Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-18T19:31:26Z No. of bitstreams: 1 2017_DannydeCastroSoares.pdf: 1528481 bytes, checksum: eb324a86f3a04989f72c886dda39a848 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-27T21:10:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DannydeCastroSoares.pdf: 1528481 bytes, checksum: eb324a86f3a04989f72c886dda39a848 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-27T21:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DannydeCastroSoares.pdf: 1528481 bytes, checksum: eb324a86f3a04989f72c886dda39a848 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / A corrupção apresenta-se como um mal para as sociedades democráticas distorcendo as relações econômicas, afetando os níveis de investimento e gerando desigualdade social. Nesse sentido, estudar as suas causas auxilia na criação de políticas para a sua diminuição. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo verificar as causas econômicas da corrupção no Brasil. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática de literatura para criar base teórica para a análise quantitativa e uma modelagem de dados por meio de dados em painel. A revisão sistemática de literatura abordou as causas da corrupção nos textos internacionais e as suas causas no Brasil. Com seu resultado, foi possível segmentar as causas da corrupção em políticas, históricas, sociais/culturas e econômicas. Nesta última, as exploradas de forma empírica foram: desenvolvimento econômico, desemprego, tamanho do governo e renda da burocracia. Na pesquisa quantitativa, utilizou-se a modelagem de dados em painel utilizando efeitos fixos, aleatórios e variáveis instrumentais. Para robustez dos resultados foi realizado o teste de HuberWhite-Sandwich para corrigir uma possível heterocedasticidade. Visando uma maior significância do modelo econométrico, foram inseridas variáveis sociais como urbanização, saúde e educação. Os dados utilizados para mensuração da corrupção foram oriundos de processos judiciais do Ministério Público Federal, no período de 2012 a 2016, segmentados por estados. Utilizando as variáveis como PIB per capita e renda da população para mensuração do desenvolvimento econômico, observou-se a necessidade de modelar os dados dentro do contexto de incerteza econômica no Brasil no período estudado. Os resultados obtidos indicaram uma relação negativa entre a corrupção e o crescimento econômico medido pela variação do PIB. Por sua vez, o desemprego apresentou relação positiva indicando um número maior de indivíduos buscando favores diante de recessões econômicas. A análise do tamanho do governo ficou prejudicada devido a sua associação aos graus de liberdade econômica e política. A renda da burocracia, por seu turno, não apresentou significância nos modelos realizados. No que concerne às variáveis sociais, a urbanização apresentou relação positiva indicando maior corrupção em concentrações urbanas brasileiras. A taxa de mortalidade infantil também apresentou a mesma relação onde melhores níveis de saúde estão propensos a investir mais em capital humano e diminuir os casos de propinas. / Corruption presents itself as an evil for democratic societies by distorting economic relations, affecting levels of investment and generating social inequality. In this sense, studying their causes helps in the creation of policies to reduce them. Thus, the present research aims to verify the economic causes of corruption in Brazil. For this, a systematic literature review was carried out to create a theoretical basis for quantitative analysis and data modeling through panel data. The systematic literature review addressed the causes of corruption in international papers and their causes in Brazil. With its result, it was possible to segment the causes of corruption in policies, historical, social/cultural and economic. In the economics, those explored empirically were: economic development, unemployment, size of government and income of bureaucracy. In the quantitative research, we used panel data modeling using fixed effects, random effects and instrumental variables. For robustness of the results, the Huber-White-Sandwich test was performed to correct possible heteroskedasticity. Aiming at a greater significance of the econometric model, social variables such as urbanization, health and education were inserted. The data used to measure corruption came from judicial processes of the Federal Public Prosecutor's Office, in the period from 2012 to 2016, segmented by states. Using variables such as GDP per capita and income of the population to measure economic development, it was observed the need to model the data within the context of economic uncertainty in Brazil in the period studied. The results indicate a negative relationship between corruption and economic growth measured by GDP variation. On the other hand, unemployment presented a positive relation indicating a greater number of individuals seeking favors in the face of economic recessions. Analysis of the size of government was hampered by its association with degrees of economic and freedom. The income of the bureaucracy did not present significance in the models performed. Concerning social variables, urbanization presented a positive relation indicating greater corruption in Brazilian urban concentrations. The infant mortality rate also showed the same relationship where better health levels are likely to invest more in human capital and reduce tipping cases.

