A questão social dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destacou-se através do grande montante de recursos e da incorporação de subsídios destinados à classe de baixa renda, um marco na política habitacional. Uma das inovações do Programa foi a determinação de duas possibilidades distintas de financiamento para um mesmo seguimento de renda, denominado Faixa 1 (de zero a três salários mínimos), caracterizada como habitação de interesse social. A primeira se dá com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em que os empreendimentos devem ser integralmente concebidos e executados pelas construtoras, denominado PMCMV - Empresas. A outra possibilidade se dá com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), em que os empreendimentos devem ser de responsabilidade de entidades sem fins lucrativos, denominado PMCMV - Entidades. O trabalho está direcionado, principalmente, para a discussão sobre o direito da moradia, segundo o qual a política deveria ter como propósito garantir o provimento habitacional, elevar o padrão social e a cidadania dos sujeitos e não os confinar em edificações com condições precárias de habitabilidade, tanto da unidade, como urbana. Tem como objetivo investigar as principais diferenças entre as modalidades do Programa, verificando se estas diferenças permitem inferir que, no seu conjunto, comportam-se qualitativamente de forma distinta, configurando, assim, modalidades também distintas. Tendo como questão de fundo a permanente assimetria social, a hipótese do trabalho aponta que a provisão habitacional, ocorrendo subordinada à lógica de mercado, acaba por inscrever o PMCMV-Entidades na órbita dos interesses e arranjos do PMCMV-Empresas, limitando os ganhos que o Entidades, por ventura, possam permitir, como uma melhor qualidade do produto e no fortalecimento das relações sociais. Para a consecução desta pesquisa, foi necessário desenvolver um estudo aplicado de abordagem qualitativa com sentido exploratório, pois proporcionou maior familiaridade com os objetos, com vistas a torná-los mais explícitos (reconhecíveis) e a torná-los possíveis de serem confrontados com a hipótese da pesquisa e de construir hipóteses ideais sobre os objetos estudados. Os objetos estudados foram empreendimentos habitacionais de interesse social localizados em na cidade de São João da Boa Vista/SP, destinados à Faixa 1, promovidos através do PMCMV, um na modalidade Entidades e outro na Empresas. Os resultados da pesquisa buscam contribuir para a revisão dos programas habitacionais que são parte das políticas públicas instauradas no país, a fim de que elas sejam pautadas nos interesses de quem realmente precisa delas e não seguir a lógica do capital, onde o Estado transfere para a esfera privada a responsabilidade pelo provimento habitacional público. / The social matter within the Minha Casa Minha Vida scheme (PMCMV from the intials in Portuguese) was highlighted through the large amount of resources and the incorporation of subsidies destined to the low-income class, a landmark in housing policy. One of the innovations of the program was the determination of two distinct financing possibilities for the same income group, denominated Band 1 (from zero to three minimum wages), which is characterized as a social interest housing. The first possibility is finance it with funds from the Residential Lease Fund (FAR from the intials in Portuguese), in which the projects must be fully designed and executed by the developers, named PMCMV - Empresas The other possibility is with resources from the Social Development Fund (FDS from the intials in Portuguese), in which the projects should be under the responsibility of non-profit entities, named PMCMV - Entidades. The main objective of this work is to discuss the right to housing, whose policy should be aimed to guaranteeing housing provision, raising the social standard and citizenship of the people and not confine them to buildings with precarious living conditions, both in the unit, as well as in the urban level. It aims to investigate the main differences between the modalities of the Program, verifying if these differences allow to infer that, as a whole, they behave qualitatively in a different way, thus configuring different modalities. Being the background the permanent social asymmetry, the hypothesis of the work points that the housing provision, occurring subordinated to the market logic, ends up inscribing the PMCMV-Entidades in the orbit of PMCMV-Empresas interests and arrangements, limiting the gains that the Entidades, by chance, may allow, such as better quality of the product and the strengthening of social relations. To achieve this research, it was necessary to develop an applied qualitative study with exploratory sense, because it provided greater familiarity with the \"objects\" with a view to making them more explicit (recognizable) and make them possible to be faced with the hypothesis of the research and to construct ideal hypotheses about the objects studied. The objects studied were projects of social housing located in the city of São João da Boa Vista / SP, destined to Band 1, promoted through the PMCMV, one in Entidades and the other in Empresas. The results of the research seek to contribute to the revision of the housing programs that are part of the public policies established in the country, so that they are based on the interests of those who really need them and do not follow the logic of capital, where the State transfers to the private sphere the responsibility for public housing provision.

