pero simultáneamente también incrementa la transparencia presupuestaria. Tal y como hemos visto, un adecuado control legislativo del presupuesto puede ser fundamental para una buena gestión pública. El poder legislativo debe controlar las acciones que realiza el ejecutivo y, en nombre de los ciudadanos, asegurarse de que este último rinda cuentas sobre las mismas. Sin embargo, también es esencial que los ciudadanos tengan la oportunidad de participar directamente, sin intermediarios, en el proceso presupuestario. En consonancia, el último capítulo de esta tesis, el Capítulo IV, tiene como objetivo examinar qué factores socio-económicos, institucionales y políticos fomentan la participación ciudadana en el proceso presupuestario de los gobiernos centrales. Empleando el método de los mínimos cuadrados en tres etapas y utilizando una muestra de 100 países para 2012, nuestros resultados muestran que el uso de Internet por parte de los ciudadanos, el tamaño de la población, la situación financiera del gobierno y la transparencia presupuestaria determinan las oportunidades de los ciudadanos para participar en el proceso presupuestario. Adicionalmente, encontramos no solo que la transparencia presupuestaria promueve la participación ciudadana sino también que la participación ciudadana da lugar a una mayor transparencia presupuestaria. / The public sector is mainly funded by taxpayers, who require transparent information to be able to monitor public administration activities. Budget is the tool governments use to implement specific policy objectives during each fiscal year. According to International Budget Partnership (IBP) (2012), the best way to improve the allocation of public resources is by using budget systems that are transparent, have robust oversight institutions (e.g., legislatures) and are open to public engagement. Such budgeting practices can positively impact growth, efficiency and equity, thus reducing poverty and creating sustained economic development. However, modern economies’ budgets are very complex, allowing practices that aim to veil the real budget balance. Thus, politicians have little incentives to disclose transparent budgets (Alesina and Perotti, 1996). Moreover, unfortunately, legislatures and citizens have been traditionally excluded from budget decision-making and monitoring. In most developing countries, public budgeting is still considered as a state secret, and the process is controlled exclusively by the executive (de Renzio and Krafchik, 2007). Given the above, Chapter I of this thesis attempts to identify what socio-economic, political and institutional factors determine the level of central government budget information disclosure, both through the Internet and other media. It builds budget disclosure indicators based on the Open Budget questionnaire (IBP, 2010). Applying ordinary least squares to a sample of 93 countries surveyed by IBP in 2010, our results show that Internet penetration, education level, relative central government size, budget surplus, administrative culture, political competition and incumbents’ ideology determine central governments’ budget disclosure. Additionally, a cluster analysis finds three groups of countries: high, medium and low level of budget disclosure. However, budget transparency is much more than the simple disclosure of budget information. For this reason, Chapter II aims to complement our prior findings by analysing the institutional, political and socio-economic determinants of budget transparency in an international comparative approach. We will mainly focus on one institutional factor: legislative budgetary oversight. Specifically, this chapter attempts to evaluate the role the legislative budgetary oversight plays in enhancing budget transparency. We run a two-stage least squares regression as a way to solve the endogeneity problem between these variable. For the same sample as in the previous chapter, we show that legislative budgetary oversight has a positive influence on budget transparency. Besides, the legal system, political competition, and economic level are also found to affect budget transparency. As an additional analysis, we investigate the determinants of legislative budgetary oversight along the budgetary process. In this vein, the type of legislature, legal system, Supreme Audit Institution’s budgetary oversight, economic level, and democratic level determine legislative budgetary oversight. Although our previous findings show that legislative budgetary oversight is essential for budget transparency, there is also evidence that powerful legislatures can undermine fiscal discipline (Wehner, 2007). Therefore, we consider it necessary to analyse the potential risks and benefits associated with legislative budgetary oversight simultaneously. In particular, Chapter III of this thesis aims to ascertain whether legislative budgetary oversight is a benefit to budget transparency as well as a risk to fiscal discipline. Applying three-stage least squares to our sample of 93 countries, we find that legislative budgetary oversight is not only a risk in terms of decreasing fiscal discipline but also a benefit, as stronger legislative oversight leads to greater budget transparency. Given the above, an adequate legislative budgetary oversight might play an important role in governance. Legislatures may oversight the activities of the executive and, on behalf of citizens, holding the the government accountable. However, it is also essential that citizens have opportunities to participate directly, without intermediaries, in the budget process. Accordingly, the last chapter of this thesis, Chapter IV, attempts to investigate which socio-economic, institutional and political factors promote public engagement in the central government budget process. Using the three-stage least squares estimation method for a sample of 100 countries surveyed by IBP in 2012, our results indicate that Internet use rate, population, governmental financial situation and budget transparency determine opportunities for public engagement in the central government budget process. In addition, we show that not only budget transparency promotes public participation but also public participation is essential to enhance budget transparency.