Submitted by Pedro Carvalho Leitão (eupedroeu@gmail.com) on 2012-12-11T22:27:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MAP Pedro Carvalho Leitão.pdf: 19768691 bytes, checksum: bf822d9d79adc9197bf9b01ba5785dc9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-27T13:41:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MAP Pedro Carvalho Leitão.pdf: 19768691 bytes, checksum: bf822d9d79adc9197bf9b01ba5785dc9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-02T11:54:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MAP Pedro Carvalho Leitão.pdf: 19768691 bytes, checksum: bf822d9d79adc9197bf9b01ba5785dc9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-02T11:54:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MAP Pedro Carvalho Leitão.pdf: 19768691 bytes, checksum: bf822d9d79adc9197bf9b01ba5785dc9 (MD5) Previous issue date: 2012-08-02 / A partir do pensamento científico voltado para o Orçamento Público e seu potencial de contribuição para uma maior vitalidade da gestão pública, a presente pesquisa voltou o olhar para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ) com o intuito de verificar as contribuições de seu modelo orçamentário para a gestão de tal unidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Tal objetivo foi buscado, em primeiro lugar, pela fixação de um referencial teórico representativo da percepção do Orçamento Público como ferramenta para um aprimoramento da gestão dos órgãos e pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública. Com tal visão inicial estabelecida, foram buscados os documentos de divulgação das escolhas orçamentais do MPF e, mais especificamente, da PR/RJ. Além disso, foram entrevistados alguns gestores da PR/RJ, Procuradores da República (representativos da atividade-fim) e servidores que trabalham mais diretamente com o orçamento da unidade. / From the scientific thought toward the public budget and its potential contribution to greater vitality of public management, this study focused at the Federal Prosecutor Office in the State of Rio de Janeiro (PR/RJ) in order to verify the contribution of its budget model for the management of such administrative unit of the Federal Prosecutor Office (MPF). This goal was sought, first, by setting a theoretical representative of the perception of the public budget as a tool for improving the management of agencies and entities that compose the Public Administration. With this initial vision established, were sought the documents that publicize the budgetary choices of the MPF and, more specifically, the PR/RJ. Moreover, some managers of PR/RJ were interviewed, prosecutors (representing the endactivity) and functionaries that work more directly with the unit's budget.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-03T20:02:49Z No. of bitstreams: 1 2016_IzisMoraisLopesdosReis.pdf: 2970515 bytes, checksum: 7c2789443fc35d16c7fccaf3fd9c82fc (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-14T12:53:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IzisMoraisLopesdosReis.pdf: 2970515 bytes, checksum: 7c2789443fc35d16c7fccaf3fd9c82fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T12:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IzisMoraisLopesdosReis.pdf: 2970515 bytes, checksum: 7c2789443fc35d16c7fccaf3fd9c82fc (MD5) / Esta tese tem como objetivo fazer reflexão sobre as modificações – sempre tensas – que têm ocorrido no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A partir do momento que o órgão passou a lidar com a violência doméstica contra mulheres na perspectiva do enfrentamento, uma complexidade de relações foi acionada e pressionada para transformar ideias e práticas instituídas. A Lei Maria da Penha, ao trazer um modelo de atuação jurídica distinto do que estava colocado, cria desafios a um Ministério Público que também demonstra querer se (re)criar sobre novas bases. A complexidade das relações sociais de gênero, marcadas tanto pelo afeto, pela convivência familiar, como pelas desigualdades, é fundamental para compreender a violência doméstica contra mulheres. Essa complexidade tem exigido que o espaço jurídico dialogue com outras áreas, diferentes do Direito. A previsão legal de equipes multidisciplinares nos espaços jurídicos foi central para que os Setores de Análise Psicossocial (Setps) do MPDFT, pudessem se expandir. A pesquisa antropológica aqui apresentada analisa os diálogos e os conflitos entre campos profissionais (Direito, Psicologia e serviço Social) no MPDFT após tal expansão. Estes campos apresentam perspectivas distintas sobre os sujeitos envolvidos nas situações de violência doméstica, perspectivas essas que se combinam e, por vezes, entram em conflito. Pode-se dizer que há uma tensão entre um sujeito concebido como indivíduo plenamente autônomo e liberal; e, um olhar sobre sujeitos relacionais, compreendidos em contextos concretos. A pesquisa teve como foco a Coordenadoria de Promotorias de Justiça de Samambaia (CPJSA), mas pretende realizar algumas ponderações e indicações sobre as transformações ocorridas no MPDFT, de modo mais geral. A partir da análise etnográfica, focaliza os debates e aponta a relativa disjunção entre objetivos profissionais de promotores(as) de justiça e de assistentes sociais e psicólogos/as. Argumenta que para atingir o disposto na Lei Maria da Penha (“coibir e prevenir a violência doméstica e familiar”), essas diferenças precisam ficar claras, a partir de diálogos cotidianos, para que consensos sejam pensáveis. Os embates para acesso de mulheres à justiça passa pela democratização do MPDFT, com o questionamento das hierarquias profissionais instituídas. A tese afirma que, na implementação da Lei Maria da Penha nos espaços jurídicos, abrem-se potenciais de atuação que só se realizam plenamente como proteção de mulheres quando o trabalho (inter e) multidisciplinar se combina: deve existir o limite dado pela lei penal, a confiança na reflexão e no cuidado proposto pelas equipes psicossociais, e a articulação entre sistema de justiça e demais órgãos executores de políticas