O desenvolvimentismo brasileiro, baseado em uma industrialização de baixos salários e em uma das sociedades mais desiguais do mundo, consolidou um modelo de desenvolvimento urbano baseado na segregação socioespacial e na ocupação de áreas periféricas, seja através da autoconstrução ou da promoção habitacional realizada pelo poder público. Sob a justificativa de que a terra é mais barata em regiões periféricas, essa forma de provisão continua a se manifestar no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Essa forma de produção de moradia e por consequência do território, incentivada ao longo de décadas, acabou por gerar uma ampla segregação socioespacial e trouxe ônus significativos para o poder público. Também não é segredo que a acumulação de capital nesse processo sempre teve o Estado como alavanca. Excetuando-se o período de atuação do BNH, jamais, na história do país, um único programa de provisão de habitação social construiu tanto como PMCMV, no entanto, o programa não aponta mudanças do modelo brasileiro de ocupação das cidades, como também, ratifica e amplia os interesses de mercado e o imperativo econômico de produção imobiliária. O fenômeno de crescimento do setor imobiliário nas cidades e a segregação socioespacial vêm se demonstrando presente não só nos grandes e médios centros urbanos, mas em todas as cidades em que o PMCMV se faz presente. Este trabalho investiga as dimensões da política habitacional que impactam a produção e reprodução espacial da cidade de Sertãozinho SP. A investigação e análise da produção habitacional está associada à análise dos aparatos jurídicos do município - Plano Diretor, PLHIS, legislações urbanas e sociais - visando compreender a relação desses instrumentos quanto à democratização da produção do espaço urbano e do acesso à moradia. Assim como, analisa de que forma as políticas e os arranjos institucionais traçados pelo PMCMV, favorecem as manobras por parte da elite à produção do espaço urbano, quer insuflando a demanda por habitação, quer preconizando a manutenção do mito de que, por si só, a expansão das áreas urbanas traz consigo desenvolvimento econômico e urbano, e, assim, ratificando ou intensificando processos de segregação e exclusão. / The Brazilian peripheral capitalist development model, based on the industrialization upon low wages, structured in one of the most unequal societies in the world, has consolidated an urban model based on socio-spatial segregation which promoted the occupation of peripheral areas, either through self-construction or through the promotion of housing estate initiatives by the government. Under the justification that the land is cheaper in the periphery, this form of housing provision was predominant and persists through the Minha Casa Minha Vida program. If the intense housing production in territories far from urban centers or even outside the urban sprawl, generated a wide socio-spatial segregation and a series of social problems that brought significant burden to the State, wouldnt be a secret that the accumulation of capital in the periphery is also triggered by the State. Except for BNH\'s acting period, never before a single program has built as much as PMCMV. In this sense, its success is unquestionable. However, the program is not set on the transformations of cities occupation model, based on socio-spatial inequities and urban sprawling, and even ratifies the interests and actions of the market and its economic imperative of real estate production. The growth of the real estate sector and the socio-spatial segregation are present in every city where the current PMCMV operates, regardless its size. Thereby, this work intends to investigate the housing policies dimensions, which impacts the spatial production and reproduction in Sertãozinho / SP. Such investigation will be associated to the analysis of the legal apparatus of the municipality - Master Plan, PLHIS, urban and social legislation - aiming to comprehend the effectiveness of these instruments in the production of urban space and housing access. It is also intended to analyze how the policies and institutional arrangements, established by the PMCMV, ratify or intensify processes of segregation and exclusion.