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La jurisdicción militar y el delito de función en el Derecho Penal-Militar peruanoMusso Lopez, Mirtha Helenina January 2006 (has links)
Como es sabido, el todo está constituido por las partes. Esta Investigación ha sido dividida en los siguientes capítulos: El primero titulado Paradigmas Metodológicos de la Jurisdicción Militar y el Delito de Función; el segundo que lleva por titulo Paradigmas Teórico-Conceptuales de la Jurisdicción Militar, el tercero cuyo título es Jurisdicción Militar: Competencia y Composición de los Tribunales Militares; el cuarto titulado El Debido Proceso en la Jurisdicción Militar; el quinto que lleva por título El Delito de Función y su Necesaria Reformulación; el sexto titulado La Jurisdicción Militar y el Delito de Función en el Derecho Comparado; y el séptimo intitulado El Delito de Función, la Criminalidad de la Guerra Interna y la Criminalidad del Regreso en el Perú de las últimas décadas. En ellos exponemos los conceptos teóricos y metodológicos, nuestras hipótesis de trabajo y nuestro pensamiento.
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Conflictos de competencia entre el poder judicial y la jurisdicción militar en el contexto constitucionalPalomino Manchego, José Felix January 2011 (has links)
Tema sumamente delicado y preocupante es el relativo a la Jurisdicción Militar, y que ahora está relacionado con el título de la presente tesis Conflictos de competencia entre el Poder Judicial y la Jurisdicción Militar en el contexto constitucional. Y se presenta más arduo todavía si se toma en cuenta que su tratamiento académico ha sido descuidado en los ámbitos constitucional y legal. Y qué decir cuando se ve que el poder político, a través de la línea evolutiva histórica –en especial, el Poder Ejecutivo– ha sido el que ha impuesto las reglas de juego para el desarrollo y aplicación de la Jurisdicción Militar, resultando muchas veces excesivas las decisiones que, en un momento determinado, expidieron los Tribunales Militares, precisamente integrados por jueces reclutados por el propio Poder Ejecutivo, desconociéndose a los demás aparatos estatales. La historia nos enseña que la función política de las Fuerzas Armadas ha sido un fenómeno persistente en América Latina, y en el caso peruano se deja notar esta dura realidad, lo cual ha permitido que se lleven a cabo permanentes oscilaciones de la autoridad civil que trajo como producto la ruptura de los diques de la democracia, por parte de las camarillas políticas, de casta y elitista, con el propósito de controlar el poder social y político. Frente a esto surge la siguiente interrogante: ¿Estado Constitucional o Estado Militar? La respuesta se podrá apreciar a lo largo del presente estudio.
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Análisis crítico del actual procedimiento de justicia militar y propuesta superadoraNoziglia Reyes, Pablo Iszachar, Silva Matus, Sergio Jonathan January 2008 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El tema de la presente memoria de grado no escapa a esta realidad, pues la justicia militar en Chile (específicamente el Código de Justicia Militar), desde hace ya mucho tiempo necesita tanto una revisión crítica, como una reforma, tanto en su parte procesal como en su parte penal, al tratar de las diversas conductas tipificadas como delito militar.
Las razones que nos llevan a realizar este trabajo son de variada naturaleza y obedecen a muchos motivos, las que podemos resumirlas en las siguientes: - Nuestro actual Código de Justicia Militar data del año 1925, y desde aquella fecha no ha sido objeto de reforma sustancial alguna, lo que hace de este cuerpo legal una ley anquilosada, empantanada en viejas doctrinas y que no muestra una consecuencia sistémica con procedimientos similares en cuanto a sus fines y aspiraciones.
La evolución que ha experimentado el Derecho después de la segunda Guerra Mundial, en lo que se refiere a la concepción y fines de la pena; las garantías procesales; evolución del llamado Derecho Internacional de los Derechos Humanos; las nuevas ideas del ejercicio de la democracia, así como del rol del Estado en esta, etc.
La evolución que el propio Derecho Penal Militar ha experimentado desde el fin de la Segunda Guerra Mundial hasta nuestros días, la concepción jurídica actual de delito militar; sus requisitos; personas que pueden cometer delitos militares, etc.
Queremos brindar a través del presente texto, una revisión crítica del actual Código de Justicia Militar, contrastarlo con los principios contenidos en nuestra carta fundamental, y examinar cual es el sistema adoptado en derecho comparado
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