públicas. / This thesis derives from considerations on changes that occurred in the Public Ministry for the Federal District and Territories (MPDFT in the Portuguese acronym) in recent years, following the coming into force of the Maria da Penha Law. The complexity of social relations of gender, marked by affection and family ties, and also by inequalities, is central to understanding domestic violence against women. Such complexity has made it necessary that the legal space dialogues with other areas of knowledge, distinct from the legal perspective. By bringing a different model of legal action, Maria da Penha Law challenges MPDFT to build itself on new foundations. The provision in Maria da Penha Law of multidisciplinary teams in legal sphere was fundamental so Psychosocial Analysis Sectors of MPDFT could expand. The Anthropological research analyzes dialogues and conflicts between fields of knowledge (Law, Psychology and Social Work) in MPDFT after such expansion. The research was focused in Samambaia, a city in Distrito Federal/Brazil but also presents generalizations about existing conflicts in MPDFT as a whole due to the need of a new perspective to work on the subject of violence against women. The thesis demonstrates the impacts of the proximity between public prosecutors, social workers and psychologists. The thesis also analyzes how different backgrounds and professional goals create problems and disputes over the direction of the work on violence affecting women. As a result, it indicates that women's struggles to access the justice system involves democratization of MPDFT. These demands to the legal sphere question the established professional hierarchies. It states that the enforcement of the Maria da Penha Law opens up potential work that only fully protects women when fields of knowledge are combined: limits have to be established by the criminal law, as much as confidence in the considerations and care proposed by psychosocial teams has to be maintained, and there has to be a joint coordination between the justice system and other executing agencies of public policy.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T13:42:39Z No. of bitstreams: 1 EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf: 1130692 bytes, checksum: 39b5ad004277b5dbf5d9b1b1782df9b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-10T14:48:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf: 1130692 bytes, checksum: 39b5ad004277b5dbf5d9b1b1782df9b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T14:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf: 1130692 bytes, checksum: 39b5ad004277b5dbf5d9b1b1782df9b5 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Este estudo tem por objetivo analisar quais os determinantes para a transparência dos poderes executivos municipais brasileiros a partir do Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal. Para tanto, utiliza a metodologia empírico-analítica aplicada na amostra aleatória estratificada do estudo com os 525 municípios brasileiros, sendo a variável dependente o Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal e as demais variáveis explicativas de dimensão social, econômica e política. Tem por base a modelagem econométrica de regressão Tobit, estimada para verificar as melhores variáveis com capacidade explicativa para ocorrência do fenômeno das melhores práticas de transparência pública. Os resultados indicam que municípios das regiões Sul e Sudeste apresentam melhores níveis de transparência e de accountability em comparação com os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fenômeno este decorrente dos melhores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios presentes na Região Sul e Sudeste do Brasil. Conclui que as variáveis determinantes para melhores níveis de transparência dos municípios brasileiros são quanto aos fatores políticos apenas o nível educacional do prefeito, quanto aos fatores econômicos as variáveis IDH e dívida consolidada e quanto os fatores sociais as variáveis Educação, Urbanização e Densidade Demográfica, sendo então os fatores sociais os melhores estimadores explicativos para transparência pública municipal brasileira. A contribuição do estudo consiste na validação de um modelo que determina variáveis preditivas para explicar o fenômeno transparência pública municipal brasileira pautado na avaliação institucional do Ministério Público Federal. / This study aims to analyze the factors to the transparency of Brazilian municipal executive based on Índice Nacional da Transparência from Ministério Público Federal. To this, it uses empirical-analytical methodology applied to an aleatory data from this study with 525 Brazilian cities. In this case, the independent variable is Índice Nacional da Transparência from Ministério Público Federal and other explicative variable like social, economic and politic dimension. It has as base an econometrical model of regression Tobit, used to verify the best variables with an explicative capacity to the occurrence of this phenomenon of the best practices of public transparency. Results point that cities from South and Southwest show best levels of transparency and accountability comparing to the cities from North, Northwest and Center-west, this phenomenon comes from the best indicators from Índice de Desenvolvimento Humano related to cities in the South and Southwest regions from Brazil. It concludes that the determining factors for better levels of transparency in Brazilian municipalities are the political factors only the educational level of the mayor, the economic factors, the IDH and consolidated debt variables and the social factors the variables Education, Urbanization and Demographic Density, being then social factors the best explanatory estimators for Brazilian municipal public transparency. The contribution of this research consists in the validation of a model to determine a predictive variable to explain the phenomenon Brazilian municipal public transparency based on institutional evaluation from Ministério Público Federal.