Por meio desta pesquisa, buscamos investigar dinâmicas estabelecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na tentativa de identificar e melhor compreender determinadas relações entre os diferentes atores do PMCMV e suas implicações na apropriação da moradia. Neste estudo, testemunhamos, registramos e buscamos discutir vivências dos moradores inseridos no Programa. Para alcançar tais objetivos o trabalho foi desenvolvido a partir dos pressupostos da observação participante, pretendendo mais proximidade com os próprios moradores, seus sentimentos, opiniões, daí retirando nossos temas de investigação. No desenvolvimento da pesquisa, julgamos que a mecânica assumida pela implantação do Minha Casa Minha Vida restringe demais a efetiva participação daqueles que irão residir nos imóveis, suas iniciativas e suas vozes. Diversas tarefas que exigem escolhas importantes ainda não incluem os futuros moradores. A incipiente participação deixa formais e muito superficiais as relações entre os moradores e os diferentes agentes responsáveis pela condução do Programa; e também entre os próprios moradores. Há vários traços de organização burocrática e de reificação informando o Programa: quando vencidas, e apenas assim, poderemos esperar a posse da moradia precedida por conquistas de enraizamento já nos grupos ocupados com o planejamento e construção das obras. Aquelas limitações, enquanto não sejam superadas por atenção que favoreça e atenda anseios humanos de troca e colaboração, alimentam dois resultados muito problemáticos: o caminho para a aquisição de moradia não fica livre de humilhação social; o imóvel adquirido pode ser sentido como moeda ou mercadoria mais do que como moradia. O esvaziamento psicossocial do processo coletivo de conquista da casa própria empobrece o modo como os moradores percebem os seus vizinhos e influi sobre o modo apartado ou desirmanado pelo qual se dará a apropriação da nova moradia. A dinâmica do Programa não soube evitar problemas de desenraizamento dos moradores, ainda não foi capaz de alcançar condições favoráveis para a consolidação de novas raízes e para a construção de uma comunidade de ação e mútua proteção. O PMCMV é, até agora, um marco sem equivalentes no atendimento da população de baixa renda, um marco na história das políticas públicas de habitação no Brasil, alcançando resultados quantitativos muito expressivos. Contudo, consideramos que, examinados e vencidos seus limites qualitativos, aí sim poderá mais decisivamente contribuir para o cancelamento de opressões a que historicamente as classes pobres tem sido submetidas, negandose- lhes o direito da ação e do livre discurso, da colaboração e da conversa. A efetiva participação popular é decisivo antídoto contra a desigualdade política / This paper aims to investigate the dynamics established by the Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) as well as to identify and to find a better way to understand the relationships among the different actors in the Program and his implications in the appropriation of housing. In this study we pursuit to emphasize inhabitants experiences. To achieve these goals, the work was developed based at the guidelines of participant observation. Once it prioritizes the inhabitants perspective, we have defined as investigations themes the subjects elected by themselves. During the development of the research we have identified that the way of the implantation of the Program inhibits any initiative that allow real participation of those who going to live in the houses of PMCMV. Several tasks that demands important choices do not include the inhabitants. The incipient participation become impersonal which implicates in superficial and formal relationships between the residents and different agents responsible for the Program conduction, as well as the relationship between residents themselves. There are several traits of bureaucratic service informing this public service: if they were overcame, that could prepare the possession of housing by previous conquests of rooting in groups. These limitations, as long as they are not exceeded by attention that reach and that strongly foster human aspirations (aspirations for exchanges and collaboration), feed two problematic results: in the one hand, the acquisition of housing is not free from social humiliation and, on the other hand, the acquired property can be felt as currency or commodity more than it is felt as housing. The psychosocial emptying of collective process impoverishes the way in which the inhabitants perceive neighborhood and it influences on the detached or non-brotherly manner by which housing appropriation will take place. The Programs dynamic does still cannot avoid the problems of unrooting brought by the the inhabitants, it does still not reached favorable conditions for new roots consolidation and for the construction of an active and mutual protective community. However, once its contradictions are examined and overcomed, PMCMV will more decisively contribute into cancelling oppressions to which poor classes have been historically subjected and that denied them the right of action and the right of free discourse, the rights of collaboration and conversation. Effective popular participation is the decisive antidote against political inequality