This dissertation is the result of research project, linked to the line of research Migrations and Work, of the Graduate Program in History at the Federal University of Santa Maria (UFSM), developed in its final period with research grant CAPES/DS. Its general objective is to synthesize the repressive actions of the DOI/CODI/II Army, at the time of the confrontation of political resistance of the Civil-Military Dictatorship, in particular between 1970 to 1977, through the military vision and contrast arising from use of the concept of transitional justice, in the quest for accountability and repair of systematic human rights abuses. Furthermore, as a result of the developments of State strategies aimed at the maintenance of national security, in that same time span, the DOI-CODI/II Army detained approximately 6,897 people, and have been identified officially, through the Presidency of the Republic, 64 cases of killings and forced disappearances by its functional apparatus. To achieve the objective proposed were elaborated the following issues: (a) In that location for the bases for legitimacy of the repressive structure of the DOI-CODI/II Army, in the panorama of the formation of the strategic thinking about national security policy, in the period preceding the years 1970-1977? (b) considering the cases of deaths and forced disappearance, the police-military apparatus of the DOI/CODI/II Army, exposed in the book right to memory and truth, official report of the Presidency of the Republic, to what extent the concept of transitional justice collaborates with the construction of historical knowledge about the repressive actions of the DOI-CODI/II Army? In this way, the first chapter of the dissertation is dedicated to the theme of military thought and its external and internal influences on demarcation of national security policy, which aims to carry out the search for legal/formal basis for the development of the repressive actions of the DOI-CODI/II Army. The itinerary of military thought between the Escola Superior de Guerra (ESG), the National Security Council and the National strategic concept points the way to better understand the repressive actions of the DOI-CODI/II Army. In this sense, the aim of this chapter is the military thinking about national security policy, which emphasizes the influence of the Escola Superior de Guerra (ESG) for the development of the military strategy of repressive activities in Brazilian society. The second chapter has as main theme the repressive policy adopted by the Civil-Military Dictatorship, developed by its military-police apparatus to eliminate political resistance. The military vision about the repressive actions of the DOI-CODI/II Army is concentrated mainly in this chapter, in particular, in public demonstrations that repressive body commanders writings. The third and final chapter of the dissertation deals with transitional justice measures, proposed by the MPF, to combat the impunity of human rights abuses committed in the course of the activities of the DOI/CODI/II Army. In this chapter, the study focuses the civil action, the MPF initiative in São Paulo, where notably public civil actions were examined related to the repressive actions of the DOI-CODI of Sao Paulo. / Esta dissertação é resultado de projeto de pesquisa, vinculado à Linha de Pesquisa Migrações e Trabalho, do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), desenvolvido em seu período final com bolsa de pesquisa CAPES/DS. Seu objetivo geral é sintetizar a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército, no momento do enfrentamento da resistência política da Ditadura Civil-Militar, em especial entre 1970 a 1977, através da visão militar e da contraposição surgida do emprego do conceito de justiça de transição, na busca por responsabilização e reparação de abusos sistemáticos de direitos humanos. Ademais, em decorrência dos desdobramentos das estratégias estatais destinadas à manutenção da Segurança Nacional, naquele mesmo espaço de tempo, o DOI/CODI/II Exército deteve aproximadamente 6.897 cidadãos, e foram identificados, oficialmente através da Presidência da República, 64 casos de mortes e desaparecimentos forçados pelo seu aparato funcional. Para se alcançar o objetivo proposto foram elaboradas as seguintes questões: (a) Em que local buscar as bases para legitimação da estrutura repressiva do DOI/CODI/II Exército, no panorama da formação do pensamento estratégico acerca da Política de Segurança Nacional, no período anterior aos anos de 1970- 1977? (b) Considerando-se os casos de mortes e desaparecimentos forçados, pelo aparato policial-militar do DOI/CODI/II Exército, expostos no livro Direito à memória e à verdade, relatório oficial da Presidência da República, em que medida o conceito de justiça de