Esta dissertação analisa um projeto de intervenção em favelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e um projeto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Carapicuíba, tomando como foco de análise as ações da Caixa Econômica Federal (CEF) enquanto agente da política habitacional. O objetivo é avançar na compreensão da política habitacional recente, pensando o lugar do Estado e as recentes mudanças socioespaciais da periferia metropolitana de São Paulo. Tendo em vista a dimensão histórica da política habitacional, interessa especificamente à pesquisa, compreender as práticas institucionais da CEF na materialização dos projetos habitacionais, estabelecendo as relações desta instituição com outros agentes da produção da política habitacional (MCidades, prefeituras, governo estadual, empresas prestadoras de serviços e construtoras). Deste ponto de vista, pretende-se contribuir para uma leitura das lógicas empresariais envolvidas na produção urbana e das formas (econômica, política e social) que a determinam. A reflexão desenvolvida neste trabalho se apresenta na seguinte perspectiva: 1) uma \"racionalidade neoliberal\" (Dardot & Laval) vem criando níveis de indistinção entre as lógicas de ação de agentes públicos e privados; 2) tal racionalidade tem sido revista e aprofundada numa produção empresarial do urbano que se objetiva e se subjetiva no espaço e nas populações; e 3) um momento central desse processo é a extensão desta racionalidade ao poder público local e às empresas pelas ações estatais institucionalizadas na CEF. A metodologia de pesquisa se centrou na análise documental e qualitativa por meio de observações de campo e realizações de entrevistas. Este material foi estudado à luz de uma bibliografia contemporânea que cruza áreas do conhecimento (urbanismo, geografia, economia, sociologia) na busca da compreensão dos espaços urbanos e dos processos de urbanização. / This dissertation analyses one slum urbanization project of the \"Programa de Aceleração do Crescimento\" (PAC) and one social housing project of the \"Programa Minha Casa Minha Vida\" (PMCMV) in the city of Carapicuíba, focusing on the actions of \"Caixa Econômica Federal\" (CEF) as an agent of housing policy. The objective of this research is to understand the recent housing policy, thinking the place of the State and the recent socio-spatial changes in the metropolitan periphery of São Paulo. In view of the historical dimension of Brazilian housing policies, this research aims specifically to understand the institutional practices of CEF in the materialization of the housing projects, establishing the relations of this institution with others agents of the production of housing policy (Ministry of the Cities, city halls, state government, service providers and construction companies). From this point of view, this work contributes for a reading of the entrepreneurial logics involved in the current urban production and of the forms (economic, policy and social) that determine it. The reflection developed in this work is presented in the following perspective: 1) a \"neoliberal rationality\" (Dardot & Laval) creates levels of indistinction between the action logics of public and private agents; 2) this rationality is being reviewed and deepened into an entrepreneurial production of the urban which is objectified and subjectified in the space and in the populations; and 3) a central moment of this process is the extension of this rationality to the local public authorities and to the private companies through state actions institutionalized on CEF. The methodology of this research was mainly based on documental analysis and qualitative analysis by means of field observations and interviews. This material was studied in the light of a contemporary bibliography that crosses different areas of knowledge (urbanism, geography, economics, sociology) in the search of a better understanding of urban spaces and processes of urbanization.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-21T11:35:48Z No. of bitstreams: 1 Adolf Deny Motter Florencio.pdf: 3580659 bytes, checksum: 000c169ce7090a5274da9d307256ae5b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T11:35:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adolf Deny Motter Florencio.pdf: 3580659 bytes, checksum: 000c169ce7090a5274da9d307256ae5b (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / We tried to analyze in this work the MCMV Entities program as a fighting chance to counter-hegemonic. So we share the view that there is a neoliberal hegemony that is generating social and environmental injustices as ever existed as to endanger the survival of our civilization in the coming decades. However we also observed that there is a growing anti-hegemonic struggle ongoing, unprecedented way. Numerous social and environmental movements are linked in networks with various connections, local and global, virtual or not. Many organizations can have global presence enabling building a global civil society. The social movement of housing is articulated with this set of networks as comprising housing in its broadest form and the roots of its precariousness. In this process the Minha Casa Minha Vida Entities arises through the claim of these movements as a form of self-management of housing. The construction of housing projects managed by social movements makes new spaces of struggle and coexistence arise and create new possibilities of social organization. Two housing projects in this mode carried out by the Housing Cooperative of Araras, housing institution headquartered in Campinas and linked to CMP (Central of Popular Movements) were chosen for our study / Analisamos neste trabalho o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, criado no Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em março de 2009, como uma possibilidade de luta contra-hegemônica. Sendo assim compartilhamos da visão de que existe uma hegemonia neoliberal que está gerando injustiças sociais e ambientais como jamais existiu, a ponto de colocar em risco a sobrevivência de nossa civilização nas próximas décadas. No entanto também observamos que há uma crescente luta anti-hegemonica em curso, de forma jamais vista. Inúmeros movimentos sociais e ambientais se articulam em redes com as mais variadas conexões, locais e globais, virtuais ou não. Muitas organizações conseguem ter presença global possibilitando a construção uma sociedade civil mundial. O movimento social de habitação articula-se com este conjunto de redes na medida em que compreende a habitação em sua forma mais ampla e as raízes de sua precarização. Nesse processo o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades surge através da reivindicação destes movimentos como forma de autogestão da habitação. A construção de empreendimentos habitacionais geridos por movimentos sociais faz com que novos espaços de luta e convivência surjam e criem novas possibilidades de organização social. Dois empreendimentos habitacionais nesta modalidade realizados pela Cooperativa Habitacional de Araras, instituição habitacional sediada em Campinas e ligada a CMP (Central de Movimentos Populares) foram escolhidos para nosso estudo