transição colabora com a construção do conhecimento histórico acerca da atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército? Dessa forma, o primeiro capítulo da dissertação está voltado para o tema do pensamento militar e de suas influências externas e internas na delimitação da Política de Segurança Nacional, sendo que visa realizar a busca pela base legal/formal para o desenvolvimento da atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército. O itinerário do pensamento militar entre a Escola Superior de Guerra (ESG), o Conselho de Segurança Nacional e o Conceito Estratégico Nacional aponta-se como o caminho para melhor compreender a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército. Nesse sentido, o alvo deste capítulo é o pensamento militar acerca da Política de Segurança Nacional, do qual se enfatiza a influência da Escola Superior de Guerra (ESG) para o desenvolvimento da estratégia militar de atuação repressiva na sociedade brasileira. O segundo capítulo possui como tema principal a política repressiva adotada pela Ditadura Civil-Militar, desenvolvida por seu aparato militar-policial para eliminar a resistência política. A visão militar sobre a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército está concentrada, principalmente, neste capítulo, em especial, nas manifestações públicas escritas dos comandantes daquele organismo repressivo. O terceiro e último capítulo da dissertação, trata das medidas de justiça de transição, propostas pelo MPF, para combater a impunidade dos abusos de direitos humanos, praticados no decorrer das atividades do DOI/CODI/II Exército. Neste capítulo, o estudo dedica-se as providências cíveis, de iniciativa do MPF em São Paulo, onde notadamente foram examinadas as Ações Civis Públicas relacionadas à atuação repressiva do DOI/CODI de São Paulo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-06T16:50:42Z No. of bitstreams: 1 2015_JéffersonCurtinovi.pdf: 7309583 bytes, checksum: 6cb855f6f3e66a11b1dc8ddad1d7c50a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-28T17:35:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JéffersonCurtinovi.pdf: 7309583 bytes, checksum: 6cb855f6f3e66a11b1dc8ddad1d7c50a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-28T17:35:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JéffersonCurtinovi.pdf: 7309583 bytes, checksum: 6cb855f6f3e66a11b1dc8ddad1d7c50a (MD5) / Esta dissertação busca compreender o modo como o Ministério Público Federal reconfigura sua concepção e suas práticas comunicacionais voltadas aos públicos externos a partir do surgimento da internet e das várias tecnologias que a circundam. Discute, primeiro, se o entendimento do órgão sobre as possibilidades que a internet lhe oferece é condizente com o uso que faz do meio; e, segundo, se há possibilidades ainda não exploradas pela instituição. Os objetivos são: 1) contribuir para as pesquisas sobre a relação entre meios de comunicação e organizações; e 2) auxiliar o MPF a definir estratégias de uso da internet para cumprir sua missão. Para tanto, discute conceitos como interação (modelos face a face e mediado por computador), esfera pública, opinião pública e comunicação organizacional. Também apresenta um histórico dos principais meios de comunicação e um mapeamento dos estudos teóricos e empíricos sobre o uso da internet em órgãos públicos brasileiros a partir dos anos 2000. Por fim, traz um panorama do sistema de comunicação do MPF desde a Constituição de 1988, que definiu os contornos atuais do órgão, e, então, analisa esse percurso comunicacional. Conclui que, embora o MPF identifique as características que diferenciam a internet dos meios tradicionais de comunicação de massa, as explora de forma ainda incipiente, principalmente pelo pouco aproveitamento dos recursos tecnológicos atualmente disponíveis para a promoção de debate e argumentação pública em seus canais online. / This dissertation seeks to understand how the Brazilian Federal Prosecution Office reconfigures its conception and its communication practices aimed at external stakeholders from the emergence of the Internet and various technologies that surround it. The discussion centers on concepts like interaction (models face to face and computer-mediated), public sphere, public opinion and organizational communication. The paper also presents a historical summary of the traditional media and a review of theoretical and empirical studies of Internet use in Brazilian public agencies from the 2000s. Finally, brings an overview of the Federal Prosecution Office's communication system since the Constitution of 1988, which established its current institutional configuration, and then analyzes this communication route. Concludes that although Brazilian Federal Prosecution Office identify the characteristics that differentiate the Internet from traditional media of mass communication, exploits it in a incipient form, especially for the little use of currently available technological resources to promote public debate and argument in your online channels.