A presente pesquisa se desenvolveu a partir do entendimento de que as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado devem ter como objetivo final a promoção de bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos e, como consequência a promoção de justiça social. A questão habitacional apresenta implicações sócio-espaciais que são verificadas na vida das pessoas e no ambiente urbano, e as políticas e programas desenvolvidos neste âmbito devem ser avaliados para verificar se estão garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos. Sendo o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) o maior programa de provisão habitacional em vigor no país, a pesquisa realizou uma avaliação deste programa sob a orientação da sua contribuição para a promoção de justiça social. O objeto de estudo deste trabalho é o grupo de empreendimentos habitacionais realizados pelo PMCMV, financiados e/ou subsidiados pela CAIXA, em Porto Alegre, no período de 2009 a 2014. Foram produzidos, neste período, 51 empreendimentos dos quais apresenta-se uma leitura geral e, 7 destes empreendimentos são analisados de maneira mais detalhada. Com base nos conceitos de Sen (2009), Souza (2013) Fainstein (2010), Friedmann (2000) e Harvey (1980), desenvolve-se uma interpretação de como a justiça social pode ser materializada na cidade. Esta interpretação se traduz em indicadores e sub-indicadores sócio-espaciais de “justiça social” relativos a acesso à moradia, educação, assistência à saúde, lazer, transporte e trabalho. Estes foram avaliados com o subsídio de parâmetros de localização de equipamentos e serviços urbanos. A pesquisa tem como objetivo avaliar de que forma as localizações dos empreendimentos do PMCMV estão contribuindo para a promoção de justiça social, em Porto Alegre. Os equipamentos e serviços que complementam a habitação (housing), deveriam estar acessíveis aos conjuntos habitacionais produzidos pelo PMCMV, para, juntamente com a moradia em si, contribuírem para a qualidade de vida dos seus moradores e, portanto, para a justiça social. Os resultados demonstram que, em Porto Alegre, as localizações dos empreendimentos do Programa conseguem contribuir de forma parcial para a promoção de justiça social, de acordo com os conceitos apresentados nesta pesquisa. O PMCMV provê a moradia, mas com relação ao acesso aos equipamentos e serviços complementares à habitação, os empreendimentos, em geral, têm acesso a somente parte dos equipamentos avaliados. Nenhum dos 51 empreendimentos conta com o acesso simultaneamente a todos os equipamentos e os empreendimentos localizados em regiões mais centrais da cidade conseguem melhor acesso e disponibilidade de equipamentos. / This research was developed from the understanding that public policies developed by the State should aim the promotion of people’s quality of life and, in consequence, the promotion of social justice. The housing issue presents socio-spatial implications that are felt in the citizen’s lives and in the urban environment, and the policies and programs developed for this area should be evaluated to ensure these policies guarantee the fundamental rights of citizens. Since the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) is currently the largest program of housing provision in the country, the survey carried out an evaluation of this program under the guidance of its contribution to the promotion of social justice. The research studies the group of housing states carried out by the Program, funded and / or subsidized by CAIXA, in Porto Alegre, between 2009 and 2014. In this period, 51 projects were produced of which the research presents a general reading and 7 of them were analyzed in a deeper way. Based on the concepts of Sen (2009), Souza (2013) Fainstein (2010), Friedmann (2000) and Harvey (1980), the work develops an interpretation of how social justice can be achieved concretely in the city. This interpretation originates socio-spatial indicators and sub-indicators of "social justice", related to access to dwellings, education, health care, leisure, transport and labor. To become operational, these indicators were subsidized by location parameters of urban facilities. The research aims to assess how the PMCMV is contributing to the promotion of social justice, in Porto Alegre. Equipment and services that complement the housing should be accessible to the housing states produced by PMCMV, so that along with the dwelling itself, the contribution to the quality of life of its residents and thus to social justice, could be achieved. The results show that, in Porto Alegre, the PMCMV contributes to the promotion of social justice, according to the concepts presented in this research, with respect to the provision of dwellings, but with respect to access to housing facilities, the locations of the projects carried out by the Program in general, have access to only part of the facilities evaluated. None of the 51 projects has access to all of these facilities, simultaneously, but the housing states located in more central areas of the city can count on greater availability of equipment and services.

Esta dissertação apresenta um estudo qualitativo sobre o trabalho técnico social (TTS) na implementação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para a Faixa 1 no município de Porto Alegre-RS. Nosso objetivo principal foi compreender de que forma o trabalho técnico social se efetiva, quais são seus limites e potencialidades quanto à sua autonomia e discricionariedade, e como está associado à consolidação do direito à moradia prescrito pelo PMCMV. Para tanto, realizamos entrevistas com técnicas sociais atuantes no ano de 2016, observações participantes e análise de conteúdo de pesquisas acadêmicas sobre o tema. Assim buscamos observar as percepções dos profissionais que realizam o trabalho social quanto ao seu papel dentro do processo de implementação do PMCMV. Partimos da ideia que os técnicos sociais representam os burocratas de nível de rua da política pública habitacional, pois possuem um papel específico de mediação entre os beneficiários da política e o Estado. Em nossas análises das entrevistas, identificamos dois fatores importantes que influenciam a discricionariedade do TTS: os fatores institucionais e normativos, relacionados ao que é oficialmente prescrito; e os fatores relacionais e interacionais, que se referem às relações dos técnicos sociais com os beneficiários. A partir desses dois fatores, constatamos que o desenho institucional do PMCMV exerce uma função determinante nos limites e potencialidades do TTS. Concluímos que o mesmo não consegue exercer efetividade, no que tange promover o direito à moradia. / This dissertation presents a qualitative study about social technical work (TTS) in the implementation of the Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) for Track 1 in the city of Porto Alegre, RS. Our main objective was to understand how social technical work is effective, what its limits and potentialities are regarding its autonomy and discretion, and how it is associated with the consolidation of the right to housing prescribed by the PMCMV. For that, we conducted interviews with social techniques in the year 2016, participating observations and analysis of content of academic research on the subject. Thus, we seek to observe the perceptions of professionals who carry out social work in relation to their role in the PMCMV implementation process. We start from the idea that the social technicians represent the street-level bureaucrats of the public housing policy, since they have a specific role of mediation between the beneficiaries of politics and the State. In our interview analysis, we identified two important factors that influence the discretion of TTS: institutional and normative factors, related to what is officially prescribed; and relational and interactional factors, which refer to the relationships of social workers with beneficiaries. From these two factors, we find that the institutional design of PMCMV has a determining function in the limits and potentialities of TTS. We conclude that it can not be effective in promoting the right to housing.

Esta pesquisa propõe uma contribuição metodológica para avaliação de impactos ambientais, produzidos na implantação de empreendimentos habitacionais sobre áreas verdes urbanas. O modelo de política habitacional brasileira, nas últimas décadas, não conseguiu evitar o crescimento das cidades sobre as áreas verdes urbanas. Essas áreas, muitas vezes, são ecossistemas frágeis que promovem benefícios ao ser humano, exercendo um papel fundamental na preservação das cidades e no bem-estar urbano. A pressão da urbanização provoca impactos sobre as áreas verdes. Nesta pesquisa, é proposta uma metodologia que utiliza, como base, a matriz de Leopold, uma das ferramentas mais usuais na avaliação de impactos. Essa matriz é uma lista bidimensional, em que um eixo é composto por ações realizadas pelo homem na implantação do projeto, e outro eixo por componentes ambientais selecionados. Na construção da matriz, são considerados aspectos ambientais, socioeconômicos e da área ambiente-comportamento. As interações resultantes dessa matriz são mensuradas com base em critérios e atributos com valores atribuídos e hierarquizados. Nesta pesquisa, o processo de avaliação proposto é detalhadamente explicado, desde o início até o resultado final. A metodologia proposta é aplicada em dois empreendimentos habitacionais, do tipo loteamento, no município de Cachoeirinha, como estudo de caso. O objetivo é propor um método de avaliação de impactos decorrentes da implantação de empreendimentos habitacionais sobre áreas verdes urbanas. A pesquisa foi dividida em três etapas: a primeira, de cunho exploratório, analisa a implementação de empreendimentos habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Na segunda etapa, é descrita a metodologia proposta a partir da matriz de Leopold e, na terceira etapa, o método proposto é aplicado parcialmente aos empreendimentos do estudo de caso. Através da proposta do método de avaliação de impacto de empreendimentos habitacionais sobre as áreas verdes urbanas, a pesquisa busca contribuir para a replicação desse tipo de avaliação e, assim, incentivar a preservação ambiental. / This research proposes a methodological contribution for environmental impact evaluation of housing developments over urban green areas. The Brazilian housing public policy in the last decades did not avoid the cities growth over urban green areas. These areas are often fragile ecosystems that promote benefits for the people, playing an important role in the preservation of cities and urban wellness. The urbanization’s pressure over green areas has impacts. This research proposes a methodology based on Leopold’s matrix, one of the most used tools for impact evaluation. This matrix is a bidimensional list, with one axis composed by human actions during the implementation of the project and in the other by selected environmental components. In the matrix construction, environmental, social-economic and environmental behavior aspects are considered. The resulting interactions of this matrix are measured based in attributes and criteria with values attributed and ranked. In this research, the proposed evaluation process is explained in detail from its conception to the results. The proposed methodology is applied in two housing developments in the city of Cachoeirinha as a case study. The goal of this research is to propose an evaluation method for the impacts of housing developments over urban green areas. The research has three steps: the first was more exploratory, analyzing the implementation of housing developments by the “Minha Casa Minha Vida” program in the Metropolitan Region of Porto Alegre. The second describes the methodology, based on Leopold’s matrix, and the third partially applies the proposed method to the case study developments. Through the proposal of the impact evaluation method for the housing developments over urban green areas, this research aims to contribute to the reapplication of this kind of analysis and therefore, encourage environmental preservation.