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-20T19:00:31Z No. of bitstreams: 1 SILVA SP 2014.pdf: 21102554 bytes, checksum: e218851616735f2436731e480761c976 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:25:30Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T21:05:28Z No. of bitstreams: 1 SILVA SP 2014.pdf: 21102554 bytes, checksum: e218851616735f2436731e480761c976 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-02T19:26:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA SP 2014.pdf: 21102554 bytes, checksum: e218851616735f2436731e480761c976 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T19:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVA SP 2014.pdf: 21102554 bytes, checksum: e218851616735f2436731e480761c976 (MD5) Previous issue date: 2014-09-20 / O objeto de estudo deste trabalho é a atuação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) na Avenida Luiz Viana Filho, comumente chamada de Avenida Paralela em Salvador, no que tange a defesa do Meio Ambiente. Com a pesquisa foi possível um conhecimento sobre a dinâmica espacial da cidade em relação a sua expansão urbana e a ocupação dos terrenos ociosos, marcada pela construção da Avenida Paralela, que vem orientando a direção da construção de novas habitações e novos empreendimentos numa ação a princípio promovida pelo Estado, e, mais tarde, inserida na lógica de mercantilização do espaço. A metodologia se deu através de levantamento documental sobre as ações impetradas pelo Ministério Público Federal da Bahia, nos últimos vinte anos, em defesa do meio ambiente na região da Paralela. A delimitação da área de estudo, que compreende o espaço da avenida e seu entorno, bem como a duração de tempo em que ocorreram as ações, últimos 20 anos, foram fundamentais para a compreensão e realização deste trabalho. Foi feito um levantamento da quantidade de ações, ao longo deste período, e com os devidos resultados e suas consequências para o meio ambiente. Com esse estudo, procurou-se investigar se houve (ou não) omissão ou negligência por parte de órgãos protetores do meio ambiente, no trato com a proteção ambiental da região, neste período. Além disso, foi apresentada uma pesquisa dos principais empreendimentos causadores de impacto ambiental na região durante este período, bem como um estudo de caso - o processo de licenciamento dos Loteamentos Greenville e Colinas de Jaguaribe Sul e Norte. Na observação dos resultados apresentados, pode-se constatar, que, entre outras deficiências tais como a morosidade da justiça no trato com as causas ambientais e a omissão e negligência dos órgãos fiscalizadores, que a pena imposta ao causador do dano ambiental é insignificante em relação ao lucro advindo das negociações do empreendimento, tornando-se mais lucrativo para o empreendedor causar o dano, ainda que tenha que pagar a multa resultante da infração causada ao meio ambiente. / El objeto de este trabajo es el papel del Ministerio Público Federal de Bahia (MPF/BA) en la Avenida Luiz Viana Filho, comúnmente llamada la avenida Parallel, en Salvador, en relación con la protección del Medio Ambiente. La investigación fue posible gracias a los conocimientos sobre la dinámica espacial de la ciudad en relación con la expansión urbana y la ocupación de tierras ociosas, desde su infraestruturación, evidenciado por lo tanto, con la construcción de la avenida Parallel, sobre todo la última expansión de vectores la ciudad, que ha estado guiando la dirección de la construcción de nuevas viviendas y nuevos desarrollos en una acción presentada inicialmente por el Estado, y luego se inserta en la lógica de la mercantilización del espacio. La metodología se ha realizado mediante el trabajo de archivo en demandas presentadas por los fiscales federales de Bahia, en los últimos veinte años, en defensa del medio ambiente en la región paralela. La delimitación de la zona de estudio, que comprende el espacio de la avenida y sus alrededores, así como la duración de tiempo en que se produjeron las acciones determinadas entre el desarrollo temprano de la avenida para el día de hoy - cerca de 20 años, jugó un papel decisivo en la comprensión y la realización de este trabajo. Se realizó un estudio numérico del número de acciones que, en este período, y los resultados de cada una de las acciones y sus consecuencias para el medio ambiente. Con este estudio, hemos tratado de investigar, entre otras cosas, si existe (o no) la omisión o negligencia por parte de las agencias ambientales de protección y los fiscales federales en el trato con la protección del medio ambiente en la región en este momento, por tanto se presenta como un estudio de caso, el proceso de concesión de licencias y asignaciones Greenville Hills Jaguaribe del Sur y del Norte. En la observación de los resultados presentados, se puede observar que, entre otras deficiencias, como la lentitud de la justicia en el trato con las causas ambientales y la omisión y negligencia de las agencias reguladoras, que la sanción impuesta a la causa del daño al medio ambiente es insignificante en comparación la ganancia proveniente de las negociaciones del proyecto, por lo que es más rentable para el empresario para causar daño, incluso si tiene que pagar una multa resultante del delito causado al medio ambiente.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:32:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11644_Felipe_Disserta__o.pdf: 2510661 bytes, checksum: 150d9132b7da59f85a3b152c345b5631 (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 / CAPES / O propósito deste estudo é avaliar a relação entre o uso das mídias sociais pelos municípios mais populosos do Brasil e o nível de transparência pública. A adoção das mídias sociais em todo mundo tem sido vista de modo positivo por trazer diversos benefícios para o setor público, dentre eles o aumento na transparência pública. Contudo, há evidências que têm identificado o uso das mídias como oportunidade de promoção pessoal e institucional acima do aumento da transparência pública. Este trabalho busca preencher essa lacuna no ambiente brasileiro sob a ótica da Teoria Institucional que pressupõe a busca de legitimidade das organizações, por meio da adoção de práticas socialmente aceitas. As características das mídias sociais foram verificadas por meio da análise da presença, conteúdos de divulgação e interatividade através das mídias sociais e ferramentas de Web 2.0. A amostra do estudo foi composta pelos 98 municípios dentre os 100 mais populosos do Brasil. A pesquisa foi conduzida com o Ranking de transparência do MPF para mensurar a transparência pública e o Índice de Divulgação Web 2.0 para mensurar o uso das mídias sociais nos municípios brasileiros. Os achados mostram que o uso das mídias sociais se encontra em estágio elevado, porém há pouco uso de ferramentas de Web 2.0. Os conteúdos com maior divulgação são referentes a serviços sociais, notícias do município e eventos culturais e desportivos. Não foi encontrada relação positiva entre a transparência pública do MPF e o Índice de Divulgação Web 2.0. Foi encontrada relação negativa entre o conteúdo divulgado nas páginas do Facebook e a transparência. É possível que municípios com baixa transparência legal estejam tentando se legitimar, divulgando conteúdo diversificado por meio das mídias sociais. Espera-se que os achados desta pesquisa motivem demais pesquisadores a investigar os efeitos do uso das mídias sociais no contexto brasileiro / The purpose of this study is to evaluate the relationship between the use of social media by the most populous municipalities in Brazil and the level of public transparency. The adoption of social media around the world has been positively seen as bringing benefits to the public sector, including increased public transparency. However, there are evidences that has identified the use of media as an opportunity for personal and institutional promotion above the increase of public transparency. This paper seeks to fill this gap in the Brazilian environment from the perspective of the Institutional Theory that presupposes the search for legitimacy of organizations through the adoption of socially accepted practices. The characteristics of social media were verified through the analysis of presence, contents of dissemination and interactivity through social media and Web 2.0 tools. The study sample consisted of 98 municipalities among the 100 most populous in Brazil. The survey was conducted with the MPF Transparency Ranking to measure public transparency and the Web 2.0 Disclosure Index to measure the use of social media in Brazilian municipalities. The findings show that the use of social media is at a high stage, but there is little use of Web 2.0 tools. The most publicized content refers to social services, news from the municipality and cultural and sports events. No positive relationship was found between MPF's public transparency and the Web 2.0 Disclosure Index. Negative relationship was found between content posted on Facebook pages and transparency. It is possible that municipalities with low legal transparency are trying to legitimize themselves by disseminating diversified content through social media. It is hoped that the findings of this research motivate other researchers to investigate the effects of the use of social media in the Brazilian context.

Esta dissertação tem como objeto a análise do impacto da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Guerrilha do Araguaia sobre a atuação do Ministério Público Federal na persecução penal das graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar no Brasil. Considerando a existência de uma norma global de responsabilização penal individual, verifica-se que a demanda doméstica de responsabilização dos agentes da ditadura foi submetida ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e retornou ao plano doméstico de modo a destravar a atuação institucional do Ministério Público Federal na pauta. Se antes da condenação pela corte internacional havia uma atuação de poucos procuradores, depois da sentença se verifica uma gradual institucionalização da pauta internamente no Ministério Público Federal, que tomou para si a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de responsabilização dos agentes da ditadura. O estudo discute a movimentação institucional do Ministério Público Federal na pauta, as teses adotadas pelos procuradores, as vinte e seis ações penais ajuizadas desde 2011, os obstáculos encontrados, a recepção do Judiciário e os desafios para a persecução penal hoje no Brasil. Assim, a dissertação sustenta que o Ministério Público Federal tem tido uma atuação fundamental como ator judicial interno na mobilização do direito internacional dos direitos humanos para fazer avançar a cascata da justiça, configurando-se como um ator central para o processo de justiça de transição no Brasil, que sempre encontrou uma limitação no aspecto da responsabilização penal em razão da Lei de Anistia. / This thesis aims to analyze the impact of Brazil\'s conviction by the Inter-American Court of Human Rights regarding the Araguaia Guerrilla on Federal Prosecution Service\'s (MPF) action, namely in the penal prosecution of gross human rights violations that occurred during Brazil\'s military dictatorship. Bearing in mind the existence of an international law of individual penal responsibility, it was noted that the domestic suit against dictatorship agents was submitted to the Inter-American System of Human Rights; it returned to the domestic sphere as to unlock the institutional action of MPF. Before the international court\'s conviction there was little action in the hands of few prosecutors. After the sentence, one can observe a gradual institutionalization and internalization of this subject in the MPF, which took on the responsibilization of dictatorship agents determined by the Inter-American Court of Human Rights. The study discusses the institutional mobilization of MPF in the subject, prosecutors\' legal arguments, the 26 penal suits filed since 2011, obstacles found, Judiciary\'s reception, and challenges of criminal prosecution in Brazil. Hence, this thesis holds that the MPF has been crucial as a domestic judicial actor regarding the use of international human rights law to enforce the justice cascade, posing itself as a core actor for Brazil\'s transitional justice, which has been obstructed by the country\'s Amnesty law.

Esta dissertação tem como objeto a análise do impacto da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Guerrilha do Araguaia sobre a atuação do Ministério Público Federal na persecução penal das graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar no Brasil. Considerando a existência de uma norma global de responsabilização penal individual, verifica-se que a demanda doméstica de responsabilização dos agentes da ditadura foi submetida ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e retornou ao plano doméstico de modo a destravar a atuação institucional do Ministério Público Federal na pauta. Se antes da condenação pela corte internacional havia uma atuação de poucos procuradores, depois da sentença se verifica uma gradual institucionalização da pauta internamente no Ministério Público Federal, que tomou para si a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de responsabilização dos agentes da ditadura. O estudo discute a movimentação institucional do Ministério Público Federal na pauta, as teses adotadas pelos procuradores, as vinte e seis ações penais ajuizadas desde 2011, os obstáculos encontrados, a recepção do Judiciário e os desafios para a persecução penal hoje no Brasil. Assim, a dissertação sustenta que o Ministério Público Federal tem tido uma atuação fundamental como ator judicial interno na mobilização do direito internacional dos direitos humanos para fazer avançar a cascata da justiça, configurando-se como um ator central para o processo de justiça de transição no Brasil, que sempre encontrou uma limitação no aspecto da responsabilização penal em razão da Lei de Anistia. / This thesis aims to analyze the impact of Brazil\'s conviction by the Inter-American Court of Human Rights regarding the Araguaia Guerrilla on Federal Prosecution Service\'s (MPF) action, namely in the penal prosecution of gross human rights violations that occurred during Brazil\'s military dictatorship. Bearing in mind the existence of an international law of individual penal responsibility, it was noted that the domestic suit against dictatorship agents was submitted to the Inter-American System of Human Rights; it returned to the domestic sphere as to unlock the institutional action of MPF. Before the international court\'s conviction there was little action in the hands of few prosecutors. After the sentence, one can observe a gradual institutionalization and internalization of this subject in the MPF, which took on the responsibilization of dictatorship agents determined by the Inter-American Court of Human Rights. The study discusses the institutional mobilization of MPF in the subject, prosecutors\' legal arguments, the 26 penal suits filed since 2011, obstacles found, Judiciary\'s reception, and challenges of criminal prosecution in Brazil. Hence, this thesis holds that the MPF has been crucial as a domestic judicial actor regarding the use of international human rights law to enforce the justice cascade, posing itself as a core actor for Brazil\'s transitional justice, which has been obstructed by the country\'s Amnesty law.