A discussão sobre a questão habitacional é complexa e apresenta inúmeros paradigmas sobre suas formas de provisão. No contexto das sociedades contemporâneas de mercado, a habitação tende a se tornar um objeto de especulação financeira. Dessa forma, práticas participativas na produção habitacional exercem importante papel propositivo de transformação das bases de atuação da sociedade civil, contribuindo na promoção de justiça social e democracia. Tais práticas, de forte embasamento ideológico e político desencadeiam autonomia ao usuário pelo domínio de seus processos de gestão. Assim, estimulam um uso mais efetivo dos recursos, reduzindo custos e criando melhores soluções arquitetônicas. A qualidade da habitação resultante de tais processos é entendida como superior àquelas produzidas em processos convencionais. Contudo, ainda que consista em uma discussão antiga, poucas pesquisas empíricas analisam casos concretos que justifiquem a validade de tal hipótese. Amparada por uma vasta revi-são bibliográfica sobre teorias e práticas de participação da sociedade civil e do usuário, a presente pesquisa debruçou-se sobre o contexto atual da produção habitacional brasileira, analisando o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e sua modalidade participativa: o Entidades (MCMV-E).A análise sobre as dinâmicas do processo e os aspectos físico-espaciais do produto visou compreender a relação entre a participação de tais atores e os benefícios acarretados na qualidade do ambiente construído. O método empregado utilizou abordagens qualitativas e reflexivas, através da metodologia de Estudo de Caso. Para a realização de uma análise comparativa, seis unidades de análise foram escolhidas, três pertencentes à modalidade Faixa 1 - Entidades (FDS) e três à Faixa 1 - Regular (FAR). O levantamento de dados qualitativos da pesquisa baseou-se em formas de evidências como documentos, registros em arquivos, entrevistas e observação direta. Resultados apontam inúmeras contradições em tal modalidade do programa, coerentes com as políticas de concessões praticadas nos governos responsáveis por sua criação. Conflitos da estrutura do programa com a autogestão, burocracia, falta de integração das políticas sociais e concorrência fundiária acabam por prejudicar os objetivos emancipatórios fundamentais da modalidade, colocando em questão a legitimidade e a eficácia da abordagem participativa no programa. Não obstante, é constatada uma notável distinção entre modalidades, trazendo rebatimentos positivos tanto do ponto de vista da qualidade do ambiente construído quanto das práticas de resistência ao desenvolvimento privado nas grandes cidades brasileiras.Ainda que o contexto analisado esteja em constante transformação, a pesquisa buscou realizar uma leitura crítica da atual produção da habitação participativa no Brasil, colaborando com a discussão sobre direito à habitação, participação e qualidade do ambiente construído. / Housing is a complex subject and its provision presents several paradigms. On contemporary free-market societies, housing tends to become an objects of financial speculation. Thus, participatory practices in housing production play an important role in civil society transformation, contributing to social justice and democracy. With a strong ideological and political foundation, such practices trigger user autonomy and control of management processes. Therefore, they stimulate a more effective use of resources, reducing costs and creating better architectural solutions. Quality of housing resulted from such processes is understood to be superior to those produced in conventional processes. However, although an old discussion, few empirical studies analyze cases that justify such hypothesis. Based on a literature review of theories of civil society and user participation practices, the research focused on current brazilian housing production, analyzing the Minha Casa Minha Vida (MCMV) program and its participatory modality: Entidades (MCMV-E). Process analysis and product physical--spatial aspects analysis aimed to understand the relationship between the participation of such actors and the quality of the built environment. Using qualitative and reflexive approaches through Case Study methodology, a comparative analysis of six units of analysis was carried out, with three cases belonging to Faixa 1 - Entidades (FDS) and three to Faixa 1 - Regular (FAR).The qualitative data survey was based on evidence such as documents, archives, interviews and direct observation. Results shows contradictions in this program modality, in accordance with policies of concessions practiced in the governments. Conflicts of program structure with self-management, bureaucracy, lack of integration of social policies and land competition end up undermining fundamental emancipatory objectives of the modality, questioning the legitimacy and effectiveness of the participatory approach in the program. Nonetheless, there is a notable distinction between modalities, bringing positive repercussions both from quality of the built environment to practices of private development resistance in Brazilian cities. Although analyzed context is in constant transformation, the researchs ought to carry out a critical reading of the current participatory housing production in Brazil, contributing with the discussion about right to housing, participation and quality of the built environment.

Por meio desta pesquisa, buscamos investigar dinâmicas estabelecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na tentativa de identificar e melhor compreender determinadas relações entre os diferentes atores do PMCMV e suas implicações na apropriação da moradia. Neste estudo, testemunhamos, registramos e buscamos discutir vivências dos moradores inseridos no Programa. Para alcançar tais objetivos o trabalho foi desenvolvido a partir dos pressupostos da observação participante, pretendendo mais proximidade com os próprios moradores, seus sentimentos, opiniões, daí retirando nossos temas de investigação. No desenvolvimento da pesquisa, julgamos que a mecânica assumida pela implantação do Minha Casa Minha Vida restringe demais a efetiva participação daqueles que irão residir nos imóveis, suas iniciativas e suas vozes. Diversas tarefas que exigem escolhas importantes ainda não incluem os futuros moradores. A incipiente participação deixa formais e muito superficiais as relações entre os moradores e os diferentes agentes responsáveis pela condução do Programa; e também entre os próprios moradores. Há vários traços de organização burocrática e de reificação informando o Programa: quando vencidas, e apenas assim, poderemos esperar a posse da moradia precedida por conquistas de enraizamento já nos grupos ocupados com o planejamento e construção das obras. Aquelas limitações, enquanto não sejam superadas por atenção que favoreça e atenda anseios humanos de troca e colaboração, alimentam dois resultados muito problemáticos: o caminho para a aquisição de moradia não fica livre de humilhação social; o imóvel adquirido pode ser sentido como moeda ou mercadoria mais do que como moradia. O esvaziamento psicossocial do processo coletivo de conquista da casa própria empobrece o modo como os moradores percebem os seus vizinhos e influi sobre o modo apartado ou desirmanado pelo qual se dará a apropriação da nova moradia. A dinâmica do Programa não soube evitar problemas de desenraizamento dos moradores, ainda não foi capaz de alcançar condições favoráveis para a consolidação de novas raízes e para a construção de uma comunidade de ação e mútua proteção. O PMCMV é, até agora, um marco sem equivalentes no atendimento da população de baixa renda, um marco na história das políticas públicas de habitação no Brasil, alcançando resultados quantitativos muito expressivos. Contudo, consideramos que, examinados e vencidos seus limites qualitativos, aí sim poderá mais decisivamente contribuir para o cancelamento de opressões a que historicamente as classes pobres tem sido submetidas, negandose- lhes o direito da ação e do livre discurso, da colaboração e da conversa. A efetiva participação popular é decisivo antídoto contra a desigualdade política / This paper aims to investigate the dynamics established by the Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) as well as to identify and to find a better way to understand the relationships among the different actors in the Program and his implications in the appropriation of housing. In this study we pursuit to emphasize inhabitants experiences. To achieve these goals, the work was developed based at the guidelines of participant observation. Once it prioritizes the inhabitants perspective, we have defined as investigations themes the subjects elected by themselves. During the development of the research we have identified that the way of the implantation of the Program inhibits any initiative that allow real participation of those who going to live in the houses of PMCMV. Several tasks that demands important choices do not include the inhabitants. The incipient participation become impersonal which implicates in superficial and formal relationships between the residents and different agents responsible for the Program conduction, as well as the relationship between residents themselves. There are several traits of bureaucratic service informing this public service: if they were overcame, that could prepare the possession of housing by previous conquests of rooting in groups. These limitations, as long as they are not exceeded by attention that reach and that strongly foster human aspirations (aspirations for exchanges and collaboration), feed two problematic results: in the one hand, the acquisition of housing is not free from social humiliation and, on the other hand, the acquired property can be felt as currency or commodity more than it is felt as housing. The psychosocial emptying of collective process impoverishes the way in which the inhabitants perceive neighborhood and it influences on the detached or non-brotherly manner by which housing appropriation will take place. The Programs dynamic does still cannot avoid the problems of unrooting brought by the the inhabitants, it does still not reached favorable conditions for new roots consolidation and for the construction of an active and mutual protective community. However, once its contradictions are examined and overcomed, PMCMV will more decisively contribute into cancelling oppressions to which poor classes have been historically subjected and that denied them the right of action and the right of free discourse, the rights of collaboration and conversation. Effective popular participation is the decisive antidote